Política
Março Mulher na Bahia vem com ações de saúde e assistência social
Mutirão de cirurgias e outras iniciativas vão compor a programação anunciada durante evento no MAM
No marco do Dia Internacional da Mulher, neste sábado (8), o Governo do Estado realizou anúncios que vão desde a ampliação da rede de assistência à saúde ao fortalecimento do acesso das mulheres baianas ao mercado de trabalho. O governador Jerônimo Rodrigues participou do Março Mulher, no Museu de Arte Moderna (MAM), em Salvador, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso, onde assinou decretos e anunciou as iniciativas. A cerimônia também contou com a presença de secretárias estaduais, autoridades e representantes de movimentos de mulheres.
Representando o chefe do executivo baiano na cerimônia, a primeira-dama Tatiana Velloso enfatizou o papel do Estado na garantia de políticas de emancipação para as mulheres. “A gente precisa garantir lugares de igualdade entre homens e mulheres, mas também na relação racial e, principalmente, considerar que todos esses desafios são desafios históricos do processo de formação da nossa sociedade e que são desigualdades que a gente precisa combater em todas as dimensões da dignidade humana”, destacou.
Entre as medidas que foram assinadas, estão a autorização para a realização de um mutirão de 1.400 cirurgias de redução mamária não-estética até dezembro e de 23 mil atendimentos, somente em março, coordenados pela Secretaria da Saúde (Sesab), que incluem exames de mamografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, preventivo, exames laboratoriais e odontológicos e consultas com mastologista, ginecologista, cirurgião-geral, oftalmologista e nutricionista.
Para as cirurgias de redução de mama não-estética, o investimento do Estado foi de cerca de R$ 11 milhões. A iniciativa será realizada no Hospital 02 de Julho, em Salvador. A meta é realizar, pelo menos, 140 cirurgias por mês, reduzindo a demanda reprimida.
Segundo Roberta Santana, secretária da pasta, a ação do Março Mulher pretende intensificar a prevenção do câncer de mama. “Esse é o compromisso e investimento do Governo do Estado, através de uma ação integrada, com as policlínicas, para que a gente consiga acelerar o rastreio [do câncer]. Pelo menos 24 municípios estão recebendo rastreio de câncer de mama, serão 26 mil mamografias na prevenção do câncer de mama”, explicou.
Os atendimentos e exames do Março Mulher vão acontecer nas policlínicas de Salvador, nos bairros de Narandiba e Escada, em três finais de semana de março: 15 e 16, 22 e 23, e 29 e 30. Em Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista também vão acontecer o Dia M, nos dias 22 e 23 de março, reforçando serviços de saúde da mulher nas policlínicas. O agendamento será feito exclusivamente através do ba.gov.br, e cada cidadã poderá escolher até três serviços, selecionando a data e o turno do atendimento.
Outros 24 municípios baianos vão receber exames de mamografia itinerantes. Secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM), Neusa Cadore frisou que a ampliação das redes de saúde e assistência responde ao desafio da mudança de cultura em relação a mulher.
“Tudo isso servirá para a promoção de um debate tão necessário. O grande desafio é a mudança de cultura. Essa cultura patriarcal, machista, que sustenta a violência contra a mulher, sustenta a violência contra as meninas, que ceifa vidas e que nos desafia enquanto país e enquanto Estado”, avaliou.
Na ocasião, ainda foi alterado o Decreto 7.899/2021, garantindo licença à gestante, à adontante e licença-paternidade, de acordo com a lei, para servidores públicos em estágio probatório nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
No âmbito do monitoramento das políticas públicas estaduais, foi instituído o Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio, que também passa a contar, entre as pastas estaduais, com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Cultura (Secult), e com três representantes de movimentos de mulheres. O Comitê atuará junto às secretarias do Estado na elaboração e avaliação das políticas de enfrentamento e inclusão para a Bahia.
Além disso, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.
Durante o evento, o Estado, por meio da SPM, também certificou com o Selo Lilás a Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) por boas práticas no tema de gênero no ambiente profissional.
Outras ações
Como parte das ações do Março Mulher, mais cedo, em Serrinha, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou o Centro de Parto Normal (CPN), no Hospital Municipal de Serrinha. A nova unidade de saúde recebeu R$ 880 mil para a modernização dos equipamentos e faz parte do Programa Mãe Bahia, que destinará R$ 900 mil por ano ao município para incentivo ao parto e nascimento.
Programação do mês
Ao longo do mês, outras iniciativas serão promovidas pelas Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Segurança Pública (SSP), do Meio Ambiente (Sema), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Turismo (Setur), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
Entre as ações, vão ocorrer emissões de documentos para mulheres, por meio do serviço itinerante; rodas de diálogo, feiras de empreendedorismo, oficinas de empregabilidade para vítimas de violência e debates sobre saúde mental e física de mulheres negras empreendedoras.
Política
Projeto prevê dedução de gastos veterinários de cães e gatos no Imposto de Renda
Proposta em tramitação no Senado permite abatimento de despesas com consultas, exames e tratamentos veterinários para animais registrados no SinPatinhas
Os gastos com consultas, exames e tratamentos veterinários de cães e gatos poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 5.668/2026, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta estabelece que os contribuintes poderão abater despesas veterinárias até o limite anual de R$ 2.275,08, valor equivalente ao teto atualmente permitido para a dedução de despesas com dependentes.
Entre os gastos passíveis de dedução estão pagamentos realizados a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. No caso de aparelhos e próteses ortopédicas, será obrigatória a apresentação de receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
O texto também determina que despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser utilizadas para abatimento do imposto.
O benefício será destinado exclusivamente aos tutores de animais domésticos de companhia registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema atualmente permite apenas o registro de cães e gatos, a medida contemplaria inicialmente essas espécies.
Na justificativa do projeto, o senador Plínio Valério argumenta que a iniciativa busca incentivar os cuidados com os animais e fortalecer a responsabilidade dos tutores. Segundo ele, a ampliação futura do SinPatinhas poderá possibilitar a inclusão de outras espécies de animais de estimação.
A proposta prevê que o benefício fiscal tenha vigência de cinco anos. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, a dedução passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.
Atualmente, o projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado.
Como funciona a dedução
A dedução permite descontar determinadas despesas da renda utilizada para calcular o Imposto de Renda, reduzindo o valor sobre o qual será aplicada a tributação.
Na prática, se um contribuinte possuir renda tributável de R$ 50 mil e puder deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias, o imposto será calculado sobre R$ 48 mil. O projeto de Plínio Valério inclui as despesas com cães e gatos entre aquelas que podem ser abatidas da base de cálculo do IR.
Fonte: Agência Senado
Política
Senado deve votar PEC da Segurança Pública na terça (4)
Texto prevê reforço do Sistema Único de Segurança Pública, endurecimento de medidas contra facções e maior articulação entre União, estados e municípios
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3), às 16h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. Na mesma data, o Plenário do Senado aprovou o Requerimento (RQS) 713/2026, que estabelece um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, ficam dispensadas as cinco sessões de discussão exigidas para a votação em primeiro turno e as três necessárias para o segundo turno.
Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública, redefine competências entre os entes federativos e fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pela área. O texto também prevê maior aporte de recursos para o setor por meio da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O relator da proposta na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), promoveu alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acolheu quatro das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Entre as mudanças, foi retirada a previsão de destinação de recursos das apostas esportivas, conhecidas como bets, para os fundos de segurança pública. Por outro lado, foi mantida a transferência de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para investimentos na área.
Medidas contra organizações criminosas
A PEC cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas previstas estão:
- Prisão obrigatória em presídios de segurança máxima;
- Restrições à progressão de regime e a benefícios processuais;
- Possibilidade de confisco de bens vinculados à atividade criminosa, sem indenização;
- Responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em práticas criminosas;
- Proteção a denunciantes e seus familiares.
Emendas apresentadas em Plenário
Até a última sexta-feira (30), a proposta havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas tratam da redução da maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a diminuição da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Outra emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas para ações de defesa civil, combate a crimes ambientais e transfronteiriços e operações de garantia da lei e da ordem.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) propõe incluir os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição, atribuindo-lhes atividades de patrulhamento viário de natureza policial. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo no rol das instituições de segurança pública.
Outros projetos na pauta
Além da PEC da Segurança Pública, o Plenário poderá analisar outros quatro itens.
Entre eles estão dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais: um sobre cooperação na área de Defesa entre Brasil e Guiana e outro sobre cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.
Também está na pauta o Projeto de Lei (PL) 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre tumores ginecológicos, incluindo cânceres de útero, ovários, vagina e vulva.
Outro item previsto é o PL 186/2025, que incentiva a realização de cursos, campanhas e palestras científicas para promover a parentalidade positiva, modelo de criação baseado no diálogo, no respeito mútuo, no afeto e no estabelecimento de limites sem violência física ou psicológica.
Fonte: Agência Senado
Política
Terra Nova recebe investimentos em agricultura familiar, infraestrutura e segurança urbana
Governador Jerônimo Rodrigues entregou equipamentos para produtores rurais e feirantes, autorizou obras no centro de abastecimento e anunciou contenção de encosta no bairro Caraconha
O fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria da infraestrutura urbana estiveram no centro da agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Terra Nova, nesta sexta-feira (30). Durante a visita ao município, o chefe do Executivo estadual entregou equipamentos para associações rurais e para a feira livre, autorizou providências para a reforma do centro de abastecimento e assinou a abertura do processo licitatório para a construção de uma contenção de encosta no bairro Caraconha.
“A minha expectativa é que a gente possa continuar trabalhando por Terra Nova, que é um município muito estratégico para nós por conta da sua localização, próximo de Feira de Santana, Salvador e Alagoinhas. Espero que possamos continuar avançando na educação, saúde e infraestrutura em parceria com a gestão municipal e a população”, afirmou o governador.
Equipamentos fortalecem agricultura familiar e comércio local
Entre as entregas realizadas, a Associação da Comunidade de Desenvolvimento Comunitário Canabrava II recebeu um gradão e 30 bancadas para a feira livre. A Prefeitura de Terra Nova também foi contemplada com outras 20 bancadas, totalizando 50 unidades destinadas aos comerciantes do município.
Já a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Ilha do Dendê recebeu um trator para apoiar as atividades produtivas no campo e ampliar as condições de trabalho dos agricultores familiares.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou os impactos dos investimentos na dinamização da economia local.
“O governador vem transformando a Bahia e a agricultura familiar. Já foram entregues 332 mercados municipais no estado, inclusive aqui no distrito de Jacu. A revitalização desses espaços dinamiza a economia das cidades do porte de Terra Nova”, afirmou.
Para o aposentado e tratorista José Luiz dos Santos, de 70 anos, os equipamentos devem trazer benefícios diretos para os trabalhadores rurais e comerciantes.
“O trator é muito útil, tanto aqui na cidade quanto na roça, para fazer o trabalho no campo, e com as bancadas da feira a tendência é só melhorar”, disse.
Obras de infraestrutura e contenção de encosta
Na área de infraestrutura urbana, o governador autorizou a adoção de providências para a reforma do Centro de Abastecimento do município.
Também foi assinada a abertura do processo licitatório, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com execução da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), para a construção de uma contenção de encosta no bairro Caraconha.
A intervenção tem como objetivo ampliar a segurança dos moradores e prevenir riscos em períodos de chuvas intensas.
Inclusão produtiva e meio ambiente
Outra medida anunciada foi a execução da estratégia ATER Produtivo, voltada à inclusão produtiva e à geração de renda para famílias agricultoras. A iniciativa beneficiará Terra Nova e outros quatro municípios: Antônio Cardoso, Coração de Maria, Santa Bárbara e Teodoro Sampaio.
A programação também contou com o plantio de uma muda de ipê-rosa dentro do projeto Planta Bahia, iniciativa estadual que incentiva o reflorestamento, a preservação ambiental e a conscientização sobre a importância dos recursos naturais.
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Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
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