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Educação

Senado aprova criação do Programa Escola em Tempo Integral

O programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas

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Infância e Juventude (SPMJ) prossegue com inscrições abertas, até o próximo domingo (17), para a 3ª edição do programa IngreSSAr.
Foto: Bruno Concha/SecomPMS

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O projeto permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção.

Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

— Além da assistência financeira, a assistência técnica prevista no novo programa fortalecerá a articulação federativa e o papel de coordenação do MEC na política educacional — apontou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avalia que o novo programa tem a capacidade de alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3 milhões de novas matrículas. Ela apontou que o projeto é positivo, mas existem gargalos. Por isso, disse, a Comissão de Educação (CE) vai encaminhar sugestões de aperfeiçoamento que poderão ser tomadas em âmbito administrativo pelo MEC.

— É importante pensar não apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Alunas e alunos precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. Precisamos cuidar para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação e recebeu parecer favorável da relatora, com emenda de redação.

Transferências voluntárias

Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.

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Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Conectividade nas escolas

O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no projeto. O texto amplia o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de covid-19.

Como os repasses começaram a ocorrer quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022, aumentou a demanda pelo acesso das escolas à internet, em detrimento da compra de equipamentos. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos recursos nessa finalidade.

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“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos  estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora.

Bolsas 

O projeto altera ainda a Lei 11.273 de 2006, que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.

A mudança visa permitir que professores da educação básica possam receber bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes. Atualmente, essas bolsas só podem ser pagas a professores que tenham experiência no magistério superior.

Fonte: Agência Senado
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Educação

Estado monitora ações na educação e planeja próximo trimestre

Os educadores avaliaram projetos em andamento nas escolas e a recepção dos estudantes ao ensino integral

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Gestores dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), diretores e superintendentes da Secretaria da Educação do
Foto: Matheus Landim/GOVBA

Gestores dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), diretores e superintendentes da Secretaria da Educação do Estado (SEC) estiveram com o governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (2), na sede da pasta, em Salvador, para planejamento pedagógico do próximo trimestre nos colégios da rede estadual. Os educadores avaliaram projetos em andamento nas escolas e a recepção dos estudantes ao ensino integral. 

“Pelo menos três ou quatro vezes no ano, tenho encontrado os núcleos para poder monitorar, acompanhar mais de perto as nossas ações, os impactos na rede e os resultados. Hoje, aqui, ouvindo nossos territórios e as ações feitas, a gente observou o que precisa ser aperfeiçoado para garantir indicadores ainda melhores para a Bahia”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.   

Durante a reunião, os gestores apresentaram iniciativas e boas práticas das suas unidades escolares e discutiram a adoção de medidas para alcançar os indicadores desejados pela pasta até o final de 2025. Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, “é preciso uma gestão forte, que acompanha de perto, que faz formação com os professores a partir das fragilidades dos estudantes, para a gente poder avançar ainda mais, qualificando o resultado, o que o estudante aprende de fato”, explicou a titular da pasta. 

Para Mônica Carmo, do Núcleo Territorial Bacia do Rio Corrente, o planejamento junto à SEC é uma das estratégias que mais dá resultado. “O planejamento, o cuidado que o Estado tem tido com a educação, de sentar com a gente uma manhã inteira para avaliar cada pauta e para melhorar a aprendizagem dos estudantes, é o que faz a educação da Bahia se destacar a cada ano”. 

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Educação

Nova escola em tempo integral transforma ensino em Barra da Estiva

Unidade na região da Chapada Diamantina oferece teatro, biblioteca, laboratórios e agrega educação profissional e inclusão

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a sustentabilidade, o esporte e a cultura agora fazem parte da rotina de mais de mil estudantes em Barra da Estiva
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Espaços que incentivam a ciência, a sustentabilidade, o esporte e a cultura agora fazem parte da rotina de mais de mil estudantes em Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. Inaugurada oficialmente neste sábado (31), a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Lúcia Aguiar Viana oferece estrutura moderna com teatro, biblioteca, restaurante estudantil, quadra e campo society, e já inspira alunos a sonharem com o futuro profissional em áreas como biologia e biomedicina. O investimento do Governo do Estado na obra ultrapassa os R$ 27 milhões.

“A gente passou a ter vários incentivos de projetos. Um dos que vamos inscrever na Feira de Ciências esse ano, é de reciclagem de tecidos. Mas também temos um projeto de fabricação de papel com reuso, para redução de custos da escola com papelaria e do meio ambiente, com o descarte. Eu creio que a ciência é uma forma de tornar o futuro melhor”, contou a estudante Marcelly Dias, aluna do 3° ano, que tem pensado em biologia como carreira profissional quando terminar o ensino médio.

Durante a agenda oficial do governador no município, Jerônimo Rodrigues visitou as instalações da escola e os projetos dos estudantes e comentou o potencial das novas estruturas para a educação dos jovens de Barra da Estiva.

“Eu era secretário da Educação quando estive aqui para a gente olhar o terreno, ver as negociações, e hoje eu volto como governador para inaugurar. Esse é um espaço para aprender, alcançar o segundo grau, estudar para entrar na universidade, mas também é para os estudantes terem lazer nas férias, alimentação de qualidade, usar esse teatro para exibir um filme, um espetáculo”, disse o chefe do Executivo sobre a proposta de escolas baianas quem têm teatro e espaços de lazer.

A nova unidade recebeu os estudantes dos colégios estaduais Nercy Antônio Duarte e Getúlio Vargas. Os antigos prédios foram cedidos para o Município. Ao todo, 1.082 alunos irão estudar os próximos anos do ensino integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional, na unidade de ensino inaugurada. Para os estudantes da formação profissional em Agricultura e Administração, a escola oferece estrutura para a capacitação em estufas e viveiros e sala de informática.

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Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, a nova escola vai ampliar a jornada e introduzir novas práticas pedagógicas no ciclo escolar dos estudantes regulares e do EJA. Além de dar apoio ao ensino de estudantes com deficiência, com o suporte de uma sala de Atendimento Especializado Educacional (AEE).

“Tudo para a gente dar mais dignidade para os nossos estudantes, mais qualidade na educação do estado da Bahia. E nessa unidade os nossos estudantes produzem ciência, têm muitos projetos. A gente sabe da importância desse equipamento para o desenvolvimento do município, do território, o impacto na vida dos estudantes e da população”, avaliou Rowenna.

Outras entregas

Além do colégio, Jerônimo inaugurou o novo Pelotão da Polícia Militar de Barra da Estiva, voltada ao reforço do policiamento ostensivo e à celeridade no atendimento às ocorrências. A medida é parte das ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e teve aporte de R$ 1,5 milhão para obra física, mobiliários e equipamentos.

A programação contou, ainda, com a entrega da pavimentação asfáltica dos acessos à BA-142, como parte do programa “Bahia em Movimento”. Com um investimento de mais de R$ 2,9 milhões, a intervenção contempla uma extensão total de 3,8 quilômetros, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da infraestrutura viária na região. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e o escoamento da produção local.

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Educação

Conder realiza obras de construção, modernização e ampliação de 31 escolas em Salvador 

A atuação na capital baiana integra a segunda etapa do Construir para Educar, que contará com um total de R$ 1,5 bilhão

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O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), está promovendo a maior requalificação
Foto: Ascom/Conder

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), está promovendo a maior requalificação da rede estadual de ensino já realizada na capital baiana. Com um investimento superior a R$ 380 milhões, 31 unidades escolares em Salvador estão passando por obras de ampliação, modernização e reforma, incluindo a construção de uma nova escola no modelo de tempo integral. As intervenções fazem parte do programa “Construir para Educar”, que busca garantir melhores condições de infraestrutura, acessibilidade e ensino-aprendizagem para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. 

A atuação em Salvador integra a segunda etapa do Construir para Educar, que contará com um total de R$ 1,5 bilhão em investimentos em todo o estado. “Esses investimentos refletem o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com a valorização da educação pública e com a transformação do ambiente escolar em espaços mais acolhedores, seguros e preparados para os desafios de uma educação integral. Essas intervenções reforçam a política estadual de educação e caminham em sintonia com o objetivo de oferecer mais oportunidades e dignidade aos jovens baianos”, destaca o presidente da Conder, José Trindade. 

A maioria das escolas contempladas possui entre 30 e 50 anos de existência e passará a contar com infraestrutura de alto padrão, adequada à educação em tempo integral. As obras incluem implantação de restaurante estudantil, teatros escolares, laboratórios, reforma e construção de novas quadras poliesportivas cobertas ou ginásios, além da climatização e modernização dos ambientes educacionais. O objetivo é transformar o ambiente educacional em um espaço completo e acolhedor, contribuindo para a permanência e o desempenho dos estudantes. 

Entre as intervenções, destaca-se a construção do novo Colégio Estadual Professora Maria Bernadete Brandão, no bairro do Cabula. Um investimento de R$ 21,4 milhões. A unidade contará com 12 salas de aulas climatizadas, laboratórios, biblioteca, restaurante estudantil, vestiário e quadra poliesportiva coberta. Vale destacar também a requalificação completa do Centro Estadual de Educação Profissional Carlos Sant Anna, no Nordeste de Amaralina, com teatro, campo de futebol society, pista de salto, quadra de vôlei, quadra poliesportiva coberta, área de convivência e academia ao ar livre. Já o Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, em São Cristóvão, ganhará um novo bloco de aulas com 24 salas climatizadas e quadra poliesportiva coberta. 

As obras estão distribuídas por diversas regiões da cidade, beneficiando bairros como Cabula, Cajazeiras, Fazenda Grande, Federação, Garcia, Itapuã, Lapinha, Liberdade, Mussurunga, Nordeste de Amaralina, Ondina, Paripe, Pernambués, Pituba, Rio Vermelho, San Martins, São Cristóvão, Valéria, entre outros. 

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Construir para Educar 

Na segunda etapa do programa, além de Salvador, o interior do estado será contemplado com R$ 658 milhões em obras e R$ 700 milhões em convênios com prefeituras. Na primeira etapa, foram 79 obras em 44 municípios de 17 Territórios de Identidade, totalizando R$ 1,3 bilhão em investimentos. Com as duas fases, o Construir para Educar soma cerca de R$ 2,8 bilhões para construção, reforma e modernização da infraestrutura educacional em toda a Bahia. 

Dentre outras iniciativas, entre 2019 e 2025, o Governo da Bahia já investiu R$ 13,7 bilhões na educação estadual, sendo R$ 8 bilhões em obras e R$ 5 bilhões em programas de apoio a estudantes, como o Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), Bolsa Presença, Mais Estudo, Dignidade Menstrual, Mais Futuro, entre outras ações de assistência estudantil. 

Confira a lista das escolas contempladas abaixo
  1. C.E. Aliomar Baleeiro (Pernambués)
  2. C.E. Almirante Barroso + C.E. Edson Tenório (Paripe)
  3. C.E. Carneiro Ribeiro – Classe II (Pero Vaz)
  4. C.E. de Praia Grande
  5. C.E. Dinah Gonçalves (Valéria)
  6. C.E. Duque de Caxias (Liberdade)
  7. C.E. Edgard Santos (Garcia)
  8. C.E. Eduardo Bahiana (Fazenda Grande III)
  9. C.E. Edvaldo Brandão Correia (Cajazeiras IV)
  10. C.E. Evaristo da Veiga (Ondina)
  11. C.E. Gen. Dionísio Cerqueira (Santa Cruz)
  12. C.E. Gov. Roberto Santos (Cabula)
  13. C.E. Heitor Vila Lobos (Cabula VI)
  14. C.E. Helena Magalhães (Tancredo Neves)
  15. C.E. José Augusto Tourinho Dantas (São Cristóvão)
  16. C.E. Manoel Devoto (Rio Vermelho)
  17. C.E. Mario Costa Neto (Federação)
  18. C.E. Nelson Mandela (Periperi)
  19. C.E. Pedro Calmon (Armação)
  20. C.E. Prof. Carlos Sant Anna e CEEP (Nordeste de Amaralina)
  21. C.E. Prof. Nelson Barros (Cajazeiras X)
  22. C.E. Prof. Nogueira Passos (Pituba)
  23. C.E. Prof. Pedro Paulo Marques e Marques (São Cristóvão)
  24. C.E. Professora Maria Bernadete Brandão (Cabula)
  25. C.E. Raphael Serravalle (Pituba)
  26. C.E. Rotary (Itapuã)
  27. C.E.E.P. Luiz Navarro de Brito (Lapinha)
  28. C.E. Luís Eduardo Magalhães (San Martins)
  29. C.E.P. Newton Sucupira (Mussurunga)
  30. C.E.T.I. Barros Barreto (Paripe)
  31. C.P.M. Dona Leonor Calmon (Cajazeiras)
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