Saúde
Piso da Enfermagem será pago neste mês na Bahia
Os valores não entraram na folha de agosto porque dependiam do entendimento da PGE e da Saeb quanto à forma que o repasse seria realizado
Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gestão direta estadual receberão o Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em 23 de agosto. Cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso ou acima dele. O restante passará a receber o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.
“O Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valorização do trabalho e dedicação deles não só nos momentos mais difíceis da pandemia, como também nas atividades diárias que atendem tão bem à população baiana”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
Os valores do piso não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração quanto à forma que o repasse seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos Municípios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais.
O repasse às organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério da Saúde e da PGE.
Já para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho deste ano, é de que a negociação coletiva é obrigatória. No entanto, o piso dos enfermeiros que atuam na rede privada deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Se um acordo não for firmado até esse prazo, será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na Lei Federal nº 14.434/2022.
O piso
A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
Critérios
De acordo com entendimento da PGE, a partir das manifestações do STF e da Advocacia Geral da União (AGU) e também da cartilha do MS, os pisos salariais definidos pela Lei n. 14.434/2022 equivalem à carga horária de 44 horas semanais e 8 horas diárias de labor, de modo que, para os cargos públicos de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras submetidos a carga horária reduzida, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva quando inferior a 44 horas semanais.
Um cálculo simples pode auxiliar o trabalhador com jornadas menores a prever quanto receberá; confira um exemplo: Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30 horas semanais. O piso para técnicos com jornada de 44 horas semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267.
Segundo a PGE, o cálculo do piso é composto pelo vencimento básico (parcela principal ou padrão de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixo e irredutível) somado às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Genérica e Permanente, como a parcela fixa e invariável da Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID e as vantagens pessoais de caráter geral concedidas por lei.
As gratificações de cunho individual, variável ou transitório não estão incluídas, a exemplo do Adicional por Tempo de Serviço, a Estabilidade Econômica, a Gratificação pelo Exercício de Preceptoria, o Adicional de Insalubridade, o Adicional Noturno, o Adicional de Serviço Extraordinário, entre outros de natureza similar.
Saúde
Hospital Regional de Juazeiro é referência em alta complexidade na região norte
Desde a ampliação, a unidade passou a contar com 1.688 profissionais da saúde, que seguem uma abordagem humanizada
Na altura da sua 21ª semana de gravidez, pouco mais de cinco meses de gestação, Jaqueline Cavalcanti não esperava o rompimento da bolsa amniótica durante um sono tranquilo, em Andorinha, cidade onde nasceu e vive com sua filha de 12 anos. Grávida do segundo filho, com risco de perda gestacional, a andorinhese foi encaminhada para o Hospital Regional de Juazeiro, onde uma maternidade referência em gestações de alto risco foi inaugurada, em novembro de 2024, pelo Governo do Estado. Na unidade, já foram realizados 200 partos com o mesmo perfil, desde a inauguração.
Um espaço adaptado para gestantes, puérperas e bebês acolheu Jaqueline, que já tinha chegado a sua 30ª semana no Hospital Regional de Juazeiro. O objetivo do trabalho assistido era fazer com que somente na 34ª semana Heitor Valentim, como será batizado, nascesse, reduzindo os riscos de um parto prematuro.
“Eu tô em um hospital particular! É perfeito. Graças a Deus eu vim para cá. Tô muito ansiosa, principalmente pela situação, mas estamos confiantes, aqui tem estrutura. Minha outra gestação foi em uma unidade privada e nem se compara com a maternidade que tenho aqui, é perfeita”, avaliou Jaqueline. A segunda surpresa da gestante foi descobrir que seria acompanhada por um médico referência na região. “Eu tinha muita vontade de fazer uma consulta com Drº Stênio. Um homem famoso, muitos pacientes, né? Quando eu cheguei aqui, quem era o meu médico, de graça? O Stênio!”, celebrou.
Segundo a secretária da Saúde Roberta Santana, o atendimento prestado à Jaqueline e outras pacientes é resultado de um planejamento cuidadoso, para melhorar a assistência e qualificar o profissional que trabalha com os casos atendidos pela unidade.
“A gente não só ampliou a assistência, mas, sobretudo, qualificou. Em uma região que não tínhamos estrutura para atender pacientes pediátricos, agora também vamos fazer cirurgia pediátrica, que é outra inovação, e a própria maternidade se une a rede PEBA para fortalecer a saúde pública do norte do estado”, explicou.
O diretor médico da maternidade João Antônio Bandeira completou: “Com certeza é o melhor hospital da região e um dos maiores do interior do estado da Bahia. O hospital está funcionando plenamente e a expectativa é atender mais pessoas, fazer mais partos e que mais crianças que tenham necessidade de UTI possam ser acolhidas. A gente espera prestar o melhor serviço do Vale do São Francisco”.
Desde novembro de 2024, a região norte do estado conta com um complexo ampliado, com leitos de internação adulto e pediátrico e emergências geral e obstétrica. O Governo do Estado investiu mais de R$ 70,7 milhões na unidade, através da Secretaria da Saúde (Sesab), para a implantação de 178 leitos, passando de 180 para 358; 10 leitos de UTI pediátrica, 10 UTI neonatal, 10 de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e cinco de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa). Além de 60 leitos de internação cirúrgica, 60 de internação clínica/obstétrica, 21 de internação pediátrica e dois PPP (pré-parto, parto e pós-parto).
O Hospital Regional de Juazeiro também atende média e alta complexidade nas especialidades de clínica médica e cirúrgica, oncologia, traumato-ortopedia, mastologia, angioplastia, arteriografia, cabeça e pescoço, proctologia, urologia e vascular. De novembro a janeiro, 1.466 cirurgias foram realizadas em pacientes nestas especialidades.
Com um diagnóstico de câncer de cólon, Nerivam Braga, de 63 anos, precisou passar por uma cirurgia de remoção do tumor e de adesão a uma bolsa de colostomia. Atendida por equipes especializadas no seu caso, ela compartilhou a alegria da recuperação.
“Olha, eu vou te dizer: tava faltando esse hospital, aqui, viu? Eu chego aqui, a equipe médica, a equipe de enfermagem, as meninas da limpeza têm muito carinho pela gente. Eu tive que colocar a bolsa e cortar 80 cm do meu intestino na primeira cirurgia. Agora meu intestino está muito pequeno, mas os médicos já estão estudando a reconstrução [do intestino]”.
Desde a ampliação, a unidade passou a contar com 1.688 profissionais da saúde, que seguem uma abordagem humanizada, desde os atendimentos na emergência até os quadros mais complexos. “Hoje a gente consegue acomodar e dar dignidade, e atendimento humanizado ao povo da região norte”, enfatizou a secretária Roberta Santana.
Saúde
Governo do Estado vai construir o Hospital e Maternidade Regional do Sisal
O equipamento será o primeiro de alta complexidade da região e receberá investimento superior a R$ 180,4 milhões
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou nesta terça-feira (18), em Serrinha, a licitação para a construção do Hospital e Maternidade Regional do Sisal, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a descentralização e a humanização do atendimento obstétrico na Bahia. O equipamento, que integra o Programa Mãe Bahia, será o primeiro de alta complexidade da região e receberá investimento superior a R$ 180,4 milhões — R$ 60 milhões do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 120,4 milhões do governo estadual.
“Nossa intenção é primeiro fortalecer a saúde regional. Depois, com essa rede de maternidades, de hospitais em toda a Bahia, reduzir as distâncias para que as pessoas não andem quilômetros até Salvador, até Feira [de Santana] para serem atendidas”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues.
A agenda incluiu, ainda, a assinatura de credenciamento junto ao Hospital Municipal de Serrinha para a realização de cirurgias eletivas, no valor anual de mais de R$ 3,5 milhões. A Sesab também foi autorizada a adotar medidas para a cessão de kit parto, kit odontológico e equipamentos para o Hospital Municipal de Serrinha. Uma ambulância também foi entregue e servirá à rede de assistência do município.
Para Angelina Lisboa, administradora e moradora de Serrinha, “é a certeza de que as demandas, não só com a maternidade, mas com exames, a dificuldade de ir para Feira de Santana, para Salvador, a despesa serão sanadas. Será um avanço muito grande. Só agradecer a todos envolvidos nesse projeto”, comemorou.
Com 255 leitos, incluindo 45 de cuidados intensivos e semi-intensivos adulto, materno e neonatal, o Hospital e Maternidade Regional do Sisal oferecerá estrutura moderna com quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, Banco de Leite Humano, Centro de Parto Normal e serviços de acolhimento para vítimas de violência. Além de 60 leitos de internação cirúrgica, 15 de internação pediátrica, urgência e emergência, centro cirúrgico, serviço de bioimagem, endoscopia, nutrição e outros serviços.
Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana completou que uma das estratégias da política estadual de regionalização é dar amparo ao município, para que ele tenha estrutura para acolher casos com menor gravidade. “Quando a gente traz hospitais para as macrorregiões, a gente diminui a distância e regula o paciente dentro da própria região. Mas uma estratégia muito importante dentro do programa Mãe Bahia, é a ampliação dos recursos para os hospitais locais, para que eles possam ter maior resolutividade. Assim, a gente também reduz o número de pacientes na tela da regulação e diminui a pressão nas portas dos hospitais da alta complexidade. Essa é uma estratégia pensada e estruturada para que a gente possa melhorar, cada vez mais, a eficiência da nossa regulação”.
O Programa Mãe Bahia, com investimentos superiores a R$ 820 milhões, incluirá ainda ambulatórios de alto risco em policlínicas de Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista, ampliando o acesso a cuidados especializados e consolidando a Bahia como referência nacional na assistência materno-infantil.
Saúde
Farmácia Popular amplia oferta gratuita de medicamentos e insumos
Criado em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Lula, o programa se tornou referência no acesso a medicamentos essenciais
Desde a última sexta-feira (14), todo o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passou a ser disponibilizado gratuitamente para toda a população brasileira. O anúncio, feito pelo Ministério da Saúde, inclui a oferta sem custo do medicamento dapagliflozina 10mg, indicado para o tratamento de diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares, e fraldas geriátricas para idosos com incontinência.
Criado em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa se tornou referência no acesso a medicamentos essenciais. Agora, com a nova ampliação, a expectativa é beneficiar ainda mais brasileiros, especialmente em municípios de maior vulnerabilidade social e comunidades indígenas, que terão acesso facilitado por meio de representantes, sem a exigência de CPF.
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, celebrou a ampliação do programa. “A Farmácia Popular é um pilar essencial para garantir o acesso a medicamentos, especialmente para as populações mais vulneráveis. A inclusão de novos itens gratuitos, como a dapagliflozina, representa um avanço significativo no cuidado com pacientes crônicos. Essa ampliação só reforça o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com a saúde pública e a dignidade dos brasileiros”, afirmou.
Com investimentos contínuos e novos credenciamentos, o programa já conta com 1.237 farmácias credenciadas em 365 municípios baianos, número que vem crescendo desde o relançamento do programa em 2023. Nos últimos dois anos foram implantadas 86 farmácias em 68 municípios baianos e a meta é atingir 100% das localidades.
Além dos novos itens gratuitos, o Farmácia Popular mantém a oferta de medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia, rinite, Parkinson e glaucoma, além de contraceptivos, absorventes higiênicos pelo Programa Dignidade Menstrual e fraldas geriátricas.
A ampliação do programa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, consolidando o Farmácia Popular como um dos maiores programas de assistência farmacêutica do país.
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