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Segurança

PF indicia 40 pessoas por garimpo ilegal em Roraima

Os indiciados podem responder por exploração ilegal e por crime contra o patrimônio

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A Polícia Federal (PF) indiciou 40 pessoas por exercer atividades de garimpo ilegal em Roraima em 2023, segundo informações obtidas nesta quarta-feira (10) pela Agência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) indiciou 40 pessoas por exercer atividades de garimpo ilegal em Roraima em 2023, segundo informações obtidas nesta quarta-feira (10) pela Agência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Indiciamento significa que, durante a investigação e com o avanço da apuração dos fatos, a polícia encontrou indícios da autoria de certo crime. Após finalizado o indiciamento, a polícia encaminha o inquérito ao Ministério Público, que pode ou não apresentar denúncia à Justiça.

Os indiciados podem responder por exploração ilegal de minérios, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, e por crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, ao explorar matéria-prima da União, que pode resultar em detenção de um a cinco anos e multa. Os crimes estão tipificados nas leis 9.605 de 1998 e  8.176 de 1991.

O estado de Roraima abriga oito povos indígenas, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). São eles os ingarikó, macuxi, patamona, taurepang, wapichana, waiwai, yanomami e ye’kwana. Os cinco primeiros vivem na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, que ficou conhecida pela vitória dos indígenas quanto à demarcação, após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2009. Os yanomami e parte dos ye’kwana vivem no Território Indígena Yanomami.

Relatório

Em janeiro, o governo federal declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em virtude da crise humanitária no território yanomami, em Roraima. A medida foi tomada em 20 de janeiro, ao que se seguiu uma série de operações para atender a população yanomami e forçar a retirada de não indígenas do local.

Por um período, houve intensificação de ações para melhorar a situação do povo yanomami. Atualmente, lideranças da etnia pedem a retomada das operações do governo federal que visam assegurar atendimentos na área de saúde e garantir maior segurança na região.

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Para avaliar a atuação do governo federal ao longo dos últimos seis meses no combate ao garimpo ilegal, a Hutukara Associação Yanomami (HAY), a Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME) e a Urihi Associação Yanomami lançaram este mês, em parceria com o ISA, o relatório Nós Ainda Estamos Sofrendo.

Eles apontam que algumas medidas do Poder Público geraram resultados, mas que parte dos garimpeiros tem retornado ao território yanomami por via fluvial. Os invasores, relatam as lideranças, têm permanecido em pontos como Papiu, Parafuri, Xitei e Homoxi, estando próximos das aldeias e chegando “em voos regulares de helicóptero”. Em junho, a PF anunciou o marco de 33 dias sem registro de alertas de garimpo ilegal na Território Indígena Yanomami (TIY), manifestação que recebeu críticas das lideranças, logo após o comunicado e também por meio do relatório.

“Infelizmente, porém, a ausência de novos alertas não significa a neutralização completa do garimpo. Primeiro porque a temporada de chuvas, que se inicia no final de abril e tem o seu pico em junho, pode dificultar bastante a verificação de mudanças na floresta por sensoriamento remoto, devido à intensa cobertura de nuvens em determinadas zonas, e segundo porque alguns garimpos podem estar ativos em áreas que já haviam sido desflorestadas, o que é o cenário mais provável na atual conjuntura”, denunciam os indígenas no relatório.

Os líderes ye’kwana e yanomami também citam no documento a evolução do garimpo em narcogarimpo, quadro que se modifica com a penetração de facções criminosas em territórios indígenas. À medida que cresce e se expande para novas áreas, o garimpo ilegal recorre às milícias fortemente armadas associadas a facções criminosas para poder se impor e garantir o controle territorial. De modo que os yanomami e ye’kwana ficam impedidos de circularem livremente pela terra indígena sob o risco de serem assassinados. Nesse contexto, ameaças de morte e humilhações são frequentes.

“Uma vez instalado um conflito armado entre comunidades, a situação pode perdurar por anos, gerando um ciclo vicioso que, além das perdas humanas, produz um cenário de permanente insegurança, como se observa no Parafuri. As pessoas têm medo de sair para caçar, de cultivar roças mais distantes e de se locomover pelo rio, o que também impacta profundamente o sistema produtivo das famílias”, escrevem.

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Desafios estruturais

Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério dos Povos Indígenas afirmaram que a dignidade dos povos indígenas é uma das prioridades do governo federal. A autarquia e o ministério destacam a articulação interministerial estabelecida com a missão de solucionar problemas históricos na TI Yanomami e reconhece que ainda existem “desafios estruturais”, como os casos de desnutrição e malária.

Como exemplos de resultados alcançados pelas operações às quais o governo tem dado sequência, os órgãos citam 119 prisões de pessoas envolvidas em garimpo ilegal no território yanomami desde fevereiro, sendo 91 delas mais recentes, a partir de 21 de junho. Segundo o governo, 95% dos garimpeiros deixaram o território. A pasta e a fundação também ressaltam a realização de mais de 30 mil atendimentos de saúde, o envio de mais de 3 milhões de medicamentos e insumos e a entrega, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de 12 mil quilos de alimentos.

Fonte: Agência Brasil

Segurança

Forças policiais da Bahia recebem veículos blindados e fuzis

Além de quatro veículos táticos para transporte da tropa também foram entregues 650 fuzis e 23 mil espargidores

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Na manhã desta sexta-feira (6), representantes das forças policiais receberam equipamentos da Secretaria da Segurança Pública
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Na manhã desta sexta-feira (6), representantes das forças policiais receberam equipamentos da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, para potencializar as ações em todo o estado. Veículos táticos blindados, fuzis e espargidores foram entregues no Centro de Operações e Inteligência (COI), pelo vice-governador Geraldo Junior e pelo secretário da SSP, Marcelo Werner.   

Além de quatro veículos táticos para transporte da tropa também foram entregues 650 fuzis e 23 mil espargidores. Outras sete viaturas semiblindadas vão reforçar as ações preventivas. 

Cerca de R$ 16,5 milhões foram empregados na aquisição dos itens, que visam ofertar maior precisão e preservação dos agentes envolvidos nas iniciativas de combate ao crime organizado.  

“Esse é mais um grande investimento nas forças policiais, com foco na preservação dos profissionais em ações realizadas na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado”, explicou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.  

O comandante-geral da PM, coronel Antônio Magalhães, o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, o diretor-geral do DPT, perito criminal Osvaldo Silva, entre outras autoridades participaram da solenidade. 

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Segurança

Governador promove oito policiais e bombeiros militares a coronel

Ainda na ocasião, Jerônimo assinou a promoção de outros 240 oficiais para outros postos da corporação

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da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e dois do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), ao posto de coronel. Ainda na ocasião,
Foto: Joá Souza/GOVBA

Em mais uma ação de valorização dos profissionais da segurança pública, por seu desempenho e dedicação à sociedade baiana, o governador Jerônimo Rodrigues promoveu, na noite desta quinta-feira (5), seis oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e dois do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), ao posto de coronel. Ainda na ocasião, Jerônimo assinou a promoção de outros 240 oficiais para outros postos da corporação, que será publicada na edição desta sexta-feira (6), do Diário Oficial do Estado da Bahia.

“A Polícia Militar é uma instituição de 200 anos, madura, então estou convidando-os para conduzir a paz na Bahia. Oficiais que tem um currículo de peso, com bons serviços prestados e olham para a segurança pública de forma respeitosa. A sociedade baiana precisa da atuação firme desses profissionais na condição de coronéis, agora”, afirmou o governador.

Foram promovidos, durante encontro com Jerônimo, na governadoria, os policiais militares e tenentes-coronéis, Michel Alexander Guimarães, para o Comando Regional Leste; Maurício José Marinho, como diretor de Operações Integradas da SSP; Taylon Teixeira, como comandante regional da Região Metropolitana de Salvador (RMS); Elismar de Oliveira Leão, diretor de Auditoria e Finanças; José Luis Santos, Ouvidor e André Pereira Borges, superintendente de Telecomunicações. Do Corpo de Bombeiros, Jadilson Lopes, comandante de Segurança contra Incêndio e José Manoel Almeida, comandante Regional Sul.

Para o secretário da SSP, Marcelo Werner, essa é mais uma demonstração do compromisso do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. “São carreiras de diversos profissionais, homens e mulheres, alguns deles com mais de 35 anos de serviço público, dedicados à população baiana, que agora chegam ao mais alto posto. É um momento muito especial, de renovar os votos de compromisso, não só com a instituição, Polícia Militar e Bombeiro Militar, mas em especial para proteger e servir e ser sempre uma força a serviço do cidadão”.

A elevação de patente na PMBA para oficiais segue pelos postos de 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, Coronel — e ocorre por meio de um sistema hierárquico baseado em critérios como tempo de serviço, mérito e ato de bravura. Este sistema define a autoridade e responsabilidade em uma organização policial, e afeta a cultura dentro da força policial. A progressão na carreira militar é regulamentada pelo Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais.

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Também estiveram presentes à solenidade, o vice-governador, Geraldo Júnior, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Antônio Carlos Silva Magalhães e Aloísio Mascarenhas Fernandes, respectivamente.

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Segurança

Oeste baiano tem reforço na segurança com entrega de viaturas

Serão destinados R$ 3,3 milhões para a construção da sede da 83ª CIPM e da CIPT-O, reforçando a infraestrutura das forças de segurança

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Governo do Estado investiu mais de R$ 1,2 milhão na entrega de novas viaturas para a Polícia Militar da região Oeste da Bahia. Em Barreiras,
Foto: Joá Souza/GOVBA

Com foco na proteção da população e no combate à criminalidade, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1,2 milhão na entrega de novas viaturas para a Polícia Militar da região Oeste da Bahia. Em Barreiras, nesta terça-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário de segurança pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Antônio Carlos Magalhães, e outras autoridades, realizou, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a entrega de 23 novas viaturas.

A frota incluiu 15 motocicletas, duas bases móveis e seis caminhonetes modelo Hilux, que irão beneficiar diretamente Companhias Independentes, de policiamento especializado e rodoviária dos municípios da região, entre eles Luis Eduardo Magalhães, Ibotirama, Formosa do Rio Preto, Bom Jesus da Lapa, Macaúbas, Santa Maria da Vitória, Riachão das Neves e Barreiras.

Segundo o secretário Werner o reforço representa “um investimento dessa continuidade que a gente tem tido de cuidado com a segurança de todo o Estado. Nós temos uma parceria muito grande aqui, inclusive, com o setor produtivo, com todos os trabalhadores e os empresários também. Com certeza essas entregas farão ainda mais a diferença. Só aqui já foram mais de 50 viaturas entregues para a região, além do reforço do Cicom e sistema de monitoramento”.

Já o coronel Magalhães pontuou: “o governador tem demonstrado sua sensibilidade com a segurança pública em especial com a Polícia Militar. Hoje, temos uma novidade que é a entrega de motos para a Polícia Rodoviária Estadual, que com certeza irá melhorar a segurança pública”.

O governador também assinou ordem de serviço autorizando mais investimentos na área da segurança pública. Serão destinados R$ 3,3 milhões para a construção da sede da 83ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da Companhia Independente de Policiamento Tático Oeste (CIPT-O), reforçando a infraestrutura das forças de segurança. Além disso, será iniciada a construção de alojamentos e de um auditório no Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), com um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão.

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“O nosso foco é fazer um trabalho fortalecendo a educação, a ação social, mas nós não vamos perder o foco de equipar a nossa polícia para enfrentar principalmente o crime organizado. Essa região, graças a Deus, tem baixos indicadores de crime. As outras regiões têm parecido. E eu estou vigilante, investindo em concurso, em viaturas, em compra de armas, em preparação de delegacia, de pelotões, para garantirmos fortalecimento da força da polícia. A ordem é enfrentar o tema, pegar de frente, não dar mole, com o braço forte do Estado, da polícia, mas com todo o respeito aos direitos humanos e à Constituição”, garantiu o governador.

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