Política
Lula promete desfazer o legado de degradação ambiental de Bolsonaro
Um dos discursos mais esperados da conferência, a fala do presidente eleito trouxe um sentimento de esperança tão necessário à COP27
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse ao mundo que “o Brasil está de volta” na COP27, prometendo começar a desfazer a destruição ambiental vista sob seu antecessor de extrema-direita, Jair Bolsonaro, e trabalhar para o desmatamento zero da floresta amazônica.
Seguido por uma atmosfera de alegria onde quer que fosse na quarta-feira (16), Lula disse à cúpula do clima que seu governo iria mais longe do que nunca no meio ambiente, reprimindo a mineração ilegal de ouro, extração de madeira e expansão agrícola e restaurando ecossistemas críticos para o clima.
Em seu primeiro grande discurso no exterior desde que venceu a eleição, Lula disse que o Brasil não precisava desmatar mais um hectare de floresta tropical para ser um grande produtor agrícola e que usaria sua presidência para exigir que os países ricos cumprissem sua promessa de US$ 100 bilhões em financiamento climático para os países em desenvolvimento e criar um fundo para compensação de perdas e danos.
Pontuada pelos gritos de “olé, olé, olé, olá, Lula, Lula”, a fala do presidente eleito trouxe um sentimento de esperança tão necessário à COP27.
“Ole, ole, ola… Lula… Lula”
Big crowds waiting for @LulaOficial to speak at a side event at #Cop27 pic.twitter.com/cZuTWWL1rY
— Patrick Greenfield (@pgreenfielduk) November 16, 2022
As principais figuras ambientais brasileiras sempre estiveram por perto, incluindo o climatologista Carlos Nobre, cujos estudos alertam que a Amazônia está perto de cruzar um ponto de inflexão irreversível, e a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que supervisionou uma enorme queda no desmatamento durante a primeira presidência de Lula.
“Hoje, estou aqui para dizer que o Brasil está pronto para se juntar mais uma vez [ao] esforço de construir um planeta mais saudável. O Brasil acaba de encerrar as eleições, uma das mais decisivas de sua história. Foi seguido de forma inédita por outros países. Poderia ajudar a controlar a ascensão da direita autoritária e dos negadores do clima em todo o mundo”, disse Lula.
Sobre o impacto da crise climática, ele disse que “ninguém está seguro”, detalhando as consequências do aquecimento global. “Nos Estados Unidos convivem com tempestades tropicais e furacões cada vez mais fortes… No Brasil, que é floresta e potência hidrológica, vivemos secas e inundações devastadoras. A Europa enfrenta calor extremo com incêndios e mortes sem precedentes. E embora seja o continente com as menores emissões de gases de efeito estufa, a África tem seca no Chade, no Quênia e na Somália. Repito: ninguém está seguro.”
Num discurso que vai da desigualdade à reforma do conselho de segurança da ONU, Lula deu muita ênfase à construção de parcerias. Ele prometeu atuar com outros países amazônicos – incluindo Peru, Colômbia, Guiana e Venezuela – para trabalhar em prol do desenvolvimento sustentável na região e, ao mesmo tempo, proteger os principais ecossistemas, no início de sua presidência.
“Não há segurança planetária sem uma Amazônia protegida. Faremos o que for preciso para ter zero desmatamento e degradações de nossos biomas. Por isso, gostaria de anunciar que os esforços para combater as mudanças climáticas terão a maior prioridade em meu próximo governo. Vamos priorizar o combate ao desmatamento de todos os nossos biomas e reverter os danos causados nos últimos anos pelo governo anterior”, disse Lula.
Em todo o mundo, ele destacou a nova parceria do Brasil com a Indonésia e a República Democrática do Congo – as três grandes nações com florestas tropicais – para trabalharem juntos em sua conservação.
“O planeta nos avisa a cada momento que precisamos uns dos outros para sobreviver. Sozinhos somos vulneráveis à tragédia climática. No entanto, ignoramos esses avisos … Gastamos trilhões de dólares que só resultam em destruição e morte. Vivemos um momento em que temos múltiplos problemas: guerra nuclear, crise de abastecimento de alimentos, energia, erosão da biodiversidade, desigualdade… São tempos difíceis. Mas foi sempre em tempos difíceis que a humanidade superou desafios. Precisamos de mais confiança”, disse.
“Precisamos de mais recursos para um problema que foi criado pelos países ricos, mas é sentido desproporcionalmente pelos mais vulneráveis… das Alterações Climáticas.
Uma hora antes do início do discurso de Lula, havia filas no local e uma sala lotada. Em um evento paralelo no início daquele dia, ele disse que o Brasil deveria sediar a COP30 em 2030 na Amazônia em parte para mostrar sua importância para o mundo.
O comunicado do G20 levantou os ânimos na COP, pois continha linguagem sobre como manter o limite de temperatura de 1,5OC e a necessidade de lidar com perdas e danos, o que significa a assistência financeira necessária para os países pobres responderem ao desastre climático – um ponto chave da discórdia.
O primeiro rascunho oficial da “decisão de capa” do policial chegaria no final da noite de quarta-feira, disse o enviado egípcio para o clima, Wael Aboulmagd, a jornalistas no início do dia. Algumas delegações estão preocupadas com o fato de que o tempo para consulta e reação ao projeto parece ter sido reduzido para cerca de um dia, em comparação com cerca de dois dias e meio no ano passado na COP26 em Glasgow.
A maioria espera que a decisão de capa – um documento discursivo de várias páginas e descrevendo uma longa série de resoluções e compromissos sobretudo, desde o corte de emissões até o financiamento de medidas de adaptação – seja o principal resultado dessas negociações. Nela, eles esperam a afirmação de que os países ainda estão comprometidos com metas vitais, como o limite de temperatura de 1,5OC e a redução gradual do carvão.
Em um sinal de que profundas divisões permanecem em questões-chave, a Aliança dos Pequenos Estados Insulares, representando alguns dos países mais vulneráveis, mirou em países ricos não identificados por causa de perdas e danos. Sir Molwyn Joseph, ministro da saúde, bem-estar e meio ambiente de Antígua e Barbuda, disse: “Alguns países desenvolvidos estão tentando furiosamente impedir o progresso e, pior ainda, tentando minar pequenos estados insulares em desenvolvimento. Eles não apenas estão causando os piores impactos da crise climática, mas também estão jogando conosco neste processo multilateral”.
Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, disse que a UE apóia perdas e danos, mas disse que alguns países atualmente classificados como em desenvolvimento agora são prósperos o suficiente para contribuir com o financiamento de perdas e danos.
Ele acrescentou que a proposta de alguns países em desenvolvimento para um novo mecanismo de financiamento de perdas e danos atrasaria a entrega de financiamento, porque poderia levar anos para começar, enquanto o uso de instituições existentes para fornecer financiamento poderia ser feito mais rapidamente. “Vamos começar a financiar perdas e danos agora, porque se for uma [nova] instalação, todos sabemos que levará anos”, disse ele.
O Egito nomeou pares de ministros, um de um país desenvolvido e outro de um país em desenvolvimento, para cada uma das grandes questões pendentes, incluindo perdas e danos, financiamento climático e adaptação, em um esforço para acelerar as negociações.
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Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
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Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas acontece em Brasília
O evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Participação baiana
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.
Política
Ministro das cidades vistoria obras do MCMV em Camaçari
Durante a visita, Jader Filho autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional no município
Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída.
“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho.
Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol.
“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa política habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira.
Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.
“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.
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