Política
Justiça condena ACM Neto por ataques caluniosos a Caetano e determina retirada de post do ar
A juíza destaca que as “referidas manifestações ultrapassam a crítica política para constituírem afirmações graves, que representam conteúdo de propaganda negativa.”
A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral de Camaçari, ordenou que ACM Neto (União Brasil), candidato derrotado ao governo da Bahia em 2022, retire de suas redes sociais uma postagem contendo ataques contra o candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT).
No post, ACM Neto acusa Caetano de desvio de dinheiro público e desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, duas inverdades, conforme ficou comprovado.
Em sua decisão, a juíza destaca que as “referidas manifestações ultrapassam a crítica política para constituírem afirmações graves, que representam conteúdo de propaganda negativa.”
“Nessa direção, o perigo de dano é evidente, uma vez que a sua manutenção, além de configurar um permissivo à conduta violadora da legislação eleitoral, tem o potencial de desequilibrar o pleito, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, acrescenta a magistrada na decisão.
Ela determina ainda que ACM Neto retire o conteúdo do ar sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Política
Estado, Incra e lideranças do MST na Bahia alinham políticas
Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e o Instituto
Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, nesta quarta-feira (16), para dialogar sobre políticas públicas para comunidades rurais do MST. Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também representado no encontro.
Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso disse que a reunião representou uma articulação do Governo do Estado com o Governo Federal para atender as demandas mais importantes para o bem-estar das famílias que vivem da agricultura nos assentamentos.
“Eles trouxeram uma pauta diversa: de saúde, educação, acesso à água. Já temos atendido a algumas dessas demandas. Pela SDR, já entregamos equipamentos, estamos no diálogo com o Incra, destravando, inclusive, terras, que são do Estado, que podem ir para a reforma agrária, para tirar as pessoas de acampamentos e dar dignidade a elas. A gente sai dessa reunião com um grande saldo”, concluiu.
Na ocasião, foram apresentadas, em contrapartida, algumas respostas do governo baiano às necessidades apontadas pelos assentados. Até 2026, já estão previstos investimentos nas áreas do desenvolvimento rural, saúde, segurança alimentar e acesso à água. Entre maio e dezembro deste ano, serão distribuídos para os assentamentos 1,5 mil quilos de sementes de milho e feijão crioulos, 15 mil mudas de espécies nativas e frutíferas da caatinga e 100 mil raquetes de palma forrageira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Representando a direção nacional do MST na Bahia, Eliane Oliveira destacou que as respostas das Secretarias de Estado foram importantes. “Para nós, do MST, trazem grandes expectativas de cumprimento das nossas pautas, tanto a nível Federal, quanto a nível estadual. A gente sai daqui com o peito cheio de esperança, com algumas pautas sendo cumpridas, do que a gente já vinha dialogando com o Estado para a nossa companheirada no campo”, celebrou.
Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a SDR também vai entregar equipamentos como tratores, roçadeiras, plantadeiras, veículos, kits de irrigação e caixas d’água, integrando as políticas para o campo, que atendem também comunidades quilombolas e de fundos e fechos de pasto. Só para assentamentos do MST, já foram feitas entregas de 12 tratores, 12 kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), instalação de oito poços artesianos, 17 farinheiras móveis e 40 kits de irrigação no último ano.
Para a área de infraestrutura viária, que visa o escoamento da produção agrícola dos assentados, estão previstas obras de pavimentação e para a educação, escolas do campo para sete municípios onde tem assentamentos do MST. Já em Salvador, a Secretaria de Cultura (Secult-BA) também está à frente da entrega de um novo espaço para o Armazém do Campo, que já funciona em uma área menor, no Pelourinho.
O presidente do Incra, Cesar Aldrighi, vê no Estado um parceiro na garantia do acesso à terra, com uma infraestrutura básica planejada para os assentamentos que forem regularizados. “A gente teve um momento com o governador mais cedo, onde tratamos de algumas diretrizes de atuação conjunta para garantir o acesso à terra. Nós vislumbramos uma série de parcerias, como recursos de crédito e instalação e, o Governo do Estado vai nos ajudar muito a fazer essas políticas chegarem aos assentamentos”, pontuou.
Política
Wagner recebe obras do Governo do Estado que promovem melhorias
Localizado na Chapada Diamantina, o município celebra a implantação de um novo poço interligado ao sistema de abastecimento de água
Um dos municípios baianos afetados pela longa estiagem, Wagner, localizado na Chapada Diamantina, celebra a implantação de um novo poço interligado ao sistema de abastecimento de água. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (14) pelo governador Jerônimo Rodrigues.
“A pauta aqui é muito justa e integradora. Estamos falando de água. Me comprometi e estou cumprindo, fazer as entregas e os anúncios que darão solução ao abastecimento de água, tanto na sede quanto em comunidades rurais, em povoados”, pontuou Jerônimo Rodrigues.
“Estamos juntos nessa luta, que é essa questão da água. Essa é uma luta que não é só de Wagner, é de toda a Chapada, que sofre com a estiagem, mas tenho certeza de que vamos enfrentar isso juntos e vamos vencer esse problema”, assegurou o prefeito Thiago Ladeia.
Também foi inaugurada a unidade integrada para as Polícias Civil e Militar e entregue uma ambulância. Essas iniciativas visam fortalecer tanto a segurança hídrica quanto pública na região.
O novo poço, implantado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), representa um investimento de R$ 359 mil e é parte de um esforço da gestão estadual para mitigar os efeitos da longa estiagem, garantindo que a população tenha acesso a água potável e em quantidade suficiente para atender a demanda.
A comitiva visitou o assentamento São Sebastião, uma das comunidades afetadas pela escassez do recurso hídrico. Na oportunidade, os moradores relataram as dificuldades enfrentadas pela falta de água para consumo humano e irrigação. Eles conheceram os projetos e ações da gestão estadual realizadas para mitigar os efeitos da estiagem.
“Nós estamos aqui com a situação da água muito precária. Precisamos nos unir para resolver essa questão”, convocou Robertinho, um dos líderes do assentamento.
Atualmente, cerca de 80 municípios estão com decreto de emergência em função da longa estiagem. A secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Moraes, ressaltou como a implantação do novo poço favorece o acesso à água na cidade, proporcionando um alívio significativo para os moradores, que enfrentam a escassez hídrica.
“A gente perfurou dois poços para colocar mais água na sede, dando reforço e também atendendo algumas comunidades que estão perto. Mas não para por aí. Vão ser abertos 13 novos poços e o projeto de seis pequenas barragens para a gente estar reservando água o ano todo e não ter mais perigo de enfrentar uma seca como essa”, comentou.
Para minimizar os efeitos da estiagem e garantir oferta de água aos mais de 9,5 mil habitantes, estão sendo adotadas medidas emergenciais para ampliar a capacidade de produção de água, que envolve a perfuração e montagem de poços. A Cerb e a Embasa receberam autorizações para perfurar 13 poços em Wagner, Lençóis e Lajedinho, além de estender a rede de água para a localidade de São Sebastião e para a construção de seis barragens no Rio Utinga.
Segurança Pública
Durante a agenda, foi inaugurada a unidade integrada de Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, que é ligado a 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com sede em Lençóis.
“A sede própria do pelotão vai dar maior conforto para o nosso policial e, por consequência, maior dignidade. E se eu estou dando dignidade para o meu policial operar, certamente ele vai operar melhor e vai dar uma resposta melhor no que diz respeito à segurança pública e à sociedade”, destacou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.
Essa é a 157ª unidade entregue de 2023 até agora. O investimento na unidade conjugada foi de R$ 2,4 milhões e representa um avanço significativo para a Segurança Pública em Wagner e na Bahia, como afirmou o subsecretário Marcel de Oliveira. “É um projeto de mais de R$ 700 milhões investidos em mais de 300 obras da Secretaria da Segurança Pública que se soma também aos armamentos adquiridos, aos concursos públicos. É o governo cuidando da segurança do estado da Bahia”, completou o subsecretário.
O pacote de ações também contou com a entrega de uma ambulância, que custou R$ 279 mil. Este veículo vai aumentar a capacidade de atendimento em casos de emergência, garantindo maior segurança e agilidade no transporte de pacientes. A cidade recebeu uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), custando R$ 245 mil. Além das entregas, foram dadas autorizações para o projeto de asfaltamento da BA-142 até o Assentamento São Sebastião, construção do novo terminal rodoviário da cidade, construção de uma creche, parceria com a prefeitura, reforma do auditório do Instituto Ponte Nova e construção do novo mercado municipal.
Ações de seguridade alimentar e nutricional
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), destinou R$ 1 milhão para fomentar a implantação e estruturação de quintais produtivos em Wagner.
Somente entre janeiro de 2024 e março de 2025, foram doados mais de 31 mil quilos de alimentos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aporte nesta ação foi de R$ 195 mil. O PAA possibilita a compra de produtos de agricultores familiares baianos, com doação simultânea a entidades da rede socioassistencial, tendo como público prioritário a população em situação de vulnerabilidade social, assentados e povos e comunidades tradicionais.
Garantia Safra
O município de Wagner, situado no Território de Identidade Chapada Diamantina, faz parte da Região 1 (Safra Verão) e aderiu ao Programa Garantia-Safra. Ao total, os 242 agricultores receberam em março de 2025 R$290 mil em benefícios do Garantia-Safra.
Já para a safra 2023/2024, o Governo da Bahia investiu o valor total de R$ 54.912 e a prefeitura local, R$ 10.296 e os 286 agricultoras e agricultores aderidos, contribuíram em contrapartida com um montante de R$ 3.432.
O Estado é o único do país que é responsável por financiar em 50% os valores dos aportes dos municípios e dos agricultores.
Bahia Sem Fome
Bahia Sem Fome recebe mais de uma tonelada de alimentos
Alunos do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realizaram a doação
Os alunos do curso de formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) entregaram, na manhã desta segunda-feira (14), mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao Programa Bahia Sem Fome (BSF). A ação coordenada pelos “Falcões contra a fome: campanha alimentos solidário”, criado desde 2022, aconteceu no Instituto Militar de Ensino Superior de Bombeiros (Imesb) em Simões Filho, com a participação do coordenador do programa, Tiago Pereira. Na ocasião, o coordenador do BSF apresentou o funcionamento e resultados do programa na Bahia.
“Esses alimentos irão compor as nossas cestas básicas que estamos entregando, em cada canto da Bahia, as famílias em situação de vulnerabilidade extrema. Quando começamos essa ação dos alimentos, a nossa meta era arrecadar 200 toneladas de alimentos. Até hoje, a gente já arrecadou 2.400 e já entregamos à população em situação de vulnerabilidade extrema”, pontuou Tiago Pereira.
Os 48 alunos do segundo ano da turma do CFO e terceira turma em formação, que realizaram a iniciativa pela sexta vez, escolheram o Bahia Sem Fome pela seriedade do programa e compromisso com a sociedade. O aluno Tercio do Prado acrescentou, “a gente está desenvolvendo essa ação dentro de um cronograma de ações solidárias e estamos entregando esses donativos dentro de uma tentativa de fortalecer esse programa, que é um programa sério, que garante a segurança alimentar para várias pessoas e também fortalecendo o nosso compromisso com a sociedade no papel do Corpo de Bombeiros”.
A campanha de arrecadação de donativos foi resultado de uma ação realizada dentro da corporação que contou com a ajuda de familiares e amigos dos alunos. O comandante-geral dos Bombeiros, Coronel Aloísio Fernandes, ressaltou a parceria da corporação com o programa desde o início da criação do Bahia Sem Fome. “É uma parceria da qual nós nos orgulhamos muito. E nesse aspecto específico aqui estamos cumprindo o nosso papel dentro dessa função social. Então, nós estamos nessa data muito felizes, o Corpo de Bombeiros como um todo, em poder colaborar, representar essa vocação que o Bombeiro tem de ajudar as pessoas”.
Sobre o Bahia Sem Fome
O Bahia Sem Fome de Combate à Fome do Governo do Estado da Bahia, criado em 2023, que tem como principal meta assegurar para as pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promover a segurança alimentar e nutricional, reduzindo os índices de insegurança alimentar grave no estado da Bahia, com foco nas famílias extremamente pobres no campo e na cidade.
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