Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Governo da Bahia autoriza licitação para pavimentar BA‑653 e entrega ambulância em Uruçuca
Jerônimo Rodrigues cumpre agenda em Serra Grande, anuncia obras de infraestrutura e participa do Carnaval local
Na tarde desta terça-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues esteve no distrito de Serra Grande, em Uruçuca, para realizar entregas na área de infraestrutura e participar do Carnaval da cidade, localizada no litoral sul da Bahia. Durante a agenda, o governador entregou uma ambulância ao município e autorizou o início da licitação para a pavimentação asfáltica de 38 km da BA‑653, no trecho que liga a sede ao distrito, conhecido como “Veia da Mata Atlântica”.
“Deixamos o Carnaval de Salvador para acompanhar o Carnaval do interior da Bahia. Além disso, autorizei a abertura da licitação de uma estrada muito importante, com quase 40 quilômetros de asfalto, ligando a sede ao distrito de Serra Grande, uma região litorânea estratégica para o turismo e para a economia. No sábado (21), a publicação da licitação estará no Diário Oficial”, destacou o governador.
Morador de Uruçuca, Denilson de Oliveira comemorou o anúncio. “Há muitas empresas aqui, a hotelaria está em expansão, e podemos avançar ainda mais com o apoio do governador e a melhoria da estrada.”
Aberta há 28 anos para garantir o acesso ao Parque Estadual da Serra do Conduru, a estrada que liga Uruçuca a Serra Grande já conta com projeto concluído, segundo o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. “Com a pavimentação, será possível impulsionar ainda mais esse polo turístico. Também é importante destacar a agricultura familiar, pois a melhoria da via vai assegurar, inclusive no período de chuvas, o escoamento da produção para as feiras de Uruçuca e de municípios vizinhos”, ressaltou.
Durante a programação, Jerônimo Rodrigues plantou uma muda de pau‑brasil como parte do Programa Planta Bahia, iniciativa integrada ao Bahia Mais Verde que busca conscientizar a população sobre a importância do reflorestamento e da preservação dos recursos naturais. Para encerrar a visita, o governador esteve no Mirante Serra Grande.
Política
Jerônimo Rodrigues inaugura obras em Paramirim durante o Carnaval
Governador entrega pavimentação, visita unidade do Detran e destaca fortalecimento do Carnaval no interior baiano
Em clima carnavalesco, o governador Jerônimo Rodrigues visitou, na manhã desta segunda-feira (16), o município de Paramirim, reforçando a presença do Governo da Bahia no interior durante um dos períodos mais movimentados do ano. Na agenda, o governador inaugurou a pavimentação de um trecho de 5 km que liga o entroncamento da BA-152 ao distrito de Canabravinha, com investimento superior a R$ 2,7 milhões.
A entrega contou com a presença do secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, do secretário de Infraestrutura (Seinfra), Saulo Pontes, e do secretário de Turismo, Maurício Bacelar. As ações no Sudoeste baiano evidenciam o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional.
A comitiva também visitou a 8ª Unidade Regional de Trânsito (Retran), onde foi entregue uma nova viatura para o Depin/20ª Coorpin de Paramirim.
“Vim aqui mostrar que a Bahia também tem um Carnaval de interior. O Carnaval de Salvador é forte, firme, mas este ano apoiamos 160 municípios que realizam atividades carnavalescas. Aproveitamos para inaugurar um trecho que liga a BA-152 ao distrito de Canabravinha e, depois, fazer uma vistoria no local onde vai funcionar o posto do Detran”, destacou o governador.
O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, ressaltou a importância da pavimentação para a economia local. “Esta é uma região forte na agricultura familiar. A nova via vai garantir o escoamento da produção, inclusive no período das chuvas, facilitando o transporte dos produtos para as feiras livres de Paramirim e de todo o Vale. Isso assegura o sustento das famílias e fortalece a economia regional”.
Na área do turismo, o secretário Maurício Bacelar destacou a ampliação dos investimentos no Carnaval do interior. “É Carnaval por toda a Bahia, em cada localidade, com sua especificidade e sua característica, atraindo milhões de pessoas para o estado”. Ao todo, R$ 8 bilhões devem ser injetados na economia baiana, impulsionados pela chegada de cerca de 3,7 milhões de turistas.
Política
Josias Gomes é empossado como conselheiro do TCE-BA
Cerimônia no CAB marcou entrada do ex-deputado federal na Corte de Contas, em vaga deixada após o falecimento de Pedro Henrique Lino
O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, na tarde desta segunda-feira (9), a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes. A cerimônia foi realizada no auditório Conselheiro Lafayette de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Josias Gomes assume a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, falecido em setembro de 2024.
“A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações — a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
O conselheiro empossado afirmou que sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais e constitucionais que regem a administração pública. “Ao longo da minha vida, a transparência e as ações sociais estiveram sempre presentes. Tenho certeza de que teremos condições de entregar ao povo da Bahia um TCE cada vez mais consciente do seu papel de guardião dos recursos públicos, com respeito às instituições do estado”, afirmou Gomes.
Trajetória profissional
Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josias Gomes exerceu cinco mandatos como deputado federal pela Bahia, entre 2003 e 2025. Pernambucano, é casado e pai de três filhos. Ao longo de sua trajetória política, foi líder estudantil e ocupou cargos de direção no Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, onde atuou como secretário-geral e presidente estadual da legenda. Também foi secretário estadual de Relações Institucionais e de Desenvolvimento Rural.
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