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Política

Governo do Estado lança novo edital do Corra pro Abraço

O anúncio ocorreu durante abertura da Caravana de Direitos Humanos, no Centro Histórico de Salvador 

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O novo edital para ampliação do programa Corra pro Abraço, com investimento de R$ 54,8 milhões, foi lançado durante a abertura da
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O novo edital para ampliação do programa Corra pro Abraço, com investimento de R$ 54,8 milhões, foi lançado durante a abertura da 1ª edição de 2025 da Caravana de Direitos Humanos, no Centro Histórico de Salvador, nesta quarta-feira (26). A iniciativa integra as ações em comemoração ao aniversário da capital baiana e aconteceu no foyer da Faculdade de Medicina da UFBA, no Terreiro de Jesus. 

“Estamos aqui tratando de cuidado, abraço. Esse abraço não é só o abraço físico não, é o abraço material também. É comida, é água, são exames. É o que nós fazemos com Corra Pro Abraço. Então, eu tô muito feliz, além disso por essa ampliação do programa”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues. O vice-governador, Geraldo Júnior, os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, de Trabalho, Emprego e Renda, Augusto Vasconcelos, e de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, além das secretárias de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, e Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães e outras autoridades participaram do evento, que também contou com as apresentações do Cortejo Cultural, Afoxé Filhas de Gandhy, Grupo Gira Delas, Projeto Axé e Eterna Juventude. 

Abraão Gênesis é ex-assistido pelo Programa Corra pro Abraço e integrante da equipe técnica da Cipó Comunicação como redutor de danos. Ele relatou a sua experiência e gratificação em fazer parte do programa ajudando outras pessoas. “O Corra teve um papel fundamental na minha vida. Antes, eu não tinha perspectiva de futuro, nem de profissão. Eu nem me via vivo daqui a cinco anos. Mas, depois de estar no Corra, minha vida mudou. Hoje, como redutor de danos, posso transmitir todo o conhecimento que adquiri enquanto assistido para os jovens que atendo. Isso tem uma importância enorme para mim”, pontuou. 

“Nesta nova edição do programa, teremos mais nove municípios, com nossas equipes chegando para garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Hoje, nosso governador lança mais um edital, permitindo que continuemos consolidando esse trabalho. Um trabalho em parceria com as nossas organizações, com os movimentos sociais e com o movimento da população em situação de rua, que está presente aqui. É uma ação integrada”, ressaltou a secretária Fabya Reis. 

Edital Corra pro Abraço 

Esse ano o novo edital ampliará as atividades de cuidado para populações em situação de vulnerabilidade nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Camaçari. Na capital baiana o programa alcançará os bairros de Águas Claras, Beiru, Fazenda Coutos, Liberdade, Nordeste de Amaralina, Paripe, Plataforma e São Caetano. O investimento contemplará a expansão das equipes, a inclusão de arte-educação e a concessão de bolsas de incentivo para jovens e pessoas em situação de rua. O programa também atenderá bairros prioritários definidos pelo Programa Bahia pela Paz. 

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Além dos atendimentos e encaminhamentos dentro do programa, os jovens terão acesso a bolsas de incentivo no valor de R$500 por meio do edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quinta-feira (27). 

Caravanas 2025 

Até a próxima sexta-feira (28), das 9h às 16h, no Largo do Terreiro de Jesus e na Faculdade de Medicina da UFBA, a Caravana de Direitos Humanos oferecerá gratuitamente serviços como emissão de RG, certidões de nascimento e casamento, renegociação de dívidas e orientação financeira com o Procon-BA, apoio jurídico para reconhecimento de paternidade e retificação de prenome e gênero para pessoas LGBTQIAPN+, entre outros. Coordenada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a ação conta com a parceria de mais de 20 instituições. “É uma iniciativa fantástica. Eu, por exemplo, aproveitei para vir tirar meu RG, algo que há muito tempo estava adiando. Então é muito bom ver ações como essas acontecendo. Isso traz mais dignidade para todos nós”, declarou a dona de casa, Marinalva Silva. 

Em 2025, o projeto contará com a realização de 32 edições e um investimento de R$ 11,2 milhões, permitindo que os serviços itinerantes cheguem a 256 municípios, com a meta de realizar 80 mil atendimentos. Os serviços oferecidos abrangem vários atendimentos voltados para a promoção de direitos e bem-estar da população, com foco em diversas áreas de assistência social, saúde, educação e cidadania. A SJDH vai oferecer ações como orientação sobre violência contra a pessoa idosa, palestras sobre a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, apoio a vítimas de tráfico de pessoas, além de serviços voltados para a população LGBT, como acolhimento e orientação sobre retificação de nome.  

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT também vai oferecer escuta ativa e encaminhamentos. Em parceria com o Procon-BA, há apoio para resolução de questões de consumo, enquanto a Ouvidoria SJDH recebe denúncias de violação de direitos. Outros serviços incluem o Passe Livre Intermunicipal Digital para pessoas com deficiência, cadastro para a emissão da Carteira de Identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de orientações sobre o CrediAfro, a linha de crédito voltada para empreendimentos liderados por pessoas negras.  

A SSP estará oferecendo serviços através do Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), enquanto a Setre realizará a intermediação de mão de obra pelo SineBahia. Já a Seagri, a Sesab, a SPM e outras entidades participam com atendimento psicológico, campanhas de sensibilização e orientações em diversas áreas como saúde, violência doméstica e questões jurídicas. O MPBA, TJBA, Defensoria Pública, INSS e outras instituições também garantirão o acesso a serviços essenciais como exames de DNA, atendimento jurídico e informações sobre benefícios previdenciários. Além disso, o Projeto Axé, com unidades móveis e atividades culturais, proporcionará diversão e aprendizado para crianças e famílias. 

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Equipes das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Cultura (Secult), de Desenvolvimento Rural (SDR), da Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Relações Institucionais (Serin) e a Coordenação de Juventude (Cojuve) também integram a Caravana. 

Entre os órgãos do sistema de justiça, participam o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Tribunal Regional Eleitoral (TRT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   

Além disso, a Caravana conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, representada pela Neoenergia (Coelba/Neoenergia). 

Política

Rosemberg acusa ACM Neto de contradições após sabatina e cobra propostas para a Bahia

Líder do governo na Alba afirma que candidato priorizou ataques a Jerônimo Rodrigues, evitou assumir compromissos e desqualificou reportagem da imprensa 

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O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Cruz, criticou a postura adotada

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Cruz, criticou a postura adotada por ACM Neto durante sabatina realizada pela TV Aratu, classificando como uma “desfaçatez” a tentativa do candidato de transformar contradições em discurso político. Segundo o parlamentar, faltaram propostas concretas para o estado e sobraram ataques ao governador Jerônimo Rodrigues. 

Rosemberg apontou como exemplo a discussão sobre a implantação de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. De acordo com ele, ACM Neto criticou o governo estadual por não ter cumprido integralmente a promessa de adoção dos equipamentos, mas evitou apresentar uma posição clara sobre o tema. 

“Ele atacou Jerônimo, dizendo que a promessa não foi cumprida, ignorando que parte da tropa já utiliza os equipamentos. Mas, quando perguntado se adotaria a medida em seu governo, saiu pela tangente, não assumiu compromisso, não apresentou metas e sequer respondeu objetivamente à sociedade”, afirmou o deputado. 

O líder governista também rebateu a declaração de ACM Neto de que Jerônimo Rodrigues seria “negacionista” em relação à violência. Para Rosemberg, a acusação não condiz com a atuação do governo estadual na área da segurança pública. 

“Negacionismo é ignorar os investimentos históricos realizados na segurança pública e fechar os olhos para a redução dos indicadores de criminalidade registrada em diversas regiões do estado. O governo enfrenta o problema com ações concretas, não com discursos vazios”, declarou. 

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Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a reação de ACM Neto a uma reportagem publicada pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que apresentou um estudo apontando o uso de inteligência artificial na elaboração do plano de governo do candidato. 

“Em vez de responder aos fatos apresentados, preferiu chamar a reportagem de mentira, numa postura de desqualificação do jornalismo sempre que o conteúdo lhe desagrada”, afirmou Rosemberg. 

Ao concluir sua avaliação sobre a participação de ACM Neto na sabatina, o deputado afirmou que o episódio evidenciou dificuldades do candidato em sustentar suas posições e apresentar soluções para o estado. 

“Quem pretende governar a Bahia precisa apresentar soluções, assumir compromissos e respeitar os fatos. Não basta recorrer à retórica para esconder contradições ou atacar a imprensa e os adversários quando faltam argumentos”, concluiu. 

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Política

Lula sanciona lei que cria o “Pix Pensão” para automatizar pagamento de pensão alimentícia 

Nova regra permitirá transferência automática entre contas bancárias por determinação judicial; sistema entra em vigor em 2027 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento
Foto: Lia de Paula/Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias nas datas definidas pela Justiça. Conhecida como“Pix Pensão”, a medida foi instituída pela Lei nº 15.479, de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho. 

O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal, conforme determinação judicial. O sistema poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença e entrará em vigor um ano após a publicação da norma.  

A nova legislação altera o Código de Processo Civil (CPC) para disciplinar a transferência automática da pensão alimentícia. Na decisão judicial deverão constar informações como o valor da prestação, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores. 

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a instituição financeira deverá comunicar o fato à autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que poderá determinar a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite da dívida atualizada. Se a inadimplência persistir, a indisponibilidade poderá ser convertida em penhora, inclusive sobre ativos financeiros de empresário individual vinculados à atividade empresarial.  

A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.978/2023, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). No Senado, a proposta foi aprovada em julho com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). 

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A nova lei também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza e divulgue estatísticas sobre ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes envolvidas. Entre os dados que deverão ser divulgados estão o número de processos, os valores médios e medianos das ações, informações sobre penhoras judiciais e o perfil dos beneficiários. O objetivo é subsidiar a elaboração de estatísticas e contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área. 

Fonte: Agência Senado 
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Eleições 2026

Jailma Gama é anunciada como segunda suplente na chapa de Rui Costa ao Senado

Ex-prefeita de Banzaê e ex-integrante do Governo da Bahia terá papel na composição da candidatura formalizada durante convenção em Salvador

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estadual do Avante, Ronaldo Carletto, que ocupará a primeira suplência, a chapa do candidato contará com a ex-prefeita de Banzaê, Jailma Gama,
Foto: Diego Mascarenhas/ Divulgação

A convenção realizada neste sábado (1º) também oficializará a segunda suplência de Rui Costa ao Senado Federal. Além do ex-deputado federal e presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto, que ocupará a primeira suplência, a chapa do candidato contará com a ex-prefeita de Banzaê, Jailma Gama, como segunda suplente.

O anúncio foi feito por Rui Costa no Parque de Exposições, em Salvador, minutos antes do início do evento, que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a convenção, também serão formalizadas as candidaturas à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Jaques Wagner.

Trajetória de Jailma Gama

Jailma Dantas Gama Alves é pedagoga, gestora pública e uma das mais experientes lideranças políticas do Nordeste baiano. Ao longo de sua trajetória, construiu uma carreira marcada pela atuação em áreas estratégicas da administração pública, com destaque para educação, assistência social e desenvolvimento regional.

Eleita prefeita de Banzaê por cinco mandatos, destacou-se pela implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Durante suas gestões, promoveu avanços nas áreas de educação, saúde, assistência social e infraestrutura.

Sua experiência administrativa também inclui passagem pelo Governo da Bahia, onde atuou na gestão do então governador Rui Costa. No Executivo estadual, ocupou a Secretaria Particular do Governador (Separ), contribuindo para a articulação e execução de ações voltadas ao desenvolvimento dos municípios baianos.

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Jailma também coordenou o Programa Vida Melhor, iniciativa direcionada à inclusão socioprodutiva e ao fortalecimento da economia popular, ampliando oportunidades para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

À frente do Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II (Cisan), presidiu ações de cooperação entre os municípios integrantes, fortalecendo políticas regionais e ampliando investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento do território.

Com extensa experiência na administração pública, capacidade de articulação política e atuação voltada ao desenvolvimento regional, Jailma Gama consolidou-se como uma das principais lideranças do Nordeste baiano, sendo reconhecida por sua contribuição à formulação e execução de políticas públicas no estado.

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