Educação
Detentos de 14 unidades prisionais recebem qualificação profissional
A Educação Profissional é como instrumento para que os internos alcancem a liberdade sustentável e não sejam reincidentes
A educação profissional está sendo utilizada como instrumento para que os internos de 14 unidades prisionais baianas alcancem a liberdade sustentável e não sejam reincidentes. Por meio de uma parceria entre as secretarias da Administração Penitenciaria e Ressocialização (Seap) e da Educação (SEC), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano e Rural está levando cursos profissionalizantes a cerca de 280 detentos. A aula inaugural do curso foi realizada nesta segunda-feira (6), no Conjunto Penal Masculino de Salvador, na Mata Escura, com a presença do secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, do superintendente de Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, e do subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira.
O secretário José Antônio Maia destacou que no Brasil não existe o instituto da prisão perpétua, logo, a expectativa é que todos os que ingressam no sistema prisional sejam libertados. “O Governo do Estado da Bahia tem todo o interesse de focar na ressocialização justamente para moldar essas pessoas à sua reintegração social. Aqui, por exemplo, eles estão estudando turismo e hospitalidade. É um projeto de ressocialização que caminha junto com a remissão da pena, pois cada dia de estudo equivale a um dia remido da pena, enquanto no trabalho são três dias de trabalho para um dia remido de pena”.
Para Maia, a iniciativa tem o potencial de transformar a vida dos internos. “O maior mote da Lei de Execuções Penais é a ressocialização, é nós reintegramos à sociedade aqueles que um dia erraram e que hoje são reeducandos. A sociedade que provê a justiça para condenar é a mesma que provêm meios dignos para a reinserção dessas pessoas na sociedade. Então, essa aula inaugural é um marco. Muitos desses detentos nunca tiveram a oportunidade de estar dentro de uma sala de aula”.
O superintendente de Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, ressaltou que os professores encaminhados para ministrar as aulas nas unidades prisionais são todos capacitados e selecionados. “Essa iniciativa do Governo do Estado busca a integração das secretarias da Educação e da Administração Penitenciária nesse processo de cuidado, de humanização, de ressocialização dos privados de liberdade. A SEC já tem esses programas através do Projovem e do Pronatec, e tem uma política muito forte de educação de jovens e adultos. Todos esses agentes se unem para ofertar cursos que elevam a escolaridade e dão oportunidade de qualificação profissional, com o curso técnico”.
Acolhimento e trabalho em grupo
Para o diretor-geral da unidade, Clésio Atanásio, os benefícios dos cursos de profissionalização não se dão apenas após o cumprimento da pena, mas durante todo o tempo em que a pessoa está presa. “Todo preso tem uma expectativa grande de ser acolhido. Esse acolhimento está em todas as ofertas que são dadas pela unidade, seja assistência religiosa, jurídica, seja na educação. O Prouni acolhe o interno para que ele, ainda dentro do sistema prisional, desenvolva a capacidade de se ressocializar. Dentro de uma sala de aula ele está trabalhando em grupo”.
O sub-secretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, defende que a capacitação profissional tem potencial para reduzir os índices de reincidência. “O interno, quando é capacitado em questões profissionais, ou também em questões educacionais, ele cresce enquanto ser humano, volta para o seio da sociedade mais capacitado e com um futuro como se fosse um livro em branco, ele pode reescrever a história dele e não necessariamente repetir aquelas atividades que o trouxeram ao sistema prisional. Então é com bons olhos que a Secretaria da Segurança Pública vê esse programa de capacitação”.
Projovem nas unidades prisionais
Com carga horária de duas mil horas, cumpridas em 18 meses de curso, divididos em seis Unidades Formativas, os reeducandos terão sua formação concretizada por meio de um currículo integrado e articulado entre Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Ciências Humanas, Ciências Exatas e da Natureza, Linguagens, Códigos e Tecnologias, além da formação técnica profissional em um arco ocupacional. São oferecidos cursos nas áreas de Produção Rural Familiar, Agroindústria e Aquicultura, Pesca e Piscicultura, Serviços Pessoais (Manicura e pedicura, Depilador, Cabeleireiro, Maquiador; Telemática), Operador de microcomputador, apoio a usuários de informática, Telemarketing, Assistente de vendas, Turismo e Hospitalidade, entre outras modalidades.
O Projovem está sendo realizado nas seguintes unidades: Conjunto Penal Masculino de Salvador, Conjunto Penal Feminino, Conjunto Penal de Valença, Conjunto Penal de Serrinha, Conjunto Penal de Paulo Afonso, Conjunto Penal de Juazeiro, Conjunto Penal de Jequié, Conjunto Penal de Eunápolis, Conjunto Penal de Barreiras, Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, Colônia Penal Lafayete Coutinho, Penitenciária Lemos de Brito, Unidade Especial Disciplinar e Colônia Penal de Simões Filho.
Educação
Bahia amplia Educação Integral da rede estadual
O avanço da política educacional amplia as oportunidades de aprendizagem e garante um ensino mais qualificado
A Educação em Tempo Integral tem se consolidado como uma das principais estratégias da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para fortalecer o ensino público. Este ano, a rede estadual conta com mais de 135 mil estudantes matriculados nessa modalidade de ensino, o que representa um aumento de 42% em relação a 2024. Os números refletem o avanço da política educacional que visa ampliar as oportunidades de aprendizagem e garantir um ensino mais qualificado.
A superintendente de Política para a Educação Básica, Helaine Souza, destaca a importância dessa oferta na rede estadual. “A política da Educação Integral fala diretamente da vida das pessoas. Quando ampliamos a jornada escolar com o tempo integral, aumentamos as oportunidades de os estudantes aprenderem e se desenvolverem de forma plena. Este ano, as matrículas no Tempo Integral tiveram um acréscimo significativo. Este é um pacto com a sociedade que melhora o desenvolvimento da Bahia, a vida das pessoas e garante a esses estudantes todas as potencialidades que a educação e a escola pública têm”.
Para garantir a ampliação da Educação Integral, o Governo do Estado tem investido fortemente na infraestrutura escolar. Para o período de 2023 a 2025, o orçamento destinado à Educação é estimado em R$ 9,2 bilhões, possibilitando uma série de melhorias na rede estadual, incluindo a construção de 244 novas unidades escolares, sendo 76 já entregues; 58 em fase de conclusão; 90 em execução ou a iniciar e; 20 em fase de licitação. Além disso, 146 unidades escolares foram ampliadas e 155, modernizadas. São intervenções que contribuem para a melhoria das condições de ensino, proporcionando aos estudantes um ambiente mais adequado ao aprendizado e à permanência na escola.
Sobre a Educação Integral
A expansão desse modelo educacional está alinhada ao Programa Escola em Tempo Integral, lançado em 2023 pelo Governo Federal, que busca fomentar a ampliação das matrículas na Educação Básica com apoios técnico e financeiro, beneficiando principalmente os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social. Na Bahia a Educação em Tempo Integral é regida pela Lei Estadual nº 14.359/2022 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.469/2022 e Portaria nº 1.475/2022. A implementação dessa política ocorre por meio do Programa de Educação Integral (ProEI), que faz parte dos dez compromissos para fortalecer a escola pública, dentro do Programa Todos pela Escola.
Educação
SEC abre 10 mil vagas para oficineiros do Educa Mais Bahia
Em 2024, o programa contou com 7.832 oficineiros, beneficiando 240 mil estudantes em 987 escolas
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) lançou, nesta terça-feira (11), o edital 2025 do Programa Educa Mais Bahia, oferecendo 10 mil vagas para oficineiros que atuarão nas escolas da rede estadual, como foi antecipado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no podcast, na noite desta segunda-feira (11). A iniciativa, regulamentada pela Portaria nº 166/2025, representa um investimento de R$ 110 milhões e faz parte do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Com essa medida, a SEC amplia a oferta de atividades que vão além da sala de aula, promovendo a formação integral dos estudantes por meio de oficinas de artes, esportes, música e reforço das aprendizagens.
Os oficineiros são voluntários responsáveis por conduzir as oficinas educativas, alinhadas aos projetos pedagógicos das escolas e aos interesses dos alunos. Eles desempenham um papel fundamental na educação integral, trazendo experiências e saberes que enriquecem o ambiente escolar. “Nosso objetivo é garantir que os estudantes permaneçam mais tempo na escola, envolvidos em atividades que dialoguem com seus sonhos e trajetórias”, destacou a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, que participou do podcast, ao lado do governador.
Em 2024, o Educa Mais Bahia contou com 7.832 oficineiros, beneficiando 240 mil estudantes em 987 escolas. Agora, com a ampliação do programa, espera-se alcançar ainda mais jovens, oferecendo oficinas que incluem cultura digital, experimentação científica, práticas esportivas e promoção da saúde. Além de fortalecer o aprendizado, essas atividades incentivam a criatividade, o protagonismo estudantil e a construção coletiva do conhecimento.
As oficinas poderão acontecer dentro das escolas ou em espaços comunitários, sempre com acompanhamento pedagógico. Cada unidade terá um número definido de oficinas, garantindo que a oferta atenda à demanda dos estudantes.
Os oficineiros serão selecionados dentro das comunidades escolares, valorizando talentos locais e profissionais que já desenvolvem atividades educativas. Eles receberão um ressarcimento de até R$ 1.100 mensais para cobrir despesas com transporte e alimentação. Para participar é necessário ser maior de idade e, preferencialmente, ter concluído o Ensino Médio. No entanto, estudantes da rede estadual não poderão atuar como oficineiros, garantindo que sejam os principais beneficiados pelas atividades.
Educação
Jerônimo anuncia contratação de psicólogos para a rede estadual de ensino
Durante a segunda edição do seu podcast, o governador garantiu o cumprimento do novo piso nacional da Educação
A garantia do cumprimento do pagamento do novo piso nacional da Educação, no valor de R$ 4.877,78, e a contratação de novos educadores foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite desta segunda-feira (10), durante a segunda edição do seu podcast semanal, que contou com a participação da secretária da Educação, Rowenna Brito.
“A Bahia cumpre o piso nacional dos professores da rede estadual de Educação e reafirma o compromisso e o respeito com a classe”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues ao abordar o tema. Na ocasião, agradeceu a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) pelo diálogo estabelecido.
Um dos destaques entre os anúncios foi a autorização para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a rede estadual de Educação. Serão contratados 52 psicólogos e 52 assistentes sociais, em um investimento de R$ 5,7 milhões para o ano de 2025, e 5,7 milhões para o ano de 2026. Os psicólogos e assistentes sociais vão atuar conjuntamente para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais, trabalhando para melhorar as relações no ambiente escolar; promover práticas inclusivas e resolução de conflitos; prevenir evasão escolar e violações de direitos; e articular ações com a rede de proteção da criança e adolescente.
“Eles vão ficar ligados aos núcleos territoriais de educação, acompanhando as nossas unidades escolares, roda de conversas, acompanhamento de estudantes de professores, para a gente cuidar da saúde mental de todo mundo, estudante, professor, equipe de apoio das escolas, para fortalecer ainda mais a educação da Bahia”, complementou a secretária Rowenna Brito.
Foi anunciada, ainda, a publicação do edital 2025 do Educa Mais Bahia, com previsão de dez mil vagas, com investimento de R$ 110 milhões. O programa, que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas exercidas por pessoas que desenvolvem trabalho voluntário, em 2024, contabilizou 7.832 monitores voluntários, 987 escolas e 240 mil estudantes envolvidos, com investimento de R$ 71,7 milhões.
De acordo com a secretária Rowenna, “para a gente chegar em todas as nossas escolas da Bahia. Educa Mais para a gente ampliar o tempo dos estudantes, fazendo oficinas diversas”.
Outra boa notícia foi o anúncio da publicação do edital 2025 do Mais Estudo, com previsão de 52 mil vagas, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. O programa consiste em uma monitoria estudantil, atualmente abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica e envolvendo estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio, congregando recursos da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e do Fundo de Combate à Pobreza. Em 2025, o Mais Estudo incluirá a monitoria de Biologia. Com a implementação de laboratórios bem equipados dos colégios de Tempo Integral e da Educação Profissional, os monitores selecionados irão trocar conhecimentos e desenvolver habilidades essenciais para o aprendizado científico.
“Todos esses editais que nós dissemos aqui, os resultados já começam a aparecer, são os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] são resultados das provas de redação, é o acesso à universidade, e esse ano é ano de Ideb. Então, quero pedir para a gente poder debruçar. São três anos consecutivos que o Ideb da Bahia vem crescendo”, considerou o governador.
Atualmente, a rede estadual é composta por 628.789 estudantes matriculados em 1.743 unidades escolares, sendo 1.044 escolas, 666 anexos e 33 Escolas Família Agrícolas. Este ano, a rede estadual de ensino computou, na matrícula, renovações, 20.655 transferências e 199.481 novos estudantes.
Neste ano letivo, a Bahia reforçou a alimentação escolar destinando um total de R$ 510 milhões para garantir refeições nutritivas para os estudantes, sendo que R$ 490 milhões serão provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão oferecidas 30 milhões de refeições por mês. A oferta de alimentos também prioriza a comercialização de produtos dos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades locais.
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