O Governo da Bahia acompanhou, nesta terça-feira (14), a decisão do Tribunal do Júri que condenou os executores da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico. Os réus receberam penas a serem cumpridas em regime fechado, com manutenção da prisão preventiva. A condenação é resultado de um trabalho integrado de investigação e inteligência conduzido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Concluído no último mês de novembro pela Polícia Civil, o inquérito reuniu provas técnicas que embasaram a responsabilização penal dos envolvidos.

O desfecho do julgamento reafirma o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra defensores de direitos humanos e comunidades tradicionais. Arielson da Conceição Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, somando as penas pelos crimes de homicídio qualificado e roubo. Já Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, recebeu pena de 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado e segue foragido.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, o veredito representa uma resposta firme contra a impunidade e fortalece o Estado Democrático de Direito. “A justiça foi feita com base em um conjunto probatório consistente, resultado de um trabalho articulado das instituições. É uma resposta clara em defesa da vida e dos direitos humanos”, afirmou.

Atuação estratégica e proteção

Desde o crime, o Governo do Estado atua de forma contínua no acompanhamento do caso. Por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a SJDH mantém monitoramento permanente e articulação institucional para garantir proteção e suporte às lideranças ameaçadas.

Em cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com a organização executora do programa, a atuação envolve assistência às famílias, diálogo com o sistema de justiça e adoção de medidas protetivas baseadas em análises de risco. O programa também fortalece a atuação das comunidades tradicionais, ampliando a presença do Estado nos territórios.

Reparação e memória

O Governo da Bahia, por meio da SJDH e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), efetivou a reparação extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete. O acordo administrativo, de caráter inédito, evitou o desgaste de um processo judicial prolongado e reafirmou a responsabilidade estatal no amparo aos familiares da líder quilombola.

Como desdobramento dessa política de memória, será realizado no próximo domingo (19) o Ato em Memória de Mãe Bernadete, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. A iniciativa integra as medidas pactuadas no termo de reparação e reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, a memória e a preservação da história das comunidades quilombolas.

Legado e compromisso

Liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico tornou-se símbolo da luta pelo território, pela dignidade e pelos direitos dos povos quilombolas. Sua morte impulsionou o fortalecimento das políticas públicas de proteção no estado. Com a condenação dos executores, o Governo da Bahia reforça o compromisso no combate à violência e à impunidade, aliado à promoção e à defesa dos direitos humanos.

O desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse, nesta quinta-feira (9), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em solenidade realizada em Salvador. À frente da Corte, ele será responsável por conduzir as eleições gerais de 2026 no estado.

Presente à cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia e colocou o Governo do Estado à disposição para a cooperação institucional. “Coloco-me à disposição, enquanto Governo do Estado, para fortalecer ainda mais essa parceria”, afirmou o governador, que esteve acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior.

Em seu discurso de posse, o magistrado ressaltou a responsabilidade do cargo e o compromisso com uma gestão pautada pelo diálogo. “Tenho a urgência de agir no presente, pois o momento de fazer a diferença é agora. Minha gestão atuará na construção de pontes, no diálogo e no respeito aos compromissos, sempre investindo em ações para o fortalecimento da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Comenda 2 de Julho

O desembargador Maurício Kertzman Szporer já foi homenageado com a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia. Criada em 1999, a comenda reconhece personalidades que contribuem para o desenvolvimento político, administrativo e social do estado. A entrega ocorreu em 2018, durante sessão especial em homenagem aos 70 anos de criação do Estado de Israel.

A cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, reconduzido à chefia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), foi realizada nesta sexta-feira (27), na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O ato reuniu familiares, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, parlamentares, membros do sistema de Justiça, autoridades civis e integrantes da sociedade civil.

Reeleito com quase 98% do total possível de votos, Pedro Maia inicia um novo mandato à frente da instituição para o biênio 2026–2028, consolidando uma gestão marcada por projetos estratégicos e iniciativas voltadas ao fortalecimento do Ministério Público e à ampliação do diálogo com a sociedade.

À frente do MPBA desde 2024, o procurador-geral destacou-se pela implementação de ações inovadoras, como a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). A iniciativa já possibilitou a formalização de quase 100 acordos em demandas coletivas de grande impacto social, contribuindo para a resolução de conflitos e a redução da judicialização. A gestão tem atuação estruturada em três eixos prioritários: Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade.

Durante a solenidade, Pedro Maia ressaltou o compromisso de aprofundar uma atuação institucional pautada pela proximidade com a população. “Nos próximos dois anos, a proposta é fortalecer um Ministério Público mais próximo, humano e em permanente diálogo com a sociedade, garantindo direitos e contribuindo para a transformação de realidades”, afirmou.

Além da condução do MPBA, Pedro Maia exerce atualmente a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), colegiado que reúne os chefes dos Ministérios Públicos estaduais, Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios. A função amplia a participação da Bahia no debate nacional sobre políticas institucionais e o aprimoramento do sistema de Justiça.

A solenidade simbolizou não apenas a continuidade administrativa, mas também o fortalecimento do Ministério Público como instituição essencial à defesa dos direitos fundamentais, à promoção da justiça social e à consolidação do Estado Democrático de Direito.