Política
Entram em vigor restrições do período eleitoral para agentes públicos em todo o país
Medidas previstas na legislação eleitoral passam a valer três meses antes do primeiro turno das Eleições 2026 e incluem limitações para contratações, publicidade institucional e transferências de recursos
Entraram em vigor neste sábado (4), data que marca o início do período eleitoral, três meses que antecede o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, as principais restrições impostas a agentes públicos. As regras permanecerão válidas até 25 de outubro.
O chamado defeso eleitoral reúne um conjunto de proibições e normas aplicáveis à administração pública, previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e regulamentadas pela Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é garantir a igualdade de condições entre as candidaturas durante o processo eleitoral.
As restrições alcançam servidores públicos, sejam eles estatutários ou não, além de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
Cessão de servidores à Justiça Eleitoral
Até 4 de janeiro de 2027, nos estados que realizarem apenas o primeiro turno, e até 25 de janeiro de 2027, nas unidades da Federação onde houver segundo turno, órgãos e entidades da administração pública poderão ceder servidores à Justiça Eleitoral. A medida deve ocorrer apenas em situações específicas, mediante justificativa e solicitação formal dos tribunais eleitorais.
Atos de pessoal
A legislação proíbe, na circunscrição do pleito e até a posse dos eleitos, a nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens funcionais. Também ficam vedadas a remoção, a transferência e a exoneração de ofício de servidores públicos, sob pena de nulidade dos atos praticados.
A regra prevê exceções, entre elas:
- nomeação e exoneração para cargos em comissão e funções de confiança;
- nomeação para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais e conselhos de contas;
- nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2026;
- contratação necessária para a manutenção de serviços públicos essenciais, desde que autorizada expressamente pelo chefe do Poder Executivo;
- transferência ou remoção de militares, policiais civis e policiais penais.
Verbas públicas, publicidade e pronunciamentos
Até a realização das eleições, a legislação também restringe uma série de condutas da administração pública.
Entre elas está a transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios. A exceção vale para obras e serviços já em andamento, com cronograma previamente definido, e para situações de emergência ou calamidade pública devidamente justificadas.
Também fica proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos e entidades da administração indireta. A vedação não se aplica a produtos e serviços sujeitos à concorrência de mercado nem a casos de grave e urgente necessidade pública reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
Outra restrição diz respeito aos pronunciamentos em rede de rádio e televisão, que só poderão ocorrer fora do horário eleitoral gratuito em situações urgentes, relevantes e relacionadas às funções governamentais, mediante autorização da Justiça Eleitoral.
Adequação dos canais oficiais
Órgãos públicos devem adotar medidas para retirar de sites, redes sociais e demais canais oficiais referências que possam promover autoridades ou administrações cujos cargos estejam em disputa no processo eleitoral.
Permanecem disponíveis, contudo, as informações necessárias ao cumprimento das normas de transparência pública e acesso à informação. Na prática, o critério é a manutenção de conteúdo estritamente informativo e impessoal.
Inaugurações e shows artísticos
A legislação eleitoral também proíbe a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para inaugurações de obras ou divulgação de serviços governamentais.
Além disso, candidatos ficam impedidos de participar de inaugurações de obras públicas durante o período eleitoral.
Penalidades
O descumprimento das regras pode resultar em multas aos agentes responsáveis e até mesmo na cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado pela irregularidade, sem prejuízo de outras sanções relacionadas ao abuso de poder político.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Eleições 2026
Avenida Paulista é tomada por multidão em ato pela reeleição de Lula
Manifestação em defesa da democracia reuniu movimentos sociais, torcidas organizadas e grupos de fãs de artistas; presidente destacou votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1
Uma manifestação em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocupou, neste domingo (11), grande parte da Avenida Paulista, em São Paulo, e contou com a presença do candidato.
Batizado de Marcha pela Democracia, o ato foi organizado por movimentos sociais, coletivos estudantis, torcidas organizadas de clubes de futebol e grupos de admiradores de artistas pop, conhecidos como fandoms. Entre os participantes estavam comunidades de fãs de Lady Gaga, BTS, Beyoncé e Taylor Swift, além de representantes da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e torcidas organizadas do Palmeiras e do Corinthians.
Semana decisiva
Antes do início da manifestação, Lula afirmou que a semana será decisiva para a disputa presidencial, destacando a votação, prevista para quarta-feira (14), da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo o presidente, a votação permitirá que os eleitores observem o posicionamento dos partidos sobre o tema.
“Vai se provar como é que o partido do meu adversário vai votar: se vai querer manter os trabalhadores trabalhando seis dias e descansando um, ou se vai votar para o trabalhador ter dois dias de descanso”, declarou.
Questionado sobre a tentativa de parlamentares da oposição de adiar a votação para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, Lula criticou a possibilidade e afirmou que a medida poderia confundir os eleitores.
“Já está marcada a data da votação. Portanto, a única coisa que a oposição pode fazer é demonstrar se vai ter coragem de votar contra ou a favor”, afirmou.
Eleições 2026
Governo da Bahia garante transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2026
Medida beneficia eleitores que precisam se deslocar para votar e inclui ônibus intermunicipais, ferry-boat, lanchinhas, metrô, transporte metropolitano e operação especial do VLT
O Governo da Bahia vai disponibilizar transporte gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o dia 25 de outubro. A medida foi ampliada por meio de decreto publicado pelo governador Jerônimo Rodrigues neste sábado (10), após solicitação apresentada por prefeitos baianos por intermédio da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O benefício contempla os sistemas de transporte intermunicipal rodoviário, ferry-boat, lanchinhas, transporte metropolitano e metrô. Já o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que atualmente opera gratuitamente por estar em fase de operação assistida, terá programação especial para atender à demanda dos eleitores.
Gratuidade para quem precisa viajar para votar
O transporte intermunicipal gratuito será destinado aos eleitores que precisam se deslocar entre municípios para exercer o direito ao voto e retornar para suas cidades de origem.
Para utilizar o benefício na viagem de ida, será necessário apresentar:
- Título de eleitor físico ou digital; ou
- Documento que comprove o local de votação;
- Documento oficial de identificação com foto.
Na viagem de retorno, além da documentação pessoal, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade no deslocamento de ida.
No ferry-boat e nas lanchinhas, os bilhetes gratuitos deverão ser retirados nas bilheterias. No caso do ferry-boat, a gratuidade será válida apenas para passageiros sem veículo.
Confira os períodos de gratuidade
Ônibus intermunicipais
- Das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).
Ferry-boat, lanchinhas e transporte metropolitano
- Das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).
Metrô de Salvador e Lauro de Freitas
- Das 18h de sábado (24) até as 23h59 de domingo (25).
Para atender ao aumento da demanda, o sistema rodoviário intermunicipal deverá operar com a mesma frota normalmente disponibilizada em dias úteis.
VLT terá operação especial
O VLT Salvador e Região Metropolitana funcionará com horários específicos durante o dia da votação.
Trecho Estação Calçada – Parada Marisqueiras
- Primeira viagem: 7h20
- Última viagem: 17h
Trecho Estação Calçada – Parada São Joaquim
- Primeira viagem: 8h05
- Última viagem: 15h35
Trecho Parada Araketu – Parada Marisqueiras
- Primeira viagem: 7h25
- Última viagem: 16h45
As viagens serão realizadas nos dois sentidos dos trechos informados, conforme programação definida pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).
A medida busca ampliar o acesso ao voto, especialmente para eleitores que mantêm domicílio eleitoral em municípios diferentes daqueles onde residem atualmente, garantindo mais facilidade e inclusão no processo democrático.
Política
Bahia e Governo Federal reforçam combate à estiagem com R$ 1,42 milhão para abastecimento de água
Recursos serão destinados a oito municípios baianos para contratação de caminhões-pipa e aquisição de combustível, ampliando as ações de enfrentamento aos impactos do El Niño
A articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal já apresenta resultados concretos no enfrentamento aos efeitos do El Niño. Recursos de assistência humanitária no valor de R$ 1,42 milhão estão sendo destinados diretamente aos municípios para a contratação de caminhões-pipa e a aquisição de combustível, fortalecendo o abastecimento de água potável, especialmente para populações rurais em situação de insegurança hídrica.
Nesta etapa, serão beneficiados os municípios de Condeúba, Jaguarari, Manoel Vitorino, Andaraí, Riachão do Jacuípe, Boa Vista do Tupim, Valente e Gavião. A iniciativa complementa a Operação Carro-Pipa, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em parceria com o Exército Brasileiro, ampliando a capacidade de resposta das administrações municipais no atendimento às comunidades afetadas pela estiagem.
Os valores destinados a cada município foram definidos com base em critérios técnicos que consideram a população a ser atendida e a demanda por caminhões-pipa. O apoio financeiro contempla a locação dos veículos e o custeio de combustível por um período de 90 dias, permitindo que as prefeituras executem diretamente as ações de distribuição de água.
Ações que chegam à população
Para o coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS), da Casa Civil da Bahia, José Augusto de Castro Tosato, o repasse representa a efetivação do trabalho de articulação realizado nos últimos meses.
“Desde o início, o objetivo da articulação foi transformar planejamento e integração entre os governos em ações concretas para a população. Esses recursos mostram esse resultado na prática, fortalecendo a capacidade dos municípios de agir diretamente onde a estiagem já compromete o abastecimento de água”, afirma.
Da articulação à resposta
A liberação dos recursos é resultado de um esforço conjunto entre o Estado, o Governo Federal e os municípios para antecipar e organizar respostas aos impactos do El Niño. A estratégia envolve o mapeamento das necessidades locais, a definição de prioridades e a construção de mecanismos que garantam respostas mais rápidas e eficientes nos territórios mais afetados.
De acordo com o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Osny Bomfim, a atuação integrada é fundamental para assegurar que as ações alcancem quem mais precisa.
“É no município que os efeitos da estiagem são sentidos diretamente pela população. Essa integração permite identificar as necessidades locais e transformar o planejamento em resposta, garantindo condições para que os municípios atendam as comunidades mais afetadas”, destaca.
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