Política
Agricultura familiar de Conquista e região ganha novo reforço
No município, Jerônimo participou ainda da 53ª Exposição Nacional Agropecuária da Capital do Sudoeste Baiano
Em visita à Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, nesta sexta-feira (7), o governador Jerônimo Rodrigues assinou ordem de serviço para recuperação da rodovia BA-262, que dá acesso ao povoado de Pradoso, no distrito de Bate-Pé. A obra que terá um aporte de R$ 25 milhões do Governo do Estado, ajudará a população local a escoar a produção agrícola. No total serão pavimentados 22 quilômetros de estrada interligando as localidades à BA-262.
“É de uma importância e significado muito grande para nós, que governamos a Bahia, essa nova etapa de desenvolvimento do interior para o interior. Estamos tratando de um asfalto em um distrito de Vitória da Conquista, fazendo ligações internas, com estradas vicinais, de responsabilidade nossa, e é assim que a gente governa e cuida da Bahia”, afirmou o governador Jerônimo.
Em seguida, o chefe do Executivo baiano visitou a 53ª Exposição Nacional Agropecuária da Capital do Sudoeste Baiano, a ExpoConquista, onde inaugurou as obras de pavimentação das vias internas do Parque de Exposições Teopompo de Almeida. Com investimento de R$921 mil, a obra executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), garantiu o asfaltamento de 14 mil metros quadrados de vias.
Agricultura Familiar
Para o fortalecimento da Agricultura Familiar em toda a região, Jerônimo entregou equipamentos e implementos, que somam R$ 3,4 milhões de recursos oriundos de emendas parlamentares. Entre as entregas realizadas pelo governador estão tratores e micro-tratores, implementos agrícolas, máquinas forrageiras, carretas agrícolas, kits para irrigação, tanques de resfriamento de leite, tanques d’água e barracas de feira livre.
A Bahia é o estado com a maior agricultura familiar do País, com 700 mil famílias agrícolas e 420 agroindústrias espalhadas em todos os territórios de identidade. Em 2023, o Governo do Estado investiu R$ 41 milhões, garantindo a segurança alimentar, a geração de emprego e renda, e a comercialização e diversificação de produtos. As iniciativas do Estado apoiam pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
O diretor-presidente da CAR destacou a contribuição do Sudoeste da Bahia, em especial de Vitória da Conquista e região, para a agricultura familiar. “O território do Sudoeste baiano é muito rico, tem uma tradição na produção de café, mas o leite vem se consolidando com uma bacia leiteira muito forte. A mandioca também é muito presente aqui, e a gente vem fazendo investimentos maciços na fecularia, que foi reinaugurada há quatro anos, com o apoio e investimento do Governo do Estado”.
ExpoConquista
A 53ª Exposição Nacional Agropecuária de Vitória da Conquista, a ExpoConquista, teve início na última quarta-feira (5) e conta com 24 estandes de produtos da região Sudoeste da Bahia. O evento é organizado pela Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac), com o apoio do Governo do Estado, com aporte de R$1,2 milhão, e da Prefeitura de Vitória da Conquista.
“A gente teve uma primeira conversa ano passado, no sentido de incrementar os negócios da agricultura para fazer uma grande parceria com o Estado. A gente conseguiu sensibilizar e tivemos um apoio importantíssimo para a gente resgatar uma das exposições mais antigas do Brasil, então a gente está muito feliz”, destacou o diretor executivo da Coopmac, Cesar Neri.
Na ExpoConquista, o estande da Agricultura Familiar é uma realização do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia).
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Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
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Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas acontece em Brasília
O evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Participação baiana
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.
Política
Ministro das cidades vistoria obras do MCMV em Camaçari
Durante a visita, Jader Filho autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional no município
Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída.
“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho.
Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol.
“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa política habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira.
Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.
“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.
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