Política
Governo encaminha à Alba projeto de reajustes para servidores
A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei serão encaminhados à Alba ainda nesta quarta-feira. A reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado.
Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorecerá profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública.
A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 703 milhões. Caso o pacote seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de 2023. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março.
Ensino Superior
Para os profissionais do Magistério Superior, a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de R$ 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos, como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.
Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundos, sobre o vencimento.
Segurança Pública
Outras medidas visam favorecer diretamente os diversos profissionais que atuam na área de segurança pública. O valor do Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado – terá um reajuste de 35,59%.
Destaque também para as reestruturações organizacionais propostas para os diversos órgãos de segurança pública, com a criação de novas estruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados. Estas novas estruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos, possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado.
Dentre as mudanças, estão a ampliação dos comandos de policiamento regionais da Polícia Militar (Recôncavo, Extremo Sul, Meio-oeste e Nordeste do Estado), a criação de novos batalhões de policiamento em Cajazeiras, Vera Cruz e Brumado e de batalhões de policiamento escolar, furto e roubo de coletivos e de proteção à mulher, além de novas companhias independentes de policiamento tático.
Para o Corpo de Bombeiros, está prevista a criação de um Instituto Militar de Ensino, do Comando de Segurança Contra Incêndio, dos centros de Gestão do Vetor Aéreo e Engenharia e Arquitetura e das coordenadorias de Gestão da Frota e Treinamento Operacional, além de quatro Comandos Regionais de Bombeiro Militar (no Norte, Sul, Oeste e Região Metropolitana de Salvador).
Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização de estruturas, com a criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadania e pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação e repressão ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novas diretorias regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista), além de duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimes cibernéticos –, e uma delegacia de combate à corrupção.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também ganha reforços, mais precisamente nas áreas de tecnologia, engenharia, inteligência e prevenção à violência. Para o Departamento de Polícia Técnica, está prevista, entre outras coisas, a criação de áreas técnicas importantes como a Coordenação Central de Custódia e Vestígios, e as coordenações de Inteligência, Atenção à Saúde e Valorização do Servidor, além do fortalecimento do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Instituto de Identificação Pedro Mello e Laboratório Central da Polícia Técnica.
Com uma revisão no quadro de vagas de Polícia Militar e Bombeiro Militar – e o compromisso de ampliar a oferta de cursos de formação – o governo pretende também intensificar o fluxo de promoções entre os diversos postos das carreiras. Na Polícia Militar, serão criadas mais sete patentes de coronel, 40 de tenente-coronel, 337 de subtenente, 870 de primeiro-sargento e 1215 de cabo e asseguradas ainda para este ano 5.154 promoções, sendo 1.500 de soldado para cabo e 1.500 de cabo para primeiro-sargento. Já para o Corpo de Bombeiros, a previsão é de criação de 97 vagas de oficiais e 195 vagas de praças, propiciando a concessão de 410 promoções.
Tanto no caso da PM quanto no do Corpo de Bombeiro, as promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de 7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%.
No caso específico da Polícia Militar, o pacote acena ainda com uma revisão no valor das gratificações por condições especiais de trabalho (CETs) pagas aos praças, como são chamados os policiais ocupantes dos cargos mais baixos da corporação. Para os praças em atividade operacional, a CET passará de 45% para 55%; no caso de motoristas de viaturas e motociclistas, o incremento no percentual será, respectivamente, de 60% para 70%, e de 80% para 90%. No caso dos praças em atividade administrativa, a CET passará de 25% para 35%. A medida vai atingir cerca de 27 mil praças, propiciando – juntamente com o reajuste linear – ganhos médios de 6,74% a 7,41%.
Para as categorias da Polícia Civil (delegados, investigadores, escrivães e peritos), a proposta é aplicar uma promoção extraordinária, com avanço na classe das diferentes carreiras, de modo a permitir ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%. Investigadores e escrivães de polícia serão beneficiados ainda com regulamentação do pagamento da gratificação por substituição, que será realizada adotando o mesmo regramento já válido para os delegados.
Saúde
Para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, está prevista também uma proposta de aplicação de promoção extraordinária. Com a medida, a previsão é que servidores desta área sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%.
Política
Robinson Almeida chama ACM Neto de “ave de agouro”
O deputado estadual defende o uso da Força Nacional no Extremo Sul da Bahia para assegurar entendimento no campo por meio do diálogo

O deputado estadual, Robinson Almeida (PT), rebateu as críticas que ACM Neto fez em relação ao reforço da Força Nacional para garantir a paz e a ordem pública em áreas de conflitos no Extremo Sul da Bahia. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo Governo do Estado em parceria com órgãos federais. Robinson comparou o ex-prefeito de Salvador a um símbolo de portador de notícias ruins e desgraças.
“Que ave de agouro é essa? Quer dizer que não se pode recorrer ao reforço da Força Nacional para uma situação complicada como essa? É para ficar passivo e assistir à tragédia do gabinete para ficar dando palpites infelizes nas redes sociais?”, disse Almeida.
Segundo o deputado, o Governo do Estado tomou a medida correta para continuar assegurando entendimento no campo por meio do diálogo, e considera que o ex-prefeito tem que parar de torcer contra a Bahia e começar a pensar na população e não apenas nele mesmo. “Ele tem que sair da internet, onde só aparece para ficar na torcida pelo pior. Fica claro que ele não pensa na população. Age com oportunismo e só pensa no seu futuro político”.
Robinson destaca, ainda, que ACM Neto tenta, em vão, recuperar o prestígio perdido após a derrota para Jerônimo Rodrigues, nas eleições de 2022, e que as críticas são resultado do desespero diante do quadro eleitoral para o próximo ano.
“Todos estamos acompanhando o derretimento do tamanho político dele. Não se recuperou da última eleição e tem visto continuamente movimentos de aproximação de prefeitos da sua base política com o Governo do Estado”, finalizou o deputado estadual.
Política
Estado, Incra e lideranças do MST na Bahia alinham políticas
Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e o Instituto

Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, nesta quarta-feira (16), para dialogar sobre políticas públicas para comunidades rurais do MST. Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também representado no encontro.
Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso disse que a reunião representou uma articulação do Governo do Estado com o Governo Federal para atender as demandas mais importantes para o bem-estar das famílias que vivem da agricultura nos assentamentos.
“Eles trouxeram uma pauta diversa: de saúde, educação, acesso à água. Já temos atendido a algumas dessas demandas. Pela SDR, já entregamos equipamentos, estamos no diálogo com o Incra, destravando, inclusive, terras, que são do Estado, que podem ir para a reforma agrária, para tirar as pessoas de acampamentos e dar dignidade a elas. A gente sai dessa reunião com um grande saldo”, concluiu.
Na ocasião, foram apresentadas, em contrapartida, algumas respostas do governo baiano às necessidades apontadas pelos assentados. Até 2026, já estão previstos investimentos nas áreas do desenvolvimento rural, saúde, segurança alimentar e acesso à água. Entre maio e dezembro deste ano, serão distribuídos para os assentamentos 1,5 mil quilos de sementes de milho e feijão crioulos, 15 mil mudas de espécies nativas e frutíferas da caatinga e 100 mil raquetes de palma forrageira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Representando a direção nacional do MST na Bahia, Eliane Oliveira destacou que as respostas das Secretarias de Estado foram importantes. “Para nós, do MST, trazem grandes expectativas de cumprimento das nossas pautas, tanto a nível Federal, quanto a nível estadual. A gente sai daqui com o peito cheio de esperança, com algumas pautas sendo cumpridas, do que a gente já vinha dialogando com o Estado para a nossa companheirada no campo”, celebrou.
Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a SDR também vai entregar equipamentos como tratores, roçadeiras, plantadeiras, veículos, kits de irrigação e caixas d’água, integrando as políticas para o campo, que atendem também comunidades quilombolas e de fundos e fechos de pasto. Só para assentamentos do MST, já foram feitas entregas de 12 tratores, 12 kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), instalação de oito poços artesianos, 17 farinheiras móveis e 40 kits de irrigação no último ano.
Para a área de infraestrutura viária, que visa o escoamento da produção agrícola dos assentados, estão previstas obras de pavimentação e para a educação, escolas do campo para sete municípios onde tem assentamentos do MST. Já em Salvador, a Secretaria de Cultura (Secult-BA) também está à frente da entrega de um novo espaço para o Armazém do Campo, que já funciona em uma área menor, no Pelourinho.
O presidente do Incra, Cesar Aldrighi, vê no Estado um parceiro na garantia do acesso à terra, com uma infraestrutura básica planejada para os assentamentos que forem regularizados. “A gente teve um momento com o governador mais cedo, onde tratamos de algumas diretrizes de atuação conjunta para garantir o acesso à terra. Nós vislumbramos uma série de parcerias, como recursos de crédito e instalação e, o Governo do Estado vai nos ajudar muito a fazer essas políticas chegarem aos assentamentos”, pontuou.
Política
Wagner recebe obras do Governo do Estado que promovem melhorias
Localizado na Chapada Diamantina, o município celebra a implantação de um novo poço interligado ao sistema de abastecimento de água

Um dos municípios baianos afetados pela longa estiagem, Wagner, localizado na Chapada Diamantina, celebra a implantação de um novo poço interligado ao sistema de abastecimento de água. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (14) pelo governador Jerônimo Rodrigues.
“A pauta aqui é muito justa e integradora. Estamos falando de água. Me comprometi e estou cumprindo, fazer as entregas e os anúncios que darão solução ao abastecimento de água, tanto na sede quanto em comunidades rurais, em povoados”, pontuou Jerônimo Rodrigues.
“Estamos juntos nessa luta, que é essa questão da água. Essa é uma luta que não é só de Wagner, é de toda a Chapada, que sofre com a estiagem, mas tenho certeza de que vamos enfrentar isso juntos e vamos vencer esse problema”, assegurou o prefeito Thiago Ladeia.
Também foi inaugurada a unidade integrada para as Polícias Civil e Militar e entregue uma ambulância. Essas iniciativas visam fortalecer tanto a segurança hídrica quanto pública na região.
O novo poço, implantado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), representa um investimento de R$ 359 mil e é parte de um esforço da gestão estadual para mitigar os efeitos da longa estiagem, garantindo que a população tenha acesso a água potável e em quantidade suficiente para atender a demanda.
A comitiva visitou o assentamento São Sebastião, uma das comunidades afetadas pela escassez do recurso hídrico. Na oportunidade, os moradores relataram as dificuldades enfrentadas pela falta de água para consumo humano e irrigação. Eles conheceram os projetos e ações da gestão estadual realizadas para mitigar os efeitos da estiagem.
“Nós estamos aqui com a situação da água muito precária. Precisamos nos unir para resolver essa questão”, convocou Robertinho, um dos líderes do assentamento.
Atualmente, cerca de 80 municípios estão com decreto de emergência em função da longa estiagem. A secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Moraes, ressaltou como a implantação do novo poço favorece o acesso à água na cidade, proporcionando um alívio significativo para os moradores, que enfrentam a escassez hídrica.
“A gente perfurou dois poços para colocar mais água na sede, dando reforço e também atendendo algumas comunidades que estão perto. Mas não para por aí. Vão ser abertos 13 novos poços e o projeto de seis pequenas barragens para a gente estar reservando água o ano todo e não ter mais perigo de enfrentar uma seca como essa”, comentou.
Para minimizar os efeitos da estiagem e garantir oferta de água aos mais de 9,5 mil habitantes, estão sendo adotadas medidas emergenciais para ampliar a capacidade de produção de água, que envolve a perfuração e montagem de poços. A Cerb e a Embasa receberam autorizações para perfurar 13 poços em Wagner, Lençóis e Lajedinho, além de estender a rede de água para a localidade de São Sebastião e para a construção de seis barragens no Rio Utinga.
Segurança Pública
Durante a agenda, foi inaugurada a unidade integrada de Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, que é ligado a 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com sede em Lençóis.
“A sede própria do pelotão vai dar maior conforto para o nosso policial e, por consequência, maior dignidade. E se eu estou dando dignidade para o meu policial operar, certamente ele vai operar melhor e vai dar uma resposta melhor no que diz respeito à segurança pública e à sociedade”, destacou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.
Essa é a 157ª unidade entregue de 2023 até agora. O investimento na unidade conjugada foi de R$ 2,4 milhões e representa um avanço significativo para a Segurança Pública em Wagner e na Bahia, como afirmou o subsecretário Marcel de Oliveira. “É um projeto de mais de R$ 700 milhões investidos em mais de 300 obras da Secretaria da Segurança Pública que se soma também aos armamentos adquiridos, aos concursos públicos. É o governo cuidando da segurança do estado da Bahia”, completou o subsecretário.
O pacote de ações também contou com a entrega de uma ambulância, que custou R$ 279 mil. Este veículo vai aumentar a capacidade de atendimento em casos de emergência, garantindo maior segurança e agilidade no transporte de pacientes. A cidade recebeu uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), custando R$ 245 mil. Além das entregas, foram dadas autorizações para o projeto de asfaltamento da BA-142 até o Assentamento São Sebastião, construção do novo terminal rodoviário da cidade, construção de uma creche, parceria com a prefeitura, reforma do auditório do Instituto Ponte Nova e construção do novo mercado municipal.
Ações de seguridade alimentar e nutricional
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), destinou R$ 1 milhão para fomentar a implantação e estruturação de quintais produtivos em Wagner.
Somente entre janeiro de 2024 e março de 2025, foram doados mais de 31 mil quilos de alimentos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aporte nesta ação foi de R$ 195 mil. O PAA possibilita a compra de produtos de agricultores familiares baianos, com doação simultânea a entidades da rede socioassistencial, tendo como público prioritário a população em situação de vulnerabilidade social, assentados e povos e comunidades tradicionais.
Garantia Safra
O município de Wagner, situado no Território de Identidade Chapada Diamantina, faz parte da Região 1 (Safra Verão) e aderiu ao Programa Garantia-Safra. Ao total, os 242 agricultores receberam em março de 2025 R$290 mil em benefícios do Garantia-Safra.
Já para a safra 2023/2024, o Governo da Bahia investiu o valor total de R$ 54.912 e a prefeitura local, R$ 10.296 e os 286 agricultoras e agricultores aderidos, contribuíram em contrapartida com um montante de R$ 3.432.
O Estado é o único do país que é responsável por financiar em 50% os valores dos aportes dos municípios e dos agricultores.
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