Política
TCU encontra irregularidades no programa de redução de jornada e salário
Foram realizados pagamentos indevidos no benefício concedido a quem sofreu redução de salário e jornada de trabalho
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 247 milhões em pagamentos indevidos no benefício concedido pelo governo como indenização a quem sofreu redução de salário e jornada de trabalho por causa da pandemia de Covid-19.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) identificado, segundo a auditoria do TCU, refere-se ao valor pago pelo Ministério da Economia entre maio e dezembro do ano passado.
A suspeita é de que o benefício tenha sido pago irregularmente às pessoas que não tinham direito a receber o benefício, como servidores públicos federais, estaduais e municipais, empregados com múltiplos vínculos e pessoas que já faleceram. Também há casos de pagamentos em que o total de dias trabalhados é incompatível com o mês.
Em relatório do ministro Bruno Dantas concluído em abril de 2021, o TCU concluiu que 15% do valor pago irregularmente havia sido recuperado
O maior volume de pagamentos indevidos foi de R$ 107,9 milhões para titulares de outros benefícios incompatíveis com o recebimento do BEm como aposentadoria ou seguro-desemprego. O TCU determinou que a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia tente reaver os pagamentos. Até o momento, 1,3% foi recuperado.
Sem cruzamento de dados
Tiveram direito ao BEm os trabalhadores com carteira assinada que firmaram, com seus empregadores, acordos de redução de jornada e salário. Segundo análise feita pelo TCU, servidores públicos que não tinham direito ao benefício foram cadastrados por empresas privadas.
Após o alerta do TCU, o governo federal procurou os servidores que constavam no cadastro para pedir a devolução dos valores. Foram identificados os nomes de 1.093 servidores federais nos três Poderes que, juntos, teriam recebido R$ 4,5 milhões.
Houve também R$ 43,9 milhões pagos a servidores públicos de estados e municípios. O TCU também determinou, como em outros casos, que a Secretaria de Trabalho encontre a melhor forma de reaver esses valores, cuja devolução até agora foi de apenas 5,9%.
CPF de Mayra Pinheiro
Investigada pela CPI da Pandemia, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, constava na lista de beneficiários do BEm compilada pelo TCU. O Ministério da Economia encaminhou comunicação à Saúde pedindo que ela se explicasse.
A secretária apresentou extratos bancários em que, segundo ela, não há registro do recebimento do benefício. A planilha de beneficiários mostra que o valor de R$ 1,2 mil foi pago no nome dela.
Política
Governo do Estado e Prefeitura tratam da Micareta de Feira
Governador Jerônimo Rodrigues e prefeito Zé Ronaldo se reúnem para tratar do primeiro e maior Carnaval fora de época do Brasil
O governador Jerônimo Rodrigues recebeu o prefeito Zé Ronaldo em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (24) para tratar da Micareta de Feira de Santana. Acompanhado dos secretários de Segurança, Saúde, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, o governador apresentou os investimentos e ações que o Estado planejou para a festa, como a garantia de policiais e bombeiros atuando na segurança, reforço nas equipes de plantão da saúde, atrações culturais, atenção a catadores e ambulantes, entre outras.
Na oportunidade, a Prefeitura de Feira de Santana também recebeu uma ambulância do Governo do Estado. O governador fez a entrega simbólica ao prefeito durante a reunião.
Em entrevista após o encontro, o prefeito Zé Ronaldo destacou a importância da parceria para a realização de uma grande micareta e o governador reafirmou o compromisso com a maior festa da cidade. Confira:
Política
Trecho que liga Caetité à BR-030 terá nova ponte sobre o Rio São João
Governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Seinfra iniciar o processo de licitação da obra
Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité ao acesso à BR-030 receberá um importante reforço para a mobilidade com segurança. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a abrir o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, atendendo a uma demanda da população local.
Durante a assinatura do documento, acompanhada pelo prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar, o governador fez uma previsão sobre a entrega do novo equipamento viário. “Acabei de assinar a autorização para a Seinfra deflagrar o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João. Esta licitação nós estaremos publicando até o dia 30; contabilize aí dois meses entre licitação e recurso, mais 10 meses, ou seja, daqui a um ano, com fé em Deus, nós estaremos fazendo a entrega dessa ponte”, explicou Jerônimo.
“Isso é um momento de muita alegria para o nosso município, para o nosso povo, porque é onde convergem todas as águas de três rios que cortam a cidade e chega próximo à BR-030. Havia sido prometida e agora, com essa assinatura, o governador está nos dando mais essa oportunidade de assumir o compromisso que nós fizemos. Portanto, é um motivo de muita satisfação”, disse o prefeito Valtércio.
A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões e promete melhorar a mobilidade na região, garantindo mais segurança, fluidez no tráfego e integração entre comunidades. O projeto integra um pacote de ações do Governo do Estado voltadas à melhoria da malha viária e ao fortalecimento das cadeias produtivas nas regiões do interior.
Política
Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança
Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros
Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pagamento
O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
Obras da nova Rodoviária de Salvador chegam a 84% de execução
Vacinação contra gripe é realizada no Piedade neste sábado (26)
