O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 247 milhões em pagamentos indevidos no benefício concedido pelo governo como indenização a quem sofreu redução de salário e jornada de trabalho por causa da pandemia de Covid-19.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) identificado, segundo a auditoria do TCU, refere-se ao valor pago pelo Ministério da Economia entre maio e dezembro do ano passado.
A suspeita é de que o benefício tenha sido pago irregularmente às pessoas que não tinham direito a receber o benefício, como servidores públicos federais, estaduais e municipais, empregados com múltiplos vínculos e pessoas que já faleceram. Também há casos de pagamentos em que o total de dias trabalhados é incompatível com o mês.
Em relatório do ministro Bruno Dantas concluído em abril de 2021, o TCU concluiu que 15% do valor pago irregularmente havia sido recuperado
O maior volume de pagamentos indevidos foi de R$ 107,9 milhões para titulares de outros benefícios incompatíveis com o recebimento do BEm como aposentadoria ou seguro-desemprego. O TCU determinou que a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia tente reaver os pagamentos. Até o momento, 1,3% foi recuperado.
Sem cruzamento de dados
Tiveram direito ao BEm os trabalhadores com carteira assinada que firmaram, com seus empregadores, acordos de redução de jornada e salário. Segundo análise feita pelo TCU, servidores públicos que não tinham direito ao benefício foram cadastrados por empresas privadas.
Após o alerta do TCU, o governo federal procurou os servidores que constavam no cadastro para pedir a devolução dos valores. Foram identificados os nomes de 1.093 servidores federais nos três Poderes que, juntos, teriam recebido R$ 4,5 milhões.
Houve também R$ 43,9 milhões pagos a servidores públicos de estados e municípios. O TCU também determinou, como em outros casos, que a Secretaria de Trabalho encontre a melhor forma de reaver esses valores, cuja devolução até agora foi de apenas 5,9%.
CPF de Mayra Pinheiro
Investigada pela CPI da Pandemia, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, constava na lista de beneficiários do BEm compilada pelo TCU. O Ministério da Economia encaminhou comunicação à Saúde pedindo que ela se explicasse.
A secretária apresentou extratos bancários em que, segundo ela, não há registro do recebimento do benefício. A planilha de beneficiários mostra que o valor de R$ 1,2 mil foi pago no nome dela.