Cultura
STF mantém especial de Natal do Porta dos Fundos no ar
Segunda Turma confirma decisão do ministro Dias Toffoli, proferida em janeiro deste ano
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (3), por unanimidade, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, em janeiro deste ano, autorizando a exibição pelo serviço de streaming Netflix do especial de Natal da produtora Porta dos Fundos.
O vídeo de humor retrata Jesus Cristo como homossexual. A Segunda Turma manteve outro ponto da decisão de Toffoli. Ele revogou uma determinação da Justiça do Rio de Janeiro que, embora não proibisse a exibição do filme, mandava incluir um aviso informando que era uma sátira a “valores caros e sagrados da fé cristã”.
“Retirar de circulação material apenas porque seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira” afirmou o relator, ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento, afirmando ainda:
“Concluo que a obra Especial de Natal Porta dos Fundos não incita violência a grupos religiosos, mas constitui mera crítica realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal”, disse Gilmar.
Ele citou ainda trecho de uma decisão tomada por um juiz de primeira instância que havia negado o pedido para proibir a exibição do filme:
“Somente haveria a possibilidade de proibição da exibição de conteúdo e sua censura em caso de caracterização de ato ilícito, incitação à violência ou violação de direitos humanos. Não caberia ao Poder Judiciário dessa forma julgar a qualidade do humor, e sim a existência de quaisquer ilegalidades”.
Além dele, votaram a favor da Netflix os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
2 de Julho
Documentos que contam a história estão expostos no Arquivo Público
A exposição “Do Recôncavo à Independência” reúne fac-símiles de documentos históricos da coleção Independência do Brasil na Bahia
O dia 2 de julho trata-se de um dos feriados mais importantes para a Bahia. Nesta data, é celebrada a Independência da Bahia ou a Independência do Brasil na Bahia, e representa a resistência do estado. Se unindo às comemorações dos 202 anos de independência, o Arquivo Público do Estado da Bahia, equipamento da Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), responsável por salvaguardar a história e memória do povo baiano, traz para a população uma exposição que revela correspondências que ajudam a contar fatos sobre as lutas por liberdade.
A exposição “Do Recôncavo à Independência”, que reúne fac-símiles de documentos históricos da coleção Independência do Brasil na Bahia, estão sob a guarda do APEB. A mostra parte sobre o processo de independência a partir de documentos produzidos em diferentes localidades do Recôncavo Baiano, território fundamental na resistência às tropas portuguesas entre os anos de 1821 e 1823. Composta por correspondências, atos normativos e registros oficiais, a exposição revela o protagonismo de sujeitos e comunidades que muitas vezes foram pouco celebradas pelas narrativas oficiais.
Mais do que um acervo de papéis históricos, a exposição oferece ao público uma travessia pela escrita da liberdade, uma escrita feita a muitas mãos, em vilas, quartéis, câmaras municipais e estradas do Recôncavo.
“A mostra reafirma o papel do APEB como guardião da memória pública e espaço de pesquisa, reflexão e valorização da história popular”, enfatiza o diretor do APEB, Jorge Vieira.
A exposição fica aberta à visitação entre os dias 1 a 31 de julho.
SERVIÇO
- Exposição comemorativa ao 2 de julho “Do Recôncavo à Independência
- Quando: De 01 a 31 de julho
- Onde: Arquivo Público do Estado da Bahia – Ladeira Quintas dos Lázaros, nº 50, Baixa de Quintas, Salvador.
2 de Julho
Lula propõe tornar a data Dia da Consolidação da Independência
A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.
O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual.
“É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais.
Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente.
“Isso não é conhecido da História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência”, acrescentou Lula.
O presidente embarcou nesta tarde para Salvador, onde cumprirá agenda de celebração do dia 2 de julho na Bahia. De lá, ele viajará diretamente a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3).
Agricultura
Nova unidade de beneficiamento de mel fortalece apicultores de Itiúba
A nova agroindústria vai beneficiar mais de 80 famílias, promovendo o fortalecimento da atividade apícola na região
O Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), inaugurou no último sábado (28/06), a nova unidade de beneficiamento de produtos de abelhas da Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Itiúba (Apismeli), localizada na comunidade de Várzea Formosa.
A nova agroindústria vai beneficiar mais de 80 famílias de apicultores e meliponicultores, promovendo o fortalecimento da atividade apícola na região, especialmente com o aumento da produção e da comercialização do mel local.
Presente à inauguração, ao lado da primeira-dama do Estado, professora Tatiana Velloso, o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou a importância da iniciativa. “Essa nova unidade faz parte da estratégia do Governo do Estado de ampliar as oportunidades de comercialização, diversificar as fontes de renda e contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares, por meio das agroindústrias familiares”, afirmou.
O presidente da Apismeli, Luiz Antônio, comemorou a conquista e falou sobre o impacto para os produtores. “Essa unidade vai aumentar nossa produção, porque Itiúba já é um município com grande potencial para a apicultura. Estamos muito felizes, porque agora vamos conseguir colocar dinheiro no bolso com uma atividade que também preserva o meio ambiente.”
Já a agente de negócios da associação, Amanda Santos, contratada via projeto da CAR, Bahia que Produz e Alimenta, reforçou o otimismo com o futuro da produção. “Temos uma grande expectativa com essa agroindústria, e deveremos alcançar a marca de 20 toneladas de mel produzidas ainda este ano. Além disso, já avançamos no Selo de Inspeção Municipal (SIM) e agora estamos em busca do registro que permita a comercialização em âmbito nacional.”
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