Justiça
STF entra em recesso e divulga números do 1º semestre
A ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades do período e enalteceu o resultado positivo alcançado
Ao encerrar os trabalhos do semestre, em sessão extraordinária convocada para a manhã desta sexta-feira (30), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades do período e enalteceu o resultado positivo alcançado, apesar do semestre “atípico”, em que a Corte sofreu com a invasão criminosa de suas instalações no dia 8 de janeiro, no chamado Dia da Infâmia. “O dia que se desafiou a força institucional de nossa Suprema Corte como guardiã da Constituição e também a resiliência dos nossos valores democráticos e da plena cidadania”, afirmou a presidente do Tribunal.
Pontuando que foi a maior violência já sofrida pela Suprema Corte em 200 anos de história, desde o Império, ela agradeceu a todos pela união de esforços, o espírito de colegialidade e a incansável dedicação que permitiram a reconstrução das instalações do edifício-sede, especialmente do Plenário, em tempo recorde. A ministra acrescentou que, mesmo diante das dificuldades, o Tribunal prosseguiu em sua plena prestação jurisdicional. “Mais uma vez revelou-se a higidez dos valores maiores que sustentam a atuação deste Supremo Tribunal Federal e a própria democracia, que se manteve inabalada e permanece inabalável”.
Balanço do 1º semestre Judiciário
Conforme relatório apresentado ao Plenário, o STF encerra o semestre com acervo total de 23.991 processos contra 20.380 registrados em 2022, um aumento de 17,7% para o mesmo período. Nos seis primeiros meses do ano, o Tribunal recebeu 38.905 processos, sendo 11.003 originários (28%) e 27.902 recursais (72%).
No período, foram proferidas 50.162 decisões, sendo 41.722 monocráticas (individuais) e 8.440 colegiadas (Turmas e Plenário). Entre fevereiro e junho, o Pleno realizou 20 sessões ordinárias e 21 extraordinárias. Também foram realizadas 37 sessões virtuais, sendo 16 extraordinárias, resultando no julgamento de 4.125 processos, 35 deles no sistema presencial.
Os dados revelam um aumento de 63% em relação ao número de processos julgados em 2022. Também foram julgados, no mérito, 22 temas da repercussão geral, assim como 12 novos temas foram afetados a essa sistemática. Por fim, no período, foram publicados 8.399 acórdãos.
Outras ações
Ainda no relatório de gestão, a ministra Rosa Weber apresentou um breve registro das ações executadas no semestre, a começar pela própria reconstrução do prédio principal e do Plenário e a campanha “Democracia inabalada”, premiada em nível internacional.
Ela destacou a criação da VitórIA, ferramenta de inteligência artificial que identifica, no acervo de processos do Tribunal, os casos que tratam do mesmo assunto e os agrupa automaticamente. A ministra também apresentou outras novidades na área de tecnologia, como a implantação do módulo “Gabinetes” do STF Digital para execução do fluxo de decisão monocrática e a disponibilização de pesquisa única para o Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Citou, ainda, iniciativas voltadas a aproximar a Suprema Corte da sociedade, como o “Diálogos com o Supremo” e o “STF na Escola”, projeto de educação cidadã voltado especialmente para crianças e adolescentes, com o objetivo de oferecer informações sobre o STF, a Constituição Federal e a democracia, “de forma didática e simples”.
Marcaram ainda o semestre a realização de seminários, exposições e assinatura de termos de cooperação técnica, fóruns, visitas oficiais dos presidentes da Finlândia e da Argentina e o lançamento das obras “Liberdade de Expressão e Direito das Mulheres” e “Direito à Igualdade Racial”.
Trabalho no recesso de julho
A presidente do STF afirmou que, mesmo durante o recesso, a Corte seguirá trabalhando, seja na análise de casos urgentes, seja nas oitivas de testemunhas de defesa e acusação e nos interrogatórios dos réus das 232 ações penais abertas contra os acusados por atos golpistas de 8 de janeiro. “Trabalho cujo encerramento está previsto para ocorrer até 31 de julho”, disse. Ao final, a ministra Rosa Weber agradeceu a todos, reiterando sua “honra indizível em presidir esta Suprema Corte”.
Generosa e aguerrida
Em nome dos colegas, a ministra Cármen Lúcia agradeceu a forma “generosa e aguerrida” com que a presidente conduziu o Tribunal neste semestre, levando em consideração as necessidades administrativas de cada ministro. “É uma honra ser presidida por uma magistrada brasileira da estirpe, da firmeza, da lhaneza, do exemplo como mulher, como cidadã e como juíza. É uma honra para o Brasil ter Vossa Excelência nesta cadeira”, disse.
Firmeza
O procurador-geral da República, Augusto Aras, felicitou a presidente Rosa Weber pela firmeza como conduziu os trabalhos, estendendo os cumprimentos aos demais ministros e servidores. Afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalhou, ao longo do semestre, pela pacificação social, pelo respeito aos direitos humanos, pelo combate a crimes e contra a violênci
Justiça
Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos do 8 de janeiro
Os números constam do balanço divulgado nesta terça (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Confira!
Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.
A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.
Acordos
Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.
Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foragidos
Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.
Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.
Informações complementares
No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamentos de sigilos (bancário e/ou telemático)
Confira o relatório completo.
Justiça
MPSP denuncia policiais por formação de milícia
O grupo atuava cobrando R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana dos vendedores ambulantes ilegais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou nesta segunda-feira (23) um grupo de 16 pessoas por formação de milícia privada, prática de extorsão, lavagem de dinheiro e por exploração de ambulantes, muitos deles estrangeiros, no Brás, uma das principais regiões de comércio popular da cidade. Entre os denunciados estão cinco policiais militares e uma escrivã da polícia civil.
Segundo o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP (GAECO), o grupo atuava cobrando pagamentos dos vendedores ambulantes ilegais. Uma das testemunhas ouvidas pelos promotores disse que os denunciados exigiam o pagamento de R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana para atuarem no local.
A denúncia foi feita no âmbito da Operação Aurora, deflagrada em 16 de dezembro com a Corregedoria da Polícia Militar e a Corregedoria da Polícia Civil. Dos 16 denunciados, nove já estavam cumprindo prisão preventiva. A Justiça ainda não se manifestou se aceitará a denúncia.
O Ministério Público informou que as investigações começaram após informações da Corregedoria da PM sobre o caso. A promotoria contou que os ambulantes recorriam a agiotas para repassar o dinheiro aos supostos milicianos. As cobranças das “dívidas” dos “devedores” eram feitas com extrema violência.
A Operação Aurora tinha determinado o cumprimento de 15 mandados de prisão preventiva, além de outros 20 mandados de busca e apreensão. Na casa de um dos investigados foram encontrados R$ 145 mil. Oito empresas e mais 21 pessoas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. Na ocasião, foram detidos seis policiais militares e um policial civil. Um policial militar e uma civil seguem foragidos.
Fonte: Agência Brasil
Justiça
TJ suspende privatização da água em Eunápoliss
o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura
Em decisão liminar publicada hoje, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A decisão atendeu a recurso interposto pela Embasa, que apontou irregularidades no processo licitatório, incluindo a ausência de estudos técnicos e a falta de análise pela Microrregião do Extremo Sul, exigida pela legislação. O Tribunal destacou que a continuidade do contrato pode causar prejuízos à gestão pública e à coletividade.
Com contrato vigente até 2036, a Embasa reafirmou seu compromisso de continuar prestando serviços de qualidade, ajustando suas metas às exigências legais de universalização e sustentabilidade. A decisão mantém o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios, que já havia suspendido o certame devido a falhas no processo.
Primeira motofaixa de Salvador começa a operar na Av. Bonocô
Governo do Estado promove sessão especial de Ainda Estou Aqui
