Política
CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
O projeto de lei que isenta quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas será discutido nesta terça (21).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas.
A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no projeto. O início do debate está previsto para as 10h.
O PL 1.087/2025 é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com 493 votos favoráveis. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que alterou a proposta original do Executivo.
O texto muda a Lei do Imposto de Renda para isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, e reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
A redução também recairá no cálculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do décimo-terceiro salário.
Atualmente, a isenção do imposto acontece apenas para quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Ao total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
A comissão convidou para o debate:
- prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (confirmado);
- secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira;
- secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes;
- representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
- representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
Eleições 2026
Voto nas eleições valerá como Prova de Vida para beneficiários do INSS
Dados da Justiça Eleitoral serão utilizados automaticamente pelo INSS, dispensando a verificação anual para quem comparecer às urnas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro não precisarão realizar a Prova de Vida em 2026.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a comprovação ocorrerá de forma automática por meio do cruzamento de dados da Justiça Eleitoral com a base de informações do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual que tem como objetivo confirmar que o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo, garantindo a continuidade dos pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a medida busca facilitar a vida dos beneficiários.
“A Prova de Vida pode ser realizada por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, sua Prova de Vida já estará feita. O INSS recebe essas informações e as computa automaticamente”, explicou.
Segundo o ministério, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais.
Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação, como parte das medidas para reduzir filas e custos. Desde então, o INSS passou a buscar, de forma proativa, informações em bases governamentais para confirmar a condição de vida dos beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
Política
Governo da Bahia entrega obras e reforça serviços públicos em cinco regiões
Ações incluem investimentos em saúde, educação, saneamento, infraestrutura viária e segurança no interior do estado
O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (18), uma série de ações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos em diferentes regiões do estado. As iniciativas contemplam a entrega de equipamentos para unidades de saúde em Itabuna, a inauguração de um complexo poliesportivo educacional em Juazeiro, a distribuição de novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e a autorização de obras de saneamento e infraestrutura nos municípios de Caetité e Nilo Peçanha.
Em Caetité, foram autorizadas ordens de serviço para duas importantes obras de saneamento e abastecimento de água durante ato realizado no gabinete da presidência da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em Salvador. Uma das intervenções levará água tratada às comunidades rurais de Fazenda Nova, Lagoa da Vaca, Lagoa do Canto, Barro Duro e Novato. A segunda obra corresponde à primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município, com a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto na sede.
Na área da saúde, Itabuna recebeu novos equipamentos destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que tem previsão de iniciar as atividades em outubro. O investimento foi de R$ 227 mil. A unidade contará com oito consultórios especializados em endodontia, periodontia, atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral menor e prótese dentária. Entre os equipamentos entregues estão cadeiras odontológicas, compressores, aparelhos de ultrassom, fotopolimerizadores e equipamentos de raio-X odontológico.
O município também foi contemplado com R$ 120 mil em equipamentos para o Centro Médico Pediátrico. Além disso, recebeu um micro-ônibus para o transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), adquirido com investimento de aproximadamente R$ 613 mil.
Em Juazeiro, mais de 14 mil estudantes de 18 unidades da rede estadual serão beneficiados com o Complexo Poliesportivo Educacional Aloysio Viana, entregue nesta sexta-feira. Com investimento de R$ 22,6 milhões, o equipamento reúne espaços voltados à prática esportiva, atividades educacionais e convivência comunitária.
A estrutura conta com campo de futebol society, pista de atletismo, piscina semiolímpica com vestiários, pista de cooper, duas quadras poliesportivas descobertas e o Ginásio Coberto Aloysio Viana, que passou por reforma. Também foram concluídas as obras do ginásio do Centro de Iniciação ao Esporte. Os espaços poderão ser utilizados tanto pelos estudantes quanto pela comunidade local.
Para reforçar o atendimento em ocorrências de incêndio, salvamento e resgate, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia recebeu nove novas viaturas do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS). Os veículos foram distribuídos para unidades sediadas em Porto Seguro, Vitória da Conquista, Guanambi, Jaguaquara, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Cruz das Almas, Itamaraju e Alagoinhas.
No Baixo Sul baiano, o município de Nilo Peçanha teve autorizada a obra de pavimentação dos acessos às rodovias BA-001 e BA-544, no distrito de São Benedito. A intervenção terá extensão de 3,24 quilômetros e contará com investimento de R$ 3,3 milhões, contribuindo para a mobilidade e o desenvolvimento da região.
Eleições 2026
PF aponta ACM Neto como elo central em investigação da Operação Overclean, dizem CNN e Folha
Investigação apura supostas fraudes em contratos da área de educação em Belo Horizonte; Polícia Federal chegou a pedir busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador, mas medida foi negada pelo ministro Nunes Marques
O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), é apontado pela Polícia Federal como peça central em uma das frentes investigadas pela Operação Overclean, segundo reportagem da CNN Brasil. A apuração envolve contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte que somam cerca de R$ 80 milhões.
De acordo com a emissora, a suspeita dos investigadores é de que ACM Neto tenha atuado na indicação de Bruno Barral, ex-secretário municipal de Educação de Salvador, para assumir o comando da mesma pasta na capital mineira. A partir dessa nomeação, empresários ligados ao grupo investigado teriam sido favorecidos em processos licitatórios.
Segundo a investigação, durante a gestão de Barral em Belo Horizonte, foram firmados três contratos com empresas ligadas ao empresário Alex Parente, apontado como integrante do esquema investigado. As negociações teriam ocorrido por intermédio do empresário José Marcos de Moura, conhecido nacionalmente como “Rei do Lixo”. Outros contratos também estão sob análise da Polícia Federal.
A reportagem da Folha de S.Paulo acrescenta que a PF identificou mais de 200 contatos telefônicos entre ACM Neto e José Marcos de Moura entre agosto e dezembro de 2024. Conforme a investigação, houve comunicação entre os dois inclusive em uma data na qual integrantes do grupo empresarial teriam transportado malas contendo aproximadamente R$ 5 milhões em Salvador.
Ainda segundo os veículos, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto no âmbito das investigações. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi negado pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no STF.
Reportagem publicada pelo Estadão e reproduzida pelo portal UOL informa que o pedido foi formulado em janeiro deste ano e que a autorização para a nova fase da operação ocorreu apenas semanas depois. Já a Folha destacou que o posicionamento da PGR foi apresentado em fevereiro, antes do período eleitoral.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Brasil 247, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as buscas seriam importantes para aprofundar as investigações, identificar eventuais outros envolvidos e delimitar a participação dos investigados nos fatos apurados.
A CNN Brasil informou ainda que a decisão de Nunes Marques segue sob sigilo e que o gabinete do ministro foi procurado pela emissora, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Deflagrada na quinta-feira (17), a 10ª fase da Operação Overclean cumpriu 24 mandados judiciais em seis estados brasileiros, incluindo Bahia e Minas Gerais. Entre os alvos estavam Bruno Barral, José Marcos de Moura e Alex Parente.
A investigação apura suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas a contratações de serviços e fornecimento de material didático realizadas nos anos de 2024 e 2025.
Até o momento, não há condenação judicial dos investigados, e as apurações permanecem em andamento nos órgãos competentes.
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