Política
Senado aprova projeto que prevê uso de IA para proteger vítimas de violência doméstica
PL cria programa nacional de monitoramento de agressores e prevê aplicativo com botão de emergência; proposta segue para a Câmara
Vítimas de violência doméstica poderão contar com tecnologia baseada em inteligência artificial para ampliar sua proteção. O Projeto de Lei nº 750/2026 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Inteligência Artificial (PNM-IA), com foco no fortalecimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A iniciativa surge em um contexto alarmante. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, apenas em 2025, foram concedidos 621.202 pedidos de medidas protetivas, o que equivale a uma média de 70 decisões por hora. O objetivo do projeto é garantir maior efetividade a essas medidas e reduzir o risco de reincidência da violência.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto propõe a integração de tecnologias digitais, bancos de dados e sistemas inteligentes para permitir o acompanhamento contínuo de agressores que estejam submetidos a medidas cautelares ou protetivas impostas pela Justiça.
Segundo a relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a inteligência artificial pode atuar de forma preventiva. “A tecnologia pode identificar situações de risco, antecipar possíveis agressões e fortalecer a autonomia e a segurança das vítimas”, afirmou durante a votação.
Monitoramento em tempo real
O projeto prevê que o monitoramento dos agressores ocorra mediante determinação judicial e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, capazes de registrar localização e dados biométricos. O sistema será conectado a uma plataforma informatizada com inteligência artificial, responsável por identificar automaticamente o descumprimento de perímetros de distância estabelecidos pela Justiça.
Em caso de violação das medidas, o sistema deverá emitir alertas imediatos às autoridades competentes, permitindo resposta mais rápida e eficaz.
Aplicativo para vítimas
Outro ponto central do projeto é a criação de um aplicativo gratuito e facultativo, destinado às vítimas, cujo uso dependerá de consentimento. A ferramenta deverá ser discreta, acessível e de fácil utilização, evitando qualquer forma de exposição, estigmatização ou risco adicional.
Entre as funcionalidades previstas estão:
- Botão de emergência para acionar as forças de segurança, com envio da localização em tempo real;
- Alertas automáticos caso o agressor se aproxime de áreas proibidas;
- Acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas protetivas;
- Canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas.
Análise de risco e banco de dados nacional
O texto também autoriza a criação de um banco de dados nacional com informações sobre agressores monitorados. Por meio de técnicas de aprendizado de máquina, o sistema poderá identificar padrões de comportamento e riscos de reincidência, emitindo alertas preventivos em situações consideradas suspeitas, como a retirada do dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições judiciais.
Além do caráter preventivo, os dados poderão subsidiar estudos e diagnósticos periódicos sobre a violência contra a mulher e a definição de indicadores nacionais de execução e resultados das políticas públicas.
Financiamento e ajustes no texto
As despesas para implementação do programa poderão ser custeadas por dotações orçamentárias, além de parcerias público-privadas, doações, patrocínios e outras fontes legalmente previstas.
O texto foi aprovado com alterações propostas pela relatora. Entre elas, a inclusão do PNM-IA no âmbito do programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência de gênero e à assistência às mulheres, e a retirada do capítulo sobre reabilitação obrigatória de agressores, já contemplado em outra proposição legislativa.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
Política
Governo da Bahia anuncia pacote de mais de R$ 60 milhões em obras e inaugurações em Piraí do Norte
Intervenções abrangem segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água, com destaque para a pavimentação da BA-250
A população de Piraí do Norte, no Baixo Sul baiano, passou a contar com novos investimentos em segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água. Neste domingo (14), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além de autorizar obras e ações que ultrapassam R$ 60 milhões. O principal destaque é a pavimentação da BA-250, importante ligação entre o município e Ituberá. As iniciativas fortalecem a mobilidade regional, ampliam o acesso a serviços públicos e promovem mais qualidade de vida para a população.
“Essas agendas ajudam a fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Deixei um conjunto de ações já com data marcada para começar. Tem sistema de água, pavimentação e a tão sonhada estrada que liga Piraí do Norte a Ituberá”, destacou o governador.
O subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, ressaltou a eficiência do modelo integrado, que fortalece a atuação conjunta das forças policiais e amplia a capacidade de atendimento à população. “A integração é um dos pilares da nossa gestão. Polícia Civil e Polícia Militar trabalham juntas no enfrentamento aos crimes, e essas estruturas garantem melhores condições para os profissionais da segurança e um serviço mais eficiente para a população”, afirmou.
As novas estruturas da Polícia Civil e da Polícia Militar receberam investimentos de aproximadamente R$ 2,6 milhões.
O governador também autorizou a publicação do edital de licitação para a pavimentação em CBUQ da BA-250, no trecho entre Piraí do Norte, o povoado de Mineiro e a BA-001, em Ituberá. Com extensão de 40 quilômetros e investimento de R$ 60 milhões, a obra beneficiará os municípios de Piraí do Norte, Ituberá, Gandu e Igrapiúna, fortalecendo atividades ligadas ao turismo, agricultura, agropecuária e indústria.
“A pavimentação entre Piraí do Norte e Ituberá vai formar um importante corredor rodoviário. Quem vem da região Sudoeste, passando por Gandu, Piraí do Norte e Ituberá, terá acesso às praias do Baixo Sul, além de fortalecer o escoamento da produção”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. A previsão é que a licitação seja publicada até o dia 30 de junho no Diário Oficial do Estado.
Também foram autorizadas licitações para a pavimentação do acesso à nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Luís Navarro de Brito, para as obras de acesso à unidade integrada das polícias e para a implantação de ciclovia, calçadas e portal de entrada da cidade, no trecho entre a sede municipal e a Orla do Rio Peixe. As intervenções vão ampliar a mobilidade urbana e qualificar os acessos aos equipamentos públicos.
Outra ação anunciada foi a implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Braço Norte. A agenda incluiu ainda a retomada das obras de reforma do Estádio Paulo César Barbosa, o Barbosão, além da formalização de convênios para obras de pavimentação e drenagem nos bairros Antônio Mamédio e Acelino Mamédio.
Morador de Piraí do Norte, Nivaldo Gabriel da Cruz utiliza com frequência a estrada que liga o município a Ituberá e destacou a importância das intervenções. “Essas ações são muito importantes para a população. A gente precisava desse reforço na segurança, e a pavimentação da estrada para Ituberá é uma obra muito esperada. Hoje, uma viagem que poderia ser feita em cerca de 20 minutos acaba levando até três horas. Com a estrada pronta, vai melhorar o transporte e reduzir bastante o tempo de deslocamento”, afirmou.
Durante a agenda, também foi inaugurada a nova sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão, resultado de parceria com a prefeitura municipal. O espaço reúne serviços do CrediBahia, Sebrae, Detran e Banco do Nordeste, ampliando e qualificando o atendimento à população.
Outras ações
Além das inaugurações e anúncios, foram entregues uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), sete kits destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos para a base do Samu, um veículo administrativo para a prefeitura, um ônibus escolar rural e um trator com implementos agrícolas para fortalecer a produção no campo.
Na área da saúde, também foram firmados convênios para a reforma do Hospital Municipal e para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros KM 29 e Ailton Freitas, ampliando a rede de atendimento e fortalecendo a assistência prestada à população.
Outra iniciativa contemplou a entrega de 90 caixas d’água com capacidade para 500 litros cada, ampliando as condições de armazenamento e o acesso à água para famílias do município. A agenda incluiu, ainda, a cessão de equipamentos para a fanfarra Leões Dourados, reforçando ações voltadas à cultura e à formação de jovens.
Após a agenda de entregas e anúncios, o governador participou da nona edição da Festa do Cacau, principal celebração junina do município e uma das mais tradicionais manifestações culturais da região.
Política
Apuarema recebe investimentos em abastecimento de água e educação
Sistemas hídricos são entregues em comunidades rurais e nova escola é anunciada para o distrito de Novo Horizonte
A população de Apuarema, no Médio Rio de Contas, passou a contar, neste sábado (13), com novos investimentos voltados à ampliação do acesso à água e ao fortalecimento da infraestrutura educacional. Foram entregues, pelo Governo do Estado, sistemas de abastecimento de água para comunidades rurais e assinada a ordem de serviço para a construção de uma escola no distrito de Novo Horizonte.
Na zona rural, foram inaugurados sistemas de abastecimento de água nas localidades de Cedro, Pedrão e Serra dos Caetanos. As obras foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), com investimento de R$ 680 mil oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
Nas comunidades de Cedro e Pedrão, o sistema integrado possui mais de seis quilômetros de rede de distribuição e atende a 29 ligações domiciliares. Em Serra dos Caetanos, o sistema simplificado beneficia diretamente 67 famílias.
“A entrega desses sistemas é fundamental para o desenvolvimento rural de Apuarema. Nosso objetivo é reduzir as desigualdades no acesso a serviços básicos, levando dignidade para quem vive no campo”, destacou o chefe de gabinete da SIHS, Marcus Simões.
Os investimentos em segurança hídrica no município também incluem ações realizadas pela Embasa. Entre 2023 e 2026, foram aplicados mais de R$ 872 mil em melhorias no sistema de abastecimento local, com destaque para a substituição de 900 metros da rede adutora de água bruta, beneficiando cerca de 6,9 mil moradores da sede.
Na área da educação, foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma escola com seis salas de aula e quadra poliesportiva no distrito de Novo Horizonte. A obra será executada em parceria com a Prefeitura de Apuarema. Também foi entregue a quadra coberta da Escola Municipal Aurino Nery Souza, ampliando a estrutura destinada às atividades esportivas e pedagógicas dos estudantes.
As iniciativas fazem parte de um conjunto de investimentos de mais de R$ 211,5 milhões destinados à educação em 47 municípios baianos, contemplando a construção de novas escolas, reformas, ampliações, creches, quadras cobertas, além da aquisição de equipamentos e mobiliário escolar.
Política
Investimentos de R$ 136 milhões impulsionam infraestrutura e produção no Norte da Bahia
Ações alcançam 25 municípios e incluem entrega de equipamentos, obras de pavimentação e regularização fundiária
Municípios do Norte baiano receberam, nesta sexta-feira (12), novos investimentos voltados à infraestrutura urbana, ao fortalecimento das atividades produtivas e à ampliação dos serviços públicos. Em agenda realizada em Juazeiro, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou obras de pavimentação e entregou máquinas, equipamentos e implementos para prefeituras, associações e entidades da região. As ações integram um pacote de investimentos superior a R$ 136 milhões.
Os recursos contemplam 25 municípios e 125 entidades, com foco na melhoria da infraestrutura, no apoio à produção e no fortalecimento da capacidade de atendimento à população. Entre os equipamentos entregues estão tratores agrícolas, retroescavadeiras, plantadeiras, carretas agrícolas, ordenhadeiras e máquinas forrageiras. Também foram distribuídos itens destinados a associações e entidades, como máquinas de costura, kits para beneficiamento de mandioca, freezers, fogões industriais, balcões térmicos, caixas d’água e embarcações com motores de popa e rabeta.
De acordo com o prefeito de Uauá, Marcos Lobo, os equipamentos reforçam a capacidade de atuação dos municípios e contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população. “Esses equipamentos chegam em um momento importante para os municípios. Eles ajudam a ampliar nossa capacidade de atendimento, fortalecem os serviços prestados à população e dão mais condições para que as prefeituras executem ações que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
A programação incluiu ainda a assinatura de ordens de serviço para obras de pavimentação em municípios atendidos pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf. As intervenções vão beneficiar 30 cidades baianas e somam mais de R$ 65 milhões em investimentos. Os recursos serão aplicados na pavimentação de ruas e vias urbanas, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e do acesso da população a serviços públicos.
“Estamos falando de investimentos que melhoram a vida das pessoas de forma concreta. As obras ajudam na mobilidade, fortalecem o escoamento da produção e criam melhores condições para o desenvolvimento dos municípios. Quando uma prefeitura recebe equipamentos e infraestrutura, ganha mais capacidade para atender à população”, destacou o governador.
Durante a agenda, também foi anunciado o aporte de mais R$ 45,1 milhões para ampliar as ações de doação de máquinas, equipamentos e bens por meio da Codevasf. Outro destaque foi a assinatura de um termo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária dos perímetros irrigados de Salitre, Mandacaru, Tourão, Maniçoba e Curaçá.
A iniciativa busca acelerar os processos de regularização fundiária na região. Nesta etapa, serão contemplados 51 lotes ocupados por famílias, agricultores e empresas, ampliando a segurança jurídica dos produtores e criando condições para novos investimentos e para o fortalecimento da produção agrícola nas áreas irrigadas do Norte baiano.
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