Política
Câmara aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para análise do Senado
Proposta amplia integração das forças de segurança, cria novas fontes de financiamento e endurece combate ao crime organizado
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e encaminhará o texto para análise do Senado Federal. A proposta tem como objetivo fortalecer a integração entre os órgãos de segurança, ampliar o compartilhamento de informações e garantir mais recursos para o setor.
Enviada ao Congresso pelo governo federal em abril de 2025, a PEC ficou em debate na Câmara por quase um ano e foi aprovada com alterações em relação ao texto original. Como toda proposta de emenda constitucional, o texto precisará ser analisado em dois turnos de votação no Senado antes de seguir para promulgação.
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), incorporou ajustes para atender demandas de estados e municípios. Entre os principais pontos estão mudanças na estrutura e nas competências dos órgãos de segurança, mecanismos mais rigorosos de enfrentamento ao crime organizado e novas regras de financiamento das políticas públicas da área.
No Senado, a proposta será analisada com cautela. O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou que o texto aprovado representa um avanço, mas ainda pode ser aperfeiçoado. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a PEC atende ao princípio defendido pelo Executivo de integração entre as forças de segurança e delimita o papel de coordenação da União.
Integração e fortalecimento institucional
Um dos eixos centrais da PEC é a consolidação, no texto constitucional, das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na atuação coordenada entre União, estados e municípios, padronização de procedimentos e compartilhamento de informações.
O texto também amplia instrumentos de cooperação entre as forças policiais e reforça a atuação conjunta em operações contra organizações criminosas com atuação interestadual e transnacional.
Mudanças nas forças federais e polícia penal
Entre as alterações aprovadas está a manutenção do nome Polícia Rodoviária Federal (PRF), rejeitando a proposta original de mudança para Polícia Viária Federal. A PRF passa a ter atribuições ampliadas, incluindo policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além da proteção de bens e instalações da União e cooperação com estados.
A proposta também fortalece o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado interestadual e internacional, além de ampliar sua atuação em crimes ambientais e delitos de grande impacto.
Em relação à polícia penal, o texto define que as corporações federal, estaduais e distrital são órgãos civis, estruturados em carreira e vinculados à administração do sistema penal. A PEC também cria o Sistema de Políticas Penais, com foco na custódia, disciplina, reeducação e reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
Guardas municipais e combate ao crime organizado
Outro ponto incluído no texto trata da atuação das guardas municipais, que poderão exercer funções de policiamento comunitário, respeitadas regras gerais previstas em lei e sob controle externo do Ministério Público.
A PEC ainda estabelece bases constitucionais para o endurecimento do combate ao crime organizado, milícias e grupos paramilitares, prevendo a adoção de regras mais rigorosas em legislação infraconstitucional, como restrições a benefícios penais, aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e mecanismos de desarticulação financeira, como o confisco ampliado.
Financiamento da segurança
No campo do financiamento, o texto cria novas fontes de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), incluindo a destinação de parte das receitas do setor de apostas e do Fundo Social do pré-sal. A proposta também prevê maior previsibilidade nos repasses e veda o contingenciamento desses recursos.
Segundo os defensores da PEC, as mudanças buscam fortalecer o financiamento da segurança pública, ampliar investimentos em inteligência, policiamento e sistema prisional e garantir respostas mais eficazes ao avanço da criminalidade no país.
Fonte: Agência Senado
Política
Governo do Estado amplia investimentos em infraestrutura, saúde e produção rural em Senhor do Bonfim
Pacote de entregas inclui aeródromo, obras viárias, equipamentos agrícolas e ações de fortalecimento da agricultura familiar no Piemonte Norte do Itapicuru
Um conjunto expressivo de obras, equipamentos e autorizações de investimentos marcou a agenda do Governo do Estado em Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru. As ações contemplam áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, abastecimento de água e desenvolvimento rural, com foco no fortalecimento da economia local e da agricultura familiar.
A programação foi iniciada na Fazenda Caatinguinha, onde foi inaugurada a adequação da Unidade de Beneficiamento do Leite. Na ocasião, também foram entregues um caminhão-tanque de leite e dois tanques de resfriamento à Cooperativa Mista Agropecuária de Senhor do Bonfim (Comasb).
Em seguida, foram distribuídos 21 tanques de resfriamento de leite, 24 tablets com GPS integrado e 12 motocicletas destinados ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru. De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, as iniciativas fortalecem a cadeia produtiva ao atuar em diferentes níveis. “Há um trabalho estruturado que combina assistência técnica e incentivo à produção, beneficiando diretamente cerca de 600 famílias na base produtiva”, destacou.
Entre os principais destaques da agenda está a estadualização do Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM), acompanhada da entrega de ambulância, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipamentos para a UPA 24h. Na área de infraestrutura, foi inaugurado o novo aeródromo de Senhor do Bonfim, além da pavimentação do seu acesso, ampliando a capacidade logística do município e da região.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), o equipamento representa um avanço histórico ao viabilizar o primeiro aeroporto regional com potencial para operações de passageiros no município. Também foram contabilizadas 13 ações de infraestrutura, entre obras concluídas, inaugurações e novos projetos autorizados, com impacto direto no escoamento da produção regional.
Durante a agenda, foram assinadas ordens de serviço e autorizações para diversas obras, incluindo a pavimentação do trecho entre Catuaba e Serra dos Morgados, em Jaguarari, melhorias em vias urbanas no bairro Gamboa e a reforma da unidade da Hemoba. Também foram contempladas estradas de produção rural em localidades como Umburana, Mucambo, Quicé, Garrote, Caldeirão de Dentro, Gameleira, Horto, Igara e o assentamento Serra Verde.
Outras iniciativas incluem a publicação de licitação para implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade de Raposa, no distrito de Quicé, além de pavimentações urbanas, reforma do Estádio Municipal Pedro Amorim e processos licitatórios para construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) e de um Centro Especializado em Reabilitação (CER IV).
A agenda também contemplou a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, sistemas para comunidades rurais, a entrega da Unidade de Beneficiamento de Derivados do Leite e obras de pavimentação em diferentes pontos do município, incluindo bairros e distritos.
Na área de apoio à produção, foram entregues três tratores com implementos, dois tanques-pipa, 150 caixas d’água para comunidade quilombola, kits de apicultura, forrageiras e equipamentos agrícolas. O município também passou a contar com o Empório da Agricultura Familiar, implantado por meio do Projeto Pró-Semiárido, com o objetivo de ampliar a comercialização da produção local.
Produtores da região destacam os resultados dos investimentos. “Esse apoio é fundamental para que a agricultura familiar continue crescendo. A produção aumentou nos últimos anos e isso está diretamente ligado às políticas públicas voltadas ao setor”, afirmou o produtor Jorge Irriga.
Ao final da agenda, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o potencial da região e a importância dos investimentos realizados. “É uma alegria estar aqui no município. Reconheço a capacidade que essa região tem de produzir e de tratar de temas decisivos não só para o presente, mas para o futuro”, declarou.
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Política
Jerônimo Rodrigues se reúne com empresários e lideranças em Senhor do Bonfim
Encontro discute demandas locais e estratégias para impulsionar desenvolvimento econômico e qualidade de vida na região
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta quinta-feira (4), com empresários e lideranças comunitárias de Senhor do Bonfim para discutir demandas locais e perspectivas de desenvolvimento para a cidade e a região.
O encontro reforçou a estratégia de diálogo com diferentes segmentos da sociedade, abordando temas como saúde, pavimentação, infraestrutura, segurança hídrica e saneamento básico. O objetivo é construir ações e investimentos voltados ao fortalecimento da economia e à melhoria da qualidade de vida da população.
“Na semana passada eu estive em Senhor do Bonfim, e a palavra do setor empresarial foi firme e forte, assim como a da juventude e a dos movimentos sociais. É um apelo para que a gente comece a ouvir mais do que falar. Eu hoje estou aqui para isso”, pontuou o governador.
A agenda também serviu como aproximação entre o poder público e representantes locais, contribuindo para o planejamento de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município e do entorno.
“Bonfim produz e continua produzindo frutas e café para todo o Brasil, ajudando a movimentar a economia regional. Então, a gente recebe essa iniciativa com muita esperança”, afirmou o presidente da Bacia do Perímetro Irrigado, Artur Paiva Filho.
Política
Mairi recebe pacote de investimentos do Governo da Bahia em diversas áreas
Entregas incluem pavimentação de rodovia, reforço na saúde, ações no campo e reforma de estádio municipal
O município de Mairi recebeu, nesta quinta-feira (4), uma série de investimentos do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte, desenvolvimento rural e assistência social. O governador Jerônimo Rodrigues realizou entregas, inaugurações, anúncios e autorizações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e ao desenvolvimento local.
Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues recebeu da Câmara Municipal o título de cidadão mairiense. “Agradeço de coração por essa honraria e saio daqui com ainda mais compromisso de fortalecer o desenvolvimento desse município com obras e investimentos”, celebrou o governador.
O principal destaque da programação foi a inauguração da pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD) da BA-424, no trecho entre o distrito de Angico e a sede de Mairi, com extensão de 19 quilômetros e investimento de cerca de R$ 23 milhões.
“A obra vai facilitar o escoamento da produção, fazer com que a mercadoria chegue mais barata ao mercado consumidor, aumentar a renda das famílias que trabalham no entorno desses núcleos agrícolas e melhorar a mobilidade da população”, ressaltou o secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes.
Morador de Mairi, Nildão do Coqueiro destacou o impacto das entregas para o avanço da cidade. “São obras muito importantes porque geram desenvolvimento para os municípios, com investimentos sociais e obras públicas”, afirmou.
Mais entregas
A programação também incluiu a autorização para licitação da pavimentação do trecho entre o entroncamento da BA-424 e o povoado de Manguinhas, além da entrega de duas ambulâncias, um carro administrativo, um veículo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), equipamentos de saúde e um micro-ônibus destinado ao município de Várzea do Poço.
Na área rural, associações foram beneficiadas com um tanque-pipa, 250 caixas d’água e três forrageiras. Também foram realizadas assinaturas e autorizações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da produção rural, incluindo a ordem de serviço para limpeza de 50 aguadas em comunidades rurais, a implantação de uma casa de farinha comunitária nas localidades de Capim Branco, Minador e Formosa, além da construção de uma escola municipal.
Após a agenda oficial, o governador realizou uma visita técnica a uma área de encosta considerada prioritária para futuras intervenções de contenção e infraestrutura. Na ocasião, também discutiu alternativas para a implantação de um galpão de reciclagem no município, com o objetivo de enfrentar desafios relacionados à destinação de resíduos sólidos e melhorar as condições ambientais da região.
A agenda foi encerrada com a inauguração da reforma do Estádio Municipal Carlos Afonso Nunes Sena, realizada por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ampliando as opções de lazer e fortalecendo a prática esportiva no município.
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Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
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