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PEC do voto impresso é derrubada na Câmara

A votação desta terça-feira é a terceira derrota desta proposta, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial

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A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão

A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.

Oposição

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.”

Desfile militar

Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a ‘tanqueata’ com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse.

Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Salvador inicia programa de dignidade menstrual

As alunas da rede municipal também receberão material impresso com informações sobre higiene e saúde feminina

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Salvador é uma das primeiras cidades do país a contar com um programa de cuidados com a saúde e a dignidade menstrual da mulher,
Foto: Betto Jr./SecomPMS

Salvador é uma das primeiras cidades do país a contar com um programa de cuidados com a saúde e a dignidade menstrual da mulher, que terá como foco as alunas da rede municipal de ensino. Realizado pela Prefeitura, o programa Ciclo de Cuidados – Programa de Dignidade Feminina, foi lançado nesta segunda-feira (22) pelo prefeito Bruno Reis, em cerimônia ocorrida na Escola Municipal Teodoro Sampaio, em Santa Cruz.

O Ciclo de Cuidados prevê diversas ações, com destaque para a distribuição de absorventes higiênicos às estudantes. Para tanto, o município adquiriu 500 mil unidades do produto, que serão distribuídas mensalmente para 28 mil adolescentes e mulheres com idades entre 11 e 60 anos.

De acordo com o prefeito, serão investidos anualmente cerca de R$700 mil na compra de absorventes. “A Prefeitura acredita na educação e na transformação que ela pode fazer. Também sabemos que muitas dessas meninas chegam a abandonar a escola por falta do absorvente. Hoje, em Salvador, temos cerca de 20 mil famílias que perderam a condição de pagar escolas e creches, por conta da pandemia, e que estarão em nossa rede municipal no próximo ano, e estaremos preparados para esta demanda”, afirmou Bruno Reis.

Impacto

Estudos desenvolvidos por universidades e órgãos internacionais, como a Unicef, mostram que a pobreza menstrual é um dos fatores que podem levar ao absenteísmo ou à evasão escolar. A falta do absorvente higiênico inviabiliza a ida à unidade de ensino.

Com isso, através do programa, as beneficiadas vão receber 16 absorventes todo mês, ajudando na continuidade da frequência às aulas e trazendo dignidade a estas meninas e mulheres, principalmente neste período de crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19.

O programa Ciclo de Cuidados vai trabalhar, ainda, a educação acerca da menstruação, higiene e saúde feminina. Serão distribuídos materiais impressos com orientações sobre o assunto e haverá a realização de palestras, oficinas e atividades de conscientização sobre a saúde feminina.

Para o secretário de Educação, a iniciativa confere dignidade a jovens e mulheres da rede municipal. “É uma vitória para todas, em especial estas pessoas que, por carências de toda ordem, não têm condições de arcar com a compra mensal de absorventes. Agora, a escola proverá este produto de higiene, para que elas não faltem às aulas no período menstrual”, garantiu Marcelo Oliveira.

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Transferência de alvará de táxis é retomada

Na capital baiana, a lei municipal 9.283/2017 regulamenta a prestação do serviço de táxis na cidade.

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A transferência do alvará para exploração da atividade de taxista é retomada em Salvador, a partir desta segunda-feira (4). Desde que foi
Foto: Jefferson Peixoto/SecomPMS

A transferência do alvará para exploração da atividade de taxista é retomada em Salvador, a partir desta segunda-feira (4). Desde que foi suspensa em todo o país, em março do ano passado, os profissionais vinham pedindo uma intervenção da Secretaria de Mobilidade (Semob) para que a liberação da transferência do documento, que permite o exercício regular da atividade, pudesse ser retomada no município.

Com o retorno do serviço, os taxistas que desejarem já poderão se dirigir à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, e iniciar o processo. Para isso, será necessário apresentar toda a documentação, fazer o pagamento da taxa, que varia entre R$91 para transferências com sucessão hereditária, a R$R$2.296 para transferências com substituição de veículo. O prazo para conclusão do processo é de até 30 dias.

O serviço foi suspenso em todo o país após o Superior Tribunal Federal (STF) entender se tratar de uma ação inconstitucional. Em Salvador, a lei municipal 9.283/2017 regulamenta a prestação do serviço de táxis na cidade.

“Ainda existe bastante controvérsia quanto à validade das leis municipais que tratam da transferência de autorização de exploração do serviço de táxi. Sendo assim, foi possível firmar um TAC junto ao Ministério Público do Estado, que se mostrou bastante sensível à situação dos taxistas”, destacou o secretário da Semob, Fabrizzio Muller.

De acordo com o gestor, as transferências dos alvarás de táxis permanecerão sendo feitas normalmente até que haja uma decisão conclusiva do STF quanto à constitucionalidade das leis municipais sobre o tema.

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Acidente no sul da Bahia deixa mortos e feridos

A PRF informou que o reboque traseiro do caminhão bitrem tombou, se soltou e atingiu um ônibus e uma van

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Um acidente envolvendo um caminhão, um ônibus e uma van resultou na morte de 12 pessoas na BR-101, em um trecho próximo da cidade de Mundo
Foto: Reprodução

Um acidente envolvendo um caminhão, um ônibus e uma van resultou na morte de 12 pessoas na BR-101, em um trecho próximo da cidade de Mundo Novo, no sul da Bahia. A colisão ocorreu na noite desta quarta-feira (29).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o bitrem seguia no sentido Itabuna. Em uma curva, o reboque traseiro do veículo tombou, se soltou e atingiu um ônibus e uma van que estavam no outro sentido. As informações são do G1.

Segundo a PRF, entre as vítimas estão os motoristas do ônibus e da van, e uma criança, que não teve idade divulgada. Outras 22 pessoas ficaram feridas, seis em estado grave.

Três feridos foram encaminhados para o Hospital Regional de Eunápolis. Outros três estão internados no Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, sendo que uma delas está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O ônibus envolvido na colisão pertencia à Rota Transportes. Em nota, a empresa lamentou o acidente e as mortes do motorista Leandro Assunção Oliveira e dos passageiros ainda não identificados.

A empresa afirmou que uma equipe foi enviada ao local do acidente assim que comunicada da batida, “para adoção das providências necessárias”. E acrescentou que vai aguardar a identificação das vítimas, que está sendo feita pelo Departamento de Polícia Técnica, para adotar “as devidas providências juntamente com as famílias”.

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