Social
Governo da Bahia amplia atendimento ao público LGBTQIAPN+
População conta com unidades especializadas para promover acolhimento
Acolhimento, orientação psicológica, assistencial, pedagógica e jurídica, denúncias de violência, preconceito ou discriminação são alguns dos serviços realizados por instituições especializadas do Governo do Estado para pessoas LGBTQIAPN+, que teve o atendimento ampliado na Bahia.
O Centro de Promoção e Defesa dos Diretos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD), localizado no Pelourinho, funciona no ‘Casarão da Diversidade’ e possui uma equipe multiprofissional. O equipamento, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), está de portas abertas para o público e concentra em um único espaço diversos serviços de atendimento, acompanhamento e promoção da igualdade para o segmento, visando a garantia dos direitos humanos.
De acordo com a pedagoga do CPDD, Dai Costa, o centro também atua na promoção de cursos preparatórios para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas trans, visando à inclusão de pessoas LGBTQIPNA+ nas universidades e cursos profissionalizantes; apoia e fomenta empreendimentos de pessoas LGBTQIAPN+.
“Estamos vivendo um momento novo aqui com o setor pedagógico, que tem o desafio de pensar em políticas educacionais para a população LGBTQIAPN+, onde trabalhamos a violação de direitos educacionais, o direito à escola, o nome respeitado. Entendemos que conhecimento é devolver a dignidade e que a educação devolve e resgata essa dignidade”, afirmou a pedagoga.
Kelly Passos, 40, profissional do sexo, encontrou no CPDD a oportunidade de voltar a estudar e fazer a retificação de prenome e gênero de forma gratuita. Ela também recebeu orientação social e psicológica. “Já tentei me matricular em uma escola, mas não consegui, por conta da discriminação que sofri. Através do centro, vou conseguir estudar. O acolhimento aqui é perfeito. Fiquei muito feliz com a forma como fui recebida no espaço. Que todas as mulheres trans venham para cá. Elas não vão se decepcionar. Aqui temos apoio total”, contou.
Quem também teve a vida transformada pelo CPDD foi José Raimundo de Jesus, que se encontrava em situação de rua, quando em 2024, procurou a assistência social do órgão. “Considero o casarão como o pilar de uma nova construção da humanidade. Foi aqui que, quando cheguei em uma situação bastante vulnerável, fui recebido pelo setor social e tive apoio humanizado. Sou muito feliz em poder estar sendo assistido por essa família, que precisa se tornar referência para o Estado. Hoje, graças a Deus, já me encontro com auxílio aluguel e tenho um lugar para colocar a cabeça e dormir em paz”, disse emocionado.
Situações de ameaças e discriminação também são recebidas pelo grupo intersetorial. O professor e pedagogo Silas Bartolomeu, 39, precisou parar as atividades em uma escola onde ensinava ao sofrer perseguição por homofobia. “Nenhum profissional merece ser desrespeitado. Com o acompanhamento psicológico que tenho aqui, estou aos poucos repensando em uma forma gradativa de voltar à sala de aula. Sou grato a todos os profissionais que me receberam. Foi um espaço onde encontrei acolhimento e dignidade”, relatou.
Para a coordenara do CPDD, Keila Simpson, as demandas recebidas não são apenas do público LGBTQIAPN+, mas de familiares e amigos. “Estamos de portas abertas para acolher todas as pessoas e a partir daí, ouvir o que elas precisam, tomar um café ou água com elas, e encaminhá-las para o atendimento específico. O nosso relacionamento é de amizade”, afirmou.
Atendimento ampliado
Outra instituição que também desempenha um papel fundamental no enfrentamento a crimes de ódio, preconceito e violência contra grupos vulneráveis, incluindo a população LGBTQIAPN+ é a Coordenadoria Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), com operações em todo o estado.
Ligada à Polícia Civil e também localizada no Centro Histórico, a Coercid trabalha em três vertentes: a promoção da igualdade, proteção dos direitos humanos e o combate à discriminação, através de um atendimento qualificado e humanizado para pessoas LGBTQIAPN+. Tem como função principal o apoio na apuração de delitos motivados por ódio, preconceito ou intolerância, como agressões físicas, violência psicológica, ameaças, homicídios e outros crimes que tenham como base a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero da vítima.
Além da repressão, a Coercid atua no âmbito preventivo, promovendo campanhas educativas para conscientizar a população sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e apoio psicossocial, reconhecendo os impactos emocionais e sociais da violência.
Já a recém-inaugurada Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), também da Polícia Civil, funciona no Engenho Velho de Brotas 24h por dia, todos os dias da semana, e está direcionada a receber denúncias, com serviço de investigação, assistência social e psicologia.
Ainda oferece serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atendem na estrutura de segurança.
A Coercid e a Decrin são duas estruturas diferentes dentro do mesmo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis – DPMCV.
As duas unidades são coordenadas pelo delegado da Polícia Civil, Ricardo Amorim. “Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os crimes de LGBTfobia também sejam criminalizados a partir do crime de racismo, da lei 7716. Então, todos esses crimes também estão abrangidos pelas investigações da delegacia. Aqui realizamos um trabalho de acolhimento dessas vítimas, porque elas geralmente chegam aqui muito abaladas. Então, antes de realizar a parte judiciária, de investigação criminal, focamos no atendimento com um psicólogo”, explicou.
Onde buscar atendimento especializado:
- CPDD – Casarão da Diversidade – Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho.
- De segunda à sexta-feira, de 9h às 17h, por demanda espontânea.
- Telefone: 71 3321-4576/ 71 99606-5505 (WhatsApp).
- Coercid – Rua Padre Vieira, Centro Histórico, Salvador- BA
- De segunda à sexta-feira, das 8h às 18 h.
- Telefone: (71) 3450-7511
- Decrin – Rua Padre Luiz Figueira, S/N – Engenho Velho de Brotas (onde funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
- Todos os dias da semana, 24h por dia.
- Disk 100
Social
Caravana de Direitos Humanos chega a Paripe
A ação itinerante oferece uma série de serviços gratuitos voltados à garantia de cidadania e bem-estar social
A facilidade para tirar a certidão de nascimento dos filhos pequenos em uma escola perto de casa foi celebrada por Kaiane Silveira, de 28 anos, nesta terça-feira (3), na 4ª edição da Caravana de Direitos Humanos do programa Bahia pela Paz. A ação itinerante, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), oferece uma série de serviços gratuitos como parte das políticas públicas voltadas à garantia de cidadania e bem-estar social. Os atendimentos vão até às 16h, no Colégio Estadual Barros Barreto.
“Pra mim, foi muito útil, porque eu estou gestante de sete meses, tenho bebezinho de colo. Foi bem mais fácil, pertinho de casa. Chegou em boa hora, porque eu estava precisando para atualizar o meu ‘Bolsa Família’ e precisava da certidão dele, que eu tinha perdido, e a dela também. Então, é uma ação maravilhosa”, dividiu a profissional autônoma, mãe de dois filhos.
Foram 500 fichas distribuídas para cadastro no SineBahia (órgão estadual de intermediação de mão de obra), emissão gratuita de documentos civis, como certidão de nascimento e RG (carteira de identidade), entrega de Passe Livre Intermunicipal e carteira referente ao Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Além do acesso a atendimentos especializados do Procon (órgão de proteção e defesa do consumidor), orientação jurídica, oficinas de capacitação e apoio em casos de racismo e intolerância religiosa.
Gilvana aproveitou a oportunidade para atualizar o RG de toda a família: “vim fazer meu RG com meu esposo, meu genro, minha filha e minha neta. Moramos aqui perto, não precisamos pagar nada, e o atendimento está sendo muito bom”.
Em Paripe, a ação beneficiou moradores de Tubarão, Estrada da Cocisa, Gameleira, Escola de Menor, Bate Coração, Barro Amarelo, Tororó, Muribeca, Nova Canaã, Bélgica, Vila Naval da Barragem e São Tomé de Paripe. Desde setembro, a Caravana já passou por Águas Claras, Liberdade e São Caetano, totalizando mais de 4 mil atendimentos em Salvador — primeira cidade baiana atendida pela iniciativa do ‘Bahia Pela Paz’. Outros oito municípios ainda serão contemplados.
“É uma tecnologia consolidada de promoção de acesso a serviços básicos no campo da cidadania, justiça, direitos humanos e, através dela, a gente está conseguindo fazer uma mobilização das associações locais, dos grupos de cultura, das escolas e comunidades. Nós temos aproveitado esse momento de escuta para falar do programa Bahia pela Paz, que dialoga, diretamente, com a principal preocupação das famílias, que é a questão do presente e do futuro da criança, do adolescente e do jovem nos bairros de periferia”, sublinhou a superintendente de direitos humanos da SJDH, Trícia Calmon.
Programa Bahia pela Paz
A Caravana de Direitos Humanos – Edição especial Bahia pela Paz faz parte das ações do programa Bahia pela Paz, instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de atender adolescentes e jovens, com idade entre 12 e 29 anos, que vivem em contextos de vulnerabilidade social e econômica. Entre as metas estabelecidas, a partir da atuação nas comunidades, estão a prevenção e redução da violência letal contra a juventude negra; a modernização do sistema de segurança; o fortalecimento da polícia judiciária; a ampliação das redes de atenção psicossocial (Raps), e a inclusão de egressos do sistema prisional.
Integram o Bahia Pela Paz as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); de Segurança Pública (SSP); da Educação (SEC), de Administração Penitenciária (Seap), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Políticas para as Mulheres (SPM); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Saúde (Sesab); do Planejamento (Seplan); de Relações Institucionais (Serin); de Cultura (Secult); e Casa Civil. Também compõem o programa órgãos do sistema de Justiça: Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA); prefeituras e sociedade civil organizada.
Social
SPM e Bahia Pesca promovem curso para pescadoras e marisqueiras na Fenagro 2024
43 mulheres de Salinas das Margaridas, Maragogipe e Santo Amaro, concluíram o curso de Gestão e Empreendedorismo
O projeto Elas à Frente da Pesca celebra a conclusão de mais uma etapa. Durante a 33ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro), realizada no Parque de Exposições de Salvador, 43 pescadoras e marisqueiras dos municípios de Salinas das Margaridas, Maragogipe e do Distrito de Acupe, em Santo Amaro, concluíram o curso de Gestão e Empreendedorismo, Associativismo e Cooperativismo. A iniciativa é parte do projeto Elas à Frente da Pesca, promovido pela Secretaria das Mulheres da Bahia (SPM), em parceria com a Bahia Pesca.
Neia Bastos, chefe de gabinete da SPM, representou a secretária Neusa Cadore no evento de conclusão do curso e ressaltou o impacto da iniciativa. “O empreendedorismo feminino é uma missão do Estado. Trabalhar o empoderamento de forma sistêmica, integrada à autonomia econômica e à organização da cadeia produtiva, é essencial. Este curso é mais um passo no cumprimento da nossa corresponsabilidade com as mulheres baianas e também a reafirmação do papel transformador da capacitação e do empreendedorismo na vida de tantas mulheres”, afirmou.
O curso, ministrado pelo instrutor Joaquim Suzart, integrou capacitações teóricas e dinâmicas práticas, abordando temas como planejamento, empreendedorismo por necessidade e oportunidade, gestão financeira e o uso de mídias sociais. Joaquim destacou a importância da formação. “O objetivo é mostrar a importância de empreender com mais segurança, abordando temas fundamentais de maneira simples e prática, para que as mulheres possam aplicar o aprendizado em seus negócios”.
As participantes do projeto compartilharam experiências transformadoras. Itamara Oliveira, 34 anos, marisqueira do Distrito de Acupe, no município de Santo Amaro, começou na pesca aos 13 anos e hoje, além de pescadora, é chefe de cozinha e artesã. “Com o projeto, aprendi a transformar peixes em hambúrgueres, quibes e outros produtos, aproveitando integralmente os insumos, como as vísceras para ração e as escamas para biojoias. Foi uma mudança significativa na minha vida”, relatou.
Edneide da Purificação, 47 anos, de Santo Amaro, também destacou os benefícios da capacitação. “Esse projeto está sendo muito importante para mim. Eu adquiri muitos conhecimentos, que estou levando para a minha vida. Através desse projeto, já estou adquirindo bens, já montei e estou desenvolvendo meu negócio”, comemorou.
O presidente da Bahia Pesca, Daniel Victoria, reforçou a relevância do projeto ao considerar o protagonismo das mulheres na pesca. “As mulheres são maioria na pesca e desempenham vários papéis. Este projeto valoriza suas histórias, cultura e contribuições. A cada edição, vemos mais resultados positivos e estamos comprometidos em continuar com iniciativas que promovam o empoderamento feminino”, declarou.
SPM na Fenagro
A Fenagro segue até domingo, dia 8 de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador, das 9h às 20h, com uma vasta programação. A SPM também está promovendo a Feira do Empreendedorismo Feminino, com 20 empreendimentos liderados por mulheres, com o objetivo de promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia econômica das mulheres. Estão sendo expostos diversos produtos e serviços, como artesanato, costura criativa, cosméticos naturais, biojoias, design de sobrancelhas e arte sacra, além de trabalhos manuais como bordados, crochês e bonecas decorativas.
A SPM conta, ainda, com um estande institucional onde são prestadas informações sobre as linhas de atuação da Secretaria, tanto para a promoção da inclusão socioprodutiva e autonomia das mulheres quanto para a prevenção e enfretamento à violência de gênero. Nesse sentido, material informativo está sendo entregue aos visitantes e isso inclui ventarola e adesivos da Campanha Oxe, me respeite! contra o abuso e à importunação sexual.
Social
SPM promove ações de enfretamento às violências de gênero e raça
As ações integram a programação do Novembro Negro e dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) está com uma série de atividades voltadas ao enfrentamento às violências baseadas em gênero e raça. As ações integram a programação do Novembro Negro e dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, destacando o papel das políticas públicas na luta antirracista e na promoção da igualdade de gênero e de raça.
A Unidade Móvel da SPM estará no Terreiro de Jesus, no Pelourinho, das 13h às 20h, de quarta (21) a sábado (23), durante o Festival Movaê: Empreendedorismo Negro, Inovação e Economia Criativa, promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Na Unidade Móvel, será realizado atendimento e assistência a mulheres vítimas de violência, além de ações de sensibilização e conscientização sobre igualdade de gênero e raça. No primeiro dia do evento, às 13h, a SPM participará, na Praça Pedro Arcanjo, da mesa sobre “Políticas Públicas de Fomento ao Empreendedorismo Negro”.
A secretária Neusa Cadore destacou a importância destas iniciativas. “O Novembro Negro é fundamental para que a sociedade discuta e reflita sobre a escravidão, sobre a luta antirracista e pela igualdade étnico-racial e de gênero. É, também, uma grande oportunidade para que possamos reverenciar a nossa herança ancestral manifestada na ciência, na religiosidade e nas distintas linguagens artísticas e culturais de nosso povo”, afirmou.
Ainda como parte do Novembro Negro, nestas segunda e terça (18 e 19), a SPM, em parceria com Sepromi, promoveu uma capacitação para profissionais da Saúde e Assistência Social, em Presidente Dutra, e rodas de conversa sobre consciência negra, descolonização e inclusão da comunidade LGBTQIA+, no Quilombo de Ramos. “Estas ações reforçam o compromisso da SPM com a equidade, inclusão e respeito aos direitos humanos, contribuindo para a valorização das comunidades quilombolas e a superação das desigualdades sociais”, afirmou Francileide Araújo, coordenadora de Prevenção à Violência Baseada em Gênero e Raça da SPM.
Já em Camamu, nestas terça e quarta-feira (19 e 20), acontece a capacitação com pescadoras e marisqueiras, abordando temas como autonomia, inclusão socioprodutiva, sustentabilidade e valorização das práticas tradicionais de pesca. A ação faz parte da segunda etapa do projeto Elas à Frente da Pesca, em parceria da SPM com a Bahia Pesca. “Estas ações buscam fortalecer o papel dessas mulheres na economia local, promovendo inclusão socioproduiva, autonomia, o empoderamento delas junto ao setor pesqueiro e também contribui para o enfrentamento à violência de gênero”, afirmou a técnica da SPM, Maria Andrade.
O oportunismo do egoísta
Patinetes elétricos são alternativa eficiente de mobilidade em Salvador
