Social
Governo da Bahia amplia atendimento ao público LGBTQIAPN+
População conta com unidades especializadas para promover acolhimento
Acolhimento, orientação psicológica, assistencial, pedagógica e jurídica, denúncias de violência, preconceito ou discriminação são alguns dos serviços realizados por instituições especializadas do Governo do Estado para pessoas LGBTQIAPN+, que teve o atendimento ampliado na Bahia.
O Centro de Promoção e Defesa dos Diretos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD), localizado no Pelourinho, funciona no ‘Casarão da Diversidade’ e possui uma equipe multiprofissional. O equipamento, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), está de portas abertas para o público e concentra em um único espaço diversos serviços de atendimento, acompanhamento e promoção da igualdade para o segmento, visando a garantia dos direitos humanos.
De acordo com a pedagoga do CPDD, Dai Costa, o centro também atua na promoção de cursos preparatórios para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas trans, visando à inclusão de pessoas LGBTQIPNA+ nas universidades e cursos profissionalizantes; apoia e fomenta empreendimentos de pessoas LGBTQIAPN+.
“Estamos vivendo um momento novo aqui com o setor pedagógico, que tem o desafio de pensar em políticas educacionais para a população LGBTQIAPN+, onde trabalhamos a violação de direitos educacionais, o direito à escola, o nome respeitado. Entendemos que conhecimento é devolver a dignidade e que a educação devolve e resgata essa dignidade”, afirmou a pedagoga.
Kelly Passos, 40, profissional do sexo, encontrou no CPDD a oportunidade de voltar a estudar e fazer a retificação de prenome e gênero de forma gratuita. Ela também recebeu orientação social e psicológica. “Já tentei me matricular em uma escola, mas não consegui, por conta da discriminação que sofri. Através do centro, vou conseguir estudar. O acolhimento aqui é perfeito. Fiquei muito feliz com a forma como fui recebida no espaço. Que todas as mulheres trans venham para cá. Elas não vão se decepcionar. Aqui temos apoio total”, contou.
Quem também teve a vida transformada pelo CPDD foi José Raimundo de Jesus, que se encontrava em situação de rua, quando em 2024, procurou a assistência social do órgão. “Considero o casarão como o pilar de uma nova construção da humanidade. Foi aqui que, quando cheguei em uma situação bastante vulnerável, fui recebido pelo setor social e tive apoio humanizado. Sou muito feliz em poder estar sendo assistido por essa família, que precisa se tornar referência para o Estado. Hoje, graças a Deus, já me encontro com auxílio aluguel e tenho um lugar para colocar a cabeça e dormir em paz”, disse emocionado.
Situações de ameaças e discriminação também são recebidas pelo grupo intersetorial. O professor e pedagogo Silas Bartolomeu, 39, precisou parar as atividades em uma escola onde ensinava ao sofrer perseguição por homofobia. “Nenhum profissional merece ser desrespeitado. Com o acompanhamento psicológico que tenho aqui, estou aos poucos repensando em uma forma gradativa de voltar à sala de aula. Sou grato a todos os profissionais que me receberam. Foi um espaço onde encontrei acolhimento e dignidade”, relatou.
Para a coordenara do CPDD, Keila Simpson, as demandas recebidas não são apenas do público LGBTQIAPN+, mas de familiares e amigos. “Estamos de portas abertas para acolher todas as pessoas e a partir daí, ouvir o que elas precisam, tomar um café ou água com elas, e encaminhá-las para o atendimento específico. O nosso relacionamento é de amizade”, afirmou.
Atendimento ampliado
Outra instituição que também desempenha um papel fundamental no enfrentamento a crimes de ódio, preconceito e violência contra grupos vulneráveis, incluindo a população LGBTQIAPN+ é a Coordenadoria Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), com operações em todo o estado.
Ligada à Polícia Civil e também localizada no Centro Histórico, a Coercid trabalha em três vertentes: a promoção da igualdade, proteção dos direitos humanos e o combate à discriminação, através de um atendimento qualificado e humanizado para pessoas LGBTQIAPN+. Tem como função principal o apoio na apuração de delitos motivados por ódio, preconceito ou intolerância, como agressões físicas, violência psicológica, ameaças, homicídios e outros crimes que tenham como base a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero da vítima.
Além da repressão, a Coercid atua no âmbito preventivo, promovendo campanhas educativas para conscientizar a população sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e apoio psicossocial, reconhecendo os impactos emocionais e sociais da violência.
Já a recém-inaugurada Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), também da Polícia Civil, funciona no Engenho Velho de Brotas 24h por dia, todos os dias da semana, e está direcionada a receber denúncias, com serviço de investigação, assistência social e psicologia.
Ainda oferece serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atendem na estrutura de segurança.
A Coercid e a Decrin são duas estruturas diferentes dentro do mesmo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis – DPMCV.
As duas unidades são coordenadas pelo delegado da Polícia Civil, Ricardo Amorim. “Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os crimes de LGBTfobia também sejam criminalizados a partir do crime de racismo, da lei 7716. Então, todos esses crimes também estão abrangidos pelas investigações da delegacia. Aqui realizamos um trabalho de acolhimento dessas vítimas, porque elas geralmente chegam aqui muito abaladas. Então, antes de realizar a parte judiciária, de investigação criminal, focamos no atendimento com um psicólogo”, explicou.
Onde buscar atendimento especializado:
- CPDD – Casarão da Diversidade – Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho.
- De segunda à sexta-feira, de 9h às 17h, por demanda espontânea.
- Telefone: 71 3321-4576/ 71 99606-5505 (WhatsApp).
- Coercid – Rua Padre Vieira, Centro Histórico, Salvador- BA
- De segunda à sexta-feira, das 8h às 18 h.
- Telefone: (71) 3450-7511
- Decrin – Rua Padre Luiz Figueira, S/N – Engenho Velho de Brotas (onde funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
- Todos os dias da semana, 24h por dia.
- Disk 100
Social
SPM leva acolhimento e orientação para mulheres durante a ExpoIpirá
O atendimento será realizado das 9h às 14h, no Parque de Exposições, em Ipirá
A Unidade Móvel da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) estará na ExpoIpirá, nesta quinta e sexta-feira (25 e 26), no Parque de Exposições, localizado à margem da BA-052, próximo ao contorno de Ipirá para Pintadas. O atendimento será realizado das 9h às 14h. A iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres a serviços de acolhimento, escuta e orientação sobre direitos e os caminhos da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O espaço também funciona como um ponto de apoio para aquelas que vivenciam situações de violência e precisam de ajuda. “A presença da Unidade Móvel em grandes eventos integra a estratégia do Governo da Bahia de garantir que mulheres, especialmente em áreas mais distantes dos centros urbanos, tenham acesso às políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência. Nosso objetivo é garantir que as mulheres saibam onde buscar ajuda e como denunciar casos de violência”, destaca Neusa Cadore, secretária estadual das Mulheres.
Serviço
- Unidade Móvel da SPM na ExpoIpirá
- Local: Parque de Exposições de Ipirá (BA-052, próximo ao contorno para Pintadas)
- Datas: 25 e 26 de setembro de 2025
Social
Governo do Estado amplia ações do Corra pro Abraço na Bahia
Com investimento de R$ 54 milhões, o programa passa a atuar em cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Camaçari
O alcance do Programa Corra pro Abraço vai ser ampliado, fortalecendo a promoção do cuidado e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é uma ação do Bahia pela Paz, programa estratégico do Governo do Estado para prevenção social da violência, que tem como público prioritário jovens de 12 a 29 anos. Com investimento de R$ 54 milhões, o Corra pro Abraço passa a atuar em cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Camaçari, além de reforçar o atendimento em vários bairros de Salvador. Nesta segunda-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues assinou os termos de colaboração com as organizações da sociedade civil selecionadas em edital de chamamento para executar as ações.
Durante o evento, realizado no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centro Administrativo (CAB), também foi sancionada a lei que garante a gratuidade na emissão das demais vias da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos. Na ocasião também foram empossados os novos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP).
“Esse aqui é o abraço da chegada de um conjunto de políticas públicas de atenção, de afeto. E é o abraço da saída daqueles e daquelas que pretendem receber de nós a força para sair das drogas, para sair, às vezes, do crime, para sair do anonimato e para chegar numa nova vida. Ninguém entra nessa condição, de situação de rua, por que quer”, afirmou o governador.
Executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o Corra pro Abraço tem a missão de promover a redução de riscos e danos e oferecer cuidado humanizado para populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e aquelas em uso abusivo de álcool e outras drogas, assegurando o acesso a direitos, políticas públicas, cultura e à rede de atenção psicossocial.
Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, esse é um dia histórico, porque é a reafirmação do compromisso com as populações mais vulnerabilizadas, fortalecendo as políticas de inclusão. “A expansão do Corra pro Abraço representa o fortalecimento nos nossos territórios e a atuação do Governo do Estado. Seguimos nesse compromisso, fortalecendo a participação social e também fazendo os investimentos necessários”, destacou Fabya.
Os termos de colaboração assinados pelo governador definem as organizações responsáveis pela execução das ações do programa nos diferentes territórios. Em Salvador, a gestão fica por conta do Cria, em conjunto com a Iniciativa Negra e o É de Lei; da Associação Folia Africana e Carnavalesca; e da Cipó. Já em Feira de Santana e Camaçari, será conduzido pela Comunidade Cidadania e Vida (Convida). Em Vitória da Conquista e Jequié, será executado pela Cipó em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional (Idase).
Para garantir uma ação mais efetiva do Corra pro Abraço na capital, o governador assinou ainda, a cessão de dois imóveis do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), localizados no Pelourinho, para o funcionamento de pontos de acolhimento e convivência para pessoas em situação de rua. A iniciativa contribui com a estratégia para a redução da violência e para a construção de uma Cultura de Paz na cidade.
Durante o evento, foi sancionada a lei que amplia a gratuidade para emissão da CIN de pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos, retirando o limite de uma emissão gratuita por ano. A medida é considerada essencial para quem enfrenta perdas constantes de documentos.
CIAMP
Outra novidade foi a posse dos membros da sociedade civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP), que vai atuar na formulação e acompanhamento das ações do governo. O colegiado é formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
A coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Sueli Oliveira, foi uma das empossadas. “É um comitê que, com certeza, vai agregar muito, vamos ter muitos resultados com esses novos membros que estão aí, com o empenho do governador, da secretária Fabya Reis e de toda a equipe. Eu não tenho dúvida que esse comitê vai ser muito potente e que vamos ter muito resultado daqui para frente”, apontou Sueli Oliveira.
Bahia pela Paz
Programa estratégico de prevenção e redução da violência letal, que tem nos Coletivos Bahia pela Paz, equipamentos de promoção de direitos humanos localizados em regiões densamente povoadas e com maiores índices de vulnerabilidade. Os Coletivos oferecem serviços integrados de educação, cultura, inserção no mercado de trabalho, atendimento psicossocial, acesso à cidadania e garantia de direitos, difundindo a Cultura de Paz entre as juventudes e suas famílias.
Social
Delegação internacional conhece projeto “Oxe, me respeite – nas escolas”
A comitiva conheceu o desenvolvimento do projeto, a partir da perspectiva dos estudantes, dialogando com educadores, equipe pedagógica
Nesta sexta-feira (12), o Colégio Estadual Góes Calmon, em Salvador, recebeu uma delegação do Oversight Advisory Committee (OAC) / Comitê Consultivo de Supervisão, formado por especialistas internacionais que estão no Brasil para conhecer o trabalho do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) no país.
A comitiva conheceu o desenvolvimento do projeto “Oxe, me respeite – nas escolas”, a partir da perspectiva dos estudantes, dialogando com educadores, equipe pedagógica e representantes da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM).
O projeto tem como objetivo promover a formação cidadã de estudantes, com foco na prevenção e enfrentamento às violências de gênero e raça. Atualmente, presente em 300 escolas da rede estadual, alcançando milhares de alunos e alunas em 150 municípios e em 10 Territórios de Identidade da Bahia, com a expectativa de beneficiar 15 mil estudantes. A iniciativa é executada pela SPM, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa).
A superintendente de Prevenção à Violência contra a Mulher da SPM, Camilla Batista, ressaltou que o projeto tem sido central na articulação entre diferentes áreas do governo. “O projeto Oxe, me respeite – nas escolas é um projeto do coração da SPM, porque ele nos permite dialogar de forma concreta com a juventude e propor mudanças estruturais, como a prevenção às violências. As ações envolvem também Saúde, Direitos Humanos e outras pastas, o que amplia seu alcance e impacto. Queremos fortalecer e expandir essa iniciativa, porque ela ajuda a enfrentar as raízes do patriarcado e a promover uma educação baseada em direitos, respeito e equidade”.
A pedagoga Carla Pita, educadora que acompanha o projeto no Colégio Estadual Góes Calmon, explicou como as atividades são construídas com os alunos. “Nossa missão é formar um itinerário educativo a partir de oficinas sobre gênero, raça e etnia. Trabalhamos com práticas lúdicas, círculos de leitura, exposições literárias, para discutir desigualdades de gênero e como elas impactam a evasão escolar. O mais importante é que os estudantes atuam como lideranças orgânicas, mobilizando toda a comunidade escolar”, comentou.
O estudante Francisco Yure Cruz, 17 anos, destacou a importância do projeto. “O Brasil é muito diverso e esse projeto nos ajuda a compreender outras realidades além da nossa bolha. Aprendi a reconhecer desigualdades que não conhecia e a valorizar a convivência. É essencial que a gente leve esse debate adiante e contribua para uma sociedade mais justa”.
A aluna Eduarda Oliveira, também de 17 anos, reforçou o impacto do projeto.
“Esse projeto é muito importante porque nos faz dialogar com outros estudantes sobre temas que nem sempre aparecem na sala de aula, como rivalidade feminina, feminicídio, sororidade e racismo. Essas conversas nos ajudam a refletir sobre as violências que atravessam nossas vidas e a pensar em alternativas para transformar a realidade”.
Para Florbela Fernandes, representante do Unfpa no Brasil, o projeto tem potencial inspirador. “Estamos falando de igualdade, saúde sexual e reprodutiva e prevenção à violência. É emocionante ver jovens construindo conhecimento e sendo protagonistas. Que essa experiência ilumine e inspire outros alunos e escolas”.
Entre os integrantes da delegação estiveram: Florbela Fernandes, representante no Brasil e diretora de país para Uruguai e Paraguai do Unfpa; Rocío Galiano Mares, chefe do Escritório do Unfpa Paraguai; Michele Dantas, chefe do Escritório da Bahia do Unfpa Brasil; além da equipe do Unfpa Brasil, Kumiko Matsuura, presidente do OAC, e membros do Comitê.
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