Política
Google faz campanha contra PL das Fake News

Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 1, 2023
Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.
Inquérito Administrativo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.
Votação
O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.
Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.
“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.
O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.
Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
Fonte: Agência Brasil
Política
Estado vai potencializar agronegócio com obras de infraestrutura no extremo oeste
As intervenções vão ocorrer nas principais estradas da região, conhecidas por Linha Branca e Linha de Produção

O governador Jerônimo Rodrigues visitou, nesta sexta-feira (21), os estandes de maquinários de associações de pequenos produtores que participam da Agro Rosário, feira de agronegócio. O evento começou na quinta-feira (20), em Rosário, distrito de Correntina, no extremo oeste da Bahia, e vai até́ este sábado (22). Durante a visita, o chefe do Executivo baiano entregou formalmente obras, como a ponte sobre o Rio Pratudão, do município de Jaborandi. Na ocasião, também foram autorizadas obras de infraestrutura para as principais estradas da região, conhecidas por Linha Branca e estrada da Linha de Produção. Empresas de biorefinaria, sementes e adubação do setor agrícola são algumas das 350, de diferentes segmentos, que participam da feira.
“Vimos com muita alegria o potencial dessa região, a possibilidade de produção de grão para a geração de energia. E, quando isso acontecer, nós já teremos essa estrada pronta passando matéria-prima, saindo óleo, biocombustíveis, alimentação animal, ração e essa região também está se destacando na produção de aves, de bovinos. Eu tenho certeza de que esse investimento de hoje, em estradas, ponte será um grande impulso”, sublinhou o governador.
Com recursos do Programa de Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), habilitado pelas Secretarias da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Infraestrutura (Seinfra), a ponte sobre o Rio Pratudão, no município de Jaborandi, vai beneficiar 500 famílias da agricultura familiar que precisam escoar produtos e insumos para grandes mercados ou parceiros comerciais. As Associações Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e dos Produtores Rurais da Chapada do Rio Pratudão (APRUP) foram parceiras, através do programa estadual.
Durante o pronunciamento, Jerônimo, ainda, assinou ordem de serviço para pavimentação do trecho da BA-592, que conecta o entroncamento da BR-349 à estrada da Linha de Produção, no entroncamento Fazenda Novo México, e o KM 37,09 ao KM 50,09, da Fazenda Novo México. A obra, executada pela Seinfra, terá R$ 19,9 milhões do governo estadual.
Superintendente da Seinfra, Saulo Pontes observa que o investimento em infraestrutura para o setor é também uma projeção de futuro para pequenas agroindústrias do oeste. “É desenvolvimento, não só para o escoamento da produção local, do milho, do algodão, da soja, do leite e do gado de corte, que é produzido aqui para o mercado interno, mas um olhar para o futuro, para o mercado externo, com a chegada do Porto Sul. E o futuro da região é promissor. Se fala de usina de etanol de milho, de uma sementeira de milho, da usina termoelétrica”, avaliou.
Mais 55 quilômetros de rodovia da Linha Branca serão pavimentados, após ordem de serviço assinada, em parceria com a Abapa, a Aiba e a Associação dos Produtores da Linha Branca e Cambará (APLBC), através do Prodeagro. A estrada vai atender produtores, pequenas agroindústrias e empresários de Correntina e dos municípios de Jaborandi, Coribe e Cocos.
A Feira
Até este sábado (22), a programação conta com palestras sobre reforma tributária, alojamentos rurais e legislação trabalhista. Esse ano, participam 166 expositores e 350 marcas da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. A expectativa é, nos três dias, superar a marca dos 16,3 mil visitantes de 2024, entre produtores rurais, empresários e pessoas à frente de pequenas agroindústrias de todo país.
A feira, que está́ na 12ª edição, é uma das principais do extremo oeste e é ponto de encontro de produtores e empresários, que buscam o estreitamento de relações comerciais, soluções sustentáveis e inovação para o setor agrícola.
Política
Robinson Almeida rebate Bruno Reis e destaca investimentos do Governo do Estado na saúde de Salvador
Segundo o parlamentar, a fala do prefeito a construção e entrega de diversas unidades de saúde ao município

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu as declarações do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), que afirmou que o Governo do Estado não realiza repasses voluntários para a saúde da capital. Segundo o parlamentar, a fala do prefeito omite os investimentos diretos da gestão estadual, que garantiram a construção e entrega de diversas unidades de saúde ao município, além da ampliação de leitos hospitalares e da oferta de serviços essenciais para a população soteropolitana.
“Ao invés de criar uma narrativa distorcida, Bruno Reis deveria reconhecer o trabalho do Governo do Estado no fortalecimento da rede de saúde de Salvador. Apenas em equipamentos construídos, equipados e entregues à Prefeitura, o governo estadual investiu mais de R$ 20,8 milhões. O prefeito recebeu essas unidades prontas, mas agora parece querer apagar da história essa contribuição fundamental para o atendimento da população”, afirmou Robinson.
Entre os equipamentos entregues pela gestão estadual estão o CAPS III de Armação e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cajazeiras, IAPI, Imbuí e Itapuã, além das UBS III com Academias de Saúde de Pirajá e San Martin. Esses equipamentos foram construídos e equipados pelo Estado e posteriormente transferidos ao município, reforçando a atenção primária, que é de responsabilidade da Prefeitura.
Além dessas entregas, o deputado destacou que o Governo da Bahia tem feito investimentos expressivos na ampliação da rede hospitalar da capital. Somente nos últimos dois anos, foram abertos 781 novos leitos, distribuídos entre os hospitais Ortopédico, da Mulher, do Subúrbio, 2 de Julho, Estadual Mont Serrat, Manoel Victorino e Ana Nery.
A expansão dos serviços também inclui a criação do primeiro Centro de Referência para Doença Falciforme do Brasil, a implantação de uma nova UTI Neonatal e um Centro de Parto Normal na Maternidade Albert Sabin, além da construção de policlínicas nos bairros de Escada e Narandiba. Obras estratégicas, como a modernização do Hospital Especializado Octávio Mangabeira e a Unidade de Emergência do Curuzu, seguem em andamento.
Robinson Almeida também criticou a incapacidade da gestão municipal em garantir o atendimento básico à população. Ele citou como exemplo a baixa cobertura da atenção primária em Salvador, que atinge apenas 51,8% da população, deixando metade dos moradores sem assistência médica regular. Além disso, 60% dos soteropolitanos não têm acesso regular a um dentista, reflexo da baixa cobertura do serviço de saúde bucal no município.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a falta de transparência no Sistema Vida, plataforma da Prefeitura responsável pelo agendamento de exames e consultas. Segundo ele, há relatos frequentes de pacientes que esperam meses para conseguir procedimentos básicos, enquanto a gestão municipal não apresenta dados claros sobre a demanda e o tempo de espera.
“O prefeito Bruno Reis se esquece de que a Prefeitura de Salvador é responsável por gerir 44% dos recursos da alta complexidade da cidade, o que representa R$ 724 milhões anuais, mas só quer empurrar as responsabilidades para o Estado”, criticou Robinson. Ele questionou a aplicação desses valores pela administração municipal e lembrou que 80% das transferências de pacientes da Prefeitura de Salvador são encaminhadas para hospitais estaduais, o que sobrecarrega a rede estadual diante da insuficiência dos serviços municipais.
O deputado concluiu afirmando que, ao invés de atacar o Governo do Estado, o prefeito deveria prestar contas sobre sua própria gestão na saúde. “Bruno Reis tem a oportunidade de explicar à população por que, em 475 anos de Salvador, nunca foi construída uma maternidade municipal. Ele precisa responder por que 70% das gestantes da capital não conseguem realizar as sete consultas de pré-natal recomendadas pelo Ministério da Saúde. Antes de criticar o Governo do Estado, que segue investindo e ampliando os serviços, o prefeito deveria olhar para a realidade da sua gestão e se preocupar em entregar aquilo que prometeu à população”, finalizou Robinson Almeida.
Política
Projeto Fênix produz uma tonelada de tilápias em presídio de Feira
O pescado foi extraído nesta segunda (17), de um dos três viveiros instalados no Conjunto Penal de Feira de Santana
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A primeira despesca do Projeto Fênix rendeu mais de uma tonelada de tilápias. O pescado foi extraído nesta segunda-feira (17), de um dos três viveiros instalados no Conjunto Penal de Feira de Santana e será doado para entidades assistenciais que fazem parte do Programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado.
O Projeto Fênix é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Bahia Pesca que promove a capacitação dos internos do sistema prisional baiano em piscicultura. Além de contribuir para a reintegração social, o projeto oferece uma oportunidade de aprendizado e de inclusão no mercado de trabalho.
Os 40 internos do presídio capacitados para realizar o cultivo dos peixes têm direito de remição de pena de um dia para cada três dias trabalhados. Toda a operação é supervisionada por técnicos da Bahia Pesca. A previsão é de produção de uma tonelada a cada ciclo de 8 meses.
“Estamos muito orgulhosos do que o Projeto Fênix representa para o sistema prisional da Bahia. Essa parceria com a Bahia Pesca tem transformado vidas, oferecendo capacitação profissional e a chance de um futuro mais digno para os internos”, destacou o titular da SEAP, Secretário José Castro.
“O Projeto Fênix é a reafirmação do compromisso com a responsabilidade social e com o desenvolvimento de políticas públicas que promovem a inclusão e o empoderamento de indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou o presidente da Bahia Pesca, Daniel Victória.
Feira de Santana foi a primeira unidade prisional do Estado a implantar o projeto Fênix. A próxima será a Colônia Penal de Simões Filho, cuja estrutura já está em fase final de montagem.
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