A investigação deriva dos fatos apurados da Operação Faroeste
A maioria da Corte entendeu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa
Com o voto a favor do ministro Dias Toffoli, a Corte formou maioria de 6 a 3 pela descriminalização
A audiência de custódia dos presos será realizada hoje às 17h00 e 17h30 pelo desembargador Airton Vieira
Segundo o relator, os municípios não podem legislar sobre normas que devem ter tratamento uniforme em todo o país
A população poderá acessar o serviço de forma gratuita até a próxima sexta (24), das 8h às 16h, na sede do CadÚnico
Ação em parceria com a Justiça Eleitoral e a SEC chega ao Colégio Pedro Paulo Marques e Marques, na próxima terça-feira (9)
O miinstro do STF, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido do ex-presidente baseado em manifestação do PGR, Paulo Gonet,
A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal, Cynthia Maria Pina Resende
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes
