A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (5ª CEPM) começou nesta quinta-feira (28), no Hotel Fiesta, em Salvador, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O evento reúne cerca de 1.200 participantes, entre representantes de movimentos feministas, sociedade civil e poderes públicos. A abertura contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que anunciou a adesão da Bahia ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.  

O acordo prevê ações conjuntas com o Governo Federal para reduzir os casos de feminicídio, com foco na prevenção, monitoramento e responsabilização dos agressores. “Esse é um momento fundamental para reafirmarmos nosso compromisso com as mulheres baianas, garantindo políticas concretas que promovam igualdade, autonomia e proteção. A adesão ao pacto é um passo importante para salvar vidas e fazer da Bahia um estado cada vez mais seguro e justo para todas”, afirmou o governador. 

Além do pacto, a conferência tem como meta atualizar as pautas do movimento de mulheres e construir de forma coletiva o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, documento que vai orientar as ações no estado e contribuir para o Plano Nacional. 

Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, a conferência é um marco. “Estamos reunindo mulheres de todos os territórios da Bahia para apontar desafios, propor soluções e fortalecer a democracia. Este é um momento histórico, em que o governo se abre para ouvir e incorporar as bandeiras históricas dos movimentos sociais”, destacou. A gestora também ressaltou que a transversalidade das políticas públicas tem sido prioridade, envolvendo saúde, educação, assistência social e geração de renda, atendendo às demandas de coletivos diversos, como quilombolas, indígenas e a Marcha das Margaridas. 

Programação  

A programação segue até esta sexta-feira (29). Durante as atividades, as participantes discutem seis eixos temáticos: participação política paritária; enfrentamento às violências de gênero; autonomia econômica; saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos; educação não sexista e cultura igualitária; e direito ao território e sustentabilidade. No encerramento, serão votadas as propostas e eleitas as delegadas que representarão a Bahia na Conferência Nacional, em setembro, em Brasília. 

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A preparação para esta etapa envolveu uma grande mobilização: 176 municípios realizaram conferências municipais e 22 encontros territoriais garantiram a participação de mais de cinco mil mulheres em todo o estado. 

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta quarta-feira (27), na governadoria, o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, para dialogar e tratar de investimentos e ações conjuntas para o desenvolvimento da cidade. O encontro reuniu também secretários estaduais e municipais.

Segurança, saúde, educação, desenvolvimento social e mobilidade estiveram no centro das discussões. Entre as propostas, estão a formalização de parcerias entre Estado e Município nessas áreas e a ampliação da participação de Salvador em programas estratégicos estaduais.

Na área da segurança, foi acordada a integração dos sistemas de monitoramento, com compartilhamento de câmeras da prefeitura para o sistema de reconhecimento facial do Estado, além de ficarem programadas a análise e contribuição do Governo do Estado para a Plano Municipal de Segurança.

Nesse pacote de colaboração mútua, fizeram parte da conversa o Mãe Bahia, projeto estadual que busca reduzir a mortalidade materna e infantil, garantindo mais cuidado e proteção para mães e bebês; e o Bahia Alfabetizada, programa também estadual — com o objetivo de apoiar os municípios para garantir alfabetização na idade certa.

Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância de uma relação institucional positiva para o benefício da população de Salvador. “Tratamos do compartilhamento de câmeras de reconhecimento facial e colaboração no plano municipal de segurança; ajustes de parcerias na atenção básica, maternidades e hospitais municipais, com foco na melhoria da regulação e assistência; transição da educação fundamental, com foco na qualidade e indicadores”.

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Para o desenvolvimento social foram discutidas a possível ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) — unidade que oferece proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, de Centros Sociais Urbanos (CSUs) — que visa promover o desenvolvimento e a inclusão social, ofertando serviços socioassistenciais à população, e a construção de centros de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

Na mobilidade, foi debatido o plano de integração entre os modais de transporte metroviário, rodoviário e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), assim como a gestão compartilhada dos sistemas. Na ocasião, o projeto e a evolução das obras do VLT, que vai ligar o Subúrbio à Piatã, e da ponte Salvador-Itaparica foram apresentados ao prefeito e à sua equipe. No que tange ao abastecimento de água, a Embasa mostrou o quanto a capital avançou: quase 98% da população urbana tem acesso a água e 88,5% com coleta de esgoto. A proposta é estender o acesso para todos.

O prefeito Bruno Reis agradeceu a receptividade do governador e de seu secretariado, destacando a relevância da reunião para discutir os principais desafios da cidade. “O nosso desejo é alcançar resultados ainda melhores para Salvador, com o apoio do governo estadual. Foi um momento bastante positivo”, disse.

Depois de uma pausa de nove anos, a capital baiana voltou a sediar a Conferência Estadual LGBTQIAPN+ da Bahia. A abertura da 4ª edição do evento, nesta terça-feira (26), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. A 4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+ da Bahia acontece até sexta-feira (28), no Hotel Fiesta, no bairro do Itaigara, em Salvador.  

“Eu não vim aqui para fazer foto. Eu vim aqui para demonstrar o interesse nosso com o tema, para assinar o termo de compromisso da minha responsabilidade, com a temática do respeito e dos direitos da comunidade LGBT no estado”, reforçou Jerônimo Rodrigues. 

Durante os três dias, a conferência vai discutir temas centrais organizados em quatro eixos: o enfrentamento à violência LGBTQIAPN+; trabalho digno e geração de renda; interseccionalidade e internacionalização; e a ampliação das políticas públicas na Bahia. 

Tetê Carrera, vice-presidente do Coletivo Mete Bronca e conselheira estadual LGBT, considera que os debates não podem envolver somente Salvador e região metropolitana. “Temos que pensar nos LGBTs do Sul, no território do Sisal, no Baixo-sul, no Recôncavo. Essa conferência é fundamental para tirarmos proposituras que serão debatidas na nacional, em Brasília, e virar projeto de lei. É sobre isso que estamos lutando, porque nós somos a resistência”. 

A conferência é promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+ (CELGBT). O objetivo é ser um espaço democrático de escuta, troca e proposição de políticas públicas que assegurem direitos e enfrentem desigualdades e violências contra essa população no estado. 

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“Não foi fácil chegar até aqui. Nossos corpos são resistência, afirmando nossa existência. Quantos foram mortos para que pudéssemos debater política e encher o auditório de LGBTs? É entender que somos agentes de transformação”, disse o coordenador da Conferência e presidente do CELGBT, órgão consultivo, integrante da SJDH, Augusto Oliveira. 

É esperada a participação de 500 pessoas, entre delegadas/os/es, observadoras/es e convidados institucionais. Enfermeira no Hospital Ortopédico, Lorrany Santos, é uma das participantes do evento. “É um espaço de acolhimento a nós, mulheres trans, para sermos vistas e reconhecidas pela sociedade. Essa conferência serve também para lutar pelo direito à democracia. Ela abre portas”, avaliou. 

Para o coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, Núcleo Bahia (Ibrat) e delegado da conferência, Joan Ravir, este é um momento muito importante. 

“Estamos reunindo pessoas do Brasil e da Bahia para tratar sobre essa questão LGBTQIAPN+. Esse é um momento histórico de progresso dentro das nossas palestras. Agora a gente está tendo um governo, uma gestão mais inclusiva e que ouve as nossas pautas”, destacou. 

A ideia deste encontro é garantir que as propostas sejam incorporadas às ações do Estado, fortalecendo iniciativas já existentes, como o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTs (CPDD-LGBT) e a Lei Milena Passos. Outro ponto importante é a escolha das delegações que representarão a Bahia na etapa nacional, prevista para outubro, em Brasília. 

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“Espero que esses dias sirvam para a gente ter a tranquilidade, a maturidade, a lucidez com o governo, de ouvir críticas, de ouvir reparos, de ouvir sugestões, de ouvir apontamentos, de ouvir os vários pontos que precisam ser aprimorados no nosso trabalho, mas também de celebrarmos as conquistas”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. 

Antes de chegar à etapa estadual, a mobilização passou por diversas cidades baianas, com conferências municipais e territoriais. Ao todo, 13 territórios de identidade da Bahia estiveram envolvidos, mostrando que o debate sobre diversidade e inclusão vai muito além da capital e está presente em diferentes regiões do estado. 

Na oportunidade, foi entregue o manifesto “Nossas Vidas Importam”, que contém 15 pautas formuladas por mais de 60 instituições da sociedade civil para que o Governo do Estado possa executar de forma intersetorial. 

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