Política
Caravanas de Direitos Humanos ampliam ações no estado
No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas
Transformar vidas e fortalecer a cidadania é o intuito das Caravanas de Direitos Humanos promovidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que este ano, vai ampliar o alcance ao público em vulnerabilidade social dos territórios de identidade baianos. Nesta quinta-feira (13), representantes de mais de 20 órgãos públicos e instituições executoras dessa nova etapa da política assinaram, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os termos de cooperação para formalizar a parceria.
A iniciativa itinerante já se tornou uma grande referência por todo o estado, levando serviços gratuitos e essenciais para a população, como emissão de documentos, atendimento de saúde, social e jurídico, palestras, oficinas e capacitações para gestores nas mais diversas temáticas dos direitos humanos. Em cada parada, ações de cidadania são garantidas.
“Em 2025, serão 32 caravanas percorrendo diversos municípios, ampliando o alcance e a qualidade dessa iniciativa transformadora, com mais de 20 instituições envolvidas e um fortalecimento do nosso modo de operar, através da parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). A nossa expectativa é de um investimento geral de mais de R$ 12 milhões para o biênio 2025-2026 e 80 mil atendimentos”, afirmou o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas, e atenção especial às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A parceria com a Flem vai permitir a ampliação operacional da ação, garantindo que equipes específicas sejam dedicadas à estratégia de acesso à Justiça e promoção dos direitos humanos, como informou o presidente da Fundação, Rodrigo Hita, durante a assinatura do termo. “Vamos dar todo o apoio logístico para a montagem das caravanas. É uma ação importantíssima e estamos muito felizes em poder contribuir com esse projeto”.
Os termos de cooperação assinados por diversos órgãos estaduais, federais e municipais, do sistema de Justiça, instituições privadas, além da sociedade civil, têm como objeto a atuação conjunta e articulada entre os celebrantes, para a execução de uma série de atividades e serviços em benefício da população, no atendimento a demandas prioritárias e de urgência, de segmentos em situação de vulnerabilidade e públicos prioritários, visando à garantia de direitos e acesso à Justiça.
Para a defensora pública do Estado da Bahia, Camila Canário de Sá Teixeira, a participação do órgão jurídico vai permitir que o público vulnerabilizado tenha acesso à Justiça de forma mais célere. “Teremos uma participação voltada ao atendimento dessas pessoas que, após a identificação das demandas que elas nos trouxerem, tanto em nível individual quanto em nível coletivo, vamos realizar um atendimento eficaz e focado na resolução”.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vai atuar diretamente no atendimento às pessoas que são usuárias de substâncias psicoativas e àquelas que vivem em situação de rua. “Vamos democratizar os serviços sociais e ampliar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), inclusive ajudando algumas cidades a criar serviços similares ao que nós já temos, implantar conselhos municipais de serviço social e cozinhas comunitárias ou quintais produtivos para garantir a segurança alimentar e nutricional. Acredito que a Seades tenha uma participação efetiva nessa iniciativa que visa garantir dignidade para as pessoas mais vulneráveis”, avaliou o assessor do órgão, Ailton Ferreira.
Ainda neste mês, já tem caravana programada no Pelourinho, em Salvador, nos dias 27 e 28 de março; em abril, a iniciativa vai percorrer as cidades de Água Fria e Tanquinho. “Sempre que vamos para as comunidades, atendemos os grupos que têm menos acesso às determinadas políticas públicas e que são vítimas de violência e de discriminação. No processo de decisão de quais cidades serão atendidas, priorizamos as comunidades tradicionais, população em situação de rua, migrantes, trabalhadores resgatados de trabalho escravo, ou seja, buscamos sempre as regiões em que há maiores demandas relacionadas a esses públicos”, explicou, por fim, Felipe Freitas.
São parceiras da Caravana as secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Cultura (Secult-BA), de Desenvolvimento Rural (SDR), de Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Relações Institucionais (Serin), da Saúde (Sesab), da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), a Superintendência de Prevenção à Violência da SSP (SPREV) e a Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (COJUVE).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também assinaram termos de cooperação e apoiarão as próximas edições da Caravana de Direitos Humanos. Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba).
Política
Catolândia é contemplada com entrega de estádio e mercado municipal
A comunidade do Assentamento Poção, localizada a 38 quilômetros da sede, passou a contar com um novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água
Menor município baiano em número de habitantes, Catolândia, na região Oeste, viveu uma quinta-feira (8) movimentada e histórica, com a visita do governador Jerônimo Rodrigues. O chefe do Executivo baiano participou de uma série de entregas nas áreas do esporte, saneamento básico e desenvolvimento rural, que mobilizou a cidade e reuniu moradores. A agenda incluiu a inauguração do novo Mercado Municipal de Catolândia. Com recursos da ordem de R$1,1 milhão, a obra de reforma e modernização do equipamento fortalece o comércio local e oferece mais conforto e dignidade aos feirantes e consumidores.
Além da obra do novo mercado municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), por intermédio da Companha de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) também realizou cessão de 30 barracas de feira livre. O governador ainda inaugurou o estádio municipal Aníbal Teixeira, conhecido como “Teixeirão”. Realizada em parceria entre a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), via Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Prefeitura, a obra contou com um investimento de aproximadamente R$ 419 mil.
A intervenção incluiu a construção de sanitário público, recuperação do gramado, pintura geral, pavimentação dos acessos principais e instalação do totem institucional externo. Para o estudante, João Guilherme Souza, 16 anos, “ficou massa demais. Agora nós vamos treinar direitinho, quem sabe até aparece um olheiro aí. Nunca teve coisa assim aqui”.
“O esporte transforma vidas, e esse estádio é uma vitória para a juventude do município”, afirmou o governador durante a cerimônia. “Já o novo mercado fortalece a economia, os produtos como o leite, pois aqui temos a Catoleite; e ainda valoriza o trabalho de quem vive do comércio. Essas entregas demonstram a nossa preocupação mesmo com os menores municípios, cuidando de gente, de verdade”, completou.
Saneamento Básico
A comunidade do Assentamento Poção, localizada a 38 quilômetros da sede, passou a contar com um novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, entregue pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), com obras realizadas pela Cerb. Com um investimento de R$ 600 mil, o sistema inclui 5.088 metros de rede de distribuição e 170 ligações domiciliares simplificadas, garantindo acesso à água de qualidade para as famílias da localidade.
Outras entregas e autorizações
Além das inaugurações, foram entregues ao município um ônibus escolar rural, uma ambulância, um veículo administrativo, um kit de estabilização e um kit para a Unidade Básica de Saúde (UBS), reforçando os serviços públicos e ampliando o atendimento à população. Na ocasião, o governador autorizou a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) a elaborar o projeto de pavimentação de nove quilômetros de extensão em Catolândia. A iniciativa contempla o trecho entre a sede do município e o povoado de Areião, e o trecho que liga o povoado de Capivara ao entroncamento com a BA-464.
Com um investimento de R$ 1,3 milhão a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foram autorizadas a celebrar convênio com o município de Catolândia para a reforma da Praça Municipal, localizada no centro da cidade.
Além disso, Jerônimo autorizou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a adotar as providências necessárias para a cessão de um veículo destinado ao programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), atendendo ao deslocamento de pacientes que necessitam de atendimento em outras localidades.
Política
Estado fortalece segurança hídrica e desenvolvimento rural em Buritirama
O governo estadual também autorizou a cessão de um trator com implementos agrícolas e um tanque pipa, para apoio à agricultura
Nesta quinta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Buritirama, no Oeste baiano, para inaugurar um conjunto de obras e ações que reforçam a agricultura familiar e o acesso à água potável em diversas localidades do município. A visita marca um importante avanço para o desenvolvimento da cidade, com investimentos que ultrapassam os R$ 14 milhões.
Foram entregues diversos sistemas de abastecimento de água, que beneficiarão dezenas de comunidades rurais, reforçando a segurança hídrica. O investimento total da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb) é superior a R$ 3,9 milhões, para atender 1236 moradores das localidades Altamira, Contra Feira de Fora, Fazenda Bela Vista, Fazenda Boa União, Germiniano, Lagoa do Mato, Sítio João Santos, Sítio Novo, Vila Garrancho, Mimoso, Morrinhos, Baixãozinho 2, Boca do Saco, Bom Sossego, Manoel dos Santos 2 e Lagoa do Quirino.
“Assinamos e entregamos aqui hoje tudo que nós nos comprometemos. Eu vim para cuidar. Quantas comunidades não tinham acesso a uma boa estrada, não tinham acesso à água, não tinham acesso ao ônibus. Isso tudo não se resolveu, é importante dizer que a gente quer mais”, garantiu o governador.
Desenvolvimento Rural
Foi entregue a requalificação da Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelhas na Comunidade de Baixão do Gustavo. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), aplicou R$ 372 mil na aquisição de equipamentos como indumentária completa, cera de abelha laminada e alveolada, colmeias, alimentador, fumigador e formão, entre outros. Serão beneficiados 43 agricultores familiares.
“Um equipamento muito funcional, integrando 47 famílias que estão produzindo mel. Toda vez que o governador faz uma entrega dessa, ele está dinamizando a economia do município, porque esses apicultores vendem o seu mel, volta o dinheiro dele no mercado local. Uma grande revolução que vem acontecendo aqui na Bahia”, destacou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
Jeandro lembrou ainda que estão sendo investidos R$ 120 milhões na construção de 400 agroindústrias como essa, e na contratação de profissionais para dar suporte a estes empreendimentos. A CAR foi autorizada a ceder uma envasadora de mel, que vai equipar a Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelha.
A SDR ainda fez a entrega de 23 títulos de terra, dentro do projeto Minha Terra Legal: acesso à terra e garantia de direitos no campo, com investimento de R$ 46 mil. A iniciativa fortalece a regularização fundiária e oferece mais segurança jurídica aos pequenos agricultores.
“Coisa boa, porque somos lavradores, do interior da Bahia. No inverno não é possível a gente colher, mas, pelo menos, tendo o título na mão já é uma importância pra gente. É um sonho realizado pelo governo do Estado e nós damos graças a Deus”, disse o produtor Veríssimo Souza.
O governo estadual também autorizou a cessão de um trator com implementos agrícolas e um tanque pipa, no valor de R$ 289 mil, para apoio à agricultura.
Mais autorizações
A Secretaria da Saúde (Sesab) recebeu a autorização para ceder um veículo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para o transporte de pacientes em tratamento fora do município. Também foi assinada a permissão para a Sesab executar a reforma e ampliação do Hospital Maternidade Nossa Senhora da Luz.
Atendendo ao pedido do gestor municipal, Jerônimo autorizou a Secretaria da Educação (SEC) a, em convênio com a prefeitura, construir uma escola de tempo integral na localidade de Morrinhos.
Após conhecer o projeto de urbanização do Lago do Segredo, o governador autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a realizar o projeto, em parceria com a prefeitura.
Política
Governador autoriza construção de ponte em Palmas de Monte Alto
A assinatura da OS ocorreu durante reunião entre o governador e o prefeito do município, Marcos Túlio
Nesta segunda-feira (5), durante reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio, foi assinada a ordem de serviço para a construção da ponte sobre o Rio das Rãs, ligando o distrito de Espraiado, no município, ao povoado de Vesperina, na cidade de Riacho de Santana. O investimento é de R$ 3,7 milhões. No encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), também foram feitas entregas para a área de saúde.
Ao assinar ordem de serviço autorizando a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) a dar início a intervenção, o governador reafirmou ainda o compromisso com a geração de emprego e renda no interior do estado. “A orientação para as contratantes é que seja priorizada a admissão de trabalhadores da comunidade e região para esta obra”, avisou o governador Jerônimo Rodrigues.
A estrutura terá extensão de 71,5 metros. Além de melhorar o tráfego de veículos, facilitará significativamente o escoamento da produção da agricultura e pecuária, fortalecendo a economia local, como destacou o superintendente de Infraestrutura de Transportes da Seinfra, Saulo Pontes. “É uma obra para oito meses. Em fevereiro de 2026 a região já estará com a garantia de escoamento da produção durante o período de chuva”, informou.
Na ocasião, Jerônimo também entregou uma ambulância e equipamentos médicos que serão destinados ao Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto. “Agradeço ao Governo do Estado por estar dando esse presente ao povo de Palmas de Monte Alto e de Riacho de Santana. Isso, para nós é uma gratidão muito grande, no mês de aniversário de nossa cidade. Fico extremamente feliz”, declarou o prefeito Marcos Túlio.
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