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Meio Ambiente

Defeso do caranguejo-uçá começa na Bahia para proteger ciclo reprodutivo da espécie

Portaria Interministerial define períodos de proibição da captura entre janeiro e abril, garantindo sustentabilidade da pesca artesanal 

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ficando extremamente vulneráveis à captura. Nos primeiros meses do ano, isso ocorre com mais frequência com o caranguejo-uçá
Foto: Marina Sales/ Ascom Inema

O verão marca uma fase crucial do ciclo de vida de diversos animais que habitam mares, rios e manguezais. Enquanto alguns aproveitam as águas mais quentes para se reproduzir, outras espécies marinhas deixam suas tocas para acasalar e liberar ovos, ficando extremamente vulneráveis à captura. Nos primeiros meses do ano, isso ocorre com mais frequência com o caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante um período que, desde 2003, passou a ser reconhecido nacionalmente por meio da Portaria Ibama nº 52/2003, que estabeleceu datas para o Período do Defeso na Região Sudeste e Sul do Brasil, estendendo-se, posteriormente, para a Bahia. 

Desde então, os períodos vêm sendo atualizados anualmente, seguindo os critérios da biologia do animal, frequentemente associados às fases da lua nova e da lua cheia, como ocorre em 2026, com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 13 de janeiro, que define os períodos de defeso do caranguejo-uçá ao longo do primeiro semestre, incluindo o estado da Bahia. Inicialmente, esse período ocorre entre os dias 18 e 23 de janeiro. [Confira abaixo todas as datas estabelecidas até abril.] 

Coordenando as ações de Gerenciamento Costeiro na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Mariana Fontoura explica que, antes mesmo da portaria federal, que passou a ser renovada anualmente com o objetivo de proteger os manguezais e garantir a sustentabilidade da pesca artesanal, as ações do defeso já se baseavam na Lei Federal de Crimes Ambientais e de Proteção à Biodiversidade. 

“Por se tratar do ciclo de vida do caranguejo-uçá, a captura durante a andada é proibida e caracteriza infração ambiental grave, conforme o disposto no art. 29, §1º, inciso I, da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605, de 1998, e no Decreto nº 14.024, de 2012, que inclui medidas para a conservação da espécie, visando garantir sua reprodução e a manutenção dos estoques naturais. O defeso é, portanto, uma estratégia de conservação que beneficia tanto a natureza quanto as pessoas que dependem dela”, afirma. 

A norma que regulamenta o defeso também reforça que, durante os períodos estabelecidos, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá, como forma de assegurar o sucesso do ciclo reprodutivo da espécie e a manutenção dos estoques naturais. 

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À frente das ações de fiscalização realizadas nos períodos do defeso, a coordenadora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Natali Lordello, explica que “a pesca durante o período reprodutivo compromete a renovação natural da espécie e pode levar à redução das populações, afetando diretamente o meio ambiente e a economia local”. Por esse motivo, a legislação também prevê regras específicas para o controle de estoques existentes antes do início de cada período de defeso, exigindo que pessoas físicas ou jurídicas que atuam na cadeia produtiva do caranguejo-uçá declarem previamente a quantidade de animais armazenados aos órgãos ambientais competentes. 

“A Portaria Interministerial publicada para o ano de 2026 reforça esse entendimento ao atualizar as datas de proteção da espécie, garantindo segurança jurídica às ações de fiscalização e conservação. E o descumprimento das normas previstas na legislação ambiental e nas portarias que regulamentam o defeso sujeita os infratores às sanções administrativas, civis e penais previstas na Lei de Crimes Ambientais”, complementa Natali. 

Segundo a coordenadora, os produtos apreendidos durante as ações de fiscalização, quando vivos, são devolvidos imediatamente ao ambiente natural. 

Confira as datas estabelecidas na Portaria:
Para o ano de 2026, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45 estabelece que, na Bahia, os períodos de defeso do caranguejo-uçá ocorrem entre os dias: 

  • 18 a 23 de janeiro 
  • 1º a 6 de fevereiro 
  • 17 a 22 de fevereiro 
  • 3 a 8 de março 
  • 18 a 23 de março 
  • 17 a 22 de abril (caso a temporada de andadas reprodutivas se estenda) 

Durante esses intervalos, permanecem válidas todas as restrições relativas à captura, transporte e comercialização da espécie. 

A colaboração de todos é indispensável: ao identificar a ocorrência da andada, não capture os animais. Denuncie a pesca irregular de forma anônima pelos canais do Inema, como o Disque Denúncia (0800 071 1400) e/ou o e-mail denuncia@inema.ba.gov.br. Respeitar esse ciclo natural é garantir a saúde dos manguezais e a sustentabilidade da pesca para as atuais e futuras gerações. 

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Meio Ambiente

Inema reforça monitoramento pluviométrico e amplia gestão dos recursos hídricos na Bahia

Rede de estações meteorológicas acompanha chuvas diariamente e subsidia ações de prevenção de riscos, planejamento hídrico e gestão ambiental

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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realiza diariamente o Monitoramento Pluviométrico em diversas regiões da Bahia
Foto: Marina Sales/Ascom Inema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realiza diariamente o Monitoramento Pluviométrico em diversas regiões da Bahia, acompanhando a variação do volume de chuvas que precipitam no estado. A iniciativa permite estimar o balanço hídrico das bacias hidrográficas, identificar períodos de estiagem ou de chuvas intensas e subsidiar ações de gestão ambiental, prevenção de riscos e planejamento dos recursos hídricos.

Uma das estações meteorológicas do instituto está instalada no Abaeté, em Salvador, e integra a rede estadual de monitoramento. No local, são coletadas informações de diversas variáveis atmosféricas, como temperatura, umidade relativa do ar e precipitação. Esses dados compõem a base técnica utilizada na elaboração das previsões do tempo e do clima.

De acordo com a meteorologista do Inema, Claudia Valéria, o monitoramento é realizado por meio de equipamentos específicos, instalados em áreas protegidas e afastadas de interferências urbanas, o que garante maior confiabilidade às medições. “Aqui coletamos informações de variáveis como temperatura, umidade relativa do ar e chuva, que vão compor os dados utilizados na previsão do tempo e do clima. Utilizamos como padrão a observação da chuva a cada 24 horas, sempre às 9 horas da manhã. A estação precisa estar em uma área cercada e sem grandes influências externas para assegurar a qualidade dos dados”, explicou.

Entre os equipamentos utilizados está o pluviômetro, responsável por medir com precisão o volume de chuva acumulado em determinado período. As informações obtidas permitem compreender a dinâmica dos cursos d’água, indicar a necessidade de operações em reservatórios e apoiar setores estratégicos como agricultura, turismo e infraestrutura.

A meteorologista destacou ainda que, assim como os demais sensores instalados na estação, o pluviômetro é fundamental para verificar a quantidade de chuva registrada na região ao longo dos dias, contribuindo para análises climáticas mais detalhadas e seguras.

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Além do acompanhamento das chuvas, o Monitoramento Pluviométrico é essencial para identificar períodos de seca, estimar a precipitação máxima provável em bacias hidrográficas, comprovar estiagens para fins de seguro agrícola, orientar épocas de plantio, auxiliar no controle de pragas e dimensionar sistemas de drenagem, como canais e galerias pluviais. A atuação do Inema fortalece, assim, a gestão ambiental e hídrica, promovendo maior segurança e planejamento para o desenvolvimento sustentável da Bahia.

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Meio Ambiente

Inema realiza fiscalização do defeso e solta mais de 5.700 caranguejos-Uçá

Ações ocorreram em janeiro e fevereiro e contaram com apoio das polícias ambientais para coibir captura ilegal durante a andada

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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, nos meses de janeiro e fevereiro, duas etapas de ações planejadas
Foto: Ludmille Bispo/Ascom Sema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, nos meses de janeiro e fevereiro, duas etapas de ações planejadas de fiscalização e orientação durante o período do defeso do caranguejo-uçá. A segunda etapa ocorreu entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Ao todo, as operações resultaram na apreensão e soltura de aproximadamente 5.700 caranguejos e 215 guaiamuns, além do recolhimento de armadilhas e produtos irregulares.

As ações foram realizadas em parceria com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), em municípios da Baía de Todos-os-Santos, Recôncavo Baiano, Litoral Norte e Litoral do Extremo Sul — regiões tradicionalmente ligadas à captura da espécie.

Durante o defeso, a captura do caranguejo-uçá é proibida, conforme estabelece a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 12 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo garantir a reprodução da espécie e a manutenção dos estoques naturais, especialmente em áreas de manguezal, fundamentais tanto para o equilíbrio ambiental quanto para a subsistência de comunidades tradicionais.

Fiscalização Integrada

Para a coordenadora de Fiscalização do Inema, Natali Lordello, as operações reforçam o compromisso do órgão com a proteção ambiental e com o diálogo junto às populações locais.

“O trabalho de fiscalização durante o defeso é fundamental para assegurar a reprodução do caranguejo-uçá e a preservação dos manguezais. Essas ações são planejadas e realizadas de forma integrada, com o apoio da Coppa e da Cippa, e buscam garantir o cumprimento da legislação ambiental, protegendo a biodiversidade e os modos de vida das comunidades tradicionais”, destacou.

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A técnica em meio ambiente do Inema, Carla Guimarães, ressaltou a importância da atuação conjunta:

“Atuamos em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, desde as ilhas até a região do Paraguaçu. Agradecemos a participação da população e das comunidades tradicionais, que são parceiras da fiscalização e contribuem diretamente para esse trabalho. Essa atuação conjunta protege não só a biodiversidade, mas também a segurança alimentar das comunidades, já que muitos pescadores e marisqueiras dependem exclusivamente da pesca para sobreviver.”

Combate a Técnicas Predatórias

Durante as ações, uma denúncia sobre o uso de rede de espera, conhecida como “redinha”, levou a equipe a uma fiscalização noturna. No local, foi flagrada a instalação de aproximadamente 10 metros de rede, com malha 20, na margem do manguezal. O material foi removido imediatamente e 20 caranguejos — machos e fêmeas — foram devolvidos ao habitat natural.

“É lamentável o uso dessa técnica predatória, instalada na saída das tocas e aproveitando a variação da maré, deixando os animais presos e sem possibilidade de fuga, justamente no período reprodutivo da espécie”, afirmou Carla Guimarães.

Ações Educativas e Vistorias

As ações de sensibilização incluíram a distribuição de panfletos informativos, em parceria com prefeituras locais, além de vistorias em 27 barracas e restaurantes e 40 quiosques de praias ao longo do Litoral Norte e da Baía de Todos-os-Santos. Também houve fiscalizações em feiras livres de Santo Amaro e Conde, além de verificações em portos, estuários e manguezais.

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Defeso e “Andada”

A “andada” é o período reprodutivo do caranguejo-uçá, quando machos e fêmeas deixam as tocas para o acasalamento e a liberação de ovos, ficando mais vulneráveis à captura irregular.

Cidadãos podem denunciar crimes ambientais ao Disque Denúncia do Inema pelo número 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncia@inema.ba.gov.br. A identidade do denunciante é preservada e denúncias anônimas são aceitas.

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Meio Ambiente

Bahia recolhe 250 kg de resíduos em ação de limpeza antes da Festa de Iemanjá

Mobilização da Sema e do Inema reúne mais de 100 participantes na praia do Rio Vermelho e reforça educação ambiental às vésperas do 2 de fevereiro

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que resultou na retirada de cerca de 250 kg de resíduos da faixa de areia e do mar. A iniciativa antecedeu as comemorações da segunda-feira
Foto: Tiago Jr./Ascom Sema

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, neste domingo (1º), uma ação de limpeza na praia do Rio Vermelho, em Salvador, que resultou na retirada de cerca de 250 kg de resíduos da faixa de areia e do mar. A iniciativa antecedeu as comemorações da segunda-feira (2), data dedicada à Festa de Iemanjá, e teve como foco a educação ambiental e o cuidado com o espaço costeiro, tradicionalmente mais ocupado neste período do ano. 

A atividade foi organizada pela Sema e pelo Inema, com o apoio da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e da Colônia de Pescadores do Rio Vermelho. A ação contou com a participação de servidores e colaboradores dos dois órgãos, além de voluntários. 

Antes do início da limpeza, houve uma fala de sensibilização com orientações sobre a importância da iniciativa para a proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, além de informações básicas de segurança e organização dos trabalhos. Os participantes receberam camisas UV, luvas e sacos para coleta dos resíduos, e contaram com um ponto de apoio com água, lanche leve e álcool em gel. Em seguida, os voluntários foram organizados em pequenos grupos, com definição de responsáveis pela coleta, pesagem, registro e triagem do material recolhido. 

A limpeza ocorreu em trechos previamente definidos da praia, com separação dos resíduos em categorias como plásticos, vidros, metais e rejeitos. Ao final, todo o material coletado foi encaminhado para destinação ambientalmente adequada, com apoio da limpeza urbana e de cooperativas parceiras. 

O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, destacou o caráter educativo e coletivo da ação. “Seguimos dando andamento à iniciativa realizada no dia 1º, sempre um dia antes da lavagem. Trata-se de um trabalho de conscientização, de educação ambiental e de preparo para a festa de Iemanjá. A ideia é limpar a praia e deixá-la em boas condições, para que quem venha depois a encontre assim e contribua para mantê-la dessa forma. É um esforço conjunto da Colônia de Pescadores, da Sema, do Inema, da Coppa e da SSP”, afirmou. 

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O diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, reforçou que a ação integra um trabalho contínuo de sensibilização. “É uma iniciativa que a Sema realiza há muito tempo com o Inema e que tem grande importância para chamar a atenção da população sobre a necessidade de manter a praia limpa. Quem frequenta a praia para lazer também precisa recolher seu lixo e destiná-lo corretamente”, explicou. 

A chefe de Gabinete da Sema, Daniella Fernandes, destacou o resultado da mobilização. “Participaram mais de 100 pessoas, entre voluntários e servidores. Os materiais coletados lembram que o lixo que produzimos acaba chegando ao mar e à praia. É fundamental dar exemplo às crianças, que são o futuro”, pontuou. 

A ação também integra uma programação mais ampla de educação ambiental da Sema. Nesta segunda-feira (2), a Biblioteca do Meio Ambiente Milton Santos inaugura a exposição Zonas Úmidas: territórios de vida, cultura e cuidado, que propõe uma reflexão sobre a relação entre natureza, cultura e responsabilidade ambiental, com foco em ecossistemas aquáticos como manguezais, estuários, lagoas e zonas costeiras. 

O superintendente da Sema, Luiz Araújo, reforçou a mensagem central das iniciativas. “Quando retiramos resíduos da areia e do mar, mostramos, na prática, o impacto do descarte inadequado no litoral. Essas ações ajudam a sensibilizar a população e a preparar a cidade para os festejos do 2 de fevereiro, respeitando as tradições e reforçando o compromisso com o meio ambiente”, afirmou. 

A exposição fica aberta até a segunda-feira (9) e reúne três esculturas produzidas a partir de resíduos recolhidos em ações de limpeza: um cavalo-marinho, uma baiana e uma onda do mar. As obras transformam materiais descartados irregularmente em elementos simbólicos, ampliando o debate sobre consumo, descarte e preservação dos oceanos. 

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