Educação
Educação pública sob gestão privada avança no país e acende alerta na Bahia
Modelo adotado no Paraná e em São Paulo, associado ao ex-secretário Renato Feder, inspira ACM Neto e já opera em Salvador, onde é alvo de investigações do Ministério Público
Enquanto o Paraná é apresentado como vitrine da educação pública brasileira — líder no IDEB e campeão em investimentos — uma engrenagem silenciosa avança nos bastidores: a transferência da gestão de escolas públicas para empresas privadas, financiada com dinheiro do contribuinte. É esse modelo que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, declarou admirar e pretende replicar caso vença as eleições de 2026. Em Salvador, o protótipo já existe — e está sendo investigado pelo Ministério Público.
O arquiteto do modelo
A peça central dessa história tem nome: Renato Feder. Empresário do setor de tecnologia, ex-CEO da Multilaser por 15 anos, foi convidado por Ratinho Jr. para comandar a Secretaria de Educação do Paraná entre 2019 e 2023. No período, construiu a reputação de gestor eficiente — os índices do IDEB subiram, as escolas ganharam computadores e programas de intercâmbio foram lançados. Resultados concretos, reconhecidos por dados independentes.
Mas, junto com os avanços, Feder implantou o embrião do que viria a ser o Programa Parceiro da Escola: a terceirização da gestão administrativa de escolas públicas para empresas privadas. Em 2023, o modelo migrou com ele para São Paulo, onde passou a comandar a pasta sob o governo Tarcísio de Freitas — repetindo o mesmo roteiro, desta vez na maior rede de ensino do país.
Conflito de interesses documentado
O movimento levantou uma questão incômoda: a Multilaser, empresa da qual Feder é sócio por meio de uma offshore no paraíso fiscal de Delaware (EUA), acumulou R$ 200 milhões em contratos com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo — pasta que ele próprio comanda.
O último contrato, de R$ 76 milhões para fornecimento de notebooks, foi assinado em 21 de dezembro de 2022 — exatamente quando Feder já havia sido publicamente anunciado para o cargo, mas ainda não havia tomado posse. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo abriu investigação. O Tribunal de Contas do Estado também. Três convocações da Assembleia Legislativa paulista foram ignoradas pelo secretário.
A Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a proibir temporariamente a Multilaser de assinar contratos públicos após atrasos na entrega de equipamentos à Universidade Federal do Paraná. Feder, como responsável pela fiscalização dos contratos em São Paulo, optou por não punir a própria empresa por falhas semelhantes no estado.
Parceiro da Escola: aprovado na marra
No Paraná, o Programa Parceiro da Escola (Lei nº 22.006/2024) foi aprovado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência, por 39 votos a 13 — enquanto 20 mil pessoas protestavam do lado de fora do plenário. Estudantes chegaram a ocupar o prédio durante a votação.
O programa prevê o repasse de R$ 1,87 bilhão em recursos públicos a empresas privadas ao longo de quatro anos, para que cuidem da gestão administrativa das escolas. O grupo ligado ao bilionário Jorge Paulo Lemann figura como principal beneficiário.
Quando as comunidades escolares foram consultadas, o resultado foi inequívoco: apenas 10 das 177 escolas (5,6%) votaram a favor. O governo, então, mudou as regras. Um decreto deu à própria Secretaria de Educação o poder de decidir unilateralmente nas escolas que não atingissem quórum mínimo — esvaziando qualquer caráter democrático da consulta.
O Tribunal de Contas do Paraná apontou sete irregularidades no programa-piloto, incluindo o caso de uma empresa que recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas. O programa enfrenta ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684) no STF, com a Advocacia-Geral da União já tendo se manifestado contra o modelo.
Salvador: o protótipo já funciona e é investigado
O sinal de alerta já existe em Salvador. O programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018, sancionada pelo então prefeito ACM Neto e continuamente ampliado por seu sucessor, Bruno Reis, destina recursos públicos a vagas em escolas privadas conveniadas para crianças de 2 a 5 anos.
Os números, extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura de Salvador, são contundentes. Entre 2021 e 2026, o programa consumiu R$ 811,8 milhões em recursos públicos — crescimento de 306% em valor absoluto. Em 2026, sozinho, foram R$ 217,9 milhões, o que representou 66,1% de todos os contratos de prestação de serviços da Secretaria Municipal de Educação.
Enquanto isso, a rede pública municipal oferece apenas 22.613 vagas em creches e pré-escolas, ao passo que o Pé na Escola prevê atender mais de 40 mil crianças na mesma faixa etária por meio de escolas privadas — quase o dobro.
Em março de 2026, o Ministério Público da Bahia expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2026, apontando vagas ociosas na rede pública sendo ignoradas enquanto contratos privados se expandem, fechamento de escolas municipais sem estudos de viabilidade — como a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, encerrada em janeiro de 2026 após mais de 40 anos — e o uso do programa como mecanismo rotineiro, em desvio de sua finalidade temporária prevista em lei.
Em abril de 2026, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possível violação constitucional: a Emenda Constitucional nº 108/2020 proíbe expressamente o uso de recursos do Fundeb para repasses a instituições privadas com fins lucrativos.
ACM Neto, criador do programa, defendeu o modelo sob o argumento de que a vaga privada conveniada custa menos que a vaga pública. As investigações seguem, sem resposta conclusiva da prefeitura.
O avanço da privatização do ensino público
O que está em curso não é uma política isolada. Trata-se de uma estratégia que percorre Paraná, São Paulo e aponta para a Bahia: liderar rankings educacionais como capital político, avançar na privatização da gestão escolar, contornar resistências por meio de decretos e regimes de urgência legislativa e sustentar o discurso da modernização enquanto bilhões de reais em recursos públicos migram para o setor privado.
Em Salvador, o roteiro já foi ensaiado na educação infantil. Em Brasília, o modelo é investigado pelo MPF. No STF, o Parceiro da Escola do Paraná aguarda julgamento de inconstitucionalidade. A pergunta que a Bahia precisa responder antes de 2026 é simples: quem, afinal, será o dono da escola pública baiana?
Educação
Prefeitura de Salvador abre concurso para professores e coordenadores pedagógicos
O processo seletivo para 190 vagas seguem com inscrições abertas até 7 de agosto. A novidade será a aplicação também de prova prática
A Prefeitura de Salvador abriu inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de professor e coordenador pedagógico da rede municipal de ensino. Ao todo, são ofertadas 190 vagas para contratação imediata, além da formação de cadastro de reserva.
As inscrições seguem até as 16h do dia 7 de agosto. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico: www.conhecimento.fgv.br/concursos/pms2026.
Para o cargo de professor, estão disponíveis 130 vagas, distribuídas entre as áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física, Educação Artística (dança, teatro, música e artes plásticas) e Língua Estrangeira (Inglês). Já para o cargo de coordenador pedagógico, o concurso oferece 60 vagas.
Mais informações sobre requisitos, etapas do processo seletivo e conteúdo programático estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (9).
A diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Educação, Emanuela de Souza Ramos, destacou uma novidade desta edição do concurso. Segundo ela, além das provas objetiva e discursiva, os candidatos também serão submetidos a uma prova prática.
“Neste concurso teremos uma grande novidade. Além da prova objetiva e discursiva, será realizada a etapa de prova prática para ambos os cargos, qualificando o processo de seleção dos candidatos e buscando a excelência dos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Salvador”, afirmou.
Educação
Inscrições para o Prouni terminam nesta sexta-feira (10)
Candidatos têm até as 23h59 para se inscrever gratuitamente; resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de julho.
As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), horário de Brasília.
O programa oferece bolsas de estudo integrais, que cobrem 100% do valor das mensalidades, e bolsas parciais, que custeiam 50% dos encargos educacionais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior.
Nesta edição, são disponibilizadas mais de 471 mil bolsas de estudo, entre integrais e parciais, distribuídas em 879 instituições privadas de ensino superior em todo o país.
Inscrições devem ser feitas pela internet
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC), na área destinada ao Prouni. O procedimento é gratuito e não exige pagamento de taxa.
No momento da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer às bolsas de ampla concorrência ou às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e a candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Para auxiliar os interessados, o MEC disponibilizou um passo a passo com orientações sobre o processo de inscrição.
Quem pode participar
Para concorrer a uma bolsa, o estudante deve ter concluído o ensino médio e participado de uma das edições de 2024 ou 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também é necessário ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas e não ter zerado a redação.
Além disso, o candidato deve se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:
- Ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública;
- Ter estudado em instituição privada na condição de bolsista integral ou parcial;
- Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada;
- Ser pessoa com deficiência, conforme previsto na legislação;
- Ser professor da rede pública de ensino em exercício e interessado em cursar licenciatura ou pedagogia. Nesse caso, não há exigência de comprovação de renda.
Estudantes que participaram do Enem na condição de treineiro, ou seja, antes de concluir o ensino médio, não podem participar do processo seletivo.
Critérios de renda
Os candidatos também devem atender aos requisitos de renda familiar estabelecidos pelo programa:
- Bolsa integral: renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
- Bolsa parcial: renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Como funciona a classificação
A classificação dos candidatos será feita com base na melhor nota obtida no Enem entre as edições aceitas pelo processo seletivo.
Também serão considerados fatores como modalidade de concorrência, curso escolhido, turno, instituição de ensino, local de oferta e participação em políticas afirmativas.
Calendário do Prouni 2026/2
Confira as principais datas do processo seletivo:
- Inscrições: de 7 a 10 de julho;
- Resultado da primeira chamada: 15 de julho;
- Comprovação de informações da primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
- Resultado da segunda chamada: 5 de agosto;
- Comprovação de informações da segunda chamada: de 5 a 14 de agosto;
- Manifestação de interesse na lista de espera: 26 e 27 de agosto;
- Resultado da lista de espera: 1º de setembro.
Sobre o Prouni
O Programa Universidade para Todos (Prouni) é destinado a estudantes brasileiros que ainda não possuem diploma de curso superior. Os processos seletivos são realizados duas vezes ao ano, oferecendo oportunidades de ingresso no ensino superior privado nos dois semestres letivos.
Mais informações sobre o processo seletivo podem ser consultadas no Edital nº 51/2026 do Ministério da Educação.
Educação
Governo amplia rede de ensino em Vitória da Conquista com entrega de escolas e novos investimentos
Unidades de tempo integral e reforço ao ensino superior marcam avanço na educação urbana e rural
Da zona urbana aos distritos, a expansão do ensino público marcou esta terça-feira (30). Em Vitória da Conquista, o governador Jerônimo Rodrigues visitou e entregou o Colégio Estadual de Tempo Integral de Vitória da Conquista, com investimento superior a R$ 47 milhões, além de inaugurar o Colégio Estadual de Tempo Integral Padre Luiz Soares Palmeira. A transformação também chegou à zona rural, com o novo Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral Professora Elisabeth Maria Couto, localizado no distrito de Inhobim, a 65 quilômetros da sede.
Ainda na agenda educacional, foi entregue a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Camillo de Jesus Lima. O ensino superior também foi contemplado com a inauguração do Módulo de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), fortalecendo a pesquisa acadêmica na região.
“Continuaremos fazendo entregas de novas escolas, e estes são nossos investimentos dentro da Uesb: um novo módulo, um novo bloco de salas de aula e de laboratórios. A ideia é seguir fortalecendo a universidade para, junto com a Ufba e o Instituto Federal, ampliar a oferta de educação superior em Conquista e em toda a região”, declarou o governador.
O secretário da Educação em exercício, Marcius Gomes, destacou o impacto da nova estrutura pedagógica, afirmando que a entrega das unidades e a modernização das escolas representam um avanço na qualidade do ensino. “Hoje celebramos os indicadores de permanência dos nossos estudantes, resultado do trabalho do governador Jerônimo Rodrigues”, afirmou.
A chegada dos novos colégios gerou entusiasmo na comunidade escolar. Felipe Marques, de 16 anos, relatou que a escola anterior não oferecia condições adequadas. “Era uma situação muito precária, e agora vemos uma grande melhora”, disse o estudante do segundo ano. Já Alice Fernandes, de 15 anos, destacou as oportunidades oferecidas pela nova estrutura. “Aqui consigo aproveitar os laboratórios, já que faço curso técnico e quero seguir na área de Biotecnologia”, contou.
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