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Educação

Educação pública sob gestão privada avança no país e acende alerta na Bahia

Modelo adotado no Paraná e em São Paulo, associado ao ex-secretário Renato Feder, inspira ACM Neto e já opera em Salvador, onde é alvo de investigações do Ministério Público

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Enquanto o Paraná é apresentado como vitrine da educação pública brasileira — líder no IDEB e campeão em investimentos — uma engrenagem
Foto: Pixabay

Enquanto o Paraná é apresentado como vitrine da educação pública brasileira — líder no IDEB e campeão em investimentos — uma engrenagem silenciosa avança nos bastidores: a transferência da gestão de escolas públicas para empresas privadas, financiada com dinheiro do contribuinte. É esse modelo que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, declarou admirar e pretende replicar caso vença as eleições de 2026. Em Salvador, o protótipo já existe — e está sendo investigado pelo Ministério Público. 

O arquiteto do modelo 

A peça central dessa história tem nome: Renato Feder. Empresário do setor de tecnologia, ex-CEO da Multilaser por 15 anos, foi convidado por Ratinho Jr. para comandar a Secretaria de Educação do Paraná entre 2019 e 2023. No período, construiu a reputação de gestor eficiente — os índices do IDEB subiram, as escolas ganharam computadores e programas de intercâmbio foram lançados. Resultados concretos, reconhecidos por dados independentes. 

Mas, junto com os avanços, Feder implantou o embrião do que viria a ser o Programa Parceiro da Escola: a terceirização da gestão administrativa de escolas públicas para empresas privadas. Em 2023, o modelo migrou com ele para São Paulo, onde passou a comandar a pasta sob o governo Tarcísio de Freitas — repetindo o mesmo roteiro, desta vez na maior rede de ensino do país. 

Conflito de interesses documentado 

O movimento levantou uma questão incômoda: a Multilaser, empresa da qual Feder é sócio por meio de uma offshore no paraíso fiscal de Delaware (EUA), acumulou R$ 200 milhões em contratos com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo — pasta que ele próprio comanda. 

O último contrato, de R$ 76 milhões para fornecimento de notebooks, foi assinado em 21 de dezembro de 2022 — exatamente quando Feder já havia sido publicamente anunciado para o cargo, mas ainda não havia tomado posse. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo abriu investigação. O Tribunal de Contas do Estado também. Três convocações da Assembleia Legislativa paulista foram ignoradas pelo secretário. 

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A Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a proibir temporariamente a Multilaser de assinar contratos públicos após atrasos na entrega de equipamentos à Universidade Federal do Paraná. Feder, como responsável pela fiscalização dos contratos em São Paulo, optou por não punir a própria empresa por falhas semelhantes no estado. 

Parceiro da Escola: aprovado na marra 

No Paraná, o Programa Parceiro da Escola (Lei nº 22.006/2024) foi aprovado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência, por 39 votos a 13 — enquanto 20 mil pessoas protestavam do lado de fora do plenário. Estudantes chegaram a ocupar o prédio durante a votação. 

O programa prevê o repasse de R$ 1,87 bilhão em recursos públicos a empresas privadas ao longo de quatro anos, para que cuidem da gestão administrativa das escolas. O grupo ligado ao bilionário Jorge Paulo Lemann figura como principal beneficiário. 

Quando as comunidades escolares foram consultadas, o resultado foi inequívoco: apenas 10 das 177 escolas (5,6%) votaram a favor. O governo, então, mudou as regras. Um decreto deu à própria Secretaria de Educação o poder de decidir unilateralmente nas escolas que não atingissem quórum mínimo — esvaziando qualquer caráter democrático da consulta. 

O Tribunal de Contas do Paraná apontou sete irregularidades no programa-piloto, incluindo o caso de uma empresa que recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas. O programa enfrenta ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684) no STF, com a Advocacia-Geral da União já tendo se manifestado contra o modelo. 

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Salvador: o protótipo já funciona e é investigado 

O sinal de alerta já existe em Salvador. O programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018, sancionada pelo então prefeito ACM Neto e continuamente ampliado por seu sucessor, Bruno Reis, destina recursos públicos a vagas em escolas privadas conveniadas para crianças de 2 a 5 anos. 

Os números, extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura de Salvador, são contundentes. Entre 2021 e 2026, o programa consumiu R$ 811,8 milhões em recursos públicos — crescimento de 306% em valor absoluto. Em 2026, sozinho, foram R$ 217,9 milhões, o que representou 66,1% de todos os contratos de prestação de serviços da Secretaria Municipal de Educação. 

Enquanto isso, a rede pública municipal oferece apenas 22.613 vagas em creches e pré-escolas, ao passo que o Pé na Escola prevê atender mais de 40 mil crianças na mesma faixa etária por meio de escolas privadas — quase o dobro. 

Em março de 2026, o Ministério Público da Bahia expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2026, apontando vagas ociosas na rede pública sendo ignoradas enquanto contratos privados se expandem, fechamento de escolas municipais sem estudos de viabilidade — como a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, encerrada em janeiro de 2026 após mais de 40 anos — e o uso do programa como mecanismo rotineiro, em desvio de sua finalidade temporária prevista em lei. 

Em abril de 2026, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possível violação constitucional: a Emenda Constitucional nº 108/2020 proíbe expressamente o uso de recursos do Fundeb para repasses a instituições privadas com fins lucrativos. 

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ACM Neto, criador do programa, defendeu o modelo sob o argumento de que a vaga privada conveniada custa menos que a vaga pública. As investigações seguem, sem resposta conclusiva da prefeitura. 

O avanço da privatização do ensino público 

O que está em curso não é uma política isolada. Trata-se de uma estratégia que percorre Paraná, São Paulo e aponta para a Bahia: liderar rankings educacionais como capital político, avançar na privatização da gestão escolar, contornar resistências por meio de decretos e regimes de urgência legislativa e sustentar o discurso da modernização enquanto bilhões de reais em recursos públicos migram para o setor privado. 

Em Salvador, o roteiro já foi ensaiado na educação infantil. Em Brasília, o modelo é investigado pelo MPF. No STF, o Parceiro da Escola do Paraná aguarda julgamento de inconstitucionalidade. A pergunta que a Bahia precisa responder antes de 2026 é simples: quem, afinal, será o dono da escola pública baiana? 

Educação

Escolas de tempo integral são reinauguradas em Salvador e ampliam estrutura para mais de 800 estudantes 

Unidades de Santa Cruz e Itapuã receberam investimentos em modernização, acessibilidade, climatização, espaços culturais, esportivos e de alimentação escolar

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Os Colégios Estaduais de Tempo Integral (CETIs) Clarice Pereira dos Santos, no bairro de Santa Cruz, e Lomanto Júnior, em Itapuã
Colégio Estadual de Tempo Integral Lomanto Júnior. Foto: Thuane Maria/GOVBA

Os Colégios Estaduais de Tempo Integral (CETIs) Clarice Pereira dos Santos, no bairro de Santa Cruz, e Lomanto Júnior, em Itapuã, foram reinaugurados oficialmente nesta terça-feira (15), após passarem por obras de modernização realizadas pelo Governo da Bahia. As intervenções integram a política estadual de fortalecimento da educação em tempo integral e ampliam as condições de ensino, aprendizagem e convivência para os estudantes. 

No bairro de Santa Cruz, o CETI Clarice Pereira dos Santos, que atende mais de 300 estudantes, recebeu novas estruturas como teatro, restaurante estudantil, biblioteca, guarita e vestiário, além da reforma e cobertura da quadra poliesportiva. 

Também passaram por requalificação as 11 salas de aula, a sala multifuncional, os laboratórios de Ciências e Informática e a sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A unidade recebeu ainda melhorias em acessibilidade, climatização, instalações elétricas e hidráulicas, entre outras intervenções voltadas ao conforto e à inclusão dos alunos. 

Já o CETI Lomanto Júnior, em Itapuã, atende cerca de 500 estudantes e ganhou teatro, restaurante estudantil, vestiário e novos recursos de acessibilidade. 

A obra contemplou a reforma das 23 salas de aula e a modernização do auditório, dos espaços administrativos, das salas de música e de línguas, do laboratório de Química e da sede do grêmio estudantil. A intervenção incluiu ainda melhorias na guarita, no estacionamento e a implantação de uma subestação elétrica abrigada a seco. 

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Com as novas estruturas, as duas unidades ampliam os espaços destinados às atividades pedagógicas, culturais, científicas e esportivas, fortalecendo o modelo de educação integral desenvolvido pela rede estadual de ensino. 

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Educação

SEC convoca 79 profissionais aprovados em seleções REDA para reforçar a rede estadual de ensino

Chamamento inclui mediadores, técnicos de nível superior e nutricionistas; documentação deve ser enviada entre os dias 14 e 25 de setembro

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (12),
Foto Ilustrativa: Viviane Macêdo/SEC

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (12), a convocação de 79 profissionais aprovados em processos seletivos simplificados para contratação em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A relação contempla 62 mediadores, 15 técnicos de nível superior e dois nutricionistas, que irão reforçar o quadro de servidores da rede estadual de ensino.

Os convocados foram aprovados nos processos seletivos regidos pelos editais SEC/SUDEPE nº 04/2025, nº 003/2026 e nº 06/2025. A medida integra as ações de fortalecimento da estrutura administrativa e pedagógica da educação pública estadual.

Os candidatos convocados deverão encaminhar a documentação exigida entre os dias 14 e 25 de setembro. O envio inicial será feito em formato digital, por meio do e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM).

Para os cargos de técnicos de nível superior e nutricionistas, o contrato terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 horas semanais. Já os mediadores terão vínculo contratual pelo mesmo período, renovável por mais 36 meses, com jornada de 20 horas semanais.

A remuneração será definida conforme a função, a classe e o nível correspondentes previstos nos editais.

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Entre os documentos exigidos estão diploma de formação compatível com o cargo, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, declaração de inexistência de acúmulo de cargos públicos e certidões negativas, além de outros documentos previstos nos editais.

Após a análise virtual, os candidatos deverão apresentar a documentação original acompanhada de cópias para conferência. Em Salvador, a entrega será realizada na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h e das 14h às 17h.

Já os profissionais convocados para atuação no interior do estado deverão comparecer aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), conforme orientação da secretaria.

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Educação

Estado entrega escolas modernizadas em Salvador e amplia estrutura para mais de 2,8 mil estudantes

Investimentos em infraestrutura educacional garantem novos espaços de aprendizagem, esporte, cultura e alimentação em unidades do Nordeste de Amaralina e do Cassange

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Salvador foram entregues nesta quarta-feira (9), após obras de modernização e ampliação dos espaços destinados aos estudantes.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Duas unidades de ensino da rede estadual em Salvador foram entregues nesta quarta-feira (9), após obras de modernização e ampliação dos espaços destinados aos estudantes. As intervenções, realizadas pelo Governo da Bahia por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em parceria com a Secretaria da Educação (SEC), beneficiam mais de 2,8 mil alunos.

No Nordeste de Amaralina, o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde e Tecnologia da Informação Carlos Corrêa de Menezes Sant’Anna passou a contar com teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, laboratórios e áreas de convivência. Já no Cassange, o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Heloísa Costa recebeu 16 salas climatizadas, restaurante estudantil, laboratórios, biblioteca, quadra coberta, campo de futebol society e teatro.

A intervenção no CEEP também incluiu a reforma e requalificação do prédio existente, que dispõe de 32 salas de aula, nove laboratórios, cinco salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), biblioteca, sala de artes, sala de dança, sala de jogos, sala de vivências corporais, sala multiúso, sala de vídeo e sala do grêmio estudantil, entre outros ambientes.

O novo teatro da unidade tem capacidade para 168 pessoas, enquanto o restaurante estudantil pode atender até 200 estudantes. O espaço também recebeu vestiários, guarita, áreas de paisagismo e estruturas voltadas à prática esportiva, ampliando as oportunidades de aprendizagem, cultura, convivência, alimentação e esporte no ambiente escolar.

Na área da formação técnica, a escola oferece cursos de Nutrição e Dietética, Enfermagem, Análises Clínicas, Segurança do Trabalho e Informática. A unidade também disponibiliza atividades complementares como boxe, capoeira e percussão.

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No Cassange, o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Heloísa Costa passou a ter capacidade para atender até 1.405 estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A unidade conta com restaurante estudantil, 16 salas climatizadas, laboratórios de Ciências e Informática, a Biblioteca Edilene Leite, salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society e teatro com capacidade para 200 pessoas.

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