Educação
Educação pública sob gestão privada avança no país e acende alerta na Bahia
Modelo adotado no Paraná e em São Paulo, associado ao ex-secretário Renato Feder, inspira ACM Neto e já opera em Salvador, onde é alvo de investigações do Ministério Público
Enquanto o Paraná é apresentado como vitrine da educação pública brasileira — líder no IDEB e campeão em investimentos — uma engrenagem silenciosa avança nos bastidores: a transferência da gestão de escolas públicas para empresas privadas, financiada com dinheiro do contribuinte. É esse modelo que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, declarou admirar e pretende replicar caso vença as eleições de 2026. Em Salvador, o protótipo já existe — e está sendo investigado pelo Ministério Público.
O arquiteto do modelo
A peça central dessa história tem nome: Renato Feder. Empresário do setor de tecnologia, ex-CEO da Multilaser por 15 anos, foi convidado por Ratinho Jr. para comandar a Secretaria de Educação do Paraná entre 2019 e 2023. No período, construiu a reputação de gestor eficiente — os índices do IDEB subiram, as escolas ganharam computadores e programas de intercâmbio foram lançados. Resultados concretos, reconhecidos por dados independentes.
Mas, junto com os avanços, Feder implantou o embrião do que viria a ser o Programa Parceiro da Escola: a terceirização da gestão administrativa de escolas públicas para empresas privadas. Em 2023, o modelo migrou com ele para São Paulo, onde passou a comandar a pasta sob o governo Tarcísio de Freitas — repetindo o mesmo roteiro, desta vez na maior rede de ensino do país.
Conflito de interesses documentado
O movimento levantou uma questão incômoda: a Multilaser, empresa da qual Feder é sócio por meio de uma offshore no paraíso fiscal de Delaware (EUA), acumulou R$ 200 milhões em contratos com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo — pasta que ele próprio comanda.
O último contrato, de R$ 76 milhões para fornecimento de notebooks, foi assinado em 21 de dezembro de 2022 — exatamente quando Feder já havia sido publicamente anunciado para o cargo, mas ainda não havia tomado posse. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo abriu investigação. O Tribunal de Contas do Estado também. Três convocações da Assembleia Legislativa paulista foram ignoradas pelo secretário.
A Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a proibir temporariamente a Multilaser de assinar contratos públicos após atrasos na entrega de equipamentos à Universidade Federal do Paraná. Feder, como responsável pela fiscalização dos contratos em São Paulo, optou por não punir a própria empresa por falhas semelhantes no estado.
Parceiro da Escola: aprovado na marra
No Paraná, o Programa Parceiro da Escola (Lei nº 22.006/2024) foi aprovado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência, por 39 votos a 13 — enquanto 20 mil pessoas protestavam do lado de fora do plenário. Estudantes chegaram a ocupar o prédio durante a votação.
O programa prevê o repasse de R$ 1,87 bilhão em recursos públicos a empresas privadas ao longo de quatro anos, para que cuidem da gestão administrativa das escolas. O grupo ligado ao bilionário Jorge Paulo Lemann figura como principal beneficiário.
Quando as comunidades escolares foram consultadas, o resultado foi inequívoco: apenas 10 das 177 escolas (5,6%) votaram a favor. O governo, então, mudou as regras. Um decreto deu à própria Secretaria de Educação o poder de decidir unilateralmente nas escolas que não atingissem quórum mínimo — esvaziando qualquer caráter democrático da consulta.
O Tribunal de Contas do Paraná apontou sete irregularidades no programa-piloto, incluindo o caso de uma empresa que recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas. O programa enfrenta ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684) no STF, com a Advocacia-Geral da União já tendo se manifestado contra o modelo.
Salvador: o protótipo já funciona e é investigado
O sinal de alerta já existe em Salvador. O programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018, sancionada pelo então prefeito ACM Neto e continuamente ampliado por seu sucessor, Bruno Reis, destina recursos públicos a vagas em escolas privadas conveniadas para crianças de 2 a 5 anos.
Os números, extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura de Salvador, são contundentes. Entre 2021 e 2026, o programa consumiu R$ 811,8 milhões em recursos públicos — crescimento de 306% em valor absoluto. Em 2026, sozinho, foram R$ 217,9 milhões, o que representou 66,1% de todos os contratos de prestação de serviços da Secretaria Municipal de Educação.
Enquanto isso, a rede pública municipal oferece apenas 22.613 vagas em creches e pré-escolas, ao passo que o Pé na Escola prevê atender mais de 40 mil crianças na mesma faixa etária por meio de escolas privadas — quase o dobro.
Em março de 2026, o Ministério Público da Bahia expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2026, apontando vagas ociosas na rede pública sendo ignoradas enquanto contratos privados se expandem, fechamento de escolas municipais sem estudos de viabilidade — como a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, encerrada em janeiro de 2026 após mais de 40 anos — e o uso do programa como mecanismo rotineiro, em desvio de sua finalidade temporária prevista em lei.
Em abril de 2026, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possível violação constitucional: a Emenda Constitucional nº 108/2020 proíbe expressamente o uso de recursos do Fundeb para repasses a instituições privadas com fins lucrativos.
ACM Neto, criador do programa, defendeu o modelo sob o argumento de que a vaga privada conveniada custa menos que a vaga pública. As investigações seguem, sem resposta conclusiva da prefeitura.
O avanço da privatização do ensino público
O que está em curso não é uma política isolada. Trata-se de uma estratégia que percorre Paraná, São Paulo e aponta para a Bahia: liderar rankings educacionais como capital político, avançar na privatização da gestão escolar, contornar resistências por meio de decretos e regimes de urgência legislativa e sustentar o discurso da modernização enquanto bilhões de reais em recursos públicos migram para o setor privado.
Em Salvador, o roteiro já foi ensaiado na educação infantil. Em Brasília, o modelo é investigado pelo MPF. No STF, o Parceiro da Escola do Paraná aguarda julgamento de inconstitucionalidade. A pergunta que a Bahia precisa responder antes de 2026 é simples: quem, afinal, será o dono da escola pública baiana?
Educação
Governo da Bahia entrega modernização do Colégio Paulo Freire e amplia estrutura de tempo integral em Salvador
Unidade na Avenida San Martin ganhou novas salas, laboratórios, complexo esportivo, auditório e usina solar para reforçar a educação em tempo integral
O Governo da Bahia inaugurou, nesta terça-feira (8), a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Paulo Freire, localizado na Avenida San Martin, em Salvador. A obra, coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), adequou a unidade ao modelo de educação em tempo integral adotado pela rede estadual de ensino.
A nova estrutura conta com 21 salas de aula climatizadas, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala multiúso, biblioteca, restaurante estudantil ampliado e laboratórios de informática e ciências. O colégio também passou a contar com uma sala de dança e teatro com capacidade para 175 pessoas.
Na área esportiva e de convivência, foram implantadas uma quadra poliesportiva coberta, uma quadra descoberta e dois novos vestiários. As intervenções incluíram ainda paisagismo, melhorias de acessibilidade e a instalação de uma usina solar fotovoltaica própria.
A programação de entrega contou com uma apresentação da Escola de Capoeira Regional Remanescentes (ECRR), projeto extracurricular desenvolvido na unidade, além de uma encenação teatral realizada no novo auditório.
Agenda de entregas
A programação de investimentos na educação estadual terá continuidade na quarta-feira (9). Às 7h30, será entregue a obra do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Heloísa Costa, no bairro de São Cristóvão. Já às 10h, será inaugurada a modernização do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde e Tecnologia da Informação Carlos Corrêa de Menezes Sant’Anna, localizado no Nordeste de Amaralina.
Educação
Governo da Bahia abre seleção para 5,7 mil vagas de estágio
Oportunidades estão distribuídas em 309 municípios e as inscrições seguem até 2 de outubro
Estudantes de graduação podem se inscrever, até 2 de outubro, para concorrer a 5.718 vagas de estágio em órgãos públicos do Estado da Bahia. As oportunidades integram a segunda seleção de 2026 do programa e estão distribuídas por 309 municípios baianos. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma ba.gov.br.
Podem participar estudantes que tenham concluído pelo menos 50% da carga horária do curso de graduação, possuam idade mínima de 16 anos e estejam matriculados em instituições de ensino com sede ou polo no estado da Bahia. Entre os critérios de prioridade estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a conclusão do ensino médio integralmente em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada.
As vagas contemplam 94 cursos de nível superior. As graduações com o maior número de oportunidades são Administração (809 vagas), Letras (730), Matemática (559), Pedagogia (549) e História (303). Também há ofertas para cursos das áreas de educação, saúde, engenharia, tecnologia, ciências humanas, comunicação, gestão e turismo, entre outras.
Os estudantes selecionados receberão bolsa no valor de R$ 607, além de auxílio-transporte, para uma jornada de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. O estágio terá duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto nos casos previstos para pessoas com deficiência.
Educação
Bahia entrega escola e autoriza obras em oito cidades
Investimentos contemplam educação, abastecimento de água, mobilidade e serviços de trânsito
O Governo da Bahia realizou, nesta quarta-feira (2), uma série de entregas e autorizações nas áreas de educação, infraestrutura viária, abastecimento de água e serviços de trânsito. As ações beneficiam oito municípios do estado e incluem a inauguração de um colégio de tempo integral em Teofilândia, obras de abastecimento de água, investimentos em rodovias na região de Irecê e a requalificação da unidade do Detran-BA em Seabra.
Nova escola em Teofilândia
Teofilândia recebeu um novo Colégio Estadual de Tempo Integral voltado à Educação Profissional e ao desenvolvimento de atividades de ensino, cultura, ciência e esporte. A estrutura conta com 17 salas de aula, teatro, biblioteca, restaurante estudantil, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais destinadas à dança e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de quadra poliesportiva coberta, campo society com pista de atletismo, vestiários e piscina semiolímpica.
Para atender à nova unidade escolar e à Delegacia Territorial do município, a Embasa implantou uma extensão de aproximadamente dois quilômetros da rede de abastecimento de água. Também foi instalada uma bomba com capacidade média de 15 mil litros por hora para garantir o fornecimento às duas estruturas.
Obras em rodovias da região de Irecê
Na região de Irecê, foram assinadas ordens de serviço para pavimentação e restauração de mais de 60 quilômetros de rodovias em Barra do Mendes, Barro Alto, Ibititá, Uibaí, Central e Lapão.
Entre as intervenções estão a restauração de 16,1 quilômetros da BA-046, entre Barra do Mendes e Barro Alto; a pavimentação de 17,4 quilômetros do acesso ao povoado de Lagoa do Leite, em Ibititá; e a pavimentação de 15 quilômetros da BA-434, entre Central e o distrito de Hidrolândia, em Uibaí.
Em Lapão, serão pavimentados 12,2 quilômetros distribuídos em três trechos, ampliando a mobilidade e o acesso às comunidades rurais do município.
Detran requalificado em Seabra
Na Chapada Diamantina, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entregou a sede requalificada da unidade de Seabra. O espaço recebeu climatização, novo mobiliário e equipamentos para melhorar o atendimento à população.
A unidade oferece serviços relacionados à habilitação e veículos, como emissão da primeira CNH, mudança de categoria, transferência de propriedade, desalienação e emplacamento.
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