Meio Ambiente
Defeso do caranguejo-uçá começa na Bahia para proteger ciclo reprodutivo da espécie
Portaria Interministerial define períodos de proibição da captura entre janeiro e abril, garantindo sustentabilidade da pesca artesanal
O verão marca uma fase crucial do ciclo de vida de diversos animais que habitam mares, rios e manguezais. Enquanto alguns aproveitam as águas mais quentes para se reproduzir, outras espécies marinhas deixam suas tocas para acasalar e liberar ovos, ficando extremamente vulneráveis à captura. Nos primeiros meses do ano, isso ocorre com mais frequência com o caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante um período que, desde 2003, passou a ser reconhecido nacionalmente por meio da Portaria Ibama nº 52/2003, que estabeleceu datas para o Período do Defeso na Região Sudeste e Sul do Brasil, estendendo-se, posteriormente, para a Bahia.
Desde então, os períodos vêm sendo atualizados anualmente, seguindo os critérios da biologia do animal, frequentemente associados às fases da lua nova e da lua cheia, como ocorre em 2026, com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 13 de janeiro, que define os períodos de defeso do caranguejo-uçá ao longo do primeiro semestre, incluindo o estado da Bahia. Inicialmente, esse período ocorre entre os dias 18 e 23 de janeiro. [Confira abaixo todas as datas estabelecidas até abril.]
Coordenando as ações de Gerenciamento Costeiro na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Mariana Fontoura explica que, antes mesmo da portaria federal, que passou a ser renovada anualmente com o objetivo de proteger os manguezais e garantir a sustentabilidade da pesca artesanal, as ações do defeso já se baseavam na Lei Federal de Crimes Ambientais e de Proteção à Biodiversidade.
“Por se tratar do ciclo de vida do caranguejo-uçá, a captura durante a andada é proibida e caracteriza infração ambiental grave, conforme o disposto no art. 29, §1º, inciso I, da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605, de 1998, e no Decreto nº 14.024, de 2012, que inclui medidas para a conservação da espécie, visando garantir sua reprodução e a manutenção dos estoques naturais. O defeso é, portanto, uma estratégia de conservação que beneficia tanto a natureza quanto as pessoas que dependem dela”, afirma.
A norma que regulamenta o defeso também reforça que, durante os períodos estabelecidos, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá, como forma de assegurar o sucesso do ciclo reprodutivo da espécie e a manutenção dos estoques naturais.
À frente das ações de fiscalização realizadas nos períodos do defeso, a coordenadora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Natali Lordello, explica que “a pesca durante o período reprodutivo compromete a renovação natural da espécie e pode levar à redução das populações, afetando diretamente o meio ambiente e a economia local”. Por esse motivo, a legislação também prevê regras específicas para o controle de estoques existentes antes do início de cada período de defeso, exigindo que pessoas físicas ou jurídicas que atuam na cadeia produtiva do caranguejo-uçá declarem previamente a quantidade de animais armazenados aos órgãos ambientais competentes.
“A Portaria Interministerial publicada para o ano de 2026 reforça esse entendimento ao atualizar as datas de proteção da espécie, garantindo segurança jurídica às ações de fiscalização e conservação. E o descumprimento das normas previstas na legislação ambiental e nas portarias que regulamentam o defeso sujeita os infratores às sanções administrativas, civis e penais previstas na Lei de Crimes Ambientais”, complementa Natali.
Segundo a coordenadora, os produtos apreendidos durante as ações de fiscalização, quando vivos, são devolvidos imediatamente ao ambiente natural.
Confira as datas estabelecidas na Portaria:
Para o ano de 2026, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45 estabelece que, na Bahia, os períodos de defeso do caranguejo-uçá ocorrem entre os dias:
- 18 a 23 de janeiro
- 1º a 6 de fevereiro
- 17 a 22 de fevereiro
- 3 a 8 de março
- 18 a 23 de março
- 17 a 22 de abril (caso a temporada de andadas reprodutivas se estenda)
Durante esses intervalos, permanecem válidas todas as restrições relativas à captura, transporte e comercialização da espécie.
A colaboração de todos é indispensável: ao identificar a ocorrência da andada, não capture os animais. Denuncie a pesca irregular de forma anônima pelos canais do Inema, como o Disque Denúncia (0800 071 1400) e/ou o e-mail denuncia@inema.ba.gov.br. Respeitar esse ciclo natural é garantir a saúde dos manguezais e a sustentabilidade da pesca para as atuais e futuras gerações.
Meio Ambiente
Fiscalização impede pesca ilegal com explosivos na Baía de Todos-os-Santos
Operação Carapeba apreende seis artefatos explosivos em embarcação na região de Salinas da Margarida e evita danos à fauna marinha e riscos à segurança de navegadores
Uma ação de fiscalização ambiental realizada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), resultou na apreensão de seis explosivos em gel que seriam utilizados na prática de pesca ilegal na Baía de Todos-os-Santos (BTS).
A ocorrência foi registrada durante a Operação Carapeba, iniciativa voltada ao combate à pesca predatória com o uso de explosivos. Durante patrulhamento náutico, equipes do Inema e da COPPA identificaram uma embarcação com dois ocupantes navegando na região de Salinas da Margarida em direção a Bom Jesus dos Pobres.
Ao perceberem a aproximação da fiscalização, os ocupantes alteraram a rota e seguiram em direção à Barra do Paraguaçu. Durante a tentativa de abordagem, um dos suspeitos abandonou a embarcação e fugiu. O segundo tentou escapar conduzindo o barco, mas foi interceptado pela guarnição da COPPA.
Na vistoria realizada na embarcação, os agentes encontraram seis explosivos em gel já preparados para uso, além de estopins e um isqueiro que seria utilizado para a detonação dos artefatos.
A ação conjunta impediu a utilização dos explosivos, interrompendo a atividade ilegal e evitando danos à fauna aquática e aos ecossistemas da Baía de Todos-os-Santos, além de reduzir os riscos à segurança de pescadores, navegadores e demais usuários da área.
Conforme os protocolos adotados para esse tipo de ocorrência, o suspeito detido e o material apreendido serão encaminhados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). O caso também será comunicado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pela adoção das medidas legais cabíveis.
A pesca com explosivos é considerada crime ambiental. De acordo com o artigo 35 da Lei Federal nº 9.605/1998, é crime pescar mediante a utilização de explosivos ou de substâncias que produzam efeito semelhante em contato com a água. A infração prevê pena de reclusão de um a cinco anos.
Meio Ambiente
Inema mantém estado de atenção para 25 municípios do sul da Bahia devido à continuidade das chuvas
Aviso segue válido até terça-feira (4) e inclui cidades do Litoral Sul, Baixo Sul e Extremo Sul; órgão alerta para risco de alagamentos e pequenos transtornos
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) manteve, na tarde desta segunda-feira (3), o estado de atenção para 25 municípios do Litoral Sul, Baixo Sul e Extremo Sul da Bahia. O aviso, emitido pela Sala de Situação do órgão e válido até terça-feira (4), foi mantido em razão da continuidade das condições meteorológicas adversas associadas à atuação de uma frente fria sobre a costa sul do estado.
Segundo o boletim meteorológico, a previsão indica a persistência das chuvas sobre o litoral baiano, acompanhadas por ventos fortes e mar agitado. Diante desse cenário, o instituto decidiu manter o nível de atenção para as áreas monitoradas.
Além da permanência das instabilidades atmosféricas, o Inema destaca que o solo já se encontra saturado em diversas localidades devido aos volumes de chuva registrados durante o último fim de semana. A combinação desses fatores aumenta o risco de alagamentos em áreas urbanas e de pequenos transtornos à população.
Nas últimas 24 horas, entre as 9h de domingo (2) e as 9h desta segunda-feira (3), os maiores acumulados de chuva registrados pela rede de monitoramento do instituto foram:
- Porto Seguro: 43,8 mm
- Santa Cruz Cabrália: 29,1 mm
- Pau Brasil: 24,4 mm
- Mascote: 22,2 mm
- Uruçuca: 20,4 mm
O que significa o estado de atenção?
O estado de Atenção é adotado para regiões que registraram chuvas frequentes nas últimas 24 horas e onde há previsão de continuidade das precipitações, com potencial para provocar alagamentos pontuais e transtornos de pequena intensidade durante o período de validade do boletim.
Atualmente, o aviso abrange os seguintes municípios:
Alcobaça, Belmonte, Buerarema, Cairu, Camamu, Canavieiras, Ilhéus, Igrapiúna, Itabela, Itabuna, Itacaré, Itamaraju, Ituberá, Jaguaripe, Maraú, Nilo Peçanha, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Taperoá, Una, Uruçuca, Valença e Vereda.
O Inema explica que o nível de Alerta é utilizado quando há acumulados significativos de chuva nas últimas 48 horas, elevação dos níveis dos rios e possibilidade de intensificação do cenário, incluindo chuvas intensas e rajadas de vento.
Já o nível de Alerta Máximo é destinado a regiões com elevados acumulados de chuva nas últimas 72 horas, ocorrência de transtornos associados às precipitações, aumento dos níveis dos rios e previsão de continuidade ou agravamento das condições meteorológicas.
Previsão para terça-feira
Para esta terça-feira (4), a atuação de um cavado em baixos níveis da atmosfera manterá o tempo instável sobre o litoral baiano.
A previsão aponta aumento da nebulosidade e ocorrência de chuvas intercaladas por períodos de abertura de sol no Litoral Sul, Baixo Sul, Recôncavo, Região Metropolitana de Salvador e na capital baiana.
Nas regiões do Vale do São Francisco, Oeste, Centro-Oeste e Sudoeste, o tempo deverá permanecer seco, com baixos índices de umidade relativa do ar durante as horas mais quentes do dia.
As temperaturas previstas são:
- Salvador: entre 22°C e 27°C
- Feira de Santana: entre 18°C e 30°C
- Conde: entre 19°C e 30°C
- Ilhéus: entre 18°C e 30°C
- Eunápolis: entre 17°C e 27°C
- Teixeira de Freitas: entre 17°C e 27°C
No interior do estado, a menor temperatura prevista é para Piatã, com mínima de 12°C, enquanto Ibotirama poderá registrar a maior máxima da Bahia, chegando aos 34°C.
Chuva continua na quarta-feira
Para quarta-feira (5), as instabilidades seguem atuando sobre a faixa litorânea da Bahia devido à permanência do cavado em baixos níveis da atmosfera.
A previsão mantém condições favoráveis para chuvas isoladas ao longo do litoral, principalmente no Litoral Sul. Em Salvador, na Região Metropolitana e no Recôncavo Baiano, pode chover a qualquer hora do dia.
Já as regiões Centro-Oeste e Sudoeste continuam sob influência de baixos índices de umidade relativa do ar, sobretudo nos períodos mais quentes.
A Sala de Situação do Inema segue monitorando as condições meteorológicas e hidrológicas em todo o estado e poderá emitir novos comunicados caso haja alterações no cenário previsto. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia pelo telefone 193.
Meio Ambiente
Chuvas colocam praias tradicionais de Salvador em alerta para banho
Boletim do Inema mostra piora temporária da qualidade da água em pontos turísticos da capital, enquanto maior parte do litoral baiano segue liberada para os banhistas
Quem pretende aproveitar o fim de semana nas praias baianas deve ficar atento às condições do mar. O mais recente boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aponta que trechos de algumas das praias mais conhecidas de Salvador estão impróprios para banho, reflexo do período de chuvas que atinge o litoral do estado. Ao mesmo tempo, a maior parte dos 147 pontos monitorados continua apresentando condições satisfatórias para os banhistas.
Entre os locais que receberam recomendação negativa nesta semana estão Porto da Barra, Farol da Barra, Forte de Santa Maria, Bonfim e Pedra Furada, áreas que costumam concentrar grande fluxo de moradores e turistas. Em contrapartida, praias como Ondina, Rio Vermelho, Itapuã, Stella Maris e Flamengo permanecem liberadas.
De acordo com o Inema, a mudança na qualidade da água está associada à atuação de um sistema frontal sobre o litoral baiano. Durante períodos de chuva, a água escoada pelas galerias pluviais pode carregar resíduos e outros poluentes até o mar, aumentando os níveis de contaminação microbiológica e comprometendo temporariamente a balneabilidade das praias.
Fora da capital, o cenário é mais favorável. Na Costa dos Coqueiros, destinos turísticos como Praia do Forte, Guarajuba, Imbassaí e Costa do Sauípe seguem aptos para banho, reforçando o bom desempenho ambiental de parte significativa do litoral norte baiano. Já os pontos de Buraquinho, Busca Vida, Jauá e Interlagos aparecem na lista de restrições.
Na Baía de Todos-os-Santos, o monitoramento indica resultados distintos entre os municípios. Enquanto praias de Itaparica, Salinas da Margarida e Vera Cruz permanecem próprias para recreação, todos os pontos analisados em Madre de Deus foram considerados impróprios. A classificação também alcança algumas praias tradicionalmente frequentadas por visitantes em localidades vizinhas.
O levantamento mostra ainda uma situação predominantemente positiva no sul e extremo sul do estado. Destinos procurados durante todo o ano, como Morro de São Paulo, Guaibim, Porto Seguro, Arraial d’Ajuda, Trancoso, Prado e Cumuruxatiba, seguem sem restrições para banho, assim como a maior parte das praias monitoradas em Ilhéus, Itacaré e Canavieiras.
Realizado semanalmente, o monitoramento do Inema utiliza a presença da bactéria Escherichia coli como indicador da qualidade da água e de possíveis contaminações por esgoto. Com a previsão de continuidade das chuvas nos próximos dias, o órgão reforça a orientação para que a população evite mergulhar no mar logo após temporais e mantenha distância de áreas próximas a canais de drenagem, rios e pontos de lançamento de efluentes.
Mais do que um retrato momentâneo da qualidade das águas, o boletim funciona como um importante instrumento de saúde pública, especialmente em períodos de instabilidade climática, quando as condições das praias podem mudar rapidamente ao longo da costa baiana.
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