Quatro ouriços pigmeus africanos apreendidos durante fiscalização na BR-116, no município de Poções, sudoeste da Bahia, estão sob os cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Vitória da Conquista. A unidade é administrada pela prefeitura municipal e presta apoio às ações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na região oeste do estado. 

Considerados animais exóticos e submetidos a rigoroso controle pela legislação ambiental, os ouriços foram encontrados sem documentação e passam por avaliação clínica enquanto aguardam a definição da destinação legal. 

A apreensão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na última terça-feira (14), durante a abordagem de um ônibus interestadual no km 760 da rodovia, no âmbito da Operação Conatus. No bagageiro do veículo, que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e Sobral (CE), foram localizados dois casais de ouriços acondicionados em condições inadequadas, sem comprovação de origem ou autorização para transporte. Segundo informações da PRF, os animais tiveram origem no estado do Paraná e seriam levados ao Ceará. 

Por se tratar de animais exóticos, a legislação ambiental exige a apresentação de nota fiscal, declaração de origem emitida por criadouros credenciados e regularizados, identificação individual por microchip e comprovação de esterilização. A ausência desses requisitos caracteriza irregularidade e impede a rastreabilidade dos espécimes. O responsável pela ocorrência está sujeito à multa de R$ 2.600,00 por introduzir espécimes de animais exóticos fora de sua área de distribuição natural sem a anuência da autoridade ambiental competente. 

Após a apreensão, os animais foram encaminhados ao CETAS, com transporte realizado pela própria PRF. O procedimento administrativo relacionado ao caso é conduzido pelo Inema, responsável pela apuração e adoção das medidas cabíveis, conforme a legislação vigente. 

No centro de triagem, os ouriços recebem alimentação e cuidados adequados à espécie. Segundo o médico-veterinário e coordenador da unidade, Aderbal Azevedo, os animais estão sendo assistidos desde a chegada. 

“Os ouriços foram encaminhados pela PRF diretamente ao CETAS, onde permanecem sob cuidados até a definição da destinação legal. Nesse período, recebem água e alimentação compatível com a espécie, incluindo ração, frutas frescas e insetos específicos da dieta”, explicou. 

Atendimento e resgate de fauna

O Inema também realiza atendimento à população em ocorrências envolvendo animais silvestres. Situações como o encontro de animais feridos, fora de seu habitat natural, ou entregas voluntárias podem ser comunicadas por meio do Disque Resgate, pelo número (71) 99661-3998. 

O transporte e a comercialização de animais sem autorização podem gerar impactos à fauna, como riscos sanitários, maus-tratos e a introdução de espécies fora de seus habitats naturais. A atuação integrada entre fiscalização e gestão ambiental busca coibir essas práticas e assegurar o cumprimento da legislação ambiental. 

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram dois novos editais voltados à proteção da fauna silvestre no sul do estado. As ações fazem parte da execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul e têm como foco a educação ambiental e o enfrentamento de crimes contra animais silvestres. 

As chamadas públicas são operacionalizadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e as propostas podem ser submetidas até 30 de abril de 2026, às 23h59, por meio da plataforma de compras da instituição. 

Os editais integram um conjunto de ações coordenadas pelo Comitê Técnico de Execução (CTE) do TCSA Porto Sul, acordo firmado em agosto de 2019 pelo Governo da Bahia, por meio da Casa Civil, com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do Ministério Público Federal (MPF), da Bahia Mineração S.A. (Bamin) e do município de Ilhéus. O termo estabelece diretrizes para a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, entre Ilhéus e Itacaré. 

Educação ambiental contra a caça e o tráfico de animais 

Um dos editais prevê a contratação de consultoria especializada para desenvolver ações de educação ambiental voltadas à conservação da fauna silvestre. O objetivo é sensibilizar diferentes públicos sobre a importância da biodiversidade e estimular mudanças de comportamento, contribuindo para a redução de práticas como caça, captura e tráfico de animais. 

A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente na região, onde parte das ameaças à fauna está associada à desinformação e à baixa conscientização ambiental. Para a Sema e o Inema, investir em educação ambiental é uma estratégia central para promover transformação social e proteção dos ecossistemas. 

“A publicação desses editais representa mais um avanço concreto na execução do TCSA Porto Sul. São iniciativas que atuam tanto na sensibilização da sociedade quanto no fortalecimento da atuação do poder público no combate aos crimes contra a fauna, o que é essencial em uma região estratégica como o sul da Bahia”, afirma Daniella Fernandes, chefe de gabinete da Sema e coordenadora do Comitê Técnico de Execução. 

Diagnóstico e capacitação para combater crimes ambientais 

O segundo edital amplia o eixo de atuação institucional ao prever a contratação de serviço técnico para elaborar um diagnóstico sobre crimes contra a fauna silvestre na área de abrangência do TCSA Porto Sul. O trabalho inclui a produção de material informativo e a capacitação de servidores públicos que atuam na fiscalização e proteção ambiental. 

A proposta é qualificar a atuação do Estado a partir da sistematização de dados e do fortalecimento técnico das equipes, permitindo a construção de estratégias mais eficazes para prevenir e combater ilícitos ambientais. 

Região com alta biodiversidade 

A área de atuação do TCSA Porto Sul está inserida em uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, com importantes remanescentes de Mata Atlântica e presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. O território inclui unidades de conservação como o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Estadual da Ponta da Tulha e as APAs da Lagoa Encantada e Rio Almada e de Itacaré–Serra Grande. 

Nesse cenário, o fortalecimento de ações integradas de conservação é considerado fundamental, especialmente diante das pressões associadas à implantação de grandes empreendimentos. 

“Preservar esse patrimônio natural exige investimento qualificado, articulação institucional e acompanhamento permanente. O Comitê Técnico de Execução tem atuado de forma estratégica para garantir que os recursos do TCSA Porto Sul sejam aplicados de maneira efetiva na proteção da biodiversidade e no fortalecimento da governança ambiental”, destaca Renata Dunham, assessora técnica da Sema e integrante do CTE. 

Investimento e governança ambiental 

Em seu sexto ano de execução, o TCSA Porto Sul é financiado com recursos aportados pela Bamin, que totalizam R$ 45 milhões, distribuídos em seis parcelas corrigidas. A gestão financeira é realizada pelo Funbio, com acompanhamento técnico do CTE, formado por servidores da Sema e do Inema. 

As novas chamadas públicas se somam às 34 ações previstas no Plano de Ações do TCSA Porto Sul, que incluem investimentos em infraestrutura ambiental, produção de dados, fortalecimento da fiscalização, educação ambiental e governança, consolidando uma estratégia integrada de conservação no sul da Bahia. 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que foi retomada, nesta sexta-feira (27), a divulgação semanal dos boletins de balneabilidade das praias do litoral baiano. A medida ocorre após a conclusão de uma revisão técnica preventiva relacionada aos procedimentos laboratoriais utilizados no monitoramento da qualidade das águas. 

Durante o período de avaliação, o acompanhamento ambiental continuou sendo realizado normalmente em 147 pontos do litoral do estado, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 274/2000. A norma considera o conjunto de amostras coletadas em semanas consecutivas em um mesmo ponto para a classificação da balneabilidade. 

Com a recomposição da série histórica de dados necessária para a análise, o boletim volta a ser disponibilizado ao público, reforçando o compromisso do Inema com a transparência das informações ambientais e com a segurança dos banhistas. 

Os boletins de balneabilidade podem ser consultados no site oficial do Inema.