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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Governo da Bahia firma convênio pioneiro para regulação de resíduos sólidos urbanos 

Parceria entre Agersa e consórcio do Baixo Sul amplia atuação do Estado no saneamento básico e cria novo modelo regulatório 

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O Governo do Estado formalizou, nesta segunda-feira (6), um convênio para a regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O Governo do Estado formalizou, nesta segunda-feira (6), um convênio para a regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, ampliando a atuação estadual na área de saneamento básico na Bahia. A parceria pioneira foi firmada entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), em ato realizado na Governadoria, em Salvador. 

Presente à solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a iniciativa marca o início de uma nova modelagem regulatória no estado, com potencial de expansão para outros consórcios e municípios baianos. “Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social”, afirmou. 

O convênio prevê a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, como coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A medida inclui resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde, além da coleta seletiva e de atividades correlatas. 

Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa um avanço institucional significativo para o estado. “Esse convênio consolida o papel da regulação como instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados, promover segurança jurídica, estimular investimentos no setor de saneamento e fortalecer a organização socioprodutiva dos catadores”, destacou. 

Selecionado como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do território do Baixo Sul, entre eles Valença, Camamu, Ituberá e Gandu, e já atua na gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com foco em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de emprego e renda. 

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O presidente do consórcio, Manoel Ribeiro, ressaltou o caráter inovador da parceria. “O Ciapra se orgulha de ser o primeiro consórcio a integrar esse novo modelo regulatório. Trata-se de um grande avanço, que fortalece nossa atuação e amplia a capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis para os municípios consorciados”, afirmou. 

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Política

Deputado cobra explicações de ACM Neto sobre encontro com ex-banqueiro investigado

Mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo citam reunião privada com Daniel Vorcaro; parlamentar questiona relação e contrato de consultoria milionário

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) cobrou esclarecimentos públicos do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) cobrou esclarecimentos públicos do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), após a revelação de mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Vorcaro afirmou ter recebido ACM Neto em sua residência, em maio de 2024.

A informação consta em uma conversa de WhatsApp entre Vorcaro e o ex-ministro Fábio Faria, recuperada no âmbito das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em uma das mensagens, o ex-banqueiro declara: “ACM foi lá em casa”, o que sugere um encontro fora de agendas públicas e em ambiente privado.

Para Robinson Almeida, o episódio levanta questionamentos sobre a natureza da relação entre o ex-prefeito e o empresário, apontado como protagonista de um dos maiores escândalos financeiros recentes do país. “Será que a consultoria de ACM Neto, no valor de R$ 3,6 milhões, ao Banco Master e à Reag precisava de tanto sigilo a ponto de ocorrer na intimidade do lar de Vorcaro?”, questionou o parlamentar.

De acordo com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a empresa de consultoria ligada a ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões de instituições associadas ao caso, com movimentações consideradas incompatíveis com a capacidade financeira declarada. O ex-prefeito afirma que os serviços prestados foram legais e relacionados à análise do cenário político e econômico.

O deputado defende que ACM Neto esclareça não apenas o encontro, mas também o contexto da relação mantida com Vorcaro. “Quem pretende governar a Bahia precisa ter transparência total. A sociedade tem o direito de saber que tipo de vínculo existia com personagens centrais de um esquema que está sob investigação”, concluiu.

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Opinião

Hegemonia do PT no Médio Rio de Contas isola Zé Cocá

Histórico eleitoral revela que a força local do prefeito de Jequié não foi suficiente para romper a sequência de vitórias do campo governista liderado por Lula e Jerônimo Rodrigues na região

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forças opostas, mas com uma dominância clara. De um lado, a figura de Zé Cocá (PP), prefeito de Jequié, que obteve uma
Aiquara. Foto: Matheus Landim/GOVBA

Yuri Almeida é professor, estrategista político e especialista em campanhas eleitorais

O cenário político no território do Médio Rio de Contas desenha um tabuleiro de forças opostas, mas com uma dominância clara. De um lado, a figura de Zé Cocá (PP), prefeito de Jequié, que obteve uma votação histórica no município. Do outro, uma estrutura governista liderada por Lula e Jerônimo Rodrigues que, por meio de alianças estratégicas e de uma série histórica de invencibilidade, mantém o prefeito da cidade-polo em um estado de isolamento regional.

A força de Zé Cocá é, inegavelmente, um fenômeno local. Com uma reeleição de 91,97% em 2024, ele transformou Jequié no principal reduto da oposição na região. No entanto, ao cruzar as fronteiras do município, essa influência encontra uma barreira de contenção.

O histórico demonstra que, mesmo em Jequié, o chamado “voto casado” com o projeto federal é resiliente. Em 2022, enquanto Jerônimo teve seu desempenho mais baixo no território (51,4%), Lula manteve uma liderança sólida, com 64,5%. Esse “descolamento” de 13 pontos revela que, para 2026, Zé Cocá terá a hercúlea tarefa de converter o eleitor que confia em sua gestão municipal, mas que preserva uma fidelidade ideológica ao PT nos planos estadual e federal.

O dado mais contundente do atual cenário é o domínio territorial da base governista. Das 16 cidades que compõem o Médio Rio de Contas, 12 prefeituras estão oficialmente alinhadas a Jerônimo Rodrigues. A oposição real fica restrita a apenas quatro municípios: Jequié, Dário Meira, Manoel Vitorino e Itagi.

Esse “cerco” foi consolidado por adesões estratégicas de prefeitos do próprio partido de Zé Cocá, o PP. As gestoras de Ipiaú (Laryssa Dias) e Aiquara (Valéria), apesar da sigla, caminham com o governo estadual. Ao garantir Ipiaú — a segunda maior economia do território —, o governo Jerônimo neutraliza o efeito de “onda” que a oposição pretendia exportar a partir de Jequié.

A análise dos dados das últimas eleições permite projetar as margens para 2026 com base na força dos prefeitos eleitos em 2024:

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Jerônimo Rodrigues: a votação média dos prefeitos da base aliada foi de 62,12%. Esse número funciona como um “piso” de transferência de votos. Considerando que Jerônimo obteve 61,8% nas cidades da base em 2022, a projeção para 2026 aponta para uma margem segura entre 62% e 65%.

Lula: o lulismo no território é um traço cultural consolidado e menos dependente das máquinas municipais. Mesmo onde a oposição venceu, Lula manteve médias elevadas, como os 83,9% registrados em Manoel Vitorino.
A expectativa é que o presidente mantenha uma votação entre 70% e 74% em 2026.

O que Zé Cocá enfrenta não é apenas um grupo político, mas uma série histórica que já ultrapassa duas décadas. Desde 2002, o PT apresenta uma curva de crescimento constante no Médio Rio de Contas. Em 2018, o auge foi atingido com Haddad (73,6%) e Rui Costa (68,1%).

Em 2022, a resiliência foi novamente comprovada: mesmo com a candidatura de ACM Neto e a força política de Zé Cocá, o território permaneceu “blindado”, garantindo a vitória majoritária do grupo governista.

O papel de Zé Cocá para 2026 será o de tentar furar esse bloqueio. No entanto, os dados indicam que ele está politicamente “ilhado”. Com 75% das prefeituras do Médio Rio de Contas sob influência direta de Jerônimo Rodrigues e um eleitorado que mantém uma conexão umbilical com a figura de Lula, o cenário aponta para a manutenção da hegemonia petista.

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A estratégia governista de isolar Jequié e assegurar as cidades periféricas e polos secundários — como Ipiaú e Jaguaquara — se consolida como um movimento decisivo para garantir que, em 2026, o Médio Rio de Contas e o Vale do Jiquiriçá continuem sendo o “Cinturão Vermelho” da Bahia.

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