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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Jerônimo Rodrigues participa de celebrações religiosas e visita vaquejada em Santa Rita de Cássia

Governador acompanhou festejos da padroeira e destacou a importância cultural e econômica da vaquejada no oeste baiano

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O governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela população de Santa Rita de Cássia nesta sexta-feira (22) para participar das
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela população de Santa Rita de Cássia nesta sexta-feira (22) para participar das celebrações da padroeira do município, localizado no oeste baiano. A programação reuniu fiéis, moradores e visitantes em momentos de fé e devoção.

No início da manhã, foi realizada a procissão da Capela Nossa Senhora de Fátima até a Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, seguida de missa campal em homenagem à santa, celebrada na mesma data. Durante a programação religiosa, o bispo da Arquidiocese de Barreiras, Dom Moacir Silva Arantes, destacou a importância da celebração para a preservação das tradições locais. “A imagem venerável de Santa Rita de Cássia nos recorda que não caminhamos sozinhos. A procissão nos recorda que Deus marcha à nossa frente, nos defende, nos conduz, nos protege e nos motiva”, afirmou.

Durante a agenda no município, o governador também visitou o parque onde acontece a XXI Vaquejada de Santa Rita de Cássia, evento tradicional que reúne vaqueiros, moradores e visitantes em uma celebração marcada pela valorização da cultura sertaneja e das tradições nordestinas. Na ocasião, Jerônimo Rodrigues recebeu um prêmio de honra da vaquejada, com menção à padroeira.

Morador do município, Rafael Lacerda destacou o impacto econômico da vaquejada para a região. Segundo ele, o evento movimenta toda a cadeia produtiva local, gerando renda para vaqueiros, comércio e municípios vizinhos. “A nossa economia gira em torno dessa tradição, que é a vaquejada. Tanto que a nossa é uma das maiores da região. Além disso, o município possui atualmente o maior rebanho de gado do estado da Bahia, o que fortalece ainda mais essa atividade como uma das principais fontes econômicas locais”, afirmou.

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Política

Pressão popular faz deputados baianos recuarem na “bolsa patrão”

Proposta previa benefícios fiscais ao patronato e adiamento do fim da escala 6×1; apenas três parlamentares formalizaram retirada

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Nove deputados federais baianos assinaram a emenda apelidada de “bolsa patrão”, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR)
Foto: Allan Torres / Câmara dos Deputados

Nove deputados federais baianos assinaram a emenda apelidada de “bolsa patrão”, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) durante a tramitação da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho, implantando a escala 5×2. A proposta previa adiar por uma década o fim da escala 6×1 e conceder benefícios fiscais aos empregadores, como a redução do FGTS de 8% para 4% e a isenção da contribuição patronal ao INSS. A medida representaria vantagens ao empresariado, com impacto direto sobre os trabalhadores.

Todos os deputados que assinaram a emenda são filiados a partidos que apoiam a pré-candidatura do ex-prefeito ACM Neto ao governo da Bahia: Capitão Alden, Roberta Roma e Jonga Bacelar, do PL; Arthur Maia, José Rocha e Paulo Azi, do União Brasil; Diego Coronel e Rogéria Santos, do Republicanos; e Cláudio Cajado, do PP.

A repercussão nas redes sociais foi imediata. Diante da pressão, sete dos nove deputados baianos anunciaram a retirada das assinaturas. No entanto, o anúncio não se traduziu, integralmente, em formalização.

Até o momento, apenas três parlamentares oficializaram o recuo por meio de protocolo: Diego Coronel e Cláudio Cajado registraram requerimentos na Câmara dos Deputados — Coronel alegou erro de assessoria —, enquanto Rogéria Santos apresentou o requerimento nº 2940/2026 junto à Mesa Diretora. Roberta Roma e Arthur Maia comunicaram a intenção de retirar suas assinaturas, sendo este último por meio das redes sociais. Jonga Bacelar e Capitão Alden também declararam que pretendem retirar o apoio à emenda, igualmente alegando erro de assessoria. Já José Rocha e Paulo Azi, ambos do União Brasil, não se pronunciaram.

A emenda previa a concessão de benefícios fiscais ao setor patronal e o adiamento de mudanças na jornada de trabalho. O recuo anunciado após a repercussão levanta questionamentos sobre o posicionamento inicial dos parlamentares e o impacto da pressão pública sobre suas decisões.

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Política

Governo do Estado anuncia obras viárias, hídrica e digital em Cairu 

Investimentos superam R$ 29 milhões e incluem pavimentação de rodovias, abastecimento de água e ampliação da conectividade no Baixo Sul 

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conectividade digital na região, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta quarta-feira (21), no município de Cairu, no Baixo Sul do
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Com ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura viária e hídrica e da conectividade digital na região, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta quarta-feira (21), no município de Cairu, no Baixo Sul do estado. Durante a agenda, foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de trecho da rodovia BA-884 e para a implantação de sistemas de abastecimento de água em duas localidades. O governador também autorizou a publicação do edital de licitação das obras de urbanização dos acessos a Morro de São Paulo e inaugurou a implantação do programa Conecta Bahia em praças públicas do município. 

Com investimento estimado em mais de R$ 9,5 milhões, a obra da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) prevê a pavimentação de 6,41 km da rodovia, no trecho entre o entroncamento da BA-884 e o distrito de Torrinhas. “A pavimentação desse trecho representa mais mobilidade para moradores, melhores condições para o escoamento da produção e mais oportunidades para o turismo e o comércio da região”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. 

“O tempo de deslocamento de quem vem do Sul em direção às ilhas de Boipeba, Morro de São Paulo e Gamboa do Morro será diminuído significativamente. Com todas as ações de infraestrutura na região, já teremos mais de R$ 50 milhões em investimentos no turismo do Baixo Sul, incluindo pavimentação de rodovias e vias urbanas, além da construção e recuperação de atracadouros”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. 

Outra ação anunciada foi a autorização para publicação do edital de licitação, no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (23), voltado à pavimentação em piso intertravado, com drenagem, das vias de acesso a Morro de São Paulo, no trecho entre Gamboa (novo atracadouro) e a pista principal. Serão investidos R$ 18 milhões na intervenção, que atende a uma das principais regiões turísticas do estado. 

Para a marisqueira Fátima Souza, de 44 anos, moradora da região, as ações representam avanços importantes para a mobilidade. “A estrada vai melhorar muito a nossa rotina, principalmente para quem precisa se deslocar todos os dias. Será um grande presente para nós”, afirmou. 

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Conectividade gratuita 

Na área de conectividade, o Governo do Estado implantou o programa Conecta Bahia nas praças Manuel Veiga Peleteiro e no Cais de Torrinhas, ampliando o acesso gratuito à internet e promovendo inclusão digital para moradores e visitantes. 

A estudante Camily de Assis Santos, de 17 anos, destacou os benefícios da iniciativa. “O Conecta é muito importante, porque nós, moradores, não temos acesso ao sinal no dia a dia. Também vai beneficiar o turismo, que é a nossa maior fonte de renda em Torrinhas. Os turistas terão acesso gratuito à internet”, avaliou. 

Água na torneira 

Na área hídrica, foi autorizada a ordem de serviço para a implantação do sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades de Batateira e Garapuá, distantes 18 km da sede. Com investimento de R$ 1,6 milhão, cerca de 1,5 mil habitantes serão beneficiados com acesso à água de qualidade. 

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