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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Rui Costa celebra menor desemprego da história do Brasil e destaca avanços do governo Lula

Candidato ao Senado também destacou crescimento da renda, retomada de obras e investimentos como resultados do trabalho do presidente

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O candidato ao Senado pelo Time de Lula na Bahia, Rui Costa (PT), fez um balanço dos avanços do Brasil no atual governo do presidente

O candidato ao Senado pelo Time de Lula na Bahia, Rui Costa (PT), fez um balanço dos avanços do Brasil no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou a geração de empregos, o crescimento da renda, a retomada de obras e a ampliação dos investimentos públicos como resultados de uma gestão que reconstruiu o país após os quatro anos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante passagem da caravana do grupo governista pelo território do Sisal, Rui defendeu a continuidade do projeto político liderado pelo presidente.

Para o ex-ministro da Casa Civil, a melhora dos indicadores econômicos é uma demonstração da mudança vivida pelo país desde 2023. “Hoje nós temos o menor desemprego da história do Brasil. Nós temos hoje a maior massa salarial da história do Brasil”, afirmou durante discurso na cidade de Conceição do Coité, onde uma multidão acompanhou o comício do Time de Lula na noite desta sexta-feira (21).

Do início do terceiro mandato de Lula a junho deste ano, foram mais de 10 milhões de novos empregos formais no país, um crescimento de 19,1%. A taxa de desemprego chegou a 5,4%, segundo os dados mais recentes do IBGE, o menor patamar da história.

Em Coité, Rui também apontou a retomada do “Minha Casa, Minha Vida” como uma das marcas da atual gestão. “Nós vamos bater um recorde agora no Brasil com o maior volume de casas construídas em apenas quatro anos. Três milhões de casas do “Minha Casa Minha Vida” para o povo brasileiro”, disse.

Responsável pela coordenação do Novo PAC enquanto esteve à frente da Casa Civil, Rui comparou os resultados atuais com o cenário encontrado pelo governo Lula ao assumir o país, em janeiro de 2023, quando milhares de empreendimentos públicos estavam paralisados em diferentes áreas “Sabe o que eu encontrei? Milhares de obras paralisadas. 6.500 eram obras de saúde, posto de saúde, hospital, CAPS, policlínica. 4.500 obras de creches e de escolas abandonadas. 87.000 casas do Minha Casa Minha Vida abandonadas”, relatou.

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Na avaliação do candidato ao Senado, a retomada desses empreendimentos e o lançamento de novos investimentos mostram a prioridade dada pelo presidente à recuperação da capacidade de investimento do Estado. “O Lula, em 3 anos e meio, reabriu o país. Tocou todas essas obras, botou para funcionar. E além dessas obras, lançou o PAC, com o maior volume de investimento da história do país.”

Ao defender a continuidade do governo Lula, Rui afirmou que a eleição deve ser encarada a partir dos resultados alcançados e do projeto de país que estará em disputa. “Nós temos que ter responsabilidade com a nossa família, nossos filhos e nosso país. A gente não pode brincar com isso.”

A agenda do Time de Lula no Sisal, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição pelo PT, percorreu Tucano, Araci, Teofilândia, Barrocas, Serrinha e Conceição do Coité. Ao longo do percurso, Rui destacou investimentos realizados a partir da parceria entre os governos Lula e Jerônimo Rodrigues, como a regionalização da saúde, os investimentos em educação, habitação e infraestrutura. A agenda também contou com a participação do senador Jaques Wagner, candidato à reeleição na casadinha com Rui Costa.

A caravana da chapa majoritária continua neste sábado (22), com agenda em Feira de Santana, Itapicuru, Olindina, Nova Soure, Cipó e Ribeira do Pombal.

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Eleições 2026

Secretário de Justiça da Bahia repudia agressão a estudante da UFBA e aciona órgãos para apuração

Felipe Freitas classificou episódio envolvendo o deputado Diego Castro como violento e antidemocrático e cobrou providências das autoridades competentes

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O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou publicamente nesta quinta-feira (20) repúdio ao ato
Foto: Ascom SJDH

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou publicamente nesta quinta-feira (20) repúdio ao ato classificado como violento e antidemocrático ocorrido na Universidade Federal da Bahia (UFBA), envolvendo o deputado estadual Diego Castro e o estudante Tobias Muniz. Diante da gravidade do episódio, o secretário informou ter acionado o Ministério Público Eleitoral, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Polícia Federal e demais órgãos competentes para a apuração dos fatos e a garantia da proteção ao debate democrático.

Na tarde desta quinta-feira, Freitas recebeu Tobias Muniz, estudante da Faculdade de Comunicação (Facom), liderança do Centro Acadêmico Vladimir Herzog e diretor do Instituto de Desenvolvimento da Cultura e da Educação (IDCE) da UFBA. Durante o encontro, o universitário relatou os acontecimentos e destacou a importância do acolhimento institucional prestado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da busca por reparação diante de situações de intimidação política.

“Quando não podem vencer no argumento, tocam o dedo na gente. Isso é inadmissível e tem que ser reparado. Ações como essa não podem mais ocorrer porque reforçam o antidemocratismo”, afirmou Tobias Muniz. Segundo ele, atos de intimidação e repressão representam uma afronta à diversidade de ideias e aos princípios defendidos pelas universidades públicas.

Após ouvir o relato do estudante, o secretário informou que o delegado-geral da Polícia Civil já determinou o registro da ocorrência, dando início às medidas judiciais cabíveis. Paralelamente, Felipe Freitas entrou em contato com a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia para solicitar providências relacionadas à ética e ao decoro parlamentar. O caso também foi formalizado junto à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.

“Não é aceitável que agentes políticos questionem as regras do jogo democrático ou recorram à violência como método de enfrentamento das divergências políticas. Cabe às lideranças, sejam elas aliadas ou adversárias, repudiar essas condutas e reafirmar seu compromisso com a democracia”, declarou o secretário.

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Política

Salvador perde protagonismo regional para Fortaleza em indicadores econômicos e sociais

Comparação entre as duas capitais aponta avanços da cidade cearense em áreas como saúde, educação, emprego e geração de riqueza ao longo das gestões ACM Neto e Bruno Reis

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Salvador iniciou a década passada como a principal capital do Nordeste e uma das maiores economias municipais do Brasil.
Hospital da Mulher

Salvador iniciou a década passada como a principal capital do Nordeste e uma das maiores economias municipais do Brasil. Treze anos depois, durante as gestões de ACM Neto e Bruno Reis, a capital baiana perdeu para Fortaleza a liderança econômica e social na região.

Um dos contrastes mais evidentes está na área da saúde pública. Fortaleza conta atualmente com 11 hospitais sob administração municipal, incluindo a Santa Casa, que está sob gestão temporária da Prefeitura. Em Salvador, após oito anos da administração de ACM Neto e mais de cinco anos da gestão de Bruno Reis, existem três hospitais municipais, dos quais apenas um foi construído durante esse período.

A situação da saúde pública na capital baiana é complementada pelos investimentos do Governo do Estado, que mantém uma ampla rede de atendimento em Salvador. Entre as 16 unidades hospitalares estaduais estão o Hospital Ana Nery, Hospital 2 de Julho, Hospital da Mulher, Hospital do Subúrbio, Hospital Mário Leal, Hospital Especializado Octávio Mangabeira, Hospital Mont Serrat, Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Ernesto Simões, Hospital Roberto Santos, Hospital Manoel Victorino, Hospital Ortopédico, Hospital Professor Carvalho Luz, Hospital Eládio Lasserre, Hospital Juliano Moreira e o Instituto Couto Maia.

A rede estadual também administra cinco maternidades na capital: Iperba, Tsylla Balbino, Maria da Conceição de Jesus, José Maria de Magalhães Netto e Albert Sabin, além de unidades de emergência, como a de Cajazeiras.

Na educação, Fortaleza também apresenta desempenho superior nos indicadores mais recentes. No Ideb de 2025, considerando apenas as redes municipais, a capital cearense alcançou nota 6,1 nos anos iniciais do ensino fundamental, enquanto Salvador registrou 5,6. Nos anos finais, Fortaleza obteve nota 5,0, contra 4,5 da capital baiana.

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Os indicadores econômicos revelam uma mudança ainda mais significativa. Fortaleza assumiu a liderança regional do Produto Interno Bruto (PIB) municipal em 2020 e chegou a 2023 com uma produção de R$ 86,9 bilhões, frente aos R$ 76,7 bilhões de Salvador. A diferença ultrapassa R$ 10 bilhões. Com populações semelhantes, o PIB per capita da capital cearense alcançou aproximadamente R$ 35,8 mil, enquanto o de Salvador ficou em torno de R$ 31,7 mil.

O mercado de trabalho também reflete essa diferença. Em novembro de 2024, Fortaleza contabilizava cerca de 756,7 mil empregos formais, contra 670,2 mil em Salvador, uma vantagem de 86,5 mil postos de trabalho com carteira assinada. Em termos proporcionais, a capital cearense possuía um estoque de trabalhadores formalizados 12,9% superior.

Entre os indicadores analisados, Salvador aparece à frente apenas na cobertura de esgotamento sanitário, com índice de 88,6%, contra 64,2% de Fortaleza. O serviço, entretanto, é operado pela Embasa, empresa controlada pelo Governo da Bahia.

Os dados populacionais também mostram trajetórias distintas. Salvador tinha 2,68 milhões de habitantes em 2010 e passou para 2,42 milhões em 2022, uma redução próxima de 9,6%. Fortaleza também registrou queda populacional no período, mas em menor proporção, encerrando o último Censo com cerca de 11 mil habitantes a mais que a capital baiana.

Com isso, Salvador deixou de ser a maior capital do Nordeste e caiu da terceira para a quinta posição entre as cidades mais populosas do país, ao mesmo tempo em que Fortaleza consolidava sua liderança econômica na região.

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