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Política

Prorrogado prazo de subsídios para microgeração de energia solar

Projeto aprovado nesta terça (6) aumenta em seis meses o prazo final. A proposta segue agora para o Senado

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fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).

A isenção também valerá para as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da vigência da futura lei. Haverá ainda necessidade de vínculo à unidade consumidora.

Entretanto, o prazo para as PCHs será estendido por mais um ano e meio.

Atualmente, o prazo da Lei 14.300/22 acaba em 7 de janeiro de 2023. Assim, se o projeto virar lei, os micro e minigeradores, geralmente de energia fotovoltaica, terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora, enquanto as PCHs terão até julho de 2024.

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Beto Pereira destacou que o incentivo à microgeração traz investimentos em energia renovável no Brasil. “Um tema que traz um viés moderno, ambientalmente correto e que nós entendemos ser necessário para o nosso desenvolvimento”, disse.

O deputado lembrou que o País tem déficit energético e cobra bandeira vermelha em momentos de escassez hídrica. “É inconcebível não incentivarmos, de forma firme, decisiva, a geração de energia limpa, fazendo com que o País ganhe uma condição ímpar no mundo”, defendeu.

Prazo dilatável

Beto Pereira vinculou ainda o prazo final para o início da transição de cobrança das tarifas pelo uso do fio à apresentação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de cálculos previstos na lei sobre os custos e os benefícios sistêmicos das centrais de microgeração e minigeração distribuída.

Dessa forma, após o fim do prazo estendido (julho de 2023 ou julho de 2024), para cada mês de atraso na apresentação desses cálculos o prazo aumenta igualmente em um mês.

Transição

A transição para o começo de cobrança também aumenta em um ano. Em vez de começar a partir de 2023, começará a partir de 2024 para aqueles que não estiverem gerando energia ou não entrarem com o pedido dentro do novo prazo.

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Em relação às PCHs haveria, portanto, um encavalamento de períodos, pois o prazo final para o pedido de inclusão no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) é julho de 2024.

A nova transição proposta irá até 2029 e, a partir de 2030, os novos geradores de energia distribuída pagarão 100% dos encargos relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, à quota de reintegração regulatória (depreciação) dos ativos de distribuição e ao custo de operação e manutenção do serviço de distribuição.

Antes da revisão

Para unidades geradoras e consumidoras pertencentes ao grupo A (alta tensão), geralmente grandes indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte, o texto determina que seja considerada a tarifa pelo uso do fio vigente na publicação da lei, e não mais aquela posterior à primeira revisão tarifária seguinte à publicação.

Lei da Eletrobras

O relator propõe ainda que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada em 2023. Isso valerá para aquelas de até 50 MW.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Política

“É a Prefeitura de Salvador quem castiga a população com aumento de impostos”, diz Marta Rodrigues

A vereadora destaca que a política de aumento de impostos e tarifas adotada pela Prefeitura de Salvador só penaliza a população mais pobre

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A vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou como “castigo” a política de aumento de impostos e tarifas adotada como meta pela
Foto: Antonio Queirós

A vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou como “castigo” a política de aumento de impostos e tarifas adotada como meta pela Prefeitura de Salvador, o que, segundo ela, só penaliza a população mais pobre. “Quem mora na capital está sendo castigado todos os dias pelo prefeito e seu grupo político. Eles aumentaram a tarifa do Elevador Lacerda, por exemplo, de R$ 0,15 para R$ 1,00. Reajuste de 560%. Um absurdo para quem depende desse meio de transporte tão tradicional e popular”, disse.

Marta também elencou impostos que foram reajustados pela Prefeitura. “A taxa de lixo subiu 50%, o ISS da Saúde subiu 75%, sem falar na tarifa de ônibus, que é a maior do Nordeste e a quinta do Brasil. Está cada vez mais difícil viver em Salvador por culpa da prefeitura”, destacou à reportagem.

Segundo a vereadora, para encobrir a política nefasta de arrocho dos impostos na capital, aliados da prefeitura fazem uma “encenação” ao cobrar que o Governo do Estado reduza o ICMS de produtos alimentícios. “Esse discurso é uma farsa, uma encenação, para tentar regionalizar uma questão que é nacional. Faltam com a verdade, mentem e tentam confundir a população. São, além de tudo, irresponsáveis, pois tentam criar, sem sucesso, um clima artificial de instabilidade, que não existe, e a população sabe disso”.

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Política

Morre o médico e ex-vereador de Salvador Sandoval Guimarães

Velório será nesta quinta (13), às 7h30, no Cemitério Jardim da Saudade. Câmara Municipal decreta três dias de luto

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Nome de destaque do PMDB (atual MDB), Sandoval Guimarães era médico e tinha 78 anos. Nasceu em Andaraí (BA), em 15 de abril de 1946,
Foto: Reginaldo Ipê

Nome de destaque do PMDB (atual MDB), Sandoval Guimarães era médico e tinha 78 anos. Nasceu em Andaraí (BA), em 15 de abril de 1946, mas veio morar na capital baiana com apenas 4 anos e recebeu do Legislativo Municipal o Título de Cidadão de Salvador, ainda no seu primeiro mandato, em 1989. Foi eleito vereador de Salvador nas legislaturas de 1989-1992; 2001-2004; 2005-2008; 2009-2012, mas esteve no Legislativo Municipal por cinco mandatos, tendo assumido uma suplência (entre 1993-1996).

Em nome da Câmara Municipal de Salvador, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), lamenta a morte do ex-vereador Sandoval Guimarães, ao tempo em que presta solidariedade aos familiares e amigos. Muniz anunciou três dias de luto oficial na Câmara. O velório de Sandoval Guimarães será iniciado nesta quinta-feira (13), às 7h30, no Cemitério Jardim da Saudade, onde o corpo será sepultado às 10h30.

“A cidade perde um grande homem, que dedicou boa parte de sua vida em prol da melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos, quer seja através da medicina, quer como vereador, propondo leis em benefício da cidade e dos cidadãos. Nesse momento de profunda dor, nos solidarizamos com a família, colegas e amigos e pedimos a Deus pelo seu descanso. Guardaremos em nossa memória e em nossos corações cada ação do nosso amigo Sandoval em prol do povo de Salvador”, disse Carlos Muniz.

Por ser especialista em medicina desportiva, Sandoval Guimarães sempre acreditou no investimento em esporte como a grande solução para a educação de crianças e jovens, sobretudo os mais carentes. Sandoval defendia que, além de promover a interação social, o esporte permite o desenvolvimento cognitivo do indivíduo.

Nos mandatos na Câmara Municipal de Salvador foi líder de governo e integrou diversas comissões, tendo sido presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

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Política

“É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura”, rebate Éden

Para o presidente do PT, o prefeito tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana

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Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta
Foto: Ascom/PT

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana. Éden destacou que o prefeito deveria assumir sua responsabilidade por Salvador ser uma cidade tão cara para se viver, já que o prefeito aumentou diversas taxas de serviços básicos, o que encarece muito a vida dos moradores da cidade.

“Estamos aqui de novo para responder às acusações, a politicagem de Bruno Reis, o prefeito de Salvador, que em vez de trabalhar prefere se manter no palanque acusando os nossos aliados, o presidente Lula e o governador Jerônimo, que tanto trabalham pela Bahia e pelo Brasil, prefere se manter em politicagem, fazendo falsas acusações. A última delas foi transferir para o governador e para o presidente a responsabilidade pelo alto custo de vida em Salvador”, destacou o petista.

Éden elencou o aumento das taxas da Prefeitura, como o IPTU, passagem de ônibus, o Imposto Sobre Serviços (ISS) da saúde, dentre outros. “É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura. Bruno Reis aumentou a taxa de iluminação pública em 35%, aumentou a taxa de lixo em nossa cidade em 50% e o ISS para a área de saúde em 75%. Não basta ter o maior IPTU do Brasil, não basta ter a passagem de ônibus mais cara do Nordeste e a quinta maior do Brasil, ele, agora, resolveu aumentar até o elevador Lacerda”.

Para o presidente do PT, Bruno, como prefeito da capital da Bahia, Bruno deveria se unir ao presidente Lula e ao governador para tentar resolver o problema da carestia em Salvador. “Ao invés de trabalhar, de reduzir impostos, ao invés de se juntar ao presidente Lula na geração de emprego, ao invés de se juntar ao governador Jerônimo gerando oportunidade na agricultura familiar, combatendo a fome com o Bahia Sem Fome, ele prefere se manter no palanque. Coisa feia, Bruno, deixas as eleições para o ano que vem. Vai trabalhar, prefeito”.

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