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Política

TSE envia ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por divulgar dados sigilosos

O inquérito investiga o ataque hacker na Corte em 2018, que, conforme o tribunal, não representou risco às eleições

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TSE envia ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por divulgar dados sigilosos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por vazamento de inquérito sigiloso. Na prática, a notícia-crime é um pedido de investigação no qual há o relato de uma suposta conduta criminosa.

Além do presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) também foi responsável, na semana passada, por divulgar informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018, que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

O TSE também pediu a apuração da conduta do delegado de Polícia Federal que preside as investigações. Segundo o TSE, o crime que se busca apurar tem pena prevista de um a quatro anos de detenção.

O pedido de investigação, assinado por todos os sete ministros que integram a Corte Eleitoral, foi encaminhado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que na última quarta-feira (4) incluiu Bolsonaro, após pedido do TSE, no inquérito das fake news que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

No ofício, são encaminhados sete links de publicações em redes sociais feitas por Bolsonaro “para fins de apuração de possível conduta criminosa de S. Exa. e de outros referentes à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a Administração Pública”.

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“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, dizem ainda os ministros.

Em uma transmissão, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros, que foi relator da comissão especial da Câmara que analisou e rejeitou uma proposta de voto impresso, revelava a invasão por um hacker aos sistema do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas.

Política

Morre o médico e ex-vereador de Salvador Sandoval Guimarães

Velório será nesta quinta (13), às 7h30, no Cemitério Jardim da Saudade. Câmara Municipal decreta três dias de luto

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Nome de destaque do PMDB (atual MDB), Sandoval Guimarães era médico e tinha 78 anos. Nasceu em Andaraí (BA), em 15 de abril de 1946,
Foto: Reginaldo Ipê

Nome de destaque do PMDB (atual MDB), Sandoval Guimarães era médico e tinha 78 anos. Nasceu em Andaraí (BA), em 15 de abril de 1946, mas veio morar na capital baiana com apenas 4 anos e recebeu do Legislativo Municipal o Título de Cidadão de Salvador, ainda no seu primeiro mandato, em 1989. Foi eleito vereador de Salvador nas legislaturas de 1989-1992; 2001-2004; 2005-2008; 2009-2012, mas esteve no Legislativo Municipal por cinco mandatos, tendo assumido uma suplência (entre 1993-1996).

Em nome da Câmara Municipal de Salvador, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), lamenta a morte do ex-vereador Sandoval Guimarães, ao tempo em que presta solidariedade aos familiares e amigos. Muniz anunciou três dias de luto oficial na Câmara. O velório de Sandoval Guimarães será iniciado nesta quinta-feira (13), às 7h30, no Cemitério Jardim da Saudade, onde o corpo será sepultado às 10h30.

“A cidade perde um grande homem, que dedicou boa parte de sua vida em prol da melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos, quer seja através da medicina, quer como vereador, propondo leis em benefício da cidade e dos cidadãos. Nesse momento de profunda dor, nos solidarizamos com a família, colegas e amigos e pedimos a Deus pelo seu descanso. Guardaremos em nossa memória e em nossos corações cada ação do nosso amigo Sandoval em prol do povo de Salvador”, disse Carlos Muniz.

Por ser especialista em medicina desportiva, Sandoval Guimarães sempre acreditou no investimento em esporte como a grande solução para a educação de crianças e jovens, sobretudo os mais carentes. Sandoval defendia que, além de promover a interação social, o esporte permite o desenvolvimento cognitivo do indivíduo.

Nos mandatos na Câmara Municipal de Salvador foi líder de governo e integrou diversas comissões, tendo sido presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

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Política

“É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura”, rebate Éden

Para o presidente do PT, o prefeito tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana

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Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta
Foto: Ascom/PT

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana. Éden destacou que o prefeito deveria assumir sua responsabilidade por Salvador ser uma cidade tão cara para se viver, já que o prefeito aumentou diversas taxas de serviços básicos, o que encarece muito a vida dos moradores da cidade.

“Estamos aqui de novo para responder às acusações, a politicagem de Bruno Reis, o prefeito de Salvador, que em vez de trabalhar prefere se manter no palanque acusando os nossos aliados, o presidente Lula e o governador Jerônimo, que tanto trabalham pela Bahia e pelo Brasil, prefere se manter em politicagem, fazendo falsas acusações. A última delas foi transferir para o governador e para o presidente a responsabilidade pelo alto custo de vida em Salvador”, destacou o petista.

Éden elencou o aumento das taxas da Prefeitura, como o IPTU, passagem de ônibus, o Imposto Sobre Serviços (ISS) da saúde, dentre outros. “É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura. Bruno Reis aumentou a taxa de iluminação pública em 35%, aumentou a taxa de lixo em nossa cidade em 50% e o ISS para a área de saúde em 75%. Não basta ter o maior IPTU do Brasil, não basta ter a passagem de ônibus mais cara do Nordeste e a quinta maior do Brasil, ele, agora, resolveu aumentar até o elevador Lacerda”.

Para o presidente do PT, Bruno, como prefeito da capital da Bahia, Bruno deveria se unir ao presidente Lula e ao governador para tentar resolver o problema da carestia em Salvador. “Ao invés de trabalhar, de reduzir impostos, ao invés de se juntar ao presidente Lula na geração de emprego, ao invés de se juntar ao governador Jerônimo gerando oportunidade na agricultura familiar, combatendo a fome com o Bahia Sem Fome, ele prefere se manter no palanque. Coisa feia, Bruno, deixas as eleições para o ano que vem. Vai trabalhar, prefeito”.

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Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA

A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato

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sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da
Foto: Joá Souza/GOVBA

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.

“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.

O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.

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Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.

Dia histórico

Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.

Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.

No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.

Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.

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