O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por vazamento de inquérito sigiloso. Na prática, a notícia-crime é um pedido de investigação no qual há o relato de uma suposta conduta criminosa.
Além do presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) também foi responsável, na semana passada, por divulgar informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018, que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
O TSE também pediu a apuração da conduta do delegado de Polícia Federal que preside as investigações. Segundo o TSE, o crime que se busca apurar tem pena prevista de um a quatro anos de detenção.
O pedido de investigação, assinado por todos os sete ministros que integram a Corte Eleitoral, foi encaminhado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que na última quarta-feira (4) incluiu Bolsonaro, após pedido do TSE, no inquérito das fake news que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
No ofício, são encaminhados sete links de publicações em redes sociais feitas por Bolsonaro “para fins de apuração de possível conduta criminosa de S. Exa. e de outros referentes à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a Administração Pública”.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, dizem ainda os ministros.
Em uma transmissão, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros, que foi relator da comissão especial da Câmara que analisou e rejeitou uma proposta de voto impresso, revelava a invasão por um hacker aos sistema do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas.