Política
TSE rejeita cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Apesar de reconhecer que existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas, o plenário rejeitou a cassação
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.
Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.
O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018.
Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.
Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.
Votos
Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.
O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.
O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.
“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Relator
Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.
Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.
Tese
Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.
O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.
O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.
Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.
Política
Estado vai potencializar agronegócio com obras de infraestrutura no extremo oeste
As intervenções vão ocorrer nas principais estradas da região, conhecidas por Linha Branca e Linha de Produção
O governador Jerônimo Rodrigues visitou, nesta sexta-feira (21), os estandes de maquinários de associações de pequenos produtores que participam da Agro Rosário, feira de agronegócio. O evento começou na quinta-feira (20), em Rosário, distrito de Correntina, no extremo oeste da Bahia, e vai até́ este sábado (22). Durante a visita, o chefe do Executivo baiano entregou formalmente obras, como a ponte sobre o Rio Pratudão, do município de Jaborandi. Na ocasião, também foram autorizadas obras de infraestrutura para as principais estradas da região, conhecidas por Linha Branca e estrada da Linha de Produção. Empresas de biorefinaria, sementes e adubação do setor agrícola são algumas das 350, de diferentes segmentos, que participam da feira.
“Vimos com muita alegria o potencial dessa região, a possibilidade de produção de grão para a geração de energia. E, quando isso acontecer, nós já teremos essa estrada pronta passando matéria-prima, saindo óleo, biocombustíveis, alimentação animal, ração e essa região também está se destacando na produção de aves, de bovinos. Eu tenho certeza de que esse investimento de hoje, em estradas, ponte será um grande impulso”, sublinhou o governador.
Com recursos do Programa de Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), habilitado pelas Secretarias da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Infraestrutura (Seinfra), a ponte sobre o Rio Pratudão, no município de Jaborandi, vai beneficiar 500 famílias da agricultura familiar que precisam escoar produtos e insumos para grandes mercados ou parceiros comerciais. As Associações Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e dos Produtores Rurais da Chapada do Rio Pratudão (APRUP) foram parceiras, através do programa estadual.
Durante o pronunciamento, Jerônimo, ainda, assinou ordem de serviço para pavimentação do trecho da BA-592, que conecta o entroncamento da BR-349 à estrada da Linha de Produção, no entroncamento Fazenda Novo México, e o KM 37,09 ao KM 50,09, da Fazenda Novo México. A obra, executada pela Seinfra, terá R$ 19,9 milhões do governo estadual.
Superintendente da Seinfra, Saulo Pontes observa que o investimento em infraestrutura para o setor é também uma projeção de futuro para pequenas agroindústrias do oeste. “É desenvolvimento, não só para o escoamento da produção local, do milho, do algodão, da soja, do leite e do gado de corte, que é produzido aqui para o mercado interno, mas um olhar para o futuro, para o mercado externo, com a chegada do Porto Sul. E o futuro da região é promissor. Se fala de usina de etanol de milho, de uma sementeira de milho, da usina termoelétrica”, avaliou.
Mais 55 quilômetros de rodovia da Linha Branca serão pavimentados, após ordem de serviço assinada, em parceria com a Abapa, a Aiba e a Associação dos Produtores da Linha Branca e Cambará (APLBC), através do Prodeagro. A estrada vai atender produtores, pequenas agroindústrias e empresários de Correntina e dos municípios de Jaborandi, Coribe e Cocos.
A Feira
Até este sábado (22), a programação conta com palestras sobre reforma tributária, alojamentos rurais e legislação trabalhista. Esse ano, participam 166 expositores e 350 marcas da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. A expectativa é, nos três dias, superar a marca dos 16,3 mil visitantes de 2024, entre produtores rurais, empresários e pessoas à frente de pequenas agroindústrias de todo país.
A feira, que está́ na 12ª edição, é uma das principais do extremo oeste e é ponto de encontro de produtores e empresários, que buscam o estreitamento de relações comerciais, soluções sustentáveis e inovação para o setor agrícola.
Política
Robinson Almeida rebate Bruno Reis e destaca investimentos do Governo do Estado na saúde de Salvador
Segundo o parlamentar, a fala do prefeito a construção e entrega de diversas unidades de saúde ao município
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu as declarações do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), que afirmou que o Governo do Estado não realiza repasses voluntários para a saúde da capital. Segundo o parlamentar, a fala do prefeito omite os investimentos diretos da gestão estadual, que garantiram a construção e entrega de diversas unidades de saúde ao município, além da ampliação de leitos hospitalares e da oferta de serviços essenciais para a população soteropolitana.
“Ao invés de criar uma narrativa distorcida, Bruno Reis deveria reconhecer o trabalho do Governo do Estado no fortalecimento da rede de saúde de Salvador. Apenas em equipamentos construídos, equipados e entregues à Prefeitura, o governo estadual investiu mais de R$ 20,8 milhões. O prefeito recebeu essas unidades prontas, mas agora parece querer apagar da história essa contribuição fundamental para o atendimento da população”, afirmou Robinson.
Entre os equipamentos entregues pela gestão estadual estão o CAPS III de Armação e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cajazeiras, IAPI, Imbuí e Itapuã, além das UBS III com Academias de Saúde de Pirajá e San Martin. Esses equipamentos foram construídos e equipados pelo Estado e posteriormente transferidos ao município, reforçando a atenção primária, que é de responsabilidade da Prefeitura.
Além dessas entregas, o deputado destacou que o Governo da Bahia tem feito investimentos expressivos na ampliação da rede hospitalar da capital. Somente nos últimos dois anos, foram abertos 781 novos leitos, distribuídos entre os hospitais Ortopédico, da Mulher, do Subúrbio, 2 de Julho, Estadual Mont Serrat, Manoel Victorino e Ana Nery.
A expansão dos serviços também inclui a criação do primeiro Centro de Referência para Doença Falciforme do Brasil, a implantação de uma nova UTI Neonatal e um Centro de Parto Normal na Maternidade Albert Sabin, além da construção de policlínicas nos bairros de Escada e Narandiba. Obras estratégicas, como a modernização do Hospital Especializado Octávio Mangabeira e a Unidade de Emergência do Curuzu, seguem em andamento.
Robinson Almeida também criticou a incapacidade da gestão municipal em garantir o atendimento básico à população. Ele citou como exemplo a baixa cobertura da atenção primária em Salvador, que atinge apenas 51,8% da população, deixando metade dos moradores sem assistência médica regular. Além disso, 60% dos soteropolitanos não têm acesso regular a um dentista, reflexo da baixa cobertura do serviço de saúde bucal no município.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a falta de transparência no Sistema Vida, plataforma da Prefeitura responsável pelo agendamento de exames e consultas. Segundo ele, há relatos frequentes de pacientes que esperam meses para conseguir procedimentos básicos, enquanto a gestão municipal não apresenta dados claros sobre a demanda e o tempo de espera.
“O prefeito Bruno Reis se esquece de que a Prefeitura de Salvador é responsável por gerir 44% dos recursos da alta complexidade da cidade, o que representa R$ 724 milhões anuais, mas só quer empurrar as responsabilidades para o Estado”, criticou Robinson. Ele questionou a aplicação desses valores pela administração municipal e lembrou que 80% das transferências de pacientes da Prefeitura de Salvador são encaminhadas para hospitais estaduais, o que sobrecarrega a rede estadual diante da insuficiência dos serviços municipais.
O deputado concluiu afirmando que, ao invés de atacar o Governo do Estado, o prefeito deveria prestar contas sobre sua própria gestão na saúde. “Bruno Reis tem a oportunidade de explicar à população por que, em 475 anos de Salvador, nunca foi construída uma maternidade municipal. Ele precisa responder por que 70% das gestantes da capital não conseguem realizar as sete consultas de pré-natal recomendadas pelo Ministério da Saúde. Antes de criticar o Governo do Estado, que segue investindo e ampliando os serviços, o prefeito deveria olhar para a realidade da sua gestão e se preocupar em entregar aquilo que prometeu à população”, finalizou Robinson Almeida.
Política
Projeto Fênix produz uma tonelada de tilápias em presídio de Feira
O pescado foi extraído nesta segunda (17), de um dos três viveiros instalados no Conjunto Penal de Feira de Santana
A primeira despesca do Projeto Fênix rendeu mais de uma tonelada de tilápias. O pescado foi extraído nesta segunda-feira (17), de um dos três viveiros instalados no Conjunto Penal de Feira de Santana e será doado para entidades assistenciais que fazem parte do Programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado.
O Projeto Fênix é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Bahia Pesca que promove a capacitação dos internos do sistema prisional baiano em piscicultura. Além de contribuir para a reintegração social, o projeto oferece uma oportunidade de aprendizado e de inclusão no mercado de trabalho.
Os 40 internos do presídio capacitados para realizar o cultivo dos peixes têm direito de remição de pena de um dia para cada três dias trabalhados. Toda a operação é supervisionada por técnicos da Bahia Pesca. A previsão é de produção de uma tonelada a cada ciclo de 8 meses.
“Estamos muito orgulhosos do que o Projeto Fênix representa para o sistema prisional da Bahia. Essa parceria com a Bahia Pesca tem transformado vidas, oferecendo capacitação profissional e a chance de um futuro mais digno para os internos”, destacou o titular da SEAP, Secretário José Castro.
“O Projeto Fênix é a reafirmação do compromisso com a responsabilidade social e com o desenvolvimento de políticas públicas que promovem a inclusão e o empoderamento de indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou o presidente da Bahia Pesca, Daniel Victória.
Feira de Santana foi a primeira unidade prisional do Estado a implantar o projeto Fênix. A próxima será a Colônia Penal de Simões Filho, cuja estrutura já está em fase final de montagem.
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