Eleições 2026
TSE lança repositório com decisões sobre desinformação eleitoral e amplia acesso à jurisprudência
Ferramenta reúne acórdãos sobre remoção de conteúdos falsos, ataques ao processo eleitoral e uso irregular de inteligência artificial, fortalecendo a transparência da Justiça Eleitoral
Quem deseja acompanhar como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide casos relacionados à desinformação eleitoral já pode consultar o Repositório de Acórdãos sobre Desinformação Eleitoral (Reade). Disponível no portal da Corte, a ferramenta reúne decisões sobre pedidos de remoção de conteúdos considerados falsos ou gravemente descontextualizados e que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
A iniciativa amplia a transparência da atuação da Justiça Eleitoral e facilita o acesso à jurisprudência do Tribunal, permitindo que cidadãos, pesquisadores, profissionais da área jurídica e instituições acompanhem a evolução do entendimento da Corte sobre o tema.
A criação do repositório está prevista no artigo 9º-G da Resolução TSE nº 23.610/2019, dispositivo incluído pela Resolução TSE nº 23.732/2024. A norma determina a divulgação pública das decisões que ordenem a retirada de conteúdos com fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados capazes de afetar a integridade das eleições.
Além dos casos em que o Tribunal determina a remoção de conteúdos, o Reade também disponibiliza decisões que negam pedidos de retirada, oferecendo uma visão mais ampla da atuação judicial no enfrentamento à desinformação.
Como acessar a ferramenta
O Reade está disponível na seção Eleições, dentro da Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE, e reúne de forma sistematizada decisões relacionadas a diferentes modalidades de desinformação e de ataques ao ambiente democrático.
Além da íntegra dos acórdãos e dos números dos processos, a plataforma apresenta informações que auxiliam na compreensão dos casos analisados pelo Tribunal, contribuindo para a formação de uma base de conhecimento sobre o combate à desinformação eleitoral.
Segundo o TSE, a centralização das decisões em um único ambiente facilita a consulta à jurisprudência, amplia a publicidade dos atos judiciais e fortalece pesquisas acadêmicas, estudos e iniciativas voltadas à defesa da democracia e da integridade das eleições.
Oito eixos temáticos organizam as decisões
Para facilitar as consultas, os acórdãos foram organizados em oito grandes temas:
- Ameaças e incitação à violência
Reúne decisões sobre ameaças graves ou estímulos à violência contra integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e contra estruturas do Poder Judiciário.
- Comportamento ou discurso de ódio
Contempla casos envolvendo racismo, homofobia, ideologias nazistas e fascistas, além de outras formas de discriminação com potencial impacto sobre o ambiente democrático.
- Desinformação dirigida a candidaturas e partidos
Inclui conteúdos falsos ou enganosos direcionados a candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias.
- Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral
Abrange alegações falsas sobre fraude eleitoral, manipulação de votos, urnas eletrônicas, auditabilidade do sistema de votação, horários e locais de votação, entre outros temas relacionados ao processo eleitoral.
- Desinformação contra integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público
Reúne conteúdos que atacam magistrados, membros do Ministério Público, servidores e colaboradores, incluindo acusações falsas de parcialidade ou incompetência técnica.
- Atos antidemocráticos
Engloba condutas que possam caracterizar ataques ao Estado Democrático de Direito ou incitação à ruptura da ordem democrática.
- Mensagens eleitorais não solicitadas no WhatsApp
Concentra registros sobre o envio de mensagens eleitorais sem autorização dos usuários. Nesses casos, as informações são encaminhadas à plataforma para análise de eventuais violações de suas políticas de uso.
- Uso irregular de inteligência artificial
Contempla decisões relacionadas à produção e disseminação de conteúdos sintéticos, manipulados ou gerados por inteligência artificial para divulgar informações falsas ou enganosas durante o período eleitoral.
Também estão incluídos casos em que materiais produzidos com IA são divulgados sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. As regras sobre o tema foram ampliadas pela Resolução TSE nº 23.755/2026, que estabeleceu mecanismos específicos para análise judicial de conteúdos sintéticos e manipulados.
Ferramenta fortalece transparência e memória institucional
Ao disponibilizar de forma organizada as decisões relacionadas à desinformação eleitoral, o Reade reforça o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral com a transparência, a segurança jurídica e a proteção da integridade das eleições.
Mais do que servir como banco de decisões judiciais, a plataforma constitui uma importante ferramenta de memória institucional, contribuindo para o enfrentamento da desinformação e para a defesa do Estado Democrático de Direito em um cenário cada vez mais marcado pelos desafios da circulação de conteúdo digital.
Eleições 2026
Rosemberg cobra explicações de ACM Neto após reportagem citar acusações envolvendo Banco Master
Líder do governo na Alba afirma que declarações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sobre supostas intermediações financeiras precisam ser esclarecidas pelo ex-prefeito de Salvador
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), cobrou explicações do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, após reportagem publicada pelo UOL abordar acusações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro em uma proposta de delação premiada.
Segundo o relato atribuído a Vorcaro, ACM Neto e o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, teriam atuado para viabilizar aportes de institutos de previdência no Banco Master, mediante supostas comissões de 10%. Considerando os R$ 2 bilhões em investimentos mencionados pelo banqueiro, o valor potencial dessas comissões poderia chegar a R$ 200 milhões. Vorcaro, no entanto, não informou quanto teria sido efetivamente pago.
As acusações são negadas por ACM Neto e Antônio Rueda. O relato também não apresenta confirmação independente de que os supostos pagamentos tenham ocorrido. Para Rosemberg, as declarações atribuídas ao banqueiro se somam a informações divulgadas anteriormente que associaram o ex-prefeito de Salvador ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
“Não é a primeira vez que aparecem informações ligando ACM Neto a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Agora surge uma acusação grave, feita pelo próprio Vorcaro, que precisa ser esclarecida”, afirmou o deputado.
O parlamentar também questionou a pretensão do ex-prefeito de disputar o governo da Bahia diante das acusações divulgadas.
“É esse o histórico que ACM Neto quer apresentar aos baianos para pedir o voto e governar o Estado?”, perguntou.
Para Rosemberg, a existência de suspeitas, ainda que não comprovadas, deveria levar o ex-prefeito a reconsiderar sua candidatura ao Palácio de Ondina.
“A atitude mais digna de ACM Neto seria abdicar da candidatura. A Bahia não pode ser submetida a esse tipo de dúvida”, declarou.
Eleições 2026
Rosemberg destaca virada de Jerônimo sobre Neto em nova pesquisa Real Time Big Data
O deputado destacou a dianteira numérica do governador sobre o ex-prefeito na nova pesquisa
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), destacou a dianteira numérica do governador Jerônimo Rodrigues sobre ACM Neto na nova pesquisa Real Time Big Data para a disputa pelo Governo da Bahia.
Na pesquisa espontânea, Jerônimo aparece com 20% das intenções de voto, contra 19% de ACM Neto. No cenário estimulado, o governador também lidera: 45% a 44%. Para Rosemberg, os números confirmam o crescimento de Jerônimo na corrida eleitoral.
“Jerônimo virou o jogo. Ele está crescendo porque a população reconhece o trabalho que vem sendo realizado em toda a Bahia”, afirmou o deputado. Para ele, a vantagem, ainda que dentro da margem de erro, mostra uma mudança importante no cenário.
No segundo turno, Jerônimo também aparece à frente, com 46%, contra 45% de ACM Neto. Rosemberg avalia que o resultado reforça a competitividade do governador e mostra que a eleição segue aberta.
O líder governista destacou ainda o alto número de indecisos, principalmente na pesquisa espontânea. “Há muita gente que ainda não definiu o voto. Vamos ampliar o diálogo e mostrar os resultados da gestão Jerônimo”, disse.
Eleições 2026
Obras viárias dos governos Wagner, Rui e Jerônimo redesenham mobilidade urbana de Salvador
Intervenções estruturantes ampliaram conexões entre bairros, reduziram gargalos históricos e fortaleceram a integração entre a capital e seus principais eixos de transporte
A Via Expressa, os viadutos do Imbuí e de Narandiba e a duplicação da Avenida Pinto de Aguiar transformaram importantes percursos de Salvador durante o governo Jaques Wagner. Ao criar novas ligações e ampliar corredores viários, o Estado assumiu papel de destaque em grandes intervenções na capital, com obras que passaram a integrar o cotidiano de milhares de pessoas que atravessam a cidade para trabalhar, estudar ou acessar serviços.
Inaugurada em 2013, em parceria com o governo federal, a Via Expressa Baía de Todos-os-Santos estabeleceu uma ligação estratégica entre a BR-324 e o Porto de Salvador. O projeto incluiu a reestruturação da Rótula do Abacaxi, onde cinco viadutos foram entregues em 2010, criando conexões entre os bairros do Retiro, Cabula, Iguatemi e a Avenida Heitor Dias.
A intervenção uniu mobilidade urbana e logística de transporte de cargas, ampliando a competitividade econômica do estado ao facilitar o acesso ao porto, fundamental para o comércio, a indústria e o escoamento da produção baiana. Antes disso, em 2008, Wagner já havia entregue o Complexo Viário Dois de Julho, no acesso ao Aeroporto de Salvador, solucionando um dos principais gargalos viários da capital.
Na Avenida Paralela, o Complexo Viário Imbuí-Narandiba recebeu três viadutos em 2014, melhorando a mobilidade e a integração entre os bairros e a principal via de ligação entre o centro e a região metropolitana. No mesmo ano, a Avenida Pinto de Aguiar foi entregue duplicada, com três faixas por sentido, ciclovia e passeios, após investimento de R$ 63 milhões.
A obra fazia parte de um projeto mais amplo de integração viária, conectando a orla de Salvador à Avenida Gal Costa e, posteriormente, ao Subúrbio Ferroviário. Além das entregas concluídas, Wagner deixou em andamento importantes ligações urbanas que seriam ampliadas pelos governos seguintes.
A expansão dessa rede de mobilidade teve continuidade durante a gestão de Jerônimo Rodrigues. Em junho de 2026, o governador entregou a primeira etapa da duplicação da BA-528, conhecida como Estrada do Derba, entre Águas Claras e a passagem inferior de acesso ao Hospital do Subúrbio.
O investimento de R$ 251,1 milhões contemplou a duplicação de 3,8 quilômetros da pista principal, além da construção de alças de acesso, calçadas, ciclovia e uma passagem inferior. A intervenção fortalece a conexão entre o Subúrbio Ferroviário e a região da nova rodoviária, do metrô e de importantes corredores urbanos da capital. A conclusão total da obra depende ainda da segunda etapa do projeto.
Entre os governos de Wagner e Jerônimo, a gestão de Rui Costa ampliou os corredores transversais de Salvador. Em 2016, foi entregue a duplicação da Avenida Orlando Gomes, enquanto, em 2019, foi inaugurado o trecho da Avenida 29 de Março entre a Estrada Velha do Aeroporto e a Via Regional.
As duas avenidas passaram a compor um importante corredor ligando a orla atlântica à BR-324, na região de Águas Claras, criando novas alternativas de deslocamento e contribuindo para a distribuição do fluxo de veículos pelo interior da cidade.
Rui Costa também inaugurou, em março de 2018, a ligação viária entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, composta por dois túneis duplos sob a Avenida Paralela e um acesso direto ao Estádio de Pituaçu. Em abril de 2020, foi liberada a ligação Lobato-Pirajá, com quatro túneis e seis viadutos, aproximando o Subúrbio da BR-324 e da Estação Pirajá, um dos principais terminais de integração do transporte público de Salvador.
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