Eleições 2026
TSE e AGU firmam acordo para regulamentar uso de inteligência artificial nas eleições de 2026
Parceria prevê criação de guia de boas práticas para combater desinformação, deepfakes e uso indevido de IA durante a campanha eleitoral
Em uma iniciativa voltada à proteção da integridade do processo democrático, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação técnica para regulamentar e fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A medida busca prevenir abusos, combater a desinformação e garantir maior segurança às Eleições 2026.
O termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira (3) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques; pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; e pelo presidente do Observatório da Democracia da AGU, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Segundo Nunes Marques, o avanço tecnológico traz benefícios à participação cidadã, mas também impõe desafios relacionados à circulação massiva de conteúdos sem critérios de confiabilidade.
“Vivemos uma época em que a produção e a circulação de informações ocorrem em velocidades sem precedentes. Se, por um lado, essa realidade amplia o acesso ao conhecimento e fortalece a participação cidadã, o excesso de informações muitas vezes desprovidas de critérios de confiabilidade, contextualização ou verificação pode favorecer a disseminação da desinformação e prejudicar o exercício livre e consciente do voto”, afirmou.
Guia de boas práticas
O principal resultado da parceria será a elaboração de um guia de boas práticas sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral.
O documento reunirá orientações destinadas a partidos políticos, candidatas e candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Entre os temas abordados estarão medidas para reduzir riscos relacionados à desinformação sintética, ao uso de deepfakes, à automação ilícita e ao microdirecionamento de conteúdos manipulados.
Neutralidade e isenção
O acordo estabelece regras de governança para assegurar a independência técnica do material produzido. As ações desenvolvidas em conjunto deverão observar os princípios da neutralidade institucional e da isenção político-partidária.
Além disso, o guia deverá seguir critérios de rigor técnico e pluralidade de visões, sendo vedada qualquer referência que possa ser interpretada como promoção pessoal de autoridades ou propaganda eleitoral disfarçada.
Para Ricardo Lewandowski, o uso inadequado da inteligência artificial representa uma ameaça à livre manifestação da vontade do eleitor.
“A inteligência artificial usada para o mal, sobretudo na época das eleições, para influir na vontade soberana do eleitor e, principalmente, com o auxílio de robôs que multiplicam e replicam informações distorcidas de forma quase indefinida, afeta sobremaneira a vontade do eleitor”, destacou.
Cronograma de elaboração
O cronograma do projeto prevê a formalização do grupo de trabalho em até 30 dias. Em seguida, uma minuta elaborada pelo Observatório da Democracia será analisada e revisada pelas equipes técnicas em até 40 dias.
Após consulta pública, a versão final do guia deverá ser publicada em até 45 dias.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do secretário-geral da Presidência do TSE, Murilo Salmito Nolêto, e do advogado-geral da União adjunto, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho.
Capacitação e intercâmbio científico
Além da elaboração do manual, a cooperação entre TSE e AGU prevê a realização de cursos, oficinas, workshops e seminários voltados à integridade da informação, cidadania digital e combate à violência política.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso da população a informações confiáveis.
“É muito importante que nós ofereçamos à sociedade informação de qualidade para que o eleitor possa tomar sua decisão de forma livre e desimpedida. O guia de boas práticas em inteligência artificial oferecerá ferramentas e instrumentos a partir de uma compreensão simplificada de uma tecnologia extremamente importante”, afirmou.
Os direitos intelectuais sobre o guia e os estudos produzidos serão compartilhados entre o TSE e a AGU. O material poderá ser reproduzido para fins educacionais e de conscientização pública, enquanto eventual exploração comercial ou utilização político-partidária dependerá de autorização prévia das duas instituições.
O acordo terá validade de 12 meses, não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos e estabelece que cada instituição será responsável pelos seus próprios custos operacionais.
Eleições 2026
Voto nas eleições valerá como Prova de Vida para beneficiários do INSS
Dados da Justiça Eleitoral serão utilizados automaticamente pelo INSS, dispensando a verificação anual para quem comparecer às urnas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro não precisarão realizar a Prova de Vida em 2026.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a comprovação ocorrerá de forma automática por meio do cruzamento de dados da Justiça Eleitoral com a base de informações do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual que tem como objetivo confirmar que o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo, garantindo a continuidade dos pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a medida busca facilitar a vida dos beneficiários.
“A Prova de Vida pode ser realizada por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, sua Prova de Vida já estará feita. O INSS recebe essas informações e as computa automaticamente”, explicou.
Segundo o ministério, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais.
Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação, como parte das medidas para reduzir filas e custos. Desde então, o INSS passou a buscar, de forma proativa, informações em bases governamentais para confirmar a condição de vida dos beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
Eleições 2026
PF aponta ACM Neto como elo central em investigação da Operação Overclean, dizem CNN e Folha
Investigação apura supostas fraudes em contratos da área de educação em Belo Horizonte; Polícia Federal chegou a pedir busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador, mas medida foi negada pelo ministro Nunes Marques
O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), é apontado pela Polícia Federal como peça central em uma das frentes investigadas pela Operação Overclean, segundo reportagem da CNN Brasil. A apuração envolve contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte que somam cerca de R$ 80 milhões.
De acordo com a emissora, a suspeita dos investigadores é de que ACM Neto tenha atuado na indicação de Bruno Barral, ex-secretário municipal de Educação de Salvador, para assumir o comando da mesma pasta na capital mineira. A partir dessa nomeação, empresários ligados ao grupo investigado teriam sido favorecidos em processos licitatórios.
Segundo a investigação, durante a gestão de Barral em Belo Horizonte, foram firmados três contratos com empresas ligadas ao empresário Alex Parente, apontado como integrante do esquema investigado. As negociações teriam ocorrido por intermédio do empresário José Marcos de Moura, conhecido nacionalmente como “Rei do Lixo”. Outros contratos também estão sob análise da Polícia Federal.
A reportagem da Folha de S.Paulo acrescenta que a PF identificou mais de 200 contatos telefônicos entre ACM Neto e José Marcos de Moura entre agosto e dezembro de 2024. Conforme a investigação, houve comunicação entre os dois inclusive em uma data na qual integrantes do grupo empresarial teriam transportado malas contendo aproximadamente R$ 5 milhões em Salvador.
Ainda segundo os veículos, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto no âmbito das investigações. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi negado pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no STF.
Reportagem publicada pelo Estadão e reproduzida pelo portal UOL informa que o pedido foi formulado em janeiro deste ano e que a autorização para a nova fase da operação ocorreu apenas semanas depois. Já a Folha destacou que o posicionamento da PGR foi apresentado em fevereiro, antes do período eleitoral.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Brasil 247, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as buscas seriam importantes para aprofundar as investigações, identificar eventuais outros envolvidos e delimitar a participação dos investigados nos fatos apurados.
A CNN Brasil informou ainda que a decisão de Nunes Marques segue sob sigilo e que o gabinete do ministro foi procurado pela emissora, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Deflagrada na quinta-feira (17), a 10ª fase da Operação Overclean cumpriu 24 mandados judiciais em seis estados brasileiros, incluindo Bahia e Minas Gerais. Entre os alvos estavam Bruno Barral, José Marcos de Moura e Alex Parente.
A investigação apura suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas a contratações de serviços e fornecimento de material didático realizadas nos anos de 2024 e 2025.
Até o momento, não há condenação judicial dos investigados, e as apurações permanecem em andamento nos órgãos competentes.
Eleições 2026
Jerônimo apresenta 13 compromissos à comunidade evangélica e destaca cuidado social, geração de emprego e cultura de paz
Candidato à reeleição pelo PT anuncia propostas voltadas para proteção das famílias, fortalecimento do SUS, combate à fome, apoio à agricultura familiar e ampliação da mobilidade urbana
O governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentará nesta segunda-feira (14), às 17h, no Comitê Central, no Wet Eventos, em Salvador, um conjunto de 13 compromissos voltados à comunidade evangélica baiana. A proposta, segundo a coordenação da campanha, busca fortalecer o diálogo com famílias, igrejas e comunidades, por meio de ações focadas em áreas como saúde, educação, emprego, segurança pública, agricultura familiar, mobilidade urbana e assistência social.
Entre os compromissos apresentados está a criação do programa Bahia do Cuidado, política estadual destinada à proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa prevê a atuação conjunta entre o poder público, igrejas e organizações comunitárias.
Jerônimo também reafirma o compromisso com o combate à intolerância religiosa, ao preconceito, ao racismo e à violência contra as mulheres, por meio do fortalecimento das redes de proteção e acolhimento.
Na área econômica e social, as propostas incluem a geração de emprego e renda por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação, além da ampliação de programas de inclusão digital e da garantia de oportunidades para o primeiro emprego de jovens, especialmente moradores das periferias.
O plano também prevê a universalização do ensino em tempo integral, a expansão do acesso ao ensino superior e o fortalecimento da agricultura familiar como estratégia para geração de renda e combate à fome.
Voltado ao Semiárido, o conjunto de propostas contempla a ampliação de ações de acesso à água, com a instalação de cisternas e outras tecnologias sociais, além do reforço das políticas de preservação ambiental e proteção da biodiversidade.
Na saúde, os compromissos incluem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação do atendimento oncológico, a expansão dos serviços voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ações destinadas à promoção da saúde e qualidade de vida da população idosa.
O candidato também propõe medidas de valorização e garantia de direitos para trabalhadores informais, catadores de materiais recicláveis, feirantes, ambulantes e motoristas de aplicativos.
Na mobilidade e conectividade, as propostas envolvem investimentos em infraestrutura de transporte, com expansão de sistemas como VLT e metrô, além da ampliação do acesso à internet nas áreas rurais, fortalecendo a integração entre cidades e comunidades do campo.
Outro eixo destacado é o fortalecimento do programa Bahia pela Paz, com ações voltadas à prevenção da violência, ampliação de oportunidades para a juventude e fortalecimento da presença do Estado nos territórios mais vulneráveis.
Para Jerônimo Rodrigues, a promoção da paz passa pela ampliação do acesso à educação, ao emprego, à assistência social e às oportunidades para os jovens.
O 13º compromisso apresentado ao segmento evangélico é a manutenção da responsabilidade fiscal, do planejamento e do equilíbrio das contas públicas, com o objetivo de assegurar a continuidade dos investimentos e das políticas públicas em todas as regiões da Bahia.
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