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Eleições 2026

TSE e AGU firmam acordo para regulamentar uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

Parceria prevê criação de guia de boas práticas para combater desinformação, deepfakes e uso indevido de IA durante a campanha eleitoral 

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iniciativa voltada à proteção da integridade do processo democrático, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU)
Foto: Luiz Roberto/TSE

Em uma iniciativa voltada à proteção da integridade do processo democrático, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação técnica para regulamentar e fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A medida busca prevenir abusos, combater a desinformação e garantir maior segurança às Eleições 2026. 

O termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira (3) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques; pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; e pelo presidente do Observatório da Democracia da AGU, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. 

Segundo Nunes Marques, o avanço tecnológico traz benefícios à participação cidadã, mas também impõe desafios relacionados à circulação massiva de conteúdos sem critérios de confiabilidade. 

“Vivemos uma época em que a produção e a circulação de informações ocorrem em velocidades sem precedentes. Se, por um lado, essa realidade amplia o acesso ao conhecimento e fortalece a participação cidadã, o excesso de informações muitas vezes desprovidas de critérios de confiabilidade, contextualização ou verificação pode favorecer a disseminação da desinformação e prejudicar o exercício livre e consciente do voto”, afirmou. 

Guia de boas práticas 

O principal resultado da parceria será a elaboração de um guia de boas práticas sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. 

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O documento reunirá orientações destinadas a partidos políticos, candidatas e candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Entre os temas abordados estarão medidas para reduzir riscos relacionados à desinformação sintética, ao uso de deepfakes, à automação ilícita e ao microdirecionamento de conteúdos manipulados. 

Neutralidade e isenção 

O acordo estabelece regras de governança para assegurar a independência técnica do material produzido. As ações desenvolvidas em conjunto deverão observar os princípios da neutralidade institucional e da isenção político-partidária. 

Além disso, o guia deverá seguir critérios de rigor técnico e pluralidade de visões, sendo vedada qualquer referência que possa ser interpretada como promoção pessoal de autoridades ou propaganda eleitoral disfarçada. 

Para Ricardo Lewandowski, o uso inadequado da inteligência artificial representa uma ameaça à livre manifestação da vontade do eleitor. 

“A inteligência artificial usada para o mal, sobretudo na época das eleições, para influir na vontade soberana do eleitor e, principalmente, com o auxílio de robôs que multiplicam e replicam informações distorcidas de forma quase indefinida, afeta sobremaneira a vontade do eleitor”, destacou. 

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Cronograma de elaboração 

O cronograma do projeto prevê a formalização do grupo de trabalho em até 30 dias. Em seguida, uma minuta elaborada pelo Observatório da Democracia será analisada e revisada pelas equipes técnicas em até 40 dias. 

Após consulta pública, a versão final do guia deverá ser publicada em até 45 dias. 

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do secretário-geral da Presidência do TSE, Murilo Salmito Nolêto, e do advogado-geral da União adjunto, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho. 

Capacitação e intercâmbio científico 

Além da elaboração do manual, a cooperação entre TSE e AGU prevê a realização de cursos, oficinas, workshops e seminários voltados à integridade da informação, cidadania digital e combate à violência política. 

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso da população a informações confiáveis. 

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“É muito importante que nós ofereçamos à sociedade informação de qualidade para que o eleitor possa tomar sua decisão de forma livre e desimpedida. O guia de boas práticas em inteligência artificial oferecerá ferramentas e instrumentos a partir de uma compreensão simplificada de uma tecnologia extremamente importante”, afirmou. 

Os direitos intelectuais sobre o guia e os estudos produzidos serão compartilhados entre o TSE e a AGU. O material poderá ser reproduzido para fins educacionais e de conscientização pública, enquanto eventual exploração comercial ou utilização político-partidária dependerá de autorização prévia das duas instituições. 

O acordo terá validade de 12 meses, não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos e estabelece que cada instituição será responsável pelos seus próprios custos operacionais. 

Eleições 2026

ACM Neto inicia campanha copiando políticas de Jerônimo e Lula

Candidato do União Brasil afirmou que pretende manter ações consideradas bem-sucedidas, estratégia baseada mais em manutenção do que em inovação

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O candidato ACM Neto (União Brasil) começou a campanha ao governo com um reconhecimento implícito da qualidade das políticas públicas conduzidas pelo governador Jerônimo Rodrigues. “Eu vou continuar o que estiver dando certo”, afirmou neste sábado (15), em Gandu. A frase escancara uma estratégia de campanha baseada mais em manutenção do que em inovação — e, sobretudo, na tentativa de se apropriar de políticas que já funcionam na Bahia.

ACM Neto citou até o Pé-de-Meia, criado pelo governo Lula, cuja continuidade não depende do governador da Bahia. Ao mesmo tempo, ignorou que Jerônimo já sustenta no estado uma política semelhante e consolidada: o Bolsa Presença, criado no governo Rui Costa e transformado em programa permanente. Em 2026, mais de 366 mil estudantes da rede estadual estão aptos a receber o benefício, condicionado à frequência e voltado à permanência dos jovens na escola.

O cenário da declaração também não ajuda a sustentar o discurso de novidade. ACM Neto falou em Gandu, justamente onde o governo Jerônimo já está construindo um novo hospital. Ou seja: quando promete “entregar o hospital aqui em Gandu”, o que faz é reivindicar como futuro algo que já está em execução pela atual gestão.

Em seguida, veio a peça central da campanha: o chamado “Pix Saúde”. A proposta é apresentada como inovação, mas funciona mais como reembalagem de um mecanismo antigo. Em casos urgentes sem vaga na rede pública, o Estado pagaria atendimento em hospitais privados. O nome é novo, o marketing também — mas o instrumento não. Desde 1990, o artigo 24 da Lei 8.080 já autoriza o SUS a recorrer à iniciativa privada quando sua capacidade é insuficiente. Lei 8.080 — Senado Federal

Na Bahia, esse modelo não só existe como já é operacionalizado pelo governo Jerônimo. A Sesab credencia prestadores privados para complementar a rede pública em UTIs, leitos clínicos, cirurgias e procedimentos ambulatoriais. Essa integração entre rede pública, filantrópica e privada credenciada ajudou, inclusive, a Bahia a liderar em 2023 o número de cirurgias realizadas no Programa Nacional de Redução das Filas.

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Eleições 2026

Robinson denuncia censura de publicidade da ponte em empresas ligadas à família de ACM Neto

Deputado afirma que campanha da concessionária responsável pela Ponte Salvador-Itaparica foi barrada em veículos de comunicação ligados ao ex-prefeito

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) denunciou o que classificou como uma nova tentativa de ACM Neto de restringir a circulação

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) denunciou o que classificou como uma nova tentativa de ACM Neto de restringir a circulação de informações que contrariem seus interesses eleitorais. Segundo o parlamentar, após recorrer à Justiça para tentar impedir a veiculação de publicidade da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica, o candidato estaria impedindo a divulgação da campanha publicitária da empresa em veículos de comunicação dos quais sua família é proprietária ou dos quais é sócio, como o Correio e a Rede Bahia.

Para Robinson, a recusa da publicidade exclusivamente nos meios de comunicação ligados a ACM Neto faz com que o episódio ultrapasse o campo da disputa política e levante questionamentos sobre liberdade de informação.

“Não basta querer impedir a publicidade de uma empresa privada na Justiça. Agora, a publicidade que mostra que a ponte está em andamento também não pode ser veiculada nos veículos de comunicação ligados a ele?”, questionou o deputado.

O parlamentar afirmou que a campanha da concessionária tem como objetivo apresentar informações sobre o projeto e o andamento das obras, em contraposição às críticas da oposição, que questiona a execução do empreendimento. Na avaliação de Robinson, não cabe a candidatos definir quais informações devem ou não chegar ao público, nem utilizar participação em empresas de comunicação para restringir conteúdos que contrariem suas posições políticas.

Robinson também relembrou que, durante as eleições de 2022, ACM Neto questionou judicialmente a divulgação da pesquisa AtlasIntel. Segundo o deputado, o episódio se soma a outras reações do candidato a conteúdos considerados desfavoráveis à sua trajetória política.

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“Em 2022, tentou barrar pesquisa. Agora, quer barrar até publicidade privada. A novidade é que o conteúdo privado está sendo impedido nas empresas de comunicação ligadas ao próprio candidato”, afirmou.

Para o deputado, a situação demonstra uma tentativa de transformar veículos de comunicação em instrumentos de controle da informação durante o período eleitoral.

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Eleições 2026

Rosemberg critica ações judiciais de ACM Neto contra veículos de imprensa

Líder do governo na Alba afirma que representações na Justiça Eleitoral buscam retirar conteúdos jornalísticos que abordam a trajetória política do ex-prefeito de Salvador

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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou as ações judiciais
Foto: Divulgação

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou as ações judiciais movidas pela campanha do candidato ao governo do Estado, ACM Neto, contra veículos de comunicação. Segundo o parlamentar, as representações protocoladas na Justiça Eleitoral têm como objetivo retirar do ar conteúdos jornalísticos que tratam de fatos relacionados à trajetória política do ex-prefeito de Salvador.

“O assédio judicial foi usado contra o Política ao Vivo e agora reiterado contra o site Farol da Bahia”, afirmou Rosemberg.

De acordo com o deputado, a coluna do Farol da Bahia alvo da representação abordava questões relacionadas ao sistema de transporte coletivo por ônibus em Salvador durante a gestão de ACM Neto e que, segundo ele, teriam sido agravadas na administração do atual prefeito, Bruno Reis.

“Isso é fato. Depois de ACM Neto, o transporte coletivo por ônibus só piorou na capital baiana. Se não fosse o governo do Estado com a expansão do metrô, seria só sofrimento para o povo que dependia do buzu”, declarou.

Rosemberg afirmou ainda que os problemas enfrentados pela população no transporte público não podem ser ignorados e defendeu que o debate político seja baseado em fatos e avaliações da gestão pública.

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“O povo da Bahia já provou a você, ACM Neto, em 2022, que não cai no conto de sua arrogância de dizer que é o melhor, que fez isso e vai fazer aquilo. Não será diferente em outubro, mesmo com suas tentativas de censurar as verdades de sua carreira política”, disse o parlamentar.

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