ACM Neto já pode se considerar hexa na Justiça Eleitoral. O grupo político do ex-prefeito de Salvador acumulou a sexta derrota judicial no início da campanha eleitoral. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou recurso do União Brasil e manteve a decisão que julgou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia para abastecer os perfis do governador Jerônimo Rodrigues e dos candidatos ao Senado, Rui Costa e Jaques Wagner.

A derrota acontece logo após a decisão mais recente da Justiça Eleitoral, que negou a tentativa de ACM Neto de censurar o site Política ao Vivo. Agora, o TRE barra o recurso do ex-prefeito que, através do partido, alegou que profissionais e materiais custeados pelo Estado teriam sido usados para produzir conteúdos publicados nas redes sociais dos políticos.

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve prova de contratação específica, deslocamento exclusivo de servidores, pagamento adicional ou uso extraordinário da estrutura estatal. Sobre a sequência numérica “013.013.013-13” em placas cenográficas de Pix, a Corte entendeu que se tratava de identificação bancária, sem caráter de propaganda eleitoral.

Sequência de derrotas

A decisão se soma a outras cinco derrotas judiciais do grupo de ACM Neto desde o início da pré-campanha eleitoral até agora. Entre elas, a retirada de conteúdos produzidos com inteligência artificial, como a montagem em que aparecia ao lado de Vinícius Júnior e outra que simulava apoio de Lula ao ex-prefeito.

Também estão na lista a retirada de vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica, por falas descontextualizadas de Jerônimo e Rui, e a decisão que rejeitou o pedido para retirar do ar o perfil jornalístico Política ao Vivo.

O histórico não é novo. Na campanha de 2022, a coligação de ACM Neto acumulou punições da Justiça Eleitoral por desinformação e propaganda irregular, incluindo a suspensão de quase 10 mil segundos de rádio e TV, além de peças retiradas do ar e direito de resposta concedido a Jerônimo.

Em entrevista à Rádio TransBrasil FM de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (17), o candidato do PT ao Senado, Rui Costa, celebrou a participação popular no comício realizado em Irecê, na noite de ontem, no primeiro ato do time de Lula no interior da Bahia. 

“Acho que foi o maior de que eu já participei no interior da Bahia, com mais de 20 mil pessoas. Eu não conseguia ver o fim da multidão. Vocês podem ver as imagens na internet”, comemorou. 

A declaração do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula surgiu em resposta a uma pergunta sobre propostas para o crescimento da economia local dos municípios do interior do estado. “Eu fiquei feliz em ver o comércio local, o padrão do comércio local [de Irecê]”, afirmou, ao destacar as iniciativas adotadas, ainda como governador da Bahia, para o desenvolvimento dos municípios e a importância da parceria entre os governos estadual e federal para a continuidade dos projetos. 

“É uma mudança drástica em relação a 10 anos atrás. O padrão e a força do comércio de Irecê transformaram a cidade em um polo de serviços. Nós levamos para lá um hospital com tratamento de câncer, ressonância magnética, cirurgias cardíacas e policlínica. Então, a cidade cresceu na oferta de serviços e se tornou uma forte geradora de empregos, consolidando-se como uma cidade de serviços”, continuou. 

O candidato ao Senado pelo PT, que faz a dobradinha com o senador Jaques Wagner (PT) e defende a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia, ressaltou a importância da continuidade do projeto liderado pelo presidente Lula para seguir transformando as maiores cidades do estado em polos de serviços, gerando empregos e apoiando a agricultura familiar. 

Ao final da entrevista, Rui reforçou que a presença de 20 mil pessoas em um evento político realizado na noite de um domingo “é a confirmação de que o nosso trabalho está sendo reconhecido pela população e demonstra a confiança de que podemos fazer muito mais por meio da parceria com Lula e Jerônimo”, finalizou. 

O candidato ACM Neto (União Brasil) começou a campanha ao governo com um reconhecimento implícito da qualidade das políticas públicas conduzidas pelo governador Jerônimo Rodrigues. “Eu vou continuar o que estiver dando certo”, afirmou neste sábado (15), em Gandu. A frase escancara uma estratégia de campanha baseada mais em manutenção do que em inovação — e, sobretudo, na tentativa de se apropriar de políticas que já funcionam na Bahia.

ACM Neto citou até o Pé-de-Meia, criado pelo governo Lula, cuja continuidade não depende do governador da Bahia. Ao mesmo tempo, ignorou que Jerônimo já sustenta no estado uma política semelhante e consolidada: o Bolsa Presença, criado no governo Rui Costa e transformado em programa permanente. Em 2026, mais de 366 mil estudantes da rede estadual estão aptos a receber o benefício, condicionado à frequência e voltado à permanência dos jovens na escola.

O cenário da declaração também não ajuda a sustentar o discurso de novidade. ACM Neto falou em Gandu, justamente onde o governo Jerônimo já está construindo um novo hospital. Ou seja: quando promete “entregar o hospital aqui em Gandu”, o que faz é reivindicar como futuro algo que já está em execução pela atual gestão.

Em seguida, veio a peça central da campanha: o chamado “Pix Saúde”. A proposta é apresentada como inovação, mas funciona mais como reembalagem de um mecanismo antigo. Em casos urgentes sem vaga na rede pública, o Estado pagaria atendimento em hospitais privados. O nome é novo, o marketing também — mas o instrumento não. Desde 1990, o artigo 24 da Lei 8.080 já autoriza o SUS a recorrer à iniciativa privada quando sua capacidade é insuficiente. Lei 8.080 — Senado Federal

Na Bahia, esse modelo não só existe como já é operacionalizado pelo governo Jerônimo. A Sesab credencia prestadores privados para complementar a rede pública em UTIs, leitos clínicos, cirurgias e procedimentos ambulatoriais. Essa integração entre rede pública, filantrópica e privada credenciada ajudou, inclusive, a Bahia a liderar em 2023 o número de cirurgias realizadas no Programa Nacional de Redução das Filas.