As normas estão suspensas desde setembro do passado e e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte
Entre as primeiras medidas também estão a política de desmatamento zero e a retomada de investimentos
A medida atende a pedido formulado pela PF, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas e pela equipe de transição de Lula
Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento
O Plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, de que “armas e votos não se misturam”
O uso e porte de armas na Rússia é rigoroso, mas esses atos são cada vez mais frequentes
A decisão dela vale até o plenário da Corte analisá-la, quando poderá referendá-la ou revogá-la
