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Política

Plenário do Senado aprova a PEC da Transição

A proposta foi aprovada por 64 a 16 e 64 a 13 votos, nos dois turnos de votação. Agora ela será enviada para a Câmara dos Deputados

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados. 

Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa. 

— Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado — declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”. 

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político. 

Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o país retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milhões de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação. 

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— O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome — argumentou. 

Social 

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da PEC e apontou que um ajuste no teto de gastos seria necessário “qualquer que fosse o presidente eleito”. Para o senador, a PEC viabiliza a possibilidade de investimentos, além de permitir o amparo à população mais pobre. Ele lembrou os compromissos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com os programas sociais e com os serviços públicos. 

— São questões de interesse da sociedade e não de um presidente ou de um partido — argumentou. 

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rose de Freitas (MDB-ES), Omar Aziz (MDB-AM), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Paulo Paim (PT-RS) também defenderam a proposta. Paim definiu a PEC como fundamental para a reconstrução do país em um ambiente de pós-pandemia. Para o senador, o compromisso com a questão social e humanitária deveria ir além das questões partidárias. Weverton (PDT-MA) também manifestou apoio à PEC, como um meio de atender os mais pobres. Ele lembrou que a atual oposição sempre atendeu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas questões sociais e pediu para os governistas fazerem o mesmo com o governo eleito. 

Prazo 

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que, além dos R$ 145 bilhões, a PEC coloca outros recursos fora do teto, como alguns financiamentos de despesas da área de transporte. Segundo Oriovisto, a autorização para despesas fora do teto de gastos é, na verdade, para o valor de cerca de R$ 208 bilhões. Ele chegou a apresentar um destaque para votar sua emenda – para limitar o dispêndio extra a R$ 100 bilhões e apenas durante um ano – de forma separada. Levada a votação, no entanto, a emenda foi rejeitada por 50 votos a 27. 

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Esperidião Amin (PP-SC) se disse “plenamente favorável” aos programas de transferência de renda e dos ajustes orçamentários. O senador, no entanto, afirmou que não há “sustentação lógica ou política” para não discutir os limites orçamentários em 2024. Assim, ele apontou que seria melhor o prazo de um ano para os gastos do Bolsa Família fora do teto. Amin defendeu um destaque para a emenda que previa apenas um ano de gastos fora do teto. A sugestão, porém, foi rejeitada por 55 votos a 23. 

Na visão do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o prazo de dois anos deve ser visto como uma conquista do país, pois vai representar um alívio orçamentário no ponto de partida do novo governo. Ele disse que os acordos em torno da PEC permitiram que até o governo atual saísse ganhando, já que poderá gastar até R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias ainda em dezembro. 

Sessão plenária 

A sessão plenária marcada para esta quinta-feira (13) foi cancelada. 

Fonte: Agência Senado 

Política

“É a Prefeitura de Salvador quem castiga a população com aumento de impostos”, diz Marta Rodrigues

A vereadora destaca que a política de aumento de impostos e tarifas adotada pela Prefeitura de Salvador só penaliza a população mais pobre

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A vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou como “castigo” a política de aumento de impostos e tarifas adotada como meta pela
Foto: Antonio Queirós

A vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou como “castigo” a política de aumento de impostos e tarifas adotada como meta pela Prefeitura de Salvador, o que, segundo ela, só penaliza a população mais pobre. “Quem mora na capital está sendo castigado todos os dias pelo prefeito e seu grupo político. Eles aumentaram a tarifa do Elevador Lacerda, por exemplo, de R$ 0,15 para R$ 1,00. Reajuste de 560%. Um absurdo para quem depende desse meio de transporte tão tradicional e popular”, disse.

Marta também elencou impostos que foram reajustados pela Prefeitura. “A taxa de lixo subiu 50%, o ISS da Saúde subiu 75%, sem falar na tarifa de ônibus, que é a maior do Nordeste e a quinta do Brasil. Está cada vez mais difícil viver em Salvador por culpa da prefeitura”, destacou à reportagem.

Segundo a vereadora, para encobrir a política nefasta de arrocho dos impostos na capital, aliados da prefeitura fazem uma “encenação” ao cobrar que o Governo do Estado reduza o ICMS de produtos alimentícios. “Esse discurso é uma farsa, uma encenação, para tentar regionalizar uma questão que é nacional. Faltam com a verdade, mentem e tentam confundir a população. São, além de tudo, irresponsáveis, pois tentam criar, sem sucesso, um clima artificial de instabilidade, que não existe, e a população sabe disso”.

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Política

Morre o médico e ex-vereador de Salvador Sandoval Guimarães

Velório será nesta quinta (13), às 7h30, no Cemitério Jardim da Saudade. Câmara Municipal decreta três dias de luto

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Nome de destaque do PMDB (atual MDB), Sandoval Guimarães era médico e tinha 78 anos. Nasceu em Andaraí (BA), em 15 de abril de 1946,
Foto: Reginaldo Ipê

Nome de destaque do PMDB (atual MDB), Sandoval Guimarães era médico e tinha 78 anos. Nasceu em Andaraí (BA), em 15 de abril de 1946, mas veio morar na capital baiana com apenas 4 anos e recebeu do Legislativo Municipal o Título de Cidadão de Salvador, ainda no seu primeiro mandato, em 1989. Foi eleito vereador de Salvador nas legislaturas de 1989-1992; 2001-2004; 2005-2008; 2009-2012, mas esteve no Legislativo Municipal por cinco mandatos, tendo assumido uma suplência (entre 1993-1996).

Em nome da Câmara Municipal de Salvador, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), lamenta a morte do ex-vereador Sandoval Guimarães, ao tempo em que presta solidariedade aos familiares e amigos. Muniz anunciou três dias de luto oficial na Câmara. O velório de Sandoval Guimarães será iniciado nesta quinta-feira (13), às 7h30, no Cemitério Jardim da Saudade, onde o corpo será sepultado às 10h30.

“A cidade perde um grande homem, que dedicou boa parte de sua vida em prol da melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos, quer seja através da medicina, quer como vereador, propondo leis em benefício da cidade e dos cidadãos. Nesse momento de profunda dor, nos solidarizamos com a família, colegas e amigos e pedimos a Deus pelo seu descanso. Guardaremos em nossa memória e em nossos corações cada ação do nosso amigo Sandoval em prol do povo de Salvador”, disse Carlos Muniz.

Por ser especialista em medicina desportiva, Sandoval Guimarães sempre acreditou no investimento em esporte como a grande solução para a educação de crianças e jovens, sobretudo os mais carentes. Sandoval defendia que, além de promover a interação social, o esporte permite o desenvolvimento cognitivo do indivíduo.

Nos mandatos na Câmara Municipal de Salvador foi líder de governo e integrou diversas comissões, tendo sido presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

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Política

“É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura”, rebate Éden

Para o presidente do PT, o prefeito tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana

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Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta
Foto: Ascom/PT

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana. Éden destacou que o prefeito deveria assumir sua responsabilidade por Salvador ser uma cidade tão cara para se viver, já que o prefeito aumentou diversas taxas de serviços básicos, o que encarece muito a vida dos moradores da cidade.

“Estamos aqui de novo para responder às acusações, a politicagem de Bruno Reis, o prefeito de Salvador, que em vez de trabalhar prefere se manter no palanque acusando os nossos aliados, o presidente Lula e o governador Jerônimo, que tanto trabalham pela Bahia e pelo Brasil, prefere se manter em politicagem, fazendo falsas acusações. A última delas foi transferir para o governador e para o presidente a responsabilidade pelo alto custo de vida em Salvador”, destacou o petista.

Éden elencou o aumento das taxas da Prefeitura, como o IPTU, passagem de ônibus, o Imposto Sobre Serviços (ISS) da saúde, dentre outros. “É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura. Bruno Reis aumentou a taxa de iluminação pública em 35%, aumentou a taxa de lixo em nossa cidade em 50% e o ISS para a área de saúde em 75%. Não basta ter o maior IPTU do Brasil, não basta ter a passagem de ônibus mais cara do Nordeste e a quinta maior do Brasil, ele, agora, resolveu aumentar até o elevador Lacerda”.

Para o presidente do PT, Bruno, como prefeito da capital da Bahia, Bruno deveria se unir ao presidente Lula e ao governador para tentar resolver o problema da carestia em Salvador. “Ao invés de trabalhar, de reduzir impostos, ao invés de se juntar ao presidente Lula na geração de emprego, ao invés de se juntar ao governador Jerônimo gerando oportunidade na agricultura familiar, combatendo a fome com o Bahia Sem Fome, ele prefere se manter no palanque. Coisa feia, Bruno, deixas as eleições para o ano que vem. Vai trabalhar, prefeito”.

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