Política
Maioria do STF suspende repasses do orçamento secreto
Com placar parcial de 6 votos a 0, a Corte manteve a decisão liminar (provisória) expedida pela ministra Rosa Weber

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou definitivamente nesta terça-feira (9), os repasses do orçamento secreto – esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Com placar parcial de 6 votos a 0, a Corte manteve a decisão liminar (provisória) expedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5).
O julgamento foi permeado por pressões de parlamentares beneficiados pelo esquema. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tido como principal operador da distribuição de emendas de relator-geral do orçamento (RP-9), chegou a fazer uma visita ao Supremo na segunda-feira (8), para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux, na tentativa de derrubar a liminar da ministra. A decisão do colegiado mina seu poder de controle e negociação no Congresso.
No despacho, Rosa determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021 – a falta de transparência do dispositivo foi a brecha encontrada pelo Palácio do Planalto para utilizá-lo na compra de votos. A ministra também ordenou que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais. Para isso, ela exigiu a publicação de todos os pedidos “em plataforma centralizada de acesso público”.
O julgamento no plenário virtual (plataforma em que os ministros depositam seus votos à distância) teve início na madrugada desta terça. A ministra Rosa Weber seguiu o tom adotado no despacho e proferiu um voto contundente, com recados aos responsáveis pelo esquema.
“Tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, afirmou.
Rosa foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que também se incumbiu de responder com firmeza à falta de transparência do orçamento secreto. Na manhã desta terça, o ministro Edson Fachin juntou seu voto à maioria, seguido pelos colegas Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Política
Unidade de beneficiamento fortalece produção agrícola em Buerarema
Além desta entrega pelo Governo do Estado, também foi autorizada obras de requalificação e ampliação do Mercado Municipal

Neste domingo (16), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Buerarema, no Sul da Bahia, onde entregou a Unidade de Beneficiamento de Derivados de Frutas na Comunidade de Buike, localizada a 12 km da sede do município. O equipamento conta com um investimento de R$ 816,6 mil. A agenda também incluiu a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da rodovia BR-251, dentro do Programa Bahia em Movimento. O investimento de R$ 1,2 milhão promete melhorar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento local, ajudando ainda no escoamento da produção do município.
Para Marilena dos Santos, produtora rural da comunidade, essa estrutura faz toda a diferença. “Agora temos um espaço adequado para processar nossa produção, melhorando a qualidade dos produtos e ampliando nossas oportunidades de venda.”
O governador destacou a importância do investimento: “Com essa unidade, estamos garantindo mais estrutura para a agricultura familiar, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades para os pequenos produtores.”
Outros Investimentos
Outros investimentos também foram realizados no município. Na saúde, foram entregues um kit UBS, um kit odontológico e um kit para sala de estabilização, além de uma ambulância, um veículo para Tratamento Fora de Domicílio e um veículo administrativo. O investimento ultrapassa R$ 700 mil. Também foi autorizado um convênio com a prefeitura para a aquisição de equipamentos destinados à nova sala de parto, que será construída na Policlínica Municipal Maria de Lourdes dos Santos.
“Aqui também nós autorizamos, junto com as Secretarias de Saúde estadual e municipal, um centro para realização de partos, para que as mulheres possam ter seus filhos aqui. Eu tenho certeza que essa parceria vai só melhorar a condição de vida das pessoas que nasceram ou que moram em Burarema”, enfatizou Jerônimo.
No setor agrícola, os produtores rurais receberam um trator com implementos, no valor de R$ 224 mil, e 30 barracas de feira livre, orçadas em R$ 41,5 mil, que serão utilizadas no Centro de Comercialização de Buerarema. O espaço passará por requalificação e ampliação, conforme anúncio do governador durante visita, quando autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) a adotar providências para as obras no Mercado. O investimento de R$1,2 milhão irá garantir melhores condições para a venda de produtos da agricultura familiar.
A educação e a infraestrutura também foram contempladas. Foi entregue um ônibus escolar rural para reforçar o transporte dos estudantes. Além disso, foram assinadas autorizações para a reforma do Estádio Municipal e a construção de uma Areninha, ampliando as opções de lazer e prática esportiva. Também foi autorizada a elaboração de um projeto para o asfaltamento do trecho com extensão de sete quilômetros, da BA-668, entre Buerarema e Vila Operária.
Política
Governador encerra agenda em Itabuna reunido com empresariado
Na ocasião foi assinada ordem de serviço para construção de duas pontes sobre o Rio Cachoeira, em trecho da BA-649

O governador Jerônimo Rodrigues, encerrou, nesta sexta-feira (14), o segundo dia de compromissos na cidade de Itabuna com uma reunião com empresários, sindicalistas e lideranças políticas da região, realizada na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Na ocasião, o chefe do executivo assinou ainda uma ordem de serviço, autorizando o início das obras de construção de duas pontes sobre o Rio Cachoeira, em Itabuna.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) é responsável pela execução da intervenção viária para construção das Pontes 2 e 3 sobre o Rio Cachoeira. As obras abrangerão os municípios de Ilhéus e Itabuna, e contemplarão um trecho da Rodovia BA-649, que interliga as duas cidades.
O evento, que reuniu cerca de 150 convidados, entre eles, a secretária de Saúde, Roberta Santana e os secretários de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Wallison Torres, e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. A rodada de discussões foi aberta com a apresentação dos investimentos do Governo do Estado em Itabuna, entre 2023 e 2025. No total, foram aplicados mais de R$ 342,3 milhões em diversas áreas, com destaque para educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.
Somente na educação, o Estado investiu mais de R$ 117,5 milhões em obras. A construção de unidades escolares em tempo integral, a modernização do Centro Integrado Osmar Marinho Falcão e a ampliação do Complexo Integrado de Educação Básica Profissional e Tecnológica de Itabuna estão contempladas no pacote de intervenções no setor educacional.
Na saúde, foram aplicados mais R$ 76,5 milhões em melhorias, como a reforma do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, a construção de um novo Centro de Hemodiálise e a entrega de ambulâncias. Já na infraestrutura, foram investidos mais de R$ 131,4 milhões, em obras de pavimentação, construção de unidades habitacionais e viadutos.
Nas suas boas-vindas aos convidados, Adolfo Loyola destacou o objetivo do encontro. “Hoje, estamos aqui, para uma conversa com o setor produtivo, tanto no âmbito político, quanto do secretariado estadual, para discutir o futuro e alinhar as ações do governo com as necessidades do setor”, acrescentou o secretário.
O superintendente de Infraestrutura de Transportes, Saulo Pontes, apresentou as ações estruturantes que impactarão diretamente a economia local e regional. Entre as principais pautas, estão a duplicação da BR-415, no trecho de Ferradas; os avanços para a reabertura do aeródromo de Itabuna e o fortalecimento do setor agropecuário.
Política
Jerônimo Rodrigues reúne mais de 40 prefeitos em Itabuna
O encontro ocorreu durante agenda extensa do governador que vai passar 4 dias na região sul da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues montou acampamento na região sul do Estado e iniciou nesta quinta-feira (13) uma agenda de quatro dias na região. Mostrando força política e uma grande articulação reuniu mais de 40 prefeitos, em jantar promovido pelo gestor da cidade, Augusto Castro (PSD) que terminou na madrugada desta sexta (14).
A agenda contou com a presença do ministro Rui Costa, do ex-deputado e presidente do Avante, Ronaldo Carleto, do novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e lideranças de toda a região.
O número expressivo é reflexo dos recorrentes atendimentos realizados pelo chefe do Executivo, sob articulação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Em Itabuna, o governador realizou diferentes entregas nas áreas da saúde, infraestrutura e segurança, contabilizando um total de R$ 342,3 milhões de obras concluídas e em andamento, nos últimos dois anos.
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