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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Band Bahia transmite debate ao Governo da Bahia neste domingo (9)

Cobertura especial terá pré e pós-debate, além de transmissão para mais de 300 municípios

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A Band Bahia promove neste domingo (9) um dos momentos mais relevantes do calendário eleitoral de 2026: o tradicional debate

A Band Bahia promove neste domingo (9) um dos momentos mais relevantes do calendário eleitoral de 2026: o tradicional debate entre os candidatos ao Governo da Bahia. Neste ano, além da transmissão pela TV Band Bahia e pelo canal oficial da emissora no YouTube, o encontro será veiculado em cadeia de rádios com cobertura em mais de 300 municípios baianos, alcançando potencialmente mais de 12 milhões de pessoas. 

O debate terá início às 20h e será mediado pela jornalista Carolina Rosa. Participam do encontro os candidatos ACM Neto (União Brasil), Jerônimo Rodrigues (PT) e Ronaldo Mansur (PSOL), que apresentarão propostas e discutirão temas considerados prioritários para o futuro do estado. 

A participação dos candidatos segue os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral para debates realizados por emissoras de rádio e televisão, que assegura presença aos representantes de partidos ou federações com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. Os demais concorrentes ao cargo também terão espaço na programação da emissora por meio de sabatinas que serão realizadas posteriormente. 

A cobertura especial da Band Bahia terá início às 17h, com um pré-debate apresentado pelos jornalistas Maria Lorena Alves, Victor Pinto e Luís Filipe Veloso. A programação acompanhará a movimentação nos estúdios, a chegada dos candidatos e suas equipes, além dos bastidores da preparação para o confronto e análises sobre o cenário político baiano. 

Entre os destaques da transmissão está a Sala Digital, projeto desenvolvido em parceria entre o Grupo Bandeirantes e o Google. A ferramenta permitirá acompanhar, em tempo real, os assuntos mais pesquisados pelos baianos relacionados ao debate, aos candidatos e às propostas apresentadas ao longo do programa. A iniciativa busca oferecer uma leitura instantânea dos temas que despertam maior interesse da população e contribuir para o aprofundamento da cobertura jornalística. 

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Após o encerramento do debate, a programação especial continuará com uma análise dos principais momentos do encontro. Victor Pinto e Luís Filipe Veloso conduzirão o pós-debate, destacando o desempenho dos candidatos, os temas que dominaram as discussões e a repercussão do evento nas plataformas digitais, com o suporte dos dados coletados pela Sala Digital. 

Reconhecido como um dos eventos mais tradicionais das disputas eleitorais brasileiras, o debate da Band Bahia, sob direção de Zuleica Andrade, oferece aos eleitores a oportunidade de comparar propostas e posicionamentos em um ambiente de confronto direto de ideias, fortalecendo o processo democrático e contribuindo para uma decisão mais consciente nas urnas. 

Onde assistir 

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Band Bahia no YouTube: Band Bahia Oficial – Transmissões ao Vivo 

Serviço 

Debate Band Bahia – Eleições 2026 

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  • Data: Domingo, 9 de agosto 
  • 17h – Pré-debate exclusivo no YouTube Oficial da Band Bahia, com Maria Lorena Alves e Luís Filipe Veloso 
  • 18h – Pré-debate no rádio e no YouTube Oficial da Band Bahia, com Victor Pinto e Luís Filipe Veloso 
  • 19h45 – Pré-debate na TV, no rádio e no YouTube Oficial da Band Bahia, com Victor Pinto e Luís Filipe Veloso 
  • 20h – Debate entre os candidatos ao Governo da Bahia, mediado por Carolina Rosa 
  • Após o confronto – Pós-debate com análises, bastidores e repercussão da Sala Digital. 
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Política

Ângelo aponta “liberdade de ocasião” de ACM Neto após tentativa de tirar veículo do ar

Deputado do PT afirma que tentativa de retirada do perfil Política ao Vivo do ar contrasta com discursos anteriores do candidato contra a censura prévia

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O deputado estadual Ângelo Almeida (PT) criticou a tentativa da coligação do candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil)

O deputado estadual Ângelo Almeida (PT) criticou a tentativa da coligação do candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) de suspender integralmente o perfil jornalístico Política ao Vivo nas redes sociais. Para o parlamentar, a iniciativa demonstra uma visão seletiva sobre a liberdade de expressão, aplicada conforme a conveniência política.

“Liberdade de expressão não pode ser um valor de ocasião, acionado quando protege os aliados e descartado quando a imprensa incomoda. Se há uma publicação irregular, ela deve ser analisada e responsabilizada nos termos da lei”, afirmou.

Segundo Ângelo, o pedido apresentado à Justiça Eleitoral contrasta com declarações feitas pelo próprio ACM Neto há dois anos, quando defendeu a liberdade de expressão como um princípio inseparável da democracia e declarou ser contrário a qualquer forma de censura prévia.

Nesta semana, a coligação do candidato do União Brasil solicitou à Justiça Eleitoral a retirada de todo o perfil do Política ao Vivo do Instagram. O pedido foi analisado pelo juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro, que negou a liminar na terça-feira (4).

De acordo com informações divulgadas pelo próprio portal, o magistrado examinou centenas de publicações e determinou a remoção de quatro conteúdos específicos apontados como irregulares, mantendo o perfil em funcionamento.

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Na decisão, o juiz entendeu que a retirada completa da página representaria uma forma de censura prévia sobre futuras publicações e coberturas jornalísticas. O magistrado classificou a medida como “extrema” e “atípica”, afirmando que uma intervenção dessa natureza exigiria circunstâncias excepcionais, como anonimato ou disseminação reiterada de desinformação, situações que, segundo a decisão, não teriam sido demonstradas pela campanha.

O magistrado também rejeitou tentativas de interferência prévia em elementos visuais e sonoros de futuras publicações do perfil.

Comparação com episódios anteriores

Na avaliação de Ângelo Almeida, a iniciativa não é um caso isolado. O deputado lembrou que, em abril, advogados ligados a ACM Neto invocaram a liberdade de expressão para defender como sátira e crítica política um vídeo produzido com inteligência artificial que associava o governador Jerônimo Rodrigues à criminalidade.

O parlamentar também citou declarações do deputado federal Paulo Azi (União Brasil), aliado de ACM Neto, que acusou o PT de tentar censurar adversários e jornalistas ao questionar judicialmente um evento eleitoral promovido pela oposição.

“Agora, diante de uma cobertura que o desagrada, o grupo quer retirar um veículo inteiro do ar. Tentar apagar o mensageiro porque a mensagem incomoda é censura prévia, justamente aquilo que ACM Neto dizia condenar”, afirmou Ângelo.

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Defesa da atividade jornalística

O deputado lembrou ainda que já se manifestou publicamente em defesa da liberdade de imprensa. Em 2021, apresentou uma moção de solidariedade a um radialista ameaçado e classificou ataques a profissionais da comunicação como agressões à democracia.

“A regra democrática só é regra quando também protege o crítico, o adversário e a notícia desconfortável. Quem pede liberdade para falar não pode pedir à Justiça o silêncio de quem noticia”, concluiu o parlamentar.

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Eleições 2026

Jerônimo, Wagner e Rui reúnem mais de 70 prefeitos em Salvador

Encontro com lideranças municipais reforça mobilização da base após convenção e destaca a unidade da base governista

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Jerônimo Rodrigues promoveu, nesta quinta-feira (6), um encontro de mobilização com mais de 70 prefeitos e prefeitas de diversas

Cinco dias após a convenção que reuniu mais de 30 mil pessoas no Parque de Exposições, em Salvador, o grupo político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues promoveu, nesta quinta-feira (6), um encontro de mobilização com mais de 70 prefeitos e prefeitas de diversas regiões da Bahia.

Realizada no Hotel Fiesta, na capital baiana, a reunião contou com a participação do candidato a vice-governador Geraldo Júnior, além dos candidatos ao Senado Jaques Wagner e Rui Costa.

O encontro marcou o primeiro movimento de articulação com lideranças municipais após a oficialização das candidaturas e teve como objetivo fortalecer a mobilização da base para os próximos compromissos da campanha.

Ao discursar para os gestores, Jerônimo Rodrigues destacou a importância do contato direto com a população e o papel das lideranças municipais no processo eleitoral.

Segundo o governador, nenhuma tecnologia substitui a escuta e a proximidade com quem vive a realidade dos municípios. Ele também agradeceu a presença dos prefeitos e prefeitas na convenção realizada no último sábado (1º), que reuniu mais de 300 gestores municipais.

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Candidato à reeleição para o Senado, Jaques Wagner afirmou que o grupo chega à disputa eleitoral respaldado por resultados e por um projeto consolidado em todas as regiões do estado.

Já o ex-governador e também candidato ao Senado Rui Costa ressaltou a importância dos prefeitos e prefeitas na construção do processo eleitoral e defendeu a atuação conjunta entre as lideranças para ampliar o diálogo com a população.

Entre os participantes do encontro estavam os prefeitos Caetano (Camaçari), Augusto Castro (Itabuna), Keinha (Araci), Nelson Portela (Maracás), Mário Galinho (Paulo Afonso), Sivaldo Rios (Capim Grosso), Edione Agostinone (Jaguaquara) e Wilson Cardoso (Andaraí), além de ex-prefeitos, presidentes de consórcios municipais e outras lideranças políticas do interior baiano.

A reunião reforçou a estratégia de mobilização da base governista para os próximos meses, fortalecendo a articulação entre o grupo político e os municípios baianos.

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