Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Rui Costa inocentado no caso dos respiradores
Relatório da PF que não há indícios mínimos para atribuir ao ex-governador da Bahia autoria ou participação nos fatos investigados
O relatório final da investigação da Polícia Federal conclui que as referências ao nome de Rui Costa decorrem, essencialmente, de alegações apresentadas por terceiros, sem a existência de elementos capazes de demonstrar seu envolvimento nos fatos apurados.
De acordo com o documento, a própria Polícia Federal ressalta que não foram encontrados registros em primeira pessoa que estabeleçam qualquer conexão direta entre Rui Costa e as supostas irregularidades investigadas.
Desde o início das apurações, o ex-governador da Bahia sustentou não ter participado de qualquer ato irregular relacionado à aquisição dos respiradores. A conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados pela defesa e evidencia a ausência de elementos que justificassem seu indiciamento no caso.
Política
Ponte Salvador-Itaparica ganha protagonismo em agenda de Jerônimo Rodrigues em Brasília
Governador reúne-se com ministros, parlamentares e integrantes do STF para acelerar projetos estratégicos, com destaque para a maior obra de infraestrutura da Bahia
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) desembarcou em Brasília nesta terça-feira (17) para uma extensa agenda de reuniões com ministros do governo federal, parlamentares baianos e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os temas prioritários está o avanço da Ponte Salvador-Itaparica, considerada uma das mais importantes obras de infraestrutura e mobilidade do Brasil e estratégica para o desenvolvimento econômico da Bahia.
Acompanhado dos secretários estaduais da Segurança Pública, Saúde, Turismo, Agricultura, Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governador discutirá a liberação de recursos federais, a execução de emendas parlamentares e a aceleração de projetos estruturantes para o estado.
A Ponte Salvador-Itaparica ocupa posição central na agenda, por seu potencial de transformar a logística, integrar regiões, fortalecer o turismo e impulsionar novos investimentos no Recôncavo Baiano, no Baixo Sul e na zona turística Baía de Todos-os-Santos. O empreendimento também é apontado como um importante vetor de geração de emprego e renda durante sua implantação e operação.
Pela manhã, Jerônimo participa de uma reunião com deputados federais da base aliada da Bahia, em encontro coordenado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB), com a participação dos senadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT).
A expectativa do governo estadual é fortalecer o alinhamento institucional em torno de pautas prioritárias para a Bahia e avançar em projetos que contribuam para ampliar a infraestrutura, a competitividade econômica e a atração de investimentos.
A agenda na capital federal reforça a articulação política do Governo da Bahia para viabilizar iniciativas consideradas estratégicas para o futuro do estado, com destaque para a Ponte Salvador-Itaparica, obra que deverá redefinir a integração territorial e o desenvolvimento regional baiano.
Política
Deputado do Republicanos elogia Jerônimo e indica aproximação com base governista
Durante agendas em Quixabeira e Caldeirão Grande, Dr. Thiago Gilleno destacou ações do governo estadual e sinalizou alinhamento político com o governador
O deputado estadual Dr. Thiago Gilleno (Republicanos), eleito por um partido que integra a oposição ao governo da Bahia, participou neste sábado (14) de duas agendas ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), nos municípios de Quixabeira e Caldeirão Grande.
Durante discurso em Caldeirão Grande, Gilleno elogiou a gestão estadual, destacou obras realizadas pelo governo e sinalizou disposição para apoiar o governador ao longo do mandato.
“Queria saudar e parabenizar a vitória do nosso governador Jerônimo Rodrigues. É muito trabalho, é muita obra e não é à toa que foi vitorioso nas eleições com mais de um milhão de votos de frente”, declarou.
Além da aproximação com Jerônimo, o parlamentar abordou o cenário político local e afirmou que pretende atuar ao lado de lideranças que fazem oposição ao atual prefeito de Caldeirão Grande, Pedro Henrique (PP), aliado do grupo político de ACM Neto.
“Temos aqui lutadores e batalhadores e, em 2028, mudaremos o rumo da cidade de Caldeirão Grande”, afirmou.
A declaração é interpretada como um indicativo de participação nas articulações políticas do grupo ligado ao governador para as eleições municipais de 2028.
A movimentação de Gilleno ocorre apesar da orientação da direção estadual do Republicanos para que seus integrantes não integrassem a base de apoio de Jerônimo Rodrigues. Em entrevista recente à rádio CBN, o presidente municipal do partido em Salvador, vereador Luiz Carlos, afirmou que o deputado poderá enfrentar consequências internas caso formalize o apoio ao governador.
“Como ele é integrante do partido, se ele fizer isso, estará descumprindo aquilo que o partido determinou. Toda decisão tem uma consequência”, declarou o dirigente.
Afilhado político do senador Angelo Coronel, Gilleno deixou o PSD e filiou-se ao Republicanos antes das eleições, acompanhando o movimento político do seu grupo para a oposição. Após o pleito, contudo, o parlamentar passou a admitir publicamente a possibilidade de integrar a base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
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