Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Brasil alcança nível “muito alto” de IDHM pela primeira vez
Índice chega a 0,805 em 2024, impulsionado principalmente pela educação; desigualdades de raça e gênero ainda são desafios
O Brasil ingressou, pela primeira vez, na categoria de países com desenvolvimento humano “muito alto”. Em 2024, o país alcançou índice de 0,805 no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ante 0,744 em 2012. A escala de classificação varia de 0 a 1, sendo considerado “muito alto” o patamar acima de 0,800.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (26) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Brasil, por meio da pesquisa Radar IDHM, que analisa os parâmetros de saúde e longevidade, educação e renda, considerando recortes por cor (negros e brancos) e sexo (mulheres e homens). O levantamento abrange o período de 2012 a 2024.
Quando o índice começou a ser calculado, há cerca de 30 anos, o Brasil apresentava IDHM baixo, inferior a 0,555.
Educação impulsiona avanço
O principal fator de crescimento do IDHM no período foi a educação, que passou de 0,679 em 2012 para 0,798 em 2024. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destacou o papel de políticas públicas como o Bolsa Família nesse avanço.
“É o programa Bolsa Família que retira uma quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição e a obrigatoriedade de estar na escola. Vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira”, afirmou.
Segundo a especialista, os impactos do programa, criado em 2003, tornam-se mais evidentes cerca de dez anos depois, quando os beneficiários completam etapas importantes da educação básica.
Redução de desigualdades
De acordo com Barbosa, a melhoria nos indicadores educacionais é mais significativa entre famílias de menor renda, especialmente entre a população negra.
“É nesse momento que a população negra passa a apresentar melhores indicadores e desempenho em educação. Trata-se de uma política que inclui um grupo historicamente excluído no processo de desenvolvimento humano”, explicou.
A coordenadora ressalta que a redução das desigualdades raciais e de gênero é essencial para o avanço do país. “Esses são dois entraves sérios para o Brasil”, afirmou.
Saúde e renda avançam mais lentamente
Entre os subíndices, a saúde apresenta o melhor desempenho, já classificado como “muito alto” desde 2012, com 0,829, impulsionado pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2024, o índice chegou a 0,860, embora com crescimento mais lento.
Já o indicador de renda evoluiu de 0,732 em 2012 para 0,760 em 2024, mantendo-se na faixa de alto desenvolvimento.
Regiões metropolitanas puxam crescimento
Segundo o Pnud, as regiões metropolitanas têm contribuído para elevar a média nacional, inclusive em áreas antes consideradas menos desenvolvidas.
Um exemplo é a Grande Teresina (PI), que atingiu índice de 0,809. “Territórios que antes puxavam a média para baixo agora contribuem para o país alcançar o nível muito alto”, destacou Barbosa.
Entre os nove estados do Nordeste, sete regiões metropolitanas já apresentam IDHM muito alto, resultado considerado inédito pelo Pnud. São elas: Natal (0,822), Aracaju (0,809), Grande Teresina (0,809), Recife (0,806), São Luís (0,806), Salvador (0,803) e João Pessoa (0,803).
Impactos da pandemia
O relatório também aponta os efeitos da pandemia de covid-19 entre 2020 e 2022, período em que o país enfrentou uma crise sistêmica. Em 2021, o IDHM caiu para 0,757.
Para o Pnud, a demora na adoção de políticas públicas eficazes agravou os impactos da crise. “Ainda não nos recuperamos plenamente, especialmente em relação à expectativa de vida”, alertou Barbosa.
A mortalidade infantil segue como um dos indicadores mais preocupantes, demandando respostas mais rápidas e eficazes do poder público.
Os dados do Radar IDHM foram calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, em parceria com a Fundação João Pinheiro.
Política
Bahia e Índia avançam em parcerias estratégicas após encontro entre Jerônimo e embaixador
Reunião em Salvador reforça cooperação em áreas como indústria, mineração, tecnologia e turismo, com destaque para o projeto Bahia Farma
O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (25), o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia, para uma reunião voltada ao fortalecimento das relações institucionais, comerciais e culturais entre a Bahia e o país asiático.
O encontro deu continuidade às agendas iniciadas durante a missão internacional realizada pelo chefe do Executivo baiano à Índia, em fevereiro de 2026, quando foram apresentadas possibilidades de cooperação e investimentos em áreas estratégicas, como o projeto Bahia Farma.
Segundo o embaixador, as relações entre Índia e Brasil vêm se fortalecendo de forma acelerada. “No ano passado, em 2025, o comércio bilateral chegou a US$ 15 bilhões. Atualmente, a Índia é o quinto maior parceiro do Brasil na área de combustíveis naturais, e as projeções indicam crescimento entre 20% e 25%”, afirmou Dinesh Bhatia.
Jerônimo destacou a expectativa de ampliar a aproximação entre a Bahia e o governo indiano, além de estimular novas parcerias empresariais. “Esperamos contar com o apoio nessa relação com as empresas e com o governo indiano e, da mesma forma, colocamo-nos à disposição para que as empresas indianas que desejarem investir na Bahia sejam bem acolhidas e acompanhadas no que for necessário”, afirmou o governador.
Na ocasião, também foram debatidos temas como mineração, tecnologia e turismo.
Política
Câmara e governo acordam redução da jornada para 40 horas semanais
Proposta prevê transição de um ano, com fim da escala 6×1 em até 60 dias após promulgação da PEC
A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25).
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara, prevê uma primeira redução de duas horas — de 44 para 42 horas semanais — em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para o modelo 5×2, em que o trabalhador passa a ter dois dias de folga a cada cinco trabalhados.
A jornada deverá cair para 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer no fim da tarde desta segunda-feira, durante sessão da comissão especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27), na comissão, e para quinta-feira (28), no plenário da Casa.
“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o que mais motivou a mobilização, que é o fim da escala 6×1, não haverá transição: serão 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar, no máximo, 42 horas distribuídas em até cinco dias, após 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o equivalente a oito horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5×2).
Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Congresso, além da mobilização dos trabalhadores. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação da proposta após aprovação na Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e as trabalhadoras brasileiras, que foram as que mais se manifestaram, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O ministro responsável pela articulação política do governo, José Guimarães, destacou a importância do acordo para a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
“O país vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou.
Novas regras para MEIs
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou a intenção de apresentar uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e ampliar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e devem ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
“A ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso tende a trazer um avanço significativo, principalmente para ampliar a formalização”, disse Motta.
As mudanças para os MEIs e eventuais ajustes para categorias específicas deverão ser tratadas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalidades de acordo com projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor, para evitar impactos operacionais em atividades que possuem especificidades”, completou o presidente da Câmara.
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