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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Jerônimo apresenta 13 compromissos à comunidade evangélica e destaca cuidado social, geração de emprego e cultura de paz

Candidato à reeleição pelo PT anuncia propostas voltadas para proteção das famílias, fortalecimento do SUS, combate à fome, apoio à agricultura familiar e ampliação da mobilidade urbana

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O governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentará nesta segunda-feira (14), às 17h,
Foto: Naiade Bianchi/GOVBA

O governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentará nesta segunda-feira (14), às 17h, no Comitê Central, no Wet Eventos, em Salvador, um conjunto de 13 compromissos voltados à comunidade evangélica baiana. A proposta, segundo a coordenação da campanha, busca fortalecer o diálogo com famílias, igrejas e comunidades, por meio de ações focadas em áreas como saúde, educação, emprego, segurança pública, agricultura familiar, mobilidade urbana e assistência social.

Entre os compromissos apresentados está a criação do programa Bahia do Cuidado, política estadual destinada à proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa prevê a atuação conjunta entre o poder público, igrejas e organizações comunitárias.

Jerônimo também reafirma o compromisso com o combate à intolerância religiosa, ao preconceito, ao racismo e à violência contra as mulheres, por meio do fortalecimento das redes de proteção e acolhimento.

Na área econômica e social, as propostas incluem a geração de emprego e renda por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação, além da ampliação de programas de inclusão digital e da garantia de oportunidades para o primeiro emprego de jovens, especialmente moradores das periferias.

O plano também prevê a universalização do ensino em tempo integral, a expansão do acesso ao ensino superior e o fortalecimento da agricultura familiar como estratégia para geração de renda e combate à fome.

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Voltado ao Semiárido, o conjunto de propostas contempla a ampliação de ações de acesso à água, com a instalação de cisternas e outras tecnologias sociais, além do reforço das políticas de preservação ambiental e proteção da biodiversidade.

Na saúde, os compromissos incluem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação do atendimento oncológico, a expansão dos serviços voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ações destinadas à promoção da saúde e qualidade de vida da população idosa.

O candidato também propõe medidas de valorização e garantia de direitos para trabalhadores informais, catadores de materiais recicláveis, feirantes, ambulantes e motoristas de aplicativos.

Na mobilidade e conectividade, as propostas envolvem investimentos em infraestrutura de transporte, com expansão de sistemas como VLT e metrô, além da ampliação do acesso à internet nas áreas rurais, fortalecendo a integração entre cidades e comunidades do campo.

Outro eixo destacado é o fortalecimento do programa Bahia pela Paz, com ações voltadas à prevenção da violência, ampliação de oportunidades para a juventude e fortalecimento da presença do Estado nos territórios mais vulneráveis.

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Para Jerônimo Rodrigues, a promoção da paz passa pela ampliação do acesso à educação, ao emprego, à assistência social e às oportunidades para os jovens.

O 13º compromisso apresentado ao segmento evangélico é a manutenção da responsabilidade fiscal, do planejamento e do equilíbrio das contas públicas, com o objetivo de assegurar a continuidade dos investimentos e das políticas públicas em todas as regiões da Bahia.

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Política

Presidente de associação rural rebate ACM Neto e defende permanência da Fenagro em Salvador

Almir Lins afirma que transferência da feira para Feira de Santana colocaria em risco o futuro do Parque de Exposições e reduziria a aproximação entre a população urbana e o setor agropecuário

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ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), de transferir a Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro)

A proposta do ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), de transferir a Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro) para Feira de Santana recebeu críticas do presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia, Almir Lins. Para o dirigente, a mudança representaria uma ameaça à continuidade das atividades realizadas no Parque de Exposições de Salvador.

“Quando alguém defende retirar a Fenagro para ir para outro local, ele também está defendendo acabar o Parque de Exposições”, afirmou Lins. “Isso é uma coisa que não pode acontecer de jeito nenhum.”

Segundo o representante do setor agropecuário, a discussão não se limita à escolha da cidade-sede do evento. Ele argumenta que o Parque de Exposições desempenha papel estratégico ao abrigar associações, fomentar negócios e promover a integração entre a população urbana e o meio rural.

Para Lins, a permanência da Fenagro em Salvador contribui para aproximar os moradores da capital da realidade do campo, permitindo que crianças, jovens e famílias tenham contato direto com animais e atividades ligadas à produção agropecuária.

“É um evento da população de Salvador, isso é muito importante ser lembrado”, declarou.

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O dirigente também contestou a avaliação de que grandes exposições agropecuárias devam ocorrer exclusivamente em municípios do interior. Na sua visão, a realização desses eventos em capitais amplia o alcance das atividades e fortalece a divulgação do setor junto a públicos que normalmente não têm contato com a produção rural.

Embora reconheça a relevância da tradicional exposição agropecuária de Feira de Santana, Almir Lins rejeita a ideia de utilizar a importância do município como justificativa para retirar a Fenagro de Salvador.

Para ele, as duas iniciativas podem coexistir e contribuir para o fortalecimento do agronegócio baiano sem comprometer a estrutura e a tradição consolidada pela Fenagro na capital.

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Política

Anotação com nome “Netinho” encontrada na casa de Ciro Nogueira gera especulações nas redes sociais

Documento apreendido pela Polícia Federal continha lista de nomes e números; identidade da pessoa citada como “Netinho” não foi confirmada pelos investigadores

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Uma anotação encontrada pela Polícia Federal (PF) na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas
Fotos: Reprodução

Uma anotação encontrada pela Polícia Federal (PF) na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, passou a repercutir nas redes sociais após a divulgação de trechos da investigação pelo portal G1.

Segundo a reportagem, a PF localizou, em uma churrasqueira da casa do parlamentar, uma lista contendo nomes e números. Entre as anotações estaria o nome “Netinho”, acompanhado do número 5. De acordo com o relato de uma funcionária aos investigadores, Ciro Nogueira teria orientado que os documentos fossem queimados sob a justificativa de que eram antigos ou não tinham utilidade. No entanto, os papéis não chegaram a ser destruídos e acabaram sendo apreendidos para análise.

A divulgação do conteúdo provocou especulações nas redes sociais. Alguns usuários associaram o apelido “Netinho” ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), que é pré-candidato ao governo da Bahia. Contudo, os trechos do relatório policial divulgados pela imprensa não identificam quem seria a pessoa mencionada na anotação.

Além de “Netinho”, a PF avalia se outros nomes registrados na lista poderiam estar relacionados a figuras políticas nacionais. Segundo a reportagem, os investigadores analisam referências que poderiam corresponder ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos deputados federais Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Adolfo Viana (PSDB-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Os documentos foram encontrados na residência de Ciro Nogueira, localizada no Lago Sul, em Brasília. Conforme registrado pela polícia, a funcionária informou que não teve tempo de cumprir a orientação de destruir os papéis. O relatório não detalha quando a suposta determinação teria sido dada.

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O material apreendido será submetido à análise da equipe responsável pela investigação, que busca compreender o significado das anotações e sua eventual relação com os fatos apurados.

Em manifestação ao g1, o deputado Elmar Nascimento repudiou qualquer associação ao documento e afirmou que a anotação é apócrifa, sem autoria identificada. O parlamentar também declarou que nunca fez política em conjunto com Ciro Nogueira.

A assessoria de Arthur Lira informou que o ex-presidente da Câmara desconhece os registros e não poderia comentar seu conteúdo. Já a equipe de Hugo Motta informou que não se pronunciaria sobre o caso. Na versão da reportagem divulgada pelo g1, a assessoria de Ciro Nogueira havia sido procurada, mas não havia apresentado resposta até a publicação do texto.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a identidade da pessoa citada como “Netinho”, nem indicação de envolvimento dela em qualquer irregularidade. A investigação segue em andamento.

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