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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Pesquisa Quaest aponta aprovação de Jerônimo e reforça cenário de continuidade para 2026

Levantamento mostra que maioria dos baianos aprova a gestão do governador e defende sua permanência no cargo

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A mais recente pesquisa Genial/Quaest reforça o cenário favorável ao governador Jerônimo Rodrigues na disputa eleitoral de 2026.
Foto: Joá Souza/GOVBA

A mais recente pesquisa Genial/Quaest reforça o cenário favorável ao governador Jerônimo Rodrigues na disputa eleitoral de 2026. De acordo com o levantamento, 57% dos baianos aprovam a atual gestão estadual, enquanto 52% avaliam que o governador merece ser reeleito para mais um mandato.

Os números também indicam um desejo majoritário de continuidade administrativa. Segundo a pesquisa, 57% dos entrevistados defendem a permanência de Jerônimo no comando do governo, sinalizando apoio à manutenção das políticas públicas implementadas pela atual gestão.

Outro dado considerado relevante é o da intenção de voto espontânea, modalidade em que os eleitores respondem em quem pretendem votar sem a apresentação prévia de nomes de candidatos. Nesse cenário, Jerônimo Rodrigues aparece com 18% das citações, à frente do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que registra 17%. O resultado é apontado por analistas políticos como um indicativo do grau de consolidação da preferência do eleitorado.

O secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, comemorou os números divulgados pela pesquisa e atribuiu o desempenho do governador ao reconhecimento da população pelos resultados da administração estadual.

Segundo Loyola, os indicadores demonstram um crescimento consistente de Jerônimo Rodrigues e fortalecem sua posição no cenário político para o próximo pleito.

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“O levantamento mostra que a população reconhece o trabalho que vem sendo realizado em toda a Bahia. A aprovação da gestão e a preferência pela continuidade refletem os investimentos e as ações que chegam aos municípios e melhoram a vida das pessoas”, avaliou o secretário.

Para o titular da Serin, a combinação entre aprovação administrativa, desejo de reeleição e liderança na pesquisa espontânea evidencia a confiança dos baianos na condução do Estado. Loyola destacou ainda que os resultados reforçam a estratégia do governo de manter o foco nas entregas, na ampliação das políticas públicas e no atendimento das demandas da população em todas as regiões da Bahia.

Na avaliação do governo, os números apontam para um ambiente político favorável à continuidade do projeto liderado por Jerônimo Rodrigues e demonstram a competitividade do governador no processo eleitoral de 2026.

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Política

Bahia promove encontro sobre liderança e representatividade de mulheres negras na gestão pública

Evento no Pelourinho reuniu gestoras, ativistas e representantes da sociedade civil para debater equidade racial, participação política e garantia de direitos

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Museu Eugênio Teixeira Leal, no Pelourinho, em Salvador, o encontro “Mulheres Negras na Gestão Pública: Liderança, Representatividade
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O Governo da Bahia realizou, nesta segunda-feira (27), no Museu Eugênio Teixeira Leal, no Pelourinho, em Salvador, o encontro “Mulheres Negras na Gestão Pública: Liderança, Representatividade e Direitos”. A iniciativa criou um espaço de diálogo e reflexão sobre equidade racial e de gênero, com foco na ampliação da participação feminina nos espaços de decisão e no fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente negras e indígenas.

O evento reuniu representantes de diferentes regiões do estado, gestoras públicas, lideranças sociais e integrantes da sociedade civil organizada. A programação foi marcada por debates, trocas de experiências e reflexões sobre os desafios e avanços relacionados à presença de mulheres negras em posições de liderança e gestão.

A realização do encontro integra as ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho. As datas são reconhecidas como marcos na luta contra o racismo, o sexismo e as desigualdades estruturais enfrentadas pelas mulheres negras.

Entre os destaques da programação esteve a participação da pesquisadora e escritora Carla Akotirene, uma das principais referências brasileiras nos estudos sobre interseccionalidade. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para ampliar a representatividade feminina nos espaços institucionais e fortalecer a garantia de direitos para mulheres negras e indígenas.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a promoção da igualdade racial e de gênero, incentivando a construção de políticas públicas mais inclusivas e representativas da diversidade da população baiana.

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Eleições 2026

TSE firma acordos com plataformas digitais para reforçar combate à desinformação nas Eleições de 2026

Parcerias com Meta, Google, X, TikTok, Telegram, Kwai e LinkedIn preveem ações de integridade informacional e divulgação de informações oficiais sobre o processo eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou a cooperação com plataformas digitais para fortalecer o enfrentamento à desinformação
Foto: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou a cooperação com plataformas digitais para fortalecer o enfrentamento à desinformação nas Eleições Gerais de 2026. Foram firmados memorandos de entendimento com as empresas Meta, X, Telegram, ByteDance (TikTok), Joyo Tecnologia (Kwai), LinkedIn e Google Brasil.

A iniciativa é resultado da reunião realizada em 16 de julho, em Brasília, entre o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes das plataformas digitais. Na ocasião, as empresas aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio da assinatura de termos de adesão. Os memorandos preveem ações específicas de cooperação, definidas de acordo com a área de atuação e as características de cada parceiro.

Os acordos têm como objetivo desenvolver iniciativas conjuntas voltadas ao combate à desinformação que possa comprometer a legitimidade e a integridade do processo eleitoral.

O memorando firmado com a Meta, responsável por Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de julho. Já os documentos celebrados com as demais plataformas foram publicados nesta segunda-feira (27).

O acordo com a Meta terá vigência entre 17 de julho e 31 de dezembro de 2026. Os memorandos assinados com as demais empresas entraram em vigor em 23 de julho e permanecem válidos até 31 de dezembro do mesmo ano. Em todos os casos, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes.

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Integridade informacional

Por meio das parcerias, o TSE e as empresas poderão desenvolver ações voltadas à divulgação de informações oficiais sobre as eleições, ao fortalecimento da integridade informacional e à conscientização dos usuários sobre os riscos da desinformação.

Os memorandos também preveem iniciativas de interesse público destinadas a ampliar a confiança da sociedade no processo eleitoral e a contribuir para um ambiente digital mais seguro durante as Eleições Gerais de 2026.

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