Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Jerônimo entrega obras e anuncia novos investimentos em Belo Campo
Governador inaugurou pavimentação da BA-630, entregou ampliação de escola em tempo integral e autorizou novas ações para abastecimento de água e conectividade no município do sudoeste baiano
O governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (6), para entregar obras e anunciar novos investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento de água e conectividade. A agenda integra o roteiro de visitas aos municípios baianos iniciado em 2023, com a meta de percorrer os 417 municípios do estado durante o primeiro mandato.
Um dos principais destaques da programação foi a inauguração da pavimentação de 18 quilômetros da BA-630, no trecho que liga a sede de Belo Campo ao distrito de Quaraçu. A obra recebeu investimento de R$ 19,8 milhões e beneficia aproximadamente 18 mil moradores de Belo Campo e Cândido Sales.
A intervenção tem como objetivo melhorar a mobilidade entre as localidades, facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária e ampliar o acesso da população aos serviços públicos disponíveis na região.
Durante a cerimônia, o governador destacou os impactos da obra para a população das comunidades rurais.
“Eu sei o que significa andar em estradas não asfaltadas e sei o quanto estradas em boas condições facilitam o acesso a serviços essenciais, como saúde e segurança”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, ressaltou que a pavimentação integra o programa estadual de conexão de distritos e povoados à malha rodoviária pavimentada.
“Os 18 quilômetros de estrada vão facilitar o transporte da produção agrícola e reduzir a distância entre Quaraçu e Vitória da Conquista, principal polo regional de serviços. É uma obra importante para a região”, destacou.
Educação fortalecida
Outra entrega importante foi a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Elineuza da Silva Ferreira, antigo Colégio Estadual Carlos Santana. A intervenção contou com investimento total de R$ 10,69 milhões.
A unidade recebeu três novas salas de aula, restaurante estudantil com capacidade para 80 pessoas, teatro para 200 espectadores, vestiário, campo de futebol society com pista de atletismo, pista de salto, guarita e subestação de energia.
As obras incluíram ainda a cobertura da quadra poliesportiva e melhorias nos espaços administrativos, nas 11 salas de aula e na cantina escolar. Os novos equipamentos estão em funcionamento desde fevereiro de 2024. A construção foi concluída em novembro de 2023 e a etapa de reforma finalizada em agosto de 2025.
Durante a agenda, também foi entregue um ônibus escolar rural, com investimento de R$ 436,2 mil, reforçando o transporte dos estudantes da zona rural.
Abastecimento de água e conectividade
Na área de abastecimento, foram entregues sistemas de água que atendem às localidades de Ouriçanga, Sabiá, Tamanduá, Deus Dará e Pau de Espinho, além do sistema simplificado da comunidade de Peri-Peri.
O governador também assinou a ordem de serviço para a implantação de um novo sistema de abastecimento na localidade de Ribeirão da Toca, ampliando o acesso à água para moradores da zona rural.
A agenda incluiu ainda a implantação do programa Conecta Bahia, que oferecerá acesso gratuito à internet em espaços públicos do município. O serviço será disponibilizado na praça do Colégio Municipal Leone Lima, no povoado do Timbó, e na praça central do povoado de Sussuarana.
Política
Governo da Bahia e Ministério de Portos e Aeroportos firmam convênio para gestão da Hidrovia do São Francisco
Acordo transfere à Codeba a administração da hidrovia por 25 anos e abre caminho para fortalecer a logística, a navegação comercial e o escoamento da produção regional
A gestão da Hidrovia do Rio São Francisco passará a ser responsabilidade da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) após a assinatura de um convênio entre o Governo da Bahia e o Ministério de Portos e Aeroportos, realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília. O acordo foi acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues e estabelece as bases para ampliar a navegabilidade, reforçar a segurança do transporte fluvial e impulsionar a retomada da navegação comercial no Velho Chico.
Com vigência de 25 anos, o convênio delega à Codeba as atividades de administração, operação, manutenção, conservação e restauração da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500). A medida também inclui a gestão da Eclusa de Sobradinho e das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) contempladas no acordo.
A iniciativa representa um avanço para a infraestrutura logística da Bahia e amplia as alternativas de transporte de cargas pelo rio. Entre os segmentos que poderão ser beneficiados estão as cadeias produtivas de frutas, grãos, algodão e insumos agrícolas, com potencial para reduzir custos logísticos, melhorar o escoamento da produção e ampliar a integração econômica entre diferentes regiões do estado.
Integração logística e desenvolvimento regional
Durante a assinatura do convênio, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância estratégica da hidrovia para a integração dos diversos modais de transporte da Bahia.
“Nossa expectativa é que, no segundo semestre de 2027, tenham início as intervenções previstas. Estamos trabalhando para integrar cada vez mais a logística da Bahia, conectando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e também a hidrovia do São Francisco”, afirmou.
A expectativa é que a retomada da navegação comercial fortaleça o papel do Rio São Francisco como corredor logístico, ampliando a competitividade econômica e estimulando novos investimentos ao longo de seu percurso.
Segurança aeroportuária também esteve na pauta
Durante reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o governador também tratou de melhorias para a infraestrutura aeroportuária baiana.
Entre os temas discutidos esteve a implantação do sistema Engineered Materials Arresting System (EMAS) na cabeceira 29 do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A tecnologia é utilizada para ampliar a segurança operacional dos aeroportos, auxiliando na desaceleração de aeronaves em situações excepcionais durante pousos e decolagens.
Política
Jerônimo Rodrigues vai a Brasília e monta força-tarefa com secretários em busca de recursos federais
Governador cumpre série de reuniões em ministérios federais, assina convênio para a Hidrovia do São Francisco e busca ampliar investimentos em áreas estratégicas
O governador Jerônimo Rodrigues iniciou uma agenda de articulação em Brasília logo após o encerramento do segundo turno das eleições, com o objetivo de garantir novos recursos federais para a Bahia, destravar projetos, firmar convênios e aproveitar oportunidades de remanejamento orçamentário no encerramento do exercício financeiro da União.
A estratégia do governo estadual é buscar recursos que não serão utilizados por outros entes federativos e que podem ser destinados a projetos considerados prioritários para a Bahia.
“A estratégia é essa: fazer a articulação em Brasília, negociando diretamente com os ministros, para aproveitar a oportunidade de conseguir esses investimentos adicionais”, explicou o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.
A agenda do governador na capital federal inclui reuniões em oito ministérios. Para os encontros, Jerônimo está acompanhado por uma comitiva formada por seis secretários estaduais.
Reuniões em áreas estratégicas
Nesta quarta-feira (4), o governador esteve nos ministérios dos Transportes, da Educação, da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa, de Portos e Aeroportos e da Saúde.
Já nesta quinta-feira (5), a programação prevê reuniões na Casa Civil e no Ministério das Cidades.
Entre os compromissos considerados estratégicos está a assinatura de um convênio no Ministério de Portos e Aeroportos para a estruturação da Via Navegável do Rio São Francisco, iniciativa voltada ao fortalecimento da logística e ao escoamento da produção baiana.
“Nós hoje transportamos grãos, frutas e algodão por rodovias. A estruturação de uma hidrovia abre novas possibilidades para o escoamento da produção baiana”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Comitiva reúne secretários estaduais
Participam da agenda em Brasília os secretários:
- Eracy Lafuente, da Casa Civil;
- Saulo Pontes, da Infraestrutura;
- Roberta Santana, da Saúde;
- Marcius Gomes, da Educação;
- Adolpho Loyola, das Relações Institucionais;
- Luciano Suedde, da Comunicação Social.
A expectativa do governo baiano é ampliar investimentos federais em infraestrutura, logística, saúde, educação e mobilidade, fortalecendo projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do estado.
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