Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Governo da Bahia anuncia pacote de investimentos em Vitória da Conquista
Agenda inclui ações em saúde, infraestrutura, habitação e apoio ao desenvolvimento regional
O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma extensa agenda em Vitória da Conquista nesta terça-feira (30), consolidando um dos maiores pacotes de investimentos para municípios do Sudoeste baiano. Com foco em saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura e urbanização, o chefe do Executivo estadual autorizou intervenções e entregou obras que somam aportes significativos para transformar a realidade da população.
Na área da saúde, os anúncios priorizaram a ampliação do atendimento de média e alta complexidade, além do reforço da frota regional com a entrega de 56 veículos para 36 municípios, no âmbito do Programa Caminhos da Saúde. Também foram entregues duas novas ambulâncias ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). Durante a agenda, o governador assinou a ordem de serviço para a reforma e ampliação da unidade, com investimento de R$ 81,7 milhões, que deverá reestruturar os serviços do maior hospital da região.
Complementando as ações, foi autorizada a publicação do edital de licitação para a reforma e ampliação do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste da Bahia, com investimento estimado em R$ 12 milhões. “O conjunto de ações regionais que trouxemos para Conquista é uma forma de alinharmos cada vez mais nossa parceria com as gestões municipais”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O pacote de saúde foi ampliado com a autorização para a publicação de editais destinados à construção de sete Unidades Básicas de Saúde (UBS Tipo II). A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que, com a ampliação do hospital, serão disponibilizados 40 leitos de UTI e novas emergências adulta e pediátrica. “Hoje são realizadas cerca de 500 cirurgias por mês; esse número deverá chegar a duas mil”, explicou.
Infraestrutura viária e abastecimento de água
O governador inaugurou a primeira etapa da pavimentação da rodovia BA-959, no trecho que liga o distrito de José Gonçalves à localidade de Lagoa do Batista, em Anagé, totalizando 14 quilômetros. “Essa era a última via que faltava para concluirmos o trabalho de melhoria da mobilidade e do escoamento da produção”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
Também foram assinadas ordens de serviço para novas obras de pavimentação, incluindo o trecho entre a BR-116 e o distrito de Roseira, além da ligação entre a BA-959 e a localidade de Lindo Horizonte, em Anagé. O governo ainda autorizou a pavimentação de acessos às rodovias BA-263, BA-639 e BR-116, beneficiando diversos distritos, em uma extensão de 14,19 quilômetros, além de intervenções em vias de acesso aos assentamentos Lagoa e Caldeirão.
Entre as ações estruturantes, destaca-se a autorização para a construção da Barragem de Morrinhos, considerada estratégica para o abastecimento de água e o apoio à produção agrícola. Na ocasião, também foi lançado o Projeto Centrais das Águas, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável e qualificar o saneamento na região.
Urbanização, esporte e lazer
Na área urbana, o governador assinou ordens de serviço para a requalificação da Praça da Matriz, no distrito de José Gonçalves, e para a revitalização de espaços públicos nos distritos de Roseira, Inhobim e no povoado de Vila Bonita. Também foram autorizadas intervenções no loteamento Vila Elisa, na Praça Batuque Um, em São João da Vitória, e em praças dos distritos de Itapirema, Pradoso e do povoado de Batuque.
Na área de esporte e lazer, foram autorizadas licitações para a requalificação de quadras poliesportivas e espaços esportivos em diferentes localidades, incluindo o distrito de Pradoso, o bairro Guarani e a região de Lagoa das Flores.
No campo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foram entregues equipamentos como 20 barracas, caixas d’água, uma forrageira tratorizada e tanques de resfriamento de leite, beneficiando sete entidades.
Investimentos estratégicos no Sudoeste
O Governo do Estado também promoveu um pacote regional de apoio, com a entrega de equipamentos para 47 entidades e seis prefeituras, beneficiando 32 municípios. O investimento, superior a R$ 3,3 milhões, incluiu implementos agrícolas, tratores, microtratores, máquinas forrageiras e reservatórios de água.
Dez veículos foram destinados a municípios como Aracatu, Barra do Choça, Caetité, Caraíbas, entre outros. Na área habitacional, foi assinada a ordem de serviço para a construção de 284 unidades residenciais em sete municípios, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Bahia Casas Precárias.
A infraestrutura regional também foi reforçada com novas obras em rodovias, urbanização e acessos estratégicos. Parcerias e convênios garantiram ainda recursos para a expansão de leitos de UTI no Hospital São Lucas, em Poções, além de obras em unidades de saúde e pavimentação urbana em municípios como Caraíbas e Nova Canaã.
Encerrando a programação, foram autorizadas licitações para a construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER Tipo II) em Poções e para intervenções viárias na BA-263, no município de Piripá, consolidando um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento integrado do Sudoeste baiano.
Política
Governo da Bahia autoriza pavimentação de mais de 30 km de estradas em Santa Maria da Vitória
Investimento superior a R$ 45 milhões vai melhorar mobilidade, escoamento da produção e acesso a serviços públicos na região
Duas importantes obras de pavimentação em Santa Maria da Vitória foram autorizadas pelo Governo do Estado neste sábado (27). O governador Jerônimo Rodrigues assinou as ordens de serviço para a execução dos trechos entre o entroncamento da BA-583 e o distrito de Montevidinha, com cerca de oito quilômetros de extensão, e entre o entroncamento da BA-172 e o povoado de Água Quente, com aproximadamente 26 quilômetros.
Juntas, as intervenções somam mais de R$ 45 milhões em investimentos e devem melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento da população e fortalecer o escoamento da produção rural.
As obras fazem parte do programa Bahia em Movimento e atendem comunidades que há anos aguardavam a pavimentação dos acessos. Com a melhoria das rodovias, moradores terão mais segurança para se deslocar, redução no tempo de viagem e melhores condições para transportar a produção agrícola, especialmente no período chuvoso.
Para o agricultor José Pereira, morador da localidade de Água Quente, as obras representam uma mudança significativa para quem vive na zona rural. “A gente enfrenta muita dificuldade para sair da comunidade, principalmente quando chove. Com a estrada pronta, melhora o transporte, facilita levar a produção e dá mais tranquilidade para quem precisa ir à cidade”, afirmou.
Ao destacar a importância dos investimentos, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o impacto da infraestrutura no desenvolvimento regional. “Investir em infraestrutura é criar oportunidades para quem vive no interior. Essas estradas vão aproximar comunidades, facilitar o transporte da produção, melhorar o acesso aos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento de toda a região”, disse.
A agenda também incluiu a entrega de dois micro-ônibus destinados aos municípios de Santa Maria da Vitória e Brejolândia, por meio do Ministério da Saúde, ampliando a estrutura de transporte de pacientes que necessitam de atendimento especializado.
Política
Líder do governo critica ACM Neto por torcer contra avanço da ponte Salvador-Itaparica
Rosemberg Pinto acusa postura eleitoral e destaca progresso do projeto com chegada de equipamentos
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), reagiu à manifestação de ACM Neto nas redes sociais contra a divulgação dos avanços da Ponte Salvador-Itaparica. O parlamentar classificou a postura do ex-prefeito de Salvador como uma tentativa de transformar uma conquista para o estado em disputa eleitoral.
Para Rosemberg, o incômodo da oposição revela uma contradição: durante anos, a ponte foi tratada como promessa; agora, com o projeto em fase concreta, com cronograma definido, mobilização e chegada de equipamentos, surgem críticas que tentam minimizar a importância da iniciativa.
“Parece que, para alguns, o problema não é a ponte atrasar. O problema é a ponte acontecer”, ironizou o deputado.
O parlamentar lembrou que o projeto é uma Parceria Público-Privada (PPP), e não uma obra tradicional financiada exclusivamente pelo Estado. O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica prevê a construção de uma estrutura de 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos, além de acessos viários, nova ligação na Ilha de Itaparica e intervenções complementares. A expectativa é ampliar a integração logística, estimular investimentos, impulsionar o turismo, fortalecer o setor de serviços e gerar empregos em diversas regiões da Bahia.
Rosemberg também rebateu o que chamou de “narrativa equivocada” de que não haveria avanços no projeto. “De onde o ex-prefeito de Salvador tirou que o governo já gastou um bilhão? Fica chutando, sem vergonha de mentir, porque irresponsavelmente nem parou para estudar o projeto”, afirmou.
Segundo o líder do governo, a chegada de equipamentos vindos da China para as etapas iniciais da obra desmonta o discurso de quem insiste em negar os fatos. A carga, com mais de 800 toneladas de materiais, chegou ao estado para a implantação de estruturas provisórias necessárias ao início das atividades em campo.
“O debate político é legítimo, mas negar uma realidade visível para tentar obter vantagem eleitoral é outra coisa. A Bahia espera por desenvolvimento, não por torcida contra”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, ACM Neto escolhe atacar uma obra estratégica por ela representar uma perspectiva de futuro para o estado e fortalecer a imagem de um governo que apresenta resultados. “Quem não tem proposta para o amanhã tenta desqualificar quem está construindo”, disse.
Para Rosemberg, a Bahia não pode ficar refém de disputas políticas diante de um projeto com potencial de transformar a dinâmica econômica e social do estado. “A ponte não é de um governo ou de um partido. É da Bahia e dos baianos”, concluiu.
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