Em Valença, foi inaugurada uma Sala Lilás na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT), destinada ao atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual. Por funcionar dentro da unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o espaço permite que o acolhimento e os procedimentos periciais sejam realizados no mesmo local, proporcionando mais agilidade e proteção às vítimas.

Já em Presidente Dutra, foi entregue uma Sala de Acolhimento às Mulheres, voltada à escuta qualificada, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Diferentemente da Sala Lilás instalada no DPT, o equipamento não realiza perícias, mas atua no direcionamento para os serviços da rede de atendimento e proteção.

Também em Presidente Dutra, a população passou a contar com um novo ponto do Programa Conecta Bahia, implantado na Praça do Comércio. A iniciativa, executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), oferece acesso gratuito à internet e integra um processo de expansão que já alcança 389 municípios baianos, com 980 pontos instalados ou em fase de implementação.

Regularização fundiária e melhorias na infraestrutura

No Oeste baiano, agricultores familiares dos municípios de Santa Rita de Cássia e Mansidão receberam, ao todo, 79 títulos de terra. Foram entregues 59 documentos em Santa Rita de Cássia e outros 20 em Mansidão. A medida garante a regularização fundiária dos imóveis rurais e fortalece a segurança jurídica das famílias beneficiadas.

Na área de infraestrutura, o município de Itatim recebeu a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de 6,5 quilômetros de via entre o entroncamento da BR-116 e o povoado de Lagoa do Tanquinho.

Em Santo Estêvão, foi realizada uma visita técnica às obras de ampliação e revitalização do Terminal Rodoviário. Com investimento de R$ 2,8 milhões, o equipamento contará com oito baias para ônibus, ampliando a capacidade de atendimento aos usuários do transporte intermunicipal.

Com o início da propaganda eleitoral autorizado a partir de 16 de agosto, candidatos, partidos e federações devem seguir as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais restrições está a proibição de propaganda política em carros de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e InDrive. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, carros cadastrados em plataformas de mobilidade urbana são considerados bens de uso comum, por estarem disponíveis ao acesso de qualquer cidadão. Por isso, não podem circular com adesivos de candidatos, slogans de campanha ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral. 

A vedação também alcança os motoristas, que não podem realizar pedidos de voto durante as viagens. A regra é semelhante à aplicada aos táxis, que igualmente estão impedidos de veicular propaganda política. 

Quem identificar irregularidades pode registrar imagens do veículo e das informações exibidas no aplicativo e encaminhar a denúncia por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias de propaganda irregular. 

Além das restrições aos carros de aplicativo, a legislação eleitoral proíbe telemarketing eleitoral, disparo em massa de mensagens sem consentimento, propaganda em outdoors, showmícios e práticas que configurem assédio eleitoral. Na internet, a propaganda é permitida a partir de 16 de agosto, desde que respeite as normas eleitorais e não contenha informações falsas ou ofensivas. 

Os responsáveis por propaganda irregular poderão ser notificados para remover o material e ficar sujeitos às sanções previstas pela Justiça Eleitoral, incluindo a aplicação de multas. 

ACM Neto já pode se considerar hexa na Justiça Eleitoral. O grupo político do ex-prefeito de Salvador acumulou a sexta derrota judicial no início da campanha eleitoral. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou recurso do União Brasil e manteve a decisão que julgou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia para abastecer os perfis do governador Jerônimo Rodrigues e dos candidatos ao Senado, Rui Costa e Jaques Wagner.

A derrota acontece logo após a decisão mais recente da Justiça Eleitoral, que negou a tentativa de ACM Neto de censurar o site Política ao Vivo. Agora, o TRE barra o recurso do ex-prefeito que, através do partido, alegou que profissionais e materiais custeados pelo Estado teriam sido usados para produzir conteúdos publicados nas redes sociais dos políticos.

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve prova de contratação específica, deslocamento exclusivo de servidores, pagamento adicional ou uso extraordinário da estrutura estatal. Sobre a sequência numérica “013.013.013-13” em placas cenográficas de Pix, a Corte entendeu que se tratava de identificação bancária, sem caráter de propaganda eleitoral.

Sequência de derrotas

A decisão se soma a outras cinco derrotas judiciais do grupo de ACM Neto desde o início da pré-campanha eleitoral até agora. Entre elas, a retirada de conteúdos produzidos com inteligência artificial, como a montagem em que aparecia ao lado de Vinícius Júnior e outra que simulava apoio de Lula ao ex-prefeito.

Também estão na lista a retirada de vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica, por falas descontextualizadas de Jerônimo e Rui, e a decisão que rejeitou o pedido para retirar do ar o perfil jornalístico Política ao Vivo.

O histórico não é novo. Na campanha de 2022, a coligação de ACM Neto acumulou punições da Justiça Eleitoral por desinformação e propaganda irregular, incluindo a suspensão de quase 10 mil segundos de rádio e TV, além de peças retiradas do ar e direito de resposta concedido a Jerônimo.