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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Falta de ônibus marca eleição em Salvador e leva Procon e Justiça a agirem

Denúncias de redução da frota e centenas de coletivos parados em garagens provocam dificuldades para eleitores e resultam em determinação do TRE para circulação integral dos veículos

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segundo turno das eleições presidenciais, foi marcada por denúncias de falta de transporte público em Salvador.
Fotos: Manu Dias/GOVBA

A manhã deste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais, foi marcada por denúncias de falta de transporte público em Salvador. Eleitores de diferentes bairros relataram longas esperas, pontos lotados e dificuldades para chegar aos locais de votação, apesar da gratuidade anunciada para o sistema de transporte coletivo.

Após receber denúncias sobre o possível bloqueio da saída de ônibus das garagens, o Procon-BA iniciou uma operação de fiscalização e encontrou 544 veículos parados em cinco garagens da capital, localizadas nas regiões da Barros Reis e do Subúrbio Ferroviário.

Segundo o órgão, apenas na garagem da OT Trans foram localizados 55 ônibus aptos a operar, mas fora de circulação. Outros 118 veículos foram encontrados na unidade OT Trans G3, em Campinas de Pirajá; 55 na Integra Plataforma Barros Reis; 142 na Integra Plataforma Suburbana; e 174 em outra garagem da OT Trans, na Estrada Velha de Campinas de Pirajá.

A situação ganhou dimensão judicial após denúncias de que a frota em circulação estaria abaixo do necessário para garantir o deslocamento dos eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral, com operação equivalente à de dias úteis e manutenção da gratuidade do transporte coletivo. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

O presidente do TRE-BA entendeu que o transporte público é serviço essencial para assegurar o exercício do voto e que eventuais restrições poderiam comprometer o acesso da população às urnas.

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Enquanto isso, a Prefeitura de Salvador atribuiu os atrasos e retenções a um impasse envolvendo adesivos com conteúdo eleitoral afixados em parte dos veículos. Segundo a gestão municipal, os ônibus foram liberados após a retirada do material considerado propaganda irregular, e a operação passou por processo de normalização ao longo do dia.

As reclamações partiram de moradores de bairros como Itapuã, Cajazeiras, Liberdade, Cabula, São Marcos, Cidade Baixa e Subúrbio Ferroviário, que relataram demora excessiva, ônibus lotados e dificuldades para exercer o direito ao voto.

O episódio reacendeu o debate sobre a responsabilidade do poder público em garantir transporte acessível e suficiente durante o processo eleitoral, especialmente para os cidadãos que dependem exclusivamente do sistema coletivo para se deslocar até suas seções eleitorais.

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Eleições 2026

Mais de 158 milhões de brasileiros vão às urnas neste domingo para eleger o presidente da República

Votação ocorre das 8h às 17h; em seis unidades da Federação, eleitores também escolherão governador no segundo turno

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Os brasileiros voltam às urnas neste domingo (25) para definir o próximo presidente da República. Segundo a Justiça Eleitoral,
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Os brasileiros voltam às urnas neste domingo (25) para definir o próximo presidente da República. Segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar em todo o país.

A votação começa às 8h e segue até as 17h (horário de Brasília).

Além da disputa presidencial, eleitores de seis unidades da Federação também participarão do segundo turno para a escolha de governador:

  • Acre
  • Amazonas
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Rio Grande do Norte
  • Tocantins
Ordem de votação

Estados com segundo turno para governador

Nesses locais, a sequência na urna eletrônica será:

Governador: digitar os dois números do candidato e confirmar;

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Presidente da República: digitar os dois números do candidato e confirmar.

Demais estados

Nos estados onde a eleição para governador foi definida no primeiro turno, o eleitor votará apenas para:

Presidente da República: digitar os dois números do candidato e confirmar.

Recomendações ao eleitor

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✅ Consulte antecipadamente o local de votação;

✅ Verifique sua situação eleitoral e, se desejar, utilize o aplicativo e-Título;

✅ Leve uma “colinha” com os números dos candidatos para facilitar a votação;

✅ O uso de telefone celular na cabine de votação é proibido. O aparelho deve ser entregue aos mesários antes do ingresso na cabine;

✅ Antes de confirmar o voto, confira atentamente a fotografia, o nome e o partido do candidato exibidos na tela;

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✅ Em caso de erro, utilize a tecla Corrige e refaça a votação.

A expectativa da Justiça Eleitoral é de que o processo transcorra com tranquilidade e segurança em todo o território nacional.

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Eleições 2026

Operação Vai e Vota ultrapassa 46 mil passagens gratuitas emitidas no segundo turno

Governo da Bahia amplia estrutura de transporte e disponibiliza cerca de 1.200 horários extras para atender eleitores em todo o estado

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A Operação Vai e Vota, realizada pelo Governo da Bahia por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Foto: Joá Souza/GOVBA

A Operação Vai e Vota, realizada pelo Governo da Bahia por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e do Procon-BA, apresentou balanço positivo neste segundo turno das Eleições 2026. Desde o início da operação, em 20 de outubro, até a manhã deste sábado (24), já foram emitidas 46.132 passagens intermunicipais gratuitas, além da disponibilização de aproximadamente 1.200 horários extras para atender à elevada demanda de eleitores.

A movimentação registrada supera os números observados no período do São João, tradicionalmente um dos momentos de maior fluxo de passageiros no estado, e se aproxima do volume registrado em grandes feriados, como a Páscoa e as festas de fim de ano.

Na sexta-feira (23), a Nova Rodoviária de Salvador registrou intensa movimentação de embarques. A antecipação do início da gratuidade para as 18h, determinada pelo Governo do Estado, e a possibilidade de emissão antecipada das passagens, incluindo os bilhetes de retorno, contribuíram para organizar o fluxo de usuários e reduzir filas nos guichês.

Alta demanda desafia capacidade operacional

A grande procura pelo benefício fez com que algumas empresas e destinos atingissem temporariamente o limite de sua capacidade operacional, mesmo com o reforço da frota e a abertura de horários extras.

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Segundo a operação, em determinadas rotas todos os veículos disponíveis já haviam sido mobilizados, o que pode impedir momentaneamente a emissão de novos bilhetes. A situação pode se repetir em outras linhas, a depender da evolução da demanda ao longo do fim de semana.

Apesar disso, a disponibilidade de passagens pode variar durante a operação. Cancelamentos ou desistências de passageiros podem liberar novas vagas para emissão de bilhetes gratuitos.

Fiscalização e atendimento permanecem ativos

Equipes da Agerba e do Procon-BA seguem mobilizadas nas rodoviárias e terminais para monitorar a operação e prestar atendimento aos passageiros. Os órgãos acompanham ocorrências relacionadas à emissão de passagens e aos embarques, atuando para solucionar eventuais dificuldades e garantir o acesso dos eleitores ao transporte gratuito.

A gratuidade permanece assegurada pelo Governo do Estado dentro dos períodos estabelecidos para cada modalidade de transporte.

Canais de atendimento

📍 Ouvidoria da Agerba
☎️ 0800 071 0080

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📍 Procon-BA
☎️ Disque 151

Os passageiros também podem buscar orientação nos postos de atendimento do Procon-BA e nos polos de fiscalização da Agerba distribuídos pelo estado.

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