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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Plano Municipal de Saúde aponta falhas no combate à dengue em Salvador, denuncia parlamentar

Dados oficiais revelam baixa cobertura de inspeção, falhas em ações de bloqueio e vacinação inferior a 3% na capital baiana

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) denunciou que os dados do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, elaborado pela Prefeitura de Salvador,
Foto: Chico Ferreira/ PSB na Câmara

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) denunciou que os dados do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, elaborado pela Prefeitura de Salvador, evidenciam falhas estruturais no enfrentamento à dengue na capital baiana.

De acordo com informações da própria Secretaria Municipal de Saúde, entre 2014 e 2023 foram registrados 52.547 casos da doença e 30 óbitos. No período, Salvador ultrapassou o limite epidêmico em três ocasiões — em 2019, 2020 e 2023 — o que indica um padrão recorrente de surtos.

Um dos principais pontos críticos destacados é a baixa cobertura de inspeção predial, que alcançou apenas 56,5%, percentual bem abaixo dos 80% recomendados pelo Ministério da Saúde. A medida é considerada fundamental para a identificação e eliminação de focos do mosquito transmissor.

O plano também revela elevados índices de infestação do Aedes aegypti em pontos estratégicos, como borracharias e cemitérios, com registros até 13 vezes superiores ao nível de alerta, o que favorece a manutenção da transmissão da doença.

Outro dado considerado preocupante diz respeito às ações de bloqueio: um em cada quatro casos passíveis de intervenção não recebeu resposta adequada. Além disso, a cobertura vacinal contra a dengue, iniciada em 2024, alcançava apenas 2,98% até julho de 2025.

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Para Lídice da Mata, os números demonstram que o enfrentamento às arboviroses em Salvador tem sido insuficiente em etapas essenciais, como vigilância, prevenção e resposta rápida. A parlamentar defende o reforço das ações territoriais como medida necessária para conter o avanço da doença na capital.

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Política

Bahia investe R$ 50 bilhões em dez anos e mantém protagonismo nacional em investimentos públicos

Estado ocupa segundo lugar no ranking nacional entre 2015 e 2025 e apresenta queda consistente no nível de endividamento

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A Bahia investiu R$ 50,02 bilhões entre 2015 e 2025 e manteve, ao longo do período, o segundo lugar no ranking nacional de
Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Marilena Sena Loureiro no município de Mascote. Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

A Bahia investiu R$ 50,02 bilhões entre 2015 e 2025 e manteve, ao longo do período, o segundo lugar no ranking nacional de investimentos públicos estaduais. Em 2025, o governo baiano chegou a ocupar temporariamente a liderança nacional, superando São Paulo, que, no entanto, consolidou-se como o maior investidor da última década, com um total de R$ 118,42 bilhões aplicados.

Em termos proporcionais, o desempenho da Bahia se destaca ainda mais. Com um orçamento cerca de cinco vezes menor que o paulista, o estado investiu pouco menos da metade do volume total aplicado por São Paulo, evidenciando maior esforço relativo na destinação de recursos para investimentos.

Outros estados de grande peso econômico ficaram atrás da Bahia no período analisado. Minas Gerais, terceiro colocado no ranking, investiu R$ 38,61 bilhões entre 2015 e 2025, enquanto o Rio de Janeiro, em quarto lugar, somou R$ 36,11 bilhões. O Rio Grande do Sul não figura entre os dez maiores investidores da década, com um total de R$ 15,91 bilhões.

Os dados foram levantados pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), com base no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma oficial mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Efeitos dos investimentos

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que os investimentos realizados pelo Estado geram impactos positivos em diversas dimensões. “Os investimentos, em primeiro lugar, representam recursos injetados diretamente na economia, criando empregos e fomentando a renda”, afirmou. “Além disso, fortalecem a capacidade de prestação de serviços à população e ampliam a infraestrutura, melhorando as condições de vida dos baianos.”

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Segundo Vitório, os aportes também contribuem para a transformação do perfil econômico do estado. A ampliação da rede de hospitais e policlínicas, a implantação de escolas de tempo integral, o reforço nos equipamentos de segurança e os investimentos em infraestrutura — como rodovias, sistemas hídricos, ações de enfrentamento à seca, urbanização e mobilidade — tornam a Bahia cada vez mais atrativa para investidores.

Nesse contexto, o secretário cita a chegada de empreendimentos de grande porte e perfil inovador, como a fábrica da BYD em Camaçari, como reflexo de um estado que se estruturou para oferecer condições adequadas à instalação de empresas de padrão internacional.

Redução da dívida

Em contraste com o crescimento do volume de investimentos, o endividamento do Estado apresentou trajetória de queda na última década. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida passou de 59,4% em 2015 para 36% em 2025.

Mesmo com a contratação de novas operações de crédito, a dívida estadual manteve tendência de redução em 2025, encerrando o exercício em R$ 34,7 bilhões em compromissos com credores internos e externos, ante R$ 35,3 bilhões registrados ao final de 2024. A queda foi de 1,5% em termos nominais e de 6% quando considerada a inflação do período.

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Política

Rui Costa expõe indicadores críticos da educação em Salvador e cobra comprometimento da gestão municipal 

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, pré-candidato ao Senado aponta baixa oferta de creches e último lugar em alfabetização na idade certa 

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O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução
Foto: Reprodução/Instagram

O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução da política educacional do município. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira. 

Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou. 

O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou. 

Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse. 

Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou. 

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Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana. 

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

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