Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Evento na Alba celebra avanços e fortalece participação dos jovens na Bahia
Ação promovida pela Cojuve reuniu representantes de movimentos sociais, estudantes e lideranças para destacar conquistas e ampliar o debate sobre políticas públicas para a juventude
Uma programação especial em celebração ao Dia Internacional da Juventude movimentou o auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, nesta terça-feira (12). Promovido pela Coordenação-Geral de Políticas Públicas para a Juventude (Cojuve), vinculada à Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), o evento reuniu cerca de 270 convidados, entre representantes do Conselho Nacional da Juventude, organizações e movimentos sociais, coletivos juvenis e estudantes da rede estadual de ensino.
Além de apresentações culturais e artísticas, a programação destacou conquistas e iniciativas voltadas à juventude baiana, com ênfase no processo de interiorização das políticas públicas. Entre os avanços apresentados estão as ações de permanência estudantil e a ampliação da oferta de educação em tempo integral, incluindo a construção de mais de 700 escolas desse modelo em municípios baianos.
Data Internacional
Celebrado anualmente em 12 de agosto, o Dia Internacional da Juventude foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999. A data tem como objetivo dar visibilidade às questões que envolvem os jovens, incentivar sua participação na sociedade e ampliar o debate sobre demandas, direitos e oportunidades para essa parcela da população.
Eleições 2026
Levantamento mostra que estados citados por ACM Neto enfrentam filas no SUS
Reportagens publicadas entre 2024 e 2026 registram longas esperas por consultas, exames e cirurgias em unidades da federação apontadas pelo ex-prefeito como referência na saúde pública
A tentativa do candidato ACM Neto (União Brasil) de apresentar experiências de outros estados como contraponto à regulação da saúde na Bahia esbarra em um dado recorrente registrado pela própria imprensa dessas unidades da federação: filas extensas, esperas de meses ou anos e dificuldades de acesso a consultas, exames e cirurgias. Levantamento com reportagens publicadas entre 2024 e 2026 mostra que não existe o modelo sem filas sugerido pelo discurso do ex-prefeito.
Os dados não sustentam a ideia de que os estados apresentados por ACM como referência tenham solucionado os desafios da regulação. Ao contrário. Enquanto a Bahia registra avanços nos indicadores de atendimento, reportagens nacionais e regionais mostram cenários marcados por superlotação, falhas operacionais e longos períodos de espera.
Na Bahia, os indicadores oficiais apontam melhora contínua no tempo de resposta da regulação estadual. Em 2022, 49% dos pacientes regulados conseguiam vaga em até 24 horas. Em 2025, esse percentual alcançou 71%. No mesmo período, a proporção de atendimentos resolvidos em até 48 horas chegou a 81% e, em até 72 horas, a 86%. A Central Estadual de Regulação opera 24 horas por dia, recebe demandas dos 417 municípios e organiza o acesso a UTIs, cirurgias, internações e exames de alta complexidade.
A ampliação da capacidade assistencial também produziu resultados concretos. Integrado à lista única da regulação, o Hospital Ortopédico do Estado triplicou a oferta de vagas e reduziu em até 85% o tempo de espera para determinados procedimentos.
São Paulo
Em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 20 de maio de 2026, repercutida por diversos veículos, a cidade de São Paulo registrava cerca de 149 mil pessoas aguardando por cirurgias eletivas. Uma das pacientes entrevistadas estava na fila desde 2022 e chegou a receber uma ligação apenas para confirmar se ainda estava viva e interessada em realizar o procedimento.
Minas Gerais
Minas Gerais apresenta um cenário igualmente desafiador. Reportagem do jornal Estado de Minas, publicada em 8 de julho de 2024, mostrou que o estado tinha 473.939 solicitações pendentes para cirurgias eletivas, número próximo de meio milhão de pacientes. Apenas em Belo Horizonte, cerca de 28 mil pessoas aguardavam procedimentos.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, levantamento publicado pelo NSC Total, em 23 de outubro de 2024, encontrou pacientes esperando até dez anos por exames e cirurgias pelo SUS. A reportagem registrou aproximadamente 100 mil pessoas na fila por procedimentos cirúrgicos e casos de usuários com previsão de atendimento apenas para a próxima década.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul também enfrenta dificuldades. Reportagem do GZH, publicada em janeiro de 2025, informou que o estado acumulava cerca de 670 mil pedidos de consultas especializadas pelo SUS. Os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação apontaram ainda que milhares de pacientes morreram enquanto aguardavam atendimento.
Goiás
Mesmo Goiás, frequentemente citado como referência por adotar sistemas digitais de regulação, continuava convivendo com filas expressivas. Em abril de 2026, a própria Secretaria Estadual de Saúde informou que 23.883 pacientes aguardavam por cirurgias eletivas, com tempo médio de espera de 84 dias.
Diante desse cenário, reportagens publicadas em diferentes regiões do país indicam que os desafios relacionados à regulação e ao acesso a procedimentos especializados são uma realidade nacional. Os dados mostram que, ao contrário da narrativa de soluções definitivas adotadas em outros estados, o enfrentamento das filas continua sendo um dos principais desafios da saúde pública brasileira.
Na Bahia, por sua vez, os indicadores apontam avanços consistentes na redução dos tempos de resposta da regulação, resultado dos investimentos realizados na ampliação da rede estadual de saúde ao longo das gestões petistas. Desde 2007, o Governo do Estado inaugurou dezenas de hospitais e unidades especializadas na capital e no interior, ampliando a oferta de leitos, cirurgias, exames e atendimentos de alta complexidade.
Entre os equipamentos entregues nos últimos anos estão o Hospital Ortopédico do Estado e o Hospital Estadual Mont Serrat, em Salvador, o Hospital Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, e o Hospital Regional do Litoral Norte, em Alagoinhas, além de outras unidades que fortaleceram a capacidade de atendimento do SUS baiano. A estratégia do governo é combinar a expansão da infraestrutura hospitalar com o fortalecimento da regulação estadual, ampliando o acesso dos pacientes e reduzindo progressivamente o tempo de espera por procedimentos em toda a Bahia.
Política
Bahia amplia investimentos em saneamento, mobilidade, inclusão digital e proteção às mulheres
Em agenda no interior do estado, governo entrega sistema de esgotamento sanitário em Capim Grosso, reforça abastecimento de água, autoriza obras viárias e inaugura Salas de Acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade
O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (11), entregas e autorizou novos investimentos nas áreas de saneamento, infraestrutura viária, inclusão digital e proteção às mulheres. Em Capim Grosso, foi entregue a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), que beneficia mais de 30 mil moradores.
Também foram entregues a ampliação do sistema de abastecimento de água em Capim Grosso e Salas de Acolhimento às Mulheres em três municípios. Além disso, foram autorizadas obras em cerca de 17 quilômetros de vias nos municípios de Antônio Cardoso, Coração de Maria e Pedrão.
Saneamento
O Sistema de Esgotamento Sanitário de Capim Grosso conta com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), quatro estações elevatórias, cerca de 120 quilômetros de rede coletora e mais de 10,2 mil ligações domiciliares. Com a entrega da primeira etapa, a cobertura de esgotamento sanitário do município foi ampliada para aproximadamente 78%. A segunda etapa do projeto está em fase de planejamento, com previsão de lançamento do edital em setembro.
Também foi concluída a ampliação do abastecimento de água nas localidades de Estrada do Alagadiço/Alagadiço Santana, Estrada Nova/Estrada do Junco e Travessa do Alagadiço. Com investimento de aproximadamente R$ 68 mil, foram implantados 4,86 quilômetros de rede de distribuição e realizadas 21 novas ligações, beneficiando 84 moradores.
Infraestrutura
Por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), foram autorizadas obras em 5,78 quilômetros da BA-499, em Antônio Cardoso; 6,50 quilômetros da Estrada do Cazuqui, em Coração de Maria; e 4,48 quilômetros da BA-515, em Pedrão. Em Antônio Cardoso, a intervenção inclui ainda a implantação de ciclofaixa e pista de cooper.
No município, as comunidades de Oleiro e Quilombola do Poço passaram a integrar o programa Conecta Bahia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que oferece acesso gratuito à internet por meio de wi-fi em espaços públicos. A iniciativa já alcança mais de 388 municípios baianos.
Proteção às mulheres
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), entregou Salas de Acolhimento às Mulheres nos municípios de São Felipe, Capela do Alto Alegre e Capim Grosso.
Os espaços são destinados ao acolhimento, à escuta qualificada e à orientação de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, fortalecendo a rede de proteção e atendimento nos municípios beneficiados.
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