Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Eleições 2026
Operação Vai e Vota ultrapassa 46 mil passagens gratuitas emitidas no segundo turno
Governo da Bahia amplia estrutura de transporte e disponibiliza cerca de 1.200 horários extras para atender eleitores em todo o estado
A Operação Vai e Vota, realizada pelo Governo da Bahia por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e do Procon-BA, apresentou balanço positivo neste segundo turno das Eleições 2026. Desde o início da operação, em 20 de outubro, até a manhã deste sábado (24), já foram emitidas 46.132 passagens intermunicipais gratuitas, além da disponibilização de aproximadamente 1.200 horários extras para atender à elevada demanda de eleitores.
A movimentação registrada supera os números observados no período do São João, tradicionalmente um dos momentos de maior fluxo de passageiros no estado, e se aproxima do volume registrado em grandes feriados, como a Páscoa e as festas de fim de ano.
Na sexta-feira (23), a Nova Rodoviária de Salvador registrou intensa movimentação de embarques. A antecipação do início da gratuidade para as 18h, determinada pelo Governo do Estado, e a possibilidade de emissão antecipada das passagens, incluindo os bilhetes de retorno, contribuíram para organizar o fluxo de usuários e reduzir filas nos guichês.
Alta demanda desafia capacidade operacional
A grande procura pelo benefício fez com que algumas empresas e destinos atingissem temporariamente o limite de sua capacidade operacional, mesmo com o reforço da frota e a abertura de horários extras.
Segundo a operação, em determinadas rotas todos os veículos disponíveis já haviam sido mobilizados, o que pode impedir momentaneamente a emissão de novos bilhetes. A situação pode se repetir em outras linhas, a depender da evolução da demanda ao longo do fim de semana.
Apesar disso, a disponibilidade de passagens pode variar durante a operação. Cancelamentos ou desistências de passageiros podem liberar novas vagas para emissão de bilhetes gratuitos.
Fiscalização e atendimento permanecem ativos
Equipes da Agerba e do Procon-BA seguem mobilizadas nas rodoviárias e terminais para monitorar a operação e prestar atendimento aos passageiros. Os órgãos acompanham ocorrências relacionadas à emissão de passagens e aos embarques, atuando para solucionar eventuais dificuldades e garantir o acesso dos eleitores ao transporte gratuito.
A gratuidade permanece assegurada pelo Governo do Estado dentro dos períodos estabelecidos para cada modalidade de transporte.
Canais de atendimento
📍 Ouvidoria da Agerba
☎️ 0800 071 0080
📍 Procon-BA
☎️ Disque 151
Os passageiros também podem buscar orientação nos postos de atendimento do Procon-BA e nos polos de fiscalização da Agerba distribuídos pelo estado.
Eleições 2026
SSP ativa Centro Integrado para reforçar segurança e monitoramento no 2º turno das eleições
Estrutura funciona de forma ininterrupta até a madrugada de segunda-feira e reúne forças de segurança e órgãos estratégicos para acompanhamento das eleições
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ativou, nas primeiras horas da manhã deste sábado (24), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para ampliar o monitoramento das ações relacionadas ao segundo turno das Eleições 2026.
O espaço reúne representantes das Polícias Militar, Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Samu, Transalvador, Coelba, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Guarda Municipal e outros órgãos envolvidos na operação. A integração permite o recebimento de informações em tempo real, agilizando a tomada de decisões e a atuação das equipes em todo o estado.
O CICC permanecerá em funcionamento ininterrupto até a madrugada da segunda-feira (26), acompanhando todas as etapas do processo eleitoral.
Entre as ações monitoradas estão a escolta das urnas eletrônicas, o policiamento nos locais de votação, o acompanhamento das cerca de 4 mil câmeras de videomonitoramento distribuídas em pontos estratégicos e o combate a crimes eleitorais.
A operação integrada tem como objetivo garantir a segurança dos eleitores, servidores da Justiça Eleitoral e profissionais envolvidos na realização do pleito, além de contribuir para a manutenção da ordem pública durante a votação e a apuração dos resultados.
Eleições 2026
Vereador aciona MP para apurar suspeita de assédio eleitoral contra servidores em Feira de Santana
Representação apresentada por Silvio Dias pede investigação de áudio que circula nas redes sociais e na imprensa local
O vereador Silvio Dias (PT) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a apuração de uma suposta prática de assédio eleitoral envolvendo servidores da Prefeitura de Feira de Santana.
A denúncia tem como base um áudio que circula na imprensa local e nas redes sociais. Na gravação, supostos integrantes da gestão municipal e parlamentares estariam pressionando servidores públicos a participar de um ato político com ACM Neto, em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na representação, o parlamentar solicita que os órgãos competentes investiguem os fatos e verifiquem a autenticidade do material divulgado. Até o momento, a veracidade do áudio e as circunstâncias das supostas ameaças ainda dependem de apuração oficial.
Durante pronunciamento na Câmara Municipal, Silvio Dias defendeu a atuação das instituições para esclarecer o caso.
“É importante que as instituições tomem providências e apurem a veracidade, ou não, dessas denúncias e áudios. Não podemos admitir nenhuma suspeita sobre o processo eleitoral. Trata-se da eleição mais disputada de todos os tempos e não podemos vacilar”, afirmou o vereador.
Caso confirmadas, as denúncias poderão configurar irregularidades eleitorais e trabalhistas, cabendo aos órgãos de controle a análise dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
