Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Eleições 2026
Secretário de Justiça da Bahia repudia agressão a estudante da UFBA e aciona órgãos para apuração
Felipe Freitas classificou episódio envolvendo o deputado Diego Castro como violento e antidemocrático e cobrou providências das autoridades competentes
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou publicamente nesta quinta-feira (20) repúdio ao ato classificado como violento e antidemocrático ocorrido na Universidade Federal da Bahia (UFBA), envolvendo o deputado estadual Diego Castro e o estudante Tobias Muniz. Diante da gravidade do episódio, o secretário informou ter acionado o Ministério Público Eleitoral, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Polícia Federal e demais órgãos competentes para a apuração dos fatos e a garantia da proteção ao debate democrático.
Na tarde desta quinta-feira, Freitas recebeu Tobias Muniz, estudante da Faculdade de Comunicação (Facom), liderança do Centro Acadêmico Vladimir Herzog e diretor do Instituto de Desenvolvimento da Cultura e da Educação (IDCE) da UFBA. Durante o encontro, o universitário relatou os acontecimentos e destacou a importância do acolhimento institucional prestado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da busca por reparação diante de situações de intimidação política.
“Quando não podem vencer no argumento, tocam o dedo na gente. Isso é inadmissível e tem que ser reparado. Ações como essa não podem mais ocorrer porque reforçam o antidemocratismo”, afirmou Tobias Muniz. Segundo ele, atos de intimidação e repressão representam uma afronta à diversidade de ideias e aos princípios defendidos pelas universidades públicas.
Após ouvir o relato do estudante, o secretário informou que o delegado-geral da Polícia Civil já determinou o registro da ocorrência, dando início às medidas judiciais cabíveis. Paralelamente, Felipe Freitas entrou em contato com a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia para solicitar providências relacionadas à ética e ao decoro parlamentar. O caso também foi formalizado junto à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
“Não é aceitável que agentes políticos questionem as regras do jogo democrático ou recorram à violência como método de enfrentamento das divergências políticas. Cabe às lideranças, sejam elas aliadas ou adversárias, repudiar essas condutas e reafirmar seu compromisso com a democracia”, declarou o secretário.
Política
Salvador perde protagonismo regional para Fortaleza em indicadores econômicos e sociais
Comparação entre as duas capitais aponta avanços da cidade cearense em áreas como saúde, educação, emprego e geração de riqueza ao longo das gestões ACM Neto e Bruno Reis
Salvador iniciou a década passada como a principal capital do Nordeste e uma das maiores economias municipais do Brasil. Treze anos depois, durante as gestões de ACM Neto e Bruno Reis, a capital baiana perdeu para Fortaleza a liderança econômica e social na região.
Um dos contrastes mais evidentes está na área da saúde pública. Fortaleza conta atualmente com 11 hospitais sob administração municipal, incluindo a Santa Casa, que está sob gestão temporária da Prefeitura. Em Salvador, após oito anos da administração de ACM Neto e mais de cinco anos da gestão de Bruno Reis, existem três hospitais municipais, dos quais apenas um foi construído durante esse período.
A situação da saúde pública na capital baiana é complementada pelos investimentos do Governo do Estado, que mantém uma ampla rede de atendimento em Salvador. Entre as 16 unidades hospitalares estaduais estão o Hospital Ana Nery, Hospital 2 de Julho, Hospital da Mulher, Hospital do Subúrbio, Hospital Mário Leal, Hospital Especializado Octávio Mangabeira, Hospital Mont Serrat, Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Ernesto Simões, Hospital Roberto Santos, Hospital Manoel Victorino, Hospital Ortopédico, Hospital Professor Carvalho Luz, Hospital Eládio Lasserre, Hospital Juliano Moreira e o Instituto Couto Maia.
A rede estadual também administra cinco maternidades na capital: Iperba, Tsylla Balbino, Maria da Conceição de Jesus, José Maria de Magalhães Netto e Albert Sabin, além de unidades de emergência, como a de Cajazeiras.
Na educação, Fortaleza também apresenta desempenho superior nos indicadores mais recentes. No Ideb de 2025, considerando apenas as redes municipais, a capital cearense alcançou nota 6,1 nos anos iniciais do ensino fundamental, enquanto Salvador registrou 5,6. Nos anos finais, Fortaleza obteve nota 5,0, contra 4,5 da capital baiana.
Os indicadores econômicos revelam uma mudança ainda mais significativa. Fortaleza assumiu a liderança regional do Produto Interno Bruto (PIB) municipal em 2020 e chegou a 2023 com uma produção de R$ 86,9 bilhões, frente aos R$ 76,7 bilhões de Salvador. A diferença ultrapassa R$ 10 bilhões. Com populações semelhantes, o PIB per capita da capital cearense alcançou aproximadamente R$ 35,8 mil, enquanto o de Salvador ficou em torno de R$ 31,7 mil.
O mercado de trabalho também reflete essa diferença. Em novembro de 2024, Fortaleza contabilizava cerca de 756,7 mil empregos formais, contra 670,2 mil em Salvador, uma vantagem de 86,5 mil postos de trabalho com carteira assinada. Em termos proporcionais, a capital cearense possuía um estoque de trabalhadores formalizados 12,9% superior.
Entre os indicadores analisados, Salvador aparece à frente apenas na cobertura de esgotamento sanitário, com índice de 88,6%, contra 64,2% de Fortaleza. O serviço, entretanto, é operado pela Embasa, empresa controlada pelo Governo da Bahia.
Os dados populacionais também mostram trajetórias distintas. Salvador tinha 2,68 milhões de habitantes em 2010 e passou para 2,42 milhões em 2022, uma redução próxima de 9,6%. Fortaleza também registrou queda populacional no período, mas em menor proporção, encerrando o último Censo com cerca de 11 mil habitantes a mais que a capital baiana.
Com isso, Salvador deixou de ser a maior capital do Nordeste e caiu da terceira para a quinta posição entre as cidades mais populosas do país, ao mesmo tempo em que Fortaleza consolidava sua liderança econômica na região.
Eleições 2026
Prazo para solicitar voto em trânsito termina nesta quinta-feira (20)
Eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral no dia da votação ainda podem pedir a transferência temporária do local de votação pela internet ou em cartórios eleitorais
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para que os eleitores solicitem a habilitação para o voto em trânsito nas eleições de outubro. O pedido pode ser feito pela página de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país.
O voto em trânsito permite que o eleitor vote fora de sua cidade no dia da eleição. Para fazer a solicitação pela internet, é necessário acessar o sistema de autoatendimento do TSE, selecionar a opção “Fazer Transferência Temporária do Local de Votação”, preencher os dados solicitados, verificar os locais com vagas disponíveis e seguir as instruções da plataforma.
Já no atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras para o voto em trânsito
Os eleitores devem observar as regras para utilizar o benefício, disponível nas capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade localizada no mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa: deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.
Já o eleitor que solicitar o voto em trânsito em um estado diferente do seu domicílio eleitoral poderá votar apenas para presidente da República.
Também é permitido solicitar cidades diferentes para votação em cada turno do pleito.
Alterações ou cancelamentos do pedido de voto em trânsito poderão ser realizados até o dia 20 de agosto. Após essa data, não será possível fazer mudanças na solicitação.
O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título.
Eleitores no exterior
Eleitores com título registrado no exterior que estiverem de passagem pelo Brasil poderão solicitar o voto em trânsito. Nessa situação, a votação será permitida apenas para o cargo de presidente da República.
Por outro lado, eleitores com título registrado no Brasil não poderão votar em trânsito caso estejam fora do país no dia da eleição.
Datas das eleições
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para os cargos de governador e presidente da República. A nova votação será necessária caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos brancos e nulos.
-
Eleições 2026há 3 diasCarros de aplicativo não podem exibir adesivos de candidatos
-
Serviçoshá 2 diasVagas de emprego na Bahia para esta quarta-feira (19)
-
Cidadehá 2 diasMetrô de Salvador reforça atendimento a mulheres vítimas de violência
-
Socialhá 2 diasAPAE de Salvador promove Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
