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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Lula pede transparência total do Caso Master e defende quebra de todos os sigilos

Em publicação na plataforma X, presidente afirma que o Brasil precisa conhecer toda a verdade sobre o caso e cobra abertura das informações investigadas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a plataforma X (antigo Twitter) para defender maior transparência nas investigações
Foto: Reprodução/Instagram 📸 @ricardostuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a plataforma X (antigo Twitter) para defender maior transparência nas investigações relacionadas ao chamado Caso Master. Em sua publicação, o chefe do Executivo classificou o episódio como o “maior crime financeiro da história do Brasil” e afirmou que o país precisa de explicações e medidas imediatas diante do que considera uma grave crise institucional.

Na mensagem, Lula destacou a importância da transparência na condução das investigações e criticou a divulgação parcial de informações por meio de vazamentos seletivos, que, segundo ele, podem impactar o ambiente político e eleitoral. O presidente argumentou que a sociedade brasileira deve ter acesso amplo aos fatos apurados pelas autoridades.

O mandatário também citou a Operação Spoofing como referência para a divulgação de informações consideradas de interesse público. Segundo Lula, a atuação conduzida pelo então ministro Ricardo Lewandowski representou um exemplo de exposição dos fatos que permitiu maior conhecimento da população sobre acontecimentos de relevância nacional.

Ao final da publicação, o presidente defendeu a quebra completa do sigilo das investigações relacionadas ao Caso Master, abrangendo todos os envolvidos, independentemente de posição política, institucional ou econômica. “O Brasil precisa saber a verdade”, afirmou.

A manifestação acontece em meio ao aumento das discussões sobre transparência, acesso à informação e a condução de investigações que possuem potencial impacto político e institucional no país.

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Eleições 2026

Rosemberg destaca virada de Jerônimo sobre Neto em nova pesquisa Real Time Big Data

O deputado destacou a dianteira numérica do governador sobre o ex-prefeito na nova pesquisa

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O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), destacou a dianteira

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), destacou a dianteira numérica do governador Jerônimo Rodrigues sobre ACM Neto na nova pesquisa Real Time Big Data para a disputa pelo Governo da Bahia.

Na pesquisa espontânea, Jerônimo aparece com 20% das intenções de voto, contra 19% de ACM Neto. No cenário estimulado, o governador também lidera: 45% a 44%. Para Rosemberg, os números confirmam o crescimento de Jerônimo na corrida eleitoral.

“Jerônimo virou o jogo. Ele está crescendo porque a população reconhece o trabalho que vem sendo realizado em toda a Bahia”, afirmou o deputado. Para ele, a vantagem, ainda que dentro da margem de erro, mostra uma mudança importante no cenário.

No segundo turno, Jerônimo também aparece à frente, com 46%, contra 45% de ACM Neto. Rosemberg avalia que o resultado reforça a competitividade do governador e mostra que a eleição segue aberta.

O líder governista destacou ainda o alto número de indecisos, principalmente na pesquisa espontânea. “Há muita gente que ainda não definiu o voto. Vamos ampliar o diálogo e mostrar os resultados da gestão Jerônimo”, disse.

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Política

Infraestrutura, mobilidade e proteção social avançam na Bahia

Estado autoriza pavimentação de acessos em Sapeaçu, entrega nova unidade do Detran-BA em Dias D’Ávila e inaugura Sala Elas à Frente em Glória

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Obras de infraestrutura rodoviária, ampliação dos serviços do Detran-BA e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres
Foto: Raíssa Santana/Detran-BA

Obras de infraestrutura rodoviária, ampliação dos serviços do Detran-BA e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres marcaram ações do Governo da Bahia nesta terça-feira (8), nos municípios de Sapeaçu, Dias D’Ávila e Glória. As iniciativas incluem a pavimentação de acessos rodoviários no Recôncavo Baiano, a entrega de uma nova unidade de atendimento do Detran-BA na Região Metropolitana de Salvador e a implantação de mais uma Sala Elas à Frente no interior do estado.

Em Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, foi autorizada a pavimentação dos acessos ao município que fazem ligação com as BRs 242 e 101 e com a BA-493. As intervenções abrangem um total de 4,1 quilômetros e serão executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A ordem de serviço para o início das obras foi assinada durante cerimônia realizada na Praça do Jaqueirão.

Nova unidade do Detran-BA é entregue em Dias D’Ávila

Em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, o Governo do Estado entregou a nova unidade do Detran-BA, que passou por completa requalificação, incluindo mudança de endereço, renovação de equipamentos e aquisição de novo mobiliário.

A unidade realiza atendimentos relacionados à habilitação e veículos, funciona das 8h às 16h e conta com estrutura acessível para pessoas com deficiência. O investimento é de R$ 600 mil, valor que contempla locação do espaço, mobiliário e manutenção.

O município possui uma frota estimada em 30 mil veículos e cerca de 18 mil condutores habilitados. A nova unidade está localizada na Rua da Mangueira, nº 88, no Centro da cidade.

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Glória recebe Sala Elas à Frente

No norte da Bahia, o município de Glória passou a contar com uma Sala Elas à Frente, instalada na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O espaço é destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social.

A unidade oferece escuta qualificada, orientação especializada e encaminhamento para a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Também são realizadas oficinas, ações educativas e iniciativas voltadas à promoção da autonomia feminina e à garantia de direitos.

A Sala Elas à Frente é resultado da articulação entre o Governo da Bahia e os municípios. Com a inauguração da unidade em Glória, a rede passa a contar com atendimento em 20 municípios baianos.

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