Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Avanço do PGP gera reação da oposição na Bahia, avalia presidente do PT
Programa do governo Jerônimo Rodrigues ganha força no interior, enquanto adversários enfrentam críticas por falta de participação popular
O avanço do Programa de Governo Participativo (PGP), liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, e sua repercussão positiva no interior da Bahia têm provocado reação da oposição, que tenta lançar uma versão semelhante da iniciativa. Para o presidente estadual do PT, Tássio Brito, a movimentação, liderada por ACM Neto, enfrenta resistência até mesmo entre aliados, por não manter a principal essência da proposta petista: a escuta popular.
Segundo o dirigente, o histórico político de ACM Neto é marcado por decisões centralizadas, descumprimento de acordos e distanciamento das lideranças do interior. “Enquanto o PGP reúne prefeitos, vereadores, movimentos sociais e milhares de participantes em plenárias regionais, a oposição sofre com a falta de capilaridade no estado”, afirma Tássio.
De acordo com o presidente do PT, lideranças municipais apontam que Neto perdeu espaço no interior ao adotar um modelo político considerado fechado e restrito a grupos de confiança. Para ele, a tentativa de replicar o formato de um programa participativo sem engajamento popular genuíno demonstra oportunismo eleitoral.
Na avaliação de Tássio Brito, o PGP se consolidou como uma das principais ferramentas de construção democrática na Bahia. O programa percorre os 27 territórios de identidade do estado promovendo plenárias, encontros temáticos e escuta ativa da população para definir prioridades em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.
O dirigente destaca que o diferencial do programa está na participação popular permanente. Segundo ele, a gestão de Jerônimo Rodrigues transformou o diálogo com a sociedade em método de governo, aproximando o Estado das demandas reais da população.
“O sucesso do programa está na credibilidade construída junto ao povo baiano. O PGP não é uma ação de marketing, mas um compromisso com a participação popular e a construção coletiva”, afirma.
Para Tássio, a iniciativa da oposição não passa de tentativa de criação de fato político sem conteúdo. “Sem diálogo verdadeiro e sem conexão com o interior, a estratégia promovida por ACM Neto não convence e reforça a percepção de uma ação voltada apenas para propaganda eleitoral”, conclui.
Política
Brasil alcança nível “muito alto” de IDHM pela primeira vez
Índice chega a 0,805 em 2024, impulsionado principalmente pela educação; desigualdades de raça e gênero ainda são desafios
O Brasil ingressou, pela primeira vez, na categoria de países com desenvolvimento humano “muito alto”. Em 2024, o país alcançou índice de 0,805 no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ante 0,744 em 2012. A escala de classificação varia de 0 a 1, sendo considerado “muito alto” o patamar acima de 0,800.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (26) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Brasil, por meio da pesquisa Radar IDHM, que analisa os parâmetros de saúde e longevidade, educação e renda, considerando recortes por cor (negros e brancos) e sexo (mulheres e homens). O levantamento abrange o período de 2012 a 2024.
Quando o índice começou a ser calculado, há cerca de 30 anos, o Brasil apresentava IDHM baixo, inferior a 0,555.
Educação impulsiona avanço
O principal fator de crescimento do IDHM no período foi a educação, que passou de 0,679 em 2012 para 0,798 em 2024. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destacou o papel de políticas públicas como o Bolsa Família nesse avanço.
“É o programa Bolsa Família que retira uma quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição e a obrigatoriedade de estar na escola. Vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira”, afirmou.
Segundo a especialista, os impactos do programa, criado em 2003, tornam-se mais evidentes cerca de dez anos depois, quando os beneficiários completam etapas importantes da educação básica.
Redução de desigualdades
De acordo com Barbosa, a melhoria nos indicadores educacionais é mais significativa entre famílias de menor renda, especialmente entre a população negra.
“É nesse momento que a população negra passa a apresentar melhores indicadores e desempenho em educação. Trata-se de uma política que inclui um grupo historicamente excluído no processo de desenvolvimento humano”, explicou.
A coordenadora ressalta que a redução das desigualdades raciais e de gênero é essencial para o avanço do país. “Esses são dois entraves sérios para o Brasil”, afirmou.
Saúde e renda avançam mais lentamente
Entre os subíndices, a saúde apresenta o melhor desempenho, já classificado como “muito alto” desde 2012, com 0,829, impulsionado pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2024, o índice chegou a 0,860, embora com crescimento mais lento.
Já o indicador de renda evoluiu de 0,732 em 2012 para 0,760 em 2024, mantendo-se na faixa de alto desenvolvimento.
Regiões metropolitanas puxam crescimento
Segundo o Pnud, as regiões metropolitanas têm contribuído para elevar a média nacional, inclusive em áreas antes consideradas menos desenvolvidas.
Um exemplo é a Grande Teresina (PI), que atingiu índice de 0,809. “Territórios que antes puxavam a média para baixo agora contribuem para o país alcançar o nível muito alto”, destacou Barbosa.
Entre os nove estados do Nordeste, sete regiões metropolitanas já apresentam IDHM muito alto, resultado considerado inédito pelo Pnud. São elas: Natal (0,822), Aracaju (0,809), Grande Teresina (0,809), Recife (0,806), São Luís (0,806), Salvador (0,803) e João Pessoa (0,803).
Impactos da pandemia
O relatório também aponta os efeitos da pandemia de covid-19 entre 2020 e 2022, período em que o país enfrentou uma crise sistêmica. Em 2021, o IDHM caiu para 0,757.
Para o Pnud, a demora na adoção de políticas públicas eficazes agravou os impactos da crise. “Ainda não nos recuperamos plenamente, especialmente em relação à expectativa de vida”, alertou Barbosa.
A mortalidade infantil segue como um dos indicadores mais preocupantes, demandando respostas mais rápidas e eficazes do poder público.
Os dados do Radar IDHM foram calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, em parceria com a Fundação João Pinheiro.
Política
Bahia e Índia avançam em parcerias estratégicas após encontro entre Jerônimo e embaixador
Reunião em Salvador reforça cooperação em áreas como indústria, mineração, tecnologia e turismo, com destaque para o projeto Bahia Farma
O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (25), o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia, para uma reunião voltada ao fortalecimento das relações institucionais, comerciais e culturais entre a Bahia e o país asiático.
O encontro deu continuidade às agendas iniciadas durante a missão internacional realizada pelo chefe do Executivo baiano à Índia, em fevereiro de 2026, quando foram apresentadas possibilidades de cooperação e investimentos em áreas estratégicas, como o projeto Bahia Farma.
Segundo o embaixador, as relações entre Índia e Brasil vêm se fortalecendo de forma acelerada. “No ano passado, em 2025, o comércio bilateral chegou a US$ 15 bilhões. Atualmente, a Índia é o quinto maior parceiro do Brasil na área de combustíveis naturais, e as projeções indicam crescimento entre 20% e 25%”, afirmou Dinesh Bhatia.
Jerônimo destacou a expectativa de ampliar a aproximação entre a Bahia e o governo indiano, além de estimular novas parcerias empresariais. “Esperamos contar com o apoio nessa relação com as empresas e com o governo indiano e, da mesma forma, colocamo-nos à disposição para que as empresas indianas que desejarem investir na Bahia sejam bem acolhidas e acompanhadas no que for necessário”, afirmou o governador.
Na ocasião, também foram debatidos temas como mineração, tecnologia e turismo.
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