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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Bahia terá transporte gratuito para eleitores no primeiro turno das Eleições 2026

Estado garante gratuidade em ônibus intermunicipais e metropolitanos, Ferry-Boat, lanchinhas, metrô e VLT para facilitar o acesso aos locais de votação

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O Governo da Bahia vai disponibilizar transporte gratuito aos eleitores no primeiro turno das Eleições 2026, que acontece no próximo
Foto: Denisse Salazar/GOVBA

O Governo da Bahia vai disponibilizar transporte gratuito aos eleitores no primeiro turno das Eleições 2026, que acontece no próximo domingo (4). A medida contempla o transporte coletivo intermunicipal rodoviário e metropolitano, o Sistema Ferry-Boat, as lanchinhas, o Metrô Bahia e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com o objetivo de facilitar o deslocamento da população até os locais de votação. O benefício também será oferecido em eventual segundo turno.

Ferry-Boat, lanchinhas e ônibus intermunicipais e metropolitanos

De acordo com resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário e metropolitano, no Sistema Ferry-Boat para passageiros pedestres e nas lanchinhas será válida das 18h de sábado (3) até as 23h59 de domingo (4).

Caso haja segundo turno, o benefício será garantido das 18h do dia 24 até as 23h59 do dia 25 de outubro.

Para utilizar o serviço gratuito, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou documento que comprove o local de votação, além de um documento oficial de identificação com foto. Na viagem de retorno, será necessário apresentar também o comprovante de votação e comprovar a utilização da gratuidade no trecho de ida.

VLT terá operação gratuita no dia da eleição

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) também funcionará gratuitamente no domingo (4).

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No trecho entre a Estação Calçada e a Parada São Joaquim, a primeira viagem ocorrerá às 7h25 e a última às 16h. Entre a Estação Calçada e a Parada das Marisqueiras, as viagens serão realizadas das 7h20 às 16h40. Já no trecho entre as paradas Ara Ketu e Marisqueiras, a operação acontecerá das 7h20 às 16h.

Metrô funcionará normalmente com passagem gratuita

O Metrô Bahia também oferecerá embarque gratuito durante o primeiro turno das Eleições 2026. O sistema, que atende Salvador e Lauro de Freitas, funcionará normalmente das 5h à meia-noite, permitindo que os eleitores se desloquem com mais facilidade para exercer o direito ao voto.

Transporte urbano de Salvador

Além da gratuidade garantida pelo Estado nos sistemas metropolitanos e intermunicipais, os ônibus urbanos de Salvador deverão operar com reforço na frota ao longo do domingo, acompanhando o aumento da demanda provocado pelo deslocamento de eleitores para as zonas eleitorais da capital.

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Política

Governo da Bahia encaminha à ALBA proposta de orçamento de R$ 90,9 bilhões para 2027

Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê crescimento de 17,4% em relação a 2026, com prioridade para áreas sociais e ampliação dos investimentos em infraestrutura

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O Poder Executivo estadual encaminha à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Poder Executivo estadual encaminha à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que prevê um orçamento total de R$ 90,9 bilhões, considerando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. O montante representa um crescimento de 17,4% em relação ao orçamento de 2026. 

A proposta foi elaborada sob a coordenação da Secretaria do Planejamento (Seplan), em articulação com as demais secretarias e órgãos estaduais, para definir a distribuição dos recursos entre as diversas áreas de atuação do governo. O projeto também considera as estimativas de receitas que darão suporte à programação das despesas para o próximo exercício. 

Do total previsto, R$ 61,6 bilhões estão destinados à área social, o que representa um aumento de 13,2% em comparação com 2026. Entre as principais funções contempladas estão Saúde, com R$ 14,9 bilhões; Educação, com R$ 14,5 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 8,5 bilhões. O orçamento também reserva R$ 14,3 bilhões para Previdência Social, R$ 2 bilhões para Saneamento e R$ 1,6 bilhão para Assistência Social e Direitos da Cidadania. 

Na área de infraestrutura e desenvolvimento econômico, estão previstos cerca de R$ 4,4 bilhões. O PLOA amplia os recursos destinados ao setor de transportes, com a previsão de continuidade de obras estruturantes voltadas à mobilidade urbana e à logística estadual. 

Entre os projetos estratégicos destacados estão o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, a expansão do sistema metroviário, a Ponte Salvador-Itaparica e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). 

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Os investimentos previstos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somam R$ 9,8 bilhões, o que representa um aumento de 25,7% na comparação com o orçamento de 2026. 

Cenário econômico 

O PLOA para 2027 considera um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. A proposta também adota como parâmetros macroeconômicos uma inflação medida pelo IPCA de 4,2%, taxa Selic de 12% ao final do período e câmbio de R$ 5,30 por dólar. 

A mensagem que acompanha o projeto destaca ainda um cenário internacional marcado por incertezas associadas às tensões geopolíticas e comerciais, fatores que podem influenciar o desempenho da economia nos próximos anos. 

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Eleições 2026

Sozinho na tela: ACM Neto entre facas, segredos e um marqueteiro no Ceará

Após breve entrevista do candidato, TV Bahia exibiu um filme sobre herdeiros que perdem a herança

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de 15 minutos com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, um dos principais nomes na corrida pelo Governo da Bahia.
Foto: Reprodução

A programação da noite de terça-feira (29) trouxe uma coincidência que chamou a atenção de observadores da disputa eleitoral baiana. Às 22h15, a TV Bahia exibiu o filme Entre Facas e Segredos, suspense que gira em torno de uma disputa por herança familiar. Horas antes, a emissora havia veiculado uma entrevista de 15 minutos com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, um dos principais nomes na corrida pelo Governo da Bahia.

Durante a entrevista, ACM Neto destacou sua trajetória política e a preparação acumulada ao longo dos anos para disputar o cargo de governador. O momento ocorreu em meio à intensificação da campanha e ao aumento da competitividade entre os candidatos na reta final do processo eleitoral.

Nos bastidores, a ausência do marqueteiro João Santana na agenda do candidato também chamou atenção. O publicitário esteve no Ceará para acompanhar compromissos políticos em outro estado. Enquanto isso, o governador Jerônimo Rodrigues participou de atividades de campanha ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que reuniu grande público na capital baiana.

O cenário ganhou novos contornos nesta quarta-feira (30) com a divulgação da pesquisa AtlasIntel/A TARDE. Segundo o levantamento, Jerônimo Rodrigues aparece com 50,7% dos votos válidos, enquanto ACM Neto registra 47,5%, indicando uma mudança na liderança da disputa.

Os números reforçam o clima de expectativa para os últimos movimentos da campanha e apontam para uma eleição marcada pelo equilíbrio e pela disputa voto a voto entre os principais candidatos.

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