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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Governo do Estado anuncia obras viárias, hídrica e digital em Cairu 

Investimentos superam R$ 29 milhões e incluem pavimentação de rodovias, abastecimento de água e ampliação da conectividade no Baixo Sul 

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conectividade digital na região, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta quarta-feira (21), no município de Cairu, no Baixo Sul do
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Com ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura viária e hídrica e da conectividade digital na região, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta quarta-feira (21), no município de Cairu, no Baixo Sul do estado. Durante a agenda, foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de trecho da rodovia BA-884 e para a implantação de sistemas de abastecimento de água em duas localidades. O governador também autorizou a publicação do edital de licitação das obras de urbanização dos acessos a Morro de São Paulo e inaugurou a implantação do programa Conecta Bahia em praças públicas do município. 

Com investimento estimado em mais de R$ 9,5 milhões, a obra da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) prevê a pavimentação de 6,41 km da rodovia, no trecho entre o entroncamento da BA-884 e o distrito de Torrinhas. “A pavimentação desse trecho representa mais mobilidade para moradores, melhores condições para o escoamento da produção e mais oportunidades para o turismo e o comércio da região”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. 

“O tempo de deslocamento de quem vem do Sul em direção às ilhas de Boipeba, Morro de São Paulo e Gamboa do Morro será diminuído significativamente. Com todas as ações de infraestrutura na região, já teremos mais de R$ 50 milhões em investimentos no turismo do Baixo Sul, incluindo pavimentação de rodovias e vias urbanas, além da construção e recuperação de atracadouros”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. 

Outra ação anunciada foi a autorização para publicação do edital de licitação, no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (23), voltado à pavimentação em piso intertravado, com drenagem, das vias de acesso a Morro de São Paulo, no trecho entre Gamboa (novo atracadouro) e a pista principal. Serão investidos R$ 18 milhões na intervenção, que atende a uma das principais regiões turísticas do estado. 

Para a marisqueira Fátima Souza, de 44 anos, moradora da região, as ações representam avanços importantes para a mobilidade. “A estrada vai melhorar muito a nossa rotina, principalmente para quem precisa se deslocar todos os dias. Será um grande presente para nós”, afirmou. 

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Conectividade gratuita 

Na área de conectividade, o Governo do Estado implantou o programa Conecta Bahia nas praças Manuel Veiga Peleteiro e no Cais de Torrinhas, ampliando o acesso gratuito à internet e promovendo inclusão digital para moradores e visitantes. 

A estudante Camily de Assis Santos, de 17 anos, destacou os benefícios da iniciativa. “O Conecta é muito importante, porque nós, moradores, não temos acesso ao sinal no dia a dia. Também vai beneficiar o turismo, que é a nossa maior fonte de renda em Torrinhas. Os turistas terão acesso gratuito à internet”, avaliou. 

Água na torneira 

Na área hídrica, foi autorizada a ordem de serviço para a implantação do sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades de Batateira e Garapuá, distantes 18 km da sede. Com investimento de R$ 1,6 milhão, cerca de 1,5 mil habitantes serão beneficiados com acesso à água de qualidade. 

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Política

Em Maragogipe, infraestrutura e agriculta familiar avançam com investimentos do Estado

Durante agenda no município, Jerônimo Rodrigues autorizou obras na BA-514 e inaugurou unidade de beneficiamento 

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A ligação entre distritos importantes de Maragogipe vai ganhar um novo impulso com a pavimentação da BA-514, no trecho entre o entroncamento
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A ligação entre distritos importantes de Maragogipe vai ganhar um novo impulso com a pavimentação da BA-514, no trecho entre o entroncamento da BA-001, São Roque do Paraguaçu e Enseada. A ordem de serviço para a obra foi assinada nesta quinta-feira (21) pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante agenda no município.  

O investimento, estimado em R$ 27,8 milhões, irá melhorar a mobilidade regional e fortalecer o escoamento da produção local. “Estamos investindo em infraestrutura e também em oportunidades para quem vive e trabalha aqui. Uma estrada melhor facilita a vida da população e fortalece a economia”, ressaltou o governador.  

“A gente sofre muito quando precisa sair daqui, principalmente quem trabalha com mariscagem e agricultura. Com a estrada boa, tudo melhora”, disse a moradora Rosângela Bispo, de 47 anos, que vive na região de Enseada e acompanhou os anúncios realizados. Para ela, a pavimentação representa mais facilidade no deslocamento diário e novas possibilidades para quem depende da estrada para trabalhar e circular entre os distritos. 

O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, destacou o papel estratégico da pavimentação para a região. “Essa obra melhora a segurança viária, reduz o tempo de deslocamento e fortalece a ligação entre distritos importantes de Maragogipe”, explicou. Segundo ele, a intervenção também deve contribuir para ampliar a integração entre comunidades e facilitar o acesso a serviços e atividades econômicas na região. 

Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues também inaugurou a Unidade de Beneficiamento de Produtos Suínos, voltada ao fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar. Para o governador, as ações têm impacto direto na economia local. “A unidade de beneficiamento agrega valor à produção e ajuda a gerar emprego e renda”, afirmou o governador. 

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Ainda durante a visita ao município, o chefe do Executivo baiano autorizou novas intervenções urbanas e de infraestrutura hídrica em comunidades da região. Entre as ações anunciadas estão a pavimentação de ruas, a construção da Praça do Cajá e a requalificação da Escadaria do Milagre. Também foi autorizada a implantação do sistema integrado de abastecimento de água para atender as localidades de Igrejinha, Barragem, Samambaia, Tabuleiro e Lajinha, ampliando o acesso da população a serviços essenciais. 

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Política

Caiado cria desgaste na direita ao citar Vorcaro e atinge aliado na Bahia 

Declaração do ex-governador de Goiás repercute entre oposicionistas e amplia pressão sobre ACM Neto após revelações envolvendo o Banco Master 

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A declaração do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, um dos presidenciáveis, de que “quem está contaminado por Vorcaro 
Foto: Reprodução/Instagram

A declaração do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, um dos presidenciáveis, de que “quem está contaminado por Vorcaro não pode ser presidente” abriu uma nova frente de desgaste político dentro do próprio campo aliado da direita. 

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) reagiu imediatamente com ironia: “E candidato a governador da Bahia pode, Caiado?”. A provocação atingiu em cheio o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, pré-candidato ao governo baiano. 

O motivo é o vínculo financeiro revelado entre empresa ligada a ACM Neto e o Banco Master, controlado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Informações divulgadas pelo Coaf apontam pagamentos milionários atribuídos a contratos de consultoria firmados com empresa do ex-prefeito. Relatórios citados nas investigações mencionam transferências que ultrapassariam R$ 5,5 milhões. 

As explicações dadas por ACM Neto até aqui não conseguiram encerrar as dúvidas levantadas, sobretudo diante da crescente repercussão nacional do caso envolvendo Vorcaro e o Banco Master. O episódio passou a representar um desgaste político difícil de ignorar no cenário pré-eleitoral baiano. 

A fala de Caiado ganhou ainda mais peso por partir de um aliado histórico do mesmo campo político de ACM Neto. Ao tentar se distanciar de qualquer aproximação com Vorcaro, o ex-governador goiano acabou criando um critério político que agora se volta contra setores da própria oposição. A declaração, nesse contexto, atinge diretamente o ex-prefeito de Salvador. 

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Para Robinson Almeida, as conexões de ACM Neto com Daniel Vorcaro são evidentes após os pagamentos feitos pelo Banco Master, revelados pelo Coaf. “A frase de Caiado, que parecia direcionada apenas a Flávio Bolsonaro, acabou servindo de combustível para atingir seu aliado na Bahia, o vice-presidente do União Brasil”, afirmou. 

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