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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Abstenção bate recorde e eleitores ainda precisam justificar ausência no primeiro turno 

Mais de 33,4 milhões de brasileiros não votaram no primeiro turno; regularização é obrigatória mesmo para quem participar da próxima votação 

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Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas no domingo (4), o que representou uma taxa de abstenção de 21,08%,
Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas no domingo (4), o que representou uma taxa de abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no Brasil desde 1998, quando o índice foi de 21,5%. Com a realização do segundo turno marcada para 25 de outubro, esse percentual ainda poderá ser alterado. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno é considerado uma eleição independente. Assim, os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão participar normalmente do segundo turno, desde que estejam com o título eleitoral regular. 

No entanto, quem deixou de votar e não justificou a ausência por meio do aplicativo e-Título continua obrigado a regularizar sua situação eleitoral, mesmo que compareça às urnas no segundo turno. 

O prazo para apresentar a justificativa vai até 3 de dezembro. O procedimento pode ser realizado pelo serviço de autoatendimento disponível no site do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência, como atestado médico, passagens ou outros comprovantes válidos. 

Os eleitores que estiverem em viagem ao exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Já aqueles que residem fora do país e estão inscritos em uma zona eleitoral do exterior precisam justificar ausência apenas nas eleições presidenciais. 

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Caso a justificativa não seja apresentada dentro do prazo, além da regularização da situação eleitoral, o cidadão deverá pagar multa de R$ 3,51 por turno não justificado. O pagamento pode ser efetuado pelo autoatendimento no portal do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais, utilizando Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito. 

Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor permanecerá com o título em situação irregular, ficando impedido de emitir ou renovar documentos como carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e receber vencimentos ou proventos de cargos públicos. 

O cancelamento do título eleitoral ocorre quando o eleitor deixa de votar, justificar a ausência e regularizar a situação em eleições consecutivas, conforme as regras da Justiça Eleitoral. 

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Eleições 2026

ALBA terá renovação de 38,1% da composição a partir de 2027

Dos 63 deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura, 24 ocuparão uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia pela primeira vez, indicando mudanças no cenário político estadual

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passará por uma renovação significativa em sua composição a partir de fevereiro de 2027.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passará por uma renovação significativa em sua composição a partir de fevereiro de 2027. Dos 63 deputados estaduais eleitos nas eleições de outubro de 2026, 24 são novos nomes, o que representa uma renovação de 38,10% das cadeiras da Casa.

O resultado das urnas aponta para uma combinação entre experiência e renovação no Parlamento baiano. Enquanto parte dos atuais deputados conseguiu garantir a permanência no Legislativo estadual, quase quatro em cada dez cadeiras serão ocupadas por parlamentares que iniciarão seu primeiro mandato na ALBA.

A nova composição terá a missão de debater e votar projetos de interesse do Estado, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo nos próximos quatro anos. A posse dos deputados eleitos está prevista para fevereiro de 2027, quando será iniciada a nova legislatura.

Confira composição da ALBA

  • Ivana Bastos (PSD) 203.202 votos
  • Diego Castro (PL) 160.305 votos
  • Rowenna (PT) 137.266 votos
  • Dr. Thiago Gilleno (Republicanos) 114.627 votos
  • Denise Menezes (PSD) 103.744 votos
  • Elinaldo (União Brasil) 101.314 votos
  • Rosemberg (PT) 100.378 votos
  • Alex da Piatã (PSD) 99.911 votos
  • Pedro Tavares (União Brasil) 98.193 votos
  • Rogério Andrade (MDB) 93.451 votos
  • Luciano Pinheiro (PDT) 92.339 votos
  • Sandro Régis (União Brasil) 91.754 votos
  • Osni (PT) 89.356 votos
  • Cinthya Marabá (PL) 89.063 votos
  • Angelo Almeida (PT) 87.532 votos
  • Samuel Júnior (PL) 87.152 votos
  • Andrea Castro (PSD) 86.973 votos
  • Vilma Reis (PT) 83.222 votos
  • Marcinho Oliveira (PDT) 83.074 votos
  • Tancredo Isidório (Avante) 82.883 votos
  • Léo de Neco (Avante) 81.903 votos
  • Igor (PL) 79.736 votos
  • Niltinho (PSD) 79.480 votos
  • Júlio Pinheiro (PT) 78.635 votos
  • Jânio Natal Júnior (PL) 77.706 votos
  • Juvenilson Passos (PT) 76.627 votos
  • Hassan de Zé Cocá (PP) 75.359 votos
  • Zé Raimundo (PT) 74.853 votos
  • Ricardo Rodrigues (PSD) 74.441 votos
  • Júnior Muniz (PT) 74.146 votos
  • Carlinhos Sobral (MDB) 73.274 votos
  • Eduardo Alencar (PSD) 72.752 votos
  • Júnior Nascimento (União Brasil) 72.382 votos
  • Cláudia Oliveira (PSD) 71.455 votos
  • Bobô (PCdoB) 70.898 votos
  • Dr. Pitágoras (PP) 70.752 votos
  • Angelo Coronel Filho (Republicanos) 69.444 votos
  • Kleber Rosa (PSOL) 68.921 votos
  • Vitor Azevedo (Avante) 68.806 votos
  • Silva Neto (Avante) 66.967 votos
  • Tiago Correia (PSDB) 65.969 votos
  • Paulo Câmara (PL) 65.682 votos
  • Fabrício (PCdoB) 64.755 votos
  • Penalva (PP) 64.606 votos
  • Roberto Carlos (PV) 64.295 votos
  • Ludmilla Fiscina (PSD) 64.147 votos
  • Robinson (PT) 63.800 votos
  • Fátima Nunes (PT) 63.707 votos
  • Eduardo Salles (PV) 63.093 votos
  • Tagner (PT) 63.032 votos
  • Jurailton Santos (Republicanos) 60.783 votos
  • Luciano Simões Filho (União Brasil) 60.711 votos
  • Zó do Sertão (PCdoB) 60.413 votos
  • Marquinho Viana (PV) 60.315 votos
  • João de Furão (Avante) 58.510 votos
  • Neusa Cadore (PT) 56.914 votos
  • Euclides Fernandes (PT) 54.557 votos
  • Neto Coelho (PDT) 54.429 votos
  • Soldado Prisco (PL) 50.235 votos
  • José de Arimateia (Republicanos) 49.372 votos
  • Jordavio Ramos (PSDB) 48.100 votos
  • Josafá Marinho (PDT) 47.464 votos
  • Cacau da Mata (PDT) 47.216 votos
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Eleições 2026

Jerônimo Rodrigues é reeleito governador da Bahia

Vitória em primeiro turno garante a continuidade do grupo governista no estado, enquanto Rui Costa e Jaques Wagner conquistam as duas vagas baianas no Senado Federal

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito neste domingo (4) para comandar a Bahia por mais quatro anos. Com 100% das
Foto: Naiade Bianchi/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito neste domingo (4) para comandar a Bahia por mais quatro anos. Com 100% das urnas apuradas, o petista conquistou 55,80% dos votos válidos, vencendo a disputa ainda no primeiro turno. O principal adversário, ACM Neto (União Brasil), ficou em segundo lugar, com 43,72% dos votos válidos.

A vitória amplia a presença do Partido dos Trabalhadores no comando do estado e reafirma a força eleitoral do grupo político liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Bahia. Durante a campanha, Jerônimo Rodrigues percorreu diversas regiões do estado defendendo a continuidade de investimentos em áreas como segurança pública, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

Além da disputa para o Governo do Estado, a eleição para o Senado Federal também foi marcada pela ampla participação do eleitorado baiano. As duas vagas em disputa foram conquistadas por Rui Costa, que recebeu 30,07% dos votos, e por Jaques Wagner, que obteve 27,65% da preferência dos eleitores.

Na sequência da apuração para o Senado, Angelo Coronel (Republicanos) alcançou 20,11% dos votos, enquanto João Roma (PL) registrou 19,97%, encerrando a disputa fora das vagas disponíveis.

O resultado reforça a predominância do grupo político que atualmente governa a Bahia, garantindo maioria nas principais disputas majoritárias do estado. Com a reeleição, Jerônimo Rodrigues seguirá no Palácio de Ondina ao lado do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), enquanto a bancada baiana no Senado passará a contar com os recém-eleitos Rui Costa e Jaques Wagner.

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