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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Dr. Marcelo rebate ACM Neto e atribui crise do transporte de Salvador a modelo criado em sua gestão

Pré-candidato afirma que ex-prefeito tenta transferir ao Governo da Bahia a responsabilidade por problemas decorrentes da licitação dos ônibus realizada em 2014

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O pré-candidato a deputado federal Dr. Marcelo acusou ACM Neto de tentar transferir ao Governo da Bahia a responsabilidade
Foto: Divulgação

O pré-candidato a deputado federal Dr. Marcelo acusou ACM Neto de tentar transferir ao Governo da Bahia a responsabilidade pela crise do transporte público de Salvador. A reação ocorre após o ex-prefeito afirmar que suas gestões e a de Bruno Reis não receberam apoio estadual para o setor e prometer que, caso seja eleito governador, apresentará, em três meses, uma solução construída em parceria com a Prefeitura, sem aumentar a tarifa. O transporte coletivo urbano, no entanto, é um serviço cuja organização e prestação são de competência constitucional do município.

“ACM Neto omite que a origem do desequilíbrio está no modelo de concessão criado por sua própria gestão. Em 2014, a Prefeitura exigiu que as empresas pagassem R$ 180 milhões pelo direito de operar os ônibus da capital. Transformou um serviço essencial em fonte de arrecadação e colocou essa conta dentro do sistema. Foi ACM Neto quem criou o problema que agora tenta atribuir ao Governo do Estado”, afirmou Marcelo.

A cobrança de uma outorga desse porte é considerada atípica no transporte municipal e já foi alvo de questionamentos de especialistas, por acrescentar ao sistema um custo que pode pressionar a tarifa, reduzir a capacidade de investimento das empresas operadoras ou exigir, posteriormente, a ampliação de subsídios públicos.

“Faltou planejamento de quem fez a licitação, assinou os contratos e comandou Salvador durante oito anos. Neto criou a conta como prefeito e agora quer usar o Governo do Estado para pagá-la”, declarou Marcelo.

O pré-candidato também contestou a narrativa de que o Estado teria sido ausente nas ações de mobilidade urbana da capital. Segundo ele, o Governo da Bahia assumiu, concluiu e ampliou o sistema metroviário de Salvador, que recebeu cerca de R$ 6 bilhões em investimentos, além de executar as obras do VLT de Salvador e da Região Metropolitana, empreendimento estimado em R$ 5 bilhões. Somados, os dois projetos representam aproximadamente R$ 11 bilhões em investimentos estaduais em infraestrutura de transporte.

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“Os maiores investimentos em mobilidade de Salvador foram feitos pelo Governo do Estado. O metrô foi entregue, o VLT está em construção e a integração dos sistemas continua sendo ampliada. A parceria entre Estado e município é importante, mas não pode servir para ACM Neto fugir da responsabilidade pelo contrato que ele próprio criou. Antes de prometer resolver tudo em três meses, ele precisa explicar por que não resolveu o problema quando era prefeito e por que implantou uma outorga que sua própria gestão acabou extinguindo”, concluiu Marcelo.

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Eleições 2026

Jerônimo demonstra força política ao reunir mais de 10 mil pessoas em Jequié

Evento do PGP 2026 atrai cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos de diversas regiões do estado, consolidando a articulação liderada pelo governador

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mais de 10 mil pessoas no Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro), o governador Jerônimo Rodrigues (PT)
Foto: Erickson Araujo

Além de reunir mais de 10 mil pessoas no Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) demonstrou força política ao levar cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos a Jequié, cidade que teve Zé Cocá como prefeito até sua renúncia para disputar as eleições de 2026. O ex-gestor é apontado nos bastidores como possível pré-candidato a vice na chapa liderada por ACM Neto (União Brasil).

A mobilização ultrapassou os limites do Território Médio Rio de Contas. Além dos gestores da região, caravanas e lideranças políticas de diferentes municípios baianos participaram do evento, reforçando a capilaridade e a unidade do grupo político liderado por Jerônimo Rodrigues.

Entre os prefeitos presentes estavam gestores de cidades do Sudoeste, Baixo Sul, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul e outras regiões do estado. A lista inclui nomes como Marquinhos (Itagibá), Sandro Futuca (Ibirataia), Valéria Costa (Aiquara), Lucas de Aete (Boa Nova), Laryssa Dias (Ipiaú), Marcelo Pecorelli (Jitaúna), João Carlos (Mutuípe), Marcos Queiroz (Milagres), Edione Agostinone (Jaguaquara), Gracinha Viana (Ubaitaba) e Saulo Islan (Itagi).

O encontro também contou com a participação de ex-prefeitos influentes em seus municípios, como Wagner Ramos (Mirante), Toinho de Dilma e Aete Meira (Boa Nova), Roque Nascimento (Gongogi), Paulo dos Anjos (Maracás), Cascalho e Juvenal Maynart (Jiquiriçá), além de Lula Brandão (Ibicaraí).

A expressiva presença de lideranças municipais foi interpretada como mais uma demonstração da capacidade de articulação política do governador, que vem utilizando o PGP para percorrer diferentes regiões do estado e colher sugestões da população para a construção do programa de governo que será apresentado nas eleições de 2026.

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Segundo a organização, o encontro em Jequié foi um dos maiores já realizados pelo programa, reunindo representantes de diversos segmentos sociais, movimentos populares, sindicatos, juventude, setor produtivo e lideranças políticas de várias partes da Bahia. A participação de prefeitos e ex-prefeitos reforçou o peso político do evento e a ampla base de apoio construída pelo governador no interior do estado.

Confira a lista:
Prefeitos
  • Marquinhos – Itagibá
  • Sandro Futuca – Ibirataia
  • Valéria – Aiquara
  • Betão – Apuarema
  • Lucas de Aete – Boa Nova
  • Mari – Dário Meira
  • Adriano Mendonça – Gongogi
  • Laryssa Dias – Ipiaú
  • Dr. Tom – Itamari
  • Marcelo Pecorelli – Jitaúna
  • Tinho – Ubatã
  • Corró – Marcionílio Souza
  • Professor Rodson – São José da Vitória
  • Gel da Farmácia – Buerarema
  • Sandro – Santa Inês
  • Rick de João de Lulu – Brejões
  • Juraci da Saúde – Barro Preto
  • Rosa – Teolândia
  • Gabriel de Parisio – Wenceslau Guimarães
  • João Carlos – Mutuípe
  • Vitor do Povo – Santanópolis
  • Bira – Itiruçu
  • Marcos Queiroz – Milagres
  • Kity – Taperoá
  • Edas – Caetanos
  • Jaqueline – Nilo Peçanha
  • Didi – Contendas do Sincorá
  • Ricardo – Nova Itarana
  • Nelson – Maracás
  • Dói Rocha – Nova Canaã
  • Dai – Gandu
  • Jaci – Laje
  • Jé – Ibirapitanga
  • Márcio Tarantini – Nova Ibiá
  • Edione – Jaguaquara
  • 1Sampaio – Irajuba
  • Paulo do Gás – Camacan
  • Helder Fontes – Itaju do Colônia
  • Marquinhos – Lajedo do Tabocal
  • Edinho do Maracujá – Mirante
  • Romi – Planaltino
  • Lucas – Jiquiriçá
  • Salomão – Ibicuí
  • Gracinha – Ubaitaba
  • Saulo – Itagi
Ex-prefeitos
  • Wagner Ramos – Mirante
  • Toinho de Dilma – Boa Nova
  • Aete Meira – Boa Nova
  • Roque – Gongogi
  • Delmar – Aiquara
  • Toninho – Iramaia
  • Danilo – Nova Itarana
  • Paulo dos Anjos – Maracás
  • Willian de Alemão – Dário Meira
  • Cascalho – Jiquiriçá
  • Juvenal – Jiquiriçá
  • Lula Brandão – Ibicaraí
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Política

Jaques Wagner defende protagonismo da juventude e reforça papel da participação política no futuro da Bahia

Senador destaca importância do engajamento dos jovens na democracia e ressalta avanços dos governos do PT em encontro do PGP 2026, em Vitória da Conquista

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O senador Jaques Wagner defendeu a participação da juventude na política durante o Ato das Juventudes, Cultura e Educação,
Foto: Evertton Pacheco

O senador Jaques Wagner defendeu a participação da juventude na política durante o Ato das Juventudes, Cultura e Educação, realizado nesta sexta-feira (11), no Espaço Rafiki, em Vitória da Conquista. O evento integra a programação do Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro) e reuniu centenas de estudantes, artistas, lideranças juvenis e representantes políticos do Território Sudoeste Baiano.

Ao discursar para o público, Wagner afirmou que a democracia depende do envolvimento das novas gerações e destacou os avanços promovidos na Bahia nas áreas de saúde e educação ao longo dos governos liderados pelo grupo político que assumiu o Estado em 2007.

“Achar que política é ruim e não se importar com a política é deixar que os piores mandem na política que governa o nosso país”, afirmou o senador.

Ao incentivar os jovens a ocuparem os espaços de decisão, Wagner relembrou sua própria trajetória, iniciada no movimento estudantil, e ressaltou a importância da renovação política.

“É muito bom que a juventude participe da política e tome conta da política”, disse.

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Segundo o senador, a combinação entre a energia da juventude e a experiência das gerações anteriores fortalece a democracia e contribui para a construção de políticas públicas capazes de transformar a vida da população.

Durante o encontro, Jaques Wagner também destacou ações desenvolvidas pelos governos do PT na Bahia, como a ampliação da rede hospitalar e a expansão da educação em tempo integral. O parlamentar ressaltou ainda que o Programa de Governo Participativo já recebeu milhares de contribuições em diversas regiões do estado.

Por fim, o senador elogiou a iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues de construir o próximo programa de governo a partir da escuta popular e convocou os jovens a continuarem contribuindo com propostas e ideias para o futuro da Bahia.

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