Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Bahia consolida política integrada e amplia combate à fome com mais de 19 milhões de refeições
Programa Bahia Sem Fome articula ações estruturantes, alcança 370 mil famílias e inspira estratégia nacional
Há pouco mais de três anos, a Bahia decidiu enfrentar a fome por um caminho diferente. Em vez de concentrar esforços apenas na distribuição de alimentos, o Estado passou a integrar políticas de segurança alimentar, assistência social, agricultura familiar, acesso à água, alimentação escolar, pesquisa científica e fortalecimento dos municípios em uma estratégia permanente de combate à fome.
O resultado desse modelo aparece no balanço do Bahia Sem Fome (BSF), programa do Governo do Estado que reúne ações de diversas secretarias e órgãos estaduais. Atualmente, são 505 cozinhas comunitárias em funcionamento, mais de 19,3 milhões de refeições servidas, 370 mil famílias alcançadas pela distribuição de alimentos e iniciativas presentes em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia.
A experiência baiana ajudou a inspirar a criação do Plano Brasil Sem Fome, política nacional lançada pelo governo federal para enfrentar a insegurança alimentar, segundo o governador Jerônimo Rodrigues.
“Quando estruturamos o Bahia Sem Fome, mostramos que era possível transformar o combate à fome em uma política de Estado, envolvendo diversas áreas do governo e a sociedade civil. Essa experiência inspirou o presidente Lula a criar o Brasil Sem Fome. Combater a fome é garantir comida na mesa, mas também cuidar da produção, da água, da renda, da educação, da saúde e da dignidade das pessoas”, afirmou.
A principal vitrine dessa política pública é a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. O estado conta atualmente com 505 cozinhas comunitárias fortalecidas pelo programa, sendo 333 em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e outras 172 executadas em conjunto com prefeituras municipais. A rede atende cerca de 101 mil pessoas e já forneceu 19.364.800 refeições, resultado de um investimento de R$ 145 milhões.
No entanto, o Bahia Sem Fome foi estruturado para ir além do atendimento imediato às famílias em situação de insegurança alimentar. Ao longo desses três anos, o programa passou a articular iniciativas voltadas à produção de alimentos, ao acesso à água, ao fortalecimento da agricultura familiar, à alimentação escolar, à pesquisa científica e à integração das políticas públicas de segurança alimentar.
Segundo o coordenador-geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo da Bahia, Tiago Costa, o BSF é o maior programa estadual de combate à fome do país.
“O Bahia Sem Fome é o maior programa estadual de combate à fome e o que teve maior investimento, com R$ 5 bilhões aplicados, alcançando pessoas que estavam fora do alcance das políticas públicas. Entendemos que combater a fome vai muito além da entrega de alimentos. É construir uma rede permanente de assistência alimentar, proteção social e produção de alimentos, apoiando cozinhas comunitárias, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando o acesso à água, promovendo ciência, integrando os sistemas públicos e fortalecendo os municípios”, destacou.
Ainda de acordo com o gestor, trata-se de uma política pública estruturante, que atua tanto em situações emergenciais quanto em ações de longo prazo, buscando enfrentar na raiz as causas da insegurança alimentar, relacionadas à pobreza estrutural e às desigualdades sociais.
Política
Bahia homenageia personalidades com a Ordem 2 de Julho em cerimônia em Salvador
Honraria reconhece contribuições à democracia, às liberdades públicas e à memória da Independência no estado
O Governo da Bahia homenageou, nesta terça-feira (30), personalidades e instituições que contribuíram para o fortalecimento das liberdades públicas, da democracia e da soberania nacional. A cerimônia de entrega da Comenda Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia foi realizada na Estação Calçada, em Salvador.
A honraria, uma das mais importantes concedidas pelo Estado, integra as celebrações da Independência da Bahia e reconhece trajetórias que ajudam a preservar a memória histórica e os valores que marcaram a consolidação da Independência do Brasil em território baiano.
Durante a sessão solene, o governador Jerônimo Rodrigues entregou as medalhas nos graus de comendador e cavaleiro a personalidades e organizações com atuação de destaque nas áreas de educação, cultura, ciência, justiça, movimentos sociais, religião, setor produtivo e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
“Antes do dia 2, homenageamos pessoas e instituições que contribuíram e continuam contribuindo para fortalecer essa história de coragem e de luta pela liberdade do povo brasileiro”, afirmou o governador.
Reconhecimento
Instituída pela Lei nº 11.902, de 2010, a Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia simboliza o reconhecimento do Estado a pessoas e instituições que contribuem para a consolidação da Independência do Brasil na Bahia. A honraria reforça a importância do 2 de Julho como marco da identidade, da cidadania e da democracia brasileiras.
Entre os homenageados, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, destacou o significado do reconhecimento.
“É uma honra muito grande estar aqui. É o resultado de um trabalho forte, com honestidade e dedicação à nossa Bahia e aos municípios baianos. Ao receber a notícia, me emocionei muito, porque acredito que vale a pena ser correto, ser honesto e trabalhar realizando sonhos de outras pessoas”, afirmou.
Com mais de cinco décadas de atuação na imprensa baiana, o jornalista Levi Vasconcelos ressaltou a emoção de receber a comenda e destacou o reconhecimento à profissão.
“Para mim, é uma honraria muito grande, porque é um dos maiores títulos do Estado. Na minha opinião, esse reconhecimento vem pelo jornalismo. Fui jornalista a vida toda e todos os dias peço a Deus que me permita morrer jornalista”, disse.
Também homenageado, o escritor baiano Itamar Vieira Junior afirmou que a cerimônia reforça o compromisso permanente com os ideais de liberdade e democracia.
“Quando celebramos a liberdade e a Independência da Bahia, celebramos, sobretudo, um sonho semeado naquele momento: o sonho de sermos livres. Esta noite serve para nos lembrar que liberdade e democracia são um projeto que não deve ter fim”, declarou.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que a homenagem reconhece trajetórias comprometidas com a construção de uma sociedade mais justa.
“Venho reverenciar a luta de cada uma e de cada um dos homenageados, que, de diferentes maneiras, contribuem para vivermos em um mundo mais justo, democrático e livre. Eles se comprometem com o que há de mais valioso na vida humana: a liberdade”, concluiu.
Homenageados
Receberam a Ordem 2 de Julho no grau de comendador a antropóloga Cecília Maria Bacellar Sardenberg, a Igreja Presbiteriana da Bahia, o escritor Itamar Rangel Vieira Junior, o cacique Zé Fragoso, a atriz Rejane Andrade Maya, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros, a ex-presidente da República Dilma Vana Rousseff e o ator Othon Bastos.
No grau de cavaleiro foram homenageados o presidente da Fieb, Carlos Henrique de Oliveira Passos; a educadora Celi Nelza Zulke Taffarel; Dilson Barbosa Campos; o jornalista Dilton Coutinho Fonseca; Gabriel Kraychete; o padre Lázaro Silva Muniz; o jornalista Levi Reis Vasconcelos; o médico e pesquisador Manoel Barral Netto; a ialorixá Nilza Nascimento Ferreira (Nilza D’Oxum); o professor Osvaldo Barreto Filho; Wilson Paes Cardoso; e o apóstolo Ivan Milton Pitzer de Souza.
Política
Governo da Bahia anuncia pacote de investimentos em Vitória da Conquista
Agenda inclui ações em saúde, infraestrutura, habitação e apoio ao desenvolvimento regional
O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma extensa agenda em Vitória da Conquista nesta terça-feira (30), consolidando um dos maiores pacotes de investimentos para municípios do Sudoeste baiano. Com foco em saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura e urbanização, o chefe do Executivo estadual autorizou intervenções e entregou obras que somam aportes significativos para transformar a realidade da população.
Na área da saúde, os anúncios priorizaram a ampliação do atendimento de média e alta complexidade, além do reforço da frota regional com a entrega de 56 veículos para 36 municípios, no âmbito do Programa Caminhos da Saúde. Também foram entregues duas novas ambulâncias ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). Durante a agenda, o governador assinou a ordem de serviço para a reforma e ampliação da unidade, com investimento de R$ 81,7 milhões, que deverá reestruturar os serviços do maior hospital da região.
Complementando as ações, foi autorizada a publicação do edital de licitação para a reforma e ampliação do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste da Bahia, com investimento estimado em R$ 12 milhões. “O conjunto de ações regionais que trouxemos para Conquista é uma forma de alinharmos cada vez mais nossa parceria com as gestões municipais”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O pacote de saúde foi ampliado com a autorização para a publicação de editais destinados à construção de sete Unidades Básicas de Saúde (UBS Tipo II). A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que, com a ampliação do hospital, serão disponibilizados 40 leitos de UTI e novas emergências adulta e pediátrica. “Hoje são realizadas cerca de 500 cirurgias por mês; esse número deverá chegar a duas mil”, explicou.
Infraestrutura viária e abastecimento de água
O governador inaugurou a primeira etapa da pavimentação da rodovia BA-959, no trecho que liga o distrito de José Gonçalves à localidade de Lagoa do Batista, em Anagé, totalizando 14 quilômetros. “Essa era a última via que faltava para concluirmos o trabalho de melhoria da mobilidade e do escoamento da produção”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
Também foram assinadas ordens de serviço para novas obras de pavimentação, incluindo o trecho entre a BR-116 e o distrito de Roseira, além da ligação entre a BA-959 e a localidade de Lindo Horizonte, em Anagé. O governo ainda autorizou a pavimentação de acessos às rodovias BA-263, BA-639 e BR-116, beneficiando diversos distritos, em uma extensão de 14,19 quilômetros, além de intervenções em vias de acesso aos assentamentos Lagoa e Caldeirão.
Entre as ações estruturantes, destaca-se a autorização para a construção da Barragem de Morrinhos, considerada estratégica para o abastecimento de água e o apoio à produção agrícola. Na ocasião, também foi lançado o Projeto Centrais das Águas, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável e qualificar o saneamento na região.
Urbanização, esporte e lazer
Na área urbana, o governador assinou ordens de serviço para a requalificação da Praça da Matriz, no distrito de José Gonçalves, e para a revitalização de espaços públicos nos distritos de Roseira, Inhobim e no povoado de Vila Bonita. Também foram autorizadas intervenções no loteamento Vila Elisa, na Praça Batuque Um, em São João da Vitória, e em praças dos distritos de Itapirema, Pradoso e do povoado de Batuque.
Na área de esporte e lazer, foram autorizadas licitações para a requalificação de quadras poliesportivas e espaços esportivos em diferentes localidades, incluindo o distrito de Pradoso, o bairro Guarani e a região de Lagoa das Flores.
No campo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foram entregues equipamentos como 20 barracas, caixas d’água, uma forrageira tratorizada e tanques de resfriamento de leite, beneficiando sete entidades.
Investimentos estratégicos no Sudoeste
O Governo do Estado também promoveu um pacote regional de apoio, com a entrega de equipamentos para 47 entidades e seis prefeituras, beneficiando 32 municípios. O investimento, superior a R$ 3,3 milhões, incluiu implementos agrícolas, tratores, microtratores, máquinas forrageiras e reservatórios de água.
Dez veículos foram destinados a municípios como Aracatu, Barra do Choça, Caetité, Caraíbas, entre outros. Na área habitacional, foi assinada a ordem de serviço para a construção de 284 unidades residenciais em sete municípios, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Bahia Casas Precárias.
A infraestrutura regional também foi reforçada com novas obras em rodovias, urbanização e acessos estratégicos. Parcerias e convênios garantiram ainda recursos para a expansão de leitos de UTI no Hospital São Lucas, em Poções, além de obras em unidades de saúde e pavimentação urbana em municípios como Caraíbas e Nova Canaã.
Encerrando a programação, foram autorizadas licitações para a construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER Tipo II) em Poções e para intervenções viárias na BA-263, no município de Piripá, consolidando um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento integrado do Sudoeste baiano.
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