Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Nova escola de tempo integral e primeiro estádio municipal são entregues em Arataca
Governador Jerônimo Rodrigues inaugura Colégio Estadual Maria Felipa, entrega estádio municipal, ônibus escolar e anuncia novos investimentos para o município do Sul da Bahia
A comunidade escolar de Arataca, no Sul da Bahia, passa a contar, a partir desta segunda-feira (9), com a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Maria Felipa. Com capacidade para atender cerca de 300 estudantes, a unidade foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues após investimento aproximado de R$ 24 milhões. A agenda no município também incluiu a entrega do primeiro estádio municipal da cidade, de um ônibus escolar rural e o anúncio de novas intervenções.
Em sua primeira visita oficial ao município, o governador destacou o compromisso do Governo do Estado com a ampliação dos serviços públicos e da infraestrutura educacional no interior baiano.
“Arataca é o município de número 402 que visito durante a minha primeira gestão. Estamos entregando uma escola de tempo integral moderna, com estrutura para garantir mais oportunidades de aprendizagem. Uma escola que homenageia Maria Felipa, uma mulher negra que representa a força e a resistência do nosso povo. Mas também estamos investindo no esporte, com o primeiro estádio municipal, garantindo mais espaços de convivência para a população”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
A nova unidade leva o nome de Maria Felipa de Oliveira, marisqueira e heroína da Independência da Bahia, reconhecida pela resistência às tropas portuguesas. A estrutura conta com dez salas de aula, restaurante estudantil com capacidade para 144 pessoas, teatro, vestiários, quadra poliesportiva coberta e campo de futebol society.
Para o estudante Vitor Gabriel Souza, de 17 anos, matriculado no 3º ano do Ensino Médio, o novo equipamento educacional representa uma conquista aguardada pela comunidade estudantil da cidade e da região.
“Gostei demais do campo de futebol, da sala de jogos e do laboratório. Vai agregar demais ao nosso aprendizado”, disse.
Também está prevista a pavimentação do acesso à escola, ampliando as condições de mobilidade e acessibilidade para estudantes, professores e moradores da região.
Segundo o secretário da Educação, Marcius Gomes, a entrega reforça a política de expansão da rede estadual de ensino em tempo integral.
“É mais uma unidade que chega para qualificar a aprendizagem dos nossos estudantes, com a mesma estrutura que temos visto em toda a Bahia, seja na capital, nos distritos, nos quilombos ou nas aldeias. É um compromisso permanente com a promoção da equidade na educação pública estadual”, destacou.
Esporte e educação lado a lado
Outro destaque da agenda foi a entrega do primeiro estádio municipal de Arataca, Luiz Gonzaga Filho, conhecido como Gonzagão. A obra recebeu investimento total de R$ 1,66 milhão.
O equipamento possui campo de futebol, alambrado, arquibancada, bancos de reservas, vestiários, sanitários públicos, bar, instalações elétricas e recursos de acessibilidade. A intervenção beneficia uma população estimada em 10,4 mil habitantes.
Durante a solenidade, o governador também autorizou a abertura de licitação para a cobertura da arquibancada e a implantação do sistema de iluminação do estádio.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, o espaço amplia as oportunidades de esporte, lazer e integração comunitária.
“É mais uma obra que vai proporcionar integração da comunidade, por estar ao lado de uma escola estadual. Trata-se de um equipamento de grande importância por associar educação e esporte, oferecendo à juventude, às crianças, aos adultos e aos idosos um espaço de convivência, lazer e geração de renda”, ressaltou.
Roteiro pelos municípios baianos
Arataca integra a agenda de visitas que o governador Jerônimo Rodrigues realiza entre os dias 6 e 9 de novembro em oito municípios baianos. A iniciativa faz parte do compromisso de percorrer as 417 cidades do estado durante o primeiro mandato.
Com a passagem por Arataca, restam apenas 15 municípios para completar o roteiro, que reúne entregas de obras, anúncios de investimentos e encontros com gestores e comunidades de diversas regiões da Bahia.
Política
Gentio do Ouro recebe investimentos em saúde, infraestrutura, educação e conectividade
Governo da Bahia autoriza construção de hospital, inaugura trecho da BA-255, entrega ônibus escolar e amplia acesso à internet gratuita no município
O município de Gentio do Ouro recebeu, neste domingo (8), uma série de investimentos do Governo da Bahia nas áreas de saúde, infraestrutura, educação e conectividade. Durante agenda na cidade, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a celebração de convênio para a construção de um Hospital Municipal, inaugurou a pavimentação de um trecho da BA-255, entregou um ônibus escolar rural e anunciou a instalação de pontos de internet gratuita em dois distritos. A programação também contou com a entrega de melhorias na iluminação pública da entrada da cidade.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância das ações para ampliar a qualidade de vida da população.
“Esses investimentos vão garantir mais qualidade de vida para a população. E a presença grande do povo aqui reforça a importância dessa entrega”, afirmou.
Novo hospital amplia estrutura de saúde
Na área da saúde, o governador autorizou a celebração de convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), e a Prefeitura de Gentio do Ouro para a construção de um Hospital Municipal na sede do município. Também foram entregues um aparelho de raio X móvel e um kit de estabilização. O investimento estimado é de R$ 22,4 milhões.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, ressaltou que o município também possui um convênio em andamento para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com investimento estadual de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
“Isso fortalece a região, amplia a rede de urgência e emergência, traz novas especialidades, como cirurgia geral, obstetrícia e clínica médica. Tudo isso para aproximar a saúde cada vez mais da população”, destacou.
Pavimentação da BA-255 fortalece mobilidade regional
Na área de infraestrutura, foi inaugurada a pavimentação de 34,5 quilômetros da BA-255, em Tratamento Superficial Duplo (TSD), no trecho entre Mirorós e Gentio do Ouro. Segundo o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, a obra integra um conjunto de intervenções que inclui outro trecho de 53 quilômetros, entre Gentio do Ouro e Ibipeba, totalizando investimentos próximos de R$ 110 milhões.
O secretário destacou os impactos da obra para a logística regional e o escoamento da produção agrícola.
“A obra vai diminuir em 70 quilômetros a distância entre Gentio do Ouro e Salvador e fazer com que os produtos gerados pela irrigação da barragem de Mirorós cheguem mais baratos ao mercado consumidor”, afirmou.
Educação, internet gratuita e iluminação pública
Na educação, o município recebeu um ônibus escolar rural entregue pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que será utilizado para facilitar o deslocamento de estudantes da zona rural até as unidades de ensino.
Já o programa Conecta Bahia implantou dois pontos de internet gratuita nos distritos de Itajubaquara e Gameleira do Assuruá, instalados, respectivamente, na Praça São João Batista e na Praça da Igreja.
Outra melhoria entregue foi a implantação de 1,94 quilômetro de rede de iluminação pública na entrada da cidade, por meio de obra executada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).
Representante da associação de comunidades quilombolas da região, Rosileia Maria destacou a importância da agenda para ampliar a visibilidade das comunidades tradicionais e fortalecer o acesso às políticas públicas.
“A visita fortalece ainda mais as políticas públicas e faz com que nossas comunidades quilombolas tenham acesso a diversos serviços no município. É uma visibilidade muito grande”, afirmou.
Política
Governo da Bahia inaugura unidade de beneficiamento de milho em Irecê
Agroindústria requalificada amplia capacidade de processamento de milho não transgênico, beneficia milhares de agricultores familiares e reforça a produção de alimentos saudáveis na região
O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, neste domingo (8), a Unidade de Beneficiamento de Milho requalificada no povoado de Floresta, localizado a 7,6 quilômetros da sede do município de Irecê. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção agrícola local e ampliar a capacidade de beneficiamento de milho na região.
Durante a visita, o governador conheceu as instalações da agroindústria e os equipamentos utilizados no processamento de milho não transgênico. A unidade é considerada a maior estrutura da América Latina voltada ao processamento de derivados de milho produzidos pela agricultura familiar.
Atualmente, a Bahia conta com 400 agroindústrias da agricultura familiar em funcionamento. O setor integra uma política pública de investimentos iniciada em 2015, com foco na modernização da produção, geração de renda, agregação de valor aos produtos e fortalecimento das cooperativas rurais.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou a importância estratégica da unidade para a produção e comercialização de alimentos saudáveis.
“Hoje inauguramos uma planta que leva à mesa dos consumidores alimentos saudáveis derivados do milho, como flocão para cuscuz, fubá e milho de pipoca. Todos os produtos são feitos a partir de milho não transgênico”, afirmou.
A Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê) reúne atualmente cerca de 3 mil agricultores familiares de diferentes municípios baianos. Entre 2019 e 2026, os investimentos do Governo da Bahia na agroindústria somaram R$ 9 milhões, recursos destinados à modernização dos equipamentos, ao fortalecimento da base produtiva e à ampliação da produção de milho não transgênico.
A presidente da Copirecê, Zene Vieira, ressaltou a parceria entre a cooperativa e o Governo do Estado no processo de reestruturação da unidade e modernização do parque industrial.
“O Governo do Estado teve uma participação importantíssima, ajudando na elaboração do plano de negócios e do plano de ação, além de investir na compra e modernização dos equipamentos”, destacou.
A requalificação da unidade fortalece a cadeia produtiva do milho na região de Irecê, amplia as oportunidades de geração de renda no campo e reforça o papel da agricultura familiar como vetor do desenvolvimento econômico e social da Bahia.
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