Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Bahia projeta crescimento acima da média nacional e amplia investimentos no PLDO 2027
Projeto enviado à Alba prevê PIB estadual superior ao do país, manutenção do equilíbrio fiscal e fortalecimento de políticas públicas
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que prevê crescimento econômico acima da média nacional e ampliação da capacidade de investimento do Estado. A proposta mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento das políticas sociais em todos os territórios.
De acordo com projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano deverá crescer 2,0% em 2027 — acima da média projetada para o Brasil no mesmo período, estimada em 1,8%, conforme o Boletim Focus do Banco Central. Para 2028 e 2029, a expectativa é de manutenção do crescimento superior a 2%, impulsionado principalmente pelos setores de serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio.
O projeto também estima receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027, além de estabelecer parâmetros para a alocação de recursos no orçamento anual e definir prioridades previstas no Plano Plurianual (PPA), funcionando como elo entre o planejamento de médio e curto prazo.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destaca que, mesmo em um cenário macroeconômico incerto, os investimentos estaduais têm contribuído para sustentar a atividade econômica.
“A continuidade dos aportes públicos em infraestrutura, mobilidade e logística é determinante para ampliar a competitividade estadual. Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, deverá beneficiar o estado ao promover a expansão da infraestrutura nos próximos anos”, afirmou.
Sustentabilidade da dívida pública
O texto enviado à Alba também evidencia a sustentabilidade da dívida pública estadual. As projeções indicam que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) deve permanecer em patamar seguro nos próximos anos. Em 2027, o índice projetado é de 44%, bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os estados. A previsão é de redução para 38% até 2029.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o projeto mantém a diretriz adotada pelo governo nos últimos anos: responsabilidade fiscal aliada à ampliação dos investimentos estruturantes e ao fortalecimento das políticas públicas.
“O PLDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população”, afirmou.
Investimentos em áreas prioritárias
Entre as prioridades previstas para 2027 estão investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência e tecnologia e inclusão social.
Na área de mobilidade e logística, o projeto destaca iniciativas como a Ponte Salvador–Itaparica, o VLT de Salvador, o Tramo 4 do Metrô, a ampliação do Aeroporto de Barreiras e obras rodoviárias em diferentes regiões do estado.
O PLDO também prioriza investimentos em segurança hídrica, saneamento básico, transição energética, inovação e conectividade digital, além do fortalecimento de políticas sociais nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva. Entre as ações previstas estão o Bolsa Presença, o Programa Mais Futuro, a expansão do ensino em tempo integral, a construção de unidades hospitalares e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS Bahia) e a implantação das Casas da Mulher Baiana.
Após análise e votação na Alba, a LDO servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá a distribuição detalhada dos recursos estaduais para o próximo exercício financeiro.
Política
Programa Avança Chapada é lançado para impulsionar desenvolvimento regional na Chapada Diamantina
Iniciativa integra ações em infraestrutura, economia e sustentabilidade; obras rodoviárias e investimentos em saúde também são autorizados
Com foco na integração regional, no fortalecimento da economia e na ampliação da infraestrutura da Chapada Diamantina, foi lançado, nesta sexta-feira (15), em Mucugê, o Programa Avança Chapada. A agenda contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que também autorizou a publicação do edital de licitação para pavimentação da rodovia BA-245, no trecho entre o entroncamento da BA-142, em Mucugê, e o distrito de Nova Colina, no município de Boninal. A obra integra um conjunto de ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento da região.
Reconhecida pelo potencial turístico e produtivo, a Chapada Diamantina inicia uma nova etapa voltada ao desenvolvimento sustentável. Construído em parceria entre o Governo do Estado, o Sistema FIEB e o Governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Programa Avança Chapada busca fortalecer a economia regional, estimular investimentos e ampliar oportunidades para a população dos 24 municípios do território.
Durante a abertura institucional, o governador assinou o termo de parceria do programa e destacou a importância da articulação entre diferentes entes para potencializar o desenvolvimento regional. “A Chapada tem uma potência econômica, turística e ambiental muito forte. O Avança Chapada chega para planejar e integrar ainda mais os municípios, ouvir as demandas da população e transformar todo esse potencial em desenvolvimento, com geração de emprego, renda e sustentabilidade”, afirmou.
Ao longo de oito meses, o programa realizará atividades presenciais nos municípios de Mucugê, Seabra, Piatã, Morro do Chapéu e Lençóis, reunindo representantes dos 24 municípios da Chapada Diamantina. A iniciativa prevê escuta ativa de diversos setores econômicos, como indústria, agroindústria, mineração, energia, turismo e serviços, para definição de prioridades e construção de diretrizes comuns de desenvolvimento.
A diretora de Turismo de Iraquara, Silvânia Nascimento, destacou a expectativa positiva em relação aos impactos da iniciativa. “Acredito que será um grande marco para o turismo da Chapada Diamantina, que deve avançar cada vez mais em relação aos receptivos e à infraestrutura”, afirmou.
O programa também contempla ações de capacitação, estímulo a práticas sustentáveis e estudos sobre novas oportunidades econômicas em áreas como biomassa, biogás e novos produtos, ampliando as possibilidades de crescimento e geração de renda para a população local.
Infraestrutura e saúde
Além do lançamento do programa, a agenda incluiu a autorização de intervenções de infraestrutura e ações na área da saúde. Segundo o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, a pavimentação da BA-245 terá impacto direto na logística e no escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento regional e o fortalecimento do turismo.
Durante a agenda em Mucugê, o Governo do Estado também reforçou a assistência à saúde com a entrega de uma ambulância para o município, ampliando a capacidade de atendimento à população.
Política
Reativação da Fafen reforça reindustrialização da Bahia e produção agrícola nacional
Agenda em Camaçari marca retomada das operações da fábrica e destaca geração de empregos, produção de fertilizantes e investimentos no setor
A retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, marcou a agenda desta quinta-feira (14), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e do governador Jerônimo Rodrigues.
A visita institucional consolidou a reativação da unidade fabril e reforçou o papel estratégico do complexo industrial baiano no cenário econômico e produtivo nacional. A planta voltou a operar sob gestão da Petrobras desde janeiro de 2026, com capacidade de produzir 1,3 mil toneladas diárias de ureia, volume equivalente a cerca de 5% da demanda nacional. A operação também contribui para a geração de aproximadamente 3 mil empregos diretos e indiretos.
Durante a agenda, o governador destacou os impactos da retomada da fábrica para o desenvolvimento do estado. “O retorno das operações da Fafen representa um passo decisivo para a reindustrialização da Bahia e para o fortalecimento da nossa economia. Estamos falando de geração de emprego, desenvolvimento tecnológico e mais segurança para a produção agrícola brasileira”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância estratégica do setor para o país. “O Brasil tem tamanho e grandeza para falar em igualdade de condições com qualquer país. A Petrobras tem essa capacidade de prospecção, e nós precisamos desenvolvê-la. Este país não vai abandonar o seu destino”, disse.
Patrocínio cultural
A programação contou ainda com a participação do bloco afro Ilê Aiyê, contemplado com contrato de patrocínio da Petrobras. Na ocasião, também foi autorizado apoio ao Bando de Teatro Olodum, voltado às celebrações dos 35 anos do grupo.
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