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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Governo da Bahia garante transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2026

Medida beneficia eleitores que precisam se deslocar para votar e inclui ônibus intermunicipais, ferry-boat, lanchinhas, metrô, transporte metropolitano e operação especial do VLT

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O Governo da Bahia vai disponibilizar transporte gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno das eleições de
Foto: Joá Souza / GOVBA

O Governo da Bahia vai disponibilizar transporte gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o dia 25 de outubro. A medida foi ampliada por meio de decreto publicado pelo governador Jerônimo Rodrigues neste sábado (10), após solicitação apresentada por prefeitos baianos por intermédio da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O benefício contempla os sistemas de transporte intermunicipal rodoviário, ferry-boat, lanchinhas, transporte metropolitano e metrô. Já o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que atualmente opera gratuitamente por estar em fase de operação assistida, terá programação especial para atender à demanda dos eleitores.

Gratuidade para quem precisa viajar para votar

O transporte intermunicipal gratuito será destinado aos eleitores que precisam se deslocar entre municípios para exercer o direito ao voto e retornar para suas cidades de origem.

Para utilizar o benefício na viagem de ida, será necessário apresentar:

  • Título de eleitor físico ou digital; ou
  • Documento que comprove o local de votação;
  • Documento oficial de identificação com foto.

Na viagem de retorno, além da documentação pessoal, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade no deslocamento de ida.

No ferry-boat e nas lanchinhas, os bilhetes gratuitos deverão ser retirados nas bilheterias. No caso do ferry-boat, a gratuidade será válida apenas para passageiros sem veículo.

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Confira os períodos de gratuidade

Ônibus intermunicipais

  • Das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).
Ferry-boat, lanchinhas e transporte metropolitano
  • Das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).
Metrô de Salvador e Lauro de Freitas
  • Das 18h de sábado (24) até as 23h59 de domingo (25).

Para atender ao aumento da demanda, o sistema rodoviário intermunicipal deverá operar com a mesma frota normalmente disponibilizada em dias úteis.

VLT terá operação especial

O VLT Salvador e Região Metropolitana funcionará com horários específicos durante o dia da votação.

Trecho Estação Calçada – Parada Marisqueiras
  • Primeira viagem: 7h20
  • Última viagem: 17h
Trecho Estação Calçada – Parada São Joaquim
  • Primeira viagem: 8h05
  • Última viagem: 15h35
Trecho Parada Araketu – Parada Marisqueiras
  • Primeira viagem: 7h25
  • Última viagem: 16h45

As viagens serão realizadas nos dois sentidos dos trechos informados, conforme programação definida pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

A medida busca ampliar o acesso ao voto, especialmente para eleitores que mantêm domicílio eleitoral em municípios diferentes daqueles onde residem atualmente, garantindo mais facilidade e inclusão no processo democrático.

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Política

Bahia e Governo Federal reforçam combate à estiagem com R$ 1,42 milhão para abastecimento de água

Recursos serão destinados a oito municípios baianos para contratação de caminhões-pipa e aquisição de combustível, ampliando as ações de enfrentamento aos impactos do El Niño

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A articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal já apresenta resultados concretos no enfrentamento aos efeitos do El Niño.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal já apresenta resultados concretos no enfrentamento aos efeitos do El Niño. Recursos de assistência humanitária no valor de R$ 1,42 milhão estão sendo destinados diretamente aos municípios para a contratação de caminhões-pipa e a aquisição de combustível, fortalecendo o abastecimento de água potável, especialmente para populações rurais em situação de insegurança hídrica.

Nesta etapa, serão beneficiados os municípios de Condeúba, Jaguarari, Manoel Vitorino, Andaraí, Riachão do Jacuípe, Boa Vista do Tupim, Valente e Gavião. A iniciativa complementa a Operação Carro-Pipa, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em parceria com o Exército Brasileiro, ampliando a capacidade de resposta das administrações municipais no atendimento às comunidades afetadas pela estiagem.

Os valores destinados a cada município foram definidos com base em critérios técnicos que consideram a população a ser atendida e a demanda por caminhões-pipa. O apoio financeiro contempla a locação dos veículos e o custeio de combustível por um período de 90 dias, permitindo que as prefeituras executem diretamente as ações de distribuição de água.

Ações que chegam à população

Para o coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS), da Casa Civil da Bahia, José Augusto de Castro Tosato, o repasse representa a efetivação do trabalho de articulação realizado nos últimos meses.

“Desde o início, o objetivo da articulação foi transformar planejamento e integração entre os governos em ações concretas para a população. Esses recursos mostram esse resultado na prática, fortalecendo a capacidade dos municípios de agir diretamente onde a estiagem já compromete o abastecimento de água”, afirma.

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Da articulação à resposta

A liberação dos recursos é resultado de um esforço conjunto entre o Estado, o Governo Federal e os municípios para antecipar e organizar respostas aos impactos do El Niño. A estratégia envolve o mapeamento das necessidades locais, a definição de prioridades e a construção de mecanismos que garantam respostas mais rápidas e eficientes nos territórios mais afetados.

De acordo com o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Osny Bomfim, a atuação integrada é fundamental para assegurar que as ações alcancem quem mais precisa.

“É no município que os efeitos da estiagem são sentidos diretamente pela população. Essa integração permite identificar as necessidades locais e transformar o planejamento em resposta, garantindo condições para que os municípios atendam as comunidades mais afetadas”, destaca.

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Eleições 2026

PF apreende R$ 2,8 milhões e registra mais de 1,3 mil investigações por crimes eleitorais em 2026

Durante o primeiro turno das eleições, a Polícia Federal conduziu 204 pessoas às delegacias, instaurou 49 inquéritos e apontou a compra de votos e a propaganda irregular como os principais crimes registrados

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bens recolhidos durante as ações de fiscalização. A atuação da PF teve como foco a prevenção e a repressão de crimes eleitorais.
Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 2,8 milhões durante o primeiro turno das eleições, realizado nesse domingo (4). Do total, R$ 520 mil foram apreendidos em espécie. O restante corresponde a bens recolhidos durante as ações de fiscalização. A atuação da PF teve como foco a prevenção e a repressão de crimes eleitorais.

Até as 23h59 de domingo, foram instaurados 49 inquéritos policiais e lavrados 100 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) para apurar a prática desse tipo de crime. Ao longo do dia, 204 pessoas foram conduzidas às delegacias.

Os principais delitos registrados foram compra de votos e propaganda eleitoral irregular.

Ocorrências foram registradas no Distrito Federal e em 23 estados: Bahia, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Sergipe, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Santa Catarina, Piauí, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Ao longo de 2026, a Polícia Federal já abriu 1.342 inquéritos para investigar crimes eleitorais. O Rio de Janeiro lidera o número de apurações, com 156 casos, seguido pelo Maranhão (135), Ceará (120) e São Paulo (98).

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A PF também disponibiliza um painel público para acompanhamento das investigações de crimes eleitorais em andamento no país.

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