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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

AtlasIntel destaca força de Jerônimo no interior, entre mulheres e eleitores de Lula 

Pesquisa mostra governador liderando em regiões estratégicas da Bahia e entre segmentos populares, com desempenho acima de 60% em áreas do interior e forte fidelização do eleitorado de 2022

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A pesquisa AtlasIntel/A Tarde divulgada nesta quinta-feira (3) revela que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) concentra
Foto: Reprodução redes sociais

A pesquisa AtlasIntel/A Tarde divulgada nesta quinta-feira (3) revela que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) concentra seus melhores resultados no interior da Bahia e entre segmentos específicos do eleitorado, o que contribui para manter a disputa pelo governo estadual em cenário de empate técnico com ACM Neto (União Brasil). 

O desempenho mais expressivo aparece na região de Feira de Santana, onde Jerônimo alcança 61,3% das intenções de voto no primeiro turno, contra 37,1% de ACM Neto. Em um eventual segundo turno, o governador mantém praticamente o mesmo patamar, com 61,6%, consolidando a região como seu principal reduto eleitoral. 

Jerônimo também aparece à frente nos agrupamentos regionais de Barreiras, Guanambi e Vitória da Conquista, com 52,6%, e de Juazeiro, Paulo Afonso e Irecê, onde registra 48,8%, reforçando sua força em importantes áreas do interior baiano. 

Entre os segmentos sociais, o governador lidera entre as mulheres, alcançando 53,1% das intenções de voto no primeiro turno, percentual que sobe para 54,3% em uma eventual segunda etapa da disputa. O dado ganha relevância porque as mulheres representam 54,4% dos entrevistados pela pesquisa. 

Outro destaque é o desempenho entre os eleitores com ensino fundamental, faixa em que Jerônimo registra 57,6%, abrindo vantagem superior a 15 pontos percentuais sobre o adversário. 

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O levantamento também aponta resultados positivos entre os eleitores mais velhos. Na faixa de 60 anos ou mais, o governador alcança 55,5% no primeiro turno e 55,6% no segundo. Já entre jovens de 25 a 34 anos, aparece com 50,7% das intenções de voto. 

Na análise por renda, o melhor resultado de Jerônimo está entre os eleitores com renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, segmento em que registra 58,3%, contra 41,4% de ACM Neto. 

O governador também lidera entre os católicos, com 50,6%, e apresenta forte desempenho entre eleitores de outras religiões, alcançando 56,3% das intenções de voto. 

A pesquisa revela ainda uma elevada identificação com o eleitorado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os baianos que votaram em Lula no segundo turno de 2022, Jerônimo soma 70,6% das intenções de voto no primeiro turno e 71,7% em um eventual segundo turno. 

Outro indicador favorável é a fidelidade eleitoral: 85,2% dos eleitores que votaram em Jerônimo em 2022 afirmam que repetiriam o voto no primeiro turno, percentual que sobe para 86,5% em uma disputa direta. 

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Política

Senado aprova na CCJ fim da escala 6×1 

Proposta diminui a carga semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e segue agora para votação no Plenário da Casa

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição
Presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho. 

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta estabelece jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. 

A matéria foi aprovada em votação simbólica na CCJ e segue agora para análise do Plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. 

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Das 36 emendas apresentadas na CCJ do Senado, nenhuma foi acatada pelo relator. 

Durante o debate, parlamentares favoráveis defenderam que a mudança representa avanço nas condições de trabalho, melhoria da qualidade de vida e aumento da produtividade. Omar Aziz destacou que a jornada de 44 horas permanece inalterada desde a Constituição de 1988 e afirmou que a atualização acompanha transformações ocorridas no mercado de trabalho nas últimas décadas. 

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Segundo estimativas apresentadas durante a discussão, mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, incluindo um grande contingente de mulheres que acumulam jornadas profissionais e domésticas. 

Por outro lado, senadores da oposição e representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos, como aumento dos custos operacionais, inflação de serviços e dificuldades para micro e pequenas empresas. 

Pela proposta, a transição ocorrerá em duas etapas: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada passará para 42 horas semanais; um ano depois, será reduzida para 40 horas. O texto também prevê regras específicas para contratos da administração pública e possibilidade de regulamentação diferenciada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. 

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Política

Bahia amplia serviços de saúde, segurança e inclusão digital no interior

Investimentos em Maracás, Guanambi e Malhada de Pedras incluem a construção de um hospital, a implantação de atendimento especializado para vítimas de violência, novas unidades policiais e expansão da internet gratuita

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O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (1º), uma série de entregas e autorizações voltadas ao fortalecimento dos serviços de saúde
Foto: Flávia Vieira/SSP

O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (1º), uma série de entregas e autorizações voltadas ao fortalecimento dos serviços de saúde, segurança pública e inclusão digital nos municípios de Maracás, Guanambi e Malhada de Pedras. 

Hospital de Maracás 

Em Maracás, foi assinada a ordem de serviço para a construção do novo Hospital Municipal, com investimento estimado em R$ 56 milhões. A unidade terá 73 leitos, sendo 51 destinados à internação, e prazo de conclusão previsto para um ano e meio. 

O equipamento contará com atendimentos em clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria e obstetrícia, além de urgência e emergência 24 horas, centro cirúrgico, Centro de Parto Normal (CPN), serviços de diagnóstico por imagem e apoio terapêutico. O hospital será integrado à Central Estadual de Regulação. 

Sala Lilás em Guanambi 

No município de Guanambi, foi inaugurada uma Sala Lilás destinada ao atendimento pericial especializado de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual. 

Instalada na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, no bairro Paraíso, a estrutura atenderá moradores de 18 municípios da região, oferecendo acolhimento e suporte especializado para apuração dos casos. 

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Segurança e conectividade em Malhada de Pedras 

Em Malhada de Pedras, foram entregues uma nova Delegacia Territorial da Polícia Civil e um Pelotão da Polícia Militar, ampliando a estrutura de segurança pública e reforçando as ações de investigação e policiamento na região. 

O município também recebeu três novos pontos de acesso gratuito à internet, instalados nas praças Monsenhor Antônio Fagundes, Nely Aparecida e Evangelho Quadrangular. 

Com as novas implantações, o programa de internet gratuita do Estado alcança 389 municípios baianos, somando 980 pontos de acesso distribuídos em áreas urbanas, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e localidades rurais. 

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