Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Investimentos sociais na Bahia superam R$ 133 bilhões e crescem 35% na gestão Jerônimo
Gastos com saúde, educação e segurança pública alcançam R$ 133,6 bilhões desde 2023, impulsionados pela expansão de serviços e pela manutenção do equilíbrio fiscal do Estado
Os investimentos sociais do Governo da Bahia já somam R$ 133,63 bilhões desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, considerando o período entre janeiro de 2023 e setembro de 2026. Os recursos foram direcionados principalmente para as áreas de saúde, educação e segurança pública, que registram crescimento contínuo nos desembolsos estaduais.
Os gastos sociais totalizaram R$ 31,98 bilhões em 2023 e cresceram nos exercícios seguintes, alcançando R$ 37,84 bilhões em 2025. Em 2026, mesmo faltando três meses para o encerramento do ano, as despesas já somam R$ 28,64 bilhões.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a atual gestão registra aumento de 35% nos investimentos sociais em comparação ao período de 2019 a 2022, considerando a atualização monetária dos valores históricos. O crescimento reflete a ampliação da rede de hospitais e policlínicas, de escolas de tempo integral, além da expansão da infraestrutura das forças de segurança.
“Ampliar e melhorar os equipamentos públicos e a prestação de serviços é nosso compromisso com o povo baiano, que tem reconhecido este esforço”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Segundo o governador, o crescimento dos investimentos demonstra a prioridade dada às políticas sociais, sustentada pela manutenção do equilíbrio das contas estaduais.
Saúde e educação ultrapassam limites constitucionais
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a Bahia ultrapassou os percentuais mínimos constitucionais exigidos para saúde e educação nos dois primeiros quadrimestres de 2026.
Na saúde, o Estado desembolsou R$ 6,2 bilhões até agosto, o equivalente a 15,73% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais, acima do mínimo constitucional de 12%.
Já na educação, os investimentos próprios chegaram a R$ 10,09 bilhões no mesmo período, correspondendo a 25,58% da receita vinculada, superando o percentual mínimo de 25%.
Somadas, as duas áreas receberam cerca de R$ 1,7 bilhão acima dos patamares mínimos previstos na legislação.
Bahia mantém baixo nível de endividamento
Além dos investimentos sociais, a Bahia segue entre os estados brasileiros com menor nível de endividamento. Segundo a Sefaz-Ba, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 36% para 35% entre 2025 e 2026.
O índice permanece muito abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário Manoel Vitório ressaltou que este é um dos menores níveis de endividamento registrados pelo estado neste século. Em 2002, por exemplo, o indicador chegou a 183%.
No cenário nacional, a Bahia apresenta índices inferiores aos registrados por estados como Rio de Janeiro (211%), Rio Grande do Sul (168%), Minas Gerais (147%) e São Paulo (113%).
“O baixo endividamento está entre os principais fatores para a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo e a preservação da sua capacidade de investimento”, afirmou o secretário.
Outro indicador destacado pela Secretaria da Fazenda é a origem dos recursos destinados aos investimentos. Desde 2023, cerca de 75% dos valores aplicados tiveram origem em recursos próprios do Tesouro Estadual, enquanto apenas 25% vieram de operações de crédito.
Eleições 2026
Mais de 32 mil profissionais reforçam segurança no segundo turno das eleições na Bahia
Operação contará com efetivo das forças de segurança, videomonitoramento, reconhecimento facial e funcionamento ininterrupto do Centro Integrado de Comando e Controle
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) empregará 32.879 profissionais no esquema especial de segurança para o segundo turno das Eleições 2026, que será realizado no próximo domingo (25). O efetivo reúne policiais militares, civis e técnicos, além de bombeiros militares, com atuação em todo o estado.
O Governo da Bahia investirá R$ 2,6 milhões na operação, que envolve recursos humanos e a utilização de aparatos tecnológicos voltados à segurança do pleito.
Entre as ferramentas empregadas estão mais de 4 mil câmeras de videomonitoramento, integradas aos Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares, além do reforço de 11 Plataformas de Observação Elevada (POEs), distribuídas em Salvador, Região Metropolitana e municípios do interior.
Centro Integrado funcionará sem interrupção
Assim como ocorreu no primeiro turno, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP será ativado às 7h do sábado (24) e permanecerá em funcionamento ininterrupto até as 7h da segunda-feira (26).
Instalada no Centro de Operações e Inteligência da SSP, a estrutura reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços públicos, que atuarão de forma integrada para monitorar e responder a possíveis ocorrências relacionadas ao processo eleitoral.
A estratégia tem como objetivo garantir a segurança dos eleitores, dos mesários, dos servidores da Justiça Eleitoral e de toda a população, assegurando a tranquilidade durante a realização do segundo turno na Bahia.
Eleições 2026
Operação orienta eleitores sobre transporte gratuito para o segundo turno na Bahia
Ação do Procon-BA e da Agerba fiscaliza empresas e esclarece passageiros sobre o direito à gratuidade nos deslocamentos para votação
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), realiza nesta terça-feira (20) a operação Vai e Vota – Transporte Gratuito é Seu Direito nos terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro.
A ação, desenvolvida em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), tem como objetivo orientar os passageiros sobre a gratuidade do transporte durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25).
Durante a operação, equipes percorrem os guichês das empresas de transporte para esclarecer dúvidas sobre as regras de acesso ao benefício, fiscalizar possíveis irregularidades e informar a população sobre os canais disponíveis para denúncias em casos de descumprimento das normas.
Gratuidade vale para ida e volta
Nos ônibus intermunicipais, a gratuidade será válida das 18h da sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26), para eleitores que precisem se deslocar ao município onde votam e retornar após a eleição.
Para utilizar o benefício na viagem de ida, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação, além de um documento oficial de identificação.
Já para a viagem de retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar a utilização da gratuidade no trajeto de ida.
A operação também prevê ações educativas nas estações do metrô de Salvador e seguirá até o dia da votação.
Segundo o Procon-BA, no primeiro turno foram registradas denúncias contra empresas que teriam descumprido as regras da gratuidade. Os casos seguem sob apuração e, se confirmadas as irregularidades, as empresas poderão ser multadas em até R$ 6 milhões.
“Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual. Esse trabalho é para reforçar, orientar, fiscalizar as empresas do transporte intermunicipal, e para que os eleitores que tenham dificuldade ou negativa sem justificativa busquem os nossos canais de atendimento”, destacou o superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio.
Benefício inclui metrô, ferry-boat e lanchinhas
A gratuidade também contempla o transporte metropolitano, o ferry-boat, as lanchinhas e o metrô.
O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas terá gratuidade a partir das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25, operando normalmente das 5h à meia-noite.
Os demais modais contemplados funcionarão gratuitamente das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25).
Expectativa é ampliar número de beneficiados
No primeiro turno das eleições, mais de 21 mil pessoas utilizaram o transporte intermunicipal gratuito na Bahia. Outras 75 mil foram beneficiadas pelo transporte metropolitano e pelas lanchinhas.
Para o segundo turno, a expectativa é ampliar significativamente esse número. A extensão do período de validade do benefício permitirá que os usuários organizem melhor os deslocamentos e escolham horários mais convenientes para suas viagens.
O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, explicou que a operação beneficia tanto os passageiros quanto as empresas operadoras.
“Dessa forma, as empresas de ônibus podem organizar a demanda e providenciar carros extras, se precisar.”
Outra orientação é destinada aos eleitores que precisam utilizar mais de uma empresa para chegar ao município onde votam. Nesses casos, quando não houver linha direta até o destino final, a empresa poderá emitir passagens para uma cidade intermediária, permitindo a continuidade da viagem por outra companhia.
A estudante Maria Luíza Silva, que gastou mais de R$ 200 com transporte para votar em Jequié no primeiro turno, conseguiu garantir a passagem gratuita para a nova votação.
“É uma coisa muito importante para conseguir que aqueles que não têm esse direito possam, enfim, conseguir votar”, afirmou.
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