Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Eleições 2026
Bahia mobiliza 34 mil agentes e reforça monitoramento para a Operação Eleições 2026
Planejamento da SSP prevê uso de drones, mais de 4 mil câmeras e atuação integrada das forças de segurança para garantir a normalidade do processo eleitoral
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) apresentou, nesta quinta-feira (24), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o planejamento da Operação Eleições 2026. A ação reúne forças estaduais e federais de segurança, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), para organizar a atuação durante o processo de votação no estado.
O planejamento prevê a distribuição do efetivo nas seções eleitorais, o acompanhamento do transporte das urnas eletrônicas e a execução de ações de segurança antes e durante o dia da votação. Ao todo, serão mobilizados 34 mil profissionais das forças de segurança em diferentes regiões da Bahia.
A estrutura da operação contará com mais de 4 mil câmeras de monitoramento, entre equipamentos fixos e móveis, além da utilização de drones em áreas de votação. Também serão empregados recursos de inteligência para acompanhar possíveis ocorrências relacionadas a crimes eleitorais e à circulação de desinformação nas redes sociais.
O Disque-Denúncia 181 estará disponível para o recebimento de informações sobre possíveis crimes eleitorais. Gratuito, o serviço permite o envio de denúncias de forma anônima. A operação envolve a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). As instituições atuarão de forma integrada, com troca de informações e atribuições previamente definidas para o período eleitoral.
Além do policiamento nos locais de votação, o planejamento contempla a segurança no deslocamento das urnas eletrônicas e a atuação das equipes em todas as etapas do processo eleitoral. A distribuição do efetivo será definida de acordo com as características e necessidades de cada região.
Nos dias que antecedem a votação, a Operação Eleições 2026 contará ainda com uma estrutura especial de monitoramento no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), instalado no COI, em Salvador. O acompanhamento será realizado também por outros 18 centros distribuídos pelo interior do estado, garantindo comunicação permanente entre as equipes para o atendimento de ocorrências.
Operação Força Total
Também nesta quinta-feira (24), a Polícia Militar realizou mais uma edição da Operação Força Total, dentro do conjunto de ações de reforço do policiamento que antecede o primeiro turno das eleições.
O emprego das equipes foi definido com base em informações produzidas pela inteligência policial e nas características de cada região, com atenção especial para locais de grande circulação de pessoas, áreas comerciais, corredores viários e outros pontos considerados estratégicos pelo planejamento operacional.
A partir deste fim de semana, o policiamento também será ampliado em alguns locais de votação, principalmente nos municípios com maior concentração de eleitores. O monitoramento leva em consideração possíveis situações de acirramento político e outras ocorrências relacionadas ao processo eleitoral. A operação inclui patrulhamento ostensivo, abordagens e ações preventivas voltadas à manutenção da ordem pública e à segurança dos eleitores.
Política
Governo da Bahia amplia investimentos em saúde, infraestrutura e inclusão digital no interior
Autorizações de obras e entregas de equipamentos públicos beneficiam municípios das regiões Oeste e Centro-Sul do estado, com ações nas áreas de saúde, mobilidade, segurança alimentar e conectividade
O Governo da Bahia realizou, nesta quarta-feira (23), uma série de entregas e autorizações de obras em diferentes regiões do estado, ampliando a oferta de serviços públicos e fortalecendo a infraestrutura nas áreas de saúde, mobilidade, segurança alimentar e inclusão digital. As ações incluem a implantação e ampliação de equipamentos públicos, além de obras de pavimentação e construção de pontes.
No município de Barra, foi autorizada a construção da terceira Policlínica Regional de Saúde da Região de Saúde Oeste. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. A unidade foi viabilizada por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Ministério da Saúde, e atenderá pacientes de oito municípios da região: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Paratinga.
Em Cristópolis, foi inaugurada a Cozinha Comunitária Municipal, equipamento apoiado financeiramente pelo Governo do Estado por meio do projeto Comida no Prato, integrante do Programa Bahia Sem Fome. A iniciativa prevê a distribuição de 50.400 refeições ao longo de um ano para cerca de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O município também passou a contar com dois novos pontos de acesso gratuito à internet Wi-Fi, instalados na Praça Lírio Miranda e na Praça do Povoado de Mata do Cedro. Os equipamentos já estão em funcionamento e ampliam o acesso da população aos serviços digitais.
Na área de infraestrutura, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) autorizou obras de pavimentação em trechos da BA-156, no município de Brotas de Macaúbas. As intervenções contemplam o trecho entre Sedrolândia, em Ipupiara, e o povoado de Mata do Bom Jesus, com extensão de 4,36 quilômetros, e o trecho entre Novo Horizonte e Nova Vista, com 1,09 quilômetro.
Também foram autorizadas obras de pavimentação em Oliveira dos Brejinhos, totalizando 10,73 quilômetros, além da pavimentação de 33,5 quilômetros da BA-403, no trecho entre Sátiro Dias e o entroncamento com a BA-084, beneficiando os municípios de Nova Soure e Sátiro Dias.
Já o município de Jaborandi será contemplado com a construção de duas novas pontes sobre os rios Formoso e Arrojado, ampliando a mobilidade e a segurança viária na região.
Eleições 2026
Roberta Santana rebate ACM Neto e diz que proposta do PIX Saúde revela desinformação e contradição
Secretária da Saúde da Bahia afirma que oposição ignora investimentos já realizados na rede privada e filantrópica e questiona por que medida semelhante não foi adotada em Salvador
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, elevou o tom contra ACM Neto na noite desta segunda-feira (21), durante a plenária da saúde realizada no comitê central da campanha de Jerônimo Rodrigues. Diante de Mozart Sales, representante do Ministério da Saúde, e de representantes da rede privada e filantrópica, ela afirmou que o candidato da oposição, ao apresentar a proposta do PIX Saúde, demonstra estar desinformado ou agir de má-fé.
“Nesse caso, ele é as duas coisas”, declarou.
A primeira crítica foi direcionada ao histórico administrativo do ex-prefeito de Salvador. Segundo a secretária, quem governou a capital por oito anos e agora apresenta soluções para o Estado precisa explicar por que não implementou medidas semelhantes quando teve a oportunidade.
“A primeira pergunta é: por que não fez para Salvador? É isso que a gente está falando na mesa”, afirmou.
Roberta Santana também contestou a avaliação de que a ampliação dos contratos com a rede privada seria a solução para os desafios da regulação na saúde pública. De acordo com ela, o governo estadual já mantém uma ampla parceria com hospitais privados e filantrópicos.
“Hoje são mais de 3.700 leitos contratualizados na rede privada e filantrópica na Bahia. E é isso que o opositor diz que vai resolver a regulação. Se fosse isso, nossos desafios já teriam sido vencidos, porque não faltou recurso”, afirmou.
A secretária ressaltou ainda que o governo estadual destinou cerca de R$ 45 bilhões em investimentos e custeio para a saúde nos últimos três anos.
“Se ele não sabe, fique sabendo”
Outro ponto criticado por Roberta Santana foi o principal argumento utilizado para defender o PIX Saúde: a afirmação de que o Estado teria limitações para contratar serviços da rede privada em razão dos valores estabelecidos pela tabela do SUS.
Segundo ela, essa informação não corresponde à realidade da Bahia.
“É equivocado de novo. A Bahia tem uma tabela diferenciada, e o governo federal do presidente Lula disponibilizou crédito financeiro. Hoje tem até 20 vezes o valor da tabela SUS para garantir o atendimento à população”, explicou.
Ao encerrar sua fala, a secretária enviou um recado direto ao adversário político:
“Se ele não sabe, fique sabendo.”
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