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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Chuvas na Bahia

Jerônimo inclui Arataca na agenda para acompanhar impactos das chuvas e reforçar apoio às famílias 

Governador visitará município do sul da Bahia para avaliar danos causados pelos alagamentos, dialogar com moradores e discutir novas medidas de assistência

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O governador Jerônimo Rodrigues decidiu incluir o município de Arataca, no sul da Bahia, em sua agenda desta quinta-feira (19),

O governador Jerônimo Rodrigues decidiu incluir o município de Arataca, no sul da Bahia, em sua agenda desta quinta-feira (19), após cumprir compromissos institucionais em Potiraguá. A visita tem como objetivo acompanhar de perto os impactos das fortes chuvas que atingem a região, prestar solidariedade às famílias afetadas e avaliar a necessidade de ampliar as ações de apoio já executadas pelo Governo do Estado. 

Durante a agenda, o governador se reunirá com o prefeito Fernando Mansur e com equipes envolvidas no atendimento à população para discutir a situação do município e as medidas necessárias para minimizar os impactos causados pelos alagamentos. 

De acordo com levantamento preliminar do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, cerca de 300 residências foram atingidas pelas enchentes, que afetaram dez ruas da cidade. Atualmente, aproximadamente 100 pessoas estão desalojadas e outras 30 permanecem desabrigadas. 

As equipes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) já atuam no município, prestando assistência às famílias e monitorando as condições de atendimento à população. Segundo o governo estadual, os serviços de saúde continuam funcionando normalmente. 

Entre as principais demandas identificadas até o momento estão o fornecimento de colchões e água potável para as famílias acolhidas em abrigo temporário. 

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A visita reforça a mobilização do Governo da Bahia no acompanhamento das áreas afetadas pelas chuvas e na articulação de ações emergenciais voltadas à proteção da população, recuperação dos danos e garantia da assistência necessária às comunidades atingidas.  

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Política

Inscrições abertas para o X Congresso Baiano de Controle Interno em Salvador 

Evento celebra os 15 anos da UCIB e reunirá profissionais, gestores e especialistas para debater boas práticas de controle interno e gestão pública nos municípios baianos

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inscrições para o X Congresso Baiano de Controle Interno, que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, em Salvador.
Foto: Reprodução

Estão abertas as inscrições para o X Congresso Baiano de Controle Interno, que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, em Salvador. A edição especial marca os 15 anos da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e reunirá profissionais que atuam no fortalecimento do controle interno, da transparência e da gestão pública nos municípios baianos. 

A programação contará com palestras, painéis temáticos, exposições e momentos de integração entre os participantes. Durante os dois dias de evento, controladores internos, gestores públicos, técnicos e demais profissionais da área terão a oportunidade de trocar experiências, ampliar o networking institucional e conhecer práticas inovadoras voltadas ao aprimoramento da administração pública. 

Além de promover a capacitação técnica, o congresso busca fortalecer o papel do controle interno como instrumento de eficiência, integridade, transparência e melhoria dos serviços prestados à população. 

A edição comemorativa também será um momento de celebração da trajetória da UCIB, entidade que há 15 anos atua no fortalecimento das controladorias municipais e na qualificação da gestão pública na Bahia. 

Garanta sua inscrição e participe deste importante encontro para o fortalecimento do controle interno e da gestão pública municipal. Venha celebrar os 15 anos da UCIB com a gente! 

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Política

Lula afirma que não reduzirá direitos sociais e critica especulações sobre governo e economia

Presidente garante manutenção das conquistas trabalhistas, defende responsabilidade fiscal e rebate rumores sobre a composição da futura equipe ministerial

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto,
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que não haverá retrocessos nos direitos sociais durante sua gestão. A declaração foi feita durante a assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho no modelo 5×2. 

Ao discursar, Lula garantiu que a proteção aos direitos conquistados pelos trabalhadores permanecerá como uma das prioridades do governo. 

“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, declarou. 

Defesa da responsabilidade fiscal 

O presidente também rebateu críticas de setores do mercado financeiro e de analistas econômicos sobre a condução da política fiscal do governo. 

Segundo Lula, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas sempre esteve presente em suas administrações. 

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“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, afirmou. 

Lula ressaltou ainda que sua trajetória no comando do país demonstra responsabilidade na gestão fiscal. 

“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, acrescentou. 

Críticas à especulação política 

Durante o pronunciamento, o presidente criticou o que classificou como especulações sobre a formação da futura equipe ministerial e sobre os rumos do governo. 

Para Lula, parte das críticas e rumores tem origem em interesses ligados ao ambiente de instabilidade política e econômica. 

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“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, afirmou. 

O presidente também negou que definições sobre ministros e dirigentes de instituições estejam sendo influenciadas por informações divulgadas na imprensa. 

“Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou. 

Lula reforçou que as decisões relacionadas à composição do governo serão tomadas exclusivamente por ele e no momento considerado adequado. 

“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, declarou. 

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Ao encerrar o discurso, o presidente ironizou previsões feitas por adversários políticos durante o período eleitoral. 

“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu. 

Fonte: Agência Brasil
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