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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Bahia realiza entregas e autoriza obras em Boninal, Sítio do Mato e Itaparica

Ações contemplam reforma hospitalar, apoio à produção rural e investimentos em infraestrutura viária, fortalecendo serviços públicos e o desenvolvimento local

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O Governo da Bahia realizou, nesta quinta-feira (1º), uma série de ações nos municípios de Boninal, Sítio do Mato e Itaparica,
Foto: Yasmim Marinho/Sesab

O Governo da Bahia realizou, nesta quinta-feira (1º), uma série de ações nos municípios de Boninal, Sítio do Mato e Itaparica, com investimentos voltados para as áreas de saúde, produção rural e infraestrutura. As iniciativas incluem a entrega de um hospital reformado, a distribuição de máquinas e equipamentos para associações rurais e a autorização de obras de pavimentação.

Hospital reformado amplia atendimento em Boninal

Em Boninal, na Chapada Diamantina, foi entregue a reforma do Hospital Municipal Marcus Allan de Castro Rocha, unidade administrada pelo município e integrante da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A intervenção foi realizada por meio de convênio entre o Estado e a Prefeitura e contemplou a requalificação completa da estrutura, além da entrega de novos equipamentos e uma ambulância. A unidade dispõe de 24 leitos, sendo quatro cirúrgicos, quatro obstétricos, oito clínicos e oito pediátricos, ampliando a capacidade de atendimento à população.

Associações rurais recebem equipamentos em Sítio do Mato

No município de Sítio do Mato, associações rurais foram beneficiadas com a entrega de máquinas, implementos agrícolas e caixas d’água para fortalecer as atividades produtivas e ampliar o acesso ao armazenamento de água.

A Associação de Apicultores recebeu um trator com implementos agrícolas e 100 caixas d’água com capacidade de mil litros cada.

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Já a Associação Comunitária Todos por Um e Um por Todos, na comunidade de Morada Nova, foi contemplada com outro trator equipado com implementos agrícolas e 100 caixas d’água de 500 litros.

Os equipamentos contribuirão para o fortalecimento da agricultura e para a melhoria das condições de trabalho das famílias rurais da região.

Pavimentação vai melhorar acessos em Itaparica

Em Itaparica, foram autorizadas obras de pavimentação em três trechos viários estratégicos. Os serviços contemplarão os acessos a Vela Branca; ao trecho entre Ponta de Areia, Rocinha e Itaparica; e às rodovias BA-532 e BA-533.

Ao todo, serão pavimentados 8,4 quilômetros de vias, promovendo melhores condições de mobilidade, segurança e integração entre comunidades e os principais acessos do município.

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Eleições 2026

Plataformas elevadas da SSP reforçam segurança nas Eleições 2026 em Salvador, RMS e interior da Bahia

Novas unidades móveis de videomonitoramento inteligente atuarão em zonas eleitorais com reconhecimento facial, leitura de placas e apoio tático em tempo real

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As novas Plataformas de Observação Elevadas (POEs) da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) reforçarão o esquema de segurança
Foto: Divulgação/Ascom SSP

As novas Plataformas de Observação Elevadas (POEs) da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) reforçarão o esquema de segurança nas zonas e seções eleitorais durante as Eleições 2026, realizadas no próximo domingo (4). Equipadas com sistemas de videomonitoramento inteligente, as estruturas ampliam a capacidade de acompanhamento das forças de segurança por meio das câmeras de Reconhecimento Facial e de Leitura de Placas Veiculares, garantindo apoio tático em tempo real.

Operadas pela Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), as novas POEs estarão distribuídas em pontos estratégicos da capital, da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e também em municípios do interior do estado.

Em Salvador e na RMS, quatro caminhões realizarão o monitoramento diretamente da sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), além de unidades instaladas no Terreiro de Jesus, no Pelourinho, no Colégio Luiz Viana, em Brotas, e no Colégio Estadual de Tempo Integral de Vila de Abrantes.

No interior, os veículos estarão posicionados em locais de votação estratégicos, incluindo o Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand, em Feira de Santana; o Centro Estadual de Educação Profissional, em Guanambi; os Colégios Estaduais de Tempo Integral de Vitória da Conquista e Brumado; e a Escola Municipal Mirandolina Ribeiro Macêdo, em Barreiras.

Tecnologia amplia capacidade de monitoramento

As plataformas são equipadas com nove câmeras embarcadas, sendo cinco com tecnologia de Reconhecimento Facial e quatro de Leitura de Placas Veiculares. O sistema também pode operar simultaneamente com até 15 câmeras integradas ao projeto Vídeo-Polícia Expansão (VPE).

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O novo modelo ampliou para três os postos de trabalho destinados aos operadores, fortalecendo a capacidade de monitoramento e resposta das equipes de segurança.

A tecnologia tem como objetivo garantir atendimento ágil e eficiente, com resposta rápida a ocorrências, especialmente na identificação de foragidos da Justiça cadastrados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Eleições 2026

Bahia terá transporte gratuito para eleitores no primeiro turno das Eleições 2026

Estado garante gratuidade em ônibus intermunicipais e metropolitanos, Ferry-Boat, lanchinhas, metrô e VLT para facilitar o acesso aos locais de votação

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O Governo da Bahia vai disponibilizar transporte gratuito aos eleitores no primeiro turno das Eleições 2026, que acontece no próximo
Foto: Denisse Salazar/GOVBA

O Governo da Bahia vai disponibilizar transporte gratuito aos eleitores no primeiro turno das Eleições 2026, que acontece no próximo domingo (4). A medida contempla o transporte coletivo intermunicipal rodoviário e metropolitano, o Sistema Ferry-Boat, as lanchinhas, o Metrô Bahia e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com o objetivo de facilitar o deslocamento da população até os locais de votação. O benefício também será oferecido em eventual segundo turno.

Ferry-Boat, lanchinhas e ônibus intermunicipais e metropolitanos

De acordo com resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário e metropolitano, no Sistema Ferry-Boat para passageiros pedestres e nas lanchinhas será válida das 18h de sábado (3) até as 23h59 de domingo (4).

Caso haja segundo turno, o benefício será garantido das 18h do dia 24 até as 23h59 do dia 25 de outubro.

Para utilizar o serviço gratuito, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou documento que comprove o local de votação, além de um documento oficial de identificação com foto. Na viagem de retorno, será necessário apresentar também o comprovante de votação e comprovar a utilização da gratuidade no trecho de ida.

VLT terá operação gratuita no dia da eleição

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) também funcionará gratuitamente no domingo (4).

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No trecho entre a Estação Calçada e a Parada São Joaquim, a primeira viagem ocorrerá às 7h25 e a última às 16h. Entre a Estação Calçada e a Parada das Marisqueiras, as viagens serão realizadas das 7h20 às 16h40. Já no trecho entre as paradas Ara Ketu e Marisqueiras, a operação acontecerá das 7h20 às 16h.

Metrô funcionará normalmente com passagem gratuita

O Metrô Bahia também oferecerá embarque gratuito durante o primeiro turno das Eleições 2026. O sistema, que atende Salvador e Lauro de Freitas, funcionará normalmente das 5h à meia-noite, permitindo que os eleitores se desloquem com mais facilidade para exercer o direito ao voto.

Transporte urbano de Salvador

Além da gratuidade garantida pelo Estado nos sistemas metropolitanos e intermunicipais, os ônibus urbanos de Salvador deverão operar com reforço na frota ao longo do domingo, acompanhando o aumento da demanda provocado pelo deslocamento de eleitores para as zonas eleitorais da capital.

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