Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Imprensa nacional já confirma apoio de ACM Neto a Flávio Bolsonaro
Repercute a entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em que garante o apoio do ex-prefeito de Salvador a Flávio Bolsonaro para a presidência da República
O jornal O Globo destaca a aproximação grande de Valdemar com o ex-prefeito de Salvador e a certeza de que a opção será por Flávio.
“O Caiado é um bom candidato. Mas eu acho que ele (ACM Neto) vai caminhar, no final, a apoiar o candidato do PL”, afirma o presidente da legenda em matéria publicada no diário carioca.
Para o deputado estadual Robinson Almeida (PT), na Bahia, o apoio de ACM Neto a Flávio Bolsonaro é fato. “Além de já ter fechado aliança com o PL, o que lhe rendeu amplo tempo de rádio e tevê na campanha, ACM Neto e Flávio Bolsonaro se combinam. Os dois são candidatos anti-Lula”.
Política
Rosemberg ironiza pesquisa favorável a ACM Neto e questiona metodologia
Líder do governo na Assembleia afirma que levantamento divulgado pela oposição não reflete realidade eleitoral e aponta concentração de entrevistas em grandes cidades
“Conta outra, ACM Neto”, ironiza o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) sobre a pesquisa de intenção de voto divulgada pela oposição, que indica vantagem ao ex-prefeito na disputa eleitoral contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, nem o aliado e parceiro de chapa, Angelo Coronel, acredita nos números do levantamento.
“Em entrevista hoje à rádio Baiana FM, ao ser questionado por Zé Eduardo, Coronel disse que ‘há pesquisa para todos os gostos’ e admitiu ser cético quanto às sondagens eleitorais, afirmando que o decisivo é o resultado das urnas”, destaca Rosemberg. Para ele, ACM Neto volta a insistir na fracassada estratégia de usar pesquisas como instrumento político.
“O soberbo pré-candidato da oposição quer subestimar a inteligência do eleitor baiano, como tentou fazer com diversos prefeitos em 2022, quando utilizava pesquisas para se apresentar como vencedor e sugerir que, sem seu apoio, haveria consequências”, afirma o parlamentar petista.
Rosemberg ressalta que não é contrário a pesquisas que respeitem os critérios da estatística e da metodologia científica. No entanto, no caso do levantamento mais recente divulgado pela oposição — realizado por telefone — ele questiona a concentração de 72% das entrevistas em cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna e Barreiras.
“Mas a arrogância de ACM Neto o faz ignorar que o resultado dessa pesquisa favorável a ele pode indicar, justamente, uma queda de desempenho nessas cidades onde teve boa votação em 2022, conforme aponta o levantamento do Data Trends”, conclui o líder do governo.
Política
Governo da Bahia anuncia pacote de mais de R$ 60 milhões em obras e inaugurações em Piraí do Norte
Intervenções abrangem segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água, com destaque para a pavimentação da BA-250
A população de Piraí do Norte, no Baixo Sul baiano, passou a contar com novos investimentos em segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água. Neste domingo (14), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além de autorizar obras e ações que ultrapassam R$ 60 milhões. O principal destaque é a pavimentação da BA-250, importante ligação entre o município e Ituberá. As iniciativas fortalecem a mobilidade regional, ampliam o acesso a serviços públicos e promovem mais qualidade de vida para a população.
“Essas agendas ajudam a fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Deixei um conjunto de ações já com data marcada para começar. Tem sistema de água, pavimentação e a tão sonhada estrada que liga Piraí do Norte a Ituberá”, destacou o governador.
O subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, ressaltou a eficiência do modelo integrado, que fortalece a atuação conjunta das forças policiais e amplia a capacidade de atendimento à população. “A integração é um dos pilares da nossa gestão. Polícia Civil e Polícia Militar trabalham juntas no enfrentamento aos crimes, e essas estruturas garantem melhores condições para os profissionais da segurança e um serviço mais eficiente para a população”, afirmou.
As novas estruturas da Polícia Civil e da Polícia Militar receberam investimentos de aproximadamente R$ 2,6 milhões.
O governador também autorizou a publicação do edital de licitação para a pavimentação em CBUQ da BA-250, no trecho entre Piraí do Norte, o povoado de Mineiro e a BA-001, em Ituberá. Com extensão de 40 quilômetros e investimento de R$ 60 milhões, a obra beneficiará os municípios de Piraí do Norte, Ituberá, Gandu e Igrapiúna, fortalecendo atividades ligadas ao turismo, agricultura, agropecuária e indústria.
“A pavimentação entre Piraí do Norte e Ituberá vai formar um importante corredor rodoviário. Quem vem da região Sudoeste, passando por Gandu, Piraí do Norte e Ituberá, terá acesso às praias do Baixo Sul, além de fortalecer o escoamento da produção”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. A previsão é que a licitação seja publicada até o dia 30 de junho no Diário Oficial do Estado.
Também foram autorizadas licitações para a pavimentação do acesso à nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Luís Navarro de Brito, para as obras de acesso à unidade integrada das polícias e para a implantação de ciclovia, calçadas e portal de entrada da cidade, no trecho entre a sede municipal e a Orla do Rio Peixe. As intervenções vão ampliar a mobilidade urbana e qualificar os acessos aos equipamentos públicos.
Outra ação anunciada foi a implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Braço Norte. A agenda incluiu ainda a retomada das obras de reforma do Estádio Paulo César Barbosa, o Barbosão, além da formalização de convênios para obras de pavimentação e drenagem nos bairros Antônio Mamédio e Acelino Mamédio.
Morador de Piraí do Norte, Nivaldo Gabriel da Cruz utiliza com frequência a estrada que liga o município a Ituberá e destacou a importância das intervenções. “Essas ações são muito importantes para a população. A gente precisava desse reforço na segurança, e a pavimentação da estrada para Ituberá é uma obra muito esperada. Hoje, uma viagem que poderia ser feita em cerca de 20 minutos acaba levando até três horas. Com a estrada pronta, vai melhorar o transporte e reduzir bastante o tempo de deslocamento”, afirmou.
Durante a agenda, também foi inaugurada a nova sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão, resultado de parceria com a prefeitura municipal. O espaço reúne serviços do CrediBahia, Sebrae, Detran e Banco do Nordeste, ampliando e qualificando o atendimento à população.
Outras ações
Além das inaugurações e anúncios, foram entregues uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), sete kits destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos para a base do Samu, um veículo administrativo para a prefeitura, um ônibus escolar rural e um trator com implementos agrícolas para fortalecer a produção no campo.
Na área da saúde, também foram firmados convênios para a reforma do Hospital Municipal e para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros KM 29 e Ailton Freitas, ampliando a rede de atendimento e fortalecendo a assistência prestada à população.
Outra iniciativa contemplou a entrega de 90 caixas d’água com capacidade para 500 litros cada, ampliando as condições de armazenamento e o acesso à água para famílias do município. A agenda incluiu, ainda, a cessão de equipamentos para a fanfarra Leões Dourados, reforçando ações voltadas à cultura e à formação de jovens.
Após a agenda de entregas e anúncios, o governador participou da nona edição da Festa do Cacau, principal celebração junina do município e uma das mais tradicionais manifestações culturais da região.
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