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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Vereador mais votado do União Brasil em Ipiaú rompe com ACM Neto e declara apoio a Jerônimo 

Ex-presidente da Câmara, San de Paulista acompanhou o governador em evento em Aiquara e afirmou estar ao lado do projeto de reeleição do petista

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O vereador mais votado do União Brasil em Ipiaú, San de Paulista, abandonou a pré-campanha de ACM Neto e anunciou apoio à reeleição
Foto: Reprodução redes sociais

O vereador mais votado do União Brasil em Ipiaú, San de Paulista, abandonou a pré-campanha de ACM Neto e anunciou apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O posicionamento foi confirmado durante a visita do chefe do Executivo baiano ao município de Aiquara, na noite deste domingo (26), durante as comemorações do São Pedro da Palmeirinha. 

Ex-presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, San de Paulista é ligado politicamente ao deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) e ao deputado federal Léo Prates (Republicanos). Ao participar do evento ao lado de lideranças da região, o vereador destacou seu alinhamento com o governador. 

“Eu vim prestigiar o governador. Junto com minha prefeita, Laryssa, estamos com Jero”, afirmou San de Paulista. 

A decisão representa mais uma adesão ao grupo político de Jerônimo Rodrigues no interior da Bahia e evidencia movimentações partidárias que antecedem o processo eleitoral de 2026. 

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Eleições 2026

“É irônico um candidato que quis ser negro apoiar quem faz fala racista”, diz professor Marinho 

Pré-candidato do PSB critica aproximação de ACM Neto com Ronaldo Caiado após declaração sobre “alforria” dos baianos e acusa o ex-prefeito de adaptar posicionamentos por conveniência eleitoral 

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A crítica é do professor Marinho Soares, pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, após Ronaldo Caiado afirmar que ele e ACM Neto
Foto: assessoria do pré-candidato

“Era só o que faltava: o candidato que quis se apresentar como negro agora se alia a alguém que utiliza uma expressão de conotação racista para se referir a um estado onde quase 80% da população é negra.” A crítica é do professor Marinho Soares, pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, após Ronaldo Caiado afirmar que ele e ACM Neto fariam o povo baiano se sentir “alforriado”. 

Para o professor, ACM Neto adapta a própria identidade, o discurso e as alianças de acordo com aquilo que considera eleitoralmente mais vantajoso em cada momento. 

A declaração de Caiado, segundo Marinho, acrescenta um novo capítulo a essa trajetória. Ao prometer a “alforria” dos baianos, o presidenciável recorreu a um termo associado ao período da escravidão para se referir à população de um estado formado majoritariamente por pessoas pretas e pardas. 

Ainda de acordo com Marinho, o candidato de fato apoiado por ACM Neto para a Presidência da República seria Flávio Bolsonaro. “Como a família Bolsonaro não encontra espaço político na Bahia, ACM Neto diz apoiar Ronaldo Caiado para evitar que sua candidatura tenha de assumir abertamente a ligação com Flávio Bolsonaro diante do eleitorado baiano”, afirmou. 

Para o professor, porém, a estratégia produziu o efeito contrário. “O tiro saiu pela culatra. A primeira coisa que Caiado fez foi colocar ACM Neto contra a esmagadora maioria dos baianos”, declarou. 

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A brincadeira é inevitável. “Será que como negão ACM Neto vai exigir uma retratação de Caiado?”, finalizou. 

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Política

Kleber Rosa critica fala de Caiado sobre “alforriar” a Bahia e acusa discurso de reproduzir lógica escravocrata

Dirigente do PSOL afirma que declaração é racista, ofensiva e revela visão oligárquica sobre a população baiana

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Militante histórico do movimento negro, Kleber Rosa classificou como racista e profundamente ofensiva a declaração do governador de Goiás,
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Militante histórico do movimento negro, Kleber Rosa classificou como racista e profundamente ofensiva a declaração do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, de que os baianos se sentiriam “alforriados” caso ele fosse eleito presidente da República e ACM Neto governador da Bahia. Cientista social, professor e dirigente sindical, o pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL tem sua trajetória política marcada pela defesa da igualdade racial e pelo combate à exclusão da população negra dos espaços de poder.

Para Kleber Rosa, a palavra utilizada por Caiado não pode ser tratada como uma simples metáfora política. Segundo ele, o termo “alforria” carrega um significado histórico diretamente ligado ao período da escravidão, quando a liberdade era concedida pelo senhor à pessoa escravizada. Ao empregar essa expressão para se referir à alternância de governo, o governador goiano se colocaria na posição de libertador de uma população majoritariamente negra, como se os baianos dependessem de sua autorização para serem livres.

Na avaliação do dirigente do PSOL, a declaração ganha contornos ainda mais graves por partir de um integrante de uma das mais tradicionais oligarquias rurais de Goiás. Ele destaca que antepassados de Ronaldo Caiado foram grandes proprietários de terra e mantiveram pessoas escravizadas em suas fazendas. Antônio José Caiado, por exemplo, teria concedido liberdade aos escravizados de suas propriedades apenas em 1887, às vésperas da abolição formal da escravidão no Brasil.

Kleber também relaciona a trajetória política da família Caiado a episódios históricos marcados por conflitos e violência. Entre eles está a chamada Chacina do Duro, ocorrida em 1919, na atual cidade de Dianópolis. O episódio envolveu uma intervenção comandada pelo juiz Celso Calmon, enviado à região por determinação do então deputado Brasil Ramos Caiado, e terminou com a morte de nove homens ligados à família Wolney que estavam presos sob custódia das forças estaduais.

O dirigente do PSOL argumenta ainda que ACM Neto não pode se desvincular politicamente da declaração. Segundo ele, foi o próprio Ronaldo Caiado quem associou o nome do ex-prefeito de Salvador à promessa de “alforriar” a Bahia, transformando a expressão em um dos símbolos da aliança política entre ambos. ACM Neto já manifestou apoio ao ex-governador goiano em uma eventual disputa presidencial, enquanto Caiado tem defendido publicamente a candidatura do aliado ao Governo da Bahia.

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Para Kleber Rosa, a controvérsia revela o verdadeiro conteúdo político dessa aproximação. Em sua avaliação, a parceria representa a reedição de práticas associadas às antigas oligarquias brasileiras, agora apresentadas como alternativa eleitoral. “ACM Neto tenta construir uma imagem de moderação, mas entrega seu palanque presidencial a um aliado que se refere ao povo negro da Bahia com um vocabulário marcado pela herança dos antigos senhores de escravizados”, afirma.

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