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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Bahia entrega agroindústria e centro ambiental em Barreiras

Iniciativas fortalecem agricultura familiar, pesca artesanal e preservação ambiental no Oeste do estado

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Barreiras, a reforma da Unidade Agroindustrial de Beneficiamento de Pescados da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Com investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e da preservação ambiental, o Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (26), em Barreiras, a reforma da Unidade Agroindustrial de Beneficiamento de Pescados da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares (Coomaf) e inaugurou o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Oeste (Cetas/Oeste). Juntas, as iniciativas somam mais de R$ 12,4 milhões em investimentos, ampliam oportunidades de geração de renda e reforçam a proteção da biodiversidade na região Oeste.

Durante a agenda, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o caráter integrado das ações. “São medidas que unem preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo em que fortalecemos a proteção da nossa fauna, criamos oportunidades para quem vive da produção local, gerando renda e impulsionando a economia regional”, afirmou.

A reforma da Unidade Agroindustrial de Beneficiamento de Pescados recebeu investimento total de R$ 5,1 milhões, sendo R$ 4,2 milhões provenientes do Governo do Estado. A intervenção incluiu a modernização da estrutura física e a aquisição de máquinas e equipamentos para produção e comercialização de peixes, especialmente tilápias, fortalecendo a cadeia produtiva sob gestão da agricultura familiar.

Atualmente em fase de testes de beneficiamento, a agroindústria passa a agregar valor à produção local, ampliar a capacidade de processamento e abrir novos mercados para pescadores e agricultores familiares da região.

Para a diretora-presidente da Coomaf, Carmélia Silva, a modernização da unidade representa um avanço significativo para o setor. “Uma estrutura mais moderna significa mais qualidade no beneficiamento, maior valor agregado à produção e melhores oportunidades de comercialização. Esse investimento fortalece o trabalho das cooperativas e amplia as possibilidades de geração de renda para as famílias que vivem da pesca e da agricultura familiar”, destacou.

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Na área ambiental, foi inaugurado o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Oeste (Cetas/Oeste), equipamento que recebeu investimento de R$ 7,3 milhões e amplia a capacidade do Estado para acolher, tratar e reabilitar animais silvestres resgatados em acidentes, situações de tráfico ou outras ocorrências. O principal objetivo é possibilitar a recuperação dos animais e o retorno ao habitat natural, sempre que houver condições para a reintegração à vida silvestre.

A iniciativa fortalece as ações de conservação da biodiversidade e amplia a rede de proteção da fauna no Oeste baiano. A estrutura foi projetada para garantir segurança, bem-estar animal e condições adequadas de manejo, com espaços específicos para diferentes espécies, incluindo cervídeos, felinos e répteis. As instalações contam com áreas sombreadas e ventiladas, além de sistemas de segurança que permitem o atendimento especializado sem contato direto entre cuidadores e animais.

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Política

Jerônimo discute obras estratégicas com setor produtivo no Oeste da Bahia 

Encontro em Barreiras reuniu lideranças empresariais e instituições locais, que apresentaram demandas de infraestrutura e desenvolvimento regional 

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O governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se, na quinta-feira (25), em Barreiras, com representantes do setor produtivo
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se, na quinta-feira (25), em Barreiras, com representantes do setor produtivo, entidades empresariais e lideranças da região Oeste para discutir projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional. O encontro contou com a participação de integrantes da Comissão Voluntária pela Segurança e Paz de Barreiras, que apresentou ao Governo do Estado um conjunto de demandas voltadas à infraestrutura e ao fortalecimento da economia local. 

Entre as pautas debatidas estiveram a duplicação da BR-242, no trecho entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães; a construção do trecho sudoeste do Anel Viário de Barreiras; a conclusão da BR-135, no trecho entre Barreiras e Correntina; a duplicação da ponte sobre o Rio Grande, na BR-135; e a implantação de uma Arena Multiuso no município. 

Também foram apresentadas avaliações sobre os impactos dessas intervenções na mobilidade, na atração de investimentos e na geração de oportunidades na região. Ao final do encontro, um documento com as prioridades definidas pela comissão foi entregue ao governador. 

“Momentos como este são fundamentais para fortalecer o diálogo entre o poder público e os diferentes segmentos da sociedade. Ouvir as demandas, construir soluções em conjunto e manter esse canal de interlocução permanente são ações essenciais para promover o desenvolvimento de todas as regiões da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Barreiras, Ricardo Scartazzini, a reunião representou um importante espaço de diálogo entre os diversos setores envolvidos. “A oportunidade de reunir representantes da sociedade civil, do setor produtivo e do poder público fortalece a construção de uma agenda conjunta e contribui para o avanço de iniciativas importantes para a região”, destacou. 

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A agenda também contou com a participação de integrantes da Associação das Indústrias do Distrito Industrial de Barreiras (ADIB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Barreiras e da Prefeitura de Barreiras. 

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Política

Indústria apresenta agenda estratégica a presidenciáveis em Brasília 

Evento da CNI reúne líderes empresariais e pré-candidatos para debater competitividade e desenvolvimento do país

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O presidente do Sinduscon-BA, Eduardo Bastos, participou, a convite da FIEB, do evento “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”,
Foto: Arquivo pessoal

O presidente do Sinduscon-BA, Eduardo Bastos, participou, a convite da FIEB, do evento “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”, realizado em Brasília e promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O encontro reuniu lideranças empresariais e representantes dos setores industrial e da construção para ouvir propostas e prioridades de três pré-candidatos à Presidência da República: Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD). 

Pela FIEB, também estiveram presentes os vice-presidentes Murilo Xavier — que representou o presidente Carlos Henrique Passos —, Josair Bastos e Renata Müller, além do superintendente Vladson Menezes e diversos dirigentes de sindicatos patronais. 

Durante o evento, a CNI entregou aos pré-candidatos o documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”. Elaborado com a contribuição de lideranças empresariais e especialistas, o material reúne recomendações para ampliar a competitividade brasileira, abrangendo temas como ambiente macroeconômico, política industrial, inovação, inserção internacional, energia, infraestrutura de transportes, sustentabilidade, tributação, segurança jurídica e qualificação profissional. 

Eduardo Bastos acompanhou as três apresentações e destacou a relevância da participação do setor produtivo na construção de uma agenda de longo prazo para o país. 

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“A construção civil é um dos motores da economia brasileira e contribui diretamente para a geração de empregos, renda e desenvolvimento. Participar desse debate é uma oportunidade de apresentar as demandas do setor e colaborar na construção de uma agenda que fortaleça a competitividade do país e amplie os investimentos em infraestrutura e habitação”, afirmou. 

Segundo Bastos, iniciativas como essa fortalecem o diálogo entre os setores produtivos e os futuros líderes do país, contribuindo para a formulação de políticas públicas capazes de estimular investimentos, produtividade e crescimento sustentável. 

O encontro foi realizado na última segunda-feira (22). 

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