Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Eleições 2026
Jerônimo demonstra força política ao reunir mais de 10 mil pessoas em Jequié
Evento do PGP 2026 atrai cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos de diversas regiões do estado, consolidando a articulação liderada pelo governador
Além de reunir mais de 10 mil pessoas no Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) demonstrou força política ao levar cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos a Jequié, cidade que teve Zé Cocá como prefeito até sua renúncia para disputar as eleições de 2026. O ex-gestor é apontado nos bastidores como possível pré-candidato a vice na chapa liderada por ACM Neto (União Brasil).
A mobilização ultrapassou os limites do Território Médio Rio de Contas. Além dos gestores da região, caravanas e lideranças políticas de diferentes municípios baianos participaram do evento, reforçando a capilaridade e a unidade do grupo político liderado por Jerônimo Rodrigues.
Entre os prefeitos presentes estavam gestores de cidades do Sudoeste, Baixo Sul, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul e outras regiões do estado. A lista inclui nomes como Marquinhos (Itagibá), Sandro Futuca (Ibirataia), Valéria Costa (Aiquara), Lucas de Aete (Boa Nova), Laryssa Dias (Ipiaú), Marcelo Pecorelli (Jitaúna), João Carlos (Mutuípe), Marcos Queiroz (Milagres), Edione Agostinone (Jaguaquara), Gracinha Viana (Ubaitaba) e Saulo Islan (Itagi).
O encontro também contou com a participação de ex-prefeitos influentes em seus municípios, como Wagner Ramos (Mirante), Toinho de Dilma e Aete Meira (Boa Nova), Roque Nascimento (Gongogi), Paulo dos Anjos (Maracás), Cascalho e Juvenal Maynart (Jiquiriçá), além de Lula Brandão (Ibicaraí).
A expressiva presença de lideranças municipais foi interpretada como mais uma demonstração da capacidade de articulação política do governador, que vem utilizando o PGP para percorrer diferentes regiões do estado e colher sugestões da população para a construção do programa de governo que será apresentado nas eleições de 2026.
Segundo a organização, o encontro em Jequié foi um dos maiores já realizados pelo programa, reunindo representantes de diversos segmentos sociais, movimentos populares, sindicatos, juventude, setor produtivo e lideranças políticas de várias partes da Bahia. A participação de prefeitos e ex-prefeitos reforçou o peso político do evento e a ampla base de apoio construída pelo governador no interior do estado.
Confira a lista:
Prefeitos
- Marquinhos – Itagibá
- Sandro Futuca – Ibirataia
- Valéria – Aiquara
- Betão – Apuarema
- Lucas de Aete – Boa Nova
- Mari – Dário Meira
- Adriano Mendonça – Gongogi
- Laryssa Dias – Ipiaú
- Dr. Tom – Itamari
- Marcelo Pecorelli – Jitaúna
- Tinho – Ubatã
- Corró – Marcionílio Souza
- Professor Rodson – São José da Vitória
- Gel da Farmácia – Buerarema
- Sandro – Santa Inês
- Rick de João de Lulu – Brejões
- Juraci da Saúde – Barro Preto
- Rosa – Teolândia
- Gabriel de Parisio – Wenceslau Guimarães
- João Carlos – Mutuípe
- Vitor do Povo – Santanópolis
- Bira – Itiruçu
- Marcos Queiroz – Milagres
- Kity – Taperoá
- Edas – Caetanos
- Jaqueline – Nilo Peçanha
- Didi – Contendas do Sincorá
- Ricardo – Nova Itarana
- Nelson – Maracás
- Dói Rocha – Nova Canaã
- Dai – Gandu
- Jaci – Laje
- Jé – Ibirapitanga
- Márcio Tarantini – Nova Ibiá
- Edione – Jaguaquara
- 1Sampaio – Irajuba
- Paulo do Gás – Camacan
- Helder Fontes – Itaju do Colônia
- Marquinhos – Lajedo do Tabocal
- Edinho do Maracujá – Mirante
- Romi – Planaltino
- Lucas – Jiquiriçá
- Salomão – Ibicuí
- Gracinha – Ubaitaba
- Saulo – Itagi
Ex-prefeitos
- Wagner Ramos – Mirante
- Toinho de Dilma – Boa Nova
- Aete Meira – Boa Nova
- Roque – Gongogi
- Delmar – Aiquara
- Toninho – Iramaia
- Danilo – Nova Itarana
- Paulo dos Anjos – Maracás
- Willian de Alemão – Dário Meira
- Cascalho – Jiquiriçá
- Juvenal – Jiquiriçá
- Lula Brandão – Ibicaraí
Política
Jaques Wagner defende protagonismo da juventude e reforça papel da participação política no futuro da Bahia
Senador destaca importância do engajamento dos jovens na democracia e ressalta avanços dos governos do PT em encontro do PGP 2026, em Vitória da Conquista
O senador Jaques Wagner defendeu a participação da juventude na política durante o Ato das Juventudes, Cultura e Educação, realizado nesta sexta-feira (11), no Espaço Rafiki, em Vitória da Conquista. O evento integra a programação do Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro) e reuniu centenas de estudantes, artistas, lideranças juvenis e representantes políticos do Território Sudoeste Baiano.
Ao discursar para o público, Wagner afirmou que a democracia depende do envolvimento das novas gerações e destacou os avanços promovidos na Bahia nas áreas de saúde e educação ao longo dos governos liderados pelo grupo político que assumiu o Estado em 2007.
“Achar que política é ruim e não se importar com a política é deixar que os piores mandem na política que governa o nosso país”, afirmou o senador.
Ao incentivar os jovens a ocuparem os espaços de decisão, Wagner relembrou sua própria trajetória, iniciada no movimento estudantil, e ressaltou a importância da renovação política.
“É muito bom que a juventude participe da política e tome conta da política”, disse.
Segundo o senador, a combinação entre a energia da juventude e a experiência das gerações anteriores fortalece a democracia e contribui para a construção de políticas públicas capazes de transformar a vida da população.
Durante o encontro, Jaques Wagner também destacou ações desenvolvidas pelos governos do PT na Bahia, como a ampliação da rede hospitalar e a expansão da educação em tempo integral. O parlamentar ressaltou ainda que o Programa de Governo Participativo já recebeu milhares de contribuições em diversas regiões do estado.
Por fim, o senador elogiou a iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues de construir o próximo programa de governo a partir da escuta popular e convocou os jovens a continuarem contribuindo com propostas e ideias para o futuro da Bahia.
Política
Progressão parcial vira alvo de Roma, mas modelo é adotado por governos do próprio PL
Crítica à política da rede estadual baiana ignora experiências semelhantes em estados governados por aliados e desconsidera avanços recentes nos indicadores de permanência e fluxo escolar
O candidato ao Senado pelo PL, João Roma, voltou a classificar a progressão parcial da rede estadual da Bahia como “aprovação automática” e destacou a promessa de ACM Neto de revogar a medida. A crítica procura apresentar a política educacional baiana como uma excepcionalidade negativa, mas esbarra em um fato pouco mencionado pelo ex-ministro: governos do próprio PL e de outros partidos de direita adotam modelos semelhantes — em alguns casos, até mais abrangentes.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) permite que estudantes avancem de série com pendências em até seis disciplinas, uma a mais do que o limite estabelecido na Bahia. Em Santa Catarina, a gestão de Jorginho Mello (PL) também mantém mecanismos de progressão parcial associados a planos de recuperação. Já em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas autoriza o prosseguimento dos estudos com dependências em até três componentes curriculares, tratando a política como instrumento de combate à evasão e de recuperação da aprendizagem. Roma não explica por que a estratégia é legítima quando aplicada por aliados e passa a ser condenável ao ser adotada pela Bahia.
A incoerência do discurso torna-se ainda mais evidente diante dos resultados registrados pela rede estadual. Entre 2022 e 2025, a taxa de abandono no ensino médio público baiano caiu de 12,9% para 3%, enquanto a reprovação recuou de 16,3% para 4,6%. No mesmo período, a distorção idade-série diminuiu de 41,3% para 24%. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Bahia avançou de 3,2 em 2019 para 3,5 em 2021 e alcançou 3,7 em 2023, último dado disponível. Embora os desafios permaneçam, os indicadores apontam uma trajetória de melhora.
Roma também não apresenta estudos capazes de demonstrar que a repetência integral produziria resultados superiores. Presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro, ele defende a revogação da política, mas não esclarece qual seria a alternativa proposta por ACM Neto, como ocorreria a recomposição das aprendizagens ou de que forma se evitaria que a repetência contribuísse para o aumento da evasão escolar.
A Portaria nº 190 não institui aprovação indiscriminada. O Regime de Progressão Parcial permite que o estudante avance de etapa com pendências em até cinco componentes curriculares, mas mantém a obrigação de recuperação dos conteúdos, participação em atividades específicas, acompanhamento pedagógico e avaliações complementares. A rede organiza turmas próprias para esse processo, disponibiliza professores-tutores e preserva a pendência até que a aprendizagem seja efetivamente recomposta.
A diferença, portanto, vai além da nomenclatura. O modelo baiano não elimina a responsabilidade do aluno; busca compartilhá-la com a escola e o Estado. Um estudante que domina a maior parte do currículo não precisa refazer integralmente o ano letivo em razão de dificuldades pontuais. Ele permanece com sua turma, preserva vínculos sociais e pedagógicos e recebe apoio direcionado nas áreas em que apresentou menor desempenho.
A lógica da política parte de um princípio simples: quando um aluno não aprende, a responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre ele. Reprovar e determinar a repetição integral do ano pode ser administrativamente mais simples, mas não resolve, por si só, as causas da defasagem educacional. Em muitos casos, a repetência contribui para o enfraquecimento do vínculo com a escola e aumenta o risco de abandono.
Essa concepção integra uma estratégia mais ampla dos governos Jerônimo Rodrigues e Lula para articular permanência escolar, apoio financeiro e melhoria da aprendizagem. Em abril de 2026, o programa federal Pé-de-Meia atendia 566 mil estudantes baianos, oferecendo incentivos vinculados à matrícula, frequência, conclusão do ensino médio e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na esfera estadual, o Bolsa Presença alcançava 366.821 estudantes no mesmo período, com repasses superiores a R$ 51 milhões por mês. Juntos, os programas enfrentam fatores frequentemente ignorados no debate sobre evasão escolar: trabalho precoce, insegurança alimentar, dificuldades de transporte e restrições econômicas que afastam milhares de jovens das salas de aula.
A permanência, porém, não depende apenas da transferência de renda. Em 2025, o programa Mais Estudo ofertou 52 mil vagas de monitoria em língua portuguesa, matemática, biologia e iniciação científica, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. Trata-se justamente de uma política voltada à recuperação da aprendizagem — objetivo que Roma afirma defender, embora raramente o reconheça quando associado à gestão estadual.
A expansão do ensino em tempo integral também reforça esse cenário. Em 2025, a jornada ampliada ultrapassou 140 mil matrículas, crescimento de 73% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2026, a rede estadual contava com mais de 690 escolas de tempo integral. A educação profissional passou a atender os 417 municípios baianos, somando cerca de 200 mil vagas presenciais em 574 unidades escolares e mais de 29 mil concluintes em 2025. Paralelamente, o Novo PAC previu R$ 2,21 bilhões para obras de infraestrutura educacional na Bahia, contemplando 225 intervenções em escolas e creches.
Somam-se a essas iniciativas investimentos em alimentação escolar, transporte, busca ativa, avaliações diagnósticas, materiais pedagógicos e ações de recomposição das aprendizagens. Em abril de 2026, o governo estadual informou ter aplicado mais de R$ 9 bilhões em infraestrutura escolar entre 2023 e 2025, período em que 142 unidades foram modernizadas ou ampliadas e 106 novas escolas de tempo integral foram entregues.
Nenhuma dessas medidas, isoladamente, explica o desempenho recente da rede. Os avanços observados decorrem da combinação entre apoio financeiro, expansão da infraestrutura, reforço escolar, ampliação do tempo integral e acompanhamento pedagógico. Esse conjunto ajuda a compreender a queda simultânea da evasão, da reprovação e do atraso escolar.
Isso não significa que a educação baiana esteja livre de problemas ou que a progressão parcial dispense monitoramento rigoroso. O desafio permanece sendo assegurar a efetiva recuperação das pendências e garantir que a melhora dos indicadores de fluxo venha acompanhada de avanços consistentes na aprendizagem. Trata-se de um debate que exige evidências, avaliação e propostas concretas — não apenas slogans eleitorais.
Ao reduzir a política à expressão “aprovação automática”, Roma desconsidera os mecanismos de acompanhamento, recuperação e corresponsabilidade previstos no modelo. Ao criticá-la exclusivamente na Bahia, silencia sobre experiências semelhantes implementadas por governadores do PL e de outras forças da direita. E, ao prometer a revogação da medida, deixa sem resposta uma questão central: como evitar que a repetência integral volte a afastar milhares de estudantes de suas turmas e, em muitos casos, da própria escola.
-
Políticahá 3 diasJerônimo propõe parceria com prefeitura para construção do primeiro hospital municipal e maternidade de Jequié
-
Comunicaçãohá 3 diasINS Marketing Digital reforça sua atuação no Ceará com a chegada de Jeff
-
Serviçoshá 2 diasVagas de emprego na Bahia para esta quinta-feira (9)
-
Justiçahá 3 diasSTF valida lei da Bahia que multa divulgação de informações falsas sobre epidemias e pandemias
