Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Seminário do Bahia Sem Fome destaca redução da fome e fortalecimento da rede de cozinhas comunitárias
Evento reúne cerca de 500 participantes em Salvador para discutir segurança alimentar e apresentar resultados do programa, que contribuiu para a saída de 1,3 milhão de baianos do mapa da fome
Cerca de 500 pessoas participam, nesta quarta-feira (26), do 5º Seminário Estadual do Bahia Sem Fome, realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador. Promovido pelo Governo do Estado, o encontro segue até quinta-feira (27), reunindo gestores públicos, representantes da sociedade civil, especialistas e integrantes de cozinhas comunitárias para debater políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
De acordo com dados apresentados durante o evento, no início das atividades do programa, a Bahia contava com aproximadamente 2 milhões de pessoas em situação de fome. Ao longo dos últimos quatro anos, cerca de 1,3 milhão de baianos deixaram essa condição, refletindo os avanços das ações voltadas ao combate à insegurança alimentar no estado.
No primeiro dia de programação, os participantes acompanharam painéis sobre o fortalecimento das cozinhas comunitárias e solidárias e sobre o direito humano à alimentação adequada. Os debates incluíram a apresentação de experiências desenvolvidas por municípios e organizações da sociedade civil, além da avaliação dos resultados alcançados pelo programa desde sua implantação.
Entre os avanços destacados estão a ampliação da rede de cozinhas comunitárias e solidárias e o aumento da oferta de refeições destinadas à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
A programação continua nesta quinta-feira (27), com oficinas temáticas voltadas à formação técnica, troca de experiências e qualificação das ações desenvolvidas nos municípios.
Participam do seminário representantes de cozinhas comunitárias municipais e solidárias, gestores estaduais e municipais, integrantes das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e conselheiros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA).
Rede de apoio à segurança alimentar
Atualmente, o Governo da Bahia apoia 505 cozinhas comunitárias distribuídas em cerca de 200 municípios, por meio de editais e parcerias com organizações da sociedade civil e administrações municipais.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação adequada, fortalecer a rede de proteção social e garantir o direito humano à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Eleições 2026
Bobô destaca crescimento de Jerônimo em pesquisa e defende cautela na análise dos números
Deputado afirma que levantamento indica cenário competitivo para 2026 e lembra divergências entre pesquisas e resultado eleitoral na Bahia em 2022
O deputado estadual Bobô (PCdoB) comentou os resultados da mais recente pesquisa do Instituto Paraná, que apontou o governador Jerônimo Rodrigues com 40,1% das intenções de voto. No levantamento anterior, divulgado pelo mesmo instituto no início de agosto, o governador aparecia com 38,7%.
Segundo o parlamentar, ao considerar a margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos, informada no registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diferença entre os principais candidatos seria menor do que a destacada em reportagens sobre o levantamento.
Para Bobô, os números indicam que Jerônimo mantém um patamar elevado de intenção de voto e segue competitivo no cenário eleitoral. O deputado também ressaltou que o histórico de pesquisas na Bahia recomenda cautela na interpretação dos dados.
“É preciso olhar essa pesquisa com serenidade. O Paraná já apresentou resultados que não se confirmaram nas urnas na Bahia. Agora, o próprio levantamento mostra Jerônimo acima de 40%, em um momento em que a campanha está começando. Isso demonstra que existe uma disputa e que não há eleição decidida”, afirmou.
O parlamentar citou ainda a eleição de 2022, quando pesquisas apontavam vantagem para ACM Neto, mas o resultado final foi favorável a Jerônimo Rodrigues.
“Pesquisa é fotografia, não resultado de eleição. Jerônimo está com mais de 40% e tem uma candidatura consolidada. Em 2022, muita gente também tratou pesquisa como resultado antecipado e as urnas mostraram outra realidade. A eleição de 2026 está aberta e será decidida pelo eleitor”, concluiu Bobô.
Política
Bahia reforça articulação com União e municípios para enfrentar impactos do El Niño
Participação em diálogo federativo ocorre enquanto Estado prepara plano de ações para seca, segurança hídrica e incêndios
A Bahia participou, nesta segunda-feira (24), de uma articulação entre governo federal, estados e municípios do Nordeste para preparação das respostas aos impactos do El Niño em 2026/2027. O encontro ocorre enquanto o Estado estrutura seu plano de enfrentamento ao fenômeno e foi acompanhado pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, Osny Bomfim, e pelo coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS) da Casa Civil, José Augusto de Castro Tosato.
Para Osny Bomfim, um dos pontos centrais foi a necessidade de integração na atuação diante dos eventos climáticos. “Ficou muito claro na palavra dos órgãos federais a necessidade de falar a mesma língua relativo aos desastres e aí sempre buscando aumentar a resiliência”, afirmou. A comunicação de utilidade pública para orientar as populações também esteve entre os aspectos destacados durante o encontro.
A articulação terá continuidade em encontros presenciais nos estados. Na Bahia, a próxima etapa está prevista para 1º de setembro, com participação de prefeitos e equipes técnicas, para aprofundar o diálogo sobre as ações de enfrentamento e a atuação conjunta dos diferentes níveis de governo.
Ações na Bahia
A Bahia criou um comitê para a construção do Plano Estadual de Ações de Enfrentamento aos Impactos do El Niño 2026/2027. O planejamento reúne medidas emergenciais e continuadas nas áreas de segurança hídrica, agricultura familiar, alimentação, saúde, defesa civil e prevenção e combate a incêndios.
O conjunto de ações atualmente previsto soma R$ 4,6 bilhões, valor que poderá ser revisto conforme as necessidades durante a vigência do plano. Entre os principais eixos estão R$ 2,2 bilhões no Plano de Contingência de Combate à Escassez, ativado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e R$ 1,3 bilhão em saúde. Também estão previstas ações voltadas à agricultura familiar, por meio de iniciativas como o Garantia-Safra e o Projeto Sertão Vivo, além de medidas de prevenção e combate a incêndios.
Diálogos Federativos
A reunião online “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027” foi aberta pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e tratou de ações relacionadas à seca e à estiagem, segurança hídrica, produção rural e prevenção e combate a incêndios. O encontro reuniu representantes do governo federal, estados, municípios, defesas civis, Consórcio Nordeste e União dos Municípios da Bahia (UPB).
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