Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Bahia amplia investimentos em infraestrutura, inclusão digital e proteção social em municípios do interior
Estado autoriza obras viárias, amplia acesso gratuito à internet, entrega unidade do Detran, requalifica feira livre e fortalece a rede de atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência
O Governo da Bahia promoveu, nesta quinta-feira (10), uma série de ações voltadas para infraestrutura, inclusão digital, mobilidade, desenvolvimento urbano e proteção social em diferentes municípios do estado. As iniciativas incluem a autorização de obras de pavimentação e construção de terminal rodoviário, a ampliação do acesso gratuito à internet, a entrega de uma unidade reestruturada do Detran-BA, a requalificação de uma feira livre e a inauguração de equipamentos destinados ao acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência.
Infraestrutura
No território do Baixo Sul, foram autorizadas obras de pavimentação nos municípios de Cairu e Camamu.
Em Morro de São Paulo, no município de Cairu, serão pavimentados 5,2 quilômetros de acessos ao Atracadouro de Gamboa do Morro e ao Aeroporto da Quinta Praia, além da recuperação de pontos críticos das vias. O investimento previsto é de R$ 18,5 milhões.
Já em Camamu, a intervenção contempla a pavimentação de 2,9 quilômetros de acessos à sede municipal, ligando o município às rodovias BA-652 e BA-001, com investimento de R$ 2,3 milhões.
No município de Quijingue, foi autorizada a pavimentação de 15,6 quilômetros da BA-381, no trecho entre a sede municipal e o povoado de Cariacá. O investimento será de R$ 15,6 milhões.
Em Araçás, o Estado assinou a ordem de serviço para a construção de um novo terminal rodoviário e a pavimentação do acesso pela BA-093. O investimento estimado é de R$ 5 milhões. A nova estrutura contará com quatro baias para ônibus, áreas de atendimento e apoio, estacionamento e salão de espera.
No município de Canudos, localizado no Território de Identidade Sertão do São Francisco, foi autorizada a pavimentação do trecho entre o entroncamento da BR-235 e o povoado de Rosário. As obras serão executadas em uma extensão de 21 quilômetros, com investimento de R$ 22,5 milhões.
Inclusão digital
O programa de internet gratuita do Estado foi ampliado com a entrega de dez novos pontos de acesso nos municípios de Abaíra, Ruy Barbosa e Senhor do Bonfim.
Abaíra recebeu dois pontos, enquanto Ruy Barbosa e Senhor do Bonfim foram contemplados com quatro pontos cada. Com a expansão, o programa passa a contar com 992 instalações distribuídas em 390 municípios baianos.
Trânsito
No extremo sul do estado, o município de Alcobaça recebeu uma unidade reestruturada do Detran-BA. O equipamento conta com estrutura ampliada, novos equipamentos e pista própria para a realização de exames práticos de habilitação.
A unidade está apta a realizar todas as etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prestar serviços relacionados ao registro e regularização de veículos. Alcobaça possui cerca de 6,3 mil automóveis e aproximadamente sete mil condutores habilitados.
Proteção às mulheres e crianças
Em Ruy Barbosa, foi entregue uma nova Sala Elas à Frente, espaço destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência. O equipamento oferece escuta qualificada, orientação e encaminhamento para serviços das áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
Já em Senhor do Bonfim, o Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT) inaugurou a Sala Lilás da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica.
A nova estrutura fortalece o atendimento pericial especializado e amplia o acolhimento a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual. O equipamento está localizado na Avenida Operários do Derba.
Feira da Califórnia
Em Itabuna, o Governo do Estado entregou a requalificação urbanística da Feira da Califórnia, obra que recebeu investimento de R$ 9,76 milhões.
A intervenção transformou o espaço em uma estrutura mais moderna, organizada e segura para comerciantes e consumidores. Entre as melhorias realizadas estão a construção de uma cobertura metálica de 2.800 metros quadrados, a implantação de 197 boxes comerciais, sanitários, áreas administrativas e espaços destinados ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Política
PF mira Mario Frias e produtora de filme sobre Bolsonaro em operação contra suposto desvio de emendas parlamentares
A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Make Up, que tem como um dos principais focos de investigação o deputado federal Mario Frias (PL-SP)
A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Make Up, que tem como um dos principais focos de investigação o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama, responsável pelo filme”Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A operação cumpre 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, as investigações apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil. De acordo com os investigadores, os valores teriam sido direcionados para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.
No centro das apurações está a destinação de recursos para entidades ligadas à produtora Karina Gama, entre elas o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC), que também são alvo da operação. Auditorias apontaram suspeitas sobre a aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões indicada por Mario Frias para projetos vinculados às entidades.
As investigações indicam ainda a existência de uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados. Levantamentos financeiros da PF identificaram movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas que integrariam o esquema investigado. As supostas irregularidades teriam continuado até julho deste ano.
Além das buscas realizadas nesta quinta-feira, os investigados foram alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF. A operação não inclui mandados de prisão.
Em manifestações anteriores ao Supremo, Mario Frias negou irregularidades e afirmou que os recursos destinados às entidades tiveram finalidade social. Até o momento, não houve condenação dos investigados, e as apurações seguem em andamento.
Eleições 2026
Rosemberg cobra explicações de ACM Neto após reportagem citar acusações envolvendo Banco Master
Líder do governo na Alba afirma que declarações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sobre supostas intermediações financeiras precisam ser esclarecidas pelo ex-prefeito de Salvador
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), cobrou explicações do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, após reportagem publicada pelo UOL abordar acusações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro em uma proposta de delação premiada.
Segundo o relato atribuído a Vorcaro, ACM Neto e o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, teriam atuado para viabilizar aportes de institutos de previdência no Banco Master, mediante supostas comissões de 10%. Considerando os R$ 2 bilhões em investimentos mencionados pelo banqueiro, o valor potencial dessas comissões poderia chegar a R$ 200 milhões. Vorcaro, no entanto, não informou quanto teria sido efetivamente pago.
As acusações são negadas por ACM Neto e Antônio Rueda. O relato também não apresenta confirmação independente de que os supostos pagamentos tenham ocorrido. Para Rosemberg, as declarações atribuídas ao banqueiro se somam a informações divulgadas anteriormente que associaram o ex-prefeito de Salvador ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
“Não é a primeira vez que aparecem informações ligando ACM Neto a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Agora surge uma acusação grave, feita pelo próprio Vorcaro, que precisa ser esclarecida”, afirmou o deputado.
O parlamentar também questionou a pretensão do ex-prefeito de disputar o governo da Bahia diante das acusações divulgadas.
“É esse o histórico que ACM Neto quer apresentar aos baianos para pedir o voto e governar o Estado?”, perguntou.
Para Rosemberg, a existência de suspeitas, ainda que não comprovadas, deveria levar o ex-prefeito a reconsiderar sua candidatura ao Palácio de Ondina.
“A atitude mais digna de ACM Neto seria abdicar da candidatura. A Bahia não pode ser submetida a esse tipo de dúvida”, declarou.
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