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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Jerônimo inaugura ampliação de colégio em Itaetê

Com investimento de mais de R$ 9,5 milhões na educação, governador entrega nova estrutura de ensino integral, anuncia sistemas de abastecimento de água para assentamentos rurais e vistoria obra de mobilidade sobre o Rio Paraguaçu

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O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta sexta-feira (13), a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral
Fotos: Ellen Katarine/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta sexta-feira (13), a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral José Américo Araújo, em Itaetê, na Chapada Diamantina. Executada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), a obra recebeu investimento de R$ 9.568.238,78 e proporcionou uma nova estrutura voltada ao ensino integral. Na mesma agenda, o chefe do Executivo estadual assinou ordens de serviço para a implantação de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em três assentamentos rurais e vistoriou a construção de uma passagem molhada sobre o Rio Paraguaçu. 

Durante cerimônia realizada no auditório da unidade escolar, que atende mais de 700 estudantes, o governador destacou a importância da ampliação do acesso à educação em tempo integral no interior do estado. 

“O que estou vivenciando aqui com vocês é muito especial. A educação é o motor do desenvolvimento”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

Na ocasião, também foi entregue ao município um ônibus escolar rural. 

Mais estrutura para a educação 

A modernização da unidade incluiu a construção de nove novas salas de aula, um teatro com capacidade para 120 pessoas, restaurante estudantil para 152 usuários, guarita, subestação elétrica e a reforma com cobertura da quadra poliesportiva. 

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O prédio já existente passou por requalificação civil e elétrica em espaços como sala de dança e vivências corporais, biblioteca, sala dos professores, sala multiuso, setor administrativo e laboratórios. 

O secretário estadual da Educação, Marcius Gomes, ressaltou que a infraestrutura entregue em Itaetê está associada a políticas de permanência estudantil, como os programas Bolsa Presença, Mais Estudo e Educa Mais. 

“A educação do Estado não se resume à sala de aula. A educação integral em Itaetê é a mesma em Salvador, nas aldeias e nos quilombos. Defendemos a equidade na educação. Temos projetos e programas que incentivam o desenvolvimento de habilidades”, destacou. 

A cerimônia também coincidiu com as comemorações do Dia do Diretor Escolar. A gestora da unidade, Érica dos Anjos, ressaltou a importância da nova estrutura para o desenvolvimento dos estudantes. 

“Itaetê é uma cidade que tem um potencial enorme, e agora oferecemos toda essa estrutura para que os estudantes possam se desenvolver da melhor forma”, afirmou. 

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Representando os alunos, o estudante Hugo Santana, integrante da equipe campeã de foguetes de garrafa PET que participou da Olimpíada Brasileira de Foguetes, no Rio de Janeiro, destacou as oportunidades proporcionadas pelo novo ambiente escolar. 

“Graças a essa estrutura, descobrimos nossas capacidades”, declarou o estudante do 2º ano do Ensino Médio. 

Investimentos em abastecimento de água 

Além das entregas na área da educação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), autorizou a implantação de três Sistemas de Abastecimento de Água em Itaetê. 

Os investimentos somam R$ 2,14 milhões e beneficiarão os assentamentos União Chapada, Santa Clara e Valdete Correia. De acordo com a chefe de gabinete da Cerb, Camila Medrado, mais de 240 famílias serão atendidas pelas obras. 

Passagem molhada vai fortalecer mobilidade regional 

Durante a agenda no município, o governador também vistoriou as obras de implantação da passagem molhada sobre o Rio Paraguaçu, que ligará o povoado de Santa Luzia, em Boa Vista do Tupim, à sede de Itaetê. 

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A intervenção é executada pelo Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com o Consórcio Chapada Forte, e conta com investimento superior a R$ 4 milhões. 

A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade da população local e facilitar o deslocamento entre as duas localidades, fortalecendo a integração regional e o acesso a serviços essenciais. 

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Política

Jerônimo Rodrigues visita mais quatro municípios baianos neste fim de semana 

Nesta etapa da Caravana 417, governador cumpre agenda em Itaetê, Utinga, Quixabeira e Caldeirão Grande com entregas, inaugurações, acompanhamento de obras e assinatura de atos administrativos 

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O governador Jerônimo Rodrigues visita mais quatro municípios baianos entre esta sexta-feira (13) e sábado (14), pela primeira vez,
Foto ilustrativa: Jeane Abreu/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues visita mais quatro municípios baianos entre esta sexta-feira (13) e sábado (14), pela primeira vez, em mais uma etapa da Caravana 417. A iniciativa tem como objetivo garantir a presença do chefe do Executivo estadual em todos os municípios da Bahia ainda durante seu primeiro mandato. 

O roteiro contempla as cidades de Itaetê, Utinga, Quixabeira e Caldeirão Grande, com uma programação que inclui inaugurações, entrega de equipamentos, implantação de internet pública, acompanhamento de obras e assinatura de atos administrativos. 

Na sexta-feira (13), as agendas em Itaetê e Utinga serão voltadas para as áreas de educação, infraestrutura e conectividade. Entre as ações previstas estão intervenções em unidades escolares, obras de pavimentação e a implantação de acesso público à internet. 

No sábado (14), em Quixabeira, o governador participa de ações relacionadas ao abastecimento de água e acompanha o andamento de uma obra rodoviária. A agenda será encerrada em Caldeirão Grande, com a realização de atos administrativos. 

Após o período eleitoral, em outubro, Jerônimo Rodrigues retomou as agendas oficiais no interior do estado com visitas aos municípios de Teodoro Sampaio, Terra Nova, Arataca, Canavieiras, Belo Campo, Caraíva, Ibititá, Barra do Mendes, Gentio do Ouro, Uibaí e Guajeru. Com essas viagens, o número de cidades visitadas chegou a 403. 

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Ao final da maratona deste fim de semana, o governador estará a apenas dez municípios de concluir este ciclo da Caravana 417. A iniciativa reforça a presença do Governo do Estado no interior baiano, por meio da entrega de obras e serviços, do acompanhamento de investimentos e do diálogo direto com gestores municipais e a população. 

 

 

 

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Política

Governo da Bahia reúne com Frente Palestina do Sul da Bahia

Encontro com os secretários Felipe Freitas e Maurício Bacelar acolheu pauta de reivindicações do movimento e anunciou medidas de fortalecimento da segurança pública, proteção ao turismo e garantia dos direitos humanos de brasileiros e estrangeiros no estado

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representantes da Frente Palestina do Sul da Bahia para ouvir as demandas do movimento e discutir medidas de valorização do turismo,
Foto: Cleomario Alves

Os secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Turismo, Maurício Bacelar, participaram, nesta quarta-feira (11), de uma reunião virtual com representantes da Frente Palestina do Sul da Bahia para ouvir as demandas do movimento e discutir medidas de valorização do turismo, proteção da população e garantia dos direitos humanos.

O encontro aconteceu como desdobramento da visita do governador Jerônimo Rodrigues a Itacaré, na terça-feira (10), após ocorrências envolvendo turistas israelenses e a população de Itacaré na última semana e das mobilizações nas redes sociais reivindicando medidas de prevenção à violência e promoção do respeito na atividade turística na Bahia.

Durante a reunião, Felipe Freitas reafirmou o posicionamento do Governo da Bahia sobre o conflito entre palestinos e israelenses. “Não há dúvida sobre o posicionamento do Governo da Bahia em relação à causa palestina e em relação aos direitos dos israelenses. Somos alinhados com a posição do governo brasileiro condenando o terrorismo e a violência de Estado e pregando a paz. Nosso papel é construir caminhos para que Itacaré, e todo o estado, tenha uma convivência respeitosa, segura e produtiva, sem tolerar qualquer forma de violência ou discriminação”, afirmou.

O governador Jerônimo Rodrigues, que também se reuniu com sua equipe para monitorar as ações, reforçou o compromisso com a proteção de moradores e visitantes. “Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém que cometer violência, seja quem for. A atividade turística que nos interessa é a que respeita tanto de quem mora quanto de quem chega para visitar. Não abrimos mão de Respeito, dignidade e segurança de todas e de todos”, afirmou.

Jerônimo ainda destacou a importância da segurança para o turismo e da apuração das denúncias. “Cuidar das pessoas e garantir um ambiente de paz e respeito fortalece o turismo e atrai mais visitantes. É assim que queremos ver crescer essa atividade tão importante para o Brasil, o Nordeste e a Bahia. Estamos atentos ao que acontece em Itacaré e no sul do estado e vamos apurar todas as denúncias, venham de onde vier. Determinei que os secretários reúnam com a comunidade e com os movimentos sociais e o que for denunciado será investigado. Até aqui todos os casos estão com inquéritos em curso e logo teremos conclusões”.

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Ações pactuadas

O movimento apresentou reivindicações com foco em ações nas áreas de segurança, turismo, educação, cultura, soberania, além da defesa dos direitos humanos. Em nome do governo do estado, os secretários anunciaram as ações pactuadas na véspera com o governador, destacando o reforço do policiamento com a ampliação da Operação Verão até o fim de abril para atender o fluxo de turistas estrangeiros no sul da Bahia. A medida também inclui a extensão das ações da Ronda Maria da Penha e da Coordenação de Combate a Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa para as atividades turísticas na região.

O plano contempla ainda iniciativas de conscientização e combate à discriminação, com o lançamento de cartilha de boa convivência, campanha publicitária do setor e capacitação de trabalhadores e servidores públicos. Para reforçar a proteção às mulheres, será assinado o Protocolo ‘Não é Não’, que certificará estabelecimentos comerciais para identificar e prevenir casos de importunação sexual e violência.

A fundadora e coordenadora da Frente Palestina do Sul da Bahia, Mariá Veiga, também destacou a importância da abertura de um espaço de diálogo entre o movimento e o Governo do Estado. “O diálogo é importante para que as demandas da população sejam ouvidas e para que possamos avançar na construção de caminhos que respeitem os direitos de todos”, disse.

Participaram também da reunião representantes da Assessoria Internacional do Governo do Estado, da coordenação executiva e da assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Núcleo Palestino do PT, além de representantes da advocacia popular, de moradores de Serra Grande, de microempreendedores de Morro de São Paulo e de iniciativas de apoio às comunidades de Boipeba.

Articulação integrada

A reunião integra a articulação conduzida pelo Governo da Bahia para acompanhar os acontecimentos em Itacaré e busca construir respostas institucionais que assegurem os direitos humanos, a proteção da população e uma convivência respeitosa entre moradores e visitantes. Na terça-feira, em Itacaré, houve ainda uma reunião presencial com comerciantes e trabalhadores do setor turístico, momento em que o Governo da Bahia deu continuidade ao diálogo sobre os episódios de conflitos e denúncias envolvendo moradores e visitantes no município.

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