Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Ubatã recebe mais de R$ 38 milhões em investimentos do Governo da Bahia
Entrega de escola integral, requalificação do mercado municipal e novos projetos impulsionam economia e serviços públicos
Ubatã, no sul da Bahia, vive um período de transformação. Nesta quinta-feira (18), o Governo do Estado anunciou investimentos superiores a R$ 38 milhões, com entregas e autorizações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento do município. Entre os destaques estão a modernização do colégio de tempo integral e a reforma e ampliação do Mercado Municipal.
Durante as entregas, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o compromisso com a interiorização dos investimentos. “A Bahia que queremos construir passa pelo fortalecimento dos municípios. Quando entregamos uma escola desse porte, estamos garantindo oportunidades para a juventude. Quando entregamos um mercado municipal requalificado, estamos fortalecendo a economia local e, quando autorizamos novas obras, estamos preparando o futuro”, afirmou.
Com investimento de R$ 12,7 milhões, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Ubatã passou a contar com uma estrutura moderna, equipada com teatro para 200 pessoas, restaurante estudantil, laboratórios, piscina semiolímpica, campo society, pista de salto e quadra poliesportiva coberta. A unidade amplia as oportunidades de formação para mais de 500 estudantes da rede estadual. O município também recebeu um novo ônibus escolar rural, ampliando o acesso dos alunos às unidades de ensino.
A estudante Sara Vaz, de 16 anos, que cursa o 2º ano do ensino médio, comemorou a nova estrutura. “Nunca pensei que estudaria em uma escola assim, completa. Passamos o dia inteiro aqui, com todas as refeições e tudo de qualidade. Estou muito mais motivada”, contou.
A agenda incluiu ainda a inauguração da reforma e ampliação do Mercado Municipal de Ubatã. Com investimentos superiores a R$ 4,3 milhões, o espaço foi totalmente reestruturado e passa a oferecer melhores condições para comerciantes, produtores rurais e consumidores. O equipamento conta agora com 120 boxes comerciais, distribuídos entre açougues, confecções, praça de alimentação e setor de hortifrúti, fortalecendo o comércio e a geração de renda no município.
Para impulsionar ainda mais a atividade econômica, o Governo do Estado entregou 180 novas bancadas para a feira livre, ampliando a estrutura de comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos comerciantes locais.
Na zona rural, foi inaugurada a Unidade Simplificada de Beneficiamento de Frutas da comunidade Barreiro. Com capacidade para processar até 30 toneladas por ano, o equipamento beneficia diretamente agricultores familiares e fortalece a produção de doces, polpas e frutas desidratadas, agregando valor à produção agrícola da região.
“Há um casamento perfeito entre produção, agregação de valor e comercialização. Estamos entregando uma agroindústria que fortalece a agricultura familiar e um mercado municipal requalificado que amplia as oportunidades de venda. Assim geramos renda, movimentamos a economia local e valorizamos uma das maiores riquezas da Bahia”, afirmou o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro.
Infraestrutura, conectividade e saúde
Outro avanço importante foi a entrega da nova sinalização viária da sede municipal, resultado de investimentos de R$ 870 mil na implantação de placas, semáforos e sinalização horizontal, aumentando a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Também foi autorizada a informatização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no município.
A população passou a contar ainda com mais conectividade, com a implantação de um novo ponto do programa Conecta Bahia no bairro Londrina, ampliando o acesso gratuito à internet e promovendo inclusão digital.
Na área da saúde, foram entregues três ambulâncias, um veículo administrativo e um aparelho portátil de ultrassonografia, reforçando a rede municipal de atendimento.
Novos investimentos autorizados
Além das entregas, o governador autorizou novos investimentos para Ubatã. Entre eles estão a celebração de convênio para a construção de uma nova escola municipal de ensino fundamental em tempo integral, com quadra poliesportiva, a aquisição de equipamentos para a Creche Municipal Professora Ana Carolina Leal Lopes, obras de pavimentação e drenagem urbana e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, por meio do programa Parceiros da Mata.
Política
Inauguração da Estação Calçada do VLT destaca articulação institucional e economia de recursos
Entrega em Salvador evidencia atuação conjunta entre Governo da Bahia e órgãos de controle para viabilizar o projeto com segurança jurídica e menor custo
A inauguração da Estação Calçada do VLT, nesta quarta-feira (17), em Salvador, foi marcada não apenas pela entrega da primeira estação do novo sistema sobre trilhos, mas também pelo reconhecimento público do papel da articulação institucional liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues para viabilizar o empreendimento com segurança jurídica, controle externo e economia aos cofres públicos.
Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que sua presença no ato tinha o objetivo de dar “testemunho” sobre a construção institucional que permitiu destravar a aquisição dos trens destinados ao VLT. Segundo ele, o processo envolveu o Governo da Bahia, o Tribunal de Contas da União (TCU), o TCE-BA e órgãos de controle do Mato Grosso, em uma solução consensual para encerrar pendências judiciais e dar andamento ao projeto.
“Havia uma demanda judicial, um imbróglio entre diversos atores. Primeiro, o governo do Mato Grosso, que havia adquirido esses trens há alguns anos e que estavam desativados. Havia um débito com a empresa responsável pela construção, a CAF, e também o interesse do Estado da Bahia, justamente, na perspectiva de reduzir o tempo de viabilização desse empreendimento”, afirmou o presidente do TCE.
Gildásio destacou que a alternativa adotada pelo Governo da Bahia permitiu acelerar a implantação do sistema. Segundo ele, a compra de novos trens poderia demandar de quatro a cinco anos e elevar em cerca de R$ 500 milhões o impacto financeiro do projeto. Para o presidente do TCE, a solução construída mostrou-se mais vantajosa para a administração pública.
“A compreensão do Tribunal é de que, de fato, trata-se de uma solução muito mais vantajosa para o Estado. Essa articulação foi realizada e o Tribunal contribuiu porque entendia a grandeza desse empreendimento e a repercussão social que ele trará para Salvador, principalmente para a região mais carente, que é o Subúrbio”, disse.
Ao lado de autoridades estaduais e federais, o presidente do TCE ressaltou que o processo respeitou os limites legais e observou o princípio da economicidade. A fala conferiu à inauguração um peso institucional adicional, ao associar a entrega do equipamento a um modelo de gestão pública baseado no diálogo com órgãos de controle, na responsabilidade administrativa e na busca por soluções mais eficientes.
“O Tribunal se sente honrado por ter contribuído, atendendo a todos os limites legais, sobretudo à questão da economicidade, alcançada com esse processo de consensualismo entre o TCU, o TCE da Bahia e o Tribunal de Contas do Mato Grosso”, completou Gildásio.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a entrega da Estação Calçada representa o início de uma nova etapa da mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana. A estação, que passou por requalificação, integra o primeiro trecho do VLT e simboliza o retorno dos trilhos à região da Cidade Baixa e do Subúrbio Ferroviário.
Com a presença do presidente do TCE, a inauguração também reforçou a importância da governança pública em obras estruturantes. A viabilização do VLT, segundo os órgãos envolvidos, passou por controle técnico, pactuação institucional e análise de economicidade antes de chegar à fase de entrega à população.
Política
Correntina recebe investimentos em educação, infraestrutura e apoio à produção rural
Governo estadual inaugura escola de tempo integral, obras viárias e reforça serviços públicos no oeste baiano
O município de Correntina, no oeste da Bahia, passou a contar, nesta terça-feira (16), com novos investimentos voltados à educação, à mobilidade e ao fortalecimento da produção rural. Durante visita ao município, o governador inaugurou o Colégio Estadual de Tempo Integral de Correntina — a 115ª unidade escolar entregue na atual gestão — e entregou obras de pavimentação, além da ponte sobre o rio Arrojado.
O principal destaque da agenda foi a entrega da nova unidade de ensino, que conta com 36 salas de aula e amplia as oportunidades de aprendizagem e formação para os estudantes da cidade. Para a estudante Luna Santana, o equipamento representa mais perspectivas para os jovens da região. “Esse espaço é muito importante para nós, porque oferece oportunidades para os jovens aprenderem, ampliarem seus conhecimentos e construírem um futuro melhor por meio da educação”, afirmou.
Ao destacar a importância do novo colégio, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que a iniciativa representa um investimento na formação das futuras gerações e na transformação social por meio da educação. “Aqui estão cerca de 1.300 estudantes, que representam o sonho de pais e mães por um futuro melhor para seus filhos. Estamos entregando não apenas um prédio, mas uma estrutura completa, com equipamentos e projetos voltados para a ciência, o esporte e a cultura, capazes de transformar vidas”, afirmou.
Investimentos em educação
A superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado, Helaine Pereira, destacou que os investimentos vão além da infraestrutura física das escolas. Segundo ela, as unidades fortalecem a agricultura familiar por meio da alimentação escolar, oferecem mais segurança às famílias com a ampliação do ensino em tempo integral e contribuem para a formação de profissionais alinhados aos arranjos produtivos locais. “Estamos realizando duas entregas importantes para o município. São mais de R$ 60,6 milhões investidos na educação de Correntina, fortalecendo a aprendizagem e ampliando as oportunidades para os estudantes”, ressaltou.
A diretora do Núcleo Territorial de Educação (NTE), Mônica da Silva Carmo, enfatizou a qualificação do corpo docente, reforçado pela chegada de novos professores aprovados no último concurso estadual. “A educação integral amplia as possibilidades dos estudantes, seja para o ingresso na universidade ou para a formação técnica. A unidade oferece cursos como agroecologia e agricultura, preparando os jovens para o mundo do trabalho e reafirmando o compromisso de que todos tenham acesso a uma educação de qualidade”, afirmou.
Infraestrutura e apoio à produção rural
A agenda também incluiu a entrega de uma ambulância para reforçar a rede municipal de saúde, de um veículo utilitário destinado ao fortalecimento da agricultura familiar e de um caminhão caçamba para apoiar as atividades de uma cooperativa de produtores rurais.
Na área de infraestrutura, foram inauguradas a pavimentação asfáltica do acesso ao Colégio Estadual de Tempo Integral, no distrito de Rosário, a pavimentação do trecho entre a BR-349 e o povoado de Praia, além da ponte sobre o rio Arrojado. As intervenções melhoram a mobilidade da população, facilitam o acesso a serviços essenciais e fortalecem o escoamento da produção agropecuária na região.
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