Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Parceria Bahia-Brasil garante moradia digna a quase 400 famílias em Camaçari
Com investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal, Residencial Verdes Horizontes I e II é entregue pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues na Região Metropolitana de Salvador
Ter um teto seguro e definitivo deixou de ser apenas um sonho para 384 famílias de Camaçari nesta quinta-feira (14). Livres do aluguel ou da instabilidade de moradias provisórias, os beneficiários receberam as chaves do Residencial Verdes Horizontes I e II, localizado na Região Metropolitana de Salvador. A entrega foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e contou com investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal, por meio da parceria Bahia-Brasil.
“Eu sei, do fundo do meu coração, o que significa a chave de uma casa na vida de uma família, especialmente de uma mãe que quer proteger seus filhos. O Minha Casa, Minha Vida é um programa que me dá um orgulho profundo, porque ele não entrega apenas quatro paredes, ele entrega dignidade. A gente vai continuar trabalhando”, afirmou o presidente Lula.
A entrega em Camaçari integra um esforço contínuo na Bahia. Desde 2015, a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitou que mais de 88 mil famílias baianas conquistassem o acesso à casa própria, por meio de uma política pública de habitação que transforma a realidade econômica e social da população.
Durante a cerimônia, o presidente Lula autorizou ainda a construção de novos conjuntos habitacionais, totalizando 1.930 moradias em dez municípios baianos: Poções, Ipirá, Feira de Santana, Brumado, Paulo Afonso, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Tucano, Itabuna e Camaçari.
Para Givaldo dos Santos, de 51 anos, um dos novos moradores do residencial, receber a chave representa tranquilidade e um novo começo. “Vou ter o meu próprio lugar, e isso não tem preço. Fui contemplado e ainda recebi as chaves das mãos do presidente Lula e do governador”, afirmou. As unidades habitacionais serão entregues completamente mobiliadas.
Os residenciais contam com estrutura completa de convivência. Cada conjunto possui 12 blocos de quatro pavimentos, com 192 apartamentos, totalizando quatro unidades por andar. Juntos, os empreendimentos oferecem duas academias, uma biblioteca, dois centros comunitários, dois parques infantis, duas casas de lixo e duas quadras esportivas. Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda.
“Não é só a casa. Temos uma política de cuidado. A partir do momento em que as famílias recebem a chave, a história de vida delas muda. É a possibilidade de chegar em casa, descansar e ter aconchego. Nosso sonho é continuar entregando chaves para que o povo viva melhor com suas famílias”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
A emoção também marcou o depoimento de Hillary Machado, de 25 anos, mãe atípica de um menino de cinco anos. “Passei por muitas dificuldades. Morei de favor, depois de aluguel, esperando essa grande conquista. Hoje é um marco na nossa vida”, afirmou.
O impacto da moradia digna na redução da desigualdade
Nos últimos anos, diversas entregas reforçaram o avanço da política habitacional na Bahia. Em Salvador, o Residencial Vitória da União, no bairro de São Gonçalo do Retiro, entregou 260 unidades. Paulo Afonso recebeu o Residencial Francisco Chagas de Carvalho, com 200 moradias, e a Região Metropolitana foi beneficiada com dois conjuntos em Pojuca, somando 668 casas. Em 2026, novas entregas incluem 300 unidades no Residencial Zulmira Barros, em Fazenda Grande IV, além de novos empreendimentos em Camaçari e Brumado.
Esse avanço consistente na oferta de moradia digna tem atuado como motor de transformação social e contribui para a redução histórica da desigualdade na Bahia, evidenciada pelo menor Índice de Gini já registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao eliminar o peso do aluguel e as condições precárias de habitação, a casa própria representa um aumento real da renda das famílias mais vulneráveis, permitindo maior investimento em alimentação, saúde e educação.
Política
Governo da Bahia amplia rede de saúde regional e anuncia novos investimentos em Guanambi
Agenda do governador Jerônimo Rodrigues inclui entrega e ampliação de leitos hospitalares, novas unidades de saúde e ações em água, mobilidade e inclusão digital
A ampliação da rede pública de saúde regional marcou a agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Guanambi, no Sudoeste baiano, nesta quarta-feira (13). Durante a visita ao município, foram entregues 30 leitos reformados no Hospital Geral de Guanambi (HGG) e autorizadas novas intervenções, incluindo a ampliação da unidade com mais 30 leitos de UTI. A programação também contemplou ações nas áreas de abastecimento de água, mobilidade urbana e inclusão digital.
Entre as iniciativas na área da saúde, o governador assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi, referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi autorizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Belo Horizonte, integrada ao Novo PAC, além da publicação do edital para implantação de uma UBS no bairro Monte Azul.
O Governo do Estado autorizou ainda a publicação dos editais para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IA) e de um Centro Especializado em Reabilitação, ampliando a oferta de serviços especializados para Guanambi e municípios da região.
“Estamos investindo na estrutura hospitalar, na atenção básica e também nos serviços especializados para garantir um atendimento mais digno e eficiente para a população de Guanambi e de toda a região”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou a importância das intervenções no Hospital Geral de Guanambi. “A reforma dos leitos e a ampliação da unidade fortalecem a estrutura do hospital e melhoram as condições de atendimento para pacientes e profissionais. Esses investimentos ampliam a capacidade da rede e garantem mais qualidade na assistência prestada à população”, ressaltou.
Outros investimentos
A agenda incluiu ainda a entrega de uma ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), equipamentos para a base do Samu, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quatro veículos administrativos para o município e um ônibus escolar rural destinado ao transporte de estudantes da rede pública.
As ações contemplaram também investimentos em abastecimento de água, inclusão digital e infraestrutura urbana. Além da implantação do projeto Conecta Bahia em praças da cidade, foram inaugurados sistemas de abastecimento e autorizada a ampliação da rede de água nas localidades de Dois Montes, Malhada do Canto, Lagoa do Catitu, Novilha do Norte e Curral de Varas.
Ainda para Guanambi, o governador autorizou a publicação de editais de licitação para a construção da Barragem de Bonfim, no distrito de Morrinhos, para a implantação do sistema complementar de escoamento do Riacho Belém, na sede do município, além da celebração de convênios para intervenções de drenagem urbana e mobilidade.
Política
Governo e Câmara acordam PEC para escala 5×2 e 40 horas semanais
Proposta prevê fim da escala 6×1, redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve prever dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de dar celeridade à tramitação do tema no Congresso Nacional.
No caso do PL, o texto vai tratar de especificidades de algumas categorias profissionais, além de ajustar a legislação atual às mudanças previstas na nova PEC.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros integrantes da comissão especial que analisa a proposta e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos largos” para a aprovação da PEC no Parlamento e destacou que o projeto de lei vai detalhar pontos específicos para complementar a proposta. Segundo ele, a medida valoriza a negociação coletiva e busca garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
A comissão especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com previsão de encaminhamento ao plenário da Câmara no dia 28. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para avaliação do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo federal defende que a proposta seja votada nas duas Casas ainda neste semestre, sem regras de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio.
Se aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile, que já reduziram a jornada de trabalho na América Latina nesta década.
