Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Governo da Bahia anuncia pacote de R$ 1,7 bilhão para obras e serviços em 200 municípios
Investimentos abrangem infraestrutura, saúde, educação e mobilidade, com licitações, convênios e ordens de serviço
O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta quinta-feira (11), no Parque de Exposições, em Salvador, um pacote de ações que soma mais de R$ 1,7 bilhão em investimentos voltados à infraestrutura viária, mobilidade e serviços públicos em diversas regiões da Bahia. As iniciativas beneficiam diretamente 200 municípios, com a abertura de licitações para novas obras, assinatura de ordens de serviço para pavimentação e formalização de convênios para melhorias urbanas, saúde e educação.
Ao todo, foram viabilizadas 24 ordens de serviço, 56 licitações, 271 convênios e três acordos consorciais. Durante o evento, o governador destacou o compromisso com os municípios. “Teremos um calendário de publicações com prazos bem ajustados. A principal demanda segue sendo a infraestrutura rodoviária, incluindo estradas vicinais e estaduais. Além disso, há investimentos em hospitais municipais, unidades de saúde, escolas, creches, saneamento e aquisição de veículos para a área da saúde”, afirmou.
Infraestrutura em destaque
A área de infraestrutura concentrou R$ 595 milhões dos recursos anunciados. Foram autorizadas 31 licitações e 21 ordens de serviço voltadas à malha rodoviária e mobilidade urbana. “São 52 ações que continuarão transformando o estado. É um volume significativo de obras, e ainda temos mais em andamento”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
Entre as intervenções está a pavimentação que liga a Lagoa da Boa Vista ao Vale do Paraíso, em Seabra, considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola. “Com essas obras, o Estado leva dignidade à população rural e facilita o transporte da produção da agricultura familiar”, afirmou o prefeito Joaquim Inácio Neto.
Fortalecimento da saúde
A saúde pública receberá aproximadamente R$ 356,7 milhões, distribuídos em 40 convênios, uma licitação e a entrega de 17 veículos, entre eles 15 micro-ônibus, uma ambulância e um carro adaptado para o Transporte Fora de Domicílio (TFD).
De acordo com a secretária de Saúde, Roberta Santana, os investimentos ampliam ações já em andamento. “Somam-se às mais de 200 Unidades Básicas de Saúde construídas nos últimos três anos. Estamos fortalecendo a rede e a frota de veículos, além de expandir o programa TFD”, disse.
Um dos principais projetos é a licitação para a construção do Hospital Regional de Bom Jesus da Lapa, com investimento superior a R$ 100 milhões. A unidade deve descentralizar o atendimento de alta complexidade no Oeste baiano. “É um sonho da região, que fica a quase 800 quilômetros da capital”, destacou o prefeito Eures Ribeiro.
Educação e inclusão
Na área da educação, os investimentos somam cerca de R$ 180 milhões, com a assinatura de 53 convênios. Entre os projetos está a construção de um Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional Especializado em Banzaê.
A prefeita Patrícia Almeida celebrou a iniciativa. “Como mãe de uma criança autista, esse foi um compromisso assumido com outras famílias. Essa parceria representa uma grande conquista para o município”, afirmou.
Outras ações
No turismo, foi autorizada a licitação para construção do atracadouro de Itaipú de Dentro, em Maraú, com investimento de cerca de R$ 2 milhões, além da ordem de serviço para implantação de sinalização turística em Palmeiras.
A área de esporte receberá mais de R$ 41 milhões para a formalização de 17 convênios e seis licitações. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural destinou R$ 13,3 milhões para seis convênios, incluindo R$ 1,8 milhão para a reforma do Mercado Municipal de Bom Jesus da Serra.
Também foi firmado convênio para a construção de 50 unidades habitacionais em Jitaúna, com investimento de R$ 8 milhões. Outros R$ 455 milhões serão aplicados na viabilização de 153 convênios, 15 licitações e três acordos consorciais.
Na área de trânsito, o Detran destinou R$ 604 mil para sinalização vertical em Pau Brasil. Já a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento assegurou R$ 108 milhões para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com o pacote, o governo estadual reforça a estratégia de descentralização de investimentos e fortalecimento da infraestrutura e dos serviços públicos em todo o território baiano.
Política
“Vão queimar a língua”, rebate Wagner sobre andamento da Ponte Salvador-Itaparica
Ao lado de Jerônimo e Rui, senador participou de visita ao canteiro de obras localizado em Maragogipe nesta quinta (11)
O senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu as críticas sobre o cronograma do projeto da Ponte Salvador-Itaparica, nesta quinta-feira (11), durante visita ao canteiro de obras localizado em Maragogipe. “Vocês que andavam duvidando, mais uma vez vão queimar a língua. Eu não torço contra nada que vocês fazem, e vocês ficam fazendo piada daquilo que a gente projetou com tanto carinho. Vão ter uma bela surpresa. O povo da Bahia merece”, afirmou o líder do governo.
Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do ex-ministro Rui Costa, Wagner acompanhou a chegada de materiais estruturais em São Roque do Paraguaçu. O senador destacou que a complexidade da obra, que terá o maior vão central da América Latina e o 25º maior do mundo, exige planejamento. Ele comparou o ritmo de execução do projeto ao de outras grandes obras no estado, como o Metrô e o VLT.
Para o senador, a presença dos equipamentos no canteiro é uma resposta aos mais céticos. “Quando a gente pensa grande, a gente sabe que demora a construir. Vou repetir: quem acredita e quem tem fé, vai lá e constrói. Quem não tem, fica pelos cantos reclamando”, concluiu Wagner.
Política
Governo do Estado amplia investimentos em infraestrutura, saúde e produção rural em Senhor do Bonfim
Pacote de entregas inclui aeródromo, obras viárias, equipamentos agrícolas e ações de fortalecimento da agricultura familiar no Piemonte Norte do Itapicuru
Um conjunto expressivo de obras, equipamentos e autorizações de investimentos marcou a agenda do Governo do Estado em Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru. As ações contemplam áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, abastecimento de água e desenvolvimento rural, com foco no fortalecimento da economia local e da agricultura familiar.
A programação foi iniciada na Fazenda Caatinguinha, onde foi inaugurada a adequação da Unidade de Beneficiamento do Leite. Na ocasião, também foram entregues um caminhão-tanque de leite e dois tanques de resfriamento à Cooperativa Mista Agropecuária de Senhor do Bonfim (Comasb).
Em seguida, foram distribuídos 21 tanques de resfriamento de leite, 24 tablets com GPS integrado e 12 motocicletas destinados ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru. De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, as iniciativas fortalecem a cadeia produtiva ao atuar em diferentes níveis. “Há um trabalho estruturado que combina assistência técnica e incentivo à produção, beneficiando diretamente cerca de 600 famílias na base produtiva”, destacou.
Entre os principais destaques da agenda está a estadualização do Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM), acompanhada da entrega de ambulância, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipamentos para a UPA 24h. Na área de infraestrutura, foi inaugurado o novo aeródromo de Senhor do Bonfim, além da pavimentação do seu acesso, ampliando a capacidade logística do município e da região.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), o equipamento representa um avanço histórico ao viabilizar o primeiro aeroporto regional com potencial para operações de passageiros no município. Também foram contabilizadas 13 ações de infraestrutura, entre obras concluídas, inaugurações e novos projetos autorizados, com impacto direto no escoamento da produção regional.
Durante a agenda, foram assinadas ordens de serviço e autorizações para diversas obras, incluindo a pavimentação do trecho entre Catuaba e Serra dos Morgados, em Jaguarari, melhorias em vias urbanas no bairro Gamboa e a reforma da unidade da Hemoba. Também foram contempladas estradas de produção rural em localidades como Umburana, Mucambo, Quicé, Garrote, Caldeirão de Dentro, Gameleira, Horto, Igara e o assentamento Serra Verde.
Outras iniciativas incluem a publicação de licitação para implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade de Raposa, no distrito de Quicé, além de pavimentações urbanas, reforma do Estádio Municipal Pedro Amorim e processos licitatórios para construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) e de um Centro Especializado em Reabilitação (CER IV).
A agenda também contemplou a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, sistemas para comunidades rurais, a entrega da Unidade de Beneficiamento de Derivados do Leite e obras de pavimentação em diferentes pontos do município, incluindo bairros e distritos.
Na área de apoio à produção, foram entregues três tratores com implementos, dois tanques-pipa, 150 caixas d’água para comunidade quilombola, kits de apicultura, forrageiras e equipamentos agrícolas. O município também passou a contar com o Empório da Agricultura Familiar, implantado por meio do Projeto Pró-Semiárido, com o objetivo de ampliar a comercialização da produção local.
Produtores da região destacam os resultados dos investimentos. “Esse apoio é fundamental para que a agricultura familiar continue crescendo. A produção aumentou nos últimos anos e isso está diretamente ligado às políticas públicas voltadas ao setor”, afirmou o produtor Jorge Irriga.
Ao final da agenda, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o potencial da região e a importância dos investimentos realizados. “É uma alegria estar aqui no município. Reconheço a capacidade que essa região tem de produzir e de tratar de temas decisivos não só para o presente, mas para o futuro”, declarou.
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