Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Governo do Estado amplia investimentos em infraestrutura, saúde e produção rural em Senhor do Bonfim
Pacote de entregas inclui aeródromo, obras viárias, equipamentos agrícolas e ações de fortalecimento da agricultura familiar no Piemonte Norte do Itapicuru
Um conjunto expressivo de obras, equipamentos e autorizações de investimentos marcou a agenda do Governo do Estado em Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru. As ações contemplam áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, abastecimento de água e desenvolvimento rural, com foco no fortalecimento da economia local e da agricultura familiar.
A programação foi iniciada na Fazenda Caatinguinha, onde foi inaugurada a adequação da Unidade de Beneficiamento do Leite. Na ocasião, também foram entregues um caminhão-tanque de leite e dois tanques de resfriamento à Cooperativa Mista Agropecuária de Senhor do Bonfim (Comasb).
Em seguida, foram distribuídos 21 tanques de resfriamento de leite, 24 tablets com GPS integrado e 12 motocicletas destinados ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru. De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, as iniciativas fortalecem a cadeia produtiva ao atuar em diferentes níveis. “Há um trabalho estruturado que combina assistência técnica e incentivo à produção, beneficiando diretamente cerca de 600 famílias na base produtiva”, destacou.
Entre os principais destaques da agenda está a estadualização do Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM), acompanhada da entrega de ambulância, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipamentos para a UPA 24h. Na área de infraestrutura, foi inaugurado o novo aeródromo de Senhor do Bonfim, além da pavimentação do seu acesso, ampliando a capacidade logística do município e da região.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), o equipamento representa um avanço histórico ao viabilizar o primeiro aeroporto regional com potencial para operações de passageiros no município. Também foram contabilizadas 13 ações de infraestrutura, entre obras concluídas, inaugurações e novos projetos autorizados, com impacto direto no escoamento da produção regional.
Durante a agenda, foram assinadas ordens de serviço e autorizações para diversas obras, incluindo a pavimentação do trecho entre Catuaba e Serra dos Morgados, em Jaguarari, melhorias em vias urbanas no bairro Gamboa e a reforma da unidade da Hemoba. Também foram contempladas estradas de produção rural em localidades como Umburana, Mucambo, Quicé, Garrote, Caldeirão de Dentro, Gameleira, Horto, Igara e o assentamento Serra Verde.
Outras iniciativas incluem a publicação de licitação para implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade de Raposa, no distrito de Quicé, além de pavimentações urbanas, reforma do Estádio Municipal Pedro Amorim e processos licitatórios para construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) e de um Centro Especializado em Reabilitação (CER IV).
A agenda também contemplou a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, sistemas para comunidades rurais, a entrega da Unidade de Beneficiamento de Derivados do Leite e obras de pavimentação em diferentes pontos do município, incluindo bairros e distritos.
Na área de apoio à produção, foram entregues três tratores com implementos, dois tanques-pipa, 150 caixas d’água para comunidade quilombola, kits de apicultura, forrageiras e equipamentos agrícolas. O município também passou a contar com o Empório da Agricultura Familiar, implantado por meio do Projeto Pró-Semiárido, com o objetivo de ampliar a comercialização da produção local.
Produtores da região destacam os resultados dos investimentos. “Esse apoio é fundamental para que a agricultura familiar continue crescendo. A produção aumentou nos últimos anos e isso está diretamente ligado às políticas públicas voltadas ao setor”, afirmou o produtor Jorge Irriga.
Ao final da agenda, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o potencial da região e a importância dos investimentos realizados. “É uma alegria estar aqui no município. Reconheço a capacidade que essa região tem de produzir e de tratar de temas decisivos não só para o presente, mas para o futuro”, declarou.
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Política
Jerônimo Rodrigues se reúne com empresários e lideranças em Senhor do Bonfim
Encontro discute demandas locais e estratégias para impulsionar desenvolvimento econômico e qualidade de vida na região
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta quinta-feira (4), com empresários e lideranças comunitárias de Senhor do Bonfim para discutir demandas locais e perspectivas de desenvolvimento para a cidade e a região.
O encontro reforçou a estratégia de diálogo com diferentes segmentos da sociedade, abordando temas como saúde, pavimentação, infraestrutura, segurança hídrica e saneamento básico. O objetivo é construir ações e investimentos voltados ao fortalecimento da economia e à melhoria da qualidade de vida da população.
“Na semana passada eu estive em Senhor do Bonfim, e a palavra do setor empresarial foi firme e forte, assim como a da juventude e a dos movimentos sociais. É um apelo para que a gente comece a ouvir mais do que falar. Eu hoje estou aqui para isso”, pontuou o governador.
A agenda também serviu como aproximação entre o poder público e representantes locais, contribuindo para o planejamento de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município e do entorno.
“Bonfim produz e continua produzindo frutas e café para todo o Brasil, ajudando a movimentar a economia regional. Então, a gente recebe essa iniciativa com muita esperança”, afirmou o presidente da Bacia do Perímetro Irrigado, Artur Paiva Filho.
Política
Mairi recebe pacote de investimentos do Governo da Bahia em diversas áreas
Entregas incluem pavimentação de rodovia, reforço na saúde, ações no campo e reforma de estádio municipal
O município de Mairi recebeu, nesta quinta-feira (4), uma série de investimentos do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte, desenvolvimento rural e assistência social. O governador Jerônimo Rodrigues realizou entregas, inaugurações, anúncios e autorizações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e ao desenvolvimento local.
Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues recebeu da Câmara Municipal o título de cidadão mairiense. “Agradeço de coração por essa honraria e saio daqui com ainda mais compromisso de fortalecer o desenvolvimento desse município com obras e investimentos”, celebrou o governador.
O principal destaque da programação foi a inauguração da pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD) da BA-424, no trecho entre o distrito de Angico e a sede de Mairi, com extensão de 19 quilômetros e investimento de cerca de R$ 23 milhões.
“A obra vai facilitar o escoamento da produção, fazer com que a mercadoria chegue mais barata ao mercado consumidor, aumentar a renda das famílias que trabalham no entorno desses núcleos agrícolas e melhorar a mobilidade da população”, ressaltou o secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes.
Morador de Mairi, Nildão do Coqueiro destacou o impacto das entregas para o avanço da cidade. “São obras muito importantes porque geram desenvolvimento para os municípios, com investimentos sociais e obras públicas”, afirmou.
Mais entregas
A programação também incluiu a autorização para licitação da pavimentação do trecho entre o entroncamento da BA-424 e o povoado de Manguinhas, além da entrega de duas ambulâncias, um carro administrativo, um veículo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), equipamentos de saúde e um micro-ônibus destinado ao município de Várzea do Poço.
Na área rural, associações foram beneficiadas com um tanque-pipa, 250 caixas d’água e três forrageiras. Também foram realizadas assinaturas e autorizações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da produção rural, incluindo a ordem de serviço para limpeza de 50 aguadas em comunidades rurais, a implantação de uma casa de farinha comunitária nas localidades de Capim Branco, Minador e Formosa, além da construção de uma escola municipal.
Após a agenda oficial, o governador realizou uma visita técnica a uma área de encosta considerada prioritária para futuras intervenções de contenção e infraestrutura. Na ocasião, também discutiu alternativas para a implantação de um galpão de reciclagem no município, com o objetivo de enfrentar desafios relacionados à destinação de resíduos sólidos e melhorar as condições ambientais da região.
A agenda foi encerrada com a inauguração da reforma do Estádio Municipal Carlos Afonso Nunes Sena, realizada por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ampliando as opções de lazer e fortalecendo a prática esportiva no município.
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Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
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