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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Presidente de associação rural rebate ACM Neto e defende permanência da Fenagro em Salvador

Almir Lins afirma que transferência da feira para Feira de Santana colocaria em risco o futuro do Parque de Exposições e reduziria a aproximação entre a população urbana e o setor agropecuário

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ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), de transferir a Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro)

A proposta do ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), de transferir a Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro) para Feira de Santana recebeu críticas do presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia, Almir Lins. Para o dirigente, a mudança representaria uma ameaça à continuidade das atividades realizadas no Parque de Exposições de Salvador.

“Quando alguém defende retirar a Fenagro para ir para outro local, ele também está defendendo acabar o Parque de Exposições”, afirmou Lins. “Isso é uma coisa que não pode acontecer de jeito nenhum.”

Segundo o representante do setor agropecuário, a discussão não se limita à escolha da cidade-sede do evento. Ele argumenta que o Parque de Exposições desempenha papel estratégico ao abrigar associações, fomentar negócios e promover a integração entre a população urbana e o meio rural.

Para Lins, a permanência da Fenagro em Salvador contribui para aproximar os moradores da capital da realidade do campo, permitindo que crianças, jovens e famílias tenham contato direto com animais e atividades ligadas à produção agropecuária.

“É um evento da população de Salvador, isso é muito importante ser lembrado”, declarou.

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O dirigente também contestou a avaliação de que grandes exposições agropecuárias devam ocorrer exclusivamente em municípios do interior. Na sua visão, a realização desses eventos em capitais amplia o alcance das atividades e fortalece a divulgação do setor junto a públicos que normalmente não têm contato com a produção rural.

Embora reconheça a relevância da tradicional exposição agropecuária de Feira de Santana, Almir Lins rejeita a ideia de utilizar a importância do município como justificativa para retirar a Fenagro de Salvador.

Para ele, as duas iniciativas podem coexistir e contribuir para o fortalecimento do agronegócio baiano sem comprometer a estrutura e a tradição consolidada pela Fenagro na capital.

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Política

Anotação com nome “Netinho” encontrada na casa de Ciro Nogueira gera especulações nas redes sociais

Documento apreendido pela Polícia Federal continha lista de nomes e números; identidade da pessoa citada como “Netinho” não foi confirmada pelos investigadores

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Uma anotação encontrada pela Polícia Federal (PF) na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas
Fotos: Reprodução

Uma anotação encontrada pela Polícia Federal (PF) na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, passou a repercutir nas redes sociais após a divulgação de trechos da investigação pelo portal G1.

Segundo a reportagem, a PF localizou, em uma churrasqueira da casa do parlamentar, uma lista contendo nomes e números. Entre as anotações estaria o nome “Netinho”, acompanhado do número 5. De acordo com o relato de uma funcionária aos investigadores, Ciro Nogueira teria orientado que os documentos fossem queimados sob a justificativa de que eram antigos ou não tinham utilidade. No entanto, os papéis não chegaram a ser destruídos e acabaram sendo apreendidos para análise.

A divulgação do conteúdo provocou especulações nas redes sociais. Alguns usuários associaram o apelido “Netinho” ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), que é pré-candidato ao governo da Bahia. Contudo, os trechos do relatório policial divulgados pela imprensa não identificam quem seria a pessoa mencionada na anotação.

Além de “Netinho”, a PF avalia se outros nomes registrados na lista poderiam estar relacionados a figuras políticas nacionais. Segundo a reportagem, os investigadores analisam referências que poderiam corresponder ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos deputados federais Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Adolfo Viana (PSDB-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Os documentos foram encontrados na residência de Ciro Nogueira, localizada no Lago Sul, em Brasília. Conforme registrado pela polícia, a funcionária informou que não teve tempo de cumprir a orientação de destruir os papéis. O relatório não detalha quando a suposta determinação teria sido dada.

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O material apreendido será submetido à análise da equipe responsável pela investigação, que busca compreender o significado das anotações e sua eventual relação com os fatos apurados.

Em manifestação ao g1, o deputado Elmar Nascimento repudiou qualquer associação ao documento e afirmou que a anotação é apócrifa, sem autoria identificada. O parlamentar também declarou que nunca fez política em conjunto com Ciro Nogueira.

A assessoria de Arthur Lira informou que o ex-presidente da Câmara desconhece os registros e não poderia comentar seu conteúdo. Já a equipe de Hugo Motta informou que não se pronunciaria sobre o caso. Na versão da reportagem divulgada pelo g1, a assessoria de Ciro Nogueira havia sido procurada, mas não havia apresentado resposta até a publicação do texto.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a identidade da pessoa citada como “Netinho”, nem indicação de envolvimento dela em qualquer irregularidade. A investigação segue em andamento.

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Política

Humorista Gustavo Mendes ironiza ACM Neto em vídeo sobre contratos investigados pela Prefeitura de Salvador

Sátira faz referência à investigação do Ministério Público da Bahia sobre contratos públicos e menciona denúncias recentes envolvendo o Banco Master

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Foto: Reprodução redes sociais

Conhecido nacionalmente pela imitação da ex-presidenta Dilma Rousseff, o humorista Gustavo Mendes colocou o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) no centro de uma sátira sobre contratos firmados pela Prefeitura de Salvador. Em vídeo publicado nas redes sociais, o artista faz referências a uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) envolvendo cinco empresas que receberam, juntas, ao menos R$ 321 milhões do município entre 2015 e julho de 2026, período que abrange as gestões de ACM Neto e do atual prefeito, Bruno Reis.

De acordo com o MP-BA, o grupo empresarial é investigado por suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos e superfaturamento. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 38,3 milhões.

Caracterizado como Dilma Rousseff, personagem que o projetou nacionalmente e o levou ao elenco do programa Casseta & Planeta, da TV Globo, Gustavo Mendes simula um telefonema para ACM Neto e faz comentários irônicos sobre a fiscalização municipal. Entre as empresas citadas nas investigações está a Podium Distribuidora, que prestou serviços ao Gabinete do Prefeito em 2018, durante a gestão do ex-prefeito.

A publicação do humorista ocorre em um momento em que ACM Neto também aparece no noticiário em razão de acusações relacionadas ao caso Banco Master. Em proposta de delação premiada revelada pelo portal UOL em 10 de setembro, o banqueiro Daniel Vorcaro afirmou que ACM Neto e Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, teriam atuado para viabilizar investimentos de cerca de R$ 2 bilhões de fundos de previdência e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) no banco, mediante uma suposta comissão de 10%.

Considerando o montante mencionado, os valores envolvidos poderiam chegar a R$ 200 milhões. Vorcaro, entretanto, não informou quanto teria sido efetivamente pago. As acusações são negadas pelos citados.

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Em agosto, outra proposta de delação, atribuída ao ex-controlador da Reag Investimentos, João Carlos Mansur, apontou que ACM Neto seria cotista exclusivo do fundo Seattle 95, administrado pela instituição e com aplicações ligadas a operações do Banco Master.

Já em abril, documentos da Receita Federal indicaram pagamentos de R$ 5,45 milhões realizados pelo Banco Master à A&M Consultoria, empresa ligada a ACM Neto e à sua esposa, entre os anos de 2023 e 2025. Também veio a público uma mensagem atribuída a Vorcaro afirmando que o ex-prefeito “foi lá em casa”.

Anteriormente, em março, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações de R$ 3,6 milhões em pagamentos do Banco Master e da Reag à A&M Consultoria.

Até o momento, não há condenação judicial relacionada aos fatos citados, e os casos seguem em apuração pelos órgãos competentes.

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