Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Eleições 2026
Justiça Eleitoral inicia convocação de mesários
Juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar as nomeações; atuação garante folgas, auxílio-alimentação e outros benefícios previstos em lei
A Justiça Eleitoral (JE) iniciou, nesta terça-feira (7), o processo de nomeação das mesárias e dos mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até o dia 5 de agosto para publicar os editais com os nomes das pessoas convocadas para trabalhar no primeiro turno e em eventual segundo turno do pleito.
Já o prazo para a nomeação das pessoas que atuarão no apoio logístico, nas Mesas Receptoras de Votos (MRVs) das seções específicas para voto em trânsito, das seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, bem como na função de auxiliar de auditoria, vai até 28 de agosto.
A convocação é realizada pela Justiça Eleitoral por meio de carta de chamamento, na qual constam a função a ser desempenhada, a data e o local de votação, além das informações sobre o treinamento obrigatório.
Eleitoras e eleitores também podem consultar sua situação por meio da página de Autoatendimento Eleitoral ou do aplicativo e-Título. Embora as nomeações geralmente ocorram até 60 dias antes das eleições, a recomendação é procurar o cartório eleitoral em caso de dúvidas.
Prazo para pedido de dispensa
De acordo com o artigo 120, § 4º, do Código Eleitoral, a pessoa convocada para atuar como mesária ou mesário poderá apresentar pedido de dispensa até cinco dias após a publicação do edital de nomeação.
O requerimento deverá ser encaminhado à juíza ou ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito, acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade de atuação. O pedido será analisado e poderá ser deferido ou indeferido.
O mesmo prazo também se aplica a eventuais reclamações apresentadas por partidos políticos, federações partidárias e coligações em relação às nomeações realizadas.
Composição da Mesa Receptora de Votos
Cada Mesa Receptora de Votos é formada por quatro integrantes, responsáveis pelas seguintes funções:
- Presidente;
- 1º mesário ou 1ª mesária;
- 2º mesário ou 2ª mesária;
- Secretário ou secretária.
Principais atribuições
Entre as responsabilidades do presidente da MRV estão a verificação das credenciais de fiscais partidários e observadores eleitorais, a abertura e o encerramento da votação e a execução dos procedimentos operacionais da urna eletrônica.
Também cabe ao presidente:
- afixar, em local visível, o resumo da zerésima assinado;
- registrar a presença das mesárias e dos mesários no início e ao final dos trabalhos;
- autorizar o voto e o registro de justificativas eleitorais;
- solucionar dúvidas e dificuldades ocorridas na seção;
- manter a ordem no local de votação, com apoio da força pública quando necessário;
- comunicar ao cartório eleitoral ocorrências que dependam de decisão judicial;
- receber impugnações relacionadas à identidade do eleitor;
- zelar pela preservação da urna e de todo o material eleitoral.
Já as mesárias e os mesários são responsáveis pela identificação dos eleitores, pelo controle do fluxo de votação e pela entrega dos comprovantes de votação ou de justificativa eleitoral.
Entre outras atribuições, esses colaboradores devem:
- orientar eleitores sobre o registro ou atualização de informações relacionadas à deficiência no Cadastro Eleitoral;
- distribuir senhas de atendimento aos eleitores presentes na fila às 17h;
- lavrar a Ata da Mesa Receptora;
- garantir o cumprimento das prioridades legais na fila de votação.
As atribuições completas estão previstas nos artigos 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.
Benefícios para quem atua nas eleições
O trabalho como mesária ou mesário assegura benefícios previstos em lei e regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto para pessoas convocadas quanto para voluntárias.
Os principais benefícios são:
- Folgas compensatórias: dois dias de folga para cada dia de trabalho e para cada dia de treinamento;
- Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 86/2025;
- Concursos públicos: critério de desempate, quando previsto em edital;
- Horas acadêmicas: possibilidade de aproveitamento como atividade extracurricular em instituições conveniadas.
Como se tornar mesário voluntário
O cadastro para atuar como mesário voluntário permanece aberto de forma permanente. No entanto, a Justiça Eleitoral recomenda que as inscrições sejam realizadas durante o período de campanha, facilitando o planejamento das zonas eleitorais.
O procedimento pode ser feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Podem se candidatar eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral. Estão impedidos de exercer a função candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades e agentes policiais, servidores da Justiça Eleitoral, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo e fiscais ou delegados de partidos políticos e coligações.
A Justiça Eleitoral ressalta que a inscrição como voluntário não garante a convocação para atuar nas eleições.
Política
Jerônimo propõe parceria com prefeitura para construção do primeiro hospital municipal e maternidade de Jequié
Governador afirma que Estado está disposto a dividir investimentos para ampliar a rede de saúde e reduzir demanda no Hospital Prado Valadares
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou uma proposta de parceria com a Prefeitura de Jequié para viabilizar a construção do primeiro hospital municipal e da primeira maternidade própria do município. Segundo ele, a iniciativa contribuiria para fortalecer a rede de atenção básica e reduzir a sobrecarga do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), unidade administrada pelo Governo do Estado.
Em entrevista à Rádio 93 FM, nesta quarta-feira (8), o governador afirmou que o Estado está disposto a compartilhar os investimentos necessários para tirar o projeto do papel.
“Jequié merece ter um hospital municipal. Estou me colocando à disposição para dividir os investimentos e assumir a parte que couber ao Estado. Eu não estou aqui fazendo qualquer tipo de desafio para agredir ninguém. Eu só acho que Jequié merece ter um hospital municipal”, declarou.
Jerônimo destacou ainda que Jequié não possui maternidade própria e defendeu a construção de um equipamento que atenda às necessidades da população. A proposta prevê a implantação de um hospital-maternidade com cerca de 120 leitos, incluindo unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto e neonatal.
O governador ressaltou que a iniciativa não tem motivação político-partidária e afirmou que o foco é ampliar a assistência à população do município.
“Estou me colocando aqui à disposição para a minha querida Jequié. Não estou olhando aqui o partido do prefeito, estou olhando o meu povo de Jequié”, afirmou.
De acordo com Jerônimo Rodrigues, parte da demanda atualmente atendida pelo Hospital Geral Prado Valadares poderia ser absorvida por equipamentos de responsabilidade municipal, como unidades básicas de saúde, policlínicas e um hospital municipal.
Durante a entrevista, o governador também citou investimentos do Governo da Bahia na área da saúde no interior do estado, incluindo a estadualização do hospital de Jaguaquara, a implantação de cinco novas unidades básicas de saúde em Jequié e a construção de hospitais nos municípios de Valença, Maracás e Gandu.
Política
Rui Costa: “A chapa de ACM Neto é bolsonarista e anti-Lula”
Pré-candidato ao Senado pelo PT afirma que oposição na Bahia representa o bolsonarismo e critica histórico de posições adotadas por adversários
O pré-candidato ao Senado Rui Costa (PT) afirmou que a chapa majoritária da oposição na Bahia, liderada pelo pré-candidato ao governo ACM Neto (União Brasil), representa o bolsonarismo no estado. Em entrevista à rádio Baiana FM, o ex-ministro da Casa Civil classificou o grupo como “bolsonarista e anti-Lula” e acusou seus integrantes de terem atuado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros anos do atual mandato.
Segundo Rui, ACM Neto e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, fizeram críticas frequentes ao presidente antes do período eleitoral. Para o petista, a mudança de postura dos adversários ocorreu em razão da alta aprovação de Lula na Bahia, onde, segundo ele, o presidente deverá repetir o desempenho alcançado nas últimas eleições.
O ex-governador também afirmou que os adversários sempre se posicionaram contra políticas públicas implantadas pelos governos petistas, como o sistema de cotas nas universidades e programas de inclusão social. Na avaliação de Rui Costa, essas posições aproximam toda a chapa de oposição do legado político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar sua passagem pela Casa Civil, Rui afirmou que encontrou um cenário de forte desequilíbrio fiscal ao assumir o ministério, em janeiro de 2023. Segundo ele, o governo Bolsonaro deixou um déficit superior a R$ 200 bilhões, incluindo precatórios sem pagamento e despesas do Bolsa Família que, de acordo com o petista, não estavam previstas no Orçamento.
Rui também declarou que a gestão Lula recebeu milhares de obras nas áreas de saúde e educação paralisadas em todo o país. Apesar desse cenário, afirmou que o governo reorganizou as contas públicas, retomou investimentos e impulsionou a economia. Entre os resultados citados, destacou a redução do desemprego, o aumento da renda média da população e os programas de renegociação de dívidas voltados para famílias, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários.
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