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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Indústria apresenta agenda estratégica a presidenciáveis em Brasília 

Evento da CNI reúne líderes empresariais e pré-candidatos para debater competitividade e desenvolvimento do país

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O presidente do Sinduscon-BA, Eduardo Bastos, participou, a convite da FIEB, do evento “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”,
Foto: Arquivo pessoal

O presidente do Sinduscon-BA, Eduardo Bastos, participou, a convite da FIEB, do evento “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”, realizado em Brasília e promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O encontro reuniu lideranças empresariais e representantes dos setores industrial e da construção para ouvir propostas e prioridades de três pré-candidatos à Presidência da República: Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD). 

Pela FIEB, também estiveram presentes os vice-presidentes Murilo Xavier — que representou o presidente Carlos Henrique Passos —, Josair Bastos e Renata Müller, além do superintendente Vladson Menezes e diversos dirigentes de sindicatos patronais. 

Durante o evento, a CNI entregou aos pré-candidatos o documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”. Elaborado com a contribuição de lideranças empresariais e especialistas, o material reúne recomendações para ampliar a competitividade brasileira, abrangendo temas como ambiente macroeconômico, política industrial, inovação, inserção internacional, energia, infraestrutura de transportes, sustentabilidade, tributação, segurança jurídica e qualificação profissional. 

Eduardo Bastos acompanhou as três apresentações e destacou a relevância da participação do setor produtivo na construção de uma agenda de longo prazo para o país. 

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“A construção civil é um dos motores da economia brasileira e contribui diretamente para a geração de empregos, renda e desenvolvimento. Participar desse debate é uma oportunidade de apresentar as demandas do setor e colaborar na construção de uma agenda que fortaleça a competitividade do país e amplie os investimentos em infraestrutura e habitação”, afirmou. 

Segundo Bastos, iniciativas como essa fortalecem o diálogo entre os setores produtivos e os futuros líderes do país, contribuindo para a formulação de políticas públicas capazes de estimular investimentos, produtividade e crescimento sustentável. 

O encontro foi realizado na última segunda-feira (22). 

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Política

Bahia transfere capital para Cachoeira e inicia celebrações do 2 de Julho

Pela primeira vez na história, Executivo, Legislativo e Judiciário mudam sedes juntos

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Nesta quinta-feira (25), a cidade de Cachoeira, no Recôncavo, tornou-se simbolicamente a capital da Bahia. Essa transferência
Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta quinta-feira (25), a cidade de Cachoeira, no Recôncavo, tornou-se simbolicamente a capital da Bahia. Essa transferência temporária acontece há 19 anos para homenagear a importância histórica do município na Independência do Brasil. Foi em Cachoeira que, em 25 de junho de 1822, a população iniciou os primeiros confrontos contra as tropas portuguesas que garantiram a emancipação do país e culminaram em 2 de Julho.

“É o quarto ano meu no governo e quatro anos aqui simbolizando a transferência do governo, demarcando, portanto, o momento em que a gente começou a caminhada pela Independência do Brasil na Bahia”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues ao lado do vice-governador Geraldo Júnior e da primeira-dama Tatiana Velloso, que recebeu o título de cidadã cachoeirana. Ele celebrou a união institucional da data, que também contou com a presença inédita de outros poderes estaduais.

O secretário da Cultura, Bruno Monteiro, celebrou o momento e destacou o crescente destaque das comemorações: “nós temos aumentado a visibilidade desses temas no sistema de educação, especialmente em parceria com o programa da Secretaria de Educação, Rotas da Independência, no qual cada uma das cidades que têm o acontecimento ligado à Independência do Brasil recebe atividades festivas e cívicas. E o envolvimento cada vez maior das instituições, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, denotam a importância crescente que esse fato tem para a história da Bahia e do Brasil”, finalizou o gestor da pasta.

O mestre em História pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRN), Fábio Batista Pereira, reforçou que o 25 de Junho é uma data marcante para este território. “É uma data do povo de Cachoeira, do povo de São Félix, mas acima de tudo do povo do Recôncavo”, explicou, lembrando que Cachoeira rompeu com Portugal aclamando o príncipe regente.

União dos Poderes

Pela primeira vez, os poderes Judiciário e Legislativo da Bahia vão transferir simbolicamente suas sedes para Cachoeira. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, exaltou a integração inédita: “A Assembleia hoje se une ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado. São os três poderes aqui em Cachoeira, reverenciando a força do Recôncavo, a força desse povo”.

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Rotondano, também marcou presença e ressaltou que a iniciativa cumpre a missão de aproximar a instituição dos cidadãos. “O Poder Executivo já fazia isso e eu propus à presidente da Assembleia Legislativa que nos uníssemos para trazermos a sede dos nossos poderes para Cachoeira, em reverência à história”, declarou.

Ao final da Sessão Solene no Anexo da Câmara de Vereadores, montado para a cerimônia, a placa de transferência dos Três Poderes foi descerrada no palco, encerrando o evento com um hino de Cachoeira, uma homenagem a cidade que teve papel ativo na expulsão definitiva das tropas portuguesas em 1823.

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Política

Bobô rebate oposição e defende gestão de Jerônimo em Senhor do Bonfim

Deputado afirma que manifestação pontual não reflete opinião da população e destaca investimentos do governo estadual

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O deputado estadual Bobô (PCdoB) reagiu às declarações do parlamentar Luciano Ribeiro (União Brasil), que tentou associar uma pequena
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O deputado estadual Bobô (PCdoB) reagiu às declarações do parlamentar Luciano Ribeiro (União Brasil), que tentou associar uma pequena manifestação de opositores durante os festejos juninos a uma suposta insatisfação da população de Senhor do Bonfim com o governador Jerônimo Rodrigues. Para Bobô, a opinião de Ribeiro não representa o sentimento dos bonfinenses.

Natural de Senhor do Bonfim e com forte ligação com a cidade, o deputado afirmou que a população sabe reconhecer os investimentos realizados pelo Governo da Bahia. Segundo ele, Jerônimo tem ampliado ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, mesmo diante de um cenário político em que o prefeito municipal não apoia o governador.

“Jerônimo tem feito muito por Bonfim na saúde, na educação e na infraestrutura. O povo bonfinense tem gratidão e recebeu com muita alegria o governador, que caiu no forró”, declarou Bobô, destacando a receptividade durante a programação junina.

O deputado também criticou a postura do pré-candidato oposicionista ao governo, ACM Neto, que, segundo ele, preferiu se aproximar de setores mais privilegiados da cidade durante os festejos, enquanto o governador esteve junto da população.

Para Bobô, uma manifestação pontual de adversários políticos não pode ser apresentada como retrato da cidade. O parlamentar defendeu que a avaliação sobre a gestão estadual deve considerar as entregas e a relação construída com os moradores de Senhor do Bonfim e da região.

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