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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

PF mira Mario Frias e produtora de filme sobre Bolsonaro em operação contra suposto desvio de emendas parlamentares

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Make Up, que tem como um dos principais focos de investigação o deputado federal Mario Frias (PL-SP)

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A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Make Up,
Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Make Up, que tem como um dos principais focos de investigação o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama, responsável pelo filme”Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação cumpre 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as investigações apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil. De acordo com os investigadores, os valores teriam sido direcionados para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

No centro das apurações está a destinação de recursos para entidades ligadas à produtora Karina Gama, entre elas o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC), que também são alvo da operação. Auditorias apontaram suspeitas sobre a aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões indicada por Mario Frias para projetos vinculados às entidades.

As investigações indicam ainda a existência de uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados. Levantamentos financeiros da PF identificaram movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas que integrariam o esquema investigado. As supostas irregularidades teriam continuado até julho deste ano.

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Além das buscas realizadas nesta quinta-feira, os investigados foram alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF. A operação não inclui mandados de prisão.

Em manifestações anteriores ao Supremo, Mario Frias negou irregularidades e afirmou que os recursos destinados às entidades tiveram finalidade social. Até o momento, não houve condenação dos investigados, e as apurações seguem em andamento.

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Eleições 2026

Rosemberg cobra explicações de ACM Neto após reportagem citar acusações envolvendo Banco Master

Líder do governo na Alba afirma que declarações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sobre supostas intermediações financeiras precisam ser esclarecidas pelo ex-prefeito de Salvador

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O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), cobrou explicações
Foto: Reprodução Portal UOL

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), cobrou explicações do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, após reportagem publicada pelo UOL abordar acusações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro em uma proposta de delação premiada.

Segundo o relato atribuído a Vorcaro, ACM Neto e o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, teriam atuado para viabilizar aportes de institutos de previdência no Banco Master, mediante supostas comissões de 10%. Considerando os R$ 2 bilhões em investimentos mencionados pelo banqueiro, o valor potencial dessas comissões poderia chegar a R$ 200 milhões. Vorcaro, no entanto, não informou quanto teria sido efetivamente pago.

As acusações são negadas por ACM Neto e Antônio Rueda. O relato também não apresenta confirmação independente de que os supostos pagamentos tenham ocorrido. Para Rosemberg, as declarações atribuídas ao banqueiro se somam a informações divulgadas anteriormente que associaram o ex-prefeito de Salvador ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.

“Não é a primeira vez que aparecem informações ligando ACM Neto a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Agora surge uma acusação grave, feita pelo próprio Vorcaro, que precisa ser esclarecida”, afirmou o deputado.

O parlamentar também questionou a pretensão do ex-prefeito de disputar o governo da Bahia diante das acusações divulgadas.

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“É esse o histórico que ACM Neto quer apresentar aos baianos para pedir o voto e governar o Estado?”, perguntou.

Para Rosemberg, a existência de suspeitas, ainda que não comprovadas, deveria levar o ex-prefeito a reconsiderar sua candidatura ao Palácio de Ondina.

“A atitude mais digna de ACM Neto seria abdicar da candidatura. A Bahia não pode ser submetida a esse tipo de dúvida”, declarou.

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Política

Lula pede transparência total do Caso Master e defende quebra de todos os sigilos

Em publicação na plataforma X, presidente afirma que o Brasil precisa conhecer toda a verdade sobre o caso e cobra abertura das informações investigadas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a plataforma X (antigo Twitter) para defender maior transparência nas investigações
Foto: Reprodução/Instagram 📸 @ricardostuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a plataforma X (antigo Twitter) para defender maior transparência nas investigações relacionadas ao chamado Caso Master. Em sua publicação, o chefe do Executivo classificou o episódio como o “maior crime financeiro da história do Brasil” e afirmou que o país precisa de explicações e medidas imediatas diante do que considera uma grave crise institucional.

Na mensagem, Lula destacou a importância da transparência na condução das investigações e criticou a divulgação parcial de informações por meio de vazamentos seletivos, que, segundo ele, podem impactar o ambiente político e eleitoral. O presidente argumentou que a sociedade brasileira deve ter acesso amplo aos fatos apurados pelas autoridades.

O mandatário também citou a Operação Spoofing como referência para a divulgação de informações consideradas de interesse público. Segundo Lula, a atuação conduzida pelo então ministro Ricardo Lewandowski representou um exemplo de exposição dos fatos que permitiu maior conhecimento da população sobre acontecimentos de relevância nacional.

Ao final da publicação, o presidente defendeu a quebra completa do sigilo das investigações relacionadas ao Caso Master, abrangendo todos os envolvidos, independentemente de posição política, institucional ou econômica. “O Brasil precisa saber a verdade”, afirmou.

A manifestação acontece em meio ao aumento das discussões sobre transparência, acesso à informação e a condução de investigações que possuem potencial impacto político e institucional no país.

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