Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Bahia reforça articulação com União e municípios para enfrentar impactos do El Niño
Participação em diálogo federativo ocorre enquanto Estado prepara plano de ações para seca, segurança hídrica e incêndios
A Bahia participou, nesta segunda-feira (24), de uma articulação entre governo federal, estados e municípios do Nordeste para preparação das respostas aos impactos do El Niño em 2026/2027. O encontro ocorre enquanto o Estado estrutura seu plano de enfrentamento ao fenômeno e foi acompanhado pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, Osny Bomfim, e pelo coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS) da Casa Civil, José Augusto de Castro Tosato.
Para Osny Bomfim, um dos pontos centrais foi a necessidade de integração na atuação diante dos eventos climáticos. “Ficou muito claro na palavra dos órgãos federais a necessidade de falar a mesma língua relativo aos desastres e aí sempre buscando aumentar a resiliência”, afirmou. A comunicação de utilidade pública para orientar as populações também esteve entre os aspectos destacados durante o encontro.
A articulação terá continuidade em encontros presenciais nos estados. Na Bahia, a próxima etapa está prevista para 1º de setembro, com participação de prefeitos e equipes técnicas, para aprofundar o diálogo sobre as ações de enfrentamento e a atuação conjunta dos diferentes níveis de governo.
Ações na Bahia
A Bahia criou um comitê para a construção do Plano Estadual de Ações de Enfrentamento aos Impactos do El Niño 2026/2027. O planejamento reúne medidas emergenciais e continuadas nas áreas de segurança hídrica, agricultura familiar, alimentação, saúde, defesa civil e prevenção e combate a incêndios.
O conjunto de ações atualmente previsto soma R$ 4,6 bilhões, valor que poderá ser revisto conforme as necessidades durante a vigência do plano. Entre os principais eixos estão R$ 2,2 bilhões no Plano de Contingência de Combate à Escassez, ativado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e R$ 1,3 bilhão em saúde. Também estão previstas ações voltadas à agricultura familiar, por meio de iniciativas como o Garantia-Safra e o Projeto Sertão Vivo, além de medidas de prevenção e combate a incêndios.
Diálogos Federativos
A reunião online “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027” foi aberta pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e tratou de ações relacionadas à seca e à estiagem, segurança hídrica, produção rural e prevenção e combate a incêndios. O encontro reuniu representantes do governo federal, estados, municípios, defesas civis, Consórcio Nordeste e União dos Municípios da Bahia (UPB).
Eleições 2026
Pesquisa Opnus reforça força da aliança entre Jerônimo e Lula na Bahia, avalia Lídice da Mata
Deputada destaca liderança de Jerônimo Rodrigues nos cenários eleitorais e aponta influência decisiva do presidente Lula sobre o eleitorado baiano
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) destacou os resultados da pesquisa Opnus para o Governo da Bahia, divulgada pelo portal BNews, e afirmou que o levantamento evidencia a força da aliança entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a parlamentar, a vantagem de Jerônimo sobre ACM Neto e o crescimento do governador nos cenários em que os apoios políticos são apresentados demonstram a relevância da liderança de Lula junto ao eleitorado baiano.
Lídice ressaltou que Jerônimo aparece à frente de ACM Neto na pesquisa espontânea, com 35% das intenções de voto, contra 30% do adversário. Na estimulada, o governador mantém a liderança, registrando 42%, frente aos 41% de Neto. Em outro cenário estimulado, Jerônimo amplia a vantagem, alcançando 43%, contra 40%. Já em uma simulação de segundo turno, o petista também surge numericamente à frente, com 45%, enquanto ACM Neto aparece com 44%.
De acordo com a deputada, os números ganham outra dimensão quando os eleitores são informados sobre os apoios políticos dos candidatos. Com o respaldo de Lula, Rui Costa e Jaques Wagner, Jerônimo alcança 48% das intenções de voto, enquanto ACM Neto fica com 38%. Em outro cenário estimulado, o governador chega a 51%.
“É muito expressivo o crescimento de Jerônimo quando o eleitor identifica que ele é o candidato de Lula”, afirmou Lídice.
Na avaliação da parlamentar, os resultados também refletem a disputa política que estará em jogo nas eleições.
“Jerônimo é o candidato de Lula na Bahia, enquanto ACM Neto se apresenta como o candidato anti-Lula”, disse.
Para Lídice, essa diferença ajuda a explicar por que a presença do presidente impulsiona a candidatura de Jerônimo, enquanto a associação de seu adversário a outros grupos políticos não produz o mesmo efeito.
A deputada lembrou ainda que 65% dos entrevistados aprovam o governo Lula, enquanto 55% aprovam a gestão de Jerônimo Rodrigues. O mesmo percentual, de 55%, considera que o governador merece ser reeleito.
“A pesquisa mostra que Lula continua muito forte na Bahia e que essa força se reflete na candidatura de Jerônimo”, concluiu.
Eleições 2026
Justiça Eleitoral lança nova versão da plataforma Fato ou Boato para reforçar combate à desinformação
Página foi modernizada com novos recursos de segurança, melhor desempenho e acesso ampliado a conteúdos verificados sobre o processo eleitoral
A Justiça Eleitoral reformulou e atualizou a página Fato ou Boato para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura, trazendo melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentar o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. O portal também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.
Na plataforma, os usuários podem pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, facilitando a consulta a conteúdos já verificados. A página também disponibiliza as checagens mais recentes e materiais educativos que ajudam a identificar notícias falsas e conteúdos enganosos.
Entre as orientações oferecidas estão a verificação da fonte da informação, a leitura completa das reportagens — sem se basear apenas nos títulos — e a conferência do endereço eletrônico dos sites consultados. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de fatos. Atualmente, integram a rede dez organizações: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
A atuação conjunta busca ampliar a circulação de informações verificadas e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a conteúdo confiável durante o período eleitoral.
Urna eletrônica entre os principais alvos de notícias falsas
A urna eletrônica continua sendo um dos temas mais atingidos pela desinformação durante os períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diversas alegações falsas que circulam em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Entre os conteúdos já desmentidos estão afirmações de que as urnas eletrônicas seriam projetadas por empresas privadas ou estariam vulneráveis a ataques externos pela internet e a supostas fraudes internas.
Além disso, a página disponibiliza conteúdos específicos sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos educativos produzidos para ampliar o acesso da população a informações confiáveis.
🔗 Acesse a plataforma: https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato
Fonte: TSE
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