Política
Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil
No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.
Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.
“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.
A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.
O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.
A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Pesquisa
Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.
O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.
Caravana do Lazer
Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Política
Câmara dos Deputados anuncia concurso com mais de 150 vagas e salários de até R$ 30,8 mil
Novo edital será lançado ainda em setembro e contempla 11 especialidades da carreira de analista legislativo, com provas previstas em todas as capitais do país e no Distrito Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa, com a oferta de mais de 150 vagas de nível superior distribuídas em 11 especialidades da carreira de analista legislativo.
Segundo o parlamentar, já foi encaminhada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do terceiro edital de concurso autorizado pela Mesa Diretora da Câmara em 2025.
A expectativa é que o edital completo seja publicado ainda neste mês de setembro. As remunerações iniciais para os cargos de nível superior podem chegar a R$ 30,8 mil.
Assim como ocorreu em seleções anteriores da instituição, as provas serão aplicadas em âmbito nacional, permitindo que candidatos realizem os exames teóricos e práticos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.
Cargos previstos
O concurso contemplará as seguintes especialidades:
Comunicação Social
- Divulgação Institucional
- Jornalismo
- Relações Públicas
Documentação e Informação Legislativa
- Arquivista
- Bibliotecário
Engenharia
- Engenharia Civil
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
- Engenharia Mecânica
Museologia
- Museólogo
Registro e Redação
- Analistas e Técnicos de Apanhamento Taquigráfico e Revisão de Debates Legislativos
Ampla concorrência
De acordo com Hugo Motta, a descentralização dos locais de prova busca ampliar o acesso dos candidatos em todo o país.
“Mais uma vez, faremos prova nos 27 estados da Federação, garantindo que todos aqueles que desejarem trabalhar na Câmara dos Deputados tenham a oportunidade de realizar as provas em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Casa em publicação nas redes sociais.
A medida tem como objetivo fortalecer a ampla concorrência e democratizar o acesso aos cargos públicos oferecidos pelo Poder Legislativo federal.
Próximos passos
O cronograma de inscrições, os conteúdos programáticos e as datas das provas estão sendo finalizados pela equipe técnica da Câmara dos Deputados em conjunto com o Cebraspe.
As atualizações e informações oficiais sobre o certame poderão ser acompanhadas pelos canais institucionais da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política
Saubara ganha colégio modernizado para mais de 600 estudantes e Floresta Azul terá novo trecho rodoviário pavimentado
Estado entrega ampliação de escola de tempo integral no Recôncavo Baiano e autoriza obra de infraestrutura viária que ligará a BR-415 ao distrito de Coquinhos, no Sul da Bahia
Mais de 600 estudantes de Saubara, no Recôncavo Baiano, passam a contar com uma estrutura ampliada e modernizada para o ensino em tempo integral. Já no município de Floresta Azul, no Sul da Bahia, foi autorizada a pavimentação de 4,82 quilômetros de rodovia entre a BR-415 e o distrito de Coquinhos. As duas ações foram realizadas nesta segunda-feira (14) pelo Governo do Estado.
Em Saubara, foi entregue a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Ricardo Câmara da Silva, unidade que atende estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da sede municipal e dos distritos de Acupe, Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres.
A nova estrutura conta com teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e salas de aula climatizadas, proporcionando melhores condições de ensino, aprendizagem e convivência para a comunidade escolar.
Além da formação regular, a unidade oferece cursos técnicos nas áreas de Administração, Recursos Humanos, Finanças e Secretariado, ampliando as oportunidades de qualificação profissional e preparação dos estudantes para o mercado de trabalho.
Infraestrutura
No município de Floresta Azul, o Governo da Bahia autorizou a pavimentação do trecho que liga o entroncamento da BR-415 ao distrito de Coquinhos. A intervenção será executada em uma extensão de 4,82 quilômetros.
A ordem de serviço foi assinada durante reunião realizada na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador. A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento de moradores e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Eleições 2026
Jerônimo apresenta 13 compromissos à comunidade evangélica e destaca cuidado social, geração de emprego e cultura de paz
Candidato à reeleição pelo PT anuncia propostas voltadas para proteção das famílias, fortalecimento do SUS, combate à fome, apoio à agricultura familiar e ampliação da mobilidade urbana
O governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentará nesta segunda-feira (14), às 17h, no Comitê Central, no Wet Eventos, em Salvador, um conjunto de 13 compromissos voltados à comunidade evangélica baiana. A proposta, segundo a coordenação da campanha, busca fortalecer o diálogo com famílias, igrejas e comunidades, por meio de ações focadas em áreas como saúde, educação, emprego, segurança pública, agricultura familiar, mobilidade urbana e assistência social.
Entre os compromissos apresentados está a criação do programa Bahia do Cuidado, política estadual destinada à proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa prevê a atuação conjunta entre o poder público, igrejas e organizações comunitárias.
Jerônimo também reafirma o compromisso com o combate à intolerância religiosa, ao preconceito, ao racismo e à violência contra as mulheres, por meio do fortalecimento das redes de proteção e acolhimento.
Na área econômica e social, as propostas incluem a geração de emprego e renda por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação, além da ampliação de programas de inclusão digital e da garantia de oportunidades para o primeiro emprego de jovens, especialmente moradores das periferias.
O plano também prevê a universalização do ensino em tempo integral, a expansão do acesso ao ensino superior e o fortalecimento da agricultura familiar como estratégia para geração de renda e combate à fome.
Voltado ao Semiárido, o conjunto de propostas contempla a ampliação de ações de acesso à água, com a instalação de cisternas e outras tecnologias sociais, além do reforço das políticas de preservação ambiental e proteção da biodiversidade.
Na saúde, os compromissos incluem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação do atendimento oncológico, a expansão dos serviços voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ações destinadas à promoção da saúde e qualidade de vida da população idosa.
O candidato também propõe medidas de valorização e garantia de direitos para trabalhadores informais, catadores de materiais recicláveis, feirantes, ambulantes e motoristas de aplicativos.
Na mobilidade e conectividade, as propostas envolvem investimentos em infraestrutura de transporte, com expansão de sistemas como VLT e metrô, além da ampliação do acesso à internet nas áreas rurais, fortalecendo a integração entre cidades e comunidades do campo.
Outro eixo destacado é o fortalecimento do programa Bahia pela Paz, com ações voltadas à prevenção da violência, ampliação de oportunidades para a juventude e fortalecimento da presença do Estado nos territórios mais vulneráveis.
Para Jerônimo Rodrigues, a promoção da paz passa pela ampliação do acesso à educação, ao emprego, à assistência social e às oportunidades para os jovens.
O 13º compromisso apresentado ao segmento evangélico é a manutenção da responsabilidade fiscal, do planejamento e do equilíbrio das contas públicas, com o objetivo de assegurar a continuidade dos investimentos e das políticas públicas em todas as regiões da Bahia.
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