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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Governo da Bahia investe R$ 45,5 milhões e amplia ações em Riacho de Santana

Entregas e autorizações abrangem educação, infraestrutura, saúde, segurança alimentar e desenvolvimento rural

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saúde e segurança alimentar marcaram a agenda do Governo do Estado neste sábado (20), em Riacho de Santana, no sudoeste baiano.
Foto: Raí Vitor/GOVBA

Inaugurações e entregas nas áreas de educação, infraestrutura, agricultura, saúde e segurança alimentar marcaram a agenda do Governo do Estado neste sábado (20), em Riacho de Santana, no sudoeste baiano. Com investimentos superiores a R$ 45,5 milhões, o governador Jerônimo Rodrigues também autorizou novas obras, assinou ordens de serviço e entregou veículos, equipamentos e máquinas destinados ao fortalecimento dos serviços públicos e ao desenvolvimento da produção rural no município.

“Cada obra entregue aqui representa mais oportunidades para a população. Estamos investindo em educação, infraestrutura, abastecimento de água, saúde, segurança alimentar e desenvolvimento rural porque acreditamos que o crescimento dos municípios passa pela melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou o governador.

Com uma estrutura moderna e R$ 7 milhões em investimentos, o Colégio Estadual de Tempo Integral Sinésio Costa, que atende quase mil estudantes, passa a contar com salas de aula climatizadas, restaurante estudantil, teatro, quiosque de leitura, jardim, laboratório de informática e quadra coberta. A nova estrutura foi comemorada pela estudante Raiany Stefane de Jesus, 17 anos, do 3º ano do ensino médio. “Agora estudamos em um ambiente mais confortável. O auditório foi o espaço de que mais gostei porque podemos realizar apresentações, palestras e reuniões com os estudantes”, contou.

O assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans, anunciou mais uma novidade: “Essa escola já é muito bem cuidada e bonita, mas, até 2028, vamos entregar uma nova Sinésio Costa, com 24 salas e toda a infraestrutura padrão das escolas de tempo integral do Estado. A elaboração do projeto já está em andamento”.

Ainda na área da educação, o governador autorizou a licitação para a construção de uma unidade Pró-Infância tipo “B”, no povoado de Laguna; cedeu um ônibus escolar para a Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia (Aecofaba); e autorizou o repasse de recursos para Escolas Família Agrícola (EFA).

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Mobilidade urbana e infraestrutura

“Essa rua aqui não era muito transitada devido ao número de buracos. Ninguém conseguia fazer uma caminhada porque era terra pura. Com essa pavimentação, ficou bem melhor ir para o trabalho, fazer atividade física e as crianças ainda podem brincar em segurança”, relatou a técnica de enfermagem Maria Rita Santos Rodrigues, 46 anos, durante a entrega da pavimentação da travessia urbana da BR-430, no âmbito do Programa Bahia em Movimento, da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

A intervenção contemplou três quilômetros de pavimentação, com investimento de R$ 2,5 milhões. Também foram entregues quatro quilômetros de pavimentação nas passagens urbanas dos povoados de Laguna e Santa Rita.

O secretário da Seinfra, Saulo Pontes, informou que o investimento total em infraestrutura no município já ultrapassa R$ 100 milhões. “Assinamos, ainda, ordens de serviço para a pavimentação dos acessos da BR-430 aos povoados de Santana e Santa Rita, obras que somam R$ 21,2 milhões. Há um ano, também entregamos a estrada de 36 quilômetros que liga Riacho de Santana a Matina”, destacou.

Segurança alimentar

Em parceria com o município, o Governo do Estado, por meio do Programa Bahia Sem Fome, entregou a Cozinha Comunitária de Riacho de Santana, com investimento superior a R$ 500 mil. A unidade passará a distribuir 400 refeições prontas por dia, cinco vezes por semana, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

“Já investimos em 505 cozinhas comunitárias em todo o estado, atendendo 101 mil pessoas diariamente. São R$ 140 milhões para combater a fome e promover a segurança alimentar”, enfatizou o coordenador-geral do programa, Tiago Pereira.

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Desenvolvimento rural e saúde

Na área de desenvolvimento rural, foram inauguradas a requalificação da Unidade de Beneficiamento de Mandioca, na comunidade de Pau Branco, a 20 quilômetros da sede; e a Unidade de Beneficiamento de Mel, na comunidade do Espraiado. Também foi entregue um trator com implementos agrícolas para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Alecrim e Adjacências, além de 200 caixas d’água com capacidade para 500 litros.

Foi celebrado, ainda, convênio para a execução da primeira e da segunda etapas da cobertura da feira livre da sede, além da autorização para licitação de passagens molhadas nas comunidades de Serra I e Barreiro da Grama.

Em parceria com o Governo Federal, foi autorizada a publicação de licitação para a construção de abatedouros e frigoríficos de aves em Riacho de Santana e Tremedal, com investimento estimado em R$ 10 milhões.

Na área da saúde, foram entregues ambulâncias, veículos administrativos, equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de mobiliário e aparelhos destinados ao Hospital Municipal e à Maternidade Amália Coutinho.

Também foram inaugurados sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades do Assentamento Brejo de São José e de Grama, beneficiando cerca de 600 moradores e ampliando o acesso à água de qualidade nas comunidades rurais.

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Política

Matéria da revista Piauí expõe supostas relações entre Daniel Vorcaro e ACM Neto

Reportagem publicada em 18 de junho detalha encontros, repasses financeiros e bastidores envolvendo empresário investigado e figuras da política

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Publicado no site da revista Piauí em 18 de junho, o texto “No idioma de Rasputin — Tradutores para prostitutas russas e outras
Foto: Reprodução

Publicado no site da revista Piauí em 18 de junho, o texto “No idioma de Rasputin — Tradutores para prostitutas russas e outras extravagâncias das festas infinitas de Daniel Vorcaro, o homem acusado de enriquecer com o dinheiro finito dos aposentados” lançou novos holofotes sobre as relações entre o empresário Daniel Vorcaro e figuras conhecidas da política nacional.

A reportagem está disponível em: https://piaui.uol.com.br/web/daniel-vorcaro-festas-extravagancias-prostitutas-trancoso/

Entre os nomes mencionados está o do ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto. Segundo a Piauí, empresas ligadas ao político teriam recebido mais de R$ 5 milhões em consultorias e repasses atribuídos a Vorcaro.

A matéria também afirma que ACM Neto esteve entre os frequentadores da propriedade do empresário em Trancoso, no sul da Bahia, descrita pela revista como cenário de festas luxuosas, com voos particulares, hospedagens exclusivas, produtos importados e a presença de prostitutas russas, para as quais teriam sido contratados tradutores.

De acordo com a publicação, ACM Neto tentou inicialmente evitar que seu nome fosse incluído na reportagem. Posteriormente, em manifestação enviada à revista, confirmou que esteve na propriedade de Vorcaro.

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O caso amplia o debate sobre as relações do empresário com integrantes da política e do empresariado, em meio às investigações que envolvem o Banco Master e seus negócios, conforme detalhado na reportagem da Piauí.

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Política

Ubatã recebe mais de R$ 38 milhões em investimentos do Governo da Bahia

Entrega de escola integral, requalificação do mercado municipal e novos projetos impulsionam economia e serviços públicos

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Ubatã, no sul da Bahia, vive um período de transformação. Nesta quinta-feira (18), o Governo do Estado anunciou investimentos
Foto: Raí Vitor/GOVBA

Ubatã, no sul da Bahia, vive um período de transformação. Nesta quinta-feira (18), o Governo do Estado anunciou investimentos superiores a R$ 38 milhões, com entregas e autorizações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento do município. Entre os destaques estão a modernização do colégio de tempo integral e a reforma e ampliação do Mercado Municipal.

Durante as entregas, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o compromisso com a interiorização dos investimentos. “A Bahia que queremos construir passa pelo fortalecimento dos municípios. Quando entregamos uma escola desse porte, estamos garantindo oportunidades para a juventude. Quando entregamos um mercado municipal requalificado, estamos fortalecendo a economia local e, quando autorizamos novas obras, estamos preparando o futuro”, afirmou.

Com investimento de R$ 12,7 milhões, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Ubatã passou a contar com uma estrutura moderna, equipada com teatro para 200 pessoas, restaurante estudantil, laboratórios, piscina semiolímpica, campo society, pista de salto e quadra poliesportiva coberta. A unidade amplia as oportunidades de formação para mais de 500 estudantes da rede estadual. O município também recebeu um novo ônibus escolar rural, ampliando o acesso dos alunos às unidades de ensino.

A estudante Sara Vaz, de 16 anos, que cursa o 2º ano do ensino médio, comemorou a nova estrutura. “Nunca pensei que estudaria em uma escola assim, completa. Passamos o dia inteiro aqui, com todas as refeições e tudo de qualidade. Estou muito mais motivada”, contou.

A agenda incluiu ainda a inauguração da reforma e ampliação do Mercado Municipal de Ubatã. Com investimentos superiores a R$ 4,3 milhões, o espaço foi totalmente reestruturado e passa a oferecer melhores condições para comerciantes, produtores rurais e consumidores. O equipamento conta agora com 120 boxes comerciais, distribuídos entre açougues, confecções, praça de alimentação e setor de hortifrúti, fortalecendo o comércio e a geração de renda no município.

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Para impulsionar ainda mais a atividade econômica, o Governo do Estado entregou 180 novas bancadas para a feira livre, ampliando a estrutura de comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos comerciantes locais.

Na zona rural, foi inaugurada a Unidade Simplificada de Beneficiamento de Frutas da comunidade Barreiro. Com capacidade para processar até 30 toneladas por ano, o equipamento beneficia diretamente agricultores familiares e fortalece a produção de doces, polpas e frutas desidratadas, agregando valor à produção agrícola da região.

“Há um casamento perfeito entre produção, agregação de valor e comercialização. Estamos entregando uma agroindústria que fortalece a agricultura familiar e um mercado municipal requalificado que amplia as oportunidades de venda. Assim geramos renda, movimentamos a economia local e valorizamos uma das maiores riquezas da Bahia”, afirmou o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro.

Infraestrutura, conectividade e saúde

Outro avanço importante foi a entrega da nova sinalização viária da sede municipal, resultado de investimentos de R$ 870 mil na implantação de placas, semáforos e sinalização horizontal, aumentando a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Também foi autorizada a informatização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no município.

A população passou a contar ainda com mais conectividade, com a implantação de um novo ponto do programa Conecta Bahia no bairro Londrina, ampliando o acesso gratuito à internet e promovendo inclusão digital.

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Na área da saúde, foram entregues três ambulâncias, um veículo administrativo e um aparelho portátil de ultrassonografia, reforçando a rede municipal de atendimento.

Novos investimentos autorizados

Além das entregas, o governador autorizou novos investimentos para Ubatã. Entre eles estão a celebração de convênio para a construção de uma nova escola municipal de ensino fundamental em tempo integral, com quadra poliesportiva, a aquisição de equipamentos para a Creche Municipal Professora Ana Carolina Leal Lopes, obras de pavimentação e drenagem urbana e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, por meio do programa Parceiros da Mata.

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