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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

Funcionamento de equipamentos da SDE terá alterações durante o período eleitoral

Museu Geológico da Bahia, Ceasa e mercados administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico terão horários especiais nos dias de votação; atendimento será retomado conforme calendário de cada unidade

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Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) terão alterações no funcionamento durante o fim de semana de votação. 
Foto: Mario Marques

Em virtude das eleições, alguns equipamentos administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) terão alterações no funcionamento durante o fim de semana de votação. 

O Museu Geológico da Bahia (MGB) não abrirá ao público no sábado (3) e no domingo (4). O atendimento será retomado na terça-feira (6), já que a unidade não funciona às segundas-feiras. 

O Centro Gemológico da Bahia (CGB) mantém sua rotina habitual e não terá atendimento durante o fim de semana, uma vez que não funciona aos sábados e domingos. 

A Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) estará fechada no domingo (4), seguindo seu calendário regular de funcionamento. O Mercado do Rio Vermelho também não abrirá no dia da eleição. 

Já o Mercado do Ogunjá terá horário reduzido, funcionando das 6h às 13h. Os mercados de Paripe e das Sete Portas operarão normalmente, das 5h às 14h e das 6h às 13h, respectivamente. 

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Confira os horários de funcionamento: 
Museu Geológico da Bahia (MGB) 
  • 03/10: Fechado 
  • 04/10: Fechado 
  • 05/10: Não funciona às segundas-feiras 
Centro Gemológico da Bahia (CGB) 
  • Não funciona aos finais de semana 
Ceasa 
  • 04/10: Fechada 
Mercado do Ogunjá 
  • 04/10: Das 6h às 13h (fechamento antecipado) 
Mercado de Paripe 
  • 04/10: Das 5h às 14h (funcionamento normal) 
Mercado das Sete Portas 
  • 04/10: Das 6h às 13h (funcionamento normal) 
Mercado do Rio Vermelho 
  • 04/10: Fechado 
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Eleições 2026

Eleitores devem conferir local de votação para evitar surpresas no dia do pleito

TSE alerta que mudanças em seções eleitorais podem afetar milhões de brasileiros; consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo portal da Justiça Eleitoral

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Faltando menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a importância de os eleitores
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Faltando menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a importância de os eleitores verificarem antecipadamente seus locais de votação. A recomendação é necessária porque algumas seções eleitorais tiveram seus endereços alterados desde o último pleito, o que pode gerar transtornos para quem deixar a consulta para a última hora.

A orientação vale especialmente para os eleitores que votarão pela primeira vez, que precisam identificar a zona e a seção eleitoral informadas no título. Já para os eleitores mais antigos, embora o local de votação geralmente permaneça o mesmo ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral alerta que mudanças pontuais podem impactar um grande número de pessoas devido ao tamanho do eleitorado brasileiro.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar. Em estados com grande concentração populacional, as alterações podem atingir centenas de milhares de eleitores. No Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 670 mil eleitores foram afetados por mudanças em 277 locais de votação. Desses, 72 tiveram seus endereços alterados por questões de segurança.

De acordo com a Justiça Eleitoral, pelo menos dez estados e o Distrito Federal registraram modificações em seções eleitorais para este pleito. Por isso, a recomendação é que todos os eleitores consultem previamente suas informações cadastrais para evitar imprevistos e garantir o exercício do voto com tranquilidade.

Como consultar o local de votação

A Justiça Eleitoral disponibiliza duas formas principais para consultar o endereço da seção eleitoral:

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Pelo aplicativo e-Título
  • Abra o aplicativo e-Título;
  • Na tela inicial, clique na opção “Onde votar”;
  • O sistema exibirá o endereço completo do local de votação.
Pelo Portal do TSE
  • Acesse a área “Serviços Eleitorais”;
  • Selecione a opção “Onde votar”;
  • Informe o CPF ou número do título de eleitor, além da data de nascimento e do nome da mãe.
Estrutura da votação

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios e em 186 cidades no exterior. Para atender a essa demanda, a votação será realizada em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais, mobilizando uma das maiores estruturas eleitorais do mundo.

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Política

Bahia amplia investimentos em segurança, saúde e infraestrutura em diversas regiões do estado

Entregas incluem novos equipamentos de atendimento à mulher, ampliação hospitalar, acesso gratuito à internet, reforço na segurança pública e obras de pavimentação em municípios baianos

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O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (25), uma série de entregas e anúncios voltados para as áreas de segurança,
Foto: Anderson Fonseca/GOVBA

O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (25), uma série de entregas e anúncios voltados para as áreas de segurança, saúde, tecnologia e infraestrutura em diferentes regiões do estado. As ações contemplam novos espaços de acolhimento para mulheres, ampliação do acesso à internet gratuita, reforço do policiamento ostensivo, expansão da rede hospitalar e investimentos em mobilidade urbana.

Em Itapetinga, foi inaugurada a Sala Lilás da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT), destinada ao atendimento especializado de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual. O município também recebeu novos pontos de acesso gratuito à internet por meio do programa Conecta Bahia, executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Já em Arataca, além da implantação de internet gratuita pelo Conecta Bahia, foi entregue um novo Pelotão da Polícia Militar, localizado na BA-676 e vinculado à 62ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com o objetivo de fortalecer o patrulhamento na região Sul do estado.

Na Região Metropolitana de Salvador, Camaçari passou a contar com uma nova Sala de Acolhimento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Durante a mesma agenda, foi inaugurada a Sala Elas à Frente, iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a prefeitura municipal.

Saúde e ampliação hospitalar

Em Porto Seguro, a Feira Saúde Mais Perto acontece nesta sexta-feira (25) e sábado (26), oferecendo consultas, exames laboratoriais, eletrocardiogramas, ultrassonografias, atendimento odontológico, serviços oftalmológicos, triagem para cirurgia de catarata e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. A ação é promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia.

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No município de Capim Grosso, foi entregue a primeira etapa da reforma e ampliação do Hospital Humberto Araújo Ribeiro. A unidade ganhou um novo bloco com 48 leitos, sendo 40 destinados a adultos e oito à pediatria. Com a ampliação, a capacidade hospitalar passou de 57 para 68 leitos, além de contar com três salas cirúrgicas.

Obras de pavimentação

Também foram assinadas ordens de serviço para obras de pavimentação e recuperação de rodovias nos municípios de Cachoeira e Lamarão, totalizando 22,7 quilômetros de intervenções.

Em Cachoeira, serão executados serviços de pavimentação asfáltica e em paralelepípedo, além da recuperação de pontos críticos em 6,9 quilômetros das rodovias BA-880 e BA-511. Já em Lamarão, foi autorizada a pavimentação dos 15,8 quilômetros da BA-400, trecho que liga o município a Água Fria.

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