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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Política

Barra do Mendes recebe mais de R$ 50 milhões em investimentos

Governo da Bahia inaugura passagem urbana e avança com obras em rodovias estaduais que melhoram a ligação entre municípios, distritos e áreas produtivas

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Barra do Mendes está recebendo um conjunto de investimentos em infraestrutura que ultrapassa R$ 50 milhões. As ações incluem
Foto: Jeane Abreu/GOVBA

Barra do Mendes está recebendo um conjunto de investimentos em infraestrutura que ultrapassa R$ 50 milhões. As ações incluem a requalificação da passagem urbana do município, além de obras de pavimentação e restauração de rodovias estaduais, com o objetivo de melhorar a mobilidade, ampliar a segurança viária e fortalecer a integração regional.

Neste sábado (7), o governador Jerônimo Rodrigues inaugura a passagem urbana de Barra do Mendes, que passa por obras de requalificação com investimento de R$ 2 milhões. Durante a visita, o governador também acompanha o andamento da pavimentação da BA-046, no trecho que liga Barra do Mendes ao município de Barro Alto. Com extensão de 16 quilômetros, a obra conta com investimento superior a R$ 15 milhões.

Segundo Jerônimo Rodrigues, as intervenções integram o conjunto de ações voltadas à recuperação da malha rodoviária do interior baiano e contribuem para o fortalecimento da economia regional.

“Estamos avançando na recuperação da malha rodoviária do interior da Bahia. Essas obras melhoram a ligação entre os municípios e os distritos, facilitam o transporte da produção e criam condições para movimentar a economia da região”, afirma o governador.

A obra também é comemorada por moradores que utilizam a rodovia diariamente. Morador de Barra do Mendes, Almir Diniz destaca os benefícios da pavimentação para a população e para os produtores rurais da região.

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“Estamos muito felizes com essa obra, que vai permitir um deslocamento mais fácil e seguro, tanto para quem mora aqui quanto para quem precisa transportar a produção”, ressalta.

Mais investimentos em infraestrutura

Além da pavimentação da BA-046, outras importantes intervenções em infraestrutura estão em andamento na região, como as obras na BA-148, entre Barra do Mendes e o distrito de Olhos d’Água, e a restauração da BA-046, no trecho entre Barra do Mendes e Barro Alto.

Juntas, as intervenções somam mais de R$ 35 milhões em investimentos e ampliam as condições de mobilidade, segurança e trafegabilidade para moradores, produtores e motoristas que circulam pelo território.

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, destaca a importância das obras para o desenvolvimento regional.

“É um conjunto de obras muito importante para a região. Nosso objetivo é oferecer mais segurança aos motoristas, além de qualificar a circulação na passagem urbana”, afirma.

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As intervenções reforçam a estratégia do Governo do Estado de ampliar a conectividade entre municípios do interior, facilitar o escoamento da produção agrícola e fortalecer o desenvolvimento econômico dos territórios baianos.

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Política

Em Guajeru Jerônimo anuncia investimentos em educação, saúde e desenvolvimento rural

Governador acompanhou obras, entregou equipamentos e autorizou novas intervenções em diversas áreas na sua primeira visita ao município

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Educação, esporte, moradia, saúde e desenvolvimento rural estiveram no centro da agenda do Governo do Estado em Guajeru, no sudoeste baiano.
Foto: Raí Vitor/GOVBA

Educação, esporte, moradia, saúde e desenvolvimento rural estiveram no centro da agenda do Governo do Estado em Guajeru, no sudoeste baiano. Nesta sexta-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município pela primeira vez desde que assumiu o cargo, acompanhou obras e entregas e autorizou novas intervenções. As ações contemplam tanto a sede quanto a zona rural e buscam ampliar os serviços públicos oferecidos à população. A visita também aproxima o governador da conclusão do roteiro pelos 417 municípios baianos.

Na área da educação, um dos principais destaques foi a Escola Municipal Prefeito Antônio Andrade, construída com investimento estadual de R$ 7,4 milhões. A unidade conta com 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, restaurante estudantil e quadra poliesportiva coberta. Jerônimo também visitou a Creche-Escola de Educação Infantil Santa Rosa, cuja estrutura física já foi concluída.

Os espaços de esporte e lazer também integraram a agenda. O governador acompanhou a requalificação do Campo Alternativo Armínio Sepúlveda, que recebeu investimento de R$ 1,8 milhão, e do Estádio Oscar Dias do Prado (Oscarzão), contemplado com R$ 2,3 milhões. As melhorias ampliam as condições para a prática esportiva e o uso desses equipamentos pela comunidade.

Outro investimento voltado ao fortalecimento da economia local é o Centro de Comercialização de Animais, construído com recursos estaduais de R$ 350 mil. O espaço foi planejado para receber negociações de ovinos, caprinos, bovinos e suínos, permitindo que criadores realizem vendas e compras diretamente, sem a necessidade de intermediários.

A infraestrutura urbana e o apoio à produção rural também receberam atenção. O município foi contemplado com obras de pavimentação de ruas e a revitalização da Praça Antônio Oliveira Rocha. Durante a agenda, foram entregues ainda um ônibus escolar rural, adquirido por R$ 436,2 mil, e um trator com implementos agrícolas, destinado ao plantio de mudas de caroba.

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Na área habitacional, o governador visitou as obras de construção de 45 unidades habitacionais no bairro Alvorada, empreendimento que amplia o acesso à moradia para famílias do município.

Durante visita à Escola Municipal Prefeito Antônio Andrade, Jerônimo Rodrigues destacou a importância do envolvimento da comunidade com a educação.

“Eu quero pedir a todos vocês um mutirão pela educação de Guajeru”, afirmou o governador, ao defender a participação das famílias e da comunidade escolar na formação dos estudantes.

Saúde e abastecimento de água

A agenda também contemplou investimentos em saúde e abastecimento hídrico. O governador autorizou a implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Tanquinho e assinou autorizações para a reforma de cinco Unidades de Saúde da Família (USF), sendo duas na sede do município e três na zona rural.

As intervenções têm como objetivo ampliar o acesso da população à água e melhorar as condições de atendimento na rede municipal de saúde.

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Mais oportunidades para o campo

O Centro de Comercialização de Animais foi concebido para fortalecer a agricultura familiar e facilitar a vida dos pequenos produtores rurais. Segundo o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), Vivaldo Góis, o equipamento garante mais autonomia aos criadores e melhores condições de negociação.

“Este é um equipamento onde os produtores levam seus animais para fazer sua comercialização direta, sem precisar de intermediário. Assim, ele obtém melhor preço, tanto na comercialização como na compra”, explicou o secretário.

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Política

Jerônimo anuncia ponte sobre o Rio Gavião e novos investimentos em Caraíbas

Na primeira visita ao município do Sudoeste baiano, o governador autorizou obras nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e educação

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primeira visita oficial à cidade como governador, Jerônimo Rodrigues realizou o plantio simbólico de uma muda de umbu e anunciou
Foto: Laís Machado/GOVBA

O município de Caraíbas, no Sudoeste da Bahia, recebeu nesta sexta-feira (6) um conjunto de investimentos nas áreas de infraestrutura, urbanização, saúde e educação. Em sua primeira visita oficial à cidade como governador, Jerônimo Rodrigues realizou o plantio simbólico de uma muda de umbu e anunciou a publicação de editais de licitação para a construção de uma ponte sobre o Rio Gavião, a urbanização da orla municipal e a pavimentação asfáltica de vias urbanas.

Durante a agenda, também foram assinadas ordens de serviço para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e para a execução de obras de pavimentação, recapeamento e drenagem em ruas do povoado de Jiboia. O município recebeu ainda um ônibus escolar rural, destinado ao transporte de estudantes da rede pública.

Ao detalhar os próximos passos para a construção da ponte, o governador destacou os procedimentos legais necessários para o início da obra.

“Publicaremos a licitação para construção da ponte. As empresas da construção civil vão estudar esse projeto e vamos escolher tecnicamente. Após os recursos, nós daremos a ordem de serviço para o início das obras”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Investimentos para mobilidade e desenvolvimento

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, ressaltou a importância estratégica da futura ponte sobre o Rio Gavião para a integração regional.

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“Aqui está o anúncio da licitação de uma ponte de 200 metros sobre o Rio Gavião, que vai interligar Caraíbas com a BA-263, próximo a Tremedal e Belo Campo. Em breve, teremos essa ponte funcionando para melhorar o escoamento da produção, fortalecer o turismo do lago do Rio Gavião, melhorar a mobilidade, ampliar os espaços de convivência, qualificar a infraestrutura urbana e fortalecer o atendimento à saúde”, destacou.

Os investimentos anunciados ultrapassam R$ 18 milhões e têm como objetivo melhorar a mobilidade da população, aumentar a segurança dos deslocamentos, ampliar áreas de convivência e qualificar a infraestrutura urbana do município.

Morador de Caraíbas, o aposentado José Jucelino Marques comemorou o anúncio da construção da ponte.

“Hoje, o governador falou da construção da ponte e, para mim, foi uma emoção muito grande, porque a cidade merece muito. O pessoal atravessa de lá para cá pelo rio, debaixo de sol para trabalhar, correndo até mesmo o risco de morrer. Com a entrega, a mudança vai trazer 100% de melhoria”, afirmou.

Roteiro pelo interior da Bahia

A visita a Caraíbas integra mais uma etapa do roteiro estadual que prevê a passagem do governador pelos 417 municípios baianos durante o primeiro mandato. Entre esta sexta-feira (6) e a próxima segunda-feira (9), oito cidades recebem a primeira visita oficial de Jerônimo Rodrigues.

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Com as visitas realizadas a Teodoro Sampaio e Terra Nova na última semana, o governador alcançou a marca de 395 municípios visitados desde 2023. Restam 22 cidades para a conclusão do percurso, que combina entregas de obras, anúncios de investimentos e diálogo com gestores municipais e comunidades de diferentes regiões do estado.

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