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Política

Jerônimo Rodrigues sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

No aniversário de Salvador o governador institui com essa lei a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

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Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Na data em que Salvador celebra seus 476 anos, o Governo do Estado sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto que visa a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (29), durante evento das entregas das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

Durante o ato estiveram presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana e outras autoridades.

“Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, declarou o governador.

A nova legislação estabelece um marco importante para a redução dos riscos de desastres naturais no Estado, com foco na segurança e no bem-estar da população baiana. Entre os principais objetivos da PEPDEC, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação das áreas afetadas, a produção de alertas antecipados sobre desastres naturais e o estímulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por um representante dos órgãos e entidades do Governo sendo presidido pela Casa Civil e membros das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), Assitência Social (Seades), Agricultura,Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Desenvolvimento Rural (SDR), Relações Institucionais (Serin) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além do diretor superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), um representante da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial na próxima semana.

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A Política ainda prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço concentrado para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

A inscrição no Cadastro se dará por solicitação do município ou mediante indicação dos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC. Também será incentivada a instalação de órgãos municipais para coordenar as ações de proteção e defesa civil em nível local, por meio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

“Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada um, como cada órgão deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e faça com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de atenção e em resposta quando ocorre um desastre”, pontuou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Pesquisa

Além da sanção da lei, o governador autorizou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e em parceria com a Sude, publicar o edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil, n° 14/2025.

O edital tem como objetivo apoiar pesquisas sobre defesa civil, focadas na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias, para enfrentar desafios existentes, com resultados de impacto imediato e objetivo, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia. O governador acrescentou,:“estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil. A Bahia, com sua força e solidariedade, está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios”.

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Caravana do Lazer

Além da visita do governador para autorizações, no bairro Alto do Cabrito, das 8h30 às 12h, crianças e jovens de 7 a 18 anos aproveitaram diversas atividades recreativas da Caravana do Lazer, como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 35 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador e foi vista de perto pelo governador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Eleições 2026

ACM Neto inicia campanha copiando políticas de Jerônimo e Lula

Candidato do União Brasil afirmou que pretende manter ações consideradas bem-sucedidas, estratégia baseada mais em manutenção do que em inovação

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O candidato ACM Neto (União Brasil) começou a campanha ao governo com um reconhecimento implícito da qualidade das políticas públicas conduzidas pelo governador Jerônimo Rodrigues. “Eu vou continuar o que estiver dando certo”, afirmou neste sábado (15), em Gandu. A frase escancara uma estratégia de campanha baseada mais em manutenção do que em inovação — e, sobretudo, na tentativa de se apropriar de políticas que já funcionam na Bahia.

ACM Neto citou até o Pé-de-Meia, criado pelo governo Lula, cuja continuidade não depende do governador da Bahia. Ao mesmo tempo, ignorou que Jerônimo já sustenta no estado uma política semelhante e consolidada: o Bolsa Presença, criado no governo Rui Costa e transformado em programa permanente. Em 2026, mais de 366 mil estudantes da rede estadual estão aptos a receber o benefício, condicionado à frequência e voltado à permanência dos jovens na escola.

O cenário da declaração também não ajuda a sustentar o discurso de novidade. ACM Neto falou em Gandu, justamente onde o governo Jerônimo já está construindo um novo hospital. Ou seja: quando promete “entregar o hospital aqui em Gandu”, o que faz é reivindicar como futuro algo que já está em execução pela atual gestão.

Em seguida, veio a peça central da campanha: o chamado “Pix Saúde”. A proposta é apresentada como inovação, mas funciona mais como reembalagem de um mecanismo antigo. Em casos urgentes sem vaga na rede pública, o Estado pagaria atendimento em hospitais privados. O nome é novo, o marketing também — mas o instrumento não. Desde 1990, o artigo 24 da Lei 8.080 já autoriza o SUS a recorrer à iniciativa privada quando sua capacidade é insuficiente. Lei 8.080 — Senado Federal

Na Bahia, esse modelo não só existe como já é operacionalizado pelo governo Jerônimo. A Sesab credencia prestadores privados para complementar a rede pública em UTIs, leitos clínicos, cirurgias e procedimentos ambulatoriais. Essa integração entre rede pública, filantrópica e privada credenciada ajudou, inclusive, a Bahia a liderar em 2023 o número de cirurgias realizadas no Programa Nacional de Redução das Filas.

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Eleições 2026

Robinson denuncia censura de publicidade da ponte em empresas ligadas à família de ACM Neto

Deputado afirma que campanha da concessionária responsável pela Ponte Salvador-Itaparica foi barrada em veículos de comunicação ligados ao ex-prefeito

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) denunciou o que classificou como uma nova tentativa de ACM Neto de restringir a circulação

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) denunciou o que classificou como uma nova tentativa de ACM Neto de restringir a circulação de informações que contrariem seus interesses eleitorais. Segundo o parlamentar, após recorrer à Justiça para tentar impedir a veiculação de publicidade da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica, o candidato estaria impedindo a divulgação da campanha publicitária da empresa em veículos de comunicação dos quais sua família é proprietária ou dos quais é sócio, como o Correio e a Rede Bahia.

Para Robinson, a recusa da publicidade exclusivamente nos meios de comunicação ligados a ACM Neto faz com que o episódio ultrapasse o campo da disputa política e levante questionamentos sobre liberdade de informação.

“Não basta querer impedir a publicidade de uma empresa privada na Justiça. Agora, a publicidade que mostra que a ponte está em andamento também não pode ser veiculada nos veículos de comunicação ligados a ele?”, questionou o deputado.

O parlamentar afirmou que a campanha da concessionária tem como objetivo apresentar informações sobre o projeto e o andamento das obras, em contraposição às críticas da oposição, que questiona a execução do empreendimento. Na avaliação de Robinson, não cabe a candidatos definir quais informações devem ou não chegar ao público, nem utilizar participação em empresas de comunicação para restringir conteúdos que contrariem suas posições políticas.

Robinson também relembrou que, durante as eleições de 2022, ACM Neto questionou judicialmente a divulgação da pesquisa AtlasIntel. Segundo o deputado, o episódio se soma a outras reações do candidato a conteúdos considerados desfavoráveis à sua trajetória política.

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“Em 2022, tentou barrar pesquisa. Agora, quer barrar até publicidade privada. A novidade é que o conteúdo privado está sendo impedido nas empresas de comunicação ligadas ao próprio candidato”, afirmou.

Para o deputado, a situação demonstra uma tentativa de transformar veículos de comunicação em instrumentos de controle da informação durante o período eleitoral.

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Eleições 2026

Rosemberg critica ações judiciais de ACM Neto contra veículos de imprensa

Líder do governo na Alba afirma que representações na Justiça Eleitoral buscam retirar conteúdos jornalísticos que abordam a trajetória política do ex-prefeito de Salvador

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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou as ações judiciais
Foto: Divulgação

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou as ações judiciais movidas pela campanha do candidato ao governo do Estado, ACM Neto, contra veículos de comunicação. Segundo o parlamentar, as representações protocoladas na Justiça Eleitoral têm como objetivo retirar do ar conteúdos jornalísticos que tratam de fatos relacionados à trajetória política do ex-prefeito de Salvador.

“O assédio judicial foi usado contra o Política ao Vivo e agora reiterado contra o site Farol da Bahia”, afirmou Rosemberg.

De acordo com o deputado, a coluna do Farol da Bahia alvo da representação abordava questões relacionadas ao sistema de transporte coletivo por ônibus em Salvador durante a gestão de ACM Neto e que, segundo ele, teriam sido agravadas na administração do atual prefeito, Bruno Reis.

“Isso é fato. Depois de ACM Neto, o transporte coletivo por ônibus só piorou na capital baiana. Se não fosse o governo do Estado com a expansão do metrô, seria só sofrimento para o povo que dependia do buzu”, declarou.

Rosemberg afirmou ainda que os problemas enfrentados pela população no transporte público não podem ser ignorados e defendeu que o debate político seja baseado em fatos e avaliações da gestão pública.

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“O povo da Bahia já provou a você, ACM Neto, em 2022, que não cai no conto de sua arrogância de dizer que é o melhor, que fez isso e vai fazer aquilo. Não será diferente em outubro, mesmo com suas tentativas de censurar as verdades de sua carreira política”, disse o parlamentar.

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