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Política

Governo do Estado firma convênio para construção de casas

Por meio do Programa Bahia Minha Casa, seis municípios atingidos pelas chuvas serão os primeiros contemplados

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Exposições de Salvador, convênios com seis municípios atingidos pelas chuvas de dezembro de 2021 para a construção de casas, por meio
Foto: Manu Dias/GOVBA

O governador Rui Costa assinou nesta segunda-feira (17), no Parque de Exposições de Salvador, convênios com seis municípios atingidos pelas chuvas de dezembro de 2021 para a construção de casas, por meio do Programa Bahia Minha Casa. A ação é parte da determinação de dar prioridade e rapidez aos projetos de reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes. O trabalho será uma parceria entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), via Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), e de Relações Institucionais (Serin). Têm prioridade no atendimento as famílias desabrigadas em municípios que elaboraram os cadastros de moradores de bairros destruídos pelos temporais.

Os seis primeiros contemplados são Itambé, Ibicaraí, Ipiaú, Ibirataia, Ubatã e Macarani; cujos prefeitos participaram de um encontro com a equipe de governo, no dia 5 de janeiro, e apresentaram a documentação necessária. No total, 485 unidades habitacionais serão construídas nas seis cidades, a um custo de R$ 35 milhões. Antes da assinatura, Rui se reuniu com o vice-governador e secretário do Planejamento do Estado, João Leão, além de prefeitos, secretários, parlamentares, entre outros convidados, para apresentar as ações e esclarecer dúvidas.

O governador explicou a importância da rapidez por parte dos municípios na elaboração dos cadastros dos beneficiários do projeto habitacional e da escolha das áreas onde serão construídos os imóveis. “Em alguns casos, as áreas são, inclusive, do Governo do Estado. Eu espero que, nos próximos dias, a gente consiga firmar mais convênios e contratos. Os municípios são livres para escolher como vão fazer as casas e a urbanização, se por licitação ou em mutirão”, afirmou Rui.

A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares, informou que, no município, “em torno de 249 casas caíram ou estão em situação de risco. Então, a chegada desse convênio é uma grande alegria. Mais de 100 famílias já estão garantidas com esse convênio. Estou com muita fé que, a partir de agora, vamos começar a reconstruir nossa cidade e, sobretudo, dar um lar para essas famílias. A esperança de um novo tempo renasce em Ibicaraí”.

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O secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, destacou que a pasta tem “orientado os prefeitos e as prefeitas para que façam o cadastramento das famílias que tiveram 100% de perda das casas. Muitos municípios têm atrasado esse cadastramento, e nós pedimos para que agilizem isso, pois o governador quer contemplar todos os municípios que foram atingidos”.

Rui também entregou 28 ambulâncias tipo van, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), e disponibilizou 56 máquinas pesadas e equipamentos diversos para 19 Consórcios Públicos, que vão ajudar na reconstrução das cidades mais prejudicadas pelas fortes chuvas. Foram entregues motoniveladoras, escavadeiras e roçadeiras hidráulicas, tratores agrícolas e pás carregadeiras, por meio das secretarias estaduais da Agricultura (Seagri) e de Infraestrutura (Seinfra).

Recuperação de estradas

Desde dezembro, a Seagri e a Seinfra agilizam a compra de equipamentos para doação aos consórcios de cidades afetadas pelas chuvas, com o objetivo de possibilitar a recuperação de estradas vicinais. “A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), também disponibilizou ajuda aos municípios para a compra de diesel, para que coloquem não apenas nessas máquinas, mas também nas máquinas das prefeituras e possam fazer o trabalho de recuperação emergencial das estradas e vias públicas. Além disso, estamos cadastrando junto às prefeituras os pontos das estradas municipais que foram afetadas”, disse o titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti.

Sobre as estradas estaduais, Cavalcanti explicou que o Governo do Estado fará um trabalho de recuperação, inicialmente, em 62 pontos. Entre eles, estão os trechos que ligam Itamaraju a Jucuruçu, Itanhém a Jucuruçu e a estrada de acesso a Prado. O investimento é de R$ 11 milhões.

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Ipespe: Lula lidera com 44% e Bolsonaro segue com 32%

Os números são os mesmos do levantamento anterior, divulgado na sexta passada (13)

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Segundo pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta (20) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança com 44% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32%. Os números são os mesmos do levantamento anterior, divulgado na sexta passada (13), referentes à pesquisa estimulada.

Segundo pesquisa Ipespe, divulgada nesta sexta (20), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança com 44% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32%. Os números são os mesmos do levantamento anterior, divulgado na sexta passada (13), referentes à pesquisa estimulada.

Ciro Gomes (PDT) aparece logo depois, com os mesmos 8% das intenções. Logo depois vem o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) com 4%, ganhando um ponto percentual em relação à semana passada. A senadora Simone Tebet (MDB), confirmada na quarta-feira (18) como a cabeça da chapa única entre PSDB, MDB e Cidadania, também subiu um ponto percentual nesta semana, alcançando 2% das intenções de voto.

Felipe D’Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e José Maria Eymael (Democracia Cristã) não alcançaram 1% das citações. Já o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, não foi citado por nenhum participante.

A pesquisa Ipespe foi realizada entre os dias 16 e 18 de maio, com 1.000 participantes de todo o país entrevistados por telefone. A margem de erro estimada é de 3,2 pontos percentuais.

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Senado aprova bagagem gratuita e texto da MP volta à Câmara

O texto retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais

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e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem
Foto: Pixabay

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

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Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

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Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

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Fachin diz que eleições podem contar com 100 observadores estrangeiros

Fachin anunciou ainda a criação de uma rede para garantir a vinda ao país de observadores europeus

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17), que a Corte prevê convidar mais de cem observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17), que a Corte prevê convidar mais de cem observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022.

Fachin anunciou ainda a criação de uma rede para garantir a vinda ao país de observadores europeus — após o governo Jair Bolsonaro fazer pressão para evitar um convite formal à União Europeia durante o processo eleitoral brasileiro.

Em discurso na abertura de uma palestra sobre democracia e eleições na América Latina, Fachin afirmou que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias” e que o cenário visto no exterior, com a invasão do Capitólio nos Estados Unidos e ameaças de mortes a autoridades eleitorais no México, “não pode nos ser alheio”.

“O mundo observa, com atenção, o processo eleitoral brasileiro de 2022. Somos, hoje, uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”, afirmou o ministro.

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O recado ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à reeleição em 2022, voltou a subir o tom em seus discursos. Ontem, o presidente disse a empresários do setor de supermercados que o Brasil poderia ter “eleições conturbadas”.

“É um alerta da possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que infelizmente pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional, o que, a rigor, já ocorreu”, disse Fachin.

De acordo com o ministro Fachin, já foram convidados a acompanhar as eleições 2022 no Brasil:

– Organização dos Estados Americanos (OEA);

– Parlamento do Mercosul;

– Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);

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– União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE);

– Centro Carter;

– Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes);

– Rede Mundial de Justiça Eleitoral.

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