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Política

Governo do Estado autoriza mais de R$130 milhões em obras de infraestrutura hídrica

Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas

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fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Nesta segunda-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um conjunto de licitações no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, visando a execução de obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) no interior da Bahia. Os projetos, que fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove municípios e 108 localidades rurais das regiões baianas de Entre Rios, Dom Basílio, Feira da Mata, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Juazeiro, beneficiando com água potável. O ato contou também com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, da secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola, o presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, os prefeitos das cidades contempladas, secretários estaduais e outras autoridades.

O estado, que é o primeiro a licitar projetos dessa natureza, vai investir cerca de R$ 135 milhões, com aportes tanto do Ministério das Cidades quanto do governo estadual. Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância desses investimentos não só para o abastecimento de água, mas também para a continuidade da contribuição do Estado nos serviços essenciais para a continuidade da água de qualidade para os municípios. “Graças a essa parceria, estamos hoje licitando, e acabei de autorizar aqui um projeto que envolve nove municípios da Bahia. É uma alegria muito grande poder levar água a nove municípios. Uma grande satisfação. Agradeço ao presidente Lula e à parceria com os prefeitos e municípios. E, é claro, essa responsabilidade também nos chama a cuidar das nascentes, das fontes e do tratamento adequado das águas e dos dejetos.”

O município de Carinhanha, na Bahia, vai receber esses investimentos para a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Barrinha e região. Outro município que terá o fornecimento de água potável para os moradores locais, promovendo qualidade de vida e impulsionando o desenvolvimento da infraestrutura básica da região será Feira da Mata, o investimento chega a R$ 10,1 milhões, beneficiando Pajeú e outras localidades.

A ocasião também marcou um avanço para o saneamento em mais três municípios com a execução das obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA). O valor total para a implementação do SIAA de Ibatui e outras áreas no município de Entre Rios é de aproximadamente R$ 17 milhões, com R$ 5,2 milhões sendo financiados pelo Ministério das Cidades, enquanto o restante de R$ 11,6 milhões será aportado pelo Governo do Estado. “Vamos acabar definitivamente com os carros-pipa. Mostra o compromisso do nosso governo com as comunidades que mais necessitam”, completou o prefeito, Manoelito Argolo Junior.

Em Livramento de Nossa Senhora, as obras do sistema de abastecimento das localidades de Barrinha, Patos e Amola Faca, com um custo total de R$ 7,7 milhões, beneficiarão 3,9 mil habitantes, com mais de R$ 5 milhões sendo financiados pelo Ministério e R$ 2,1 milhões complementados pelo governo estadual. Já no município de Jaguarari, as obras para o SIAA de Flamengo, Alagadiço do Flamengo e Barrinha terão um investimento de R$ 9,7 milhões.

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A iniciativa visa também garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida de mais dois municípios. Dom Basílio, na Bahia, será beneficiado com a melhoria da infraestrutura hídrica local com a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades que incluem Santa Luzia, Tabuá, Morro do Engenho, entre outras, com um investimento estimado de R$ 9,3 milhões, recursos provenientes do Ministério das Cidades. Já o município de Juazeiro, contará com a implementação do SIAA para diversas comunidades, como Frade, São Tomé e Pau Preto, com um valor total de R$ 22,4 milhões. Desse total, R$ 6,1 milhões virão do Ministério das Cidades, enquanto o restante será financiado pelo Governo do Estado. A iniciativa visa beneficiar mais de 1.700 habitantes da região, com a promessa de melhorar significativamente o acesso à água potável, um avanço essencial para a qualidade de vida local.

“É um motivo de muita alegria poder estar aqui hoje, compartilhando esse momento especial das nossas vidas. Eu fui vereador em 2004, e lutei muito para que esse projeto de água da região pudesse acontecer, fiz várias indicações, mas o município não tinha recurso naquela época. E hoje estar aqui como prefeito e ver o governador Jerônimo fazendo acontecer esse projeto tão sonhado é gratificante”, completou o prefeito da cidade, Tonho de Zé de Agdônio ao se referir aos mais de R$13,7 milhões que serão destinados ao sistema de água que beneficiará 10 localidades do município de Santa Maria da Vitória.

A assinatura das licitações reflete o compromisso do Governo do Estado em garantir a expansão da infraestrutura de saneamento e abastecimento, conforme os objetivos do PAC. A previsão é que os projetos irão beneficiar mais de 35 mil pessoas, promovendo saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as comunidades. O prazo é que as obras sejam executadas entre sete e 12 meses. De acordo com a secretária de Infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, “uma agenda incrível, que eu chego a me arrepiar em falar, porque é a primeira vez que a gente está dando esse grande salto. É o primeiro projeto do PAC relacionado à água a ser aprovado junto com o nosso presidente Lula. Então é uma felicidade muito grande, não só para mim e para o nosso governador Jerônimo Rodrigues, mas também para todos os baianos e baianas que vão ser beneficiados. E a gente está aqui para isso, para lutar e realizar o sonho de cada baiano e de cada baiana”. Na ocasião Jerônimo ainda acrescentou que sete municípios terão a publicação das licitações nesta terça-feira e dois no máximo na próxima sexta-feira (21).

O presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima acrescentou, “uma das metas do nosso governador é a universalização de água e democratizar o acesso de água potável para todas as comunidades rurais no estado. Pela primeira vez a gente tem na história do PAC o cadastramento e financiamento para obras de saneamento rural e conseguimos, pela Cerb, pelo Governo do Estado, cadastrar junto ao ministério das cidades, nove obras fundamentais para o estado”.

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Política

Jerônimo anuncia R$ 500 milhões em investimentos para povos indígenas na Bahia

Governador encerra Acampamento Terra Livre com pacote histórico para educação, saúde, cultura, habitação e infraestrutura

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O governador Jerônimo Rodrigues reafirmou, nesta quinta-feira (6), o compromisso com a valorização dos povos originários durante
Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues reafirmou, nesta quinta-feira (6), o compromisso com a valorização dos povos originários durante a 7ª edição do Acampamento Terra Livre Bahia 2025 (ATL-BA), realizado na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. O evento, promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), reuniu mais de 2 mil indígenas de 55 municípios e teve como tema “Clima e Território: duas lutas, um direito”.

Jerônimo anunciou um pacote de R$ 500 milhões em investimentos para áreas como educação, saúde, cultura, habitação, infraestrutura, abastecimento de água e desenvolvimento rural, por meio de convênios e autorizações de licitação.

“Quando uso o meu cocar indígena, não o utilizo como enfeite, mas como símbolo da minha origem. Hoje anunciamos um conjunto de investimentos que garantirá às comunidades indígenas o que lhes é de direito”, afirmou o governador.

Educação e cultura

Entre as medidas, está a construção de quatro escolas de tempo integral em aldeias indígenas e a convocação de 41 professores para atuar em 28 unidades escolares. Também serão erguidos oito centros culturais em municípios como Alcobaça, Curaçá e Santa Cruz Cabrália.

Habitação e infraestrutura

Uma parceria com o Ministério das Cidades vai viabilizar 98 unidades habitacionais em aldeias, integradas ao programa Minha Casa Minha Vida Rural. Além disso, foram autorizadas obras de pavimentação e requalificação em áreas indígenas e sistemas de abastecimento de água em 45 aldeias.

Saúde e desenvolvimento

O pacote inclui a construção de duas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e ampliação de programas de alimentação e apoio produtivo. Durante o ATL-BA, a Feira Saúde Mais Perto ofereceu serviços médicos e exames, beneficiando centenas de indígenas.

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A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, destacou a dimensão histórica das ações:

“Nunca tivemos um volume de investimentos tão grande como esse. São R$ 500 milhões que simbolizam cuidado, acolhimento e reparação histórica.”

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COP 30

Lula lança Fundo Florestas Tropicais para Sempre durante Cúpula do Clima em Belém

Iniciativa prevê US$ 125 bilhões para conservação das florestas e destina recursos a povos indígenas e comunidades locais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente, nesta quinta-feira (6), o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF),
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente, nesta quinta-feira (6), o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), durante a Cúpula do Clima, em Belém (PA). A apresentação ocorreu em um almoço oferecido pelo governo brasileiro a líderes internacionais, ocasião em que Lula convidou outras nações a aderirem à iniciativa.

“As florestas valem mais em pé do que derrubadas. Elas deveriam integrar o PIB dos nossos países. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados, assim como as pessoas que protegem as florestas. Os fundos verdes internacionais não estão à altura do desafio”, afirmou o presidente.

Fundo inovador para conservação

Segundo Lula, o TFFF é um mecanismo financeiro inovador para apoiar países na preservação das florestas tropicais, presentes em mais de 70 nações. Diferente de modelos baseados em doações, o fundo será composto por investimentos soberanos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, complementando mecanismos de redução de emissões de gases do efeito estufa.

A proposta prevê um aporte inicial de US$ 25 bilhões com adesões governamentais, podendo chegar a US$ 125 bilhões com participação do setor privado. Os recursos serão aplicados em projetos de alta rentabilidade, garantindo retorno para investidores e financiamento da manutenção das áreas preservadas.

“Os lucros serão repartidos entre os países de florestas tropicais e os investidores. Esses recursos irão diretamente para os governos nacionais, que poderão garantir programas soberanos de longo prazo”, explicou Lula.

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Benefícios e monitoramento

O fundo também destinará 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades locais. O monitoramento será feito por satélites, assegurando que o desmatamento permaneça abaixo de 0,5% nos países elegíveis. A estimativa é pagar US$ 4 por hectare preservado, abrangendo 1,1 bilhão de hectares distribuídos em 73 países.

O mecanismo será hospedado pelo Banco Mundial, com um modelo de governança considerado inovador. O governo brasileiro já realizou um aporte inicial de US$ 1 bilhão, anunciado em setembro, durante diálogo promovido pelo Brasil e pelo secretariado da ONU (UNFCCC).

“É simbólico que a celebração do seu nascimento seja feita aqui em Belém, rodeada de sumaúmas, açaizeiros, andirobas e jacarandás. Em poucos anos poderemos ver o fruto desse fundo”, concluiu Lula.

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COP 30

Lula recebe líderes mundiais em Belém para a Cúpula do Clima

Cidade paraense se torna centro das discussões globais sobre meio ambiente e lança fundo para preservação das florestas tropicais

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chefes de Estado e lideranças internacionais para a Cúpula do Clima, que se estende até sexta-feira (7). O presidente Luiz Inácio Lula
Foto: Reprodução/Instagram 📸 @ricardostuckert

Belém (PA) começou a receber, nesta quinta-feira (6), chefes de Estado e lideranças internacionais para a Cúpula do Clima, que se estende até sexta-feira (7). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a Plenária Geral de Líderes, dando início a dois dias de debates sobre mudanças climáticas, preservação ambiental e cooperação global.

A primeira plenária temática ocorre ainda hoje à tarde, com o tema “Clima e Natureza, Florestas e Oceanos”. Outras duas estão previstas para sexta-feira. Durante as sessões, cada líder terá até cinco minutos para apresentar propostas e compromissos. Representantes de organizações internacionais também participam das discussões.

Após a abertura, Lula oferece um almoço oficial para marcar o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa que busca garantir recursos para países que preservam florestas tropicais, como o Brasil e outras nações amazônicas. O presidente deve reforçar a importância do fundo como mecanismo de apoio à conservação e ao desenvolvimento sustentável.

Belém preparada para ser capital simbólica

A cidade passou por obras de infraestrutura e, de forma simbólica, tornou-se a capital do país durante a COP30, que segue até 21 de novembro. Para garantir a segurança do evento, Lula decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atendendo a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. A medida segue protocolos adotados em grandes encontros internacionais, como o G20 e a reunião dos BRICS.

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