Economia
Equipe econômica quer congelar aposentadorias e pensões por dois anos
A desvinculação do salário mínimo e o congelamento abriria espaço no orçamento 2021 para o Renda Brasil

A área econômica do governo federal quer aprovar no Congresso a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e congelar, por dois anos, as aposentadorias e pensões para abrir espaço no orçamento de 2021 para a criação do programa Renda Brasil, o novo Bolsa Família.
Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o congelamento, mas restrito a quem ganha mais de um piso.
A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em R$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso – o que é proibido atualmente. A informação foi dada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao G1.
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse o secretário.
Se a proposta do governo for aprovada, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual – independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.
Economia
Governo do Estado amplia isenção de ICMS na conta de luz
Medida vale para famílias que consomem até 80 kWh mensais e beneficia 1,8 milhão de baianos

Até 1,8 milhão de baianos podem deixar de pagar conta de luz a partir de julho com a ampliação da isenção no consumo de até 80 kWh por mês, anunciada pelo Governo do Estado. O novo benefício da Tarifa Social prevê a gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.
Com a isenção, o Governo do Estado abre mão de uma receita de R$ 26 milhões para beneficiar diretamente grande parcela da população. A iniciativa segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho medida provisória que simplificou o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica e passou a garantir 100% de isenção para o consumo até 80 kWh mensais.
“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, destaca o governador Jerônimo Rodrigues.
Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à Sefaz-Ba. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês julho”, disse.
Economia
Startups do Sinduscon-BA se conectam ao Programa Conexões Corporativas do IEL
A parceria aproxima o ecossistema de inovação da construção civil de iniciativas voltadas à geração de negócios com o Polo de Camaçari

O Hub de Inovação do Sinduscon-BA recebeu, nesta semana, a visita de Breno Viera, executivo de negócios e relacionamento com o cliente do Instituto Euvaldo Lodi da Bahia (IEL-BA). A agenda marcou um momento estratégico de benchmarking e aproximação com o Programa Conexões Corporativas, iniciativa do Sebrae executada pelo IEL, que visa preparar micro e pequenas empresas para atuarem como fornecedoras de grandes indústrias do Polo de Camaçari.
Durante o encontro, Breno apresentou o ecossistema da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e as soluções do IEL-BA, com destaque para as áreas de carreiras, editais de fomento e, principalmente, o Conexões Corporativas. O programa conecta empresas a cinco grandes indústrias: Bahiagás, Bracell, Birla Carbon, Tilac e Tronox.
“Esse programa do Sebrae, apresentado no Sinduscon e executado pelo IEL, é voltado para micro e pequenas empresas de Salvador e Região Metropolitana. Todo mundo pode participar”, destacou Breno Viera.
As startups vinculadas ao Hub de Inovação do Sinduscon-BA puderam apresentar suas soluções e diferenciais, sendo avaliadas quanto ao potencial de integração com as demandas industriais. As empresas participantes do programa são classificadas em três categorias — Diamante, Topázio e Rubi — com base em critérios como ESG, marketing, finanças e gestão estratégica, o que contribui para seu fortalecimento no mercado.
Outro destaque da visita foi a apresentação do futuroTEC, programa voltado para microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI), que utiliza inteligência artificial para resolver desafios concretos enfrentados pelas empresas. Também foram divulgadas iniciativas gratuitas do sistema FIEB que apoiam a automação de processos nas empresas.
A ação reforça o papel do Hub de Inovação do Sinduscon-BA como ponte entre o setor da construção civil, o ecossistema de inovação e o ambiente industrial, promovendo conexões estratégicas com programas públicos e oportunidades reais de negócios.
Economia
Bahia ganha escritório da ApexBrasil e mira exportações com mais valor agregado
Nova unidade em Salvador vai apoiar empresas locais, atrair investimentos e reforçar a presença do estado no mercado internacional

O escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) ganha mais um novo endereço, desta vez em Salvador. A conquista, anunciada nesta quarta-feira (9), é resultado direto do diálogo institucional, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que participou da visita à sede da Apex, em Brasília, onde o presidente da Agência, Jorge Viana, oficializou a iniciativa.
A instalação do escritório na capital baiana, o segundo do Nordeste, reforça o compromisso do Governo do Estado com a reindustrialização, diversificação da pauta exportadora e geração de empregos de qualidade. A ação também reflete a atuação estratégica do governador Jerônimo Rodrigues, que vem mobilizando esforços para inserir o estado de forma mais competitiva e sustentável no mercado internacional.
“Tenho muita clareza sobre o papel fundamental que a Agência desempenha para nós. A retomada do presidente Lula significa reestabelecer novos formatos de exportação. Nós queremos sair da lógica de exportar apenas commodities, e sim produtos com valor agregado, como chocolate, tecidos e alimentos processados”, afirmou Jerônimo durante o encontro.
A nova unidade da ApexBrasil irá oferecer suporte direto às empresas baianas que desejam iniciar ou ampliar suas exportações, além de atuar na atração de investimentos estruturantes para o estado. Entre os setores de destaque apontados pelo governador estão as energias renováveis, a agricultura e a indústria – áreas em que a Bahia já se consolida como protagonista nacional.
Com a nova estrutura em Salvador, o Governo da Bahia pretende também ampliar a articulação regional por meio do Consórcio Nordeste, potencializando os efeitos da iniciativa para além das fronteiras estaduais.
Além da instalação do escritório, foi confirmado o lançamento do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), que atenderá 350 empresas nos polos de Salvador, Ilhéus e Vitória da Conquista. O programa oferecerá consultoria gratuita e especializada para empresários que desejam se inserir no comércio exterior.
Outro destaque foi a apresentação do estudo ‘Oportunidades de Exportações e Investimentos da Bahia’, elaborado em parceria com a ApexBrasil. O material traça um panorama estratégico do estado e será a base para um plano de ação conjunto envolvendo o governo baiano, a Agência e entidades locais, com foco na prospecção de mercados, capacitação e organização de missões internacionais.
Durante a agenda, Jorge Viana também anunciou a intenção de realizar na Bahia o maior evento nacional voltado para cooperativas exportadoras, com apoio do Sebrae e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), reunindo até 2 mil cooperativas de todo o país. A proposta dialoga diretamente com a política estadual de incentivo à economia solidária e ao desenvolvimento sustentável.
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