Política
Crise reacende debate sobre legalização de jogos no Brasil
A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso Nacional
O abismo fiscal que espera o Brasil em 2021, com uma dívida pública que chegou a 90% do produto interno bruto (PIB) e um cenário de crise econômica agravado pela pandemia de Covid-19, reacendeu no Congresso o debate sobre um tema polêmico: a legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de jogos de azar em geral, como o do bicho, caça-níqueis e bingos.
A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso, considerando-se o PL 442/1991, uma das propostas mais antigas em andamento na Câmara dos Deputados e que pretendia inicialmente legalizar o jogo do bicho. Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização.
O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família, ou para efetivação da proposta do Renda Cidadã. Além disso, seriam criados milhares de empregos diretos e indiretos nos estados e municípios que receberiam empreendimentos semelhantes aos cassinos de Las Vegas (Estados Unidos) ou Punta del Este (Uruguai).
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é um dos defensores da legalização. “A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa. Acredito que os recursos arrecadados devem ser usados na área social, em programa de renda básica, porém isso cabe à gestão orçamentária do governo. Para o Brasil, o que importa é ter a capacidade financeira para custear tal programa”, disse Coronel.
Lobby
Já os contrários advertem que a liberação dos jogos de azar pode agravar os problemas na saúde, com o alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição e piorar a segurança pública. Também acreditam que a atividade prejudicaria as ações de combate à corrupção, já que, na avaliação deles, os jogos podem se tornar ferramentas para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.
“A liberação dos jogos de azar no Brasil é uma grande furada. Os que conhecem o assunto sabem que o que está por trás disso é um lobby poderoso de interesses políticos, já que um cerco está se fechando para a corrupção no país, e também de ganhos eleitorais para aqueles que não querem seguir a legislação brasileira”, alertou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
O senador disse também estar preocupado com a questão social e familiar envolvida nos jogos de azar. Ele citou estudos de universidades estrangeiras de que, para cada dólar arrecadado com tributação da jogatina, gasta-se três dólares com custos sociais referentes as doenças mentais do vício do jogo e segurança pública.
“Esse lobby que está se aproximando do Congresso visa criar problemas em vez de soluções. Sem falar que junto com o jogo vem o tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição inclusive a infantil que é brutal para a sociedade. Não é a toa que a polícia federal, a receita federal, a operação da lava jato e a Associação Brasileira de Psiquiatria são contrários a legalização dos jogos de azar”, argumentou o senador, que elaborou um manifesto com estudo dos impactos da liberação da jogatina.
Fonte: Agência Senado
Política
Governador autoriza construção de ponte em Palmas de Monte Alto
A assinatura da OS ocorreu durante reunião entre o governador e o prefeito do município, Marcos Túlio
Nesta segunda-feira (5), durante reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio, foi assinada a ordem de serviço para a construção da ponte sobre o Rio das Rãs, ligando o distrito de Espraiado, no município, ao povoado de Vesperina, na cidade de Riacho de Santana. O investimento é de R$ 3,7 milhões. No encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), também foram feitas entregas para a área de saúde.
Ao assinar ordem de serviço autorizando a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) a dar início a intervenção, o governador reafirmou ainda o compromisso com a geração de emprego e renda no interior do estado. “A orientação para as contratantes é que seja priorizada a admissão de trabalhadores da comunidade e região para esta obra”, avisou o governador Jerônimo Rodrigues.
A estrutura terá extensão de 71,5 metros. Além de melhorar o tráfego de veículos, facilitará significativamente o escoamento da produção da agricultura e pecuária, fortalecendo a economia local, como destacou o superintendente de Infraestrutura de Transportes da Seinfra, Saulo Pontes. “É uma obra para oito meses. Em fevereiro de 2026 a região já estará com a garantia de escoamento da produção durante o período de chuva”, informou.
Na ocasião, Jerônimo também entregou uma ambulância e equipamentos médicos que serão destinados ao Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto. “Agradeço ao Governo do Estado por estar dando esse presente ao povo de Palmas de Monte Alto e de Riacho de Santana. Isso, para nós é uma gratidão muito grande, no mês de aniversário de nossa cidade. Fico extremamente feliz”, declarou o prefeito Marcos Túlio.
Chuvas na Bahia
Jerônimo vistoria áreas afetadas pelas fortes chuvas em Santo Amaro
Atuação do Governo do Estado inclui suporte médico, distribuição de alimentos e monitoramento das áreas atingidas
Fortemente impactada pela chuva dos últimos dias, a cidade de Santo Amaro, no recôncavo baiano, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues neste domingo (4). Após sobrevoo para observação das áreas afetadas, o governador acompanhou o trabalho das equipes de apoio instaladas na Escola Municipal Stella Mutti, um dos pontos de coleta e organização dos materiais que serão entregues às famílias desabrigadas. Em seguida, o governador conferiu de perto a situação nos bairros Bonfim, Candolândia e Ideal, além do Mercado da Feira Livre.
Ainda durante a passagem pela cidade, o governador entregou kits de ajuda humanitária à população atingida. A ação faz parte de um esforço coordenado entre secretarias e órgãos estaduais, que seguem mobilizados para atender os municípios afetados pelas chuvas em diferentes regiões do estado. “Todos os órgãos que a gente pode ter influência, colocamos à disposição. A liderança é da prefeitura, mas ela não está sozinha. Desde o primeiro momento, meu chefe de Gabinete, meu secretário de Relações Institucionais e eu mesmo, fizemos contato com o prefeito. Hoje, vim aqui acompanhar os serviços, oferecer solidariedade e trazer amparo”, solidarizou-se o governador.
Em 24 horas, foram registrados mais de 180 mm de chuva, provocando a cheia do Rio Subaé e alagamentos em diversos pontos da cidade, afetando aproximadamente 400 famílias. A Casa Civil, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), distribuiu itens de ajuda humanitária e lonas para cobertura de encostas. “Articulamos o apoio necessário, através do Corpo de Bombeiros Militar, para dar atenção às famílias que foram atingidas, fazendo qualquer tipo de salvamento, de resgate, colocando essas famílias em segurança”, disse o titular da Sudec, Heber Santana.
De acordo com o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, “foi fundamental a participação do Governo do Estado nesse momento. Um conjunto de ações que foram disponibilizadas para Santo Amaro, que a gente conseguiu, em tempo hábil, resolver e amenizar os problemas do nosso povo, que teve as suas casas invadidas pelas águas das chuvas”.
Vacinação e assistência domiciliar
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) deslocou uma equipe multiprofissional com médicos, enfermeiros, assistente social e agente comunitário para Santo Amaro. As ações incluem atendimento domiciliar às pessoas com condições crônicas, emissão de novas receitas médicas e intensificação da vacinação. Também foram entregues uma ambulância tipo van, um kit de medicamentos para desastres — com 18 tipos de medicamentos e 4.862 unidades — e 12.500 frascos de hipoclorito de sódio.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão nas ruas distribuindo hipoclorito e avaliando as condições de saúde da população. Foram cadastradas 248 famílias atingidas pela enchente, com estimativa de 750 pessoas, em sete localidades do município. O Hospital Municipal registrou 60 atendimentos por quadro gripal, sem relação direta com a enchente.
Não há unidades de saúde afetadas. A análise da qualidade da água será realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), com coleta de amostras prevista para segunda-feira (5).
Ajuda humanitária
A Sudec está encaminhando ajuda humanitária para Santo Amaro, com o envio de 100 colchões, 100 cobertores, 100 lençóis, 200 kits de higiene pessoal e três rolos de lona plástica para cobertura de encostas.
Neste domingo (4), o programa Bahia Sem Fome realizou a entrega de mais de 1,5 mil kg de alimentos e 500 litros de água mineral para famílias afetadas pelas chuvas em Santo Amaro. A ação foi feita em articulação com a Secretaria da Educação do Estado (SEC), que disponibilizou o Centro Estadual de Educação Profissional em Turismo do Leste Baiano (CEEP Turismo) como ponto de coleta e distribuição.
Além das doações realizadas pelo Bahia Sem Fome, a SEC está enviando 50 fardos de água e alimentos para a unidade escolar distribuir com as vítimas da chuva. “Já temos, aproximadamente, 260 cadastros de famílias que foram acometidas com as águas em Santo Amaro. A ideia é que o programa Bahia Sem Fome faça uma assistência alimentar a essas famílias”, indicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
Rodovias permanecem em condições normais na região
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que as rodovias BA-084 (Entroncamento da BR-324 – Oliveira dos Campinhos – Santo Amaro) e BA-513 (Entroncamento da BR-324 – Santo Amaro) permanecem com tráfego normalizado.
Atuação do Corpo de Bombeiros
No sábado (3), sob supervisão do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), coronel Aloísio, os bombeiros atenderam cerca de 40 famílias em Santo Amaro. As equipes realizaram orientações técnicas e monitoramento nos bairros Ideal, Bonfim, Rua da Viúva, Bairro Sacramento, Rua H e Candolândia. A população foi orientada sobre o acompanhamento do nível da água e o momento seguro de deixar as residências, além de receber informações sobre locais adequados para abrigo. O foco da atuação é preservar vidas humanas e de animais domésticos.
Procon atua para garantir direitos dos consumidores
O Procon Bahia está orientando consumidores e monitorando o cumprimento das obrigações por parte das empresas que prestam serviços públicos essenciais, não apenas em Santo Amaro, mas também nos demais municípios afetados pelas chuvas. Técnicos do órgão atuam em regime de plantão para fiscalizar casos de negligência, especialmente no fornecimento de água e energia elétrica, com o objetivo de preservar a continuidade dos serviços e a segurança da população.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os serviços essenciais devem ser prestados de forma contínua e adequada. Em caso de descontinuidade, o fornecedor tem a obrigação de restabelecer o serviço com rapidez e compensar os consumidores pelos danos sofridos. A orientação é para que haja prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
Denúncias podem ser registradas pelo WhatsApp da Ouvidoria (71 98636-8852), telefone (71 3115-3806), site gov.ba.br, e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou pela plataforma consumidor.gov.br.
Municípios com ocorrências registradas
De acordo com a Sudec, até a manhã deste domingo (4), foram registradas ocorrências relacionadas às chuvas nos municípios de Camacan (em situação de emergência desde 12 de abril), Canápolis, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Jaguaribe, Cícero Dantas, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho e Madre de Deus.
Política
Gandu recebe pacote de ações do Governo do Estado
O município foi contemplado com ações nas áreas de infraestrutura, educação e abastecimento
O município de Gandu, no Baixo Sul da Bahia, recebeu neste domingo (4) um pacote de investimentos do Governo do Estado voltado ao desenvolvimento regional. As ações contemplam infraestrutura viária, educação, saúde e acesso à água potável. Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues entregou a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Gandu, em que foram investidos R$ 6,9 milhões, e dois Sistemas Simplificados: um nas localidades de Cedro I e II e outro nas comunidades de Barra I e Barra III, totalizando mais R$1,3 milhão de recursos.
Durante a visita, foi inaugurado ainda um novo Ponto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), com investimento de R$ 905 mil, ampliando o acesso da população a serviços públicos. “Estamos trabalhando para levar melhorias concretas para a vida das pessoas em todas as regiões da Bahia”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Na área da educação, o município recebeu uma quadra coberta com vestiário na Escola Municipal Manoel Timóteo, no distrito de Monte Alegre, com investimento de R$ 1,2 milhão, além de um novo ônibus escolar rural. Outra quadra com vestiário foi entregue para a Escola Municipal Elenice Santos, no povoado de Tararanga.
Também foram autorizadas elaborações de projetos para pavimentação da BA-120, entre o contorno de Gandu e a BR-101, que somam 5,61 quilômetros com aplicação de recursos na ordem de R$ 17,2 milhões; e para restauração da BA-250, entre Gandu e Piraí do Norte, com extensão total de 58 quilômetros e previsão de até R$ 70,4 milhões em investimentos.
Leão XIV é o novo papa
Buritirama ganha recuperação do aeródromo e do trecho da BA-351
