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Política

Comissão do Senado aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil

PL 1.087/2025 deve ser votado ainda hoje no Plenário; proposta busca corrigir distorções e promover justiça tributária

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda
Relatório de Renan Calheiros ao PL 1.087/2025 segue em regime de urgência para votação no Plenário. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e eleva a tributação sobre altas rendas. O PL 1.087/2025, encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara em outubro, recebeu regime de urgência e será votado no Plenário ainda hoje, a partir das 14h.

Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) manteve o texto original, acatando apenas emendas de redação. Segundo ele, alterações de mérito poderiam atrasar a publicação da lei, prevista para até 31 de dezembro, garantindo vigência das novas regras já em 2026.

O projeto prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução parcial para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, será aplicada alíquota mínima, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Também haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, a partir de janeiro de 2026.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir desigualdades e melhorar a distribuição de renda. Líderes do governo destacaram que a proposta representa um avanço na justiça tributária e na eficiência econômica.

Críticas surgiram quanto à ausência de correção anual dos valores da tabela do IR, considerada essencial para manter o benefício. Senadores também alertaram para impactos em doações e patrocínios culturais, tema que deverá ser tratado em projeto complementar (PL 5.473/2025), que aumenta a tributação sobre fintechs e apostas esportivas.

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Política

Josias Gomes é empossado como conselheiro do TCE-BA 

Cerimônia no CAB marcou entrada do ex-deputado federal na Corte de Contas, em vaga deixada após o falecimento de Pedro Henrique Lino

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na tarde desta segunda-feira (9), a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes.
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, na tarde desta segunda-feira (9), a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes. A cerimônia foi realizada no auditório Conselheiro Lafayette de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Josias Gomes assume a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, falecido em setembro de 2024. 

“A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações — a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. 

O conselheiro empossado afirmou que sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais e constitucionais que regem a administração pública. “Ao longo da minha vida, a transparência e as ações sociais estiveram sempre presentes. Tenho certeza de que teremos condições de entregar ao povo da Bahia um TCE cada vez mais consciente do seu papel de guardião dos recursos públicos, com respeito às instituições do estado”, afirmou Gomes. 

Trajetória profissional 

Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josias Gomes exerceu cinco mandatos como deputado federal pela Bahia, entre 2003 e 2025. Pernambucano, é casado e pai de três filhos. Ao longo de sua trajetória política, foi líder estudantil e ocupou cargos de direção no Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, onde atuou como secretário-geral e presidente estadual da legenda. Também foi secretário estadual de Relações Institucionais e de Desenvolvimento Rural. 

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Política

Bahia cria comissão para enfrentar queda no preço do cacau

Reunião na Governadoria define plano de trabalho e articulação com municípios e governo federal 

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Diante da queda no preço do cacau e das preocupações com a importação do produto, que impactam diretamente a renda de
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Diante da queda no preço do cacau e das preocupações com a importação do produto, que impactam diretamente a renda de pequenos produtores no Sul da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta quarta-feira (4), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com prefeitos, lideranças políticas e representantes da Associação Nacional dos Produtores de Cacau e de produtores rurais. O encontro deu continuidade às discussões iniciadas na última sexta-feira (30), no município de Gandu, onde o governador teve a primeira reunião com o grupo, e resultou na criação de uma comissão e de um plano de trabalho para enfrentar a situação. 

Na reunião, o governador orientou que a comissão tenha como foco a organização das demandas apresentadas pelo setor, o acompanhamento da conjuntura do mercado, o aprofundamento do diálogo institucional e a construção de alternativas estratégicas para proteger a produção de cacau e fortalecer a atividade no estado, com atenção especial aos pequenos produtores. 

“Estamos vivendo um momento de queda no preço do cacau que atinge diretamente o produtor, especialmente o pequeno, que muitas vezes depende dessa atividade como principal fonte de renda. Em Gandu, ouvimos as demandas, recebemos um documento com pontos importantes e já definimos alguns encaminhamentos. Agora, com essa comissão e um plano de trabalho, vamos aprofundar essas discussões, organizar as propostas e avançar nas decisões, em articulação com o governo federal, o Estado e os municípios”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

A comissão deverá reunir representantes do governo estadual, dos municípios e das entidades do setor produtivo, com a missão de sistematizar propostas, discutir medidas de curto e médio prazo e articular ações junto ao governo federal voltadas ao apoio à cadeia produtiva do cacau na Bahia. 

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Política

Governo e Prefeitura de Senhor do Bonfim avançam em projetos para fortalecer serviços públicos

Encontro entre Jerônimo Rodrigues e Laércio Júnior tratou da estadualização do hospital municipal e de novas obras estruturantes

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O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior, para discutir novos projetos
Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior, para discutir novos projetos voltados ao desenvolvimento do município. O encontro, realizado nesta terça-feira (3), na Governadoria, em Salvador, teve como destaque a proposta de estadualização do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro. O custo estimado pela Secretaria da Saúde (Sesab) para adequar a estrutura, adquirir equipamentos e financiar a operação é de R$ 18 milhões.

Também estiveram na pauta a construção do Colégio Estadual Professora Mariana Agostinho de Oliveira e obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Demos continuidade à agenda do ano passado, avançando em diversas áreas. Em breve, iremos a Bonfim anunciar novos investimentos, com foco em melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Jerônimo.

Durante a reunião, foram alinhadas prioridades e definidos encaminhamentos para a execução das propostas. A intenção é garantir mais obras, gerar empregos e levar melhorias concretas para a cidade, reforçando a colaboração entre o Governo do Estado e a gestão municipal.

“As demandas avançaram e agora entram na fase de execução, com obras como a nova escola em Igará, o CSU [Centro Social Urbano], o esgotamento sanitário e a estadualização do hospital. Saio da reunião feliz e esperançoso”, declarou o prefeito Laércio Júnior.

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