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Política

Comissão do Senado aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil

PL 1.087/2025 deve ser votado ainda hoje no Plenário; proposta busca corrigir distorções e promover justiça tributária

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda
Relatório de Renan Calheiros ao PL 1.087/2025 segue em regime de urgência para votação no Plenário. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e eleva a tributação sobre altas rendas. O PL 1.087/2025, encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara em outubro, recebeu regime de urgência e será votado no Plenário ainda hoje, a partir das 14h.

Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) manteve o texto original, acatando apenas emendas de redação. Segundo ele, alterações de mérito poderiam atrasar a publicação da lei, prevista para até 31 de dezembro, garantindo vigência das novas regras já em 2026.

O projeto prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução parcial para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, será aplicada alíquota mínima, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Também haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, a partir de janeiro de 2026.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir desigualdades e melhorar a distribuição de renda. Líderes do governo destacaram que a proposta representa um avanço na justiça tributária e na eficiência econômica.

Críticas surgiram quanto à ausência de correção anual dos valores da tabela do IR, considerada essencial para manter o benefício. Senadores também alertaram para impactos em doações e patrocínios culturais, tema que deverá ser tratado em projeto complementar (PL 5.473/2025), que aumenta a tributação sobre fintechs e apostas esportivas.

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Política

Lula confirma Alckmin como vice e critica custo das eleições em reunião ministerial 

Presidente se despede de ministros que disputarão as eleições de outubro e afirma que política “virou negócio” em parte do país 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou, nesta terça-feira (31), a primeira reunião ministerial de 2026, ocasião em que se despediu
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou, nesta terça-feira (31), a primeira reunião ministerial de 2026, ocasião em que se despediu dos ministros que deixarão os cargos para disputar as eleições de outubro deste ano. Durante o encontro, Lula confirmou que Geraldo Alckmin será novamente candidato a vice-presidente da República. 

Na reunião, o presidente fez duras críticas ao atual cenário político e afirmou que, em muitos casos, a política deixou de ser um instrumento de transformação social para se tornar um negócio. Segundo Lula, é necessário convencer a população de que ainda é possível mudar o quadro político do país por meio da eleição de bons candidatos. 

“Hoje ainda tem muita gente séria, mas a verdade é que, em muitos casos, a política virou negócio”, destacou. “Os cargos têm um preço muito alto. Outro dia alguém me dizia: ‘um deputado federal não será eleito por menos de 50 milhões de reais’. E, se isso for verdade, nós chegamos ao fim de qualquer seriedade na política brasileira”, acrescentou. 

Para o presidente, todos os atores políticos têm parcela de responsabilidade nesse processo. Segundo ele, na tentativa de não “criar caso para ninguém”, as mudanças necessárias acabam não sendo propostas. “As coisas vão passando, vão piorando, e nós chegamos hoje a uma situação de degradação, inclusive de algumas instituições”, afirmou. 

Candidaturas 

De acordo com Lula, dos 37 ministros que integram atualmente o governo, ao menos 18 deixarão os cargos para disputar funções eletivas nas eleições de outubro. Entre eles está o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também acumulava o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

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Pela legislação eleitoral, o presidente da República e o vice não precisam se afastar do mandato para concorrer à reeleição. No entanto, ministros e ocupantes de outros cargos que pretendem disputar as eleições devem se desincompatibilizar até 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 

Durante a reunião, Lula afirmou ainda que não pretende nomear novos ministros. As pastas deixadas pelos candidatos serão ocupadas por integrantes das equipes atuais. Um dos exemplos citados foi o do então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu o comando da pasta após a saída de Fernando Haddad. 

“Temos confiança na equipe que vocês montaram”, disse o presidente. “Temos muita coisa para concluir até o dia 31 de dezembro, e a obrigação de quem vai ficar é garantir que a máquina continue funcionando, sem nenhuma paralisia. Não faz sentido montar um novo ministério faltando nove meses para o fim do mandato”, concluiu. 

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Política

Selo Lilás certifica 111 empresas por compromisso com equidade de gênero na Bahia

Iniciativa do Governo do Estado reconhece organizações que promovem a valorização profissional das mulheres

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A terceira edição do Selo Lilás certificou, nesta segunda-feira (30), 111 empresas e entidades que se destacam pelo compromisso
Fotos: Joá Souza/GOVBA

A terceira edição do Selo Lilás certificou, nesta segunda-feira (30), 111 empresas e entidades que se destacam pelo compromisso com a valorização profissional das mulheres e pela promoção de ambientes de trabalho mais justos e inclusivos. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com cerimônia realizada no Auditório Mário Cravo, no Sesc Casa do Comércio, em Salvador.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, destacou a importância da certificação para o fortalecimento das políticas públicas de equidade de gênero. “O selo reconhece empresas que identificam o potencial da mulher e oferecem condições para sua promoção a cargos de comando, além de estarem atentas às violências no ambiente de trabalho, como salários inadequados ou a ausência de espaços para amamentação. As empresas também devem ser parceiras na luta contra o feminicídio, como prevê a política nacional que envolve Estado e sociedade”, afirmou.

A certificação integra uma estratégia do Governo da Bahia para engajar diferentes setores da economia na promoção dos direitos das mulheres no mundo do trabalho. As organizações reconhecidas passaram por processo seletivo, conforme edital da SPM, e comprovaram a adoção de medidas concretas, como políticas antidiscriminatórias, igualdade salarial, incentivo à liderança feminina e ações de qualificação e desenvolvimento profissional.

Para a diretora de Equipamentos e Qualificação Urbanística da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Larissa Brito, o selo representa o resultado de um trabalho contínuo. “Estou muito feliz em representar a Conder nesta premiação. Estamos renovando o Selo Lilás e hoje temos 45% de mulheres em cargos de gestão. A diretoria abraçou essa causa e a equidade de gênero se tornou uma pauta fundamental na empresa”, destacou.

Entre as instituições certificadas, a CoopGNP, primeira entidade do Oeste baiano a conquistar o selo, participou pela segunda vez da cerimônia. A coordenadora do Comitê de Mulheres, Glaucia Cristina Scapini, celebrou o reconhecimento. “É um aval do Governo do Estado às entidades que colocam em prática os direitos das mulheres. Viemos de Luiz Eduardo Magalhães pela segunda vez e fomos a primeira do Oeste da Bahia a receber o selo, abrindo caminho para outras organizações”, ressaltou.

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Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o Selo Lilás também reconhece trajetórias consolidadas. A gerente de Sustentabilidade da Bracell, Angela Ribeiro, destacou que a empresa desenvolve políticas de equidade de gênero há cerca de duas décadas. “Ao longo desse período, ampliamos estratégias para a inclusão de mulheres no setor florestal, historicamente masculino, com a oferta de capacitações específicas e o estabelecimento de metas para ampliar a presença feminina em cargos de liderança”, explicou.

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Política

Bobô diz que Zé Cocá “sempre perde” quando enfrenta Rui Costa

Deputado relembra eleições em Jequié e aposta em nova vitória de Jerônimo Rodrigues no município

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“Na dividida com Rui Costa, Zé Cocá sempre perde.” A afirmação é do deputado estadual Bobô (PCdoB) ao comentar os resultados das últimas
Foto: Joá Souza/GOVBA

“Na dividida com Rui Costa, Zé Cocá sempre perde.” A afirmação é do deputado estadual Bobô (PCdoB) ao comentar os resultados das últimas eleições para o Governo da Bahia em Jequié. Mesmo com a oposição do então prefeito Zé Cocá, a chapa liderada por Rui Costa saiu vencedora no município.

Segundo Bobô, em 2022, Cocá declarou apoio à candidatura de ACM Neto, mas quem venceu nas urnas em Jequié foi Jerônimo Rodrigues, atual governador da Bahia e candidato apoiado por Rui. O parlamentar destaca que esse resultado seguiu uma tendência já observada em eleições anteriores.

Bobô lembra ainda que Rui Costa também venceu no município quando disputou o governo estadual em 2014 e 2018. “O povo jequieense reconhece quem trabalha por ele”, afirmou.

Para o deputado, esse histórico reforça a expectativa de um bom desempenho de Jerônimo Rodrigues nas eleições de outubro em Jequié. “O atual governador tem feito muito pela cidade e pela região, sem olhar se o prefeito o apoia ou não, mas agindo de forma republicana e pensando no bem-estar da população”, concluiu.

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