Política
Comissão do Senado aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil
PL 1.087/2025 deve ser votado ainda hoje no Plenário; proposta busca corrigir distorções e promover justiça tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e eleva a tributação sobre altas rendas. O PL 1.087/2025, encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara em outubro, recebeu regime de urgência e será votado no Plenário ainda hoje, a partir das 14h.
Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) manteve o texto original, acatando apenas emendas de redação. Segundo ele, alterações de mérito poderiam atrasar a publicação da lei, prevista para até 31 de dezembro, garantindo vigência das novas regras já em 2026.
O projeto prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução parcial para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, será aplicada alíquota mínima, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Também haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, a partir de janeiro de 2026.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir desigualdades e melhorar a distribuição de renda. Líderes do governo destacaram que a proposta representa um avanço na justiça tributária e na eficiência econômica.
Críticas surgiram quanto à ausência de correção anual dos valores da tabela do IR, considerada essencial para manter o benefício. Senadores também alertaram para impactos em doações e patrocínios culturais, tema que deverá ser tratado em projeto complementar (PL 5.473/2025), que aumenta a tributação sobre fintechs e apostas esportivas.
COP 30
Bahia lança edital para elaboração do Plano de Ação Climática
A medida anunciada consolida a trajetória de amadurecimento das políticas ambientais e climáticas baianas
A Bahia deu um passo importante no enfrentamento à crise climática ao lançar, nesta terça-feira (11), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o edital de licitação para a elaboração do Plano de Ação Climática da Bahia (PAC). A medida foi anunciada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e consolida a trajetória de amadurecimento das políticas ambientais e climáticas baianas.
O PAC será o principal instrumento orientador da política climática estadual, integrando iniciativas em andamento, definindo metas de mitigação e adaptação e alinhando as ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta se soma a ações recentes, como a segunda edição do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (2024) e a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (FBMC-Bio).
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o plano busca organizar ações de enfrentamento às mudanças climáticas com foco na inclusão social. “Normalmente, quem paga a conta dessa situação são os mais pobres. Toda ação nossa relacionada à transição energética e à realidade climática precisa incluir os seres humanos”, afirmou.
O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, classificou o lançamento como um marco histórico. “Depois de décadas de construção e amadurecimento das nossas políticas ambientais e climáticas, damos mais um passo decisivo para fortalecer a resiliência da Bahia e do povo baiano”, disse. Ele ressaltou que o plano abordará ações do estado e dos municípios, incluindo preservação de áreas públicas, manutenção de parques, proteção de rios e mananciais, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos.
O PAC será estruturado em eixos temáticos que articulam mitigação, adaptação e desenvolvimento econômico resiliente. Entre os principais focos estão o enfrentamento das injustiças climáticas, a transição energética justa, a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da gestão hídrica e a ampliação das capacidades institucionais.
Com o lançamento do edital, a Bahia se soma ao esforço nacional para fortalecer políticas climáticas alinhadas às metas federais e aos compromissos internacionais. A expectativa é que o plano se torne referência em resultados e justiça socioambiental. A participação social será garantida por meio do FBMC-Bio, que retoma espaços de diálogo e controle social.
O processo licitatório prevê, para janeiro de 2026, a contratação de equipe técnica especializada para elaborar o PAC, com etapas de diagnóstico, definição de metas, proposição de programas e consultas participativas nos territórios.
Política
ACM Neto causa desconforto em festa religiosa: “inconveniência política”
O deputado Robinson Almeida critica o ex-prefeito por politizar festa religiosa e o acusa de oportunismo e falta de sensibilidade
“Em Valença, a fé subiu o altar, mas o blogueirinho resolveu fazer política no meio da procissão”, afirmou o deputado estadual Robinson Almeida (PT), ao comentar a presença de ACM Neto na Festa de Nossa Senhora do Amparo, a mais importante celebração religiosa da cidade. “A imprensa local destacou a inconveniência do gesto, apontando que o ex-prefeito aproveitou o evento de fé para atacar adversários políticos”, apontou.
Segundo Almeida, a postura de Neto foi “vexatória” e “retrata o desespero de quem tenta ressuscitar uma candidatura naufragada”. O parlamentar afirmou que o ex-prefeito “vive um inferno astral político, comete mancadas em série e tenta esconder o vazio do seu projeto com gestos teatrais”.
O deputado também lembrou a recente declaração do blogueirinho — “bandido é bandido” —, feita para justificar a operação do governador do Rio de Janeiro, que terminou com 121 mortos. Para Almeida, a frase “revela a ausência de sensibilidade e o desprezo pela vida humana”. “Em vez de misericórdia, o que ele prega é vingança”, afirmou o parlamentar.
Almeida ainda destacou o contraste entre o discurso moralista de Neto e o comportamento de seus aliados políticos. Segundo o deputado, “enquanto o blogueirinho posa de paladino da justiça, vários dos seus apaniguados respondem a processos e investigações graves”. Ele citou exemplos de lideranças do União Brasil envolvidas em escândalos de corrupção e acusadas de obstrução de justiça. “É muita seletividade: fala grosso com pobre e manso com os amigos poderosos que têm problemas com a polícia e a Justiça”, criticou o deputado.
COP 30
Bahia apresenta liderança em transição energética na COP30
Governador Jerônimo Rodrigues destaca experiências do estado e articula parcerias para acelerar ações contra mudanças climáticas
A Bahia reforçou sua posição de destaque na agenda climática global durante a COP30, realizada em Belém nesta segunda-feira (10). O governador Jerônimo Rodrigues apresentou as experiências exitosas do estado em políticas de incentivo à transição energética e ressaltou a importância de acelerar medidas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
Durante os painéis, Jerônimo alertou para a intensificação de eventos extremos, citando o tornado no Paraná e as fortes chuvas em Vitória da Conquista. “Esses fenômenos se tornam cada vez mais frequentes, e precisamos agir com maior celeridade para conter esse processo”, afirmou.
Acompanhado de representantes dos nove estados nordestinos pelo Consórcio Nordeste, o governador defendeu a atuação conjunta da região na sustentabilidade e no combate à desertificação do semiárido. Também destacou a necessidade de reconhecimento da Caatinga como bioma essencial para o país.
A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) marcou presença em diversos painéis estratégicos, abordando temas como adaptação climática, resiliência costeira, segurança hídrica e governança energética. O estado também apresentou iniciativas voltadas à conservação da biodiversidade e manejo integrado dos oceanos, reafirmando seu compromisso com uma transição justa e sustentável.
“O protagonismo da Bahia evidencia sua liderança na construção de soluções inovadoras para enfrentar a crise climática e promover uma economia verde”, destacou o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sodré.
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