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Política

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$5 mil

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado. 

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções). 

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. 

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. 

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00). 

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O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual). 

Correção da tabela 

O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda. 

No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. 

Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores. 

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028. 

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Justiça tributária 

Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse. 

Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou. 

Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda. 

Cumprimento de prazos 

Lira também ressaltou que a Câmara manteve todos os acordos de prazos de votação da proposta. “Esta é a Casa mais acessível, diversa, contemporânea e democrática do sistema público brasileiro”, declarou. 

A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. 

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Mudança estrutural 

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural.” 

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse. 

Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país”, declarou. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

Política

Governo da Bahia autoriza R$ 34 milhões para ampliar acesso à água potável em Carinhanha

Obra do Sistema Integrado de Abastecimento de Água vai atender cerca de cinco mil moradores de 13 comunidades rurais no Oeste baiano 

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com a assinatura da ordem de serviço para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) no município de Carinhanha
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O fortalecimento do acesso à água potável no Oeste da Bahia foi destaque nesta terça-feira (21), com a assinatura da ordem de serviço para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) no município de Carinhanha. O ato foi conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues e prevê benefícios diretos para cerca de cinco mil moradores de 13 comunidades rurais, com a instalação de mais de mil ligações domiciliares. O investimento ultrapassa R$ 34 milhões e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Durante a solenidade, o governador ressaltou o impacto social da obra, especialmente para a população do campo. “Eu cresci sem ter água tratada em casa e, por muito tempo, aquilo parecia normal. Hoje, a nossa luta é justamente para mudar essa realidade, garantindo que a água chegue a todos os cantos, especialmente às comunidades rurais”, afirmou. Segundo ele, localidades como Vila São José, Barrinha, Santa Helena, Jatobá, Carnaíbas e assentamentos da região serão contempladas pelo sistema. 

A presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Larissa Moraes, destacou o caráter estruturante do projeto, que resulta da articulação entre os governos estadual, federal e municipal. “Mais do que o valor investido, o mais importante são as cerca de cinco mil pessoas que passarão a ter água em suas torneiras. Isso representa dignidade, qualidade de vida e a realização de um sonho para muitas famílias da zona rural”, enfatizou. 

Morador de Carinhanha, o comerciante João Pereira Leite, de 56 anos, também celebrou a iniciativa. “A gente sabe da importância da água tratada na cidade e quer que esse direito chegue também à zona rural. É uma alegria ver essas comunidades sendo atendidas”, afirmou. 

Ampliação de investimentos em infraestrutura e serviços 

A agenda no município incluiu ainda a inauguração da ponte sobre o Riacho das Pitubas, no trecho que liga a BA-161 ao povoado de Marrequeiros, além da entrega da primeira etapa da pavimentação asfáltica com drenagem da Avenida Santos Dumont, no bairro São Francisco. As intervenções em mobilidade urbana somam quase R$ 7 milhões em investimentos. 

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Na área da saúde, foram autorizadas a construção e a reforma de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da entrega de uma ambulância, dois veículos administrativos, kits para as unidades e um aparelho de raio-X com sistema de digitalização de imagens, fortalecendo a rede municipal de atendimento. 

A educação também foi contemplada com a entrega de um ônibus escolar rural, ampliando a segurança e o conforto no transporte de estudantes. 

Outro destaque foi a autorização para a celebração de convênio destinado à elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pontal do Periperi, reforçando as ações de preservação ambiental em Carinhanha. 

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Política

Afonso Florence afirma que chegada de equipamentos da China confirma início das obras da Ponte Salvador–Itaparica

Deputado destaca desembarque de mais de 800 toneladas de materiais em maio como marco para o começo das obras previstas para junho de 2026

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O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (21) que a chegada, em maio, do primeiro navio com mais
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (21) que a chegada, em maio, do primeiro navio com mais de 800 toneladas de equipamentos vindos da China confirma o calendário de início das obras da Ponte Salvador–Itaparica.

Para o parlamentar, o desembarque do primeiro lote de materiais representa mais um passo concreto entre as diversas ações já em curso para garantir o início da construção em junho de 2026. “Estamos vendo um sonho antigo do povo baiano sair do papel. A chegada desses equipamentos simboliza o início de uma nova etapa na viabilização da obra”, afirmou.

Com 12,4 quilômetros de extensão sobre o mar, a ponte será o maior eixo contínuo desse tipo na América Latina e fará a ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica, promovendo avanços significativos na mobilidade, na logística e na integração regional.

Afonso Florence também ressaltou o impacto econômico do empreendimento, que deve beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de pessoas, em mais de 250 municípios, além de gerar dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos. “É uma obra que vai dinamizar a economia, gerar oportunidades e reduzir desigualdades, especialmente no Recôncavo baiano”, destacou.

O deputado reforçou ainda o papel dos governos estadual e federal na viabilização do projeto, com ênfase na atuação do governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, o Executivo baiano tem sido decisivo na consolidação de grandes investimentos em infraestrutura e no fortalecimento do desenvolvimento regional.

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“A ponte é resultado de planejamento, diálogo internacional e de uma visão estratégica de desenvolvimento, essencial para o futuro da Bahia”, concluiu.

A previsão de início das obras em junho está mantida, dando início a uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana do país.

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Política

Jerônimo Rodrigues entrega UBS, autoriza pavimentação da BA-084 e anuncia novos investimentos em Coronel João Sá

Agenda no município inclui reforço na saúde, obras de infraestrutura, inclusão digital e autorizações para creche, Caps e drenagem urbana

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Durante agenda institucional no município de Coronel João Sá, nesta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues realizou
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante agenda institucional no município de Coronel João Sá, nesta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega de novos investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura, além de autorizar o início de obras estruturantes. Entre as ações, estão a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Clarice Dórea Sobral, no bairro Sanharol, a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a assinatura da ordem de serviço para pavimentação de trechos da BA-084.

“Hoje entregamos UBS, sistemas de conectividade, pavimentação e equipamentos de saúde. Também visitamos obras, escolas, um clube cultural e anunciamos novos investimentos, como creche, Caps e intervenções de drenagem e infraestrutura urbana”, destacou o governador.

A UBS Clarice Dórea Sobral recebeu investimento superior a R$ 1,3 milhão na construção da unidade, além de mais de R$ 91 mil destinados à aquisição de equipamentos, garantindo melhores condições de atendimento à população. A agenda no município também incluiu a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio, com aporte de R$ 277 mil, destinada ao transporte de pacientes que precisam realizar atendimentos em outras cidades.

“Trata-se de um município de pequeno porte e com dificuldades de acesso. Por isso, é fundamental investir em uma atenção primária forte, capaz de resolver a maioria das demandas da população, como pré-natal, exames preventivos, acompanhamento da criança, do diabético, do hipertenso e vacinação”, explicou o subsecretário estadual da Saúde, Paulo Barbosa.

Para os moradores, a expectativa é de melhoria no acesso aos serviços e na qualidade do atendimento. “É um benefício muito grande para a nossa comunidade, porque antes a gente precisava se deslocar e era muito mais difícil. Agora essa unidade facilita bastante e é uma conquista, podendo inclusive gerar oportunidades de trabalho”, afirmou a auxiliar de limpeza Patrícia Conceição Barbosa.

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Ainda durante a agenda, foi implantado o programa Conecta Bahia, iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que garante acesso gratuito à internet. O governador também assinou ordens de serviço para a construção da rede de drenagem pluvial, para a construção de uma creche no bairro Penharol e para a implantação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), além da entrega de uma ambulância.

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, foi assinada a ordem de serviço para a pavimentação da BA-084, contemplando os trechos que ligam o povoado de Gasparino à sede de Coronel João Sá e o percurso entre Sítio do Quinto e o povoado de Tinguí.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes, a obra prevê cerca de 13,5 quilômetros de pavimentação, com investimento estimado em R$ 17 milhões. “Essa intervenção garante melhores condições de tráfego, especialmente no período de chuvas. Além disso, facilita o escoamento da produção, contribui para o aumento da renda das famílias e fortalece a economia local. A nova estrada reduz em cerca de 60 quilômetros o trajeto atualmente feito pela BR-235, impactando positivamente o acesso a serviços essenciais, como o hospital regional”, afirmou.

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