Política
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$5 mil
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.
No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
Justiça tributária
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse.
Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.
Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.
Cumprimento de prazos
Lira também ressaltou que a Câmara manteve todos os acordos de prazos de votação da proposta. “Esta é a Casa mais acessível, diversa, contemporânea e democrática do sistema público brasileiro”, declarou.
A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
Mudança estrutural
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural.”
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse.
Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política
Rui Costa expõe indicadores críticos da educação em Salvador e cobra comprometimento da gestão municipal
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, pré-candidato ao Senado aponta baixa oferta de creches e último lugar em alfabetização na idade certa
O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução da política educacional do município. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira.
Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou.
O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou.
Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse.
Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou.
Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana.
Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Política
Governo da Bahia realiza inaugurações e amplia serviços públicos em Remanso
Ações no Sertão do São Francisco incluem reforço à segurança, melhorias no trânsito, pavimentação urbana, conectividade digital e políticas de proteção às mulheres
O Governo da Bahia realizou, na manhã deste domingo (3), uma série de inaugurações e entregas no município de Remanso, no Sertão do São Francisco, ampliando o acesso da população a serviços públicos e à infraestrutura. As ações incluem a implantação de unidade integrada das polícias Civil e Militar, serviços do Detran, sistemas de abastecimento de água em diversas localidades, além de iniciativas como tecnologia social, equipamento de acolhimento a mulheres e o Conecta Bahia em comunidades.
Segurança pública
Para reforçar as ações ostensivas e de inteligência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) inaugurou uma nova Delegacia Territorial da Polícia Civil e um novo Pelotão da Polícia Militar. Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos na implantação da unidade integrada.
Trânsito
Os moradores de Remanso passam a contar com um trânsito mais organizado a partir da instalação de 697 placas de sinalização, 493 postes de aço galvanizado e 31 semipórticos em vias da cidade. O Governo da Bahia também investiu R$ 2 milhões na reinauguração da unidade do Detran, localizada no Centro, agora informatizada e com maior capacidade para atendimento de serviços de habilitação e veículos, oferecendo mais espaço e comodidade à população.
Pavimentações em Remanso
Por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foram realizadas diversas intervenções em infraestrutura urbana, com investimentos superiores a R$ 3 milhões, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população.
As obras de pavimentação em paralelepípedo contemplaram importantes vias da sede municipal, como a Rua das Palmeiras, Rua Cosme Fonseca e Avenida Décio Castelo Branco, além das ruas Ruy Carlos Gomes dos Santos e das Orquídeas, totalizando investimentos que ultrapassam R$ 1,6 milhão.
Também foram executadas melhorias em outras localidades, incluindo as ruas Vereador Elias Rosal, Vereador Almerindo Castro, Belo Ar, Salgada e Tanque Novo, com aporte superior a R$ 1 milhão, além da pavimentação de 3.425 m² no bairro Airton Sena, no valor de R$ 400 mil.
Programa Conecta Bahia
Remanso recebeu a implantação de cinco novos pontos do programa Conecta Bahia, ampliando o acesso à internet gratuita nas localidades de Vila Santana, Praça BNH, Tamboril, Praça da Malhadinha e na comunidade quilombola Vila Nossa Senhora Aparecida. A iniciativa, executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), fortalece a conectividade no município.
Sala de Acolhimento às Mulheres
O Governo do Estado também entregou a Sala de Acolhimento às Mulheres, instalada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento é voltado ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
“As Salas de Acolhimento integram o Programa Especial Elas à Frente e fortalecem a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o estado. A iniciativa reafirma a importância da parceria com os municípios, responsáveis pela operacionalização dos equipamentos e pela garantia do atendimento contínuo às mulheres”, destacou a secretária de Políticas para Mulheres do Estado, Camilla Batista.
Circuito Off Road Prainha de Amaralina
Ainda em Remanso, foi anunciada a parceria do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Prefeitura Municipal, para apoiar a realização do 19º Circuito Off Road Prainha de Amaralina. A competição reúne pilotos de diversos estados do Nordeste.
Política
Jerônimo entrega obras e autoriza novos investimentos em Tapiramutá
Município da Chapada Diamantina recebe equipamentos de segurança pública, unidade de beneficiamento de leite, veículo para a saúde e anúncio de pavimentação rodoviária
O município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (1º) a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma série de entregas estratégicas em alusão ao Dia do Trabalhador. A agenda incluiu a inauguração do Complexo Integrado da Delegacia da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além da entrega da Unidade de Beneficiamento de Derivados do Leite. Na ocasião, a cidade também foi contemplada com uma van destinada ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), reforçando o suporte à saúde da população.
“A entrega desta unidade integrada é fundamental para garantir dignidade às forças de segurança e assegurar um bom atendimento ao povo de Tapiramutá. E, ao falarmos da nova indústria, possibilitamos que o produtor processe sua mercadoria com qualidade, gerando emprego e renda para a população”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou que o estado já entregou 23 unidades no mesmo padrão somente neste ano. Segundo ele, a prioridade é oferecer “melhores condições de trabalho e atendimento à população”, aliando investimentos em infraestrutura à realização de concursos públicos e ao fortalecimento das operações de combate ao crime.
No eixo do desenvolvimento rural, a nova unidade foi entregue em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e representa um divisor de águas para a agroindústria local. Para a secretária do Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o equipamento garante a produção de queijos com qualidade, que serão distribuídos para todo o estado.
Com 16 anos de atuação no setor de laticínios, o diretor da Coopag, cooperativa responsável pela administração da fábrica, Fred Jordão, comemorou a inauguração. “Este é um marco importante na cadeia produtiva do leite, porque estaremos mais próximos dos nossos produtores, oferecendo garantia e segurança de que a produção será absorvida e escoada”, afirmou.
Novos investimentos
Na área de infraestrutura, o governador autorizou a abertura de processo licitatório para a pavimentação de 17 quilômetros da BA‑142, ligando os distritos de Volta Grande, em Tapiramutá, e Duas Barras do Morro, no município de Morro do Chapéu.
O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, relembrou os investimentos já realizados na região. “Em 2023, entregamos 10 quilômetros entre Tapiramutá e Volta Grande. Agora, voltamos a investir mais de R$ 22 milhões, garantindo o escoamento da produção regional, inclusive no período de chuvas”, destacou.
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