A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e eleva a tributação sobre altas rendas. O PL 1.087/2025, encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara em outubro, recebeu regime de urgência e será votado no Plenário ainda hoje, a partir das 14h.
Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) manteve o texto original, acatando apenas emendas de redação. Segundo ele, alterações de mérito poderiam atrasar a publicação da lei, prevista para até 31 de dezembro, garantindo vigência das novas regras já em 2026.
O projeto prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução parcial para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, será aplicada alíquota mínima, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Também haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, a partir de janeiro de 2026.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir desigualdades e melhorar a distribuição de renda. Líderes do governo destacaram que a proposta representa um avanço na justiça tributária e na eficiência econômica.
Críticas surgiram quanto à ausência de correção anual dos valores da tabela do IR, considerada essencial para manter o benefício. Senadores também alertaram para impactos em doações e patrocínios culturais, tema que deverá ser tratado em projeto complementar (PL 5.473/2025), que aumenta a tributação sobre fintechs e apostas esportivas.