Política
Legalização de jogos de azar chega ao Senado na próxima semana
O projeto inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades

O Senado receberá na próxima semana o projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil (PL 442/1991 na Câmara dos Deputados). A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades.
Diversos senadores já se manifestaram contra a iniciativa, afirmando que a permissão para apostas por meio de entes privados levará a prejuízos sociais. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), foi um deles.
“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, explicou o senador Carlos Viana através das redes sociais.
Viana também reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), antecipou durante a votação que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) manifestou a mesma opinião, e pediu aos colegas que “reflitam sobre as consequências” da legalização.
“[O projeto] é um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos. Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e abalar as famílias”, disse.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) classificou como “açodada” a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que o Senado precisa revertê-la. Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) opinou que o tema é “polêmico” e requer “ampla discussão”.
Defesa
Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar, citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.
“O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, argumentou o senador em artigo publicado na imprensa.
Angelo Coronel é o relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar (PL 2.648/2019). O texto autoriza a operação de cassinos dentro de resorts.
O senador também afirma que o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Ao mesmo tempo, é preciso dar atenção às preocupações dos demais senadores com criminalidade e impactos sociais.
“É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”, afirmou.
Conteúdo
A Câmara aprovou o PL 442/1991 na última quinta-feira (24). De acordo com o texto a ser enviado ao Senado, a operação de jogos de azar em várias modalidades será dependente de licenças, que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado.
Cassinos poderão ser instalados em resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
Parques nacionais
Ao mesmo tempo, existirão os cassinos turísticos, que poderão operar em localidades que detenham o título de patrimônio natural da humanidade. Atualmente são sete: Fernando de Noronha, Parque Nacional do Iguaçu, Pantanal, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do Descobrimento e áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica.
O projeto também prevê o funcionamento de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com limites para o número de licenças concedidas. Também trata da autorização para estabelecimentos de jogo do bicho, com capital social mínimo, credenciamento por 25 anos e obrigação de identificação dos ganhadores para prêmios em dinheiro acima do limite de isenção do imposto de renda.
Fonte: Agência Senado
Política
Estado anuncia novos investimentos em Senhor do Bonfim
Na ocasião foram entregues duas ambulâncias e um veículo para o programa Transporte Fora do Domicílio (TFD)

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, em Salvador. Durante o encontro foram tratados os projetos e investimentos do Governo do Estado para o município, com destaque para áreas de infraestrutura, saúde, saneamento básico, lazer, educação e cultura. Na ocasião foram entregues duas ambulâncias e um veículo para o programa Transporte Fora do Domicílio (TFD).
O governador reforçou o compromisso de manter o diálogo aberto com os gestores municipais. “Estamos empenhados em construir soluções conjuntas que atendam às necessidades reais da população bonfinense. Vou sentar com a minha equipe para que a gente possa dar as respostas às demandas apresentadas e, se necessário for, captar recursos para solucionar os pedidos”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues, destacando a oportunidade de honrar o título de cidadão bonfinense.
O município de Senhor do Bonfim, considerado a capital baiana do forró, foi contemplado com investimentos da ordem de R$227 milhões, realizados pelo Governo do Estado, entre 2023 e 2025. Durante a reunião, o prefeito apresentou demandas prioritárias como as construções de um novo hospital, do aterro sanitário do Piemonte Norte, do canal da Malária, de avenidas de acesso ao novo hospital e ao novo Centro Administrativo, além de serviços de pavimentação de algumas ruas da cidade e a reforma do Centro Social Urbano (CSU).
“Fico muito satisfeito com a receptividade do governador e de toda a sua equipe. Saímos daqui com a confiança renovada de que teremos importantes avanços nas pautas que apresentamos. Todas elas essenciais para melhorar a vida do nosso povo,” pontuou o prefeito Laércio.
Estiveram presentes à reunião, o vice-prefeito de Senhor do Bonfim, Elizeu Rios, o presidente da Câmara Municipal, Ary Urbano, a primeira-dama e secretária de Assistência Social do município, Taciane Ribeiro, representantes da Prefeitura e do Governo do Estado, incluindo as secretárias da Educação, Rowenna Brito; da Saúde, Roberta Santana; de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães; dos secretários da Cultura, Bruno Monteiro; de Turismo, Mauricio Bacelar; e ainda, do subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira.
Política
SEI comemora 30 anos com seminário, lançamentos e debates sobre o futuro da Bahia
O encontro acontece até esta quarta (11), em Salvador, para celebrar as três décadas de serviço da Superintendência

O seminário “SEI 30 anos: história, inovação e futuro do planejamento” acontecem até esta quarta-feira (11), no Fiesta Convention Center, em Salvador, para celebrar as três décadas de serviço da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A programação da atividade inclui também a formalização de novas parcerias e apresentação da nova Política de Governança de Dados, da Política de Inovação e do Plano de Integridade.
“Vamos apresentar as nossas conquistas, as nossas entregas, as parcerias que são realizadas relacionadas ao monitoramento e avaliação das políticas públicas junto com as secretarias. Então os trabalhos serão apresentados hoje, as entregas serão aqui dispostas, disponibilizadas ao público. É um momento de extrema alegria”, iniciou o diretor da SEI, José Acácio Ferreira. Entre as funções principais da autarquia, que é vinculada à Secretaria do Planejamento, está fornecer informações estatísticas, sociais, geográficas e cartográficas para o planejamento e formulação de políticas públicas na Bahia.
O seminário, aberto nesta terça-feira (10), reúne especialistas, autoridades e o público interessado em discutir o papel do planejamento para o desenvolvimento do estado. “A SEI é um órgão de referência regional e nacional, que produz informações, dados, estudos e pesquisas extremamente qualificadas para subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas. Nós precisamos da SEI, para que a gente consiga, com dados fidedignos, fazer projeções e análises, e a SEI, a partir do seu corpo técnico extremamente qualificado, ela nos fornece essas informações”, destacou o secretário de Planejamento, Cláudio Peixoto.
Para a dentista e residente em Vigilância em Saúde, Camila Guerra, os dados disponibilizados pelo órgão são fundamentais para o desenvolvimento de suas atividades. “O planejamento é essencial no nosso trabalho. Sem ele, a gente não consegue executar as instruções, organizar, lidar com questões financeiras. E cada vez mais eu vejo a importância dentro do trabalho da gente, da Vigilância em Saúde. Um planejamento bem-organizado, estruturado, intersetorial e intrasetorial, para que tudo funcione bem”, disse ela.
“Pesquisa é o que move todo o país. Independente de onde você esteja, qualquer nação sempre começou a se desenvolver pela pesquisa, não tem pra onde correr. É importante a gente começar olhando por quem já passou, pelo que a gente vai fazer no futuro, para a gente ter uma ideia do que esperar para o futuro da profissão, enquanto economista, enquanto estudante”, reforçou Victor Paglerane, aluno do curso de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Na ocasião foram assinadas novas parcerias e firmados compromisso para a inovação da SEI. Foram pactuados termos de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com a Superintendência de Defesa Civil do Estado (Sudec).
A SEI firmou parcerias com a Ufba; para o desenvolvimento de estudos e compartilhamento de dados que subsidiem a tomada de decisões estratégicas, e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); para o desenvolvimento de sistema com inteligência artificial voltado à simulação de políticas públicas para a agricultura.
As celebrações contemplam também os lançamentos da plataforma SEI Municípios e do estudo “Catadores de materiais recicláveis na Bahia”, idealizado pela professora Tatiana Velloso, primeira-dama do Estado e presidenta das Voluntárias Sociais da Bahia, com foco na inclusão e reconhecimento desses trabalhadores.
Durante a programação do evento, a SEI foi anunciada como vencedora do edital da Incubadora de Soluções para o Jornalismo Negro, Periférico e Independente, projeto nacional articulado com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), Ministério da Igualdade Racial, que conta com investimento de R$ 15 milhões.
Rodas de conversa sobre o futuro
Serão realizadas três mesas temáticas para discutir os rumos do planejamento público. No primeiro dia do evento, o público participou do debate sobre ‘As instituições de pesquisa e o planejamento governamental’. Na quarta-feira (11), ‘Inovações tecnológicas e institucionais e seus impactos nas políticas públicas’ e ‘Desenvolvimento regional: questões centrais e desafios para o planejamento’ serão temas de debates do evento, que é gratuito e aberto ao público. Para se inscrever, basta acessar o site oficial: sei30anos.sei.ba.gov.br.
Política
Bahia atualiza estratégias de desenvolvimento para os próximos 25 anos
A iniciativa faz parte da atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) – Bahia 2050

Uma nova fase no planejamento estratégico da Bahia teve início na manhã desta segunda-feira (9), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com o seminário “Impactos da tecnologia no serviço público no planejamento de longo prazo”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan). A iniciativa faz parte da atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) – Bahia 2050, que tem como público-alvo, neste primeiro momento, servidores públicos de diversas pastas.
Serão realizados encontros setoriais e seminários macroterritoriais voltados à construção coletiva de uma visão de futuro mais justa, sustentável e inovadora para o estado nos próximos 25 anos. O PDI 2050 amplia o horizonte de planejamento anterior — antes previsto até 2035. Conselhos de políticas públicas, segmento social, universidades, setor produtivo, serão convocados posteriormente também.
“É através da elaboração de um plano dessa envergadura, que vamos conseguir enfrentar os grandes desafios do mundo, seja na área ambiental, social e econômica. Então, precisamos antecipar o futuro, em um mundo que se movimenta com muita velocidade. Costumamos dizer que 2035 já chegou, por isso, decidimos atualizar o plano para 2050, porque o cenário já apresenta de outra forma. Precisamos pensar mais longe”, destacou o secretário de Planejamento, Cláudio Peixoto.
“Impactos da tecnologia no serviço público no planejamento de longo prazo” foi o tema escolhido para o encontro. Foram abordadas as tendências e macrotendências da economia, da sociedade, da cultura e da política no plano nacional e regional, para a definição das prioridades de atuação do planejamento estadual em definir metas, objetivos e programas para acelerar o crescimento baiano.
O palestrante Jackson de Tony falou sobre a importância de convocar os servidores para este momento. “O Governo da Bahia continua em um processo de participação dos servidores no debate sobre o planejamento e o cenário futuro do Estado, definindo os grandes eixos de crescimento de políticas sociais, de infraestrutura. Sobretudo, esta é uma atividade de capacitação para a qualificação do corpo técnico do governo”.
Para a servidora, Juliana Rodrigues, diretora de Soluções e Gestão da Secretaria da Administração (Saeb) é importante saber as expectativas do Governo do Estado, no médio e longo prazo. “Trabalhamos muito com planejamento, desdobrando as iniciativas dentro do governo e precisamos entender que essa é uma ação estratégica e que precisamos estar alinhados com o que se pensa no longo prazo”, afirmou.
A integração foi o ponto de destaque da assessora de planejamento estratégico da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Tâmara Teles. “Aqui vamos promover a integração das políticas públicas, de todas as ações que são prioritárias do governo estadual. E, obviamente, de forma organizada, conseguimos uma maior efetividade com relação à sociedade, que é isso que a gente espera como objetivo final”, disse.
A proposta de atualização do PDI já conta com diagnósticos, estudos de tendências, análise de incertezas, ativos e os principais desafios do estado. Uma nova etapa envolve a escuta ativa da sociedade, com o objetivo de fortalecer o papel do planejamento como motor de transformação social e desenvolvimento regional. Para isso, foi disponibilizada uma consulta pública online para que qualquer cidadão possa contribuir com ideias, propostas e reflexões que ajudem a definir os caminhos do desenvolvimento da Bahia. Mais informações podem ser conferidas em https://www.ba.gov.br/seplan/.
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